Padilha aciona CNMP e CNJ contra procuradora e juíza que tentaram convencer criança de 11 anos a desistir de aborto legal



Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Mirela Dutra Alberton, e outra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer. Segundo denúncia revelada pelo site The Intercept, as duas tentaram convencer uma criança de 11 anos a manter a gravidez, resultado de um estupro. A informação sobre as representações foi divulgada pelo jornalista Fábio Zanini, da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segundo o The Intercept, dois dias após a descoberta da gravidez a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento do aborto legal. A prática é permitida pelo Código Penal em casos de violência sexual, sem limitação de semanas da gravidez e sem precisar de autorização judicial. No entanto, a equipe médica se recusou a realizar o aborto. Foi então que, a pedido da promotora Mirela Dutra Alberton, o caso foi parar nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que autorizou a ida da criança para um abrigo, longe da família.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”

Ainda de acordo com o site, durante uma audiência judicial em que compareceram a criança, sua família e sua defensora, a juíza e a promotora tentaram convencer a menina a manter a gravidez. Na ocasião, a promotora disse: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”. A juíza também questionou a menina: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”.

“Estou indignado, pois trabalhei na criação e aprovação de lei que prevê atendimento humanizado nesses casos. Vou entrar com representações no CNJ e CNMP em face das condutas da juíza e da promotora, apresentarei requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da lei pelo sistema de saúde e medidas em relação ao caso. Vamos ainda apresentar um projeto de lei para exigir do sistema de justiça o tratamento humanizado que a lei já prevê para o SUS”, disse Padilha.

Do PT na Câmara

Ministro da Defesa vai a Câmara e não explica o escândalo da compra de Viagra



Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira: Foto Lula Marques

As Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados receberam, em audiência conjunta realizada nesta quarta (8), o Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para prestar esclarecimentos a respeito da compra pelas Forças Armadas de 35 mil unidades de Citrato de Sildenafila, medicamento popularmente conhecido como Viagra, e de próteses penianas.

O medicamento Citrato de Sildenafila é incorporado no SUS e previsto na lista de medicamentos essenciais. A compra pelas Forças Armadas foi feita com valor maior do que é pago pelo SUS. Do total de medicamentos adquiridos, 28.320 unidades foram destinadas a Marinha, seguido pelo Exército, com 5 mil, e Aeronáutica, com 2 mil comprimidos. Segundo o Ministério da Defesa, estes medicamentos atendem a 43 pacientes na Marinha, 181 no Exército e 1 na Aeronáutica.

O Ministério alegou que os medicamentos são para tratamento de Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular e elevando os níveis de pressão na circulação pulmonar. 

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Autor do requerimento de convocação do Ministro, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) questionou o Ministro sobre quais medidas de investigação e controle serão tomadas e porquê foram adquiridas unidades de 25mg e 50mg, sendo que é orientado comprimido de 20 mg (a dose diária é de 60 mg dividido em 3 doses de 20 mg) para resposta terapêutica da HAP. 

“Estamos diante de um grande escândalo de má utilização de verba pública e qualquer evidência disso deve ser investigada pelos órgãos de controle. Todos os protocolos médicos e a  Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) orientam tratamento terapêutico diário de 60mg, distribuídos em 3 doses de 20 mg. A conta não fecha, não faz sentido as Forças Armadas adquirir unidades que vão além das doses diárias”. 

Padilha também informou que em resposta a um requerimento com pedido de informações, o Ministério alegou a prescrição do medicamento por uma série de especialistas, entre eles pediatras. “Não há justificativa para a prescrição  de Citrato de Sildenafila para menores de 18, é contraindicado em todos os protocolos médicos com esses miligramas adquiridos. A compra desse medicamento pelas Forças Armadas está estimulando uma prática errada do cuidado às pessoas. Algo está muito estranho”.

A única indicação para uso pediátrico do medicamento, que é para hipertensão pulmonar, são doses de 10mg diárias. O Ministro não explicou como dividem comprimidos de Viagra de 25 mg para administrar em crianças.

O deputado Jorge Solla (BA-PT), também autor do requerimento de convocação, refutou a quantidade de compra das unidades com o número de casos registrados pelas Forças Armadas.

“Uma coisa é a compra de medicamentos para atender os usuários SUS, outra coisa é a aquisição junto a um laboratório que as Forças Armadas tem feito para atender seu contingente, com doses diárias não recomendadas na literatura médica para tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar. Além disso, pessoas diagnosticadas com HAP não deveriam estar na ativa, mas sim afastadas”.

Bolsonaristas lotam Comissão e esvaziam debate

Sob um intenso debate e questionamentos ao Ministro, deputados bolsonaristas estavam em peso na Comissão e retalhavam deputados de oposição que interrogavam o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O Ministro da Defesa defendeu a aquisição de Viagra e alegou que ele está previsto nos protocolos clínicos e que as próteses penianas são feitas por prescrição médica. “As compras nas Forças Armadas ocorrem com total transparência administrativa e lisura” . 

General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira não respondeu os principais questionamentos feitos na Comissão.

Da assessoria

Nossas universidades não podem ser privatizadas



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

O objetivo do governo Bolsonaro é entregar e desmontar instituições e políticas valiosas que estão inscritas na nossa Constituição. Vimos mais um episódio nesta semana, com o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, um escárnio para o povo brasileiro.

Deputados da base do governo Bolsonaro tentaram, de todas as formas, aprovar a toque de caixa o texto da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 24, algo grave e absolutamente inconstitucional.

Parlamentares da oposição, estudantes e professores se mobilizaram e denunciaram as travas que os deputados bolsonaristas e liberais querem colocar nas universidades públicas do país, impedindo não apenas a permanência de quem já está cursando o ensino superior, mas também negando aos brasileiros a oportunidade de entrar em uma universidade.

Sou fruto de duas universidades públicas do estado de São Paulo e quando ingressei na faculdade de medicina, de cada 100 alunos apenas dois eram negros. Hoje, falo como professor universitário e doutorando, das novas turmas que entram, mais de 30% dos alunos são negros, isso graças às políticas de cotas sociais e raciais, importantes instrumentos para inclusão social. Uma parte dos meus alunos de pós-graduação são os primeiros a fazer nível superior em suas famílias.

O que é mais grave e curioso é que essa proposta está sendo feita quando a maioria da população começa a entrar na universidade pública.

Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a maioria dos alunos de graduação das universidades federais são de famílias com renda de até um salário mínimo e meio, estudou em escola pública e é preta ou parda.

A elite econômica, que faz as vontades do capital e privatiza bens públicos, olha o país para menos de 10% da população; queremos um Brasil para todos os mais de 200 milhões de brasileiros. Essa é a grande força que temos.

Quando um governo pensa na universidade pública para todos os brasileiros, muitos jovens que não tem uma oportunidade sequer deslancham em suas carreiras. Pesquisas mostram que alunos que ingressam em universidades através das cotas têm desempenho melhor que os não cotistas.

Conseguimos pressionar para que o projeto fosse retirado da pauta, mas é preciso estarmos atentos de forma permanente. A educação brasileira está sob constante risco neste governo, com cortes e desmontes. O papel das universidades públicas, assim como a importância do SUS, precisa ser discutido com a sociedade.

PADILHA FOI UM DOS PARLAMENTARES MAIS ATUANTES PARA APROVAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM



(Divulgação: Câmara dos Deputados)

Foi aprovado nesta quarta (4) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.564/20 que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Grande vitória dos trabalhadores das categorias que se mobilizaram intensamente com parlamentares para priorização da votação e aprovação do texto. 

O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. 

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o PL foi  aprovado no Senado ano passado e nas discussões da Câmara alguns argumentos ficaram divergentes após dados apresentados pelo Ministério da Saúde sobre o impacto do piso no orçamento da saúde, com projeções de que seria de 28,6 bilhões. 

Para esclarecer as informações, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara para discussão. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) foi o relator do GT que contou com a participação de entidades e sindicatos representando as categorias e, a partir e dados e estudos apresentados, o cálculo de quanto custa para o país o piso será em torno de 16 milhões.

Padilha explica que nas discussões do GT o valor do piso nunca chegou a quantia apresentada pelo governo federal.

“Provamos, ao contrário dos críticos, que é possível um piso salarial digno para a enfermagem com impacto de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde, valores totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país”.

O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020.

Padilha com trabalhadoras da enfermagem comemorando aprovação do piso na Câmara dos Deputados (Imagem/Divulgação)

 

Vitória histórica

“O Congresso Nacional foi tomado pelos profissionais da saúde que defendem e cuidam de vidas nesse país. Essa vitória é o mínimo que nós, parlamentares, pudemos fazer a essas trabalhadoras e trabalhadores que dedicam suas vidas diariamente a salvar outras vidas, inclusive na maior tragédia humana que o país já enfrentou, que é a pandemia da Covid-19”, afirma o deputado Padilha.

Segundo o deputado, a meta e mobilização é que o PL seja sancionado pelo presidente sem vetos. 

 

Câmara vota piso nacional da enfermagem nesta semana



Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

A Câmara dos Deputados vota na próxima quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2.564/2020 de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

A urgência da votação é fruto das intensas mobilizações dos trabalhadores e entidades das categorias de todo o país no Congresso Nacional para que o Projeto fosse colocado o quanto antes em pauta pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL).

A luta pela garantia de um piso salarial justo para a enfermagem não é nova, caminha há anos no Congresso. Este PL do Senado foi aprovado em novembro do ano passado e para apreciação dos deputados foi criado um Grupo de Trabalho (GT), que tive a honra de ser o relator, que após análises, apresentou dados reais sobre o impacto orçamentário e financeiro da saúde com aprovação do piso.

No relatório, provamos que os críticos da proposta mentem ao alegar que o valor do piso seria impossível de ser custeado ou que representaria ataques aos direitos dos cidadãos.

O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020. Seu impacto é de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde. Esses valores são totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país.

O esforço e a expectativa é que o texto do PL seja aprovado na íntegra e vá para sanção presidencial.

A aprovação de um piso salarial justo e digno para a enfermagem é o maior agradecimento que o país e o parlamento podem fazer aos heróis no combate a Covid-19. É obrigação do Congresso Nacional aprovar legislações que garantam e protejam os direitos de todos.

Grupo de trabalho entrega ao presidente da Câmara dos Deputados relatório sobre os impactos orçamentários do PL 2564/20



Deputados, entidades e lideranças que compõe o Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 2.564/2020, que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, entregaram ao presidente Arthur Lira o resumo do relatório final aprovado pelo GT sobre os impactos dos pisos salariais fixados pelo PL.

Composto por 12 parlamentares, de 9 partidos, o GT realizou seis reuniões técnicas  contaram com a participação de 31 entidades. O relatório aprovado traz o cálculo, com dados e estudos, de quanto custa para o país o piso das categorias e chegou ao valor de 16 bilhões de reais. O Ministério da Saúde havia apresentado projeções de que o valor seria de 28,6 bilhões, nunca firmado nas discussões do GT.

O piso representaria acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da Saúde do país em 2020, valor totalmente absorvível no orçamento em saúde.

Esse valor se refere ao quantitativo de profissionais de enfermagem que exerceram a profissão no ano de 2020 em todo o Brasil.

Para o deputado Alexandre Padilha, que foi o relator do GT, o relatório atesta que é possível votar o piso sem prejuízos financeiros,

“O GT provou que o impacto financeiro do piso nacional da enfermagem é absolutamente acolhível pelo sistema de saúde. Agora, é pressionar os líderes da Câmara para que o PL seja colocado em pauta para aprovação no Plenário o mais rápido possível”.

Para ler o relatório na íntegra, clique aqui

Da Assessoria 

Legado do PT no governo é o compromisso do partido com o desenvolvimento social e econômico do País, afirmam ex-ministros



 

Foto: Gabriel Paiva

Ex-ministros dos governo Lula e Dilma afirmaram nesta segunda-feira (31) que o legado deixado pelo PT nos 13 anos em que administrou o País é a garantia do compromisso do partido com a promoção do desenvolvimento social e econômico do Brasil. As afirmações aconteceram durante o Seminário Travessia, Resistência e Esperança, promovido pelas Lideranças do PT na Câmara e no Senado, em parceria com a Fundação Perseu Abramo e o Instituto Lula.

Durante a realização da primeira mesa de debates, que discutiu o “Legado, Reconstrução e Futuro”, a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Dilma Rousseff, Miriam Belchior, destacou a importância das ações adotadas pelos governos petistas. Ela lembrou que o PT recuperou a capacidade de planejamento, de gestão e de investimento do Estado brasileiro, e fortaleceu a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

A ex-ministra destacou também que os governos petistas adotaram os planejamentos setoriais de médio e longo prazo, sem se desligar das necessidades imediatas. Entre essas, a de aumento do investimento público. Como exemplo do atual retrocesso promovido pelo governo Bolsonaro, Belchior lembrou que o montante do Orçamento para investimentos caiu de R$ 109 bilhões, em 2014, para cerca de R$ 47 bilhões, em 2020.

Ex-ministra Miriam Belchior foi uma das participantes do evento

“Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fizemos muitas obras públicas, portos, aeroportos, estradas, refinarias, estaleiros e obras de infraestrutura hídrica que geraram milhares de empregos, além de obras de saneamento, energia e construção de habitações com o Minha Casa Minha Vida, que ajudaram diretamente a também reduzir as desigualdades sociais”, lembrou Miriam Belchior. Segundo ela, apenas com o programa habitacional foram beneficiadas 10 milhões de pessoas (a maioria com renda de até R$ 1,8 mil), com a entrega de 2,7 milhões de unidades.

A ex-ministra também afirmou que os governos petistas fortaleceram o papel do Estado na formulação de políticas públicas e na indução ao desenvolvimento. Miriam Belchior lembrou, por exemplo, a criação de ministérios para atender segmentos e promover políticas específicas pela igualdade racial, os direitos das mulheres e da agricultura familiar.

“Esse fortalecimento veio também com a contratação de milhares de servidores, por concurso público. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, tinha mais da metade de seus servidores contratados por empresas terceirizadas. E ainda assim, a despesa com pessoal permaneceu estável, em 4,2% do PIB”, esclareceu.

A ex-ministra argumentou ainda que os governos do PT também fortaleceram a participação da sociedade na gestão pública. Ela lembrou que foram criados 19 conselhos para acompanhar a execução de políticas e foram realizadas 103 conferências nacionais que mobilizaram cerca de 9 milhões de participantes.

Principais avanços na saúde tem a marca do PT

Já o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, ressaltou que o debate sobre a questão da saúde pública será central neste ano de eleições, principalmente devido à pandemia e suas consequências. “Vamos ter que conviver ainda durante todo este ano com o combate à Covid, e em 2023 teremos que lidar com as consequências, com pessoas sequeladas que precisarão de atendimento, com o represamento de tratamentos e de exames, e ainda com o desmonte das equipes de saúde, devido à morte ou sequelas sofridas pelos profissionais da saúde”, observou.

Segundo Padilha, o legado que o PT deixou no setor da saúde deve servir como atestado para a população de que um futuro governo do partido vai reconstruir as políticas públicas nessa área. “Temos que tocar bumbo sobre as realizações dos governos do PT na área da saúde. Quem nunca fez, como o governo Bolsonaro e outros, vai fugir desse debate ou tentar se apropriar do que o PT fez”, alertou.

Em relação à vacinação, Padilha apresentou dados que contrastam com o negacionismo e a incompetência do atual governo. O ex-ministro ressaltou que os governos petistas ganharam certificados internacionais de eliminação da transmissão da rubéola (2009-2012) e do sarampo (2011-2016). O ex-ministro lembrou ainda que, durante a pandemia de H1N1 (2009/2010), o Brasil foi o país que mais vacinou no mundo contra a doença.

Ainda de acordo com o parlamentar, as principais marcas na área da saúde reconhecidas pela população, foram criadas durante os governos petistas. Ele deu como exemplo o SAMU, o programa Mais Médicos – “que pela primeira vez levou médicos a todos os municípios brasileiros” – além do Programa Nacional de Imunização contra o HPV. “Desde o golpe de 2016 o país não teve mais nenhuma ação marcante na área da saúde”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda que, durante os governo do PT, foi ampliada a cobertura do Programa Saúde da Família, que passou de 32% em 2002 para 64% em 2016. Ele explicou que essa cobertura já havia caído para 37%, em 2019.

Outro avanço destacado por ele na saúde durante os governos do PT foi a criação de serviços especializados em cardiologia, oncologia e neurologia, fora de capitais e em todos os estados. “No início do governo Lula, em 2003, metade dos estados não tinham esses centros especializados fora de capitais, entre eles todos os estados do Norte e Nordeste. Em 2015, todos eles já tinham”, relembrou.

Governos do PT promoveram o desenvolvimento social

Já o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Dilma, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), afirmou que os governos do partido foram um exemplo para o mundo na adoção de políticas sociais.

“Nós integramos o Bolsa Família, que se tornou referência (de combate à miséria e à pobreza) para o mundo, às demais políticas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, o Programa Nacional Aquisição de Alimentos Escolar (PNAE), o Banco de Alimentos e os Restaurantes Populares. Também integramos o programa por meio das condicionalidades (de frequência escolar e de vacinação), às políticas de educação e de saúde”, lembrou.

O parlamentar ressaltou que, em relação ao futuro, o PT precisa derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo para extirpar a ideia do endeusamento do neoliberalismo – via mercado – e para resgatar a atuação de um Estado forte em favor dos empobrecidos e do desenvolvimento soberano do País.

“Temos que construir uma sociedade onde todos tenham direito a oportunidade iguais, lutando contra a fome, a desnutrição e a miséria, e adotando políticas públicas que assegurem os direitos humanos e individuais que são assegurados pela nossa Constituição”, afirmou.

Ex-ministro Patrus Ananias

*Com informações do PT na Câmara

Dezembro Vermelho: Congresso ganhará iluminação especial para lembrar a luta contra a Aids



Congresso iluminado de vermelho – Foto Lula Marques

O Congresso Nacional ficará iluminado de vermelho a partir de amanhã – 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra a Aids. A iniciativa é do ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que enviou ofício aos presidentes da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a autorização para a iluminação.

“O Congresso ilumina-se de vermelho durante o mês de dezembro para lembrar ao Brasil e ao mundo que, em meio a maior tragédia humana da nossa história, têm milhares de pessoas e famílias que a sofreram de modo mais intenso por viverem com HIV”, explicou Padilha. Ele também lembrou que durante a pandemia da Covid-19 medicamentos, cuidado e acolhimentos foram interrompidos “em meio ao medo de mais uma infecção”.

Para o deputado Padilha, que coordena a Frente Parlamentar Mista de enfrentamento as DST/HIV/Aids, o Dia Internacional de Luta contra a Aids também “nos ensina que só com luta por acesso universal a medicamentos, testes, vacinas, com proteção dos trabalhadores de saúde e com tolerância zero ao estigma, podemos superar as pandemias”.

Deputado Padilha. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Dezembro Vermelho

O dia 1º de dezembro foi instituída como o Dia Mundial de Luta contra a Aids em 1987 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. Durante todo o mês, conhecido como Dezembro Vermelho, são desenvolvidas ações educativas junto aos diversos setores sociais e governamentais para o esclarecimento amplo e geral a respeito do tema.

 

*Com informações do PT na Câmara

Comissão do Idoso da Câmara realiza diligência para aprofundar investigações sobre Prevent Senior; pedido foi feito por Padilha



(Débora Pimenta relatando o caso de sua mãe, vítima fatal da Covid em um hospital da Prevent e Padilha na reunião da diligência na Câmara Municipal de SP. Foto: Zé Mariano)

 

Nesta segunda (29), a  Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado Alexandre Padilha, realizou diligência na cidade de São Paulo para investigar mais profundamente as irregularidades da Prevent Senior no tratamento de pacientes com Covid-19.

Solicitada por Padilha, a diligência ocorreu em reuniões com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, familiares de vítimas fatais da Covid-19 que foram atendidas nos hospitais da operadora, representantes do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Conselho Regional de Enfermagem do estado de São Paulo (Coren), Associação Vida e Justiça e com a diretoria da Prevent Senior, na sede da operadora. 

Padilha explica que o pedido de diligência foi feito para que, além das investigações da CPI do Genocídio realizada pelo Senado Federal e da CPI da Prevent que está em curso na Câmara Municipal de São Paulo, os escândalos revelados possam ser apurados demasiadamente, para que seja tirado a limpo o que aconteceu envolvendo vidas humanas, se foram usadas de cobaias na realização de experimentos com medicamentos sem comprovação científica e desrespeitando protocolos éticos.

“Nosso objetivo é avaliar a extensão das práticas da operadora, garantir justiça às famílias que perderam seus entes queridos para que não sejam ainda mais prejudicadas. A intenção não é fechar a Prevent ou deixar desabrigados seus trabalhadores. Mas penalizar criminalmente os responsáveis caso as irregularidades das investigações sejam confirmadas”, afirma.

Ainda segundo o deputado, caso as denúncias sejam comprovadas, o Caso Prevent Senior será  o maior escândalo da história da medicina brasileira. As acusações são de troca de registros de prontuário e diagnósticos de pacientes e o incentivo ao uso e prescrição de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da doença, o chamado “kit-Covid” composto pelos medicamentos hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.

Em abril de 2020, Padilha denunciou um estudo realizado pela operadora para atestar a eficácia da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, que não tinha autorização de registro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que pediu a suspensão do ensaio à época.

Força-tarefa do MP-SP

No Ministério Público do estado de São Paulo, o interesse da reunião com o Procurador Mario Sarrubbo foi detalhar o trabalho da força-tarefa criada pelo órgão nas investigações.  O deputado estadual Paulo Fiorilo, autor do pedido de abertura de CPI para investigar a Prevent na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, também participou da reunião. 

Segundo o Procurador-Geral, a força-tarefa já ouviu 40 familiares de vítimas, oito médicos que trabalhavam ou ainda trabalham na operadora e, em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), fará a avaliação de cerca de  4.000 prontuários médicos de pessoas que morreram nos hospitais da Prevent. A expectativa é que esses laudos sejam concluídos até fevereiro de 2022 e poderão dar tendência ao que ocorreu. 

O Ministério Público conduziu junto a Prevent um termo de ajustamento de conduta (TAC) onde a empresa se comprometeu a não usar medicamentos sem comprovação científica para o tratamento de Covid-19 e não divulgar o estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina.

Deputado estadual Paulo Fiorilli, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, e Padilha. Foto: Zé Mariano

 

Familiares das vítimas relatam omissões da Prevent

 

A sessão da diligência com familiares de vítimas fatais da Covid-19 atendidos nos hospitais da operadora, com Cremesp, Coren e com a Associação Vida e Justiça foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo.  O vereador Antonio Donato, presidente da CPI Prevent Senior na Casa, participou da reunião.

Nos depoimentos comoventes e emocionantes de filhas que perderam suas mães e de uma mãe que perdeu seu filho jovem em decorrência da Covid-19 em hospitais da Prevent, os relatos são de negligência por parte da operadora pela prescrição do chamado “Kit-Covid” e na condução dos casos.

Também foram ouvidos representantes dos conselhos profissionais de medicina e enfermagem e da advogada dos médicos que denunciaram Prevent Senior, Bruna Morato. 

(Confira abaixo a transmissão da reunião na Câmara dos Vereadores de São Paulo).

Reunião com Prevent Senior

A diligência foi encerrada na sede da Prevent Senior, em reunião com a diretoria da operadora, que apresentou a sua defesa nas denúncias e reiterou o TAC assumido com o MP-SP.

 

Reunião sobre Denúncias contra a Prevent Senior no Tratamento da Covid-19 | 29/11/2021 – Câmara Municipal de São Paulo

 

 

Padilha quer garantir apuração de irregularidades e direitos de usuários da Prevent Senior



Divulgação

O deputado Padilha quer aprofundar a apuração dos procedimentos adotados pela Prevent Senior e seus impactos sobre a vida e a saúde das pessoas tratadas em sua rede hospitalar, especialmente no âmbito da pandemia de covid-19.

Médico e ex-ministro da Saúde, Padilha é integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, onde aprovou requerimento para que a Comissão faça diligências na sede da operadora e se encontre com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e da Assembleia Legislativa paulista.

Com isso, pretende articular a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Legislativo paulista e outras ações para averiguar em profundidade as medidas tomadas em relação às denúncias da Prevent Senior no tratamento de beneficiários internados com covid-19.

Padilha elenca uma série de reportagens que denunciam os procedimentos adotados pela operadora no tratamento de pessoas infectadas com o novo coronavírus, grande parte delas idosas. São relatos de ex-funcionários, médicos, pacientes e funcionários.

Sem punição para Prevent Senior

“As matérias chocam e nos aturdem. São centenas de vidas humanas que foram usadas como cobaias em experimentos aos quais se negou qualquer acesso aos seus propósitos, desrespeitando protocolos éticos, profissionais e retirando dos pacientes e seus familiares informações ou mesmo fornecendo informações falsas”, argumenta.

À RBA, o parlamentar disse que o Termo de Ajustamento de Conduta assinado recentemente entre a Prevent Senior e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) parece insuficiente quanto à punição dos responsáveis.

“A gente quer aprofundar primeiro a apuração dos escândalos. Queremos tirar a limpo o que aconteceu envolvendo vidas humanas. Segundo, acompanhar os resultados da direção técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Terceiro, estimular o Executivo estadual, municipal e o Ministério Público de São Paulo a prosseguir com a apuração. E quarto, checar quais as medidas que a ANS está tomando para compensar os usuários.”

Em abril do ano passado, Padilha denunciou ao Ministério da Saúde e diversos órgãos a realização de testes envolvendo medicamentos sem comprovação científica no tratamento da covid-19. E também da distribuição de um coquetel de medicamentos conhecidos como kit covid-19, que incluíram cloroquina e ivermectina, entre outras.

Vigilância em saúde

Reprodução
O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha

“Como parlamentares, temos a competência constitucional de fazer requerimentos de informações aos ministros, aos ministérios, e órgãos como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso para que o Ministério (Público) tenha um conjunto de instrumentos para apurar e agir contra aquelas denúncias representadas e pudesse interromper os mal feitos, absurdos da ética médica que tinham sido denunciados”, relatou.

A Conep, segundo ele, respondeu tudo de forma correta, determinou a suspensão do estudo em questão. Já o Ministério da Saúde continuou com sua postura de tentar construir uma recomendação favorável aos medicamentos para covid-19 e as suas respostas foram evasivas. E a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que já tinha feito uma visita nos hospitais da Prevent Senior para apurar o que era mesmo de sua competência, em relação a lotação dos hospitais e a não notificação para vigilância em saúde.

“Tudo isso de maneira insuficiente. Por isso a importância da criação da CPI (da Covid) do Senado, que passou a ter alguns instrumentos que o Congresso não tem”, lembrou o petista. É o caso de convocar os responsáveis diante de uma resposta evasiva, de convocar ministros, solicitar documentos. A CPI deu luz a esse escândalo e revelou atitudes absurdas, como fraudes em atestado de óbito, liberação precoce de pacientes que estavam em situação de isolamento, colocando outros pacientes e profissionais de saúde em risco. E também mecanismos para coagir profissionais a seguirem as indicações da direção do hospital.

Com tudo isso, o Ministério da Saúde pode tomar outras decisões, disse. “A principal delas, tomada recentemente pela ANS, foi a instalação, no plano de saúde, do que chamamos de diretoria técnica, com autonomia para verificar todos os procedimentos da operadora, apurar devidamente os procedimentos, corrigir no ato e avaliar a extensão dessas práticas no tratamento da covid. Tudo para garantir que os usuários dessa operadora não sejam prejudicados diante da revelação de escândalos tão graves.”