Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



 

Conheça as 17 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 27 de março:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China

Objetivo: Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país.

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia

Objetivo: Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan

3 – Projeto de Lei 693/ 2020 sobre manifestação e responsabilidade das autoridades públicas em casos de segurança sanitária

Objetivo: Responsabiliza as autoridades públicas em casos de saúde pública, especialmente durante períodos de emergências públicas em saúde, sobre manifestações que contrariem recomendações técnicas da Organização Mundial de Saúde e dos órgãos de saúde pública brasileiros, com tipificação de crime.

4 – Projeto de Lei 702/ 2020, que dispensa apresentação de atestado médico pelo empregado ao empregador por sete dias

Objetivo: Durante período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada a imposição de quarentena dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde.

5 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas

Objetivo: Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19.

6 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem

Objetivo: A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil.

7 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia

Objetivo: Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana.

8 – Projeto de Lei 886/ 2020, assinado em co-autoria com Padre João (PT/MG), sobre ações emergenciais para assentados e pequenos agricultores

Objetivo: Medidas propostas para socorrer agricultores familiares como a aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta; garantia, pelo Governo Federal, do fornecimento dos serviços essenciais de luz e água e fornecimento de botijão de gás, com a suspensão das cobranças durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública para cada família beneficiária do programa Bolsa-Família;  produtos adquiridos por meio da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme regras serem definidas pelo Poder Executivo enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares; entre outras.

9 – Projeto de Lei (ainda sem número), assinado em co-autoria com a deputada Benedita da Silva (PT/ RJ), sobre ações emergenciais para o campo da Cultura.

Ainda não protocolado

Objetivo: Prorrogar automaticamente em um ano os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais, e a respectiva prestação de contas, para os projetos culturais já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pela área da cultura;  conceder moratória dos débitos tributários das pessoas jurídicas que atuem no setor cultural com a União por até seis meses; garantir complementação mensal de renda no valor de metade de um salário mínimo aos trabalhadores informais no setor cultural; vedar o corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para as pessoas jurídicas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias; priorizar o fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou cujos recursos de apoio e fomento possam ser adiantado; entre outras.

10 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior 

Objetivo: Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP

11- Ofício à Fundação Carlos Chagas

Objetivo: Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo

12 – Ofício à Secretaria Estadual de Saúde

Objetivo: Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo

13 –Projeto de lei que prevê saque emergencial do FGTS em razão da pandemia de coronavírus

Objetivo: Permitir o saque emergencial do FGTS para oferecer ajuda na renda dos trabalhadores e trabalhadoras no momento de crise durante a pandemia

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19

Objetivo: Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos.

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia

Objetivo: Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais

16 – Representação no Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar”

Objetivo: Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o
melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena.

17 – Representação no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar”

Objetivo: Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o
melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena.

 

Congresso fica vermelho para lembrar luta contra Aids



Jonas Pereira/Agência Senado

 

Da Agência Senado

A cúpula do Congresso Nacional estará iluminada na cor vermelha durante todo o mês de dezembro em homenagem ao Dezembro Vermelho, mês dedicado à divulgação de ações contra a Aids.

A iniciativa pela mudança na iluminação é do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). O parlamentar é médico e já foi ministro da Saúde no governo Dilma Roussef.

De acordo com o Ministério da Saúde, o mês de dezembro marca uma grande mobilização nacional sobre prevenção ao vírus HIV, Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). O Dezembro Vermelho, que surgiu a partir da Lei 13.504/2017, dá sequência às ações do Dia Mundial contra a Aids, celebrado desde 1988 no mundo todo nessa data.

 

Mandato do deputado Padilha realiza II Pleno do Conselho Político e presta contas dos 13 meses de atividade parlamentar



O mandato do deputado Alexandre Padilha realizou neste sábado (30) o II Pleno do Conselho Político e a prestação de contas dos 13 meses (396 dias) de atividade parlamentar. Com a participação de conselheiros e conselheiras do estado, o mandato apresentou dados da atuação no Congresso Nacional e em São Paulo.

Foram 141 presenças em sessões deliberativas, 203 presenças em Comissões (Seguridade Social, Idoso, Pessoas com Deficiência, Cultura, Relações Exteriores, Cannabis Medicinal), cinco missões oficiais para fiscalizar o desmonte do programa Mais Médicos (Maceió, Registro, Campinas, Santos, Ribeirão Preto e São Paulo) duas missões oficiais internacionais (México e Cuba), 254 votações em plenário, 544 reuniões/seminários /atos políticos em Brasília, 12 projetos de lei, sete representações e ofícios,  seis projetos de decretos legislativos, dois projetos de resolução, 23 requerimentos de audiências públicas, 46 emendas de PEC e medidas provisórias, 19 requerimentos de informação e 127 discursos em plenário.

Em São Paulo, Padilha realizou 282 agendas no estado e percorreu 15.500 km em 35 cidades, realizou cinco audiências públicas sobre o impacto da Reforma da Previdência sobre as mulheres e visitas técnicas oficiais da Seguridade Social para fiscalizar o desmonte dos Mais Médicos.

Foram solicitados 442 pedidos de emendas parlamentares, sendo 29 para Universidades e Institutos Federais, 249 para Prefeituras e Câmaras Municipais. 41 para Entidades da Sociedade Civil, 123 para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e 194 para a área da saúde das cidades, totalizando R$ 151.000.000,00 de recursos.

Com a instalação do Conselho Político, foram criados grupos de trabalho (GT Interior e Litoral, GT Formação Política e GT de Movimentos Sociais), onde foram tiradas linhas gerais de atuação, ações e propostas.

Padilha explanou para os conselheiros e conselheiras a importância da atuação do pleno do conselho político nos rumos das suas atividades parlamentares.

“Quero que vocês fiquem à vontade para nos demandar com ações, propostas, atividades e agendas. Fui eleito deputado federal para ter um mandato participativo e a sugestão e opinião de vocês é um reforço importante para a nossa luta no Congresso Nacional”.

As reuniões do pleno do conselho político acontecem semestralmente e são tiradas diretrizes para as propostas legislativas e atividades parlamentar do deputado.

 

 

Bolsonaro ignora entidades e veta PL que previa psicólogos em escolas



Da Agência PT de Notícias

Mapear os problemas existentes em qualquer escola pública do Brasil é uma tarefa que vai muito além da estrutura física, do material didático ou da qualidade de seus educadores. Para compreender o comportamento de cada aluno em sala de aula é preciso ir além: acolher e ouvir o que eles têm a dizer é o primeiro passo.

Tal proposta esteve bem próximo de se tornar realidade, não fosse mais uma atitude descabida do presidenteJair Bolsonaro (PSL), que vetou sem qualquer justificativa plausível projeto de lei que previa atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos de educação básica de todo o país.

O veto foi recebido com espanto pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).  “É difícil abrir o Diário Oficial e ver mais uma notícia ruim que foi Bolsonaro ter vetado o projeto aprovado pelo Congresso. É muito ruim a gente receber isso depois de ter feito amplo debate sobre o tema. Ninguém havia sido contra o projeto”, lamentou o parlamentar.

Aprovada em setembro na Câmara na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado, o PLC 60/2007 foi amplamente debatido com profissionais da área e tinha o aval das principais entidades de psicologia do país.  Conselho Federal de Psicologia (CFP),  Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) participaram de diversas audiências sobre a importância do Projeto com os parlamentares e consideram o veto mais um retrocesso da atual gestão.

Em linhas gerais, o texto do PL afirma que “equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar”.

Em suas redes sociais, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) também lamentou a recusa do governo à proposta: “A inclusão de psicólogos e assistentes sociais seria um grande passo para a melhoria de nossa Educação, ampliando a dimensão de cuidado humano com os estudantes – com suas realidades sociais, em sua dinâmica familiar, contribuindo para o desenvolvimento de sua personalidade”.

Conselho lista razões para aprovar projeto

 

Em meio ao intenso debate sobre o projeto no Congresso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP)  lançou ampla mobilização entre os profissionais da categoria para convencer o governo a sancionar a lei. Além de um abaixo-assinado, a entidade publicou 12 razões para “a presença da psicologia no sistema educativo”.

O documento, entre outros pontos, apontava que a “psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, de modo a promover relações de respeito e enfrentar a violência escolar”. Também sugere que os “profissionais de Psicologia podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho dos professores”.

O CFP destaca ainda que a Psicologia poderia “para a elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem para todos os alunos, em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades”.

 

Coluna para o Saúde Popular | Congresso Nacional quer Mais Médicos para o Brasil, afirma Padilha



Por Alexandre Padilha para a Rádio Brasil de Fato/Saúde Popular

Nessa semana, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez um discurso mentiroso, preconceituoso sobre o Programa Mais Médicos (PMM) na Organização das Nações Unidas (ONU), o Congresso Nacional deu uma resposta dizendo que quer Mais Médicos para o Brasil.

Isso aconteceu na votação do relatório final, na comissão especial que analisa a Medida Provisória 890/2019 do Médicos pelo Brasil. Como integrante dessa comissão especial, afirmo que tivemos importantes vitórias nessa votação.

Primeiro, o relatório final reconhece que os profissionais cubanos que ficaram no Brasil têm direito à necessidade de voltar a atuar como médicos. Estão criando a possibilidade da atuação desses profissionais dentro do Mais Médicos, poder concluir o seu contrato de até três anos.

Outro ponto aprovado é que a comissão especial estabeleceu uma regra obrigatória para a realização do Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira] no país, pelo menos duas vezes por ano.

Isso acaba com o filtro criado pelo governo Michel Temer (MDB) e governo Bolsonaro de não realizar o exame de validação dos diplomas no país, impossibilitando que médicos brasileiros formados no exterior ou médicos estrangeiros que queiram atuar no Brasil conseguissem exercer a medicina no país.

O relatório final sobre a MP 890 também autoriza que estados e consórcios públicos possam contratar médicos pelo PMM, caso o Ministério da Saúde e o governo federal não venha a suprir todas as necessidades de médicos para a Atenção Primária à Saúde nessas regiões.

Se Bolsonaro não quiser levar Mais Médicos para o povo, os estados e consórcios públicos estarão autorizados a isso. Foram três vitórias muito importantes, além de outras no relatório, mas tem pontos a serem discutidos no plenário nas próximas semanas.

Embu Guaçu é fiscalizada por Padilha após saída dos profissionais do Mais Médicos



 

Classificada como cidade urbana, com distância de 49 km da capital, o município de Embu Guaçu possui características rurais, tem 100% do seu território em área de proteção manancial e, antes da adesão ao programa Mais Médicos, contava com atendimento a uma população aproximada de 70 mil pessoas com quatro equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

Com dificuldade na fixação de médicos, a cidade aderiu ao Programa em 2015 e passou a contar com 18 equipes completas, com 16 médicos cubanos e dois brasileiros. A cobertura do Saúde da Família chegou a 92,8% da população e da Atenção Básica, a 100%. Após o desmonte do programa Mais Médicos pelo governo Bolsonaro e a saída dos cubanos, a cidade conta hoje com oito vagas em aberto.

Para acompanhar a falta de médicos nos municípios que aderiram ao programa Mais Médicos, o deputado Alexandre Padilha (PT) solicitou na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados visitas técnicas as cidades do estado de São Paulo para fiscalizar e denunciar o impacto da saída dos profissionais.

E, nesta segunda-feira (23), Padilha esteve em Embu Guaçu, na segunda rodada de visitas técnicas. Além de visitar duas Unidades de Saúde, Padilha se reuniu com a prefeita Maria Lúcia da Silva Marques (PSB), a secretária de saúde, Maria Dalva Amim dos Santos, vereadores, membros do conselho municipal de saúde e munícipes.

