O Nordeste não aceita Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha para o site do PT

Após quatro meses trancado no Palácio do Planalto, fazendo apenas viagens internacionais, ajoelhando-se a Trump ou em encontros questionáveis em Dallas, Bolsonaro resolveu marcar sua primeira ida ao Nordeste. O presidente enfrentará a população e os governadores da região.

Dias após a posse, afirmou não esperar que nenhum governador do Nordeste pedisse nada a ele, pois “não era o presidente deles”. Bolsonaro trata o Nordeste com deboche e descaso. Não à toa, a região, segundo o IBGE, é a mais critica a seu governo.

O povo nordestino sabe quem está ao lado dele. E como nosso presidente Lula diz “o nordestino era tratado como a escória da humanidade antes dos governos do PT”. O legado de nossas gestões na região é muito mais que a inclusão social com o Bolsa Família, mas também com programas para o desenvolvimento econômico, deeducação, que levou as universidades e institutos federais para as cidades, o combate à seca e a redução dos índices de mortalidade infantil, com o ajuda dos profissionais do Mais Médicos.

Grandes transformações alvos de desmontes, antes por Temer e agora por Bolsonaro, são a demonstração do desrespeito à identidade democrática. É preciso aprender com o Nordeste brasileiro. Mesmo sendo desprezado pelo governo, em meio a retrocessos de políticas públicas e direitos, em especial com a destruição daPrevidência, a região dá show de democracia e representatividade.

Como na criação do Consórcio dos Governadores do Nordeste, que de forma colaborativa, se propõe a enfrentar a crise dos Estados, contrapondo estrategicamente ao que a elite brasileira tem feito, além da formulação da carta aberta contra o decreto de armas proposto por Bolsonaro, iniciativas que merecem nossos aplausos.

Com o intuito de resistir e ser uma voz na luta pelos direitos, constituímos no meu mandato participativo de deputado federal um Conselho Político, que tem o objetivo de compartilhar ideias, refletir sobre a política, dialogar com movimentos sociais e mobilizar a sociedade pela luta dos direitos do povo.

Ele reúne lideranças do PT e de partidos de esquerda, representantes de movimentos populares e sindical, acadêmicos, dirigentes das Universidades e Instituições Federais, pensadores e ativistas culturais. Neste sábado (25), teremos nossa primeira plenária do Conselho Político e fiz questão de convidar o governador do Piauí,Wellington Dias, para ser membro deste grupo.

Precisamos ouvir as orientações e conselhos de lideranças que contribuíram e contribuem nos avanços de direitos e na resistência ao governo Bolsonaro.

São incontestáveis os avanços no Piauí nas gestões do governador Wellington Dias. No seu primeiro mandato, iniciado em 2003, assumiu a responsabilidade de fazer com que o estado atingisse o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais alto em 20 anos. Naquela época o índice era muito baixo. Em 2010 o Piauí atingiu o índice médio. A meta é que até 2022 esse número chegue a 0,7 – considerado índice de estado desenvolvido.

Em parceria com o governo federal, tirou milhares de famílias da miséria com o Bolsa Família, o estado foi o primeiro a receber o programa Fome Zero, investiu em educação universitária, produção de energia limpa e renovável com os parques eólicos e investimentos econômicos locais.

Enquanto o país afunda na desigualdade social, o Piauí e os outros estados do Nordeste resistem arduamente aos desmontes das politicas de inclusão social implantadas prioritariamente na região e que trouxeram a dignidade e esperança para o povo.

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Padilha participa de audiência pública em Santo André sobre o impacto da Reforma da Previdência para Mulheres



 

Nesta segunda-feira (13) o deputado Alexandre Padilha participou da primeira audiência pública sobre o “Impacto da Reforma da Previdência para as mulheres”, realizada na Câmara Municipal de Santo André, organizada pelo mandato da vereadora Bete Siraque.

Também participaram do debate a socióloga do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Adriana Marcolino, o professor Sidney Jard e professora e socióloga Arlene M. Ricoldi, ambos da Universidade Federal do ABC.

Padilha exaltou a iniciativa da vereadora Bete Siraque e a necessidade de ampliar o debate nas cidades, para que os conteúdos, dados e reivindicações apresentados possam ser levados a Câmara dos Deputados.

“Eu me recuso a chamar o que estão pensando para a Previdência de reforma, chamo de demolição. O que estão propondo as mulheres é um crime. Sou membro da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, que faz parte da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e essas audiências são primordiais para que os debates realizados nos estados, a fim de subsidiar relatórios, sejam apresentados na Comissão”, explicou Padilha.

Essa é a primeira audiência de uma série que o deputado participará em cidades do estado de São Paulo. Após a conclusão deste processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentados no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.

“Esse debate foi pensado com a proposta de apresentar a sociedade o desastre que é essa proposta da Reforma da Previdência, em especial para as mulheres. Trouxemos para essa discussão pessoas altamente preparadas e capacitadas para tratar sobre o tema”, afirmou a vereadora Bete Siraque.

Ela ainda expôs o que chama de “deforma” da Previdência, que será uma mudança substancial do sistema de repartição que só irá prejudicar os que mais precisam.  “O governo Bolsonaro é uma pá de cal nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Sairemos daqui de forma consciente do que está sendo proposto para os pais: empobrecimento dos trabalhadores e políticas públicas que não vão dar conta deste baque”.

A socióloga da UFABC, Arlene Ricoldi, trouxe em sua fala a desigualdade de gêneros, destacando a dupla – e às vezes tripla – jornada de trabalho das mulheres e trouxe dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do (IBGE), que apontam a diferença do trabalho e carga horária de mulheres e homens.

“Nós não temos condições de trabalho iguais aos homens. Não temos produções apropriadas para o tipo de vida que levamos, e isso não está em discussão na Reforma da Previdência. Somos a reserva de cuidado da sociedade, somos conhecidas como fornecedoras do afeto, é um estigma, mas isso, de fato, não está sendo debatido”.

Sidney Jard, também professor da UFABC, elucidou a possibilidade de ser aplicado no Brasil um regime de capitalização com a Reforma. “Que tipo de sociedade eles querem construir com essa Reforma da Previdência? A meu ver a nossa Constituição fez a opção para uma sociedade mais igualitária, que é a que interessa aos trabalhadores. Essa opção de capitalizar pode mudar o sistema público para um sistema individual, onde cada um será responsável, individualmente, pela sua Previdência, mudando toda configuração do estado brasileiro”.

A socióloga do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Adriana Marcolino, frisou que a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro desconstrói todos os objetivos previstos na Constituição, “ela toca em toda a universalidade da seguridade social”.

No caso das mulheres, Adriana destacou as alegações do governo em alterar as regras de aposentadoria e acesso aos benefícios: expectativa de vida alta e que os privilégios da atual previdência tem com as mulheres.

As audiências públicas sobre tema ainda correrão por cidades do estado, sendo a próxima na cidade de Campinas, região metropolitana de São Paulo, no dia 23/5.

 

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Congresso e sociedade derrotam Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha para o Brasil 247

A oposição, de forma coletiva, imprimiu uma grande derrota ao projeto administrativo de governo de Bolsonaro nesta quinta-feira (9) na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 870/2019, a primeira decretada pelo governo, da qual faço parte como membro titular. Derrotamos o modelo e as aspirações da defesa do escravagismo, desrespeito aos povos indígenas, valorização do agronegócio e da visão absolutamente retrógada em relação a proteção ao trabalho de Bolsonaro. Formalizamos um conjunto de derrotas ao regime de estado que o Presidente pretendia implantar no Brasil com essa MP.

A primeira foi na recuperação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Bolsonaro está acabando com todos os conselhos através de decretos, tentou acabar com o Consea, que é foi criado por lei pelo presidente Lula, através desta medida provisória. Ao tentar acabar com o Consea, Bolsonaro tentava acabar com uma das marcas do governo Lula, do combate insistente contra a fome no Brasil, mas mais do que isso, queria acabar com o espaço da sociedade civil que colocou o tema da segurança alimentar no centro da agenda política e desenvolvimento do país. 

No Consea não se discute só alimentação saudável ou o combate à fome, temas muito importantes no momento do país onde a população volta ao mapa da fome, e ao mesmo tempo incorpora hábitos alimentares que aumentam a obesidade, impactando em doenças muito graves, mas também para a discussão do modelo agrário no país, a produção de alimentos orgânicos, o debate sobre a publicidade de alimentos para crianças que estimulam o consumo. É um espaço fundamental para o tema da segurança alimentar.

A recriação do Conselho permite que a sociedade civil volte a ser escutada e tem um papel fundamental na construção do plano nacional de segurança alimentar e realimentar um sistema de conselhos estaduais e municipais que foram criados em todo o Brasil a partir de sua criação.

