O que está escondido no acordo União Europeia e Mercosul?



*Por Alexandre Padilha e Alexandre Pupo, para Revista Fórum

O Governo Bolsonaro comemora nesta semana a conquista de um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE). Além de se apropriar de um processo de mais de 20 anos de negociação, o governo mostra como age de forma incoerente e submissa na área da diplomacia internacional. O ministro das relações internacionais ataca desde sua posse o que chama de “globalismo”, apoiado pelo guru Olavo de Carvalho e dizia trocar os espaços multilaterais pelas negociações bilaterais. O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia declarado que o MERCOSUL não era sua prioridade, por ser um órgão muito “ideológico”. Mas parece que o jogo mudou, e é importante compreender que há mais coisas por trás desta decisão do que se aparenta.

O Brasil se encontra em num dos momentos mais frágeis da sua trajetória internacional. Um Presidente que voa até Davos e não faz uso nem de 15 minutos para se apresentar perante o mundo, que viaja sem agenda para encontros multilaterais, quebra tradições históricas do Itamaraty em votações na ONU e reorienta sua política externa em subserviência aos interesses norte-americanos. Além disso, a crise econômica a qual atravessa nosso país e a vizinha Argentina, nos coloca numa posição de fragilidade para fazer qualquer pressão ou contraproposta em acordos comerciais, enquanto bloco regional. 

Acordos de livre comércio são muito importantes para garantir a internacionalização da nossa economia e garantir o aumento da qualidade e da competitividade da produção nacional, inclusive para que ela conquiste outros mercados no exterior. Entretanto, os termos deste acordo devem ser justos e responsáveis, ainda mais se tratando de comercio entre regiões com níveis de desenvolvimento e renda tão diferentes. 

Ao longo dos nossos governos, demos prioridade às relações comerciais com outros países em desenvolvimento. Nessas negociações, os acordos podem ser mais justos, e a transferência de tecnologias e produtos gera a possibilidade de um desenvolvimento mais distribuído e menos concentrado. De fato, as nossas relações internacionais nunca foram orientadas apenas pela lógica do livre comércio, na sanha liberalizante que marca esse governo de Bolsonaro e Guedes e nós faz lembrar tanto dos anos 1990.

Este foi um dos motivos pelo qual as negociações levaram tanto tempo. Em 2004, elas foram interrompidas porque a cota de importação de carne bovina – um dos produtos com mais competitividade que nosso bloco possui – que a União Europeia estava aceitando, era menor do que o aceitável pelos nossos produtores. À época, a nossa demanda era de 300 mil toneladas, o acordo fechado por Bolsonaro reduz esse valor em três vezes, colocando como cota 99 mil toneladas de carne. Por motivo inverso, o governo francês está reticente em ratificar o acordo. Por lá, os agricultores estão reclamando que os termos das trocas na área agrícola vão atingir muito a suas produções e estão pedindo proteção do governo. 

Por esse motivo, é tão importante conhecer os detalhes deste acordo. A maior parte dele ainda não foi publicizada, mas já há informações que apresentam motivos para preocupação. Parte importante do acordo foi a abertura dos mercados de compras governamentais, que no Brasil é da ordem de R$ 78 bilhões. Com isso, empresas europeias vão poder competir em licitações do governo brasileiro em pé de igualdade, como se brasileiras fossem. 

Somado ao efeito destrutivo da operação Lava-Jato no setor da construção civil, as empresas de engenharia civil e os milhares de empregos envolvidos nesta área, ficam ainda mais em risco. Em especial, por se tratar de um dos setores em que o Brasil apresentava grande competitividade – além de alto valor agregado – e que foi completamente desmontado nos últimos anos. 

Temos que prestar atenção nas áreas ligada à saúde. Medicamentos para medicina humana e veterinária correspondem a 10% das importações da UE para o Brasil hoje, e a abertura deste mercado com certeza resultará em negócios bilionários para indústria farmacêutica europeia, sem garantir a transferência de tecnologia e pesquisa para o Brasil. Mas o mais importante será garantir a continuidade da produção e distribuição dos remédios genéricos no Brasil. O Brasil não pode permitir que por discussões de patente seja suspensa a produção destes medicamentos essenciais para a saúde pública. 

Além disso, ele presume a liberalização dos serviços de postagens e telecomunicação, podendo levar à privatização dos Correios e a abertura do mercado de televisões ao capital internacional. 

O acordo deve levar até 15 anos para a sua implementação total, e o primeiro passo será passar pelo escrutínio do parlamento europeu e dos quatro países que compõe o MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É um acordo grande, que dá conta de mais de 90% do comercio entre os blocos, mas que deverá ser analisado em detalhe pelo nosso Congresso Nacional. As negociações até agora foram todas feitas a portas fechadas e com pouquíssima transparência, muito diferente do que era feito ao longo dos nossos governos, quando todos os setores interessados eram chamados a participar e trazer suas opiniões. A análise parlamentar deverá ser feita na perspectiva de garantir emprego e soberania, não permitindo que um acordo como esse traga mais problemas à já fragilizada economia brasileira. 

Um ponto importante deste processo das últimas semanas foi a exposição e a pressão internacional feitas sob o presidente, acerca da sua política ambiental e de direitos humanos. Governos e sociedade civil de diversos países europeus se pronunciaram contra os posicionamentos de Bolsonaro na questão ambiental e sobre o clima de risco que os Direitos Humanos correm em nosso país. O presidente teve que voltar atrás, defender a permanência no Acordo de Paris e se comprometer com quesitos do acordo que tratam de legislação trabalhista, redução do desmatamento e proteção das terras indígenas. 

Diferente deste governo, nossa política nunca tratou estes temas como moeda de barganha para conseguir acordos comerciais. Pelo contrário, nossa política externa altiva e ativa, transformou o Brasil num dos principais atores do cenário internacional. Nossa atuação foi calcada no respeito e no princípio da soberania e do multilateralismo, na defesa dos países emergentes, no fortalecimento dos processos de negociação de paz em oposição às saídas armadas, na luta por políticas ambientais que garantissem o desenvolvimento sustentável e na defesa e efetivação dos direitos humanos. Como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, estarei atento na tramitação deste acordo e à disposição para o debate com a sociedade sobre cada ponto nele estabelecido. 

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Criador do Mais Médicos, ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e secretário da gestão Haddad.

*Alexandre Pupo é advogado, cientista social e militante da juventude do PT

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Saúde Popular: Força dos trabalhadores que parou o Brasil tem que parar o Congresso



Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular*

O Brasil inteiro parou e a força da classe trabalhadora não pode ser negligenciada mais pelo Congresso Nacional e pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Se a semana se encerrava em mais uma derrota da proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia), com a exclusão da capitalização, com a exclusão dos ataques ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exclusão dos ataques aos trabalhadores rurais, no relatório apresentado na Comissão Especial da Previdência, retirando o centro daquilo que era defendido por Bolsonaro, a força das trabalhadoras e trabalhadores [na greve geral] mostrou claramente que não dá para aceitar o grande acordo que buscam construir no Congresso Nacional. Porque retira direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras, além de aprofundar a desigualdade no País.

Nós coordenamos, pela Comissão de Seguridade Social e Família, um conjunto de audiências públicas no interior do estado de São Paulo e na capital encerrados essa semana, onde foi analisado exatamente o impacto da proposta da Previdência sobre as mulheres.

Se é verdade que muito da crueldade estava concentrada na proposta da capitalização, impacto que isso teria sobre as mulheres, na mudança da aposentadoria para os trabalhadores rurais e na mudança do BPC, é verdade também que a proposta da idade mínima mantida pela redação do relator da Comissão Especial continua sendo muito cruel com elas.

Os estudos e as audiências públicas mostram que as mulheres trabalham mais, por mais tempo, assumem o trabalho doméstico e começam a trabalhar mais cedo também do que os homens, ganhando menos ao longo de toda a vida e nos recursos da aposentadoria.

Neste sentido, o estabelecimento de uma idade mínima, como proposta do relator da Comissão Especial aprofunda a desigualdade em relação às mulheres.

Por isso que a força da greve geral tem que ser a mesma para pressionar o Congresso a não aprovar a mudança na Previdência.

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Padilha encerra em Santos ciclo de audiências públicas sobre o impacto da Reforma da Previdência na vida das mulheres



O mandato do deputado Alexandre Padilha encerrou na cidade de Santos, nesta segunda-feira (10), o ciclo de audiências públicas sobre o tema “O impacto da Reforma da Previdência para as Mulheres”. Foram cinco audições sobre o tema pelo estado de São Paulo nas cidades de Santo André, Campinas, Capital, Ribeirão Preto e Santos.

As atividades foram propostas pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da qual Padilha é membro titular, para que o debate fosse levado aos estados a fim de subsidiar relatórios que serão propostos na Comissão.

Nas cidades, mandatos de deputados estaduais e vereadores colaboraram para a realização da discussão. Em Santos, a audiência pública foi convocada pela vereadora Telma de Souza.

Após a conclusão desse processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentadas no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.

Padilha apresentou para os participantes a ideia de realizar audiências sobre o tema para dar visibilidade a crueldade com as mulheres. “A cada audiência, com relatos e dados, fico mais certo de que com certeza as mulheres serão as mais prejudicadas com essa destruição da Previdência. É importadíssimo estarmos juntos aqui debatendo e montando estratégias para evitar essa barbaridade”.

Também participam Sergio Pardal do Fórum em Defesa das Aposentadorias, Jocenita Silva Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem, Manutenção e Prestação de Serviços (Sindimont), Ivanise Monfredini, Coordenadora da Cátedra Don Paulo Evaristo Arns da UNISANTOS, Virgínia Junqueira, Professora da Unifesp, Camila Ikuta, Assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Débora Camilo, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/Santos.

Ivanise Monfredini, Coordenadora da Cátedra Don Paulo Evaristo Arns da UNISANTOS, destacou o crime contra as professoras que poderão ser cometidos com a aprovação da proposta.

“Aumentarão nosso tempo e idade para aposentadoria. A informalidade ataca a mulher em primeiro lugar, nós somos as principais vítimas. Se a gente tem que passar por uma reforma porque estamos ficando mais velhos, é preciso discutir com a sociedade e as mulheres devem ser incluídas. As professoras trabalham três períodos para conseguir um sustento mínimo. E querem propor aposentadoria por um período de anos muito maior para o tempo de contribuição”.

A Professora da Unifesp, Virgínia Junqueira destacou a preocupação com a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. “O que sempre mostramos para nossos alunos é a importância da Seguridade Social na Constituição Federal. Que engloba a previdência, saúde e assistência social. É uma conquista, não existia anteriormente. No momento que as pessoas forem afetadas com essas medidas, afetará diretamente a saúde delas e recairá para os profissionais de saúde, que ficarão sobrecarregados, porque a previdência e a assistência social estarão falhando com as pessoas, rebatendo na saúde de imediato”.

A assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Camila Ikuta levou estudo da instituição feito recentemente para a análise da PEC com foco no impacto na vida das mulheres. De acordo com ela, metade das mulheres no Brasil hoje está na informalidade e mais de um terço não estava contribuindo para a Previdência no momento da pesquisa.

“O aumento da idade mínima somada ao maior tempo de contribuição vai impossibilitar a aposentadoria de muitas mulheres hoje. No caso das trabalhadoras do setor urbano e rural, terá elevação de dois anos na idade mínima e tempo de contribuição de 15 para 20 anos. Para as servidoras, há exigência é muito maior, a idade mínima aumenta sete anos. Para as professoras passa de 60 anos e 30 anos de contribuição. Fora o valor das aposentadorias, que será reduzido pela regra de transição. Se hoje nós temos dificuldades de aposentadoria o que dirá com aprovação da Reforma da Previdência”.

Jocenita Silva Santos, Presidente do Sindimont, levou a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras para a audiência: “Nas fábricas a PEC da Previdência é considerada como a PEC da Morte” e sua história de vida.

“Nessa batalha difícil sobre a nova Previdência apresentada pelo governo, no meu caso, que sou uma soldadora naval e estava com a esperança de aposentar daqui a três anos na especial, se essa PEC passar vou morrer soldando. Tenho 44 anos, 22 anos contribuição. Trabalhei na construção civil e naval pesada há anos. A mulher tem tripla jornada de trabalho. Além de ser mulher, eu sou negra. A não aprovação dela depende de nós. Por isso precisamos informar e conscientizar a todos de que se a PEC passar, não vamos desfrutar de tudo o que conquistamos”.

Após as falas, contribuições e opiniões dos participantes da sociedade civil presentes na audiência, a vereadora Telma encerou o debate alertando. “Pelos direitos da educação, saúde e por uma aposentadoria digna é imprescindível a greve geral do dia 14/6. Estamos em um momento crucial e nossas ações irão mudar a nossa história”.

 

 

 

 

 

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Projeto que afrouxa código de trânsito põe crianças e bebês em risco, diz ex-ministro



Da Rede Brasil Atual

São Paulo – O projeto de Jair Bolsonaro que altera o Código de Trânsito Brasileiro pode ser classificado como mais um “pacote da morte” do governo. A avaliação é do ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Padilha considera “profunda irresponsabilidade” reduzir qualquer tipo de fiscalização, num país reconhecido mundialmente como campeão em número de acidentes de trânsito.

“Todas as pessoas correm mais risco com a redução da fiscalização e da punição aos que cometem irregularidades no trânsito”, reforça Padilha. Mas um ponto, em especial, deixa o deputado chocado: a extinção de multa para as pessoas que não usarem a cadeirinha infantil no banco traseiro do carro.

“É uma irresponsabilidade enorme, colocando em risco a vida de milhões de crianças e bebês”, diz, lembrando que essa medida foi estabelecida quando ele era ministro da Saúde. “Apoiamos e estabelecemos como regra do uso já na saída do hospital, tanto na cidade quanto na estrada. Quando o presidente Bolsonaro diz que não vai haver mais multa, somente notificação por escrito, vai desproteger milhões de crianças no país.”

Pior para o SUS

Padilha lembra ainda do impacto dos acidentados de trânsito, para o Sistema Único de Saúde (SUS), da ordem de R$ 3 bi ao ano, só no atendimento emergencial. “Não estou falando nem dos custos com reabilitação e recuperação, frequentes quando se consegue salvar a vida das pessoas. Se hoje os acidentes já causam tantas perdas, isso vai se multiplicar se forem afrouxadas medidas contra quem comete irregularidades.”

O ex-ministro ressalta problemas para a economia do país. “Os acidentes muitas vezes retiram pessoas absolutamente produtivas da sua capacidade de trabalho, afastando-as por muito tempo”, afirma.

Padilha faz um paralelo com o que ocorreu na cidade de São Paulo, quando o então prefeito João Doria aumentou o limite de velocidade nas marginas, reduzido na gestão de Fernando Haddad. “Quem é de São Paulo já viu esse filme, quando Doria acabou com medidas importantes do prefeito Haddad. Isso resultou num aumento de 60% nas mortes nas marginais.”

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Alexandre Frota provoca Padilha e fica desnorteado com resposta do deputado petista



Da Revista Fórum

Deputado do PSL usou 7 minutos para atacar o PT e, especialmente, o ex-ministro Alexandre Padilha (PT-SP), a quem ele acusou de “dar” dinheiro para países como Cuba; na resposta, Padilha ironizou: “Sou solidário ao senhor porque não é fácil ser líder do partido do governo. Não tem o que dizer sobre o que o governo faz e fica falando do governo anterior”. Assista:

 

O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) usou nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, o tempo da liderança do governo para falar na tribuna da Casa. O parlamentar usou pelo menos sete minutos de sua explanação para criticar o PT e, especialmente, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde e a quem Frota acusa de ter “dado” dinheiro para Cuba e outros países.

Em apenas um minuto – tempo que foi concedido pelo presidente da sessão -, no entanto, Padilha, conseguiu, com sua resposta, “desnortear” Frota, que chegou, inclusive, a sorrir e concordar com a cabeça durante a fala do petista.

“Eu sei do seu esforço, porque o senhor assume o tempo da liderança do partido do governo e não tem o que falar o que o governo fez. E para isso traz 20 páginas tentando atacar o governo anterior. Aliás, vários números que o senhor trouxe são orgulho do nosso governo. E suas 20 páginas não respondem à pergunta. Cadê o Queiroz? Quais respostas o governo Bolsonaro deu às críticas que o senhor fez ao Eduardo Bolsonaro? Sou solidário ao senhor porque não é fácil ser líder do partido do governo. Não tem o que dizer sobre o que o governo faz e fica falando do governo anterior. Viva o governo Lula! Tenho muito orgulho do governo dele”, disse Padilha, que foi aplaudido por outros parlamentares.

 

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Governo Bolsonaro é cruel com a saúde do povo brasileiro



Por Alexandre Padilha, para Revista Forum

A tentativa do governo Bolsonaro em realocar novos profissionais do Mais Médicos nas áreas mais remotas do país, após a saída dos cubanos, é um fracasso total. O que nos entristece nesses reveses sucessivos é o descaso com a saúde das pessoas. O Programa atendia 63 milhões de pessoas.  Com a saída dos médicos cubanos, 30 milhões de vidas brasileiras que estão nas periferias das grandes cidades, nos municípios do interior das áreas remotas e nos distritos indígenas deixaram de ser acompanhadas.

Desde o fim da parceria com Cuba, a reposição não foi a contento. Os profissionais que se inscrevem nos editais desistem de permanecer nos locais de trabalho. Muitos deles após um mês com a justificativa de cursar residência médica, aprovação em concursos públicos ou causas pessoais.

O que mais impressiona é que o Governo não constrói alternativas cabíveis para a resolutividade dessa situação. Ao contrário, publica Portaria que impõe que municípios considerados menos vulneráveis, atendidos no passado pelo Programa Mais Médicos, não participem dos editais de chamamento para realocação.

Funciona assim: municípios com perfis 1 a 3, classificados como menos vulneráveis não foram incluídos no novo edital de chamamento. Apenas os de nível 4 a 8 classificados como mais vulneráveis.

De acordo com dados do Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (COSEMS), o Brasil conta com 18.249 vagas para médicos do Programa, em 3.885 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 2.006 municípios são classificados com perfis de 1 a 3 e 2.184 com perfis de 4 a 8.

Do total de vagas disponíveis do Programa, 4.190 estão desocupadas. Outras fontes apontam que cerca de 7mil vagas não foram ocupadas considerando a saída de 2 mil médicos cubanos em agosto de 2018, nunca repostos.

As cidades excluídas do novo edital por serem classificadas com perfil ‘menos vulnerável’ estão nas regiões metropolitanas das grandes capitais. Para justificar a medida, o Ministério da Saúde alega a falta de resolutividade na contratação e a responsabilidade dos municípios.

É importante lembrar que apesar de serem cidades maiores, com ‘fácil’ acesso, elas possuem áreas periféricas e que, por mais que sejam feitos concursos e contratações, o interesse dos profissionais em atuar nessas regiões é pequeno. Vale lembrar também que cidades maiores, como São Paulo, convivem com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desproporcional. O IDH do bairro dos Jardins é o oposto do extremo da Zona Sul, como Parelheiros, por exemplo.

Além disso, há também a questão de as áreas centrais terem mercado ativo as oportunidades do setor privado, que faz com que o profissional tenha mais interesse do que no atendimento nas periferias.

No estado de São Paulo, cerca de 85% dos municípios foram excluídos desse ‘novo’ Mais Médicos do presidente Bolsonaro.  Dados do COSEMS mostram que o estado conta com 2.571 vagas do Programa, com 528 em aberto. Elas estão distribuídas em 378 municípios, sendo 471 dos perfis de 1 a 3 e 57 de 4 a 8.

A cidade de São Paulo está classificada no perfil excluído e possui 257 vagas do Programa Mais Médicos, com 70 delas desocupadas.

Quando fui Secretário de Saúde da capital paulista na gestão do prefeito Fernando Haddad, chegamos a ter cerca de 300 médicos do Programa em atendimento na capital, também nas áreas de difícil acesso e tivemos impactos extremamente positivos.

Desses, que prestavam atendimento, muitos foram embora. No caso da cidade de São Paulo existe um risco de cerca de 60 médicos atuantes, brasileiros que se formaram em outros países, perderem a renovação do contrato de trabalho.

Em decorrência do desastre em tentar realocar médicos nas cidades, o Governo Federal filtra os municípios que devem receber médicos do Programa com a justificativa de atender aos ‘mais vulneráveis’.

Há falta de médicos no país inteiro, todas as áreas devem ser contempladas e os municípios devem receber suporte do Ministério da Saúde para a contratação dos profissionais.

Temos seis meses de governo Bolsonaro e as promessas feitas, que os médicos cubanos seriam repostos, aqueles que optaram em permanecer no Brasil passariam a atender nas unidades normalmente, não foram cumpridas. Perdemos em quantidade de profissionais e qualidade de atendimento. O governo Bolsonaro é cruel com a saúde do povo brasileiro.

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O Nordeste não aceita Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha para o site do PT

Após quatro meses trancado no Palácio do Planalto, fazendo apenas viagens internacionais, ajoelhando-se a Trump ou em encontros questionáveis em Dallas, Bolsonaro resolveu marcar sua primeira ida ao Nordeste. O presidente enfrentará a população e os governadores da região.

Dias após a posse, afirmou não esperar que nenhum governador do Nordeste pedisse nada a ele, pois “não era o presidente deles”. Bolsonaro trata o Nordeste com deboche e descaso. Não à toa, a região, segundo o IBGE, é a mais critica a seu governo.

O povo nordestino sabe quem está ao lado dele. E como nosso presidente Lula diz “o nordestino era tratado como a escória da humanidade antes dos governos do PT”. O legado de nossas gestões na região é muito mais que a inclusão social com o Bolsa Família, mas também com programas para o desenvolvimento econômico, deeducação, que levou as universidades e institutos federais para as cidades, o combate à seca e a redução dos índices de mortalidade infantil, com o ajuda dos profissionais do Mais Médicos.

Grandes transformações alvos de desmontes, antes por Temer e agora por Bolsonaro, são a demonstração do desrespeito à identidade democrática. É preciso aprender com o Nordeste brasileiro. Mesmo sendo desprezado pelo governo, em meio a retrocessos de políticas públicas e direitos, em especial com a destruição daPrevidência, a região dá show de democracia e representatividade.

Como na criação do Consórcio dos Governadores do Nordeste, que de forma colaborativa, se propõe a enfrentar a crise dos Estados, contrapondo estrategicamente ao que a elite brasileira tem feito, além da formulação da carta aberta contra o decreto de armas proposto por Bolsonaro, iniciativas que merecem nossos aplausos.

Com o intuito de resistir e ser uma voz na luta pelos direitos, constituímos no meu mandato participativo de deputado federal um Conselho Político, que tem o objetivo de compartilhar ideias, refletir sobre a política, dialogar com movimentos sociais e mobilizar a sociedade pela luta dos direitos do povo.

Ele reúne lideranças do PT e de partidos de esquerda, representantes de movimentos populares e sindical, acadêmicos, dirigentes das Universidades e Instituições Federais, pensadores e ativistas culturais. Neste sábado (25), teremos nossa primeira plenária do Conselho Político e fiz questão de convidar o governador do Piauí,Wellington Dias, para ser membro deste grupo.

Precisamos ouvir as orientações e conselhos de lideranças que contribuíram e contribuem nos avanços de direitos e na resistência ao governo Bolsonaro.

São incontestáveis os avanços no Piauí nas gestões do governador Wellington Dias. No seu primeiro mandato, iniciado em 2003, assumiu a responsabilidade de fazer com que o estado atingisse o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais alto em 20 anos. Naquela época o índice era muito baixo. Em 2010 o Piauí atingiu o índice médio. A meta é que até 2022 esse número chegue a 0,7 – considerado índice de estado desenvolvido.

Em parceria com o governo federal, tirou milhares de famílias da miséria com o Bolsa Família, o estado foi o primeiro a receber o programa Fome Zero, investiu em educação universitária, produção de energia limpa e renovável com os parques eólicos e investimentos econômicos locais.

Enquanto o país afunda na desigualdade social, o Piauí e os outros estados do Nordeste resistem arduamente aos desmontes das politicas de inclusão social implantadas prioritariamente na região e que trouxeram a dignidade e esperança para o povo.

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Padilha participa de audiência pública em Santo André sobre o impacto da Reforma da Previdência para Mulheres



 

Nesta segunda-feira (13) o deputado Alexandre Padilha participou da primeira audiência pública sobre o “Impacto da Reforma da Previdência para as mulheres”, realizada na Câmara Municipal de Santo André, organizada pelo mandato da vereadora Bete Siraque.

Também participaram do debate a socióloga do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Adriana Marcolino, o professor Sidney Jard e professora e socióloga Arlene M. Ricoldi, ambos da Universidade Federal do ABC.

Padilha exaltou a iniciativa da vereadora Bete Siraque e a necessidade de ampliar o debate nas cidades, para que os conteúdos, dados e reivindicações apresentados possam ser levados a Câmara dos Deputados.

“Eu me recuso a chamar o que estão pensando para a Previdência de reforma, chamo de demolição. O que estão propondo as mulheres é um crime. Sou membro da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, que faz parte da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e essas audiências são primordiais para que os debates realizados nos estados, a fim de subsidiar relatórios, sejam apresentados na Comissão”, explicou Padilha.

Essa é a primeira audiência de uma série que o deputado participará em cidades do estado de São Paulo. Após a conclusão deste processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentados no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.

“Esse debate foi pensado com a proposta de apresentar a sociedade o desastre que é essa proposta da Reforma da Previdência, em especial para as mulheres. Trouxemos para essa discussão pessoas altamente preparadas e capacitadas para tratar sobre o tema”, afirmou a vereadora Bete Siraque.

Ela ainda expôs o que chama de “deforma” da Previdência, que será uma mudança substancial do sistema de repartição que só irá prejudicar os que mais precisam.  “O governo Bolsonaro é uma pá de cal nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Sairemos daqui de forma consciente do que está sendo proposto para os pais: empobrecimento dos trabalhadores e políticas públicas que não vão dar conta deste baque”.

A socióloga da UFABC, Arlene Ricoldi, trouxe em sua fala a desigualdade de gêneros, destacando a dupla – e às vezes tripla – jornada de trabalho das mulheres e trouxe dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do (IBGE), que apontam a diferença do trabalho e carga horária de mulheres e homens.

“Nós não temos condições de trabalho iguais aos homens. Não temos produções apropriadas para o tipo de vida que levamos, e isso não está em discussão na Reforma da Previdência. Somos a reserva de cuidado da sociedade, somos conhecidas como fornecedoras do afeto, é um estigma, mas isso, de fato, não está sendo debatido”.

Sidney Jard, também professor da UFABC, elucidou a possibilidade de ser aplicado no Brasil um regime de capitalização com a Reforma. “Que tipo de sociedade eles querem construir com essa Reforma da Previdência? A meu ver a nossa Constituição fez a opção para uma sociedade mais igualitária, que é a que interessa aos trabalhadores. Essa opção de capitalizar pode mudar o sistema público para um sistema individual, onde cada um será responsável, individualmente, pela sua Previdência, mudando toda configuração do estado brasileiro”.

A socióloga do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Adriana Marcolino, frisou que a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro desconstrói todos os objetivos previstos na Constituição, “ela toca em toda a universalidade da seguridade social”.

No caso das mulheres, Adriana destacou as alegações do governo em alterar as regras de aposentadoria e acesso aos benefícios: expectativa de vida alta e que os privilégios da atual previdência tem com as mulheres.

As audiências públicas sobre tema ainda correrão por cidades do estado, sendo a próxima na cidade de Campinas, região metropolitana de São Paulo, no dia 23/5.

 

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Congresso e sociedade derrotam Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha para o Brasil 247

A oposição, de forma coletiva, imprimiu uma grande derrota ao projeto administrativo de governo de Bolsonaro nesta quinta-feira (9) na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 870/2019, a primeira decretada pelo governo, da qual faço parte como membro titular. Derrotamos o modelo e as aspirações da defesa do escravagismo, desrespeito aos povos indígenas, valorização do agronegócio e da visão absolutamente retrógada em relação a proteção ao trabalho de Bolsonaro. Formalizamos um conjunto de derrotas ao regime de estado que o Presidente pretendia implantar no Brasil com essa MP.

A primeira foi na recuperação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Bolsonaro está acabando com todos os conselhos através de decretos, tentou acabar com o Consea, que é foi criado por lei pelo presidente Lula, através desta medida provisória. Ao tentar acabar com o Consea, Bolsonaro tentava acabar com uma das marcas do governo Lula, do combate insistente contra a fome no Brasil, mas mais do que isso, queria acabar com o espaço da sociedade civil que colocou o tema da segurança alimentar no centro da agenda política e desenvolvimento do país. 

No Consea não se discute só alimentação saudável ou o combate à fome, temas muito importantes no momento do país onde a população volta ao mapa da fome, e ao mesmo tempo incorpora hábitos alimentares que aumentam a obesidade, impactando em doenças muito graves, mas também para a discussão do modelo agrário no país, a produção de alimentos orgânicos, o debate sobre a publicidade de alimentos para crianças que estimulam o consumo. É um espaço fundamental para o tema da segurança alimentar.

A recriação do Conselho permite que a sociedade civil volte a ser escutada e tem um papel fundamental na construção do plano nacional de segurança alimentar e realimentar um sistema de conselhos estaduais e municipais que foram criados em todo o Brasil a partir de sua criação.

Outra derrota foi reunirmos o conjunto das atividades que cabiam ao Ministério do Trabalho e Emprego em um espaço só. A MP extinguiu este Ministério e esquartejou o conjunto de suas funções e atividades, as espalhando pela Esplanada e gerando a ineficiência e dificuldades de atuação das auditorias.

Não foi uma vitória total para a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, mas a reunião de suas atividades em apenas um espaço, como no Ministério da Economia, retirando, por exemplo, a tentativa absurda de levar o registro sindical para o Ministério da Justiça, ficando ligada a estrutura da polícia e relembrando os tempos do fascismo, da supervisão policial da atividade sindical.

A terceira vitória foi a recuperação da Funai para o conjunto do Ministério da Justiça, na responsabilidade do acompanhamento da demarcação e identificação das terras indígenas. A MP sugeria que essa responsabilidade seria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA), a mercê do grande agronegócio. 

A quarta vitória foi a retirada da interferência estatal sobre o funcionamento das ONGs. Bolsonaro tentou criar uma estrutura na Presidência da República que passasse a supervisionar e coordenar as organizações não governamentais, se recuperando a liberdade de atuação. 

O relatório vai ao plenário e outros pontos importantes em questão entrarão na pauta, como o tema da recuperação do serviço florestal para o Ministério do Meio Ambiente e a estrutura própria para que a agricultura familiar não fique subordinada ao MAPA, dois temas fundamentais a serem recuperados ainda.

Há uma grande trapalhada de partidos que apoiam o governo Bolsonaro sobre o relatório da MP, que já deveria ter sido lido hoje no plenário. A base exige do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a leitura, antes da MP 870, de um conjunto de outras medidas provisórias, cerca de quatro, que podem ser votadas no plenário. Isso pode significar retardar a apreciação do relatório final da MP no plenário da Câmara e pode expirar seu prazo, que é para o começo do mês de junho.

Pode acontecer de todas essas medidas do Bolsonaro caírem por terra. Além de termos recuperado algumas delas, pode fazer com que as outras, que ainda não foram recuperadas, não sejam votadas. Como por exemplo a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego e as atividades do Ministério do Meio Ambiente.

Hoje derrotamos na Comissão Especial o modelo fascista de Bolsonaro de querer governar, mas uma trapalhada de sua base no plenário pode fazer com que essa derrota seja ainda maior, acabando com todas as medidas.    

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A medida provisória de Bolsonaro que destrói políticas públicas



Por Alexandre Padilha, para o Saúde Popular

 

Essa semana foi quente no Congresso, sobretudo pela presença dos povos indígenas, o maior abril indígena já realizado nos últimos anos que trouxeram a força, identidade e expressividade de quem protege uma parte importante do patrimônio natural, cultural e biológico brasileiro. A força e a presença dos povos indígenas foi de uma expressividade enorme e que colocou em cheque o discurso e postura do Presidente
Bolsonaro.

Essa força não aconteceu só na esplanada ou na audiência com o Presidente Rodrigo Maia, mas também nos corredores do Congresso, nas audiências públicas que realizamos essa semana para discutir a Medida Provisória 870/2019, que foi a primeira iniciativa de reforma administrativa de Bolsonaro, que tenho chamado da MP da destruição porque ela tenta destruir um conjunto de políticas. E os índios estiveram presentes em todas essas audiências, não só eles como o movimento sindical, juristas, procuradores, organizações não governamentais, e ficou muito claro que essa MP do Bolsonaro, de um lado não cumpre com os seus argumentos, que é de enxugar a máquina e reduzir suas estruturas, e do outro fere fortemente a Constituição brasileira.

Três eixos estão claros nessa medida: primeiro é que não enxuga. Bolsonaro diz que reduz sete ministérios, mas não mostra que cria 20 novas secretarias especiais e três áreas no governo de coordenação dos programas de desestatização e privatização. A sede por privatizar é tão grande que acaba com o Ministério do Trabalho e Emprego e da Cultura e cria três áreas para privatização da máquina brasileira.

Segundo reforça a ineficiência porque pega umas áreas e as fatia de maneira desconexa, um exemplo é o Ministério do Trabalho e Emprego que foi um pedaço para o Ministério da Justiça junto das polícias e outro para o Ministério da Cidadania, e outro pedaço para lugar nenhum. A mesma coisa está acontecendo com a agricultura familiar e com os direitos da população LGBT, que simplesmente desapareceu da estrutura dos ministérios brasileiros. E tenta criar algo muito grave, nitidamente inconstitucional, que é uma área na Presidência da República que teria o papel de coordenar, monitorar e supervisionar as organizações não governamentais e organismos internacionais no Brasil, ou seja, Bolsonaro quer supervisionar a ONU, Unicef, Unesco, Banco Mundial.

É um arroubo autoritário que felizmente a nossa Constituição não permite e eu
acredito que o Congresso Nacional não vai permitir que seja aprovada.

 

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