A responsabilidade do desenvolvimento de uma vacina para Covid-19



Foto: Senado Federal

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nos últimos dias, tenho recebido muitos pedidos para esclarecer sobre a produção e distribuição das vacinas que estão em desenvolvimento contra a Covid-19 no Brasil. Primeiramente, é preciso estar muito claro para todos que o governo federal e o Ministério da Saúde, têm obrigação de conduzir de maneira técnica e responsável uma estratégia para que nosso país detenha a tecnologia de várias vacinas, não de apenas uma.

Não é apenas um tipo que vai dar conta de vacinar toda nossa população, que possui indicação para tomar o imunizante contra a Covid-19. Quanto mais técnicas e metodologias tivermos, e soberania para aquisição no SUS, certamente podemos fazer uma combinação vacinal mais forte e potente.

Há 10 anos, no meio da pandemia de H1NI1, o Brasil produziu uma vacina para o vírus firmada através de acordo de transferência de tecnologia com o Instituto Butantan. A garantia da soberania desta incorporação com a transferência de tecnologia aberta tornou o Brasil o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. A planta industrial da vacina do H1N1 deveria ser o legado para a vacina contra o novo coronavírus.

Ocorre que, além da superação da pandemia da Covid-19, onde tivemos até agora mais de 162 mil vidas perdidas, estamos passando por uma guerra política absurda entre vacinas, o que não é nada saudável para Brasil.

Há cerca de um mês, foram suspensos os estudos da vacina em produção pela Fiocruz, em parceria com a Universidade de Oxford, por conta do registro de um óbito entre os voluntários, que depois se confirmou não ter relação direta com os testes. E o mesmo aconteceu nesta semana com a vacina que o Instituto Butantan está produzindo em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O anúncio da suspensão dos testes foi feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo sem confirmação da causa do óbito.

Foi grave o atraso e a falta de comunicação entre a Anvisa e Instituto Butantan em relação ao caso. As desculpas burocráticas da Anvisa não estão à altura da responsabilidade que é o desenvolvimento e acompanhamento dos estudos para a produção de uma vacina contra a doença que está ocasionando a maior tragédia humana que o país já enfrentou.

A Anvisa tem a responsabilidade de garantir a transparência de todos os processos, do desenvolvimento de todas as vacinas que estão em produção no Brasil. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União estão fiscalizando todos os fluxos para que não ocorra nenhuma atitude política que fuja do papel técnico do órgão. Caso aconteça, os atos estão sujeitos a crime de responsabilidade administrativa. 

Para que todos possam ter o devido esclarecimento sobre o que ocorreu, protocolei no Congresso Nacional pedido de convocação do ministro da Saúde e de diretores da Anvisa à comissão que acompanha as ações de enfrentamento da Covid-19 na Câmara dos Deputados, para que expliquem de maneira clara e transparente a demora para se obter uma informação de um evento grave como esse e que não tem qualquer relação com o teste da vacina.

Além disso, nós, dos partidos de oposição, entramos com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, para que o governo Bolsonaro esclareça a suspensão dos testes o mais rápido possível.

É assustadora a chacota do presidente em relação a esta parceria com o laboratório chinês. Bolsonaro está promovendo uma xenofobia ideológica em cima desta vacina, e após a decisão errada de suspender os testes sem saber o motivo real da morte do voluntário, chegou a celebrar este óbito.

Queremos uma vacina eficaz para todos, independentemente de sua origem, para superarmos a pandemia. Bolsonaro insiste em derrubar a ciência, cultiva mentiras e evidencia o questionamento sobre a obrigatoriedade da vacina para proteção da população. A consequência é o atraso no planejamento das diversas etapas para introdução no calendário vacinal deste novo imunizante para salvar vidas.

Por um SUS de qualidade para todos e não um negócio para poucos



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Com certeza todos já estiveram em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), seja para passar em consulta ou para tomar vacina. Sabe aquela equipe de profissionais de saúde que acompanham as famílias e visitam a casa das pessoas? Elas fazem parte da equipe do programa Estratégia Saúde da Família, que foca no olhar integral e leva atendimento de saúde para mais perto das pessoas. Esse programa é constituído por uma equipe de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.