“Apesar das denúncias da imprensa e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo sobre a desassistência, o governo afirmou que as vagas que ficaram em aberto foram preenchidas após a saída de Cuba no acordo de cooperação. O motivo das visitas é provar ao Congresso Nacional que esses municípios permanecem sem assistência médica” explica Padilha.

Além disso, o governo Bolsonaro publicou portaria que impõe que municípios considerados menos vulneráveis, atendidos no passado pelo Programa Mais Médicos, não participem dos editais de chamamento para realocação, como é o caso de Embu Guaçu.

“A saída dos profissionais do Mais Médicos foi um baque muito grande para a saúde de Embu Guaçu. Com a vinda deles, expandimos o ESF e conseguimos atingir indicadores positivos, como a redução da mortalidade infantil, por exemplo”, disse a prefeita Maria Lúcia.

A secretária de saúde, Maria Dalva, apresentou de forma mais detalhada a situação. “Contávamos com 18 profissionais do Mais Médicos, sendo 16 cubanos. Após o fim da cooperação conseguimos realocar 10 médicos. Mas ainda há oito vagas em aberto. O impacto da falta desses profissionais é nítido. Caímos para 50,53% da cobertura das equipes de ESF. Há unidades, em especial na área rural, que não estão contanto com profissional médico. A equipe de enfermagem realiza a triagem e acompanhamento e para os casos que necessitam do médico, para suprir a demanda, deslocamos um médico de outra unidade, uma vez por semana, para atendimento, ele chega a  atender cerca de 30 pacientes no dia”.

É o que está acontecendo na UBS Val Flor. A unidade contava com um médico cubano e até hoje não conseguiu recompor o profissionail.

O representante do Conselho de Saúde da unidade, Davi, representando o usuário, afirmou a importância da presença do Padilha vistoriando as unidades de saúde da cidade, respeitando a população que depende do SUS.

“Um dos absurdos que vive a saúde da cidade é a falta de médicos. A população que depende do SUS precisa de uma saúde adequada e responsável”, disse.

A UBS Embu-Guaçu, localizada no centro da cidade, contava com quartos profissionais do Mais Médicos, hoje, só duas vagas estão preenchidas. A doutora Jéssica, que cursou medicina na Bolívia, contou a situação do atendimento.

“Só eu e outro profissional estamos atendendo nesta unidade. Não conseguimos dar conta de atender todos os pacientes, estamos sobrecarregados, mas não podemos deixar a população desassistida”.

A preocupação dos municípios classificados como “menos vulneráveis” e que não receberam mais profissionais após a saída dos cubanos, é a transição do Mais Médicos para o Médicos Pelo Brasil, programa anunciado pelo governo e que está em análise no Congresso Nacional.

Padilha explicou que há emendas modificatórias ao programa que garantem a permanência do profissional e a sincronicidade dos programas. O relatório final será apresentado esta semana no Congresso.

As visitas técnicas realizadas pelo deputado serão apresentadas na Comissão para que as necessidades apontadas sejam vistas pelo Congresso Nacional. Unidades de saúde de Campinas e da Capital Paulista serão as próximas a serem vistoriadas pelo parlamentar.

Padilha assume a coordenação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/AIDS e Hepatites Virais no Congresso Nacional



 

Nesta terça-feira (20) o deputado Alexandre Padilha assumiu a coordenação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/AIDS e Hepatites Virais no Congresso Nacional e realizou a primeira reunião com a presença da deputada Erika Kokay, que coordenava a Frente, do deputado Chico D’Angelo (PDT) e representantes da deputada Maria do Rosário (PT), da liderança do PSOL e da deputada do partido Fernanda Melchiona.

Também participaram o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, Rodrigo Pinheiro do Fórum de ONGs Aids de São Paulo, Márcia Leão do Fórum de ONGs de Aids do Rio Grande do Sul e com o secretário da Frente, Michel Platini.

A frente tem a proposta de intensificar a luta pela redução da incidência do HIV na população brasileira, combater o preconceito e discriminação, bem como, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas vivendo com as ISTs.

Para Padilha, a pior doença é o preconceito. “Temos a missão de pautar a questão pela ética, entorno do social, pelo respeito à cidadania e aos direitos humanos, em consonância com os princípios do SUS, e do que já foi construído ao combate dessas doenças, em especial neste momento de destruição das políticas públicas bem-sucedidas na área pelo governo Bolsonaro”, disse Padilha.

Fernando Pigatto, presidente do CNS, levou as demandas tiradas da 16ª Conferência Nacional da Saúde sobre o tema.

“Na reuniões da Conferência abordamos assuntos debatidos pela Frente com pautas que nos causam preocupação. A mudança de nomenclatura do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis do HIV/Aids e das Hepatites Virais para Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis retirou o termo HIV/AIDS e rebaixou para uma simples coordenação. Não é apenas uma alteração no nome, mas também de perfil e de consequências. Estamos priorizando nossa estratégia para que possamos, juntos, lutar pelos direitos e não desconstrução da política”, disse.

Foram tirados encaminhamentos para o esforço de ampliação da Frente em conjunto com outros parlamentares para a defesa da prevenção e tratamento das doenças; solicitar audiências públicas na Comissão de Seguridade Social com o Ministro da Saúde para debater o orçamento para o setor e sobre o desabastecimento dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais, tema que já foi questionado pelo deputado Padilha através de requerimento de informação, e um manifesto de posicionamento da Frente sobre o fim do Departamento das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais no Ministério da Saúde.

General Heleno recebe R$ 19 mil, acha pouco e debocha do povo brasileiro, afirma Padilha



*Do PT na Câmara 

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou nesta quarta-feira (10), que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, mais uma vez não oferece explicações convincentes sobre os 39 quilos de cocaína apreendidos em avião da Presidência da República, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, em 25 de junho. O militar ainda debocha do povo brasileiro ao informar que tem vergonha de receber salário de R$ 19 mil, pela patente que exerce no Exército Brasileiro.

A droga estava em poder do segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, da Força Aérea Brasileira (FAB).

“O general Heleno mais uma vez debocha da grande maioria do povo brasileiro. Ele já havia debochado quando disse que não poderia impedir 39 quilos de coca num avião porque não tem bola de cristal. Já tinha debochado quando disse que foi um azar esse sargento ter sido preso, e agora faz um novo deboche, exatamente no dia que o governo dele tenta aprovar mudança na Previdência que ataca aqueles que recebem até dois salários mínimos”, criticou Padilha.

A declaração do ministro de Bolsonaro ocorreu durante audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e Direitos Humanos e Minorias da Câmara, requerida pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF) que debateu sobre a apreensão de drogas em aeronave militar.

“Eu tenho vergonha do que eu recebo do Exército. Isso eu tenho vergonha. Se eu mostrar para o meu filho que eu sou general de Exército, e ganho líquido R$ 19 mil, eu tenho vergonha”, ironizou o ministro, ao ser questionado sobre o salário de R$ 50 mil que recebia como diretor de Comunicação e Educação Corporativa no Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Perguntas sem respostas

Segundo Padilha, o ministro deixou muitas perguntas sem respostas. Ele citou como exemplo os questionamentos sobre quem decidiu que o voo iria parar em Sevilha, de quem é a cocaína, se além do sargento, existem outros tripulantes ou oficiais envolvidos, e se há outras conexões internacionais envolvidas no fato.

“Foi reconhecido pelos oficiais que é um fato gravíssimo em relação à segurança da tripulação, dos voos presidenciais, que é gravíssimo em relação a manchar o nome do Brasil no exterior e da própria Forças Armadas Brasileira”, observou Padilha.

A deputada Erika Kokay disse que esperava resposta mais efetiva do ministro de Bolsonaro sobre esse fato que, segundo ela, envergonhou o País. “Ele não apontou nada de concreto de que esse fato não ocorrerá. É mais um episódio que atenta contra a imagem deste país e que precisa de uma justificativa plausível diante da nação”, avaliou a deputada, que cobrou medidas para que o Brasil não seja mais humilhado internacionalmente.

Apuração

Erika Kokay afirmou ainda que espera agilidade na apuração e que a investigação mostre todos os meandros dessa operação. “Esperamos uma apuração que coloque a limpo e mostre claramente quem está envolvido. Porque não acredito que um sargento sozinho entraria com 39 quilos de coca no avião. Tem mais gente envolvida nesse crime gravíssimo e que precisa ser fortemente apurado”, alertou.

Governo Lula e militares

Em discurso duro, a deputada e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PR), fez um resgate histórico da relação entre os governos do PT e as Forças Armadas. Ela lembrou que os governos do PT sempre trataram as Forças Armadas com respeito e dignidade, integrando-as no esforço democrático de desenvolvimento.

Gleise chamou a atenção dos seus pares e dos debatedores para que voltassem ao ano de 2002, período em que o Exército teve que dispensar 44 mil recrutas, quase 90% porque o então presidente, Fernando Henrique Cardoso, explicou Gleisi, tinha cortado as verbas do soldo e da alimentação dos militares.

“Por isso eu não consigo entender porque tanto ódio, por isso eu não consigo entender a perseguição, por isso eu não consigo entender a ingratidão em relação ao presidente Lula e aos governos do PT”, observou.

Para a deputada, não adianta dizer que é a corrupção. Segundo ela, a narrativa sobre corrução utilizada para condenar o PT e Lula começa a ser desvendada pelas revelações da Vaza Jato. “As atitudes que o atual ministro Moro tinha como juiz, com o então acusador Deltan Dallagnol, isso sim envergonha o nosso País, envergonha internacionalmente, como que a justiça pode ser objeto e ser usada para perseguição daqueles que são, não inimigos, mas que disputam na política”, concluiu.

Benildes Rodrigues

 

Padilha protocola emendas para MP que extinguiu o Consea e restringiu direitos da população indígena



 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (11) duas emendas modificativas a Medida Provisória nº870 de 1º de janeiro de 2019 que alterou, entre outros assuntos, critérios previstos em Lei para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e restringiu direitos e politicas públicas da população indígena.

Criado com papel decisivo para o enfrentamento da fome no país e também para promoção da educação alimentar e saudável, o Conselho era ligado diretamente a Presidência da República, era espaço de participação da sociedade para formulação e avaliação de politicas sociais e teve suas atividades encerradas pela MP.

O texto da emenda traz “Avaliamos fundamental para os maiores interesses do país a manutenção do CONSEA como instrumento do governo de articulação CD/19133.10985-57 00275 MPV 870 nesse tema que cresce cada vez mais em importância estratégica ante os desafios presentes e futuros para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. À medida que, pela MVP, o Ministério da Cidadania é o órgão gestor da política nacional de segurança alimentar e nutricional (Art. 23, II) esta Emenda defende a manutenção do CONSEA no âmbito da estrutura desse ministério.”

Com relação aos direitos e politicas públicas da população indígena, o texto da emenda traz “objetiva-se recompor a estrutura e competências institucionais para a temática indígena, amplo senso, reconduzindo a centralidade da gestão do tema para a esfera do Ministério da Justiça, que em determinadas atividades contaria com as parcerias de outros órgãos específicos da administração federal.”

A MP determinou medidas inapropriadas às politicas da população indígena já estabelecidas, segmentando órgãos, restringindo direitos de proteção, saúde e gestão territorial e produção econômica.

 

Confira os textos das emendas na íntegra:

 

 

Veja como foi a posse de Padilha como deputado federal



Hoje é o dia da nossa posse no Congresso Nacional. Aqui começa um mandato participativo e combativo contra os retrocessos que vivemos em um mês do novo governo. Nós, da bancada do PT, fizemos nosso primeiro ato no plenário em favor da libertação do presidente Lula e pela abertura da CPI do caso Queiroz e família Bolsonaro.  Mais tarde, elegeremos a mesa da Câmara dos Deputados, nosso bloco de esquerda, de oposição, formado pelo PT, PSOL, PSB e Rede, tem como compromisso a defesa da soberania, democracia e o direito dos trabalhadores.