Bolsonaro quer sufocar o Ipen, diz Padilha após demissão de diretor



Foto: Diego Magri

O deputado Alexandre Padilha criticou duramente a ingerência de Jair Bolsonaro (PL) no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e entrou com requerimento nesta quinta-feira (3) solicitando informações sobre a exoneração de Wilson Aparecido Parejo Calvo da direção do órgão.

“A atitude do governo Bolsonaro, na mesma semana que seu ministro da ciência e tecnologia anuncia que vai sair do governo, exonerar a direção do IPEN sem consultar o governo do estado de SP, a instituição estadual e os seus pesquisadores, mostra que desde o começo, o projeto de Bolsonaro é sufocar o IPEN”, diz Padilha sobre o ministro Marcos Pontes, que vai deixar o governo para ser candidato a deputado federal pelo PL.

Para Padilha, o sufocamento do Ipen começa muito antes da exoneração da diretoria, medida que foi criticada Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Segundo a entidade, devido ao convênio firmado para a gestão da autarquia, decisões referentes ao cargo de superintendente devem passar por avaliação do Conselho Superior do Instituto, que não estava ciente da exoneração de Calvo.

“Sufocou cortando recursos, sufocou tentando aprovar mudança na Constituição para transferir para o setor privado essa produção e agora sufoca rasgando o convênio com a instituição estadual histórica para a saúde pública e para a pesquisa tentando cortar a cabeça de sua direção e indicar um bolsonarista de plantão”, disse Padilha à Fórum.

Entre as indagações, o deputado pergunta sobre a justificativa para demissão de Calvo e porque o ministério ignorou o convênio com o estado de SP.

Paralisação de produção de insumos para tratamento de câncer

O corte por Bolsonaro de 87% dos para o setor de ciência e tecnologia neste ano – a queda foi de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões em 2021 – teve um grande impacto no Ipen.

Em outubro, o instituto paralisou por duas vezes em 30 dias a produção de radiofármacos usados para o diagnóstico de câncer no Brasil.

O radiofármaco conhecido como “gerador de molibdênio-tecnécio” é o mais utilizado no país. Cerca de 80% dos procedimentos que demandam radiofármacos no país utilizam esse produto.

*Com informações da Revista Fórum

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Cara a cara com Bolsonaro, durante entrega da Medalha do Mérito Legislativo, deputada Marília Arraes critica atitudes antidemocráticas do presidente; Padilha foi condecorado



Fotos: Gustavo Bezerra

Responsável pela organização do evento, como titular da Segunda Secretaria da Casa, a pernambucana destacou as ameaças desferidas pelo Executivo aos direitos do povo e a soberania nacional.

Ao comandar a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Legislativo, na Câmara dos Deputados, nesta manhã, com a presença do presidente Jair Bolsonaro – que foi um dos indicados para receber a comenda – a deputada Marília Arraes (PT-PE), titular da Segunda Secretaria da Casa fez duras críticas ao presidente e seu governo.

Em seu discurso, a parlamentar destacou as ameaças desferidas pelo Executivo à democracia e aos direitos do povo brasileiro, num recado claro ao presidente. “O Poder Executivo, eleito de maneira majoritária, também deveria se comportar como representante do povo. Mas, muitas vezes, este pretenso povo age antidemocraticamente, quando animado por espírito sectário, taxando como inimigos e excluindo os divergentes da entidade unitária e mítica da qual julgam fazer parte aqueles que não se encontram dentro de seu cercadinho mental”, disparou.

A deputada fez questão de ressaltar o relatório “The Global State Of Democracy 2021”, publicado há dois dias, que aponta o Brasil como o país que mais perdeu atributos democráticos em 2020. “Nem sempre quem se intitula representante do povo e de sua vontade age em nome dele e como se espera em uma Democracia. Dentre os países classificados como Democracias em declínio, o Brasil se destaca em mais um ranking que não gostaríamos de pontuar: foi o que mais perdeu atributos democráticos em 2020. O Presidente da República é apontado como ameaça ao descumprir decisões do STF, apagamento de vozes críticas, divulgação de Fake News e má gestão da pandemia”, destacou a parlamentar.

Parlamentares, entre eles o líder Bohn Gass, protestam em plenário contra o presidente Bolsonaro.

Significado profundo

A sessão solene aconteceu na manhã desta quarta-feira (24), no Plenário Ulysses Guimarães, e foi coordenada pela Segunda Secretaria da Casa. “Esta é a mais alta comenda outorgada pela Câmara dos Deputados e se reveste de um profundo significado. Expresso aos agraciados minha admiração pelas realizações em prol do povo brasileiro, parabenizando-os pela trajetória cujo reconhecimento ora traduz o compromisso com o credo democrático e também com princípios fundamentais de liberdade, igualdade e pluralismo.”

O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que dedica a medalha às trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social que sempre tiveram na linha de frente neste momento trágico que o Brasil enfrenta, seja no impacto da pandemia da Covid-19, seja no impacto indireto da pandemia como a fome e a perda de renda. “Em nome desses trabalhadores é que fiz questão de aceitar, de estar presente na Cerimônia porém, também por conta desses trabalhadores, não podia deixar de me posicionar diante de um genocida como Bolsonaro, que infelizmente foi indicado por líderes de seu partido à essa medalha. Como eu não tinha direito a fala, recorri aos cartazes para me expressar diante das mais de 613 mil vidas perdidas e por vacina sim e viva o SUS”, disse o deputado, que também é médico.

Além de Bolsonaro, que foi indicado pelo líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, estiveram entre os homenageados o Papa Francisco, o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, o fotógrafo Sebastião Salgado, o ex-ministro da Justiça, Fernando Lyra e o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), sendo os dois últimos indicações da deputada Marília Arraes.

Veja o discurso na íntegra:

Tocador de vídeo

*Com informações do PT na Câmara

Caso Prevent Senior: o maior escândalo ético e médico da história do Brasil



Reprodução/TVT

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

É estarrecedor acompanhar as denúncias feitas em praticamente todas as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da pandemia, instaurada há cinco meses no Senado Federal. Acredito que todo brasileiro fica extremamente assustado e enojado a cada depoimento, ainda mais após as declarações da advogada dos médicos que denunciaram as práticas genocidas da Prevent Senior.

Faço parte da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados e em abril de 2020 denunciei o estudo realizado pela Prevent Senior para atestar a eficácia da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. Esse experimento não tinha sequer registro de autorização na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que pediu a suspensão do ensaio à época.

Na denúncia, solicitei à CONEP pedido de informações sobre quais eram as medidas tomadas com relação a esse estudo, quais medidas legais seriam tomadas em relação ao desrespeito das normas de pesquisa pela operadora de saúde,  se os óbitos relacionados a este estudo tiveram a investigação adequada, se existia manifestação pública em relação a este estudo – que era propagado por autoridades como solução para pandemia -, entre outros.

Também questionei o Ministério da Saúde sobre quem era o autor do estudo, se ele havia sido debatido dentro do Ministério da Saúde por especialistas e na CONITEC, quais eram as orientações do protocolo, porque o protocolo divulgado não tratava dos mecanismos de vigilância para eventos adversos, entre outros.

De lá para cá, infelizmente, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo e o Conselho Federal de Medicina, não fizeram a apuração devida do que estava acontecendo.

Precisou ser criada a CPI da pandemia – que chamo de CPI do Genocídio – para que os médicos contratados pela operadora de saúde se dispusessem e se sentissem seguros em denunciar o assédio e a pressão que vinham sofrendo ao ter que defender e prescrever um tratamento sem comprovação cientifica.

As acusações ainda citam a troca de registros de prontuário e diagnósticos, a nítida estratégia de retirar do isolamento de 14 dias pacientes com Covid-19 para que os hospitais fossem ocupados mais rapidamente para redução dos custos do plano, a obrigação da prescrição e entrega do “kit-Covid” caso contrário seriam demitidos. Regras que coagiram os profissionais e colocaram pacientes em risco. Um escândalo de omissão e crime que, de acordo com o andar da carruagem da CPI, foram orientados em conluio com o governo Bolsonaro.

Esse, sem sombra de dúvidas, é o maior escândalo ético e médico da história da medicina brasileira, que ficará marcado como um dos maiores depois da 2ª Guerra Mundial. Pela indicação dos depoimentos da CPI, vidas podem ter sido usadas para dar credibilidade às fake news e aumentar o uso da cloroquina.

Esse vexame precisa de ações imediatas, tais como: apuração da CONEP das práticas de ética de pesquisa do comitê local do hospital que assistiu esse estudo acontecer e não o impediu, da ANS que tem obrigação como agência reguladora de abrir procedimento de apuração sobre as práticas da Prevent Senior, instalação de uma intervenção técnica com comissão gestora que passe a conduzir as ações e atividades do plano e, ao longo da confirmação das denúncias, suspender o direito da operadora de ser um plano de saúde. Mantendo, nessa transição, o direito de atendimento aos usuários.

Os conselhos profissionais de medicina – regionais e federais – têm o dever de fazer vistorias nos hospitais para checagem de mudanças de diagnóstico e prontuários e abertura de processo ético profissional em relação aos profissionais que lideraram o estudo.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a pedido do deputado Paulo Fiorilo, abriu uma CPI específica para apurar e investigar as questões da Prevent Senior. Ótima iniciativa para buscar informações com instrumentos que só uma CPI tem.

Como, por exemplo: Se a operadora omitiu os dados das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de SP, se apurou as denúncias de assédio aos profissionais de saúde, de quem a Prevent Senior comprava a cloroquina que era administrada aos pacientes e que empresas vendiam, se essas empresas tinham relação com a propaganda de Bolsonaro e se houve pagamento de seminários e atividades de divulgação do tratamento pelo gabinete paralelo.

Precisamos de ações imediatas para evitar que mais vidas sejam perdidas em decorrência da condução omissa e negacionista do governo Bolsonaro.

Por um orçamento federal que reduza sofrimento do brasileiro



Foto: Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O Congresso Nacional é responsável anualmente pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada e apresentada pelo governo federal e que elenca critérios, metas e prioridades na aplicação de recursos do orçamento federal para execução de políticas públicas para o ano seguinte.

A proposta da LDO do governo Bolsonaro foi encaminhada à Câmara dos Deputados em abril e aprovada nesta semana. O texto, aceito, mais parece uma peça de ficção, um filme de terror. Nele, o governo Bolsonaro permanece apresentando medidas que não enfrentam as necessidades dos brasileiros, principalmente durante a pandemia da Covid-19, a maior tragédia humana que nosso país já enfrentou, que tirou a vida de mais de 538 mil pessoas.

Por isso, coube à oposição, mais uma vez, enfrentar os desmandos e os erros desse governo, apresentando emendas com temas prioritários e que possam reduzir o sofrimento da população.

Apresentei emendas à LDO com o objetivo de garantir o acesso ao direito à saúde. Elas possuem dois focos: certificar o auxílio emergencial para todos e piso mínimo para as aplicações de saúde para 2022, que seja igual ou superior ao destinado em 2021.

Não podemos retroceder no orçamento da União. As despesas com saúde em 2022 devem contar com gastos para o enfrentamento da pandemia e, principalmente, para os custos que teremos pós-pandemia. Este será o momento no qual o SUS terá grande carga nos serviços de saúde, já que milhões de brasileiros deixaram de fazer seus atendimentos e acompanhamentos clínicos e hospitalares e ainda aguardam para retomar a assistência médica e a vida normal.

Duas emendas que apresentei foram aprovadas: a que garante o reajuste anual do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, uma das categorias que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia; e a prioridade da administração pública federal no exercício de 2022, para o combate à pandemia e suas consequências: a implementação da Renda Básica de Cidadania (RBC) e a garantia de um piso mínimo emergencial para a manutenção de serviços sociais básicos das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional.

O governo Bolsonaro, além de não aumentar investimentos em Saúde, na compra de vacinas ou na manutenção de leitos para pacientes com Covid-19, reduz o orçamento como forma de diminuir a oferta dos serviços que são importantes para o brasileiro.

Não podemos tolerar que o governo utilize de desculpas contábeis para retirar o direito daqueles trabalhadores, que lutam árdua e bravamente em defesa do SUS e da vida dos brasileiros.

Um ano de omissão, descaso e negacionismo: Brasil transformado em ameaça para o mundo



Foto: The Telengana Today/Reprodução

Por Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa * para Revista Fórum

Há um ano do registro da morte da primeira vítima da Covid-19, o Brasil vive, neste março de 2021, um déjà-vu piorado do que foi o ano de 2020. Diante do pior cenário da doença no país, com altas taxas de transmissão e recordes diários de óbitos – chegamos a 2.349 mortes em 24 horas – e vivemos o momento mais aterrorizador da pandemia.

Com desempenho desastroso, omisso, negacionista e insensível do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, somos o epicentro da doença e passamos, no início do mês, os Estados Unidos, assumindo a liderança no mundo como o país que mais registra novos casos de coronavírus por dia.

Por incompetência do governo Bolsonaro, o Brasil é uma ameaça ao mundo, pária internacional, por ter se tornado terreno fértil ao surgimento de novas variantes do coronavírus que têm mostrado maior capacidade de transmissão e acometimento de jovens.

Somos reconhecidos mundialmente como fracasso na resposta à pandemia, na defesa da vida, na gestão da saúde e na negligência pela pífia cooperação internacional para compra de vacinas.

Não vivemos segunda ou terceira onda no país porque não houve sequer a estabilização da pandemia. Em 2020, ficamos por 14 semanas com mais de mil mortes diárias, tivemos redução, mas nunca estabilização.

A perpetuação do negacionismo provocou, até agora, a perda de mais de 270 mil vidas e é impensável e inadmissível o Brasil, pelo tamanho do nosso sistema público de saúde, não ter um plano de vacinação consolidado e menos de 2% da população brasileira vacinada com duas doses há um ano da maior tragédia humana que o país já enfrentou, sendo agora o período de maior colapso do sistema público em todos os estados da federação.

A ineficiência deste governo militarizou o Ministério da Saúde, não ofereceu testagem suficiente – e encalhou milhares de testes –, não priorizou a Atenção Básica, não repassou recursos para a manutenção de leitos de UTI, resultando no fechamento de 2/3 dos leitos de UTI para Covid-19 e apresentou um cronograma fictício de vacinação. Sequer garantiu insumos necessários para o enfretamento da pandemia. As mortes por falta de oxigênio expressam a dimensão mais cruel dessa irresponsável (des)coordenação do SUS.

Vencemos a pandemia da H1N1 em 2010, sendo o país que mais vacinou contra a doença por um sistema público de saúde no planeta. Foram mais de 100 milhões de vacinados, sendo 80 milhões em três meses. Isso aconteceu porque nos planejamos para uma campanha eficiente e porque éramos respeitados como atores globais no segmento da saúde, como um líder na garantia de acesso a medicamentos, vacinas e na transferência de tecnologia.

No Brasil sem Bolsonaro, era possível termos iniciado a campanha de vacinação contra a Covid-19 em dezembro de 2020. O Brasil de Bolsonaro criou uma guerra xenofóbica ideológica com vacinas comprovadamente seguras e eficazes, produzidas em outros países, e recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer.  Adquiriu o número mínimo de vacinas disponibilizados pelo Fundo da OMS/Unicef.

Além de não ser negacionista, para termos um plano de vacinação amplo e robusto era preciso ter priorizado ações de cooperação com outros países, ter boa parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com governadores e prefeitos. Mas não é o que Bolsonaro quer.

Resultado: Brasil na rabeira da vacinação, não temos doses suficientes, não vamos conseguir vacinar toda a população apta antes do inverno e a pororoca da Covid-19 não terá fim.

A luta social por vacina já para todos vem da sociedade, unida com o Congresso Nacional e com os governadores, para que Bolsonaro seja forçado a sancionar as leis que obriguem a compra de vacinas, acelere o processo de autorização para incorporação de vários imunizantes e que estados e municípios comprem doses quando o Ministério da Saúde não oferecer suficientes. Só assim podemos salvar vidas e recuperar a economia.

Mas é preciso ressaltar que a falta de vacinas não é causa da tragédia. Ela é consequência da imensa incompetência de um governo inepto, cuja política de Estado em favor da propagação do vírus tem promovido um verdadeiro genocídio que precisa ser parado imediatamente.

*Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa são ex-ministros da Saúde.

Bolsonaro e o não plano para vacinação



Por Alexandre Padilha para o Le Monde Diplomatique

Recorrendo ao dicionário, podemos definir plano como um substantivo que se define por um “Conjunto de operações programadas para um determinado fim” ou também como “Programa que envolve medidas governamentais para atingir um objetivo”. O “plano” que foi apresentado no dia 16 de dezembro pelo governo Bolsonaro pode ser chamado de tudo, menos de um plano.

O ex-ministro do governo do presidente Allende no Chile, Carlos Matus, afirmava que os resultados de um governo poderiam ser previsíveis diante de algumas variáveis, como: a sua capacidade, o desenho da organização, o projeto de governo existente, capacidade pessoal e institucional e o contexto do projeto do governo.

Outros cientistas políticos e economistas preveriam os resultados de um governo a partir da estratégia deste para enfrentar situações como a Covid-19 e sua capacidade de coordenar a agenda e a estrutura de incentivos existentes.

Independente da perspectiva da análise, todos chegariam a um resultado comum: a inexistência de um plano por parte do governo Bolsonaro para assegurar a vacinação para a população brasileira. O governo, mais uma vez, decidiu ignorar a realidade brasileira, apresentando um plano que em nenhum momento tem como objetivo a vacinação para todos e todas, como deveria ser um Plano Nacional de Imunização.

Apesar do próprio plano do governo apresentar informações de que mais de 160 vacinas estão em desenvolvimento no mundo, sendo que destas 13 se encontram na fase final dos testes, o país até agora só efetuou a encomenda para a vacina produzida pelo consórcio Oxford/AstraZeneca, por meio do acordo COVAX Facillity.

Já se passaram mais de 280 dias desde o primeiro caso no Brasil. Em 280 dias mais de 180 mil brasileiros perderam suas vidas nesta pandemia, mais de 6 milhões de brasileiros tiveram o risco de morrer pela omissão deste governo e, agora, próximos à etapa mais esperada desta guerra, o governo decide pela omissão, pela ignorância, pela morosidade e, principalmente, pela incapacidade.

O governo informou ainda que foram firmados “memorandos de entendimento não vinculantes” com outros produtores, como o Instituto Butantan, Bharat Biotech, Moderna, Gamaleya, Janssen e Pfizer/BioNTech. Em 280 dias de pandemia no Brasil, o governo tem como principal entrega documentos que não geram compromisso entre o Brasil e os produtores de vacina, ou seja, ele transforma o plano de operacionalização em um relatório de sonhos e ideias.

Associada à omissão e à incapacidade, Bolsonaro também se ampara na ignorância, diferente de outros governantes que se comportam como líderes e assumem o compromisso de uma vacinação nacional e exemplar, de modo a assegurar um maior engajamento público com a vacina. Bolsonaro mostra que não é líder, mas sim um mesquinho, ao dizer publicamente que não irá se vacinar e tentando transferir a responsabilidade do Estado em garantir uma vacina segura e eficaz para o povo.

Teremos dias difíceis pela frente, vacinação para todos e todas deve ser a meta central da sociedade brasileira. Por isso, junto com a deputada Jandira Feghalli, apresentamos emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que coloca, como meta para 2021, a vacinação de nosso povo, assegurando aquilo que não é favor deste governo, mas sim sua obrigação. Mesmo com Bolsonaro sendo um entrave para a vida, nossa sociedade vencerá, a começar pela luta no Congresso de assegurar a obrigação de vacinação para todos e já.

Bolsonaro não precisa reinventar a roda. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a política pública mais capilar do país, e é responsável por um dos principais e maiores programas de imunização do mundo. Esse mesmo programa foi crucial para o Brasil em diversos momentos e foi o SUS que nos ajudou a enfrentar a pandemia da H1N1, quando, enquanto ministro das Relações Institucionais do presidente Lula, vacinamos mais de 100 milhões de pessoas em menos de 1 ano no Brasil; o país que mais vacinou no sistema público no mundo.

Plano de Vacinação do governo contra a Covid-19 não garante vacina para todos, denuncia Padilha



Foto: Banco de Imagens/gov.br

Com informações do PT na Câmara

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que o Plano Preliminar de Vacinação contra a Covid-19, apresentando pelo governo Bolsonaro por meio do ministério da Saúde nessa terça-feira (1), é insuficiente para atender toda a população brasileira. O parlamentar ressaltou ainda que o plano é falho ao definir os grupos prioritários e as quatro fases da vacinação, sem estabelecer datas para início e término da campanha. O petista criticou ainda o plano por excluir opções de vacina em testes como a CoronaVac, do Instituto Butantã em parceria com um grupo farmacêutico chinês.

“O plano de vacinação apresentado pelo Ministério da Saúde deixou claro três coisas: primeiro, Bolsonaro não quer garantir vacina para todos pelo SUS. Segundo, não estabelece quando começa e quando termina a vacinação. Não ficou claro se essas quatro fases vão acontecer ao longo de todo ano de 2021, se vai acontecer em 4 meses ou dois anos. E terceiro, deixou claro e explícito que quer trabalhar apenas com as iniciativas que já têm, excluindo a vacina do Instituto Butantã em parceria com o grupo chinês”, explicou Padilha.

Segundo o Ministério da Saúde, na primeira fase da vacinação devem entrar trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena.

Em um segundo momento, entram pessoas de 60 a 74 anos. Já a terceira fase prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares). A quarta e última deve abranger professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

109,5 milhões de pessoas imunizadas

Ao todo, os quatro momentos da campanha somam 109,5 milhões de pessoas imunizadas, em duas doses dos imunizantes já garantidos pelo Ministério da Saúde – Fiocruz/AstraZeneca e por meio da aliança Covax Facility.

Atualmente o Brasil possui mais de 212 milhões de habitantes, mas segundo informação do próprio ministério o País tem garantido até agora somente 142,9 milhões de doses de vacinas, distribuídas em 100,4 milhões de doses dos acordos Fiocruz/AstraZeneca e 42,5 milhões com a Covax Facility.

Segundo o ministério, o plano de vacinação apresentado é preliminar e sua estrutura final dependerá das vacinas disponibilizadas. Sobre outras opções de compra, o ministério informou que mantém contato com representantes dos laboratórios Pfizer BioNTech, Moderna, Bharat Biotech (covaxin) e Instituto Gamaleya (sputinik V), que também possuem vacinas em estágio avançado de pesquisa clínica, para “aproximação técnica e logística”.

A vacina CoronaVac, do Instituto Butantã em parceria com o grupo chinês Sinovac, não foi citada na nota oficial do Ministério da Saúde que detalhou o plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.

 

No aumento de casos de Covid-19, mais uma vez Bolsonaro deixa o povo brasileiro no escuro



Imagem/Divulgação

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

A pandemia da Covid-19 no Brasil é uma grande e violenta onda, semelhante ao fenômeno natural chamado “pororoca”, característico da região amazônica, onde mar e rio se encontram e formam permanentemente grandes oscilações e elevações na água. Somos o único país do mundo que registrou por mais de 14 semanas mais de mil óbitos pela doença por dia. Tivemos redução no número de mortes, mas nunca chegamos ao patamar de países da Europa, por exemplo. Permanecemos na marca de 400 ou 500 mortes diárias e há duas semanas esses números vêm crescendo.

Voltamos à taxa de transmissão, que mede o risco de uma pessoa contaminada transmitir a doença para mais pessoas, registrada no mês de maio, quando ocorreu um forte crescimento do número de casos. Ou seja, vivemos um momento muito preocupante.

Dados mais recentes do governo do Estado de São Paulo apontam 22% de aumento das internações em UTIs por Covid-19 e especialistas avaliam que neste cenário o ideal é endurecer as medidas de isolamento, inclusive retornando a fases mais restritivas do plano do governo de reabertura das atividades.

O que revolta é a atitude do governo Bolsonaro em manter estocado num depósito cerca de sete milhões de testes que poderiam estar sendo utilizados para diagnosticar a doença. O governo federal deixa, mais uma vez, o povo brasileiro no escuro, sem lanterna para alento, em meio à maior tragédia humana que nosso país já enfrentou, com mais de seis milhões de infectados e 170 mil mortes.

Se esses testes estivessem sendo executados ajudariam a identificar os casos. Mostraria onde estão essas pessoas, para traçar o que chamamos na área da vigilância em saúde, de perfil epidemiológico, que é quando é feito o rastreamento da doença para identificar, monitorar e evitar mais transmissões.

Nesta semana, nós, deputados e deputadas que compomos a comissão externa da Câmara dos Deputados, responsável por acompanhar as ações de combate à pandemia de Covid-19, convocamos os representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para explicarem por que essa grande quantidade de testes está parada em meio ao crescimento do número de casos no país que é o segundo no mundo em número de mortes, o terceiro em número de infecções, o 10º em mortes por um milhão de habitantes e o 103º em número de testes por milhão de habitantes.

Cobrei dos representantes transparência sobre a compra de todos os testes de detecção. O governo federal anunciou meta de realização, até dezembro deste ano, de 24 milhões de exames para diagnóstico. Qual é a meta do Ministério da Saúde, já que há denúncias de compras e reincidência de estoque de testes parados? Além disso, questionei o que será feito daqui para a frente pelo governo diante do crescimento do número de casos para enfrentamento desta situação.

É urgente a necessidade de revisão da retomada do fortalecimento do sistema de saúde público para enfrentamento da Covid-19, das medidas de reabertura das atividades, além de reforçar as precauções e ampliar o número de testagem.

A responsabilidade do desenvolvimento de uma vacina para Covid-19



Foto: Senado Federal

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nos últimos dias, tenho recebido muitos pedidos para esclarecer sobre a produção e distribuição das vacinas que estão em desenvolvimento contra a Covid-19 no Brasil. Primeiramente, é preciso estar muito claro para todos que o governo federal e o Ministério da Saúde, têm obrigação de conduzir de maneira técnica e responsável uma estratégia para que nosso país detenha a tecnologia de várias vacinas, não de apenas uma.

Não é apenas um tipo que vai dar conta de vacinar toda nossa população, que possui indicação para tomar o imunizante contra a Covid-19. Quanto mais técnicas e metodologias tivermos, e soberania para aquisição no SUS, certamente podemos fazer uma combinação vacinal mais forte e potente.

Há 10 anos, no meio da pandemia de H1NI1, o Brasil produziu uma vacina para o vírus firmada através de acordo de transferência de tecnologia com o Instituto Butantan. A garantia da soberania desta incorporação com a transferência de tecnologia aberta tornou o Brasil o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. A planta industrial da vacina do H1N1 deveria ser o legado para a vacina contra o novo coronavírus.

Ocorre que, além da superação da pandemia da Covid-19, onde tivemos até agora mais de 162 mil vidas perdidas, estamos passando por uma guerra política absurda entre vacinas, o que não é nada saudável para Brasil.

Há cerca de um mês, foram suspensos os estudos da vacina em produção pela Fiocruz, em parceria com a Universidade de Oxford, por conta do registro de um óbito entre os voluntários, que depois se confirmou não ter relação direta com os testes. E o mesmo aconteceu nesta semana com a vacina que o Instituto Butantan está produzindo em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O anúncio da suspensão dos testes foi feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo sem confirmação da causa do óbito.

Foi grave o atraso e a falta de comunicação entre a Anvisa e Instituto Butantan em relação ao caso. As desculpas burocráticas da Anvisa não estão à altura da responsabilidade que é o desenvolvimento e acompanhamento dos estudos para a produção de uma vacina contra a doença que está ocasionando a maior tragédia humana que o país já enfrentou.

A Anvisa tem a responsabilidade de garantir a transparência de todos os processos, do desenvolvimento de todas as vacinas que estão em produção no Brasil. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União estão fiscalizando todos os fluxos para que não ocorra nenhuma atitude política que fuja do papel técnico do órgão. Caso aconteça, os atos estão sujeitos a crime de responsabilidade administrativa. 

Para que todos possam ter o devido esclarecimento sobre o que ocorreu, protocolei no Congresso Nacional pedido de convocação do ministro da Saúde e de diretores da Anvisa à comissão que acompanha as ações de enfrentamento da Covid-19 na Câmara dos Deputados, para que expliquem de maneira clara e transparente a demora para se obter uma informação de um evento grave como esse e que não tem qualquer relação com o teste da vacina.

Além disso, nós, dos partidos de oposição, entramos com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, para que o governo Bolsonaro esclareça a suspensão dos testes o mais rápido possível.

É assustadora a chacota do presidente em relação a esta parceria com o laboratório chinês. Bolsonaro está promovendo uma xenofobia ideológica em cima desta vacina, e após a decisão errada de suspender os testes sem saber o motivo real da morte do voluntário, chegou a celebrar este óbito.

Queremos uma vacina eficaz para todos, independentemente de sua origem, para superarmos a pandemia. Bolsonaro insiste em derrubar a ciência, cultiva mentiras e evidencia o questionamento sobre a obrigatoriedade da vacina para proteção da população. A consequência é o atraso no planejamento das diversas etapas para introdução no calendário vacinal deste novo imunizante para salvar vidas.

Por um SUS de qualidade para todos e não um negócio para poucos



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Com certeza todos já estiveram em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), seja para passar em consulta ou para tomar vacina. Sabe aquela equipe de profissionais de saúde que acompanham as famílias e visitam a casa das pessoas? Elas fazem parte da equipe do programa Estratégia Saúde da Família, que foca no olhar integral e leva atendimento de saúde para mais perto das pessoas. Esse programa é constituído por uma equipe de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.

Ainda de apoio a essa equipe, também compõe o atendimento nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, dentistas. O Brasil conta com cerca de 44 mil UBS que são a porta de entrada para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS), esse atendimento está inserido no que chamamos de Atenção Primária em Saúde, que tem os municípios como gestores.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que 60% da população brasileira é atendida por uma equipe do Estratégia Saúde da Família, mas infelizmente isso vem caindo no governo Bolsonaro. Segundo a pesquisa nacional de saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2019, 38.4% dos domicílios revelaram ter recebido uma visita mensal de agentes comunitários de saúde ou de algum outro membro da Equipe de Saúde da Família no ano passado. Em 2013, esse número era de 47.2%

Estou explicando como funciona este que é o principal atendimento no SUS porque foi assustador o decreto que o governo Bolsonaro anunciou esta semana, que foi revogado horas depois pela repercussão negativa, que autoriza estudos para participação de empresas privadas no SUS, sem o consentimento dos municípios. Parece que o governo pensa que o atendimento prestado nesses serviços não é um direito ou forma de cuidar, mas sim uma oportunidade de negócios para a privatização da Atenção Primária. Quer vender algo que nem é de responsabilidade dele.

O decreto sugere a transferência para iniciativa privada para ampliação e construção de UBS. É estranho imaginar que o governo está pensando na expansão dos postos de saúde tendo em vista que autorizou a retirada de recursos para a Atenção Primária, desmontou o programa Mais Médicos que atendiam exatamente nessas unidades e criou uma agência privada para atenção primária.

Junto com outros deputados federais, apresentamos um Projeto de Decreto Legislativo para suspender este decreto, o que se somou as inúmeras manifestações contrarias a medida e que fizeram o governo recuar na proposta.

Nós, que defendemos um SUS gratuito e universal, que queremos vacinas para todos, precisamos também de uma Atenção Primária em Saúde para todos para que a vacina chegue às pessoas. E não que esses serviços sejam tratados como negócios financeiros que atendem poucos.