Mandato participativo do deputado Padilha realiza primeira reunião do Conselho de Saúde; criado para ações de defesa da vida e do SUS



Neste sábado (1º) aconteceu a primeira reunião do Conselho de Saúde do mandato participativo do deputado federal Alexandre Padilha que foi instituído com a proposta para o fortalecimento do SUS, a defesa da vida e o aprofundamento da discussão sobre políticas públicas para construção coletiva de ações do mandato para a área.

O Conselho é composto por lideranças de entidades e movimentos de saúde, como representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde). Este primeiro encontro virtual contou com a participação de mais de 100 pessoas e com a exposição de Lumena Castro, psicóloga – sanitarista, professora e ex-secretária de saúde de Mauá,  Eliane Cruz, coordenadora do setorial nacional de Saúde do PT, Francisco Funcia, professor dos cursos de economia e de medicina da USCS e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e Fernando Pigatto, Presidente do CNS.

Padilha abriu a reunião ressaltando a ideia da construção de um grupo permanente especifico sobre o tema da saúde para reflexões, orientações e sugestões da atuação do mandato de deputado federal nos espaços políticos para proteção e defesa do SUS, especialmente durante o momento da crise sanitária ocasionada pela covid-19.

“Temos a ideia de que este grupo possua eixos de diretrizes para qualificação das denúncias contra o governo genocida de Bolsonaro, aprimoramento da defesa do SUS – que ficou mais perceptível pela sociedade neste momento de pandemia –, debate sobre o acesso a vacinas e medicamentos e ampliação da mobilização da política de proteção a vida”.

Mandato que defende o SUS e a vida e denuncia o governo Bolsonaro

Lumena Prado trouxe para o debate a memória de que sempre devem ser reiteradas a garantia do direito de um SUS universal – estabelecida na Constituição Federal – , o protagonismo da Atenção Básica e a relação com os movimentos sociais.

“Acredito que esses desafios dialogam diretamente com o mandato do Padilha que é uma liderança no Congresso Nacional e tem força política importante. Para universalidade do SUS precisamos revogar a EC 95 e fazer com que nosso sistema de saúde esteja na pauta política, comunicar as experiências e a potência do SUS para a sociedade”.

A coordenadora do setorial nacional de Saúde do PT Eliane Cruz destacou a relevância do debate do SUS no curto, médio e longo prazo com muitas ações a serem enfrentadas. “A organização para combater as desigualdades, equidades e justiça social precisam estar permanentemente em pauta, os desafios para o empoderamento social da diversidade que compõem este coletivo precisam ser discutidos e estabelecidos, em especial aos trabalhadores da saúde. ”

O professor Francisco Funcia apresentou as perdas de financiamento federal do SUS a partir de 2018 decorrentes da EC 95/2016 e ressaltou que o não é o financiamento do SUS a questão central do debate, mas sim a mobilização da sociedade em prol da defesa do SUS. “Ouvimos dizer que o principal problema do país é a covid-19, mas não é. A covid-19 já pegou um pais fragilizado economicamente por conta das políticas de austeridade fiscal, inclusive por conta da EC 95, do desfinanciamento da saúde e a própria forma de não estimular as políticas adequadas de enfrentamento a doença”.

O presidente do CSN Fernando Pigatto destacou a necessidade do debate de defesa da saúde e da vida sair dos muros, por isso a importância de criação de um espaço dedicado a saúde em um mandato de deputado federal. “No Conselho temos tido a preocupação de ampliação do diálogo para furarmos a bolha, só não imaginávamos que isso aconteceria durante uma pandemia e em um governo genocida. Os crimes de responsabilidades precisam ser denunciados. Precisamos continuar salvando vidas e fazendo o que nos cabe nesta parte da história”.

As ideias, sugestões e propostas sugeridas por todos no encontro serão sintetizadas e discutidas entre os participantes do Conselho para a formulação de encaminhamos.

Para conferir como foi a reunião, clique aqui

 

Câmara dos Deputados realizará audiência sobre Plano de Enfrentamento à Pandemia, criado por entidades da Saúde



Com informações do #SUSConecta

A Câmara dos Deputados vai realizar na próxima terça-feira (4/08), às 11h, uma audiência pública para discutir o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19, elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e demais entidades científicas da saúde e bioética, que compõem a Frente pela Vida.

A audiência será realizada na Comissão Externa de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 e atende ao requerimento apresentado pela parlamentar Jandira Feghali, com apoio do deputado Alexandre Padilha. O debate será transmitido ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Motivado pela necessidade imediata de mudanças na resposta à pandemia do novo coronavírus, diante da inoperância por parte do Governo Federal, o Plano Nacional deve contribuir para a superação da pandemia que, na história recente, já se constitui como o mais grave desafio à saúde coletiva em todo o mundo.

Além de uma análise criteriosa sobre o panorama da pandemia no Brasil, o documento reúne setenta recomendações elaboradas por pesquisadores e profissionais da saúde, com embasamento científico e detalhamento técnico, dirigidas às autoridades políticas e sanitárias, aos gestores do SUS e à sociedade em geral.

“É um importante instrumento para enfrentarmos a grave crise decorrente da pandemia, com propostas que podem fazer a diferença para que a gente vença esta luta o quanto antes”, afirmou a deputada Jandira Feghali.

“Atingimos um momento fatal, dias da maior aceleração de casos e óbitos combinado com uma naturalização das mortes por Bolsonaro e parte da população. Só uma aliança da sociedade, do controle social e do Congresso poderá salvar vidas e fortalecer o SUS”, completou o deputado Alexandre Padilha.

Estão convidados para a audiência pública: Gulnar Mendonça, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Naomar de Almeida Filho, vice-presidente da Abrasco e compilador de contribuições ao documento, Francisca Valda da Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Sergio Cimerman, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Manoel Barral Netto, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, Carlos Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“No Congresso Nacional teremos um espaço importante para dialogarmos com os parlamentares e buscarmos a efetividade deste plano nacional. Não é possível continuarmos tolerando mortes. Vidas podem ser preservadas e não podemos ficar assistindo essa situação sem uma ação efetiva do Governo Federal”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Saiba Mais

O quê: Audiência Pública sobre Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 (PEP-Covid-19)
Quando: Terça-feira (04/8), às 11h
Onde: Comissão Externa de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, da Câmara dos Deputados
Contato: (61) 99671-1485, com Laura Fernandes

Padilha apresenta projeto para incluir combate à depressão na legislação trabalhista



Foto: Agência Câmara

Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara nessa quarta-feira (1º) que propõe a inclusão de doenças psicológicas, como a depressão, na legislação trabalhista.

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a prevenção e combate das doenças também nos locais de trabalho. “A depressão é o mal do século 21 e só será devidamente enfrentada se, mais do que ações individuais, procurarmos mudanças no modo de trabalhar e viver na cidade que leva as pessoas à depressão”, afirmou o deputado.

“Por isso, incluir na lei a obrigação do empregador em garantir ações que previnam e façam gestão no local de trabalho é fundamental”, completou. De acordo com ele, há uma omissão da legislação em relação aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Segundo estatísticas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os transtornos psicológicos estão entre as principais causas de concessão de benefício previdenciário como auxílio-doença, afastamento do trabalho por mais de 15 dias e aposentadorias por invalidez.

O levantamento também mostra que os episódios depressivos são a principal causa de pagamento de auxílio-doença, correspondendo a 30,67% do total, seguido de ansiedade (17,9%).

Clique aqui para ler o projeto de lei na íntegra

Breque dos App: Padilha requer audiência na Câmara para debater proteção aos entregadores de aplicativo



Da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou, nesta terça-feira (30), um requerimento para que a Comissão Externa de enfrentamento ao Covid-19 na Câmara realize uma audiência pública para debater e aprofundar projetos de lei que garantam proteção e direitos aos entregadores de aplicativos.

Ciclistas, motoboys e motoristas que trabalham para empresas como Rappi, Uber Eats e IFood têm se submetido a exaustivas horas de trabalho durante a pandemia do coronavírus, se expondo à infecção, e tendo que arcar com todos os custos para a realização do serviço, sem qualquer tipo de proteção por parte das empresas dos aplicativos que, segundo eles, não oferecem sequer máscaras ou álcool gel.

