A pandemia e a fome



Fome no Brasil chegou a 10,3 milhões de pessoas, sendo 7,7 milhões de moradores na área urbana e 2,6 milhões na rural – Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Todos nós estamos profundamente preocupados neste ano de 2020, não só com os impactos sanitários da maior tragédia humana em número de mortes que o país já teve, mas também com os impactos sociais e econômicos da renda das pessoas com a covid-19. Ela aprofunda claramente uma situação de insegurança alimentar no nosso país.

Pela perda da renda das pessoas, a perda do emprego, pela interrupção da circulação de mercadorias e, sobretudo, pelo desmonte de políticas públicas fundamentais que o governo federal tinha, nós estamos aprofundando a insegurança alimentar em nosso país.

Sobe o preço do arroz e cai a renda e o emprego da grande maioria da população. Sobe o preço de arroz e cai a oferta de crédito, assistência e apoio aos trabalhadores rurais da agricultura familiar que produzem a grande maioria dos alimentos do nosso país.

Sobe o preço do arroz e se reduz o orçamento para órgãos como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que tem um papel fundamental na aquisição de um estoque estratégico de alimentos, tanto pra estimular e manter a produção rural de alimentos das áreas cultivadas, como para ser utilizada exatamente em momentos de aumento do preço.

Tudo isso foi desmontado por Bolsonaro e é um dos motivos, não só pelo aumento da carestia neste momento, mas sobretudo pelo agravamento da situação da insegurança alimentar. Mas o que temos de dados novos publicados pelo próprio IBGE, do governo federal, é que essa insegurança alimentar já vinha se aprofundando gravemente desde o governo Temer e com o governo Bolsonaro.

Aumentou em 43,7% o número de pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar no nosso país, comparando dados de 2013 em relação a 2018. Também um dado importante mostra que em 2013, 77% das pessoas diziam ter acesso garantido a alimentação diária. Esse número caiu para 63% em 2018.

Isso se aprofunda gravemente durante a pandemia, sobretudo pela interrupção de um conjunto de políticas sociais, de ações do governo federal e de governos estaduais para garantir a segurança alimentar.

Não bastasse a insegurança alimentar e a carestia, o governo Bolsonaro faz um novo ataque a uma das políticas mais exitosas de promoção dos hábitos alimentares e saudáveis, que é o Guia Alimentar para a População Brasileira, construído na minha gestão como Ministro da Saúde. Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Agricultura faz um ataque frontal, desqualificado ao Guia.

O Guia é inovador na forma de criar categorias de alimentos de forma simples e fácil para entendimento da população. Mostrando como você pode ter uma alimentação mais saudável se tiver mais alimentos in natura ou minimamente processados do que os alimentos ultra processados.

A nota técnica do Ministério da Agricultura é uma cópia clara dos interesses da grande indústria de alimentos do agronegócio, que veem no Guia e em uma posição oficial do Ministério da Saúde, um empecilho para o seu desejo de enfiar goela a baixo do povo brasileiro os seus produtos ultra processados, que além de trazer impacto nocivos a saúde, correspondem a um certo modelo agrícola de produção do agronegócio.

Eu, enquanto deputado federal, entrei com requerimento de informação junto aos Ministérios da Agricultura e da Saúde exatamente para questionar no que se baseiam essas afirmações absolutamente desqualificadas em relação ao Guia, inclusive desconhecendo o seu reconhecimento internacional. O que pretende fazer o Ministério da Saúde a partir dessa nota técnica do Ministério da Agricultura?

Bolsonaro não só coloca o Brasil de volta ao mapa da fome, como quer desconstruir uma das políticas mais exitosas e reconhecidas internacionalmente de promoção da alimentação saudável no nosso país.

Guia para uma alimentação saudável em tempos de COVID-19



A Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) disponibilizou o “Guia para uma alimentação saudável em tempos de Covid-19” pensando no momento que vivemos a pandemia e as alterações no modo de viver com o isolamento, em especial na reflexão para uma alimentação mais saudável.

Confira o guia na íntegra clicando aqui

Padilha protocola emendas para MP que extinguiu o Consea e restringiu direitos da população indígena



 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (11) duas emendas modificativas a Medida Provisória nº870 de 1º de janeiro de 2019 que alterou, entre outros assuntos, critérios previstos em Lei para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e restringiu direitos e politicas públicas da população indígena.

Criado com papel decisivo para o enfrentamento da fome no país e também para promoção da educação alimentar e saudável, o Conselho era ligado diretamente a Presidência da República, era espaço de participação da sociedade para formulação e avaliação de politicas sociais e teve suas atividades encerradas pela MP.

O texto da emenda traz “Avaliamos fundamental para os maiores interesses do país a manutenção do CONSEA como instrumento do governo de articulação CD/19133.10985-57 00275 MPV 870 nesse tema que cresce cada vez mais em importância estratégica ante os desafios presentes e futuros para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. À medida que, pela MVP, o Ministério da Cidadania é o órgão gestor da política nacional de segurança alimentar e nutricional (Art. 23, II) esta Emenda defende a manutenção do CONSEA no âmbito da estrutura desse ministério.”

Com relação aos direitos e politicas públicas da população indígena, o texto da emenda traz “objetiva-se recompor a estrutura e competências institucionais para a temática indígena, amplo senso, reconduzindo a centralidade da gestão do tema para a esfera do Ministério da Justiça, que em determinadas atividades contaria com as parcerias de outros órgãos específicos da administração federal.”

A MP determinou medidas inapropriadas às politicas da população indígena já estabelecidas, segmentando órgãos, restringindo direitos de proteção, saúde e gestão territorial e produção econômica.

 

Confira os textos das emendas na íntegra:

 

 

ARTIGO: Chega de agrotóxicos: consumimos sete litros de veneno por ano



Por Alexandre Padilha para portal da Revista Forum

Na semana passada, uma pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará trouxe um alerta assustador: registros de puberdade precoce em meninas e fetos com má-formação congênita em uma comunidade na Chapada do Apodi, no Ceará, em decorrência do uso de agrotóxicos pulverizados em plantações de algumas frutas para exportação.

Diante desse tamanho absurdo, nesta segunda-feira (25), no meio da Copa e totalmente nas escuras, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a lei que analisa novas regras para o uso de agrotóxicos no país, apesar de vários grupos da sociedade se posicionarem contrários. O apelidado “pacote do veneno” foi aprovado com 18 votos favoráveis e nove contra, irá para votação no plenário da Câmara e, depois, segue para o Senado. Como médico e defensor da alimentação saudável, fico muito preocupado com o que estamos assistindo no Congresso Nacional.

Nós somos o que comemos. No Brasil, ingerimos mais de sete litros de agrotóxicos todos os anos, o que resulta em aumento das doenças cardíacas e câncer. Precisamos de alimentos sem agrotóxicos, sem processamento.

A indústria da alimentação reitera, constantemente, a “flexibilização” da alimentação – com a desculpa da correria cotidiana das pessoas -, disponibilizando alimentos já prontos, congelados, para que se perca a tradição do ato de cozinhar, apreciar o paladar com alimentos saudáveis. Padronizam o gosto dos alimentos e lucram muito com isso.

A chamada “Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)”, representada pela bancada ruralista e das empresas de agrotóxicos, quer que o processo de liberação do uso seja mais rápido – hoje, além do Ministério da Agricultura, as empresas precisam também da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). 

Segundo os que defendem o relatório de mudança da lei, a autorização passaria apenas pelo Ministério da Agricultura, deixando de lado a anuência das autoridades que cuidam do bem-estar dos seres humanos e do ambiente.

Quando era Ministro da Saúde da presidenta Dilma, a indústria e parlamentares tentaram usar no Brasil agrotóxicos já banidos, sem passar pela autorização da Anvisa, mas barramos essa iniciativa. Agora, vergonhosamente, querem mudar a lei para liberar produtos nocivos à saúde. Temos que mudar de verdade esse Congresso.

Reforma agrária e agricultura familiar

Comer é um ato político e ele só é viável em grande escala se fizermos uma reforma agrária e fortalecermos a agricultura familiar. Foi assim quando fui Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma, onde a agricultura familiar foi fortalecida com a ampliação da oferta de crédito de equipamentos e assistência técnica para agricultura. E também com a implantação do Guia Alimentar para a População Brasileira, mudando as diretrizes para alimentação nos serviços de saúde.

Ou então, quando na equipe do prefeito Fernando Haddad na cidade de São Paulo, introduzimos alimentos orgânicos na merenda escolar das crianças produzidos pela agricultura familiar, inclusive da região de Parelheiros, periferia no extremo sul da cidade. O que era artificial, passou a ser orgânico e mais de 1 milhão de crianças tiveram oportunidade de ter uma alimentação mais saudável. Essa medida fez até que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecesse o ato e premiasse a atitude da gestão

Sempre digo que: saúde tem tudo a ver com alimentação. Uma alimentação de qualidade faz com que tenhamos menos problemas de saúde e que não fiquemos horrorizados com as notícias atemorizantes sobre anomalias como consequência do uso de agrotóxicos nas pessoas, como registradas no Ceará.

Link: https://goo.gl/tSu8hb