Padilha entrega a Ministro do TCU pedido de análise para revogação de decretos sobre a fiscalização eletrônica em rodovias



O deputado Alexandre Padilha entregou, nesta terça (27), ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, petições para Abertura de Procedimento de Análise e revogação de dois decretos federais publicadas: A que o Ministério da Infraestrutura reavalie a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública revise a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda, nos dois casos, especialmente o uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis.

Esses equipamentos correspondem a radares instalados em veículos parados ou em suporte, em movimento ou direcionados manualmente aos veículos.

Padilha solicitou que sejam revogados imediatamente os decretos que o presidente Bolsonaro e os Ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sejam responsabilizados por eventuais danos causados após sua publicação.

E que, após a suspensão, seja solicitado aos três,  fornecer ao Tribunal de Contas estudos ou análises utilizados para edição dos Decretos.

“O ato do presidente da República representa evidente afronta a dispositivos legais, coloca em risco política pública de maior segurança nas estradas e de redução das mortes e ferimentos por acidentes de trânsito, e implicará em impacto imensurável para as finanças públicas, notadamente, para saúde, ademais de afrontar determinação da Organização Mundial da Saúde,” explica Padilha.

 

Leia o conteúdo da representação clicando aqui

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Artigo Saúde Popular | Obscurantismo de Bolsonaro pode causar mais sofrimento em pacientes com dor



*Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

O obscurantismo de Bolsonaro pode fazer com que milhares de pessoas que podem ser beneficiadas pelos produtos e medicamentos derivados da cannabis continuem em sofrimento.

O governo Bolsonaro estabelece uma gincana para ver quem é mais obscurantista e é absolutamente indignante as posições, tanto do ministro da Cultura, Osmar Terra, quanto do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que querem impedir que a consulta pública, que está sendo feita pela Anvisa chegue ao seu final, garantindo a regulamentação da distribuição, comercialização e produção dos medicamentos derivados da cannabis no Brasil.

Existem vários estudos e experiências práticas que mostram os benefícios desses medicamentos para pessoas que tem síndrome epilética, que sofrem com enjoo e dores resultantes da quimioterapia no tratamento de câncer, e vários outros desenvolvidos para identificar os benefícios que podem ter para o Alzheimer e para o Parkinson.

Mas infelizmente, o obscurantismo que rege o governo Bolsonaro está tentando impedir que mais pessoas tenham acesso a esses medicamentos.

A Anvisa faz a consulta pública. Há centenas de contribuições, sendo a grande maioria favorável para que o Brasil possa produzir, comercializar e registrar a cannabis e, com o tempo, pensar em incorporação no SUS para que as pessoas não tenham mais que importar.

Um ponto central para a produção de medicamentos é garantir o plantio para pesquisa. O Brasil não pode perder essa oportunidade econômica e de desenvolvimento tecnológico. Temos terra e clima apropriado para o plantio e pesquisa e isso pode ser um passo decisivo para aliviar o sofrimento das pessoas e para que o Brasil aproveite essa oportunidade econômica.

 

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MANIFESTO À COMUNIDADE DA UFSCar SOBRE O PROJETO “FUTURE-SE”



Os ex-reitores da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) formalizaram um manifesto sobre o programa Future-se apresentado pelo governo Bolsonaro. Leia na íntegra:

Com o intuito de contribuir com o debate da nossa comunidade e trazer reflexões para a
consideração dos membros do egrégio Conselho Universitário da UFSCar, nós, ex-Reitores,
cientes da responsabilidade que temos como educadores e ex-gestores de uma das mais
conceituadas instituições públicas de ensino superior do país, nos manifestamos cabalmente
contrários ao projeto de reforma universitária propugnado pelo governo federal ao qual foi
atribuído a denominação de “Future-se”.

Referenciados nos sucessivos ataques desferidos pelo Presidente da República e seu
Ministro da Educação às Universidades e Instituições Federais, na asfixia financeira em curso e
no conteúdo do que foi divulgado pelo MEC, entendemos que o propósito maior do “Future-se”
é destruir o caráter público-estatal dessas instituições educacionais, em franco confronto com os
dispositivos constitucionais. O que pretende o governo é subordiná-las à lógica de mercado ao
entregá-las à administração de Organizações Sociais, promovendo a redução dos recursos
destinados a elas pela União, a fragilização da autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira, a precarização das relações de trabalho e a redução de salário via extinção
dos concursos e carreiras.

Além da excelência acadêmica, as Universidades e Institutos Federais têm compromisso
permanente com a eficiência administrativa e financeira e com o aprofundamento das suas
ações junto aos diversos segmentos sociais e setor produtivo.

Para que suas atividades e ações possam ser ampliadas e aperfeiçoadas cabe isto sim
ao governo propor a revogação da Emenda 95 – que congelou os recursos da educação e
saúde -, recompor os orçamentos das instituições vinculadas ao MEC e das agências de fomento
à Ciência, Tecnologia e Inovação e cumprir as vinte metas do Plano Nacional de Educação
vigente.

São Carlos, 14 de agosto de 2019
Prof. Dr. Sebastião Elias Kuri
Prof. Dr.Newton Lima Neto
Prof. Dr.José Rubens Rebelatto
Prof. Dr.Oswaldo Baptista Duarte Filho
Profa. Dra. Maria Stella Coutinho de Âlcantara Gil
Prof. Dr. Targino de Araújo Filho

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Coluna para o Saúde Popular | Emendas ao Médicos pelo Brasil para frear avanço da privatização



*Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

Aconteceu nessa semana a Conferência Nacional da Saúde, um espaço importante de luta pelo SUS, da retomada do direito à saúde, em um momento de tanto ataque ao SUS, ainda mais após a apresentação do governo Bolsonaro da Medida Provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil.

Um programa que não vai dar conta de resolver os vazios de assistência causados pela destruição do Programa Mais Médicos, está prometendo um engodo, está mentindo para os médicos, porque diz que irá criar uma carreira para os profissionais, mas em nenhum momento da MP está escrito qual será a regra desta carreira. E continua apostando na fórmula que já se mostrou não suficiente para garantir o atendimento médico para a grande maioria do povo brasileiro.

A Bancada do PT apresentou um conjunto de emendas, uma parte delas discutidas com a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, com o movimento popular de saúde que estava na 16ª Conferência Nacional de Saúde, exatamente para enfrentar isso.

Primeiro, para não permitir qualquer tipo de avanço da privatização da Atenção Primária à Saúde no nosso país, muito menos da “pejotização”, ou seja, querem transformar uma verdadeira “uberização” do mercado médico. Segundo, para garantir a criação de uma carreira interfederativa pública para os médicos e conjunto dos profissionais de saúde.

Será uma grande oportunidade de embate político sobre o centro do projeto de saúde do governo Bolsonaro, que é a destruição do SUS, e do nosso lado, a defesa da saúde como direito e não como mercadoria.

 

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Alexandre Padilha e Rogério Correia se reúnem com Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais



 

A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais foi criada nesta quarta (07/8) com o objetivo de defender e aprimorar o atual sistema dos conselhos. O deputado federal Rogério Correa (PT-MG), presidente da frente e Alexandre Padilha (PT-SP), vice-presidente, se reuniram com Conselhos de todas as profissões do Brasil, para debater sobre a PEC 108/19 do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta apresentada ao presidente Bolsonaro, visa pôr fim à necessidade de profissionais se inscreverem nestas entidades de fiscalização laboral.

Os conselhos profissionais garantem a regulamentação e a fiscalização do exercício profissional, estabelecendo critérios de segurança e controle nos diversos tipos de serviços especializados que necessitam de formação e habilitação.

“A PEC colocará em risco toda a sociedade, uma vez que o papel fundamental dessas instituições é regular a atuação profissional, evitando assim qualquer tipo de ação cuja responsabilidade possa interferir na qualidade de vida das pessoas”, diz Rogério Correia.

Para o deputado Alexandre Padilha, a PEC ataca o que foi construído ao longo de décadas no estado brasileiro, e quem governa pelo ódio dissemina ignorância.
“O governo Bolsonaro ataca um conjunto de instituições que foram construídas da atividade profissional, do papel que cada conselho tem e na regulação dos interesses de mercado que envolvem as atividades. Além disso, insulta profundamente o conhecimento. Quem quer governar pelo ódio tem que também disseminar a ignorância. O papel dos conselhos tem uma especificidade que é o conhecimento e atividade profissional, que só os conselheiros e conselheiras de todo o Brasil tem a capacidade de exercer”.

Padilha afirma ainda que só a capacidade de mobilização pode evitar a aprovação da PEC e que a frente não deve aceitar qualquer tipo de divisão para o seu enfraquecimento. “As coisas aqui no Congresso funcionam quando a gente faz uma marcação entre os parlamentares. Tanto para fazer parte da Frente quanto para a gente acompanhar os posicionamentos dos demais colegas”.

O lançamento oficial da Frente está previsto para o fim do mês de agosto.

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Que solução para a falta de médicos nos rincões do país trouxe o programa “Médicos pelo Brasil”?



*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Quando um governante, ao lançar um novo programa, mais critica a política anterior adotada do que defende sua proposta, desconfie que nem ele acredita no resultado positivo.

No lançamento do programa “Médicos pelo Brasil”, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro discursou por 13 minutos e 52 segundos. Desse tempo dedicou quase nove minutos – cerca de 65% – a criticar os médicos cubanos e Cuba. Insinuou a intenção de práticas de guerrilha e, até mesmo, menosprezou a qualidade do atendimento ao dizer: “Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez”. Em sua fala, Bolsonaro não apresentou e não defendeu nenhum ponto do desenho do novo programa.

Após o fim da parceria com Cuba, nos novos chamamentos, o governo mentiu para a sociedade ao dizer que todas as vagas do programa “Mais Médicos”, antes ocupadas pelos médicos cubanos, foram totalmente preenchidas por médicos brasileiros.

Isso é mentira. Reportagens e fontes de inúmeros órgãos de imprensa, representações do Ministério Público e do Conselho Nacional de Saúde indicam que milhões de brasileiros perderam seu médico e, até hoje, estão abandonados sem seu diagnóstico e tratamento. Como deputado federal, sou membro da Comissão de Seguridade Social e aprovei um plano de vistas a essas regiões que comprovam esta situação.

O governo e outros mentem ou distorcem dados ao falar que o “Mais Médicos” levou profissionais, inclusive cubanos, prioritariamente para capitais e regiões litorâneas. Ao afirmar isso, tenta esconder os mapas das seleções iniciais do “Mais Médicos”, que mostram exatamente o contrário: os médicos cubanos foram para as vagas não preenchidas, sobretudo, nas regiões remotas e nas periferias mais vulneráveis das regiões metropolitanas.

Mal informados desconhecem a realidade das comunidades mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que convivem com indicadores piores ou similares às regiões mais remotas e mais pobres do dito “Brasil Profundo”.

Baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e renda per capita, maior demografia e índices de mortalidade infantil, em especial no Norte e Nordeste do país, resultaram na proposta de distribuição dos médicos, em especial no segundo ciclo do programa, com total de quatro. A alocação dos médicos atendeu precisamente à proposta de distribuição, à situação de vulnerabilidade sócio-sanitária e à escassez de médicos nessas regiões.

Outra “pérola” foi reconhecer que o “Mais Médicos” veio reduzindo o número de cubanos que participavam do programa, maior prova de que ele nunca foi movido por interesses econômicos em favor de Cuba. Ou não teria construído mecanismos que reduzissem esta participação.

Isso aconteceu por duas medidas do próprio “Mais Médicos”: a possibilidade de trazer médicos brasileiros formados em outros países e que não tinham diploma certificados aqui, os que mais ocuparam espaço, e a abertura de novas vagas de medicina para a formação de profissionais, aumentando o número de jovens médicos que passaram a ter o programa como alternativa, sobretudo, com o fechamento de postos de trabalho depois do congelamento de recurso da saúde feitos pelo governo federal.

Depois de desmascarar as mentiras anunciadas pelo governo no lançamento, vamos à análise do “Médicos pelo Brasil”, sempre com o espírito diferente do governo Bolsonaro: de construir e não destruir.

O “Mais Médicos” foi lançado há seis anos. É claro que depois deste tempo, muito há para aprimorar ou resolver, diante da destruição recente que ele vinha sofrendo. Nossa avaliação é pautada naqueles desafios que consideramos necessários e na ausência de propostas do programa de Bolsonaro.

O “Mais Médicos” possuía três eixos: investimento em estrutura das Unidades Básicas de Saúde; ampliar ação de oportunidades para jovens brasileiros cursarem medicina; especialização pela residência médica e provimento emergencial de médicos para Atenção Primária em saúde nas áreas vulneráveis.

A primeira crítica ao programa de Bolsonaro é que não traz uma linha sobre investimentos em estrutura das unidades de saúde. Chega a ser surpreendente a defesa do programa por algumas lideranças e, exatamente aquelas que diziam que os médicos não vão para áreas mais vulneráveis por não haver estrutura para atendimento.

O “Mais Médicos”, há seis anos, significou mais investimentos em construção e reforma de unidades de saúde. Apesar disso, há muito a ser feito, reformar e equipar unidades existentes, construir novas, fazer novo esforço em informatização e equipamentos e unidades móveis fluviais ou rurais. O programa de Bolsonaro não aponta nenhum centavo de investimento que ofereça mais estrutura para a atuação das equipes de saúde da família.

O “Mais Médicos” atingiu a meta inicial de novas escolas médicas e ampliou vagas de residência. Desde 2016, existia a reorientação clara na abertura de escolas médicas, favorecendo projetos que fugiam dos critérios originais do programa: prioridade em escolas públicas, no interior ou periferia das regiões metropolitanas.

A lei do “Mais Médicos” criou uma avaliação nacional dos estudantes de medicina, a ser realizada ao longo do curso, exatamente para avaliar a qualidade das escolas médicas e o aluno que será formado. A avaliação foi interrompida por Temer e não retomada pelo governo Bolsonaro. O “Médicos pelo Brasil” não trouxe proposta para avaliar formação e escolas médicas e, mesmo após nove meses, mesmo cobrados em audiência no Congresso, não há nenhuma palavra dos ministros da Saúde e Educação sobre sua realização.

O mesmo em relação à residência médica, no tocante da medicina de família e comunidade. O programa de Bolsonaro esvazia a residência médica como estratégia prioritária para formação de especialistas.

Uma das medidas do “Mais Médicos” era criar o primeiro ano de residência médica com permanência obrigatória na Atenção Primária em Saúde. Isso seria bom para os futuros cirurgiões, anestesistas, cardiologistas, para cuidar de pessoas, indicar e acompanhar o pós-cirúrgico, avaliar adesão ao tratamento fora do ambiente hospitalar, próximo de onde o paciente mora, trabalha e vive. Ao mesmo tempo, reduziria a dependência de médicos formados fora do Brasil para preencher as vagas necessárias nas Unidades de Saúde. Esta ação foi interrompida por Temer e não foi retomada no programa apresentado por Bolsonaro.

O “Mais Médicos” trouxe resultados significativos para a saúde brasileira. Pesquisas comprovaram que ele levou acesso à Atenção Básica a 63 milhões de brasileiros – 24,6% da população brasileira, com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas.

Havia previsão de abertura de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina, até 2017 e, 16 mil novas vagas de residência médica para formação de especialistas, até 2019. Até 2016, foram criadas 5.849 novas vagas em cursos de graduação de Medicina e disponibilizados R$ 5,8 bilhões para reforma, ampliação e construção de 26 mil Unidades Básicas de Saúde.

Após seis anos, o governo Bolsonaro acabou com um Programa que ofertou possibilidades de passos importantes para o gargalo da saúde pública no país, ao invés de continuar com conjunto de ações que traziam resultados.

Desde o fim da parceria com Cuba, o “Mais Médicos” tentou atuar só com médicos brasileiros com registro no Brasil, mas muitos lugares ficaram sem médicos ou contaram por poucos dias. O novo programa não traz se insistirá na linha de só ter esses médicos ou tem alguma proposta, por exemplo, para os aproximadamente 17 mil médicos brasileiros formados fora e que estão hoje no Brasil e querem atuar aqui com médicos.

O “Médicos pelo Brasil” não trouxe medidas que dessem continuidade a esses resultados e nem soluções de como enfrentar a questão emergencial da ausência dos médicos cubanos. Optou por negligenciar os desafios estruturantes e oferecer como medida emergencial mais dos mesmos médicos. Ele insiste em tentar oferecer condições de remuneração melhores para os médicos, como se esse fosse o atrativo a forma para cobrir a ausência de médicos nos vazios assistenciais, nas áreas mais remotas e periferias do país.

Basicamente, o programa de Bolsonaro insiste no que vem dizendo há meses: as vagas serão preenchidas apenas por médicos formados ou com diploma validado no Brasil. Esta estratégia não deu certo nestes nove meses. A maior adesão foi exatamente de médicos brasileiros formados no exterior, que não poderão participar do programa e nem as vagas do “Mais Médicos” foram totalmente preenchidas.

Não há no “Médicos pelo Brasil” nenhuma oportunidade de participação dos milhares de brasileiros que tiveram que sair do país para realizar o sonho de cursar medicina. Também não traz nenhuma solução para os cerca de dois mil médicos cubanos que atuaram no “Mais Médicos” e que passaram a morar no Brasil, com família constituída, hoje impedidos de atuar como médicos.

Periferias

Em outra medida anunciada, excluíram o preenchimento de vagas nas periferias das capitais das grandes cidades. Um erro. Como exemplo, vou citar o que ocorreu na cidade de São Paulo, a mais rica do país, quando fui secretário de saúde na gestão do prefeito Fernando Haddad.

Oferecemos uma nova carreira médica, na qual os profissionais tinham progressão no rendimento, com início de R$ 14 mil mensais e, ao longo do tempo, chegavam ao patamar de R$ 20 mil. Mas, mesmo assim, a rede municipal continuou dependendo de cerca de 300 médicos vindos do “Mais Médicos”.

O novo programa de Bolsonaro não estabelece regras claras para que, ao invés de mais médicos para as áreas remotas, haverá, na verdade, a substituição dos médicos que hoje são contratados pelos municípios nessas regiões e que venham para a contratação da bolsa federal e nem regras para impedir que profissionais saiam de um município para atender em outro, assim, descobrindo a outra cidade, como tinha o “Mais Médicos”.

O “Médicos pelo Brasil” aposta, mais uma vez, na tese de que só com médicos formados no Brasil será possível atender toda a demanda que existe para a vaga de médicos na Atenção Primária.

É um cheque sem fundo para os médicos e para população, já que abre 18 mil vagas em regiões onde a trajetória de ocupação por médicos brasileiros foi muito menor do que o conjunto total de vagas disponíveis. A experiência do “Mais Médicos” estabeleceu que essas vagas, nessas regiões, só foram ocupadas quando trazidos médicos formados fora do Brasil ou pelos cubanos.

A única novidade é, após dois anos da bolsa federal garantida, o profissional será contratado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas, não ficou claro se o fluxo da contratação será de forma permanente e nem o grau de estabilidade. Supondo que o profissional fique dois anos na bolsa concedida pelo governo federal já a partir de 2020. Logo, a contratação ocorreria em 2022, em ano eleitoral, e o governo não pode realizar novas contratações neste período.

Outra dúvida é a possibilidade dessa agência fazer contratos pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ) dos profissionais, abrindo mercado para a ‘pejotização’ da medicina. Isso é grave no ponto de vista da Atenção Primária. Provoca um descolamento da atuação do médico e do conjunto da equipe de Estratégia da Família, que também não teve a valorização difundida no novo programa.

Núcleo de apoio

O modelo brasileiro de Saúde da Família, muito bem avaliado neste sentido, é composto não só por médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem, mas também por outro conjunto de profissões que compõe o núcleo de apoio, e elas não foram contempladas.

Mesmo com discurso feito pelo governo, de valorizar outras profissões, seis anos depois, não surge nenhuma outra proposta para as outras profissões que compõem o modelo da estratégia Saúde da Família.

Em muitas das situações, como no sistema de saúde inglês que tem os centros de atenção primária em saúde e estruturas dirigidas por médicos, importar esse modelo significa ter equipes descoladas, sem alinhamento.

Em nenhuma parte da medida provisória está a palavra “carreira médica federal”, que foi tanto anunciada. Está se vendendo um engodo para os médicos brasileiros e para a população. Nós, da bancada do PT, vamos apresentar este tema como proposta no texto da medida.

O “Médicos pelo Brasil” pode ser uma boa oportunidade para jovens médicos que optarem por atuar nas regiões remotas do país, como no “Mais Médicos”. Ele pode ser bom para esses profissionais, apesar da dúvida de como esses profissionais serão contratados daqui dois anos.

Mas, é um programa que não traz propostas estruturantes como o “Mais Médicos” trouxe inicialmente – regulação profissional e estruturação das unidades de saúde. O “Médicos pelo Brasil” esqueceu o conjunto da população que mais sofre e precisa dos médicos mais próximos a ela.

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Bolsonaro barra parceria que fornece remédios para 30 milhões de pessoas



Da Agência PT de Notícias

 

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) promoveu mais um duro golpe contra a saúde do povo brasileiro. Só nas últimas três semanas, já foram suspensos contratos com sete laboratórios públicos nacionais que produzem 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo reportagem do Estado de S. Paulo.

Esses medicamentos atendem a mais de 30 milhões de brasileiros e são produzidos por meio de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). O sistema funciona da seguinte forma: os laboratórios brasileiros fazem parcerias com os donos das patentes para produzi-los no país. Com isso, conseguem fornecer ao SUS com um valor em média 30% menor do que os praticados no mercado.

O deputado federal, Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde (Governo Dilma Rousseff) e participou da implementação do projeto considera a suspensão um retrocesso. Ele contextualiza que, além de fornecer medicamentos para doenças como câncer, diabetes e doenças inflamatórias, o sistema fomenta o desenvolvimento tecnológico do país, gera empregos e garante a autonomia nacional frente a indústriafarmacêutica internacional.

Como exemplo das questões mercadológicas, Padilha cita o exemplo da vacina para a febre amarela que, por ser produzida no Brasil, pôde ser distribuída com mais facilidade com o aumento da doença que teve dois surtos entre 2016 e 2018.

O caos da saúde com Bolsonaro

A lista de medidas desastrosas do governo contra a saúde é crescente. Antes mesmo de tomar posse, Bolsonaro criticou o programa Mais Médicos, causando a saída dos profissionais cubanos que atendiam famílias mais pobres no Brasil.

O caos da saúde pública inclui também: enfraquecimento da estrutura que combate a HIV/Aids no Ministério da Saúde; mudanças na política de saúde mental; redução da distribuição de vacinas – como por exemplo a tetravalente que foi introduzida no governo Dilma e o desmonte da assistência farmacêutica, lista o deputado.

Diante desse cenário, Padilha alerta que o governo Bolsonaro é uma ameaça a vida dos brasileiros. E cita uma pesquisa que mostra que, se as coisas não mudarem, o número de mortes consideradas evitáveis vai aumentar em 100 mil casos no país até 2030.

Ameaça ao SUS

Outro estudo realizado por 15 pesquisadores do Brasil, Estados Unidos e Reino Unido afirma que o governo Bolsonaro ameaça os 30 anos de legado do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa foi publicada em uma das revistas científicas mais importantes do mundo, The Lancet, e divulgada pela Revista Piauí.

Os pesquisadores afirmam que, além do sucateamento de recursos, as políticas também apresentam retrocessos. Como exemplo, cita a flexibilização do posse e porte de armas – uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro que tende a aumentar o número de homicídios no país.

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O que está escondido no acordo União Europeia e Mercosul?



*Por Alexandre Padilha e Alexandre Pupo, para Revista Fórum

O Governo Bolsonaro comemora nesta semana a conquista de um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE). Além de se apropriar de um processo de mais de 20 anos de negociação, o governo mostra como age de forma incoerente e submissa na área da diplomacia internacional. O ministro das relações internacionais ataca desde sua posse o que chama de “globalismo”, apoiado pelo guru Olavo de Carvalho e dizia trocar os espaços multilaterais pelas negociações bilaterais. O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia declarado que o MERCOSUL não era sua prioridade, por ser um órgão muito “ideológico”. Mas parece que o jogo mudou, e é importante compreender que há mais coisas por trás desta decisão do que se aparenta.

O Brasil se encontra em num dos momentos mais frágeis da sua trajetória internacional. Um Presidente que voa até Davos e não faz uso nem de 15 minutos para se apresentar perante o mundo, que viaja sem agenda para encontros multilaterais, quebra tradições históricas do Itamaraty em votações na ONU e reorienta sua política externa em subserviência aos interesses norte-americanos. Além disso, a crise econômica a qual atravessa nosso país e a vizinha Argentina, nos coloca numa posição de fragilidade para fazer qualquer pressão ou contraproposta em acordos comerciais, enquanto bloco regional. 

Acordos de livre comércio são muito importantes para garantir a internacionalização da nossa economia e garantir o aumento da qualidade e da competitividade da produção nacional, inclusive para que ela conquiste outros mercados no exterior. Entretanto, os termos deste acordo devem ser justos e responsáveis, ainda mais se tratando de comercio entre regiões com níveis de desenvolvimento e renda tão diferentes. 

Ao longo dos nossos governos, demos prioridade às relações comerciais com outros países em desenvolvimento. Nessas negociações, os acordos podem ser mais justos, e a transferência de tecnologias e produtos gera a possibilidade de um desenvolvimento mais distribuído e menos concentrado. De fato, as nossas relações internacionais nunca foram orientadas apenas pela lógica do livre comércio, na sanha liberalizante que marca esse governo de Bolsonaro e Guedes e nós faz lembrar tanto dos anos 1990.

Este foi um dos motivos pelo qual as negociações levaram tanto tempo. Em 2004, elas foram interrompidas porque a cota de importação de carne bovina – um dos produtos com mais competitividade que nosso bloco possui – que a União Europeia estava aceitando, era menor do que o aceitável pelos nossos produtores. À época, a nossa demanda era de 300 mil toneladas, o acordo fechado por Bolsonaro reduz esse valor em três vezes, colocando como cota 99 mil toneladas de carne. Por motivo inverso, o governo francês está reticente em ratificar o acordo. Por lá, os agricultores estão reclamando que os termos das trocas na área agrícola vão atingir muito a suas produções e estão pedindo proteção do governo. 

Por esse motivo, é tão importante conhecer os detalhes deste acordo. A maior parte dele ainda não foi publicizada, mas já há informações que apresentam motivos para preocupação. Parte importante do acordo foi a abertura dos mercados de compras governamentais, que no Brasil é da ordem de R$ 78 bilhões. Com isso, empresas europeias vão poder competir em licitações do governo brasileiro em pé de igualdade, como se brasileiras fossem. 

Somado ao efeito destrutivo da operação Lava-Jato no setor da construção civil, as empresas de engenharia civil e os milhares de empregos envolvidos nesta área, ficam ainda mais em risco. Em especial, por se tratar de um dos setores em que o Brasil apresentava grande competitividade – além de alto valor agregado – e que foi completamente desmontado nos últimos anos. 

Temos que prestar atenção nas áreas ligada à saúde. Medicamentos para medicina humana e veterinária correspondem a 10% das importações da UE para o Brasil hoje, e a abertura deste mercado com certeza resultará em negócios bilionários para indústria farmacêutica europeia, sem garantir a transferência de tecnologia e pesquisa para o Brasil. Mas o mais importante será garantir a continuidade da produção e distribuição dos remédios genéricos no Brasil. O Brasil não pode permitir que por discussões de patente seja suspensa a produção destes medicamentos essenciais para a saúde pública. 

Além disso, ele presume a liberalização dos serviços de postagens e telecomunicação, podendo levar à privatização dos Correios e a abertura do mercado de televisões ao capital internacional. 

O acordo deve levar até 15 anos para a sua implementação total, e o primeiro passo será passar pelo escrutínio do parlamento europeu e dos quatro países que compõe o MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É um acordo grande, que dá conta de mais de 90% do comercio entre os blocos, mas que deverá ser analisado em detalhe pelo nosso Congresso Nacional. As negociações até agora foram todas feitas a portas fechadas e com pouquíssima transparência, muito diferente do que era feito ao longo dos nossos governos, quando todos os setores interessados eram chamados a participar e trazer suas opiniões. A análise parlamentar deverá ser feita na perspectiva de garantir emprego e soberania, não permitindo que um acordo como esse traga mais problemas à já fragilizada economia brasileira. 

Um ponto importante deste processo das últimas semanas foi a exposição e a pressão internacional feitas sob o presidente, acerca da sua política ambiental e de direitos humanos. Governos e sociedade civil de diversos países europeus se pronunciaram contra os posicionamentos de Bolsonaro na questão ambiental e sobre o clima de risco que os Direitos Humanos correm em nosso país. O presidente teve que voltar atrás, defender a permanência no Acordo de Paris e se comprometer com quesitos do acordo que tratam de legislação trabalhista, redução do desmatamento e proteção das terras indígenas. 

Diferente deste governo, nossa política nunca tratou estes temas como moeda de barganha para conseguir acordos comerciais. Pelo contrário, nossa política externa altiva e ativa, transformou o Brasil num dos principais atores do cenário internacional. Nossa atuação foi calcada no respeito e no princípio da soberania e do multilateralismo, na defesa dos países emergentes, no fortalecimento dos processos de negociação de paz em oposição às saídas armadas, na luta por políticas ambientais que garantissem o desenvolvimento sustentável e na defesa e efetivação dos direitos humanos. Como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, estarei atento na tramitação deste acordo e à disposição para o debate com a sociedade sobre cada ponto nele estabelecido. 

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Criador do Mais Médicos, ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e secretário da gestão Haddad.

*Alexandre Pupo é advogado, cientista social e militante da juventude do PT

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Saúde Popular: Força dos trabalhadores que parou o Brasil tem que parar o Congresso



Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular*

O Brasil inteiro parou e a força da classe trabalhadora não pode ser negligenciada mais pelo Congresso Nacional e pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Se a semana se encerrava em mais uma derrota da proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia), com a exclusão da capitalização, com a exclusão dos ataques ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exclusão dos ataques aos trabalhadores rurais, no relatório apresentado na Comissão Especial da Previdência, retirando o centro daquilo que era defendido por Bolsonaro, a força das trabalhadoras e trabalhadores [na greve geral] mostrou claramente que não dá para aceitar o grande acordo que buscam construir no Congresso Nacional. Porque retira direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras, além de aprofundar a desigualdade no País.

Nós coordenamos, pela Comissão de Seguridade Social e Família, um conjunto de audiências públicas no interior do estado de São Paulo e na capital encerrados essa semana, onde foi analisado exatamente o impacto da proposta da Previdência sobre as mulheres.

Se é verdade que muito da crueldade estava concentrada na proposta da capitalização, impacto que isso teria sobre as mulheres, na mudança da aposentadoria para os trabalhadores rurais e na mudança do BPC, é verdade também que a proposta da idade mínima mantida pela redação do relator da Comissão Especial continua sendo muito cruel com elas.

Os estudos e as audiências públicas mostram que as mulheres trabalham mais, por mais tempo, assumem o trabalho doméstico e começam a trabalhar mais cedo também do que os homens, ganhando menos ao longo de toda a vida e nos recursos da aposentadoria.

Neste sentido, o estabelecimento de uma idade mínima, como proposta do relator da Comissão Especial aprofunda a desigualdade em relação às mulheres.

Por isso que a força da greve geral tem que ser a mesma para pressionar o Congresso a não aprovar a mudança na Previdência.

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Padilha encerra em Santos ciclo de audiências públicas sobre o impacto da Reforma da Previdência na vida das mulheres



O mandato do deputado Alexandre Padilha encerrou na cidade de Santos, nesta segunda-feira (10), o ciclo de audiências públicas sobre o tema “O impacto da Reforma da Previdência para as Mulheres”. Foram cinco audições sobre o tema pelo estado de São Paulo nas cidades de Santo André, Campinas, Capital, Ribeirão Preto e Santos.

As atividades foram propostas pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da qual Padilha é membro titular, para que o debate fosse levado aos estados a fim de subsidiar relatórios que serão propostos na Comissão.

Nas cidades, mandatos de deputados estaduais e vereadores colaboraram para a realização da discussão. Em Santos, a audiência pública foi convocada pela vereadora Telma de Souza.

Após a conclusão desse processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentadas no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.

Padilha apresentou para os participantes a ideia de realizar audiências sobre o tema para dar visibilidade a crueldade com as mulheres. “A cada audiência, com relatos e dados, fico mais certo de que com certeza as mulheres serão as mais prejudicadas com essa destruição da Previdência. É importadíssimo estarmos juntos aqui debatendo e montando estratégias para evitar essa barbaridade”.

Também participam Sergio Pardal do Fórum em Defesa das Aposentadorias, Jocenita Silva Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem, Manutenção e Prestação de Serviços (Sindimont), Ivanise Monfredini, Coordenadora da Cátedra Don Paulo Evaristo Arns da UNISANTOS, Virgínia Junqueira, Professora da Unifesp, Camila Ikuta, Assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Débora Camilo, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/Santos.

Ivanise Monfredini, Coordenadora da Cátedra Don Paulo Evaristo Arns da UNISANTOS, destacou o crime contra as professoras que poderão ser cometidos com a aprovação da proposta.

“Aumentarão nosso tempo e idade para aposentadoria. A informalidade ataca a mulher em primeiro lugar, nós somos as principais vítimas. Se a gente tem que passar por uma reforma porque estamos ficando mais velhos, é preciso discutir com a sociedade e as mulheres devem ser incluídas. As professoras trabalham três períodos para conseguir um sustento mínimo. E querem propor aposentadoria por um período de anos muito maior para o tempo de contribuição”.

A Professora da Unifesp, Virgínia Junqueira destacou a preocupação com a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. “O que sempre mostramos para nossos alunos é a importância da Seguridade Social na Constituição Federal. Que engloba a previdência, saúde e assistência social. É uma conquista, não existia anteriormente. No momento que as pessoas forem afetadas com essas medidas, afetará diretamente a saúde delas e recairá para os profissionais de saúde, que ficarão sobrecarregados, porque a previdência e a assistência social estarão falhando com as pessoas, rebatendo na saúde de imediato”.

A assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Camila Ikuta levou estudo da instituição feito recentemente para a análise da PEC com foco no impacto na vida das mulheres. De acordo com ela, metade das mulheres no Brasil hoje está na informalidade e mais de um terço não estava contribuindo para a Previdência no momento da pesquisa.

“O aumento da idade mínima somada ao maior tempo de contribuição vai impossibilitar a aposentadoria de muitas mulheres hoje. No caso das trabalhadoras do setor urbano e rural, terá elevação de dois anos na idade mínima e tempo de contribuição de 15 para 20 anos. Para as servidoras, há exigência é muito maior, a idade mínima aumenta sete anos. Para as professoras passa de 60 anos e 30 anos de contribuição. Fora o valor das aposentadorias, que será reduzido pela regra de transição. Se hoje nós temos dificuldades de aposentadoria o que dirá com aprovação da Reforma da Previdência”.

Jocenita Silva Santos, Presidente do Sindimont, levou a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras para a audiência: “Nas fábricas a PEC da Previdência é considerada como a PEC da Morte” e sua história de vida.

“Nessa batalha difícil sobre a nova Previdência apresentada pelo governo, no meu caso, que sou uma soldadora naval e estava com a esperança de aposentar daqui a três anos na especial, se essa PEC passar vou morrer soldando. Tenho 44 anos, 22 anos contribuição. Trabalhei na construção civil e naval pesada há anos. A mulher tem tripla jornada de trabalho. Além de ser mulher, eu sou negra. A não aprovação dela depende de nós. Por isso precisamos informar e conscientizar a todos de que se a PEC passar, não vamos desfrutar de tudo o que conquistamos”.

Após as falas, contribuições e opiniões dos participantes da sociedade civil presentes na audiência, a vereadora Telma encerou o debate alertando. “Pelos direitos da educação, saúde e por uma aposentadoria digna é imprescindível a greve geral do dia 14/6. Estamos em um momento crucial e nossas ações irão mudar a nossa história”.

 

 

 

 

 

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