Ainda de apoio a essa equipe, também compõe o atendimento nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, dentistas. O Brasil conta com cerca de 44 mil UBS que são a porta de entrada para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS), esse atendimento está inserido no que chamamos de Atenção Primária em Saúde, que tem os municípios como gestores.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que 60% da população brasileira é atendida por uma equipe do Estratégia Saúde da Família, mas infelizmente isso vem caindo no governo Bolsonaro. Segundo a pesquisa nacional de saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2019, 38.4% dos domicílios revelaram ter recebido uma visita mensal de agentes comunitários de saúde ou de algum outro membro da Equipe de Saúde da Família no ano passado. Em 2013, esse número era de 47.2%

Estou explicando como funciona este que é o principal atendimento no SUS porque foi assustador o decreto que o governo Bolsonaro anunciou esta semana, que foi revogado horas depois pela repercussão negativa, que autoriza estudos para participação de empresas privadas no SUS, sem o consentimento dos municípios. Parece que o governo pensa que o atendimento prestado nesses serviços não é um direito ou forma de cuidar, mas sim uma oportunidade de negócios para a privatização da Atenção Primária. Quer vender algo que nem é de responsabilidade dele.

O decreto sugere a transferência para iniciativa privada para ampliação e construção de UBS. É estranho imaginar que o governo está pensando na expansão dos postos de saúde tendo em vista que autorizou a retirada de recursos para a Atenção Primária, desmontou o programa Mais Médicos que atendiam exatamente nessas unidades e criou uma agência privada para atenção primária.

Junto com outros deputados federais, apresentamos um Projeto de Decreto Legislativo para suspender este decreto, o que se somou as inúmeras manifestações contrarias a medida e que fizeram o governo recuar na proposta.

Nós, que defendemos um SUS gratuito e universal, que queremos vacinas para todos, precisamos também de uma Atenção Primária em Saúde para todos para que a vacina chegue às pessoas. E não que esses serviços sejam tratados como negócios financeiros que atendem poucos.

Trump atira no Mais Médicos, na OMS e Cuba e Bolsonaro bate continência



Créditos da foto: Desembarque de médicos cubanos no Recife (Futura Press/Folhapress)

Por Alexandre Padilha para a Carta Capital

A busca por inimigos externos é uma das principais características dos governos Trump e Bolsonaro, contudo pela primeira vez na história, estes governos tentam colocar em questão nos organismos multilaterais o direito à saúde de um povo. O governo Trump nos últimos meses tenta atacar o legado e a história do Mais Médicos ao usar deste programa como uma forma para atacar à Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

Recentemente, o governo americano ao não cumprir com as recomendações internacionais para o enfrentamento da COVID-19, buscou um caminho para a construção de uma retórica durante a pandemia: desqualificar a OPAS e o seu trabalho. A politização da pandemia, da mesma forma que o nosso governo, com foco em atacar as organizações internacionais multilaterais, fez com que Trump não retornasse a pagar os recursos que o EUA envia a OPAS e a dívida existente entre o país e a organização, e utilizou como desculpa a oferta de médicos ao Brasil através da parceria com Cuba. Trump já tinha parado de pagar a OPAS, devia mais de R$ 60 milhões. E exigiu para voltar a pagar que fosse instalado um grupo de avaliação da OPAS e Mais Médicos formado por Brasil, EUA e Canadá.

Devido a esta ação, a OPAS constituiu um painel independente de consultores externos para avaliar como foi constituído o Programa e sua execução e impacto. A ação dos Estados Unidos que corrobora com as atitudes do Bolsonaro, não apenas se constitui como uma ameaça a soberania do Brasil e aos organismos multilaterais. Mas, principalmente, tenta reescrever uma história que não pode ser negada.

Como reação a este absurdo, o Grupo de Puebla – organização política e acadêmica que reúne diversos líderes políticos da América Latina e Europa, como os ex-presidentes Lula, Dilma, o ex-chefe de Governo Espanhol José Luiz Zapatero e o Presidente Argentino Alberto Fernandez- saiu em defesa ao Programa Mais Médicos, principalmente diante do “esforço humanitário de Cuba em prover serviços de saúde a populações desassistidas em dezenas de países do mundo’’ e destacando o caráter eleitoral da iniciativa do governo Trump.

Mas, não só organizações do campo progressista reagiram a atitude dos Estados Unidos. Na última semana, Cuba foi eleita por unanimidade (excluído o posicionamento americano) para compor o Comitê Executivo da OPAS, junto ao Suriname e ao Brasil. Mesmo diante de fortes ataques da diplomacia americana, Cuba por toda sua experiência e legado no campo da Saúde Pública, assumirá nos próximos três anos esta função.