“Os trabalhadores de aplicativo vivem a tecnologia do século 21 nas condições de trabalho de escravidão do século 19. Por isso é fundamental nesse momento da Covid-19 aprofundarmos projetos de lei como o que eu apresentei que busca garantir direitos trabalhistas a esses trabalhadores. Não podemos admitir que as empresas continuem fazendo essas ‘promoções’ que exigem sacrifícios quase desumano desses trabalhadores”, afirmou à Fórum o deputado Alexandre Padilha.

“Durante a pandemia os trabalhadores convivem com a realidade de passar fome no trabalho e entregarem comida, não podemos permitir que esses trabalhadores não tenham qualquer direito, e tenham que arcar sozinhos com seus custos”, completou o parlamentar.

O projeto de lei de sua autoria a que Padilha se referiu propõe que os entregadores e motoristas de aplicativo sejam assistidos com direitos trabalhistas como seguro de vida, política de segurança e saúde no trabalho, incentivo e subsídio para a aquisição de motocicleta e outros equipamentos de trabalho, entre outros.

No requerimento para a realização da audiência pública sobre o tema, Padilha pediu para que lideranças dos trabalhadores fossem ouvidas, como Paulo Lima Galo, criador do movimento Entregadores Antifascistas, que deu entrevista à Fórum recentemente, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representantes das empresas de aplicativos e o procurador do Trabalho Renan Kalil.

Para esta quarta-feira (1º), está marcada uma greve nacional dos entregadores de aplicativo e, segundo a CUT, mais de 90% da categoria já aderiu ao movimento, que foi batizado nas redes de Breque dos App. No mesmo dia, a Comissão Externa da Câmara fará nova reunião em que a solicitação de Padilha sobre a audiência pública será discutida.

Coronavírus: medidas aprovadas no Congresso Nacional garantem a proteção dos trabalhadores e auxiliam na redução de casos



Foto: Roque de Sá/Agência Senado

*Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Só a luta em defesa e proteção da vida, um Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte e a redução das desigualdades farão com que vencemos a batalha da Covid-19 em nosso país. Só sistemas nacionais públicos podem salvar o mundo de novas pandemias, por isso, devem ser prioritárias a sua excelência e qualidade.

A crise sanitária no Brasil tem consequências econômicas e políticas em sua maioria causadas por um governo que não se mostra interessado em salvar as vidas das pessoas. No Congresso Nacional, nós da bancada do PT, os parlamentares que fazem parte, como eu, da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus temos tratado de projetos importantes para que juntos possamos minimizar a dor e o sofrimento da população brasileira.

Até o início do mês de junho, apresentei 73 medidas de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados, que vão de autorias e coautorias de projetos de lei com outros parlamentares que certifiquem a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras a pedidos de requerimentos de informações e questionamentos ao governo sobre medidas adotadas.

Nesta semana aprovamos dois importantes projetos. O primeiro, que sou coautor, garante a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras de serviços de saúde de todo o SUS, seja na Atenção Primária em Saúde, agentes comunitários e os profissionais que atuam nas UTIs, e também trabalhadores das atividades essenciais da cidade como na manutenção dos serviços públicos, agentes funerários e de segurança e os funcionários admirativos dos serviços de saúde que sejam convocados para atuar neste momento. Todos agora passam a ter a obrigação de serem protegidos por equipamentos e máscaras pelo poder público ou pelo empregador e serem priorizados nos testes de detecção da doença.

Conseguimos aprovar também outro projeto de minha coautoria que estabelece o reforço de proteção com a obrigação da utilização de máscaras nos locais de aglomerações, como no transporte coletivo, nas ruas e nos locais de trabalho. Ele faz parte de um conjunto de ações que também protegem a população e a comunidade para que se uma pessoa estiver sintomática, ao tossir ou falar não venha disseminar gotículas nas pessoas e nas superfícies em geral reduzindo a transmissão da Covid-19.

Outra medida importante que já havíamos aprovado foi o projeto onde também sou couator que garante R$ 3 bilhões para o setor da cultura e também para seus trabalhadores. O setor é um dos mais atacados pelo atual governo e vem sofrendo muito diante do cenário de pandemia.

Garantir o cuidado e proteção dos trabalhadores e trabalhadoras neste momento difícil para o país e o mundo é fortalecer e valorizar suas vidas e reduzir a transmissão da doença.

Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



Conheça as 94 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 3 de setembro:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China – Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país. (01/02/2020)

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia – Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan. (13/03/2020)

3 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas –  Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19. (16/03/2020)

4 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem – A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil. (16/03/2020)

5 – Autor do PL 693/2020 – Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências. (18/03/2020)

6 – Coautoria PL 969/2020 (Deputada Adriana Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). (18/03/2020)

7 – Coautoria PL 714 /2020 (Deputada Patrícia Ferraz Podemos/AP) – Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019- nCoV). (18/03/2020)

8 – Coautoria PL 747/2020 (Deputada Adrian Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. (18/03/2020)

9 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior– Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP. (20/03/2020)

10 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia –  Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana. (23/03/2020)

11 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

12 – Coautoria PL 1075/2020 (Deputada Benedita da Silva PT/RJ) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

13 – Ofício Fundação Carlos Chagas Ofício Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo – Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo. (23/03/2020)

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19 –  Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos. (23/03/2020)

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia  – Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais. (23/03/2020)

16 – Coautoria PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

17 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

18 – Coautoria PL 813/2020 ( Deputada Professora Rosa Neide PT/MT) – Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. (23/03/2020)

19 – Coautoria PL 864/2020 (Deputado Luiz Antônio Teixeira PP/RJ)  – Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. (23/03/2020)

20 – Representação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar” – Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena. (27/03/2020)

21 – Coautoria PL 1176/2020 (Deputado Jorge Solla PT/BA) – Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. (29/03/2020)

22 – Oficio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para conferir apoio à rápida celebração de convênio/parceria para a utilização do Hospital YES para a estratégia de enfrentamento à pandemia no município de Jandira Reforçar com 250 leitos a mais para o atendimento as casos de coronavírus em Jandira e cidades no entorno. (30/03/2020)

23 – Coautoria PL 1299/2020 (Deputada Wapichana REDE Sustentabilidade/RR)  – Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil. (31/03/2020)

24 – Coautoria PL 1321/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (31/03/2020)

25 – Coautoria PL 1322/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (31/03/2020)

26 – Coautoria PL 1323/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) –  Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades. (31/03/2020)

27 – Coautoria PL 1549/2020 (Deputado Airton Faleiro PT/BA) – Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências. (31/03/2020)

28 – Padilha acionou o Ministério Público de São Paulo a partir dos relatos para verificar as condições dos profissionais de saúde no Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na periferia da zona leste de SP, que foi escolhido pela Prefeitura como referência e encaminhamento de casos no enfrentamento da epidemia COVID-19 – Que sejam apuradas as denúncias de que não há até o momento na Unidade de referência a presença de um infectologista; Não foi fornecido aos profissionais que estão sendo contratados via SPDM, treinamento adequado para COVID-19; Inexistência de contrato para manutenção da rede de gase. (31/03/2020)

29 – Autor do PL 1320 – Tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. (31/03/2020)

30 – Autor do PL 1316 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providência. (31/03/2020)

31 – Autor do PL 1284 – Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2. (30/03/2020)

32 -Emenda à MP 927/2020 –  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. (30/03/2020)

33  – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo para ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus. (01/04/2020)

34 – Ofício ao deputado Dr. Luiz Antonio Teizeira Jr. (PP/RJ), Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus – Para que  seja estendido aos anistiados políticos que recebem o benefício de Prestação Mensal Permanente e Continuada – PMPC, o alongamento das mensalidades dos consignados, bem como o aumento da margem consignável e ainda a antecipação do 13º salário para os meses de abril e maio. (01/04/2020)

35 – Coautoria do PL 1409/2020 (Deputado Dr. Zacharias Calil DEM/GO) – Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. (01/04/2020)

36 – Emenda à MP 933/2020 – que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Suspender durante a pandemia o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (02/04/2020)

37 – Emenda à MP 933/2020– Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (2/04/2020)

38 – Emenda à MP 963/2020– Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (02/04/2020).

39 – Emenda à MP 934/2020– Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

40 – Ofício ao governador do estado de São Paulo, João Doria Jr, requerendo informações quanto a declaração de Said Roman1, CEO da 3M e quais as medidas tomadas pelo governador no sentido de se proteger e suspender eventuais exportações da produção de materiais e insumos relacionados a COVID-19. (06/04/2020)

41 – Autor do PL 1629 – Pede a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante do Covid-19. (06/04/2020)

42 – Ofício ao Diretor do Departamento Auditoria do SUS – DENASUS sobre relato de Conselheira da Saúde da cidade de Carapicuíba/SP de que a Policlínica Estrada Zacarias de Medeiros fechou as portas e não comunicou previamente os usuários. (07/04/2020)

43 – Autor do PL 1658/2020 – Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada. (07/04/2020)

44 – Emenda ao PL nº 873-2020 – Garantia da concessão do benefício a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ou bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). (08/04/2020)

45 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para que o Ministério da Saúde siga evidências cientificas e inclua critérios clínicos e radiológicos para notificação da doença em pacientes sintomáticos. (09/04/2020)

46 – Indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes cobrando a criação de fundo que garanta aquisição internacional de insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia. (09/04/2020)

47 – Coautoria do PL 1780 (Deputado Jorge Solla – PT/BA) – que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia  novo coronavírus. (10/04/2020).

48 – Ofício ao Prefeito da cidade de São Vicente (SP) sobre denúncia do não cumprimento da lei que permite a utilização da merenda escolar em caráter excepcional para que possa ser distribuída aos alunos matriculados na educação básica de ensino durante a pandemia. (14/04/2020)

49 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para regularização do pagamento das bolsas de formação aos residentes em saúde que ingressaram em 2020 e não receberam a primeira bolsa. Esses profissionais atuam na linha de frente no sistema de saúde com um regime de dedicação de 60 horas semanais e são fundamentais neste período de pandemia. (15/04/2020)

50 – Pedido de informações ao Ministro do Turismo sobre a execução do Fundo Nacional de Cultura, questionando quanto foi executado este ano do orçamento Fundo, qual o plano para execução e se há  pretensão do uso deste fundo para financiamento de atividades que contribuam para a manutenção e o sustento de artistas e entidades no contexto da pandemia do Covid-19. (15/04/2020)

51 – Coautoria no PL 1914/2020 (Deputado Paulo Pimenta PT/RS) – Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19. (15/04/2020)

52 – Autoria do PL 1967/2020 Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. (16/04/2020)

53 – Denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela “Inobservância das recomendações sanitárias nacional e da Organização Mundial da Saúde (OMS), violação dos direitos humanos: saúde e vida, e por potencial genocídio” nas ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil. (22/04/2020)

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em inglês

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em português

54 – Ofício encaminhado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep) solicitando informações sobre estudo da Prevent Senior sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento a pacientes com Covid-19 (23/04/2020).

55 – Autor do PL 2126/2020 – Propõe que durante período de emergência pública em saúde declarada, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde. (23/04/2020).

56 – Autor do PL 2224/2020 – Reconversão  – Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19 (27/04/2020)

57 – Abertura de análise no e no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação a Requerimento informação CGU compra respiradores sobre a desistência do Ministério da Saúde para compra de respiradores da China (30/04/2020)

58 – Emenda ao PLP 39/2020– Emenda de Plenário a Projeto com Urgência – dispor sobre a inclusão da carreira do seguro social e seguridade social e trabalho. Categorias: Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social. (05/05/2020)

59 – Autor do PL 2430/2020 – Institui o Plano Protege Brasil da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. (06/05/2020)

60 – Coautoria no PL 120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera a Lei Kandir para aumentar as receitas com as exportações do agronegócio que atualmente conta com desoneração bilionária aos setores primário-exportadores. Tal fato constitui uma agressão inaceitável à população brasileira que neste momento, em particular, sofre com a carência de recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID 19.

61 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitando medidas sobre a ação de despejo de 50 famílias realizada na madrugada de hoje (7/5) em área urbana da cidade de Piracicaba/SP pela a Polícia Militar do Estado de São Paulo (07/05/2020)

62 – Coautoria no PL 2508/2020 (Bancada do Psol) – Acrescenta no parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor. (08/05/2020).

63 – PL 2632/2020 – Autoria de todos os deputadas e deputados da bancada do PT – Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial (14/05/2020).

64 – PL 2726/2020 – Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de
assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

65 – Requer ao Ministro da Saúde informação quanto a publicação de protocolo para uso da substância cloroquina (20/05/2020).

66 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para investigação e responsabilização do protocolo de orientação de uso cloroquina em pacientes com Covid-19 (20/05/020).

67 – Abertura de Procedimento de análise no Tribunal de Contas da União sobre o protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (20/05/2020).

68 – Projeto de Decreto Legislativo 237/2020  que susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde do protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (21/05/2020).

69 – Ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando análise de postagem na conta oficial no Twitter da Secom de peça publicitaria em defesa do uso da cloroquina, uma vez que a publicação fere os preceitos a serem observados pela comunicação de órgão público, inclusive disseminando informação falsa que representa risco à vida de milhões de brasileiros. (22/05/2020).

70 – Coautoria no PL 2853/2020 (Deputado Zé Neto PT/BA) – Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (25/05/2020).

71 – Coautoria no PL 2997/2020 (Deputado Reginaldo Lopes PT/MG)–  Ementa: Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. (29/05/2020).

72 – Requerimento ao Ministro interino da Saúde solicitando informações sobre a quantidade de médicos enviados para as áreas indígenas pelo programa “Brasil Conte Comigo” e sobre quantos profissionais de saúde contabilizada o programa antes de ser declarada a pandemia da Covid-19 e quantos atuam hoje. (02/06/2020).

73 – Coautoria no PL 3120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte. (04/06/2020).

74 – Autor do PL 3311/2020 – Que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro
fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.(15/06/2020).

75 – Coautoria no PL 3362/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários. (17/06/2020).

76 – Coautoria no PL 3503/2020 (Deputado João H. Campos PSB/PE) – Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. (25/06/2020)

77 – Representação a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de SP e Tribunal de Contas do Estado de SP solicitando averiguação ao decreto publicado pelo prefeito da cidade de Registro em fechar o Conselho de Saúde, de forma arbitrária, revelando afronta à lei e que contribui para a ausência de controle social das ações de enfrentamento da pandemia e a participação social. (07/07/2020).

78 – Requerimento de informação ao Ministério da Saúde a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

79 – Requerimento de informação ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

80 – Requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a interrupção da pesquisa da Universidade de Pelotas, a Epicovid, uma das mais importantes de amostra no país. (09/07/2020).

81 – Coautoria no PL 3854/2020 (Deputado Helder Salomão PT/ES)  –Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19. (17/07/2020)

82 – Coautoria no PL 3866/2020 (Deputado Vicentinho – PT/SP) – Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020. (20/07/2020)

83 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da exclusão de dados sobre síndrome respiratória aguda grave (SRAG) da base de dados disponibilizada pelo ministério na internet. (21/07/2020)

84 – Coautoria no PL 3936/2020 (Deputado Helder Salomão – PT/ES) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. (27/07/2020)

85 – Coautoria no PL 4113/2020 (Deputado Afonso Florence – PT/BA) – Introduz normas de caráter transitório
aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. (06/08/2020)

86 – Requerimento de informações –  Requer ao Ministério da Economia informações sobre medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 em empresas públicas na volta ao trabalho presencial. (10/08/2020)

87 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Cidadania informações sobre o retorno aos jogos de futebol no Brasil. (12/08/2020)

88 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde interino, Eduardo Pazuello, sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19. (25/08/2020)

89 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a situação epidemiológica dos povos indígenas, no que se refere ao surto de covid-19. (25/08/2020)

90 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Cidadania acerca do retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

91 – Requerimento de informações –  Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de enfrentamento a pandemia causada pelo SARS-COV-2 (COVID 19) no retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

92 – Autor do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

93 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da elaboração da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

94 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Economia informação a respeito da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, também do Ministério da Saúde, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (03/09/2020)

 

Projeto “Protege Brasil” apresentado por Padilha cria barreiras contra políticas genocidas



*Foto: Lula Marques

O deputado Alexandre Padilha apresentou na Câmara dos Deputados o PL-2430-2020 que institui o plano “Protege Brasil” que reitera a defesa pela vida, o retorno gradual das atividades econômicas e a proteção social aos vulneráveis no cenário de enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Inspirado em experiências internacionais, o PL estabelece critérios rigorosos, claros e seguros para a criação de diretrizes nacionais para a retomada gradual das atividades econômicas e comerciais. “A proposta trata detalhadamente de cada uma das atividades econômicas para que o Brasil não cometa a irresponsabilidade de qualquer proposta e ação de reabertura no momento em que ainda estamos no outono, não chegamos no inverno, período onde os casos podem saltar ainda mais, e já temos as evidências de quem fez ações de reabertura sem planejamento, sem cuidado, voltou a multiplicar o número de casos”, afirma Padilha.

