Medida de Bolsonaro acaba com o seguro DPVAT e tira 2 bi do SUS



*Da Agência PT de Notícias 

Entre 2008 e 2016, o Brasil registrou 368.821 mortes causadas por acidentes de trânsito, de acordo com o Conselho Federal de Medicina. São números que assustam qualquer um, menos Jair Bolsonaro (PSL), que desde que assumiu o governo, propôs medidas que só enfraquecem as leis de trânsito vigentes. Em 10 meses, Bolsonaro já quis suspender os radares nas rodovias federais e aumentar o limite de pontos por infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E, agora, o governo vai prejudicar diretamente as vítimas de acidentes.

Nesta segunda-feira (11), Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório para veículos, o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), criado em 1974. Nos últimos 10 anos, o DPVAT foi responsável por indenizar mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito, entre esses, 485 mil casos fatais.

Prejuízo ao SUS

 

No Brasil 45% da arrecadação com o seguro é destinada ao SUS para ajudar com os custos da saúde com acidentes de trânsito. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões colhidos pelo DPVAT, R$ 2,1 bilhões foram destinados à saúde pública. Além disso, R$ 233 milhões foram usados como investimento para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que legalmente tem direito a 5% do coletado pelo seguro. O Denantran realiza campanhas de educação no trânsito e prevenção de acidentes.

Para o ex-ministro da Saúde, deputado federal  Alexandre Padilha (PT-SP), a MP evidencia o descaso da atual gestão com a saúde pública do país: “Mais uma vez, Bolsonaro mostra que é o governo da morte. Tomar uma decisão como essa, que afeta diretamente o atendimento das pessoas vítimas de acidentes de trânsito e retira recursos do Sistema Único de Saúde é mais uma prova de um governo que despreza a vida e tem apreço pela morte”.

Baixo investimento

 

Na última quinta-feira (7), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre o investimento de 44 países desenvolvidos e emergentes na saúde pública em 2018. No ranking, o Brasil é apenas o 37º em gastos per capita na área. Com o governo abrindo mão de bilhões repassados ao SUS, a situação deve piorar.

“Bolsonaro é covarde e tem medo de Lula livre rodando o Brasil”, afirma Padilha



*Do Portal 247

Nesta segunda-feira (11) o deputado e vice-líder do PT na Câmara, Alexandre Padilha (PT-SP), denunciou no plenário a covardia e medo que Bolsonaro tem em ver Lula circulando o país. “Achava que Bolsonaro tinha apego pelas armas, pela ordem e pela Lei de Segurança Nacional, mas vejo que ele têm apego pelas armas porque tem medo, é covarde e não aguenta o presidente mais popular da história no debate. Bolsonaro teme conviver com a diversidade e a alegria que é Lula livre rodando o Brasil.”
Em resposta ao pronunciamento do presidente ao portal Antagonista, que disse que “A lei de Segurança Nacional está ai para ser usada”, insinuando que a lei será utilizada para calar Lula, se necessário. Padilha afirmou que, ao ficar livre, Lula fez uma grande coisa para o país: calou Bolsonaro. “O presidente estava há 48 horas sem emitir opinião e, quando finalmente a faz, demonstrou que não aguenta vozes dissonantes para ameaçar o presidente Lula”.
O deputado questionou o receio do presidente com relação a Lula. “O que teme Bolsonaro? Será que teme que Lula visite as universidades e institutos federais, os campi construídos durante seus governos e que, hoje, se quer tem papel higiênico nos banheiros, com o corte de recursos, incluindo para pesquisas reduzindo a esperança dos nossos jovens? Ou teme que Lula viaje o país, nas cidades onde foram tirados os Mais Médicos? Será que Bolsonaro teme que Lula denuncie os desmontes do SUS e da educação para o mundo?”
Assista o vídeo:

As migalhas do governo federal para atenção primária em saúde, por Alexandre Padilha



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O governo Bolsonaro inventa uma ginástica para justificar a desidratação nos investimentos em atenção primária em saúde no nosso país. Nos referimos à proposta de mudança no financiamento da área, pactuada pelo governo federal junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Pelas próprias palavras do ministro, a nova proposta gerará “uma boa competição”. Ou seja, a imagem do cardume de peixes brigando entre si para obter as migalhas soltas pelo governo federal.

Esse é o resumo da proposta: o governo muda o financiamento tirando recursos de alguns municípios para passar a outros, exatamente no momento em que os municípios sofrem, não só com o subfinanciamento crônico, mas também com o descompromisso em construir o SUS imposto pelo congelamento de 20 anos nos investimentos na área da saúde.

Devemos lembrar que o orçamento proposto por Bolsonaro para a saúde em 2020 coloca uma parte importante dos recursos da saúde submetidos à chamada regra de ouro. Ou seja, só poderão ser executados se o Congresso Nacional autorizar o endividamento da União.

Desde 2011, o financiamento de atenção primária é dividido em cinco componentes. O primeiro se baseia no tamanho dos municípios, sendo repassado um recurso através do Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo vinculado ao tamanho da população. Esse é o objetivo: uma saúde universal, garantir aos municípios uma cobertura que atenda toda sua população.

Outro componente tem relação com a vulnerabilidade desses locais. Municípios de área remota, em zonas rurais, com os priores indicadores sociais, na região amazônica, acabam recebendo um valor maior por habitante. Uma noção de equidade no repasse de recursos.

Terceiro componente, criado em 2011, está vinculado ao desempenho das equipes de saúde da família. As que tiverem o melhor desempenho, avaliado à época pelo Portal do Departamento de Atenção Básica (PMAQ), recebem mais recursos. Pode-se, no limite, até dobrar o volume recebido por cada equipe.

Um quarto elemento é o esforço de implementação da estratégia de proteção da saúde da família. Quanto mais equipes o município tiver, mais recurso por equipe recebe do governo federal. O quinto componente, sobretudo através do Mais Médicos, é o financiamento feito pelo governo federal colocando-se o profissional de medicina nas localidades, garantindo um aporte de recursos para as equipes.

O que faz a nova proposta do governo federal? Retira o repasse pelo tamanho da população, que tinha como objetivo o atendimento universal, e adota o critério de número de pessoas cadastradas nas unidades de saúde. Se o municípios tiver equipe, funcionário, recebe o recurso. Se o município já sofre com dificuldades para ter uma equipe, não conseguindo fazer o cadastramento, não terá financiamento.

Isto não garante o atendimento universal, impondo uma lógica ruim: a de que os municípios devem se preocupar mais em cadastrar do que cuidar das pessoas. Saúde não é um levantamento topográfico. Saúde é cuidado integral, unidade básica aberta à população. Vamos, no Congresso Nacional, requerer informações e debates. Não é possível que se perca tantos recursos e que se acabe com o objetivo de conseguirmos cobertura universal.

Ministro defende planos privados e esquece saúde da população



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PSL), Luiz Henrique Mandetta, se esqueceu que é ministro da Saúde e parece ser mais um defensor das operadoras de planos de saúde. Essa é a única coisa que podemos aprender da fala do ministro diante da proposta de mudança da lei regulatória dos planos de saúde em nosso país.

O que se espera do Ministério da Saúde é uma radical defesa em nome dos usuários dos planos de saúde, não só dos que pagam, mas também da necessidade de quem é usuário não tenha apenas o SUS para recorrer quando precisa de procedimentos de alta complexidade.

Se espera de um ministro da Saúde é que ele esteja menos preocupado com a cor da cadeira e mais preocupado com a saúde da população, tanto dos usuários dos planos de saúde quanto do SUS como um todo.

Existe hoje uma falta de regulação dos prestadores de serviços hospitalares das operadoras de planos de saúde e é isso que precisa ser ampliado, em garantias ao conjunto da população sobre o cumprimento dos contratos de quem assume de forma coletiva ou individual um plano de saúde.

Aliás, precisava ser recuperado o que fizemos quando era ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff (PT), onde criamos o método de monitoramento do tempo de espera para o atendimento, criando, inclusive, punições para aquelas operadoras de saúde que demoravam mais de um certo número de dias para garantir uma consulta clínica, com especialista ou mesmo uma cirurgia.

Queremos um ministro da Saúde e não um Ministro daqueles que lucram com a saúde da população brasileira.

Juntos enfrentando os cortes da PEC da Morte



*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Em meu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tenho representado o estado de São Paulo na luta pela garantia de direitos para a população paulista. Junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtivemos uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais.

Esta ação foi fruto da mobilização para o debate e articulação política dos congressistas, com o objetivo de enfrentar a falta de recursos na área da saúde e educação ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários em serviços sociais e públicos, e também os contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro. A EC 95 retira quase R$ 20 bilhões do SUS em 2019 e 2020 em razão do congelamento dos valores mínimos obrigatórios para execução em saúde.

Serão contemplados com mais de R$ 98 milhões hospitais regionais das cidades da região metropolitana de São Paulo e especializados que atendem o estado, como Hospital das Clínicas de São Paulo, Instituto do Coração Incor, Hospital de Ensino da Unifesp, Instituto Dante Pazzanese, Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, Hospital Universitário de São Paulo, Hospital GRAAC – Instituto de Oncologia Pediátrica, entre outros.

Para educação serão R$ 50 milhões a mais para a Universidade Federal do ABC, Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal de São Paulo, Instituto Federal de São Paulo, Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

No mês retrasado, o governo encaminhou para o Congresso Nacional a previsão de orçamento para 2020. A área da saúde, por exemplo, está dependente da aprovação da regra de ouro. Esse mecanismo constitucional estabelece que, se o governo tem que se endividar acima das despesas de capital, ele precisa da autorização do Congresso Nacional para isso.

Quando fui ministro de Lula e Dilma, orçamento público era levado a sério. Mais investimentos para a população que mais precisa não eram considerados despesa e a regra de ouro nunca foi utilizada, porque o Brasil crescia e gerava emprego, aumentando a arrecadação para financiar as políticas sociais e os investimentos. Após o início da política econômica recessiva adotada por Temer e aprofundada agora por Bolsonaro, o país não cresce, a arrecadação é fraca e o país tem que se endividar acima do que prevê a regra de ouro.

A regra de ouro já foi utilizada no governo Temer, mas, agora, o que é mais grave é que, pela primeira vez, os recursos da saúde que são encaminhados para cumprir o mínimo Constitucional estão condicionados ao mecanismo. São mais de R$ 30 bilhões de um orçamento que gira em torno de R$ 120 bilhões.

E a educação também está nessa situação, com mais de R$ 20 bilhões condicionados à regra de ouro, com risco de não serem executados. São recursos de complementação do Fundeb, da educação básica e de pagamento de funcionários das universidades e institutos federais.

Isso significa que com a aprovação do orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, já no meio do ano, o governo terá que pedir uma autorização de endividamento para cumprir o estipulado. Do contrário, faltarão ainda mais recursos para procedimentos hospitalares, médicos, medicamentos, vacinas, funcionamento das universidades e institutos federais, pagamento dos profissionais de educação na União, estados e municípios, entre outros.

O governo Bolsonaro é irresponsável e coloca em xeque as áreas que mais preocupam o povo brasileiro.

Coluna Blog Nocaute – Bolsonaro toma de 7 a 0 contra sua política externa



 

Em sua coluna semanal para o Blog Nocaute, o deputado Alexandre Padilha fala sobre a recusa dos Estados Unidos da entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Padilha relembra todas as derrotas de Bolsonaro na política externa. “O 7 a 0 contra a política externa de Bolsonaro superou a vergonha da seleção brasileira com a derrota por 7 a 1 para a Alemanha.”

Bolsonaro ignora entidades e veta PL que previa psicólogos em escolas



Da Agência PT de Notícias

Mapear os problemas existentes em qualquer escola pública do Brasil é uma tarefa que vai muito além da estrutura física, do material didático ou da qualidade de seus educadores. Para compreender o comportamento de cada aluno em sala de aula é preciso ir além: acolher e ouvir o que eles têm a dizer é o primeiro passo.

Tal proposta esteve bem próximo de se tornar realidade, não fosse mais uma atitude descabida do presidenteJair Bolsonaro (PSL), que vetou sem qualquer justificativa plausível projeto de lei que previa atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos de educação básica de todo o país.

O veto foi recebido com espanto pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).  “É difícil abrir o Diário Oficial e ver mais uma notícia ruim que foi Bolsonaro ter vetado o projeto aprovado pelo Congresso. É muito ruim a gente receber isso depois de ter feito amplo debate sobre o tema. Ninguém havia sido contra o projeto”, lamentou o parlamentar.

Aprovada em setembro na Câmara na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado, o PLC 60/2007 foi amplamente debatido com profissionais da área e tinha o aval das principais entidades de psicologia do país.  Conselho Federal de Psicologia (CFP),  Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) participaram de diversas audiências sobre a importância do Projeto com os parlamentares e consideram o veto mais um retrocesso da atual gestão.

Em linhas gerais, o texto do PL afirma que “equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar”.

Em suas redes sociais, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) também lamentou a recusa do governo à proposta: “A inclusão de psicólogos e assistentes sociais seria um grande passo para a melhoria de nossa Educação, ampliando a dimensão de cuidado humano com os estudantes – com suas realidades sociais, em sua dinâmica familiar, contribuindo para o desenvolvimento de sua personalidade”.

Conselho lista razões para aprovar projeto

 

Em meio ao intenso debate sobre o projeto no Congresso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP)  lançou ampla mobilização entre os profissionais da categoria para convencer o governo a sancionar a lei. Além de um abaixo-assinado, a entidade publicou 12 razões para “a presença da psicologia no sistema educativo”.

O documento, entre outros pontos, apontava que a “psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, de modo a promover relações de respeito e enfrentar a violência escolar”. Também sugere que os “profissionais de Psicologia podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho dos professores”.

O CFP destaca ainda que a Psicologia poderia “para a elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem para todos os alunos, em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades”.

 

Bolsonaro desconhece a realidade da saúde brasileira e mente sobre o programa Mais Médicos na ONU



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Nesta terça-feira (24) o presidente Jair Bolsonaro discursou na 74ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), tradicionalmente aberta por presidentes brasileiros. O que antes fora exposto o combate à fome e a luta pelos valores da democracia, liberdade e direitos humanos com Lula e Dilma, agora preconiza a política ultraconservadora, que é contra a diversidade e direito das minorias, por Bolsonaro.

Sem nada para falar sobre como garantir o desenvolvimento econômico no país, a volta do crescimento do emprego e a sustentabilidade ambiental, Bolsonaro resolveu atacar os médicos cubanos, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), braços da ONU para o setor da saúde no mundo e nas Américas.

Bolsonaro despreciou a qualificação de médicos cubanos, profissionais que além do Brasil estiveram em missões internacionais em cerca de 70 países, desconhecendo a realidade da saúde brasileira e mentindo ao mundo. As falas foram avaliadas por checagens que constaram afirmações inverídicas.

Bolsonaro, ao duvidar da capacidade e da formação dos médicos cubanos, atesta sua ignorância perante o mundo e a milhões de brasileiros atendidos pelo Programa Mais Médicos.

O Mais Médicos foi aprovado pelo Congresso Nacional, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e OMS. Apesar disso, quando deputado federal, o agora Presidente, votou contra o programa e o questionou no STF.

O termo de cooperação com Cuba se sucedeu após editais sucessivos priorizando médicos brasileiros que não preencheram as vagas nas áreas mais vulneráveis do país. Em cinco anos de cooperação, mais de 20 mil médicos cubanos especialistas em medicina da família atenderam brasileiros e brasileiras.

Pesquisas internacionais e da OMS comprovaram que os médicos cubanos colaboraram na ampliação do atendimento, na redução da mortalidade infantil e a internação por doenças crônicas, sem nenhum deles entrar em listas de erro médico.

Mesmo assim, o Presidente permanece desqualificando a formação dos médicos alegando que atuavam sem comprovação profissional e insinua covardemente a negação do direito de trazerem suas famílias ao Brasil. A lei que institui o Mais Médicos exige a comprovação do diploma na instituição estrangeira e habilitação do exercício da Medicina no país de sua formação e regulamenta visto temporário aos dependentes do médico intercambista.

Vale lembrar também que, quando deputado, Bolsonaro apresentou emenda parlamentar proibindo que os médicos trouxessem seus familiares, alegando que seriam mais guerrilheiros travestidos de familiares.

Bolsonaro permanece insistindo nas ofensas aos profissionais cubanos mesmo após o cenário de desassistência médica que vive o país após o fim da cooperação internacional com Cuba.

Horas após seu discurso de ódio, o parlamento aprovou, por unanimidade, na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa o programa anunciado pelo governo para solucionar a falta de médicos no país, a autorização para que os médicos cubanos que ainda residem no Brasil atuem no Mais Médicos e voltem a atender a população.

Foi um grande reconhecimento por parte dos deputados e senadores que ouviram a população e reconheceram a importância da atuação dos profissionais em nosso país.

Mas, apesar dos resultados e da grande credibilidade que possuem com a população brasileira e mundial, Bolsonaro insiste na ideia de agredir os médicos cubanos sem ao menos trazer propostas concretas sobre a falta de médicos no Brasil.

Padilha entrega a Ministro do TCU pedido de análise para revogação de decretos sobre a fiscalização eletrônica em rodovias



O deputado Alexandre Padilha entregou, nesta terça (27), ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, petições para Abertura de Procedimento de Análise e revogação de dois decretos federais publicadas: A que o Ministério da Infraestrutura reavalie a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública revise a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda, nos dois casos, especialmente o uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis.

Esses equipamentos correspondem a radares instalados em veículos parados ou em suporte, em movimento ou direcionados manualmente aos veículos.

Padilha solicitou que sejam revogados imediatamente os decretos que o presidente Bolsonaro e os Ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sejam responsabilizados por eventuais danos causados após sua publicação.

E que, após a suspensão, seja solicitado aos três,  fornecer ao Tribunal de Contas estudos ou análises utilizados para edição dos Decretos.

“O ato do presidente da República representa evidente afronta a dispositivos legais, coloca em risco política pública de maior segurança nas estradas e de redução das mortes e ferimentos por acidentes de trânsito, e implicará em impacto imensurável para as finanças públicas, notadamente, para saúde, ademais de afrontar determinação da Organização Mundial da Saúde,” explica Padilha.

 

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Artigo Saúde Popular | Obscurantismo de Bolsonaro pode causar mais sofrimento em pacientes com dor



*Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

O obscurantismo de Bolsonaro pode fazer com que milhares de pessoas que podem ser beneficiadas pelos produtos e medicamentos derivados da cannabis continuem em sofrimento.

O governo Bolsonaro estabelece uma gincana para ver quem é mais obscurantista e é absolutamente indignante as posições, tanto do ministro da Cultura, Osmar Terra, quanto do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que querem impedir que a consulta pública, que está sendo feita pela Anvisa chegue ao seu final, garantindo a regulamentação da distribuição, comercialização e produção dos medicamentos derivados da cannabis no Brasil.

Existem vários estudos e experiências práticas que mostram os benefícios desses medicamentos para pessoas que tem síndrome epilética, que sofrem com enjoo e dores resultantes da quimioterapia no tratamento de câncer, e vários outros desenvolvidos para identificar os benefícios que podem ter para o Alzheimer e para o Parkinson.

Mas infelizmente, o obscurantismo que rege o governo Bolsonaro está tentando impedir que mais pessoas tenham acesso a esses medicamentos.

A Anvisa faz a consulta pública. Há centenas de contribuições, sendo a grande maioria favorável para que o Brasil possa produzir, comercializar e registrar a cannabis e, com o tempo, pensar em incorporação no SUS para que as pessoas não tenham mais que importar.

Um ponto central para a produção de medicamentos é garantir o plantio para pesquisa. O Brasil não pode perder essa oportunidade econômica e de desenvolvimento tecnológico. Temos terra e clima apropriado para o plantio e pesquisa e isso pode ser um passo decisivo para aliviar o sofrimento das pessoas e para que o Brasil aproveite essa oportunidade econômica.