Outra derrota foi reunirmos o conjunto das atividades que cabiam ao Ministério do Trabalho e Emprego em um espaço só. A MP extinguiu este Ministério e esquartejou o conjunto de suas funções e atividades, as espalhando pela Esplanada e gerando a ineficiência e dificuldades de atuação das auditorias.

Não foi uma vitória total para a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, mas a reunião de suas atividades em apenas um espaço, como no Ministério da Economia, retirando, por exemplo, a tentativa absurda de levar o registro sindical para o Ministério da Justiça, ficando ligada a estrutura da polícia e relembrando os tempos do fascismo, da supervisão policial da atividade sindical.

A terceira vitória foi a recuperação da Funai para o conjunto do Ministério da Justiça, na responsabilidade do acompanhamento da demarcação e identificação das terras indígenas. A MP sugeria que essa responsabilidade seria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA), a mercê do grande agronegócio. 

A quarta vitória foi a retirada da interferência estatal sobre o funcionamento das ONGs. Bolsonaro tentou criar uma estrutura na Presidência da República que passasse a supervisionar e coordenar as organizações não governamentais, se recuperando a liberdade de atuação. 

O relatório vai ao plenário e outros pontos importantes em questão entrarão na pauta, como o tema da recuperação do serviço florestal para o Ministério do Meio Ambiente e a estrutura própria para que a agricultura familiar não fique subordinada ao MAPA, dois temas fundamentais a serem recuperados ainda.

Há uma grande trapalhada de partidos que apoiam o governo Bolsonaro sobre o relatório da MP, que já deveria ter sido lido hoje no plenário. A base exige do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a leitura, antes da MP 870, de um conjunto de outras medidas provisórias, cerca de quatro, que podem ser votadas no plenário. Isso pode significar retardar a apreciação do relatório final da MP no plenário da Câmara e pode expirar seu prazo, que é para o começo do mês de junho.

Pode acontecer de todas essas medidas do Bolsonaro caírem por terra. Além de termos recuperado algumas delas, pode fazer com que as outras, que ainda não foram recuperadas, não sejam votadas. Como por exemplo a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego e as atividades do Ministério do Meio Ambiente.

Hoje derrotamos na Comissão Especial o modelo fascista de Bolsonaro de querer governar, mas uma trapalhada de sua base no plenário pode fazer com que essa derrota seja ainda maior, acabando com todas as medidas.    

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A medida provisória de Bolsonaro que destrói políticas públicas



Por Alexandre Padilha, para o Saúde Popular

 

Essa semana foi quente no Congresso, sobretudo pela presença dos povos indígenas, o maior abril indígena já realizado nos últimos anos que trouxeram a força, identidade e expressividade de quem protege uma parte importante do patrimônio natural, cultural e biológico brasileiro. A força e a presença dos povos indígenas foi de uma expressividade enorme e que colocou em cheque o discurso e postura do Presidente
Bolsonaro.

Essa força não aconteceu só na esplanada ou na audiência com o Presidente Rodrigo Maia, mas também nos corredores do Congresso, nas audiências públicas que realizamos essa semana para discutir a Medida Provisória 870/2019, que foi a primeira iniciativa de reforma administrativa de Bolsonaro, que tenho chamado da MP da destruição porque ela tenta destruir um conjunto de políticas. E os índios estiveram presentes em todas essas audiências, não só eles como o movimento sindical, juristas, procuradores, organizações não governamentais, e ficou muito claro que essa MP do Bolsonaro, de um lado não cumpre com os seus argumentos, que é de enxugar a máquina e reduzir suas estruturas, e do outro fere fortemente a Constituição brasileira.

Três eixos estão claros nessa medida: primeiro é que não enxuga. Bolsonaro diz que reduz sete ministérios, mas não mostra que cria 20 novas secretarias especiais e três áreas no governo de coordenação dos programas de desestatização e privatização. A sede por privatizar é tão grande que acaba com o Ministério do Trabalho e Emprego e da Cultura e cria três áreas para privatização da máquina brasileira.

Segundo reforça a ineficiência porque pega umas áreas e as fatia de maneira desconexa, um exemplo é o Ministério do Trabalho e Emprego que foi um pedaço para o Ministério da Justiça junto das polícias e outro para o Ministério da Cidadania, e outro pedaço para lugar nenhum. A mesma coisa está acontecendo com a agricultura familiar e com os direitos da população LGBT, que simplesmente desapareceu da estrutura dos ministérios brasileiros. E tenta criar algo muito grave, nitidamente inconstitucional, que é uma área na Presidência da República que teria o papel de coordenar, monitorar e supervisionar as organizações não governamentais e organismos internacionais no Brasil, ou seja, Bolsonaro quer supervisionar a ONU, Unicef, Unesco, Banco Mundial.

É um arroubo autoritário que felizmente a nossa Constituição não permite e eu
acredito que o Congresso Nacional não vai permitir que seja aprovada.

 

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O veneno dos agrotóxicos encontrado na água da cidade de São Paulo



 

Da Revista Fórum

Por Alexandre Padilha

Foi com espanto, e tenho certeza que não só meu, que reagi à matéria “Coquetel’ com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios”, publicada no portal da Agência Pública produzida em conjunto com a Repórter Brasil e a organização suíça Public Eye, com dados obtidos do Ministério da Saúde. O período investigado foi de 2014 a 2017.

Este coquetel mistura diferentes tipos de agrotóxicos e dos 27 tipos, 16 foram classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos, e 11 estão ligados ao desenvolvimento de doenças, como o câncer. O estado de São Paulo foi o mais contaminado com essa mistura: 504 cidades contaram com a presença do coquetel na água, incluindo a capital paulista, cidade mais populosa do país e da América do Sul, com cerca de 13 milhões de habitantes.

Há dados concretos no exterior, e também no Brasil, da relação do uso de agrotóxicos com o aumento de má-formações genéticas de crianças, com conjunto de tipos de câncer, seja de pele, hematológicos que agridem fortemente células importantes para a produção do sangue, cânceres do trato gastrointestinal.

Em cidades do país, a média de ingestão de veneno de agrotóxico, por ano e por habitantes, chega a ultrapassar 100 litros. O brasileiro, em média, ingere sete litros de veneno por ano. Em algumas cidades isso está muito mais elevado exatamente por estarem localizadas onde há uma alta concentração do agronegócio.

Eu, quando fui Ministro da Saúde da presidenta Dilma, por várias vezes, a indústria do agronegócio e dos agrotóxicos teve interesse em distribuir esses produtos, alegando que era uma situação emergencial, de uma praga específica no nosso país. Esses agrotóxicos já eram banidos na Europa e nos Estados Unidos por terem relação direta com alguns tipos de câncer.

Em 100 dias de governo, Bolsonaro autorizou o registro de mais de 150 novos tipos de agrotóxicos no país. Além disso, quer aprovar o chamado “Pacote do Veneno”, defendido persistentemente pela Ministra da Agricultura do governo, que inclui retirar do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o rito de aprovação da comercialização e distribuição do registro de agrotóxicos no Brasil.

É muito grave o Brasil passar a ter a autorização de comercialização de agrotóxicos sem uma avaliação prévia do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente.

Como deputado federal, protocolei um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os novos registros de agrotóxicos feitos no Brasil. Ele está em petição eletrônica no portal da Câmara Federal e é de extrema importância a participação popular para que possamos agilizar seu andamento na Casa.

O atual governo e os parlamentares que querem aprovar o “Pacote do Veneno” estão mais preocupados com o lucro de quem produz agrotóxico do que com a saúde da população que vive próxima às áreas de produção agrícola e agora também da água contaminada que está envenenada.

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MP 870 é a destruição de direitos conquistados, alerta Padilha



*Com informações do PT no Senado

Dos dias 23 a 25 de abril o Senado Federal realizou audiências públicas da Comissão Mista para examinar a Medida Provisória (MP) 870/2019, primeira editada pelo governo Bolsonaro que, entre outras ações, reorganizou ministérios e órgãos, como no controle da demarcação de terras indígenas antes atribuída a Fundação Nacional do Índio (Funai) – que era vinculada os Ministério da Justiça e passou a ser do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) -, para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – monitoradas em maioria pelos ruralistas -, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o fim do Ministério do Trabalho e Emprego.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) é um dos autores dos requerimentos das audiências e esteve presente em todas, afirmou na que debateu a reorganização dos ministérios e órgãos com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e da articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB,) que Bolsonaro está destruindo estruturas fundamentais de governos que foram construídas ao longo de décadas ao relembrar de sua experiência do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias, instituído na região Amazônica, e que acompanha povos indígenas, como a tribo Zo’é, onde ações eram combinadas de médicos com ações de coordenação da capacidade de operação do Ministério da Justiça.

“Essa Casa não pode permitir que essas populações fiquem a mercê das declarações  do Presidente da República, que são as piores possíveis, sobre o povo indígena, quilombola e até do MST. Não foi o Lula e o PT que criaram o Funai e colocou sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, um conjunto de direitos para essa população foi estabelecido na Constituição. É inadmissível que através de uma medida provisória o governo queira destruir o Estado brasileiro”.

Ainda na audiência que debatia a reorganização ministerial e de órgãos, que contou com convidados da Associação de Servidores do Ibama (ASIBAMA), Instituto Socioambiental (ISA) e Aliança Nacional LGBT – a MP retirou diretrizes e políticas de promoção à população LGBT do Ministério dos Direitos Humanos -, Padilha afirmou que o governo alega estar enxugando a máquina pública com a extinção de sete Ministérios, mas criou 20 secretarias especiais, com mais despesas. Ainda segundo ele, as atribuições a outros órgãos que não possuem competência para lidar com temas propostos destroem as políticas públicas já implantadas.

 

No âmbito do fim do Consea, que colaborou na superação da fome no país, redução de açucares nos alimentos e alimentos industrializados e regulação da utilização dos agrotóxicos, a ex-presidente do Conselho, Elisabetta Recine destacou aprovação do programa de segurança alimentar e nutricional do país como referência internacional, com foco na alimentação orgânica, que promove desenvolvimento local e qualidade de vida das pessoas.

“O Brasil tem um conceito de segurança alimentar e nutricional que se diferencia do que acontece internacionalmente. A inexistência do Consea compromete de maneira importante a existência desse sistema criado. A volta do Brasil ao mapa da fome não é uma ameaça. É responsabilidade desta Comissão Mista não manter a extinção do Consea e restituir sua integralidade”.

Padilha é autor de emenda à medida provisória para reestruturação do Conselho, ressaltou que Bolsonaro quer atacar uma das políticas mais importantes e transversais do país, sem saber a história do Consea.

Sobre o Ministério do Trabalho e Emprego que teve suas atribuições distribuídas aos Ministérios da Economia, Cidadania e Justiça, o assessor da Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Azevedo, destacou que o governo deve respeitar a estrutura do Estado de acordo com o que esta estabelecido na Constituição. “Há uma ausência de prioridade no governo nas áreas da saúde, esporte, meio ambiente. Estamos diante de um desmonte do estado pra viabilizar a destruição de direitos conquistados através da Constituição”.

 

Para Padilha a MP incha os setores das máquinas administrativas e enxuga os direitos conquistados. “Cabe a essa Casa analisar os impactos dessa MP, que é da destruição. A ‘Constituição Bolsonariana’ está sendo estabelecida. Essa medida provisória coloca o trabalho e o emprego para um tema marginal de política pública. Queremos o Ministério do Trabalho recriado, com responsabilidade política e poder político num momento tão importante da conjuntura”, afirmou.

A medida provisória está sendo debatida no Senado. Até agora, foram apresentadas 541 emendas a MP, 137 na Câmara dos Deputados e 84 no Senado. As  audiências públicas da comissão mista para examinar a MP 870/19 agora estão aguardando o relatório do relator para encaminhar alterações.

 

 

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Saúde Popular: O golpe permanece em curso e só a nossa capacidade de articulação pode barrá-lo



Por Alexandre Padilha*

Essa semana uma marca triste da história do país completa três anos: o golpe que tirou a presidenta Dilma, presidenta eleita ao governo federal; um golpe que tem continuidade, que não se encerrou naquela data. Tiraram a Dilma, impediram a candidatura do presidente Lula, depois utilizaram das formas mais sórdidas pra conquistar uma eleição presidencial, e o golpe continua.

Um dos exemplos desse esforço de destruição do que foi os 30 anos de redemocratização do país é a Medida Provisória 870/2019. Faço parte da Comissão Especial que vai lidar com essa MP, e nessa semana conseguimos estabelecer uma nova derrota para o governo Bolsonaro.

Essa MP 870, eu tenho chamado que é a medida provisória da destruição, é a primeira do Bolsonaro, é aquela que acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), coloca as terras indígenas para o Ministério da Agricultura, acaba com várias questões de proteção fundiária, acaba com o Ministério do Trabalho e Emprego, passa a regulação e fiscalização sindical para o Ministério da Justiça, é a MP da destruição. É um incêndio da Catedral de Notre Dame no conjunto de políticas que foram construídas desde a Constituição.

E o governo foi derrotado na Comissão Especial da qual eu faço parte coordenando a ação da oposição, ao conseguirmos aprovar um conjunto de audiências públicas na próxima semana para que o Congresso ouça, por exemplo, o MST, a Contag, as organizações não-governamentais ambientais, a população LGBT, as centrais sindicais, o Ministério Público, as associações de juristas da área do trabalho. Ou seja, o Congresso vai ouvir a sociedade que tem apontado a destruição de diversas políticas por meio dessa MP.

O golpe continua em curso e só a nossa resistência e capacidade de articulação pode barrá-lo.

 

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Artigo: Vidas em jogo



Senhor presidente eleito Jair Bolsonaro, a eleição acabou. Reconhecemos e desejamos sorte ao seu governo. Ele impactará a vida de todos, sobretudo dos que mais sofrem, concordem ou não com suas crenças.

O senhor, quando deputado, votou contra o Mais Médicos e o questionou no STF; logo, todos estavam ansiosos sobre o que iria fazer. Eleito, nenhuma proposta formal foi apresentada. Ao contrário, manteve o discurso de deputado, como na tribuna no dia 8 de agosto de 2013, quando desqualificou a formação dos médicos e criticou o direito de eles trazerem as famílias, pela lei do Mais Médicos.

Desde então, o programa foi aprovado pelo Congresso Nacional, pelo STF, pelo TCU, pela OMS e, posteriormente, pelo governo Temer, que o senhor ajudou a assumir e sustentar.

Após reiteradas agressões aos seus médicos e nenhuma proposta concreta, Cuba retirou-se. Imaginemos se fosse o Brasil: um país sob bloqueio com profissionais em missões internacionais em cerca de 70 países. Um presidente eleito reitera desqualificação aos nossos profissionais. O que pediriam a nossa sociedade, imprensa, universidades e familiares? Para a imensa maioria dos países, palavras valem na política externa.

Nestes cinco anos, mais de 20 mil médicos cubanos especialistas em medicina da família atenderam os brasileiros. Só vieram depois que editais sucessivos não preencheram áreas mais vulneráveis.

Pesquisas de universidades e da OMS atestam: ampliaram o atendimento, reduziram a mortalidade infantil e a internação por doenças crônicas. Hoje, apenas eles estão em mais de 1.700 cidades e 75% das áreas indígenas. Aos que ainda questionam a qualidade desses médicos especialistas, apenas uma curiosidade: quantos deles estão nas listas de erro médico em todo o país?

Ah, e a remuneração polêmica? Ela é dividida em quatro partes: a) ao médico no país, b) à previdência do médico e sua família, c) ao Sistema de Saúde Cubano d) para custear missões como combater o ebola na África. Não é igual à dos demais médicos do programa, assim como não é igual o emprego permanente dos cubanos com empresa no seu país, em cooperação pela Opas, enquanto os demais são bolsistas temporários do governo brasileiro. Acabou a bolsa, estão sem remuneração e previdência. Tampouco é igual o Imposto de Renda na Europa e Israel, com saúde e educação públicas, comparado ao do Brasil.

Tal polêmica foi criada mais com a preocupação de criticar Cuba do que com os custos de não atender 60 milhões de brasileiros.

Em ação estruturante do Mais Médicos, a partir de 2019, parte da residência médica brasileira seria em unidades básicas. Isso ampliaria a formação dos nossos especialistas e superaria a dependência dos cubanos. Infelizmente, o governo Temer congelou esta e outras estruturantes, como o debate de uma carreira interfederativa para os profissionais do SUS. Aviso, vamos retomá-las.
​
E agora, senhor presidente eleito? O senhor teria a humildade de renegociar com Cuba uma transição, como pedem prefeitos? Vai autorizar, como permite o Mais Médicos, que estados e municípios façam convênio com a Opas, ressarcindo-os?

Nós temos excelentes brasileiros especialistas em medicina da família, mas, somados, não chegam a 8.500. Perderemos em quantidade e qualidade.

Senhor presidente eleito, suas declarações já quase significaram perdas no comércio exterior. Agora impactam a saúde dos mais vulneráveis. É melhor já ir se acostumando: o senhor é presidente eleito, não mais animador de redes.

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 21.11.18

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