Está nas mãos de Bolsonaro o Brasil ter mais vacinas – Por Alexandre Padilha



Foto: Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A Medida Provisória das Vacinas Covid-19 (n° 1003, de 2020) foi aprovada no Congresso Nacional. É uma vitória do povo brasileiro e é muito importante que todos saibam o que ela significa na prática.

A “MP da Vida”, como costumo chamar, obriga o governo Bolsonaro a disponibilizar todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não mais rejeitar vacinas eficazes e seguras já também certificadas pelas agências internacionais, como tem feito. Isso quer dizer que o governo federal será forçado a ter um plano de vacinação que atenda toda a população brasileira, e não continuar com esse plano vazio apresentado, que cobre no máximo 1/3 da população, demorando dois ou três anos para vacinar todos os brasileiros e brasileiras.

Com a MP, o governo passa a ser obrigado a cobrir toda a população apta ainda em 2021, juntando esforços com estados e municípios. Como as vacinas que temos não foram testadas em crianças e gestantes, a população apta a ser vacinada gira em torno de 160 milhões de brasileiros e afirmo: O Brasil já provou, ao longo dos anos, que é possível vacinar 80 milhões de pessoas em três meses, como nas campanhas de vacinação da gripe, por exemplo. Então, é possível vacinarmos todo o grupo apto até agosto deste ano. Mas, isso só será possível se o governo federal for ativo, responsável e parar de ser negligente com relação as vacinas que são ofertadas ao país.

O texto da MP também estabelece diretrizes da prioridade de vacinação, como vulnerabilidade social, dificuldade de acesso aos serviços de saúde e foi incluída a vacinação dos trabalhadores dos serviços essenciais e professores. Outra medida importante é que ela estabelece a transparência das vacinas, de quem é vacinado, divulgação dos fabricantes, mecanismos de cooperação entre os estados e municípios.

O governo federal deveria garantir condições para que a Anvisa aja de forma rápida e antecipada para conter casos e óbitos da doença, o que não aconteceu. Ainda no início da pandemia, o Congresso Nacional aprovou regra de que a Anvisa tinha autorização para importação de produtos e, obviamente, seu uso dentro do Brasil desde ele estivesse sido aprovado em agências internacionais, tais como da China, Japão, EUA e Europa.

Há que diga que essa MP tiraria o papel da Anvisa de avaliar as vacinas a serem incorporadas e seus registros. Uma mentira. Isso não está no texto aprovado. Ela estabelece a autorização emergencial temporária para importação e uso. Não é registro definitivo, não é qualquer coisa além de uma autorização emergencial temporária que a Anvisa estabelece às condicionantes e se manifesta sobre o pedido em até cinco dias. Sempre lembrando que essas vacinas precisam ter sido aprovadas em agências regulatórias de outros países.

É importante informar que a Avisa já possui uma regra para autorização de uso emergencial que estabelece 10 dias de avaliação de produtos.

Num momento como esse, e sabemos que os técnicos da Anvisa têm esse compromisso, a instituição não pode ficar parada ou ser passiva e esperar a empresa/instituto solicitar a autorização emergencial, ela deve ter postura ativa. Além disso, ela possui convênios da relação bilateral com uma série de agências internacionais para compartilhamento prévio sobre o desenvolvimento de vacinas, ou seja, a direção da Anvisa tem conhecimento dos processos e não pode permanecer com essa postura.

É importante ressaltar que a Anvisa criou um mecanismo mais ágil para a incorporação das vacinas desde que elas venham de mecanismos como o Covax Facility, consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que a própria Anvisa defende que haja dispensa de avaliação: a vacina – comprovada a eficácia cientificamente – entra no Brasil para ser importada sem precisar, inclusive, de autorização emergencial, que é dispensada. Este processo inteiro é condicionado pela Anvisa, o que está correto.

Essa MP é extremamente importante para garantir que o maior número de brasileiras e brasileiros sejam vacinados. Só assim vamos superar a pandemia, salvar vidas e a economia.

Por isso, temos que cobrar para que Bolsonaro sancione a MP da Vida o quanto antes.

A responsabilidade do desenvolvimento de uma vacina para Covid-19



Foto: Senado Federal

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nos últimos dias, tenho recebido muitos pedidos para esclarecer sobre a produção e distribuição das vacinas que estão em desenvolvimento contra a Covid-19 no Brasil. Primeiramente, é preciso estar muito claro para todos que o governo federal e o Ministério da Saúde, têm obrigação de conduzir de maneira técnica e responsável uma estratégia para que nosso país detenha a tecnologia de várias vacinas, não de apenas uma.

Não é apenas um tipo que vai dar conta de vacinar toda nossa população, que possui indicação para tomar o imunizante contra a Covid-19. Quanto mais técnicas e metodologias tivermos, e soberania para aquisição no SUS, certamente podemos fazer uma combinação vacinal mais forte e potente.

Há 10 anos, no meio da pandemia de H1NI1, o Brasil produziu uma vacina para o vírus firmada através de acordo de transferência de tecnologia com o Instituto Butantan. A garantia da soberania desta incorporação com a transferência de tecnologia aberta tornou o Brasil o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. A planta industrial da vacina do H1N1 deveria ser o legado para a vacina contra o novo coronavírus.

Ocorre que, além da superação da pandemia da Covid-19, onde tivemos até agora mais de 162 mil vidas perdidas, estamos passando por uma guerra política absurda entre vacinas, o que não é nada saudável para Brasil.

Há cerca de um mês, foram suspensos os estudos da vacina em produção pela Fiocruz, em parceria com a Universidade de Oxford, por conta do registro de um óbito entre os voluntários, que depois se confirmou não ter relação direta com os testes. E o mesmo aconteceu nesta semana com a vacina que o Instituto Butantan está produzindo em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O anúncio da suspensão dos testes foi feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo sem confirmação da causa do óbito.

Foi grave o atraso e a falta de comunicação entre a Anvisa e Instituto Butantan em relação ao caso. As desculpas burocráticas da Anvisa não estão à altura da responsabilidade que é o desenvolvimento e acompanhamento dos estudos para a produção de uma vacina contra a doença que está ocasionando a maior tragédia humana que o país já enfrentou.

A Anvisa tem a responsabilidade de garantir a transparência de todos os processos, do desenvolvimento de todas as vacinas que estão em produção no Brasil. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União estão fiscalizando todos os fluxos para que não ocorra nenhuma atitude política que fuja do papel técnico do órgão. Caso aconteça, os atos estão sujeitos a crime de responsabilidade administrativa. 

Para que todos possam ter o devido esclarecimento sobre o que ocorreu, protocolei no Congresso Nacional pedido de convocação do ministro da Saúde e de diretores da Anvisa à comissão que acompanha as ações de enfrentamento da Covid-19 na Câmara dos Deputados, para que expliquem de maneira clara e transparente a demora para se obter uma informação de um evento grave como esse e que não tem qualquer relação com o teste da vacina.

Além disso, nós, dos partidos de oposição, entramos com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, para que o governo Bolsonaro esclareça a suspensão dos testes o mais rápido possível.

É assustadora a chacota do presidente em relação a esta parceria com o laboratório chinês. Bolsonaro está promovendo uma xenofobia ideológica em cima desta vacina, e após a decisão errada de suspender os testes sem saber o motivo real da morte do voluntário, chegou a celebrar este óbito.

Queremos uma vacina eficaz para todos, independentemente de sua origem, para superarmos a pandemia. Bolsonaro insiste em derrubar a ciência, cultiva mentiras e evidencia o questionamento sobre a obrigatoriedade da vacina para proteção da população. A consequência é o atraso no planejamento das diversas etapas para introdução no calendário vacinal deste novo imunizante para salvar vidas.

Coronavírus: Câmara aprova projeto de coautoria do Padilha para liberação de medicamentos e insumos para o combate da pandemia



*Com informações do PT na Câmara 

O Plenário da Câmara deve aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei (PL 864/2020) que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder liberação imediata de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para combater a pandemia de coronavírus. A proposta – que tem entre seus signatários os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA)– altera a Lei 6360 de 1976. A medida terá validade até a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar o fim da pandemia.

Ex-ministro da Saúde na gestão da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Padilha explicou que a comissão de coronavírus da Câmara apresentou essa proposta para enfrentar a lentidão da Anvisa. “Há uma lentidão da nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária para avaliar, registrar e permitir a distribuição de produtos médicos, de exames”, reclamou Padilha.

O ex-ministro disse que essa medida está sendo adotada na excepcionalidade como forma de enfrentar o Covid-19. “A Anvisa terá um prazo máximo de 72 horas para liberar o uso no Brasil de qualquer produto que tenha sido reconhecido pelas agências internacionais, como as agências chinesas, europeias, americanas e aquelas que têm cooperação com a Anvisa”, explicou.

Padilha citou ainda, a falta de teste do coronavírus nos hospitais do País inteiro como uma falha greve, como falta de estratégia e de decisões fundamentais para enfrentar a doença. “O Brasil hoje estava sem teste para o coronavírus. O governo federal não comprou e agora estão correndo atrás de testes. A Anvisa não pode operar com lentidão para liberar uso de teste no Brasil”, criticou o deputado.

Artigo Saúde Popular | Obscurantismo de Bolsonaro pode causar mais sofrimento em pacientes com dor



*Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

O obscurantismo de Bolsonaro pode fazer com que milhares de pessoas que podem ser beneficiadas pelos produtos e medicamentos derivados da cannabis continuem em sofrimento.

O governo Bolsonaro estabelece uma gincana para ver quem é mais obscurantista e é absolutamente indignante as posições, tanto do ministro da Cultura, Osmar Terra, quanto do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que querem impedir que a consulta pública, que está sendo feita pela Anvisa chegue ao seu final, garantindo a regulamentação da distribuição, comercialização e produção dos medicamentos derivados da cannabis no Brasil.

Existem vários estudos e experiências práticas que mostram os benefícios desses medicamentos para pessoas que tem síndrome epilética, que sofrem com enjoo e dores resultantes da quimioterapia no tratamento de câncer, e vários outros desenvolvidos para identificar os benefícios que podem ter para o Alzheimer e para o Parkinson.

Mas infelizmente, o obscurantismo que rege o governo Bolsonaro está tentando impedir que mais pessoas tenham acesso a esses medicamentos.

A Anvisa faz a consulta pública. Há centenas de contribuições, sendo a grande maioria favorável para que o Brasil possa produzir, comercializar e registrar a cannabis e, com o tempo, pensar em incorporação no SUS para que as pessoas não tenham mais que importar.

Um ponto central para a produção de medicamentos é garantir o plantio para pesquisa. O Brasil não pode perder essa oportunidade econômica e de desenvolvimento tecnológico. Temos terra e clima apropriado para o plantio e pesquisa e isso pode ser um passo decisivo para aliviar o sofrimento das pessoas e para que o Brasil aproveite essa oportunidade econômica.

 

Mudança na categorização dos agrotóxicos é revoltante, por Alexandre Padilha



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato e Saúde Popular

É, de fato, para se indignar a mudança na categorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação aos agrotóxicos. Está cada vez mais evidente uma escalada da disseminação de registros de agrotóxicos no país. É um recorde histórico – superando o número do ano passado, último ano do governo Temer –, aumentando em três a quatro vezes o ritmo de liberações, se comparado à série histórica.

O mais grave é que a Anvisa, em vez de enfrentar essa situação e ser mais cuidadosa na avaliação dos agrotóxicos, resolveu mudar a regra para passar a ideia de que está se reduzindo a toxicidade.

É como se o paciente estivesse com febre e, em vez de tentar ajudá-lo, o enfermeiro jogasse o termômetro fora.

Agrotóxicos que eram considerados extremamente tóxicos passam a ser chamados de “moderadamente tóxicos”. Os que eram moderados passam a ser considerados inofensivos.

A situação se agrava na mesa dos brasileiros. A Fiocruz já demonstrou, em um monitoramento feito em 30 tipos de alimentos, que consumimos um verdadeiro coquetel de agrotóxicos.

É ruim para quem trabalha na área rural e traz riscos para quem consome os alimentos. Só nos resta lamentar, resistir e denunciar mais esse retrocesso.