O parlamentar explica que a proposta possui quatro eixos de classificação sanitária no que diz respeito a incidência da Covid-19 e apresenta medidas possíveis de relaxamento do distanciamento social, sendo classificadas por região de alta transmissão, estado de alerta, estado de contingência e de observação.

“Para se enquadrar nos níveis de classificação para a retomada, todas as regiões devem informar a observação da redução de casos confirmados ou casos suspeitos dos últimos 14 dias. Ampliação de testes, além de observar não só os casos confirmados, mas diante da ausência de testes devemos incluir também os casos suspeitos . Além disso, as internações por gripe aguda grave também devem ser contabilizadas pois justificam a Covid-19. Por exemplo, uma região não deixa de ser de alta transmissão enquanto não tiver uma redução de casos suspeitos e confirmados de forma sustentada por 14 dias”.

Para uma região ser considerada de alerta, além da redução por 14 dias, o conselho de saúde dos estados devem aprovar essa situação e atestar que a região tem capacidade hospitalar elevada pra atender caso voltem a ter aumento do número de casos.Para a redução de uma situação de contingência, mais uma vez, 14 dias de redução sustentável de casos confirmados e suspeitos, redução de internações por gripe grave e avaliação positiva pelo conselho estadual de saúde da capacidade hospitalar.  Para passar para a região de observação, mais uma vez,14 dias de redução sustentada de casos confirmados e suspeitos.

Padilha informa que o plano também traz o critério da transparência onde cada região deve informar os dados e ações de forma pública, com detalhamento de quais serviços podem ser reabertos ou não a partir de cada situação.

Outros aspectos importantes do PL é a obrigação da rede privada em informar a taxa de ocupação dos seus leitos, caso isso não aconteça precisa ter requisição pelo poder público para criar uma fila única dos leitos e garantir acesso a todos.O outro item é a instalação de um comitê de especialistas, acompanhando pelo Congresso Nacional, que estabelece as regras, avaliação, recomendações, novas sugestões em cada passo desse processo de reabertura.

“Defendo que tenhamos um critério nacional claro para que isso não vire uma gincana por prefeitos e governadores, alguns deles estimulados pelo discurso genocida de Bolsonaro que coloca a vida das pessoas em risco”, afirma Padilha.

Clique aqui para conhecer o plano “Protege Brasil”.

Bolsonaro veta dispensa de atestado durante quarentena e Padilha apresenta substitutivo que garante medida



Foto: Lula Marques/APT/Fotos Públicas

 

*Com informações da CUT Nacional

O Projeto de Lei (PL) 702/20, que dispensava trabalhadoras e trabalhadores infectados pelo novo coronavírus de apresentar atestado médico durante a pandemia protocolado pelo deputado Alexandre Padilha (PT) foi integralmente vetado por Jair Bolsonaro. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, protegia o trabalhador doente e também os colegas de trabalho que poderiam contrair a doença se entrassem em contato com um infectado, além de reduzir a busca por atestados nos serviços públicos de saúde.

Padilha reagiu indignado ao veto ao projeto, que não foi contestado pelo governo em nenhum momento durante a tramitação nas duas Casas Legislativas, o que, mostra que Bolsonaro não se preocupa com a classe trabalhadora, afirmou.

“Mais uma vez Bolsonaro provou que é rápido para resolver o problema dos banqueiros e lento para resolver o problema dos trabalhadores e das trabalhadoras e do serviço de saúde”, disse Padilha que complementou: Durante toda a tramitação do projeto, o governo Bolsonaro teve oportunidade de fazer ajustes no Plenário da Câmara, mas não o fez.

“Mas a luta continua e se o argumento para o veto é o de que precisa de novos termos técnicos, acabei de protocolar de imediato um Projeto de Lei (PL 2126/2020) com os termos técnicos solicitados e vamos trabalhar para aprovação com urgência na Câmara e no Senado”, disse Padilha se referindo a justificativa do governo para vetar a proposta.

Os trabalhadores que estão sofrendo com essa irresponsabilidade do governo Bolsonaro em relação a pandemia do coronavírus e os servidores da saúde que sofrem porque, muitas vezes, há aglomeração e filas apenas para buscar atestado médico merecem a nossa luta e a aprovação deste projeto.- Alexandre Padilha

Vetou por que?

Na justificativa ao veto, Bolsonaro ignorou completamente a proteção à saúde dos trabalhadores, alegando que a proposta tem redação imprecisa, pois trata como quarentena (restrição de atividades de pessoa suspeita de contaminação) o que juridicamente é isolamento (separação de pessoa doente ou contaminada).

Os conceitos de quarentena e isolamento estão presentes na lei que prevê as medidas para enfrentamento do novo coronavírus (Lei 13.979/20) e na portaria do Ministério da Saúde que regulamentou a lei.

“O projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”, disse Bolsonaro na justificativa ao veto. Ele afirmou ainda que seguiu orientação do Ministério da Saúde.

Beneficio para o trabalhador

O PL de Padilha prevê que o trabalhador infectado, em isolamento com sintomas da doença, é isento de apresentar atestado médico à empresa para justificar a falta durante os primeiros sete dias. A ideia é que, ao sentir os sintomas, o trabalhador fique em casa, isolado, sem procurar de imediato o Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de atestado médico, correndo o risco de se contaminar, se não fosse Covid-19 ou contaminar outras pessoas.

Pela proposta, o trabalhador pode apresentar um formato eletrônico de atestado, que deve ser implantado pelo Ministério da Saúde ou ainda de documento da unidade de saúde do SUS.

A nova proposta com teor semelhante foi apresentada por Padilha e contém o termo isolamento, afastando qualquer insegurança jurídica. Para ler na íntegra o PL 2126/2020, clique aqui

Padilha propõe criação de painel permanente de especialistas brasileiros em coronavírus



Foto: Lula Marques

Da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) propôs nesta quarta-feira (22), na Comissão Externa do Coronavírus da Câmara, a criação de um painel permanecente com especialistas brasileiros que estejam debruçados sobre o tema do coronavírus.

O painel, com a participação do Ministério da Saúde, teria como objetivo principal dar apoio irrestrito à pesquisa científica brasileira.

“Este painel tem o papel de ouvir a ciência para as orientações terapêuticas e garantir o apoio de recursos e desburocratização para ampliarmos o acesso da população aos estudos e avaliação que estão sendo realizados”, disse Padilha.

Coronavírus: Proposta regulamenta requisição de leitos privados pelo Executivo em situação de pandemia



Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Da Agência Câmara de Notícias

A proposta, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros 20 deputados de quatro partidos, normatiza a requisição de bens e serviços, com indenização, para atender necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de epidemias e de calamidade pública. O texto regulamenta previsão da Lei Orgânica da Saúde.

Para Padilha, a medida ajudará a regular uma iniciativa que deverá ser tomada diariamente por milhares dos gestores locais e estaduais de saúde. “A aprovação é crucial para minimizar o impacto de potencial colapso de sistema público de em relação ao enfrentamento da Covid-19”, disse. Segundo o deputado, a utilização racional da rede privada poderá aumentar a capacidade do poder público e da sociedade de enfrentar a pandemia.

Mais de 40% dos leitos de UTI do país se encontram na iniciativa privada não contratada pelo Sistema Único de Saúde, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Requisição
Segundo o texto, a requisição deve ser feita por ato do chefe do Executivo específico (federal, estadual ou municipal), motivado e após ouvida a autoridade de saúde.

Durante o período de requisição, os bens e serviços requisitados serão considerados públicos e regidos conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A rede particular deve informar a disponibilidade de leitos, com dados atualizados de ocupação e critérios de internação de alta, sob pena de multa. A indenização devida pela requisição será paga tendo como base a tabela SUS, de valores de procedimentos médicos.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub