Padilha protocola emendas para MP que extinguiu o Consea e restringiu direitos da população indígena



 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (11) duas emendas modificativas a Medida Provisória nº870 de 1º de janeiro de 2019 que alterou, entre outros assuntos, critérios previstos em Lei para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e restringiu direitos e politicas públicas da população indígena.

Criado com papel decisivo para o enfrentamento da fome no país e também para promoção da educação alimentar e saudável, o Conselho era ligado diretamente a Presidência da República, era espaço de participação da sociedade para formulação e avaliação de politicas sociais e teve suas atividades encerradas pela MP.

O texto da emenda traz “Avaliamos fundamental para os maiores interesses do país a manutenção do CONSEA como instrumento do governo de articulação CD/19133.10985-57 00275 MPV 870 nesse tema que cresce cada vez mais em importância estratégica ante os desafios presentes e futuros para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. À medida que, pela MVP, o Ministério da Cidadania é o órgão gestor da política nacional de segurança alimentar e nutricional (Art. 23, II) esta Emenda defende a manutenção do CONSEA no âmbito da estrutura desse ministério.”

Com relação aos direitos e politicas públicas da população indígena, o texto da emenda traz “objetiva-se recompor a estrutura e competências institucionais para a temática indígena, amplo senso, reconduzindo a centralidade da gestão do tema para a esfera do Ministério da Justiça, que em determinadas atividades contaria com as parcerias de outros órgãos específicos da administração federal.”

A MP determinou medidas inapropriadas às politicas da população indígena já estabelecidas, segmentando órgãos, restringindo direitos de proteção, saúde e gestão territorial e produção econômica.

 

Confira os textos das emendas na íntegra:

 

 

Compartilhe:

ARTIGO: Chega de agrotóxicos: consumimos sete litros de veneno por ano



Por Alexandre Padilha para portal da Revista Forum

Na semana passada, uma pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará trouxe um alerta assustador: registros de puberdade precoce em meninas e fetos com má-formação congênita em uma comunidade na Chapada do Apodi, no Ceará, em decorrência do uso de agrotóxicos pulverizados em plantações de algumas frutas para exportação.

Diante desse tamanho absurdo, nesta segunda-feira (25), no meio da Copa e totalmente nas escuras, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a lei que analisa novas regras para o uso de agrotóxicos no país, apesar de vários grupos da sociedade se posicionarem contrários. O apelidado “pacote do veneno” foi aprovado com 18 votos favoráveis e nove contra, irá para votação no plenário da Câmara e, depois, segue para o Senado. Como médico e defensor da alimentação saudável, fico muito preocupado com o que estamos assistindo no Congresso Nacional.

Nós somos o que comemos. No Brasil, ingerimos mais de sete litros de agrotóxicos todos os anos, o que resulta em aumento das doenças cardíacas e câncer. Precisamos de alimentos sem agrotóxicos, sem processamento.

A indústria da alimentação reitera, constantemente, a “flexibilização” da alimentação – com a desculpa da correria cotidiana das pessoas -, disponibilizando alimentos já prontos, congelados, para que se perca a tradição do ato de cozinhar, apreciar o paladar com alimentos saudáveis. Padronizam o gosto dos alimentos e lucram muito com isso.

A chamada “Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)”, representada pela bancada ruralista e das empresas de agrotóxicos, quer que o processo de liberação do uso seja mais rápido – hoje, além do Ministério da Agricultura, as empresas precisam também da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). 

Segundo os que defendem o relatório de mudança da lei, a autorização passaria apenas pelo Ministério da Agricultura, deixando de lado a anuência das autoridades que cuidam do bem-estar dos seres humanos e do ambiente.

Quando era Ministro da Saúde da presidenta Dilma, a indústria e parlamentares tentaram usar no Brasil agrotóxicos já banidos, sem passar pela autorização da Anvisa, mas barramos essa iniciativa. Agora, vergonhosamente, querem mudar a lei para liberar produtos nocivos à saúde. Temos que mudar de verdade esse Congresso.

Reforma agrária e agricultura familiar

Comer é um ato político e ele só é viável em grande escala se fizermos uma reforma agrária e fortalecermos a agricultura familiar. Foi assim quando fui Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma, onde a agricultura familiar foi fortalecida com a ampliação da oferