Covid-19: Transmissão aérea e máscara



Foto: Elineudo Meira

Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Precisamos aproveitar a pandemia, essa maior tragédia humana, para aprimorar nossas leis de garantia a proteção social. Quero começar esta coluna semanal com a boa notícia da sanção presidencial do projeto de lei 1409/2020, que sou autor junto com outros deputados federais, que obriga os governos (federal, estadual e municipal) e empregadores a garantir proteção aos profissionais de serviços essenciais de controle de doenças. A lista de profissionais vai desde médicos e enfermeiros a assistentes sociais, agentes socioeducativos e comunitários, guardas municipais, profissionais de limpeza, servidores públicos do setor administrativo, entre outros.

Esta sanção demostra aquilo que já falamos desde o início da pandemia: só a defesa do cuidado de quem cuida e da vida fará com que reduzamos os danos causados por este momento tão difícil para o mundo. Apesar do atraso na aprovação da medida ela teve consenso e sensatez por parte do governo federal.

O que não podemos dizer de outros importantes projetos já aprovados na Câmara dos Deputados mas vetados pelo governo, que não mostra estar preocupado em ser contrariado por lideranças em saúde pública e governantes nacionais e internacionais na condução da pandemia.

Bolsonaro desconhece a realidade da maioria da população brasileira. Ele disse publicamente que não tinha conhecimento de ninguém que faleceu por falta de UTI. Uma declaração totalmente insensível com os mais de 1,7 milhões de brasileiros e brasileiras atingidos pela doença, incluindo ele mesmo.

Ao anunciar que testou positivo para a covid-19, Bolsonaro descumpriu, como sempre fez, uma das atitudes fundamentais para prevenção de contágio e disseminação: o uso de máscara. Vale lembrar que ele vetou a parte mais importante do texto do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles o PL 2335/2020, que também sou coautor, que torna obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar que gere aglomeração de pessoas e estabelece a responsabilidade do poder público em ajudar e oferecer máscaras para as populações mais carentes e a obrigação dos estabelecimentos comerciais de também garantir locais de higienização, exatamente para poderem reabrir.

Outro projeto vetado praticamente na íntegra pelo Presidente foi o PL 1142/2020, onde também sou coautor, que trata da proteção social e também da garantia do acesso a saúde e da criação de programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas. Mais de 10 mil indígenas foram vítimas da covid-19.

Esses vetos demostram a irresponsabilidade do governo que definitivamente não está olhando para aqueles que mais sofrem, que são a maioria da nossa população, reiterando todos os dias seu projeto genocida.

Isso tudo acontece na semana onde mais de 200 especialistas apresentaram relatório para a Organização Mundial da Saúde (OMS) com várias evidências que reforçam o risco da transmissão aérea da covid-19. A OMS reconheceu a possibilidade. O poder público e os empresários garantirem e apoiarem o uso de máscaras em locais de concentração de pessoas pode mudar a realidade da pandemia.

Sempre torcemos para que as ações do governo sejam sensatas e olhem para o conjunto das desigualdades de nosso país. Assim como torcemos, sempre, para que medidas para o bem da nossa população sejam revistas, como já aconteceu. Não podemos tolerar o sofrimento de nossa população.

Um milhão de infectados: Bolsonaro atesta a marca fúnebre da maior tragédia humana



Michael Dantas/AFP

Por Alexandre Padilha para Brasil de Fato

O Brasil atinge a marca fúnebre de 1 milhão de casos confirmados e quase 50 mil mortos, antes de começar o inverno, desta que é a maior pandemia da história do mundo e a maior tragédia humana que este país já viveu: a covid-19.

Só para as pessoas terem uma ideia, a dengue, que é a principal endemia no Brasil há décadas e a principal endemia no mundo em relação a números de casos anuais, no ano de maior número de mortes por dengue no Brasil dos últimos 20 anos, que foi em 2015, nós tivemos 900 mortos ao longo de todo o ano. Morre-se por covid-19 hoje no Brasil em um dia o que a dengue matou no seu pior ano dos últimos 20 anos.

Essa marca fúnebre é uma expressão clara do projeto genocida de Bolsonaro, que colocou o país numa marcha, na sua estratégia, de tentar infectar o mais rápido possível 70% a 80% do povo brasileiro. O problema é que os estudos e evidências dos países do hemisfério norte – e mesmo os inquéritos sorológicos já realizados no Brasil – revelam que para infectar 70% da população, teríamos uma tragédia de cerca de 10 a 15 vezes maior do que nós já estamos vivendo.

Bolsonaro parece não recuar na sua estratégia de desprezo à vida, ao colocar a população em risco. Uma das expressões disso é o desmonte do Ministério da Saúde. Neste cenário todo, quem sofre ainda mais são os profissionais da saúde. Os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 12% dos infectados confirmados no Brasil são profissionais de saúde. Além disso, quem mais sofre são as pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde e sobretudo as pessoas das periferias, os negros e as negras.

E neste cenário Bolsonaro mais uma vez incita o ódio e a violência, ao mobilizar a sua horda violenta para invadir os hospitais acusando os profissionais de saúde de estarem fabricando o número de óbitos. Ninguém fabrica 1 milhão de casos confirmados e quase 50 mil óbitos. Essa é uma fábrica que não existe. Quem fabrica os mortos no Brasil é a política e a estratégia genocida de Bolsonaro.

Essa semana, inclusive, apresentei um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, o PL 3311/2020, que reforça a autorização para que conselheiros do controle social, representantes sindicais, trabalhadores do serviço de saúde, representantes de conselhos profissionais tenham uma autorização de registrar, filmar e denunciar condições de trabalho nos hospitais, reforçando a preservação da integridade e da privacidade dos pacientes e criminalizar sim, punir inclusive com prisão, as pessoas que passam a invadir os hospitais, para fazer filmes, para fazer lacração na internet sem respeitar a privacidade dos pacientes.

Edição: Rodrigo Chagas

Bolsonaro, quem tenta esconder os dados não são os profissionais da saúde



Foto: Michael Dantas/AFP

*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Bolsonaro joga a sua horda fascista e miliciana para cima dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que estão se dedicando e se expondo, literalmente respirando covid-19 24h por dia para buscar salvar vidas.

Durante o seu pronunciamento ao vivo, Bolsonaro lançou uma gravíssima acusação. Mais uma fake news que desta vez não visa atingir os governadores, mas sim os profissionais de saúde do Brasil, ao dizer que está se fabricando mortes por covid-19 no país.

Bolsonaro tenta criar a fake vítima fatal da covid-19, a fake morte, desrespeitando as mais de 40 mil vidas que já se foram – entre as confirmadas com covid-19 –. sem contar as milhares de vidas que se foram e que o diagnóstico não está confirmado até este momento.

Um ataque aos seus familiares, um ataque sobretudo aos profissionais de saúde que cuidaram destas pessoas. Porque Bolsonaro sabe, ele fala dos governadores, mas ele sabe que quem cuida, quem faz a notificação para a vigilância de saúde, quem investiga o caso, quem escreve no prontuário e quem atesta o óbito, são milhões de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos, trabalhadores do serviço social, fisioterapeutas, que estão ali, muitas vezes sem condições de trabalho, na sua quase totalidade sem os testes que o Governo Federal não garante para oferecer ao sistema de saúde, decidindo entre a vida e a morte e sendo atacado desta forma, como maquiadores e fabricantes de óbitos, por Bolsonaro, que é o homem da fake news.

Bolsonaro impulsiona a sua horda fascista para entrar nos hospitais, desrespeitar os pacientes, agredir os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, agredir os médicos e médicas que assinam os atestados de óbito. Bolsonaro incentiva tirar fotos, que “vai mandar pra Polícia Federal”, incentivando a agredir e inclusive expondo essas próprias pessoas ao entrarem nestes hospitais.

Nós esperamos um posicionamento forte dos Conselhos dos Profissionais de Saúde do Brasil, dos Conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde, do controle social do SUS, das bancadas da área da saúde e de todas as pessoas. Temos que gritar bem alto: Bolsonaro, quem mente não somos nós! Bolsonaro, quem cria fakenews não somos nós! Bolsonaro, quem tenta esconder os dados da saúde não somos nós!

Bolsonaro tentou tirar os dados de óbitos do painel do Ministério da Saúde e agora tenta tirar os óbitos do próprio atestado de óbito do registro dos profissionais, usando a sua horda fascista e miliciana para isso.

Edição: Rodrigo Chagas

Brasil faz tudo errado e pode ser tornar primeiro no mundo em casos de covid-19, critica Padilha



Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, as respostas do governo Bolsonaro à pandemia de coronavírus têm sido “uma verdadeira aberração”. “O Brasil está fazendo absolutamente tudo errado em relação ao que é recomendado pela OMS”. Segundo Padilha, o país navega totalmente no escuro diante da tempestade.

Médico epidemiologista e deputado federal, Padilha critica, principalmente, a insuficiência de testes para diagnosticar a doença. O país já é o segundo no mundo em número de casos, e o quarto em mortes. Mas ocupa apenas a 125º posição em número de testes realizados a cada milhão de habitantes, observa.

Por isso, nesta quarta-feira (3), apesar de o Brasil ter registrado novo recorde, com 1.349 mortes de pessoas contaminadas pela covid-19 num único dia, além de outros 28.633 novos casos, as notificações estariam ainda muito abaixo da realidade. Para evitar que os números trágicos da evolução da pandemia seja expostos nos telejornais noturnos, o governo passou a divulgar seu balanço oficial depois das 22h. O país já soma 584.106 casos – com alta de 20 mil por dia na média da últimas semana – e 32.548 mortes. “E nosso inverno ainda nem começou.”

Segundo o ex-ministro, o Brasil caminha para ficar atrás apenas dos Estados Unidos no número total de mortes. Podendo até mesmo vir a ocupar a primeira colocação, na proporção de óbitos em relação à população. Trata-se de uma política “genocida” do governo Bolsonaro.

Assista

Sem testes, não é possível estabelecer critérios que garantam um planejamento seguro de reabertura das atividades econômicas. “A não testagem e a falta de informação leva secretarias, prefeituras e governos estaduais, além das próprias pessoas, a tomarem atitudes achando que não tem casos em crescimento”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (4). “É como conduzir a população para o abatedouro”.

Outros itens que compõem esse política genocida, na visão de Padilha, além de dificultar o acesso das famílias ao auxílio emergencial, o governo Bolsonaro também vem tentando sufocar financeiramente os estados e municípios. Do total de R$ 29,5 bilhões prometidos foram repassados apenas R$ 8,5 bilhões, menos de um terço do total.

Ex-ministros da saúde denunciam Bolsonaro na OEA e ONU por potencial genocídio no enfrentamento ao Coronavírus



 

Os ex- Ministros da Saúde dos governos Lula e Dilma, Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa denunciaram oficialmente o presidente Jair Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela “Inobservância das recomendações sanitárias nacional e da Organização Mundial da Saúde (OMS), violação dos direitos humanos: saúde e vida, e por potencial genocídio” nas ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil.

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em inglês

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em português


 

“Moro nunca foi herói, mas um agente de Bolsonaro” afirma Padilha após pedido de demissão de Ministro



Foto: Gabriela Biló

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) avaliou nesta sexta-feira (24) que o pedido de demissão do agora ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro é mais um episódio da série “Bolsonaro e Moro”, onde o enredo principal foi a Polícia Federal ter encontrado marcas da família Bolsonaro no gabinete do ódio da milícia digital.

“Moro passa para a história como a figura pública do Estado de exceção criado no país. Ele sabia a quem estava servindo, foi subserviente com Bolsonaro em relação às medidas de quarentena e isolamento social. Bolsonaro desrespeitou a própria portaria feita por Moro e Mandetta. Enquanto a novela do Mandetta teve diversos capítulos, a saída de Moro teve apenas um episódio”.

Padilha ainda frisou o histórico de Moro, relembrando que ele não é inocente nesta história. “Foi decisivo para eleição de Bolsonaro e soube que seria ministro antes do segundo turno, deu publicidade equivocada a informações da Lava Jato, perseguiu o presidente Lula sistematicamente mesmo não tendo provas, apenas convicção e apresentou uma proposta absurda de liberação de armas e de licença para matar para os agentes de segurança”.

Nota de repúdio de ex-Ministros da Saúde ao pronunciamento do Presidente Bolsonaro no combate à pandemia da COVID-19



 

Como ex-ministros de saúde expomos nossa indignação e total discordância com o pronunciamento feito pelo Presidente da República, na noite de 24 de março, em cadeia nacional de rádio e TV. Vimos a público denunciar os graves efeitos nocivos das posições defendidas pelo presidente da República que procura minimizar e tratar de forma insensata uma pandemia com essas proporções, que já provocou a morte de mais de 18 mil pessoas, no mundo, até o momento.

O Sr. Jair Bolsonaro, principal dirigente do Executivo Federal, negou as evidências científicas que vêm embasando as ações governamentais de combate à pandemia da COVID-19 em todo o mundo e que preconizam o isolamento social como ação de inquestionável relevância para enfrentar a evolução da infecção pelo coronavírus, reduzir o número de infectados e, com isso, possibilitar ganho de eficácia na organização da rede de atenção à saúde e garantir o atendimento aos casos mais graves e diminuir o número de óbitos.

Preocupado em atender interesses estritamente econômicos, propõe uma dicotomia entre o enfrentamento da crise na saúde e na economia. Os países que têm conseguido os melhores resultados são aqueles que fizeram o isolamento social, garantiram o atendimento à saúde da população e tomaram medidas para manter a renda e ativar a economia. Não há, portanto, dicotomia entre manter a atividade econômica e salvar vidas.

Ao advogar o isolamento vertical, restrito à população idosa e com comorbidades, Bolsonaro considera viável trancafiá-las em casa, sem nenhum contato com familiares, cuidadores, que passariam a circular livremente num ambiente totalmente favorável à disseminação do vírus corona. Tal postura, além de desmobilizar a população que vem fazendo sua parte, seguindo as orientações da OMS, do próprio Ministério da Saúde, dos governadores, prefeitos, imprensa e líderes do parlamento, fere também, de maneira irreconciliável, ao pacto federativo e a autonomia de seus entes.
As medidas implementadas pelo Ministério da Saúde, pelos gestores da saúde, técnicos e profissionais do SUS não podem ser desrespeitadas e precisam ser defendidas. As vidas dos trabalhadores da saúde, atualmente expostas para salvar nossa população, não podem ser relativizadas em função de interesses da economia.

Além disso, o belicoso presidente confronta e desrespeita o trabalho relevante da imprensa e de outros meios de comunicação, importantes aliados na difusão de informação e esclarecimento da população sobre a COVID-19.
Seu pronunciamento pode resultar em uma sobrecarga do sistema de saúde brasileiro de trágicas consequências, particularmente entre os grupos mais vulneráveis da sociedade.

É necessário que os líderes republicanos se juntem em torno da defesa da vida. Primeiro, para salvar as pessoas, e depois para salvar a economia.

Da nossa parte, na condição de ex-Ministros da Saúde, vamos recorrer à Organização Mundial de Saúde e à Comissão de Direitos Humanos da ONU para que acompanhem o enfrentamento da pandemia de Covid- 19 no Brasil.
Temos compromisso de nos engajarmos no esforço da sociedade brasileira na proteção de nossa população, independentemente de sua condição econômica e social e de sua faixa etária. Nosso dever é preservar a vida de nossos cidadãos.

EX-MINISTROS DA SAÚDE DO BRASIL

Humberto Costa
José Saraiva Felipe

Jose Agenor Alvarez da Silva

José Gomes Temporão

Alexandre Padilha

Arthur Chioro

Marcelo Castro

26 de março de 2020.

Padilha entra com representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República



Alan Santos/PR

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) ingressou com representação junto à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro.

Entre as razões estão o estímulo por parte de Bolsonaro aos atos realizados no domingo, 15 de março, contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O presidente da República chegou a participar do ato realizado em Brasília contra os demais poderes.

Além disso, ressalta a representação de Alexandre Padilha, ao participar do ato, Bolsonaro feriu a lei federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas para “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.

Treze integrantes da comitiva que viajou com Bolsonaro para os Estados Unidos já tiveram resultado positivo para teste de coronavírus. Em função disso, o presidente deveria estar em isolamento, mas participou dos atos, falou ao microfone e apertou mãos expondo dezenas de pessoas – ou talvez centenas se for levado em conta a propagação do vírus – ao adoecimento.

Por essas razões, Padilha requer à PGR a instauração de inquéritos civil e criminal para apurar as condutas descritas. “Bem como que sejam tomadas as medidas necessárias para que cesse a conduta irresponsável do mandatário da República em relação a pandemia de covid-19 declarada pela Organização Mundial de Sáude”, diz na representação.

Fora da lei

“Veja que não apenas lei federal tratou do tema, como foram determinadas medidas para todo o Distrito Federal que deveriam ser acatadas por todos, ainda mais no caso do Representando, a maior autoridade pública do país”, afirma a representação. “O Representando não apenas contrariou os dispositivos da Lei da Quarenta, expondo a risco centenas de pessoas e a si mesmo no último domingo, como afrontou Decreto do Governador do Distrito Federal com ordens expressas em todo aquele território.”

O documento cita a gravidade da convocação feita por Bolsonaro às ruas, mesmo diante do risco à saúde dos cidadãos. “Inobstante isso, o Representado utilizou sua conta da rede social twitter para estimular que outras pessoas fizessem o mesmo. Ou seja, o Representando não apenas praticou atos contra o cuidado sanitário, lei federal e Decreto do Governador do DF, como estimulou que todos fizessem o mesmo não apenas no DF como em todo território nacional. As inúmeras postagens do Representando em rede social de amplo alcance foram disparadas ininterruptamente durante todo o dia ontem, 15 de março.”

Para Alexandre Padilha, a conduta de Bolsonaro fere, ainda diversos dispositivos do Código Penal, elencados na representação.

“Código Penal no capítulo Da Periclitação da vida e da saúde dispõe que: Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. E dispõe ainda: Infração de medida sanitária preventiva Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

Leia a íntegra da representação clicando aqui: Representação PGR covid Bolsonaro.pdf

 

Coluna Brasil de Fato | Coronavírus: Bolsonaro é irresponsável em conduzir crise de saúde pública



Estamos assistindo o aumento da população vulnerável às doenças respiratórias – Guilherme Frodu

*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato 

A irresponsabilidade de Bolsonaro e a insensibilidade de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, podem levar o Brasil a ter o seu pior inverno da história da saúde pública. Está claro para todo mundo que a pandemia do coronavírus não é uma gripe qualquer, como chegou a dizer o ministro da Saúde de Bolsonaro, e não é uma fantasia, como disse o próprio Presidente da República.

Diariamente Bolsonaro repete frases e tem posturas que deseducam a população brasileira, os profissionais de saúde e, mais do que isso, imobilizam os órgãos do governo federal a apoiarem o Ministério da Saúde nas ações urgentes que tem que ser realizadas para evitarmos um inverno extremamente trágico para a saúde pública brasileira.

Faltam 90 dias para o inverno, exatamente no momento em que aumentam o número de casos de coronavírus no nosso país.

Nesses próximos dias, estamos assistindo o aumento da população vulnerável às doenças respiratórias. Com a multiplicação da população em situação de rua, só na cidade de São Paulo esse número dobrou, com a  redução do números de pessoas que tinham alternativa da saúde suplementar para cuidar da sua saúde – o aumento do número de pessoas que tem o Sistema Único de Saúde (SUS) como única alternativa para seu cuidado à saúde- , o aumento do número de pessoas que não tiveram o acesso aos medicamentos para as doenças crônicas, com os cortes da Farmácia Popular, que reduziu os remédios para controle de diabetes, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, cânceres e hipertensão.

E agora, com uma pressão maior de casos respiratórios com a chegada do aumento de casos de coronavírus, que deve crescer ainda mais até o inverno.

Soma-se a redução do SUS, operada por Bolsonaro e por Guedes. Só os cortes de recursos da saúde em 2019 decorrentes da EC 95 chegam a mais de R$ 9 bilhões. Isso leva a redução de leitos de UTI, de equipes contratadas, dos médicos do Mais Médicos, o que faz o que faz com que o SUS tenha menos capacidade de resposta à crise que poderá vir no inverno. Também se soma ao aumento de casos do coronavírus.

Diante desse quadro, assistimos o Presidente da República com escárnios diários em relação à gravidade da crise do coronavírus, e o seu ministro da Economia desfilando a insensibilidade diante do sofrimento da saúde do povo brasileiro.

A frase de Bolsonaro que o coronavírus é uma fantasia é desmobilizadora, antipedagógica e vamos interpelá-la, inclusive no Judiciário, questionando como um Presidente da República pode emitir uma frase como essa, que faz inclusive que seus subordinados e outros órgãos deixem de apoiar o Ministério da Saúde em ações  fundamentais.

Não à toa o Ministro Guedes disse que, com R$ 4 bilhões será possível aniquilar o coronavírus, mostrando a influência das falas abomináveis do presidente Bolsonaro, que são falas desmobilizadoras do governo federal no sentido de apoiar o Ministério da Saúde.

É fundamental a mudança no teto de gastos, que seja de imediato, flexibilizado e liberado os recursos para a área da saúde. Temos que buscar medidas judiciais nesse sentido, questionando a constitucionalidade da manutenção desse teto de gastos diante de uma crise explicita de saúde pública no pais.

Iremos interpelar judicialmente Bolsonaro pela sua postura absolutamente irresponsável em relação à condução da crise de saúde pública do coronavírus, e iremos interpelar o governo federal no sentido de liberação dos recursos, de mudança no teto de gastos, especialmente para área da saúde, em uma crise da saúde pública como essa.

Edição: Leandro Melito

“Derrubada do veto ao BPC é vitória do povo brasileiro em um governo que é contra as pessoas que mais precisam”, afirma Padilha



*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Com o voto de 302 deputados, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, aumentando de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Houve 137 votos a favor do veto.

No Senado Federal, foram 45 votos a 14, pela derrubada do veto. Agora a matéria será promulgada como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos.

Para o deputado Alexandre Padilha a derrubada do veto de Bolsonaro é uma vitória do povo brasileiro em um governo que é  contra as pessoas que mais precisam. “Derrubamos o veto de Bolsonaro que pretendia restringir acesso ao BPC, um ato irresponsável diante do aumento da pobreza que não para de crescer no país.  É um governo que ataca diariamente as políticas sociais e que não quer que as pessoas que mais precisam tenham acesso a esse beneficio. Com a derrubada do veto mais idosos, pessoas com deficiência e em tratamento de câncer poderão receber o BPC”.

O governo argumenta que isso criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).