“Garantir o acesso obriga o país a ter produção nacional”, afirma Padilha no III Fórum de Saúde – Cannabis Medicinal



Nesta segunda-feira (28) o deputado Alexandre Padilha (PT) participou do “III Fórum de Saúde – Cannabis Medicinal” organizado pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie com apoio institucional do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Com a finalidade de abordar as técnicas, entraves jurídicos e sociais sobre a regulamentação, produção e distribuição dos medicamentos derivados da Cannabis, o debate se faz necessário pela urgência do tema, que aflige milhares de famílias brasileiras que dependem do tratamento com os produtos que são comprovados cientificamente no alívio do sofrimento dos pacientes.

Membro da Comissão que analisa o projeto de lei que sugere a aprovação do fornecimento de medicamentos formulados com Cannabis, Padilha levou ao debate a situação da discussão no Congresso Nacional, que é uma demanda da sociedade que independe de ideologias partidárias.

“O estado possui a responsabilidade de regulamentar os produtos derivados da Cannabis as experiências dos pacientes que os utilizam para tratamento de síndrome epilética ou para reduzir os efeitos colaterais da quimioterapia, por exemplo, tem comprovações cientificas e a ausência de regulamentação impede que as pessoas tenham acesso. A regulamentação, produção e distribuição no SUS é necessária pelo direito à saúde, independente de convicções ideológicas”.

Ainda segundo Padilha, garantir o acesso obriga o país a ter produção nacional.

“A defesa do acesso aos medicamentos está diretamente ligada a comercilização com registro na Anvisa e também na garantia da produção dando sustentabilidade a oferta, não apenas para a gratuidade dos medicamentos, mas também na geração de empregos e na ampliação de oportunidades econômicas em âmbito internacional, já que o país oferece grande potencial de produção”.

A produção e distribuição de medicamentos formulados de Cannabis é urgente



Por Alexandre Padilha

Vários estudos e experiências práticas mostram os benefícios dos medicamentos derivados de Cannabis para aliviar o sofrimento das pessoas que tem síndrome epilética, enjoo e dores resultantes da quimioterapia no tratamento de câncer, e várias evidências estão em análise para aliviar angústias no tratamento do Alzheimer e Parkinson. Famílias sofrem para importar esse tratamento, com grandes riscos de interrupção.

Nesta semana, o Congresso Nacional instaurou uma comissão para analisar o projeto de lei que sugere a aprovação do fornecimento de medicamentos formulados com Cannabis, tema que aflige milhares de famílias brasileiras. Sou membro da comissão e cheguei a temer que ela não seria instalada pela demora em sua formação, mas a sensibilidade do Presidente da Câmara e dos líderes  parlamentares se tornou consensual pela necessidade do debate.

O tema é urgente. E o Congresso precisa assumir sua responsabilidade, já que construiu a Constituição e com ela o direito a saúde, que é dever do Estado.

Hoje o Estado brasileiro, pela ausência de regulamentação para produção e distribuição dos medicamentos derivados da Cannabis, impede que pessoas que necessitam desses produtos para sobreviver tenham a garantia de um tratamento permanente, mesmo após estudos científicos de suas evidências de qualidade e nos impactos no alívio do sofrimento.

Quando era Ministro da Saúde  demos um grande passo ao viabilizar as formas de importação dos medicamentos, que revelou o quanto fazem bem para crianças, idosos e suas famílias. Agora, cabe ao Congresso Nacional, após essas evidências, dar um passo: garantir a oferta, a comercialização desses produtos no Brasil, gerando empregos e facilitando a vida das famílias, sem que tenham que gastar suas economias e acionar advogados para viabilizar a garantia desses produtos.

O fato de o Brasil retardar o debate sobre a autorização e acesso aos medicamentos formulados com Cannabis está fazendo com que nós percamos grandes oportunidades econômicas. Nosso país possui grande potencial de produção, que incentivaria o mercado brasileiro e internacional.

Todo produto registrado pela Anvisa abre a porta para o reconhecimento do mercado internacional. Se demorarmos muito, teremos dezenas de patentes de outros países, perdendo essa corrida tecnológica.

O SUS é o único sistema de saúde público, universal e gratuito em um país com mais de 200 milhões de habitantes. É um dos poucos sistemas de saúde, e o único da nossa dimensão, que distribui remédios de forma gratuita.

Medicamentos que possuem comprovação cientifíca e aliviam o sofrimento devem ser incorporados no SUS. Dessa forma vamos aliviar o sofrimento das pessoas que precisam desses medicamentos para sobreviver e o mundo inteiro vai ganhar com a possibilidade de nós sermos desenvolvedores de novos conhecimentos e produtores.