A tentativa do governo Trump em buscar inimigos externos, coloca o Brasil no centro de uma importante parte da agenda eleitoral norte americana. No último debate presidencial dos EUA, vimos o candidato democrata Joe Biden afirmar que buscaria a construção de um fundo para apoiar a Amazônia e tecer críticas contundentes a condução da política ambiental por parte do nosso presidente. Já o republicano Trump, usa do Mais Médicos e da subserviência de Bolsonaro para atacar o Brasil, ambos mostram o legado irrecuperável que Bolsonaro tem construído a destruição do meio ambiente e as inúmeras vidas perdidas.

O Programa Mais Médicos passará por esse período com força e sem medo, já que foi aprovado pelo Congresso Brasileiro por três vezes, foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e foi auditado e avaliado positivamente pelo Tribunal de Contas da União. Só na OPAS, o Programa Mais Médicos foi auditado dezessete vezes, sendo aprovado em todas elas.

A aprovação decorre da idoneidade do Programa, o respeito a coisa pública de seus gestores e o impacto que ele trouxe na vida dos brasileiros e brasileiras.

O Mais Médicos, levou médicos para lugares onde nunca tiveram, levou acesso para aqueles que nunca foram observados e cuidado para aqueles que nunca tiveram um olhar. Ofertar cuidado para nosso povo apesar de ser necessário, não é consensual e Trump tenta atacar este direito dos brasileiros.

Bolsonaro, por sua vez, mais uma vez se mostra subordinado ao interesse americano e incompetente em resolver os problemas brasileiros. Além de não reagir ao ataque, ele foi responsável pela saída dos mais de 8 mil médicos cubanos de nosso país, e como forma de resposta conseguiu aprovar a Medida Provisória que criou o Programa “Médicos Pelo Brasil”.

Esta Medida Provisória já completou um ano, e até agora nenhum médico iniciou os trabalhos pelo Programa. O Médicos pelo Brasil se tornou o Brasil sem médicos, já que o governo criou programas fantasmas e durante a pandemia acentuou a dificuldade do nosso povo em acessar aos serviços de saúde diante do desmonte que foi feito no Programa Mais Médicos.

Uma Diplomacia fake e terraplanista



Créditos da foto: (Reprodução/Twitter)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior 

Um dos principais expoentes do olavismo terraplanista neste governo é o Ministério das Relações Exteriores. O Brasil que sempre teve um papel de liderança regional e força global no que diz respeito a sua capacidade de articulação com o mundo, hoje se reduz a um país secundário e que tem a sua política externa organizada em duas vertentes: a subserviência ao Trump e a fake terraplanista.

Nesta semana acionei o Tribunal de Contas da União para investigar a divulgação de notícias falsas por parte da Fundação Alexandre Gusmão, órgão ligado ao Ministério de Relações Exteriores, que divulgou vídeo que dizia que máscaras são “inócuas” no combate à pandemia do novo coronavírus e “nocivas” à saúde. Esta mesma Fundação, em julho deste ano, tentou fazer uma ampla divulgação de palestras de bolsonaristas e olavistas investigados pelo inquérito das fake news.

A Fundação tem o nome de Alexandre Gusmão, um dos principais diplomatas de nossa história que foi responsável pela fundação da doutrina uti possidetis, que afirma no Direito internacional que os que de fato ocupam um território possuem direito sobre este.

Talvez, este entendimento faz com que os que hoje ocupam as cadeiras do Itamaraty pensem que podem utilizar dos recursos do povo brasileiro e dos espaços que historicamente nosso povo construiu, para divulgar fakes News e atentar contra a ciência e a vida. Contudo, estes mesmos esquecem que as cadeiras do Itamaraty não são suas, e quem de fato ocupa este país é o seu povo.

As relações internacionais pendem popularização, democratização e descentralização. Por isso, apresentei na Câmara dos Deputados o PL 3536/2020 que regulamenta o exercício das atividades do internacionalista para a melhor internacionalização das atividades de organizações públicas e privadas.

O atual Itamaraty é ocupado por aqueles que acreditam que o aquecimento global é uma “tática globalista de instilar o medo para obter mais poder”, enquanto nosso país se derrete em chamas, perdemos boa parte de nossa fauna e flora, de nossas riquezas e vemos nosso prestigio internacional ser reduzido a pó das cinzas que o fogo provoca.

E que afirma que “Já o racialismo – isto é, a divisão forçada da sociedade em raças antagônicas – e o imigracionismo irrestrito convergem para um antinacionalismo completo, ” o que contribui para a continuidade do racismo estrutural e histórico vivenciado pelo nosso país e impede que possamos ter fortalecida a nossa cultura imigrante de um país que foi constituído por vários povos.

O Itamaraty na figura do seu Ministro, tentou fazer do coronavírus uma luta contra a China e contra a Organização Mundial da Saúde (OMS), ignorando a ciência, a razão e principalmente a vida. Este Itamaraty não está à altura do povo brasileiro, tenta espalhar pelo mundo o ódio e a raiva que existem no coração daqueles que pregam o terraplanismo, compartilham fake news, atentam contra a vida e fortalecem o obscurantismo.

Ao contrário do que prega essa conduta que só nos leva ao atraso, logo no início da pandemia, apresentei o projeto de lei 693/2020 que determina a responsabilidade de autoridades pela propagação e elaboração de notícias falsas que possam prejudicar a segurança sanitária com intuito de manipular a opinião pública. Nele, as penas para esse tipo de atitude variam de multa, reclusão e detenção.

Contra o Itamaraty da vergonha, precisamos de um país da verdade. Que passe a limpo sua história recente, enfrentando as fake news, comprometido com a ciência e principalmente, comprometido com aprofundar transformações e correções histórias que mudem o futuro e não permita que soframos sempre com o seu passado.

Padilha pede investigação sobre queda histórica de vacinação



Luis Macedo/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com informações do Brasil de Fato

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue quais motivos levaram o Brasil a não atingir a meta de vacinação infantil pela primeira vez em 20 anos.

No documento enviado aos conselheiros, ele cita uma “inexplicável inação do Executivo” comandado por Jair Bolsonaro (sem partido) ao não dar atenção a campanhas de vacinação. A redução nas coberturas vacinais já chega a 27% nos últimos cinco anos, conforme dados oficiais.

O deputado, que também é médico, cita como uma das consequências o surto de sarampo neste ano, com 3.629 casos confirmados em 20 estados.

Segundo ele, há três grandes motivos para o problema sanitário com as vacinas: o desmonte de programas de saúde da família, a falta de campanhas educativas por parte do governo e a distribuição de vacinas.

“As metas da vacinação são metas que dependem de vários fatores. O fator da organização da atenção primária à saúde, ou seja, seja as UBS [Unidades Básicas de Saúde] estão funcionando normalmente, se estão com equipes médicas, se as vacinas chegam nessas unidades básicas de saúde e se a população é informada com campanhas para atingir essa meta. Das informações que já temos no Congresso Nacional, claramente dessas três grandes ações, nenhuma delas foi executada”, relata o deputado.

De acordo com Padilha, há uma queda no número de brasileiros atendidos pelo programa Saúde da Família, o que contribui para a baixa taxa da vacinação.

“Em 2013, cerca de metade dos domicílios brasileiros haviam recebido pelo menos a visita de um membro de equipe da saúde da família. Isso caiu para cerca de 37% no ano de 2019, pelo dado do IBGE. Em 2013, 95% da população que havia procurado um médico havia conseguido. Isso caiu para 73% em 2019”, diz o ex-ministro.

Padilha ressalta que a queda no índice da população infantil vacinada é um claro sinal de desmonte no Ministério da Saúde. “A cobertura vacinal e a mortalidade infantil são dois indicadores bastante sensíveis que rapidamente aparecem quando você tem um desmonte da atenção primária em saúde”.

Como solução, o deputado sugere que o governo retome o programa Mais Médicos, fortalecendo o atendimento primário, dê mais condições de trabalho aos profissionais da saúde e reforce campanhas de conscientização da população.

“Se o presidente Bolsonaro gastasse para fazer propaganda de vacina o que o ‘gabinete do ódio’ gasta para instigar o ódio no país, para perseguir adversários, certamente o nosso adversário, que é baixa cobertura vacinal, estaria sendo derrotado neste momento”, afirma.

O governo austericida de um presidente genocida



Créditos da foto: Parentes durante um enterro coletivo de vítimas da pandemia de coronavírus, no cemitério Parque Taruma, em Manaus (Andre Coelho/Getty Images)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior 

Antes de termos a redução considerável dos casos confirmados e suspeitos da covid-19 ou de termos tratamento eficaz para evitar milhares de mortes diárias em nosso país, o governo Bolsonaro já decretou o fim da pandemia em 31 de dezembro de 2020. Essa é a data que segundo a proposta orçamentária genocida de Bolsonaro o vírus sumirá do Brasil e os efeitos da pandemia ficarão ausentes em 2021.

O governo federal apresentou a proposta de lei orçamentária anual de 2021 essa semana ao Congresso Nacional com uma redução de R$ 35 bilhões para o orçamento do Sistema Único de Saúde para o próximo ano.

Desde a aprovação da absurda PEC do Teto de Gastos, o SUS tem visto seu subfinanciamento se agravar, a maior parcela dos gastos em saúde do nosso país é privada, diferente da maioria dos seus parceiros regionais e de outros países que possuem sistemas universais de saúde.

Entre 2004 até o final da minha gestão no Ministério da Saúde em 2014, as despesas públicas de saúde cresceram a uma taxa real média de 7%, o que mostra o compromisso dos governos progressistas em garantir o direito à saúde como instrumento fundamental para o desenvolvimento de nossa sociedade.

Esse aumento se deu mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pela campanha da Fiesp e aliança tucana/DEM/grande imprensa que retirou à época cerca de R$ 40 bilhões da saúde. Além disso, nossa gestão garantiu para saúde uma nova fonte que seria fundamental para redução do subfinanciamento que foram os recursos do pré-sal, retirados em 2016 após o golpe.

Contudo, diferente do que foi feito anteriormente, Bolsonaro constrói uma narrativa e uma política genocida, retira R$ 35 bilhões do SUS no momento em que nosso povo mais precisará dele, acentua o desfinanciamento da saúde pública enquanto a cada dia mais brasileiros deixam os planos privados e passam a depender exclusivamente do SUS, desde o começo do ano mais de 300 mil brasileiros passaram a essa situação.

Enquanto todo o mundo tenta construir um novo futuro durante um dos momentos mais tristes e complexos da nossa história, Bolsonaro e Paulo Guedes buscam “voltar para o futuro”, aprovam um orçamento que retira dinheiro da saúde (-22%), reduz significativamente os recursos para as políticas para turismo/cultura (-78%), educação (-8,61%), ciência e tecnologia (-12%), meio ambiente (-5%), e acentua a desigualdade ao não promover aumento real do salário mínimo, reduzindo inclusive o valor em relação ao proposto anteriormente na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso no primeiro semestre.

Não bastasse o genocídio que Bolsonaro promove ao conduzir a prevenção a pandemia em nosso país, o presidente retorna ao seu modo austericida de governar, e assume um compromisso firme com mais mortes no próximo ano diante da falta de recursos que haverá no SUS e nas políticas sociais. É um governo que entre recuperar a economia e desenvolver o Brasil, opta pelos banqueiros.

Diante da necessidade de recuperação econômica, Bolsonaro austericida opta por uma política de corte nos investimentos públicos, salário e renda dos servidores públicos e das pessoas que tem trabalho formal, reduzindo a força do mercado interno, e privatiza empresas a preço de banana.

Ao mesmo tempo que Bolsonaro retira dinheiro e por consequência direitos, tenta promover polêmicas inexistentes ao afirmar que “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, pois com menos recursos e na falta de uma estratégia nacional eficaz e orientada pela ciência, o país tem um desafio anterior ao de vacina a todos, é o de garantir que teremos vacinas para toda a população já que Bolsonaro nunca defendeu nenhuma vacina, sempre apostou na política genocida de propagação da contaminação.

As polêmicas de Bolsonaro são fumaças de um fogo que destrói nossa sociedade, nossas florestas, nossas políticas, nossos direitos e que sem uma ampla articulação de toda a sociedade fará com que no próximo ano tenhamos uma excessiva lotação dos serviços de saúde, ausência de condições para atender a todos e mais mortes que para Bolsonaro pouco importa, pois ele nunca teve compromisso com o que é o mais importante para nós, a vida.

Padilha: canetada de Bolsonaro é tapa na cara dos profissionais de saúde vítimas da covid-19



Rovena Rosa/ABr

Com informações da Rede Brasil Atual

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1.826/2020, aprovado pelo Congresso, que concedia indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados pela covid-19, foi destaque em reunião da comissão externa que trata da pandemia realizada hoje (4). “A canetada do presidente foi um tapa na cara de cada um dos trabalhadores que estão se expondo. Como o veto à ajuda aos indígenas. É a postura genocida”, disse o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).”Não podemos deixar esse veto adormecido. Temos de chamar sessão para derrubar a ‘canetada genocida’”, defendeu Padilha.

Bolsonaro alegou que decidiu vetar a proposta “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. E também que viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Lei Complementar 173, de 2020), ao prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

A presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Francisca Valda da Silva, convocou a sociedade a pressionar seus deputados. “Precisamos ter uma ação em relação a isso. Estamos indo para 100 mil mortes e milhões de infectados. E com a possibilidade de volta às aulas, e com elas, mais uma onda de alta na transmissão. Diante dessa situação macabra, devemos convocar todos os poderes da República, que têm de estar do lado da população”, disse.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) cobrou da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid pressão na Câmara pela análise desse e outros vetos. “Espero que essa comissão trate a questão como a gota d’água. É inaceitável. Não há critério para distribuição de recursos, é mantido (pelo governo, até o) imposto sobre EPIs”, protestou.

Plano de enfrentamento

As críticas aos vetos de Bolsonaro se deram no âmbito da reunião da Comissão com a Frente pela Vida, que apresentou seu Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19. Trata-se de um conjunto de propostas e recomendações elaboradas por pesquisadores e profissionais da saúde de todo o país para o combate à doença. A iniciativa surgiu diante do posicionamento omisso do governo em relação à crise sanitária.

Lançado há um mês, o plano foi entregue ao Ministério da Saúde, que não se manifestou a respeito, e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que reúne gestores estaduais. Em participação na reunião, o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirmou que a entidade é unânime no apoio ao plano.

“Estamos perdendo o jogo por 3 a 0, mas ainda podemos virar. O ponto fundamental é controlar a transmissão. E o plano da Frente pela Vida responde a isso. Precisamos da ajuda e coordenação do Ministério da Saúde para não ter o coronavírus se arrastando por muito mais tempo”, disse o secretário.

Teto de gastos

O fortalecimento do SUS, que requer aperfeiçoamento da gestão e principalmente mais recursos, tem como maior entrave a Emenda Constitucional 95, que impõe o teto de gastos. Por isso, a defesa da revogação foi outro marco da reunião. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, disse que o colegiado trabalha por uma petição para a garantia, no orçamento para 2021, dos recursos necessários para o SUS e pelo fim da EC 95.

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Santos destacou que além da emenda, a já subfinanciada saúde pública foi prejudicada com o engavetamento do Projeto de Lei Complementar 321/2013. Mais conhecido como PL da Saúde Mais 10, determina que a União invista montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas, em ações e serviços públicos de saúde. “Se tivesse sido aprovada, o SUS teria deixado de perder pelo menos 60 bilhões nos últimos três anos”, disse.

“A pandemia pegou o SUS desfinanciado pela EC 95. E só agora os recursos os recursos represados pelo governo começam a ser distribuídos. Tem profissional de saúde sem receber salários, como no Rio de Janeiro. Expõem sua vida ao risco e não recebem”, disse a presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Lúcia Souto. Para ela, o Plano Nacional da Frente pela Vida é a chance de construção, com o Congresso, de uma agenda em comum pela proteção da saúde e da vida da população.

Taxar fortunas

Autora do requerimento para a realização da reunião, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) engrossou a fala dos demais sobre a necessidade de revogação da EC 95, da falta de coordenação nacional da pandemia e criticou a demora no repasse de recursos aos estados e municípios. Lembrando que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o vírus que está no comando no Brasil, ela destacou que nenhuma medida de enfrentamento isolada é suficiente. E reforçou a defesa da taxação dos mais ricos. “Durante a pandemia, que tem penalizado os mais pobres, os mais ricos ficaram ainda mais ricos”.

A Frente pela Vida é uma iniciativa formada por 13 entidades científicas da saúde e bioética e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que em junho realizou a Marcha Virtual pela Vida que contou com a participação de  mais de 600 organizações e movimentos em defesa do SUS, da ciência, da educação, do meio ambiente, da solidariedade e da democracia como elementos essenciais à vida.

Covid-19: Transmissão aérea e máscara



Foto: Elineudo Meira

Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Precisamos aproveitar a pandemia, essa maior tragédia humana, para aprimorar nossas leis de garantia a proteção social. Quero começar esta coluna semanal com a boa notícia da sanção presidencial do projeto de lei 1409/2020, que sou autor junto com outros deputados federais, que obriga os governos (federal, estadual e municipal) e empregadores a garantir proteção aos profissionais de serviços essenciais de controle de doenças. A lista de profissionais vai desde médicos e enfermeiros a assistentes sociais, agentes socioeducativos e comunitários, guardas municipais, profissionais de limpeza, servidores públicos do setor administrativo, entre outros.

Esta sanção demostra aquilo que já falamos desde o início da pandemia: só a defesa do cuidado de quem cuida e da vida fará com que reduzamos os danos causados por este momento tão difícil para o mundo. Apesar do atraso na aprovação da medida ela teve consenso e sensatez por parte do governo federal.

O que não podemos dizer de outros importantes projetos já aprovados na Câmara dos Deputados mas vetados pelo governo, que não mostra estar preocupado em ser contrariado por lideranças em saúde pública e governantes nacionais e internacionais na condução da pandemia.

Bolsonaro desconhece a realidade da maioria da população brasileira. Ele disse publicamente que não tinha conhecimento de ninguém que faleceu por falta de UTI. Uma declaração totalmente insensível com os mais de 1,7 milhões de brasileiros e brasileiras atingidos pela doença, incluindo ele mesmo.

Ao anunciar que testou positivo para a covid-19, Bolsonaro descumpriu, como sempre fez, uma das atitudes fundamentais para prevenção de contágio e disseminação: o uso de máscara. Vale lembrar que ele vetou a parte mais importante do texto do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles o PL 2335/2020, que também sou coautor, que torna obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar que gere aglomeração de pessoas e estabelece a responsabilidade do poder público em ajudar e oferecer máscaras para as populações mais carentes e a obrigação dos estabelecimentos comerciais de também garantir locais de higienização, exatamente para poderem reabrir.

Outro projeto vetado praticamente na íntegra pelo Presidente foi o PL 1142/2020, onde também sou coautor, que trata da proteção social e também da garantia do acesso a saúde e da criação de programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas. Mais de 10 mil indígenas foram vítimas da covid-19.

Esses vetos demostram a irresponsabilidade do governo que definitivamente não está olhando para aqueles que mais sofrem, que são a maioria da nossa população, reiterando todos os dias seu projeto genocida.

Isso tudo acontece na semana onde mais de 200 especialistas apresentaram relatório para a Organização Mundial da Saúde (OMS) com várias evidências que reforçam o risco da transmissão aérea da covid-19. A OMS reconheceu a possibilidade. O poder público e os empresários garantirem e apoiarem o uso de máscaras em locais de concentração de pessoas pode mudar a realidade da pandemia.

Sempre torcemos para que as ações do governo sejam sensatas e olhem para o conjunto das desigualdades de nosso país. Assim como torcemos, sempre, para que medidas para o bem da nossa população sejam revistas, como já aconteceu. Não podemos tolerar o sofrimento de nossa população.

Um milhão de infectados: Bolsonaro atesta a marca fúnebre da maior tragédia humana



Michael Dantas/AFP

Por Alexandre Padilha para Brasil de Fato

O Brasil atinge a marca fúnebre de 1 milhão de casos confirmados e quase 50 mil mortos, antes de começar o inverno, desta que é a maior pandemia da história do mundo e a maior tragédia humana que este país já viveu: a covid-19.

Só para as pessoas terem uma ideia, a dengue, que é a principal endemia no Brasil há décadas e a principal endemia no mundo em relação a números de casos anuais, no ano de maior número de mortes por dengue no Brasil dos últimos 20 anos, que foi em 2015, nós tivemos 900 mortos ao longo de todo o ano. Morre-se por covid-19 hoje no Brasil em um dia o que a dengue matou no seu pior ano dos últimos 20 anos.

Essa marca fúnebre é uma expressão clara do projeto genocida de Bolsonaro, que colocou o país numa marcha, na sua estratégia, de tentar infectar o mais rápido possível 70% a 80% do povo brasileiro. O problema é que os estudos e evidências dos países do hemisfério norte – e mesmo os inquéritos sorológicos já realizados no Brasil – revelam que para infectar 70% da população, teríamos uma tragédia de cerca de 10 a 15 vezes maior do que nós já estamos vivendo.

Bolsonaro parece não recuar na sua estratégia de desprezo à vida, ao colocar a população em risco. Uma das expressões disso é o desmonte do Ministério da Saúde. Neste cenário todo, quem sofre ainda mais são os profissionais da saúde. Os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 12% dos infectados confirmados no Brasil são profissionais de saúde. Além disso, quem mais sofre são as pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde e sobretudo as pessoas das periferias, os negros e as negras.

E neste cenário Bolsonaro mais uma vez incita o ódio e a violência, ao mobilizar a sua horda violenta para invadir os hospitais acusando os profissionais de saúde de estarem fabricando o número de óbitos. Ninguém fabrica 1 milhão de casos confirmados e quase 50 mil óbitos. Essa é uma fábrica que não existe. Quem fabrica os mortos no Brasil é a política e a estratégia genocida de Bolsonaro.

Essa semana, inclusive, apresentei um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, o PL 3311/2020, que reforça a autorização para que conselheiros do controle social, representantes sindicais, trabalhadores do serviço de saúde, representantes de conselhos profissionais tenham uma autorização de registrar, filmar e denunciar condições de trabalho nos hospitais, reforçando a preservação da integridade e da privacidade dos pacientes e criminalizar sim, punir inclusive com prisão, as pessoas que passam a invadir os hospitais, para fazer filmes, para fazer lacração na internet sem respeitar a privacidade dos pacientes.

Edição: Rodrigo Chagas

Bolsonaro, quem tenta esconder os dados não são os profissionais da saúde



Foto: Michael Dantas/AFP

*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Bolsonaro joga a sua horda fascista e miliciana para cima dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que estão se dedicando e se expondo, literalmente respirando covid-19 24h por dia para buscar salvar vidas.

Durante o seu pronunciamento ao vivo, Bolsonaro lançou uma gravíssima acusação. Mais uma fake news que desta vez não visa atingir os governadores, mas sim os profissionais de saúde do Brasil, ao dizer que está se fabricando mortes por covid-19 no país.

Bolsonaro tenta criar a fake vítima fatal da covid-19, a fake morte, desrespeitando as mais de 40 mil vidas que já se foram – entre as confirmadas com covid-19 –. sem contar as milhares de vidas que se foram e que o diagnóstico não está confirmado até este momento.

Um ataque aos seus familiares, um ataque sobretudo aos profissionais de saúde que cuidaram destas pessoas. Porque Bolsonaro sabe, ele fala dos governadores, mas ele sabe que quem cuida, quem faz a notificação para a vigilância de saúde, quem investiga o caso, quem escreve no prontuário e quem atesta o óbito, são milhões de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos, trabalhadores do serviço social, fisioterapeutas, que estão ali, muitas vezes sem condições de trabalho, na sua quase totalidade sem os testes que o Governo Federal não garante para oferecer ao sistema de saúde, decidindo entre a vida e a morte e sendo atacado desta forma, como maquiadores e fabricantes de óbitos, por Bolsonaro, que é o homem da fake news.

Bolsonaro impulsiona a sua horda fascista para entrar nos hospitais, desrespeitar os pacientes, agredir os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, agredir os médicos e médicas que assinam os atestados de óbito. Bolsonaro incentiva tirar fotos, que “vai mandar pra Polícia Federal”, incentivando a agredir e inclusive expondo essas próprias pessoas ao entrarem nestes hospitais.

Nós esperamos um posicionamento forte dos Conselhos dos Profissionais de Saúde do Brasil, dos Conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde, do controle social do SUS, das bancadas da área da saúde e de todas as pessoas. Temos que gritar bem alto: Bolsonaro, quem mente não somos nós! Bolsonaro, quem cria fakenews não somos nós! Bolsonaro, quem tenta esconder os dados da saúde não somos nós!

Bolsonaro tentou tirar os dados de óbitos do painel do Ministério da Saúde e agora tenta tirar os óbitos do próprio atestado de óbito do registro dos profissionais, usando a sua horda fascista e miliciana para isso.

Edição: Rodrigo Chagas