Projetos relatados por Padilha são aprovados na Comissão de Seguridade Social e Família



 

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), dois projetos relatados pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) que ampliam o acesso de mulheres vítimas de violência e pacientes com doenças raras no Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 715/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), prevê atendimento nos serviços de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora no SUS, para mulheres vítimas de agressão, da qual resulte dano à integridade física, estética ou psicológica.

O PL 2.233/2019, de autoria deputada Rejane Dias (PT-PI), dispõe sobre incentivos ficais e registro sanitário simplificado de medicamentos para tratamento de doenças raras – ou medicamentos órfãos.

A produção desses medicamentos é um grande desafio para o mundo, já que a raridade da condição, na maioria das vezes, é desconhecida pelos profissionais de saúde e possuem preços altos para o sistema de saúde.

O texto garante a isenção fiscal, reduz impostos PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e também confere crédito para empresas que produzem ou importam esses medicamentos que possuem valores muito altos para o SUS.

Para Padilha, duas conquistas que mudam a vida das pessoas que estão em extrema vulnerabilidade.

“São projetos extremamente importantes na ampliação do acesso ao SUS às mulheres vítimas de violência e de pacientes que possuem doenças raras, condições que necessitam de atenção social e psicologia. Há necessidade de mobilização para a construção de políticas públicas de acolhimento. O apoio é a solução para o melhor atendimento”.

Os projetos serão encaminhados para análise na Comissão de Finanças e Tributação e posteriormente para Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública a pedido do deputado Padilha para debater projeto que permite cesárea sem indicação médica



Nesta terça-feira (3) a Comissão de Seguridade Social e Família realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que “Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal”. O requerimento com pedido de realização foi do deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

Participaram da audiência representantes dos Ministérios da Saúde da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entidades médicas e profissionais da saúde. O projeto da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) possui o mesmo teor do que foi sancionado no estado de São Paulo, permitindo a cesárea sem indicação médica e aguarda análise da Comissão de Educação.

“Decidi organizar essa audiência por ser um assunto que significa qual a melhor forma com que a mãe dê a luz ao seu bebê, de acordo com a sua condição de saúde, não pode ser um assunto tratado pelos deputados sem ouvir os profissionais de saúde, a sociedade e as mulheres”, explica o deputado Padilha.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), sociedade médica e diretrizes da Atenção Materna Infantil do Ministério da Saúde estabelecem critérios técnicos sobre o tipo de parto a ser realizado e a garantia de analgesia, mesmo nos partos normais.

Padilha explica que há instituições públicas e privadas que não respeitam as regras do direito da gestante e do bebê na hora do parto, ocasionando negligência médica e violência obstétrica. “Infelizmente essa situação de negligência e violência está sendo utilizada como argumento para defender o parto o mais rápido possível, dando a mulher autonomia de exigir o direito a cesárea. Esse PL proposto tenta não garantir o direito a cesárea no momento adequado e com a indicação, mas sim, induzir que as mulheres exijam a cesariana como uma forma de se defender das negligencias e violências, que não acontecem apenas nos partos normais, mas também nas cesarianas”.

Representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos defenderam o que é o indicado pela OMS em garantir o direito da gestante e as recomendações médicas, sem que haja estimulo ao parto cesariano. Para a Coordenadora de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Feitoza, a proposta deve deixar claro que o parto normal é o meio mais saudável.

Marianne Pinotti, Médica Ginecologista, a linha de cuidados da gestante durante toda a gestação é fundamental para que a decisão da escolha seja tomada de maneira conjunta e adequada. “Há que se ter responsabilidade sobre o processo da gestação. Essa decisão é imposta em um momento de muita fragilidade, as condições do parto tomadas sem responsabilidade podem trazer a escolhas erradas para a mãe e criança”.

Estiveram presentes na audiência:

Maximiliano Marques, representante do Ministério da Saúde

Daphner Rattner, professora da Universidade de Brasília e Presidente da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento – ReHuNa

Marianne Pinotti, médica ginecologista/mastologista

Roselane Gonçalves Feliciano,  professora curso obstetrícia da USP

Lília Nunes dos Santos, diretora do Departamento de Promoção da Dignidade à Mulher

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Etelvino Trindade,  membro da câmara técnica de ginecologia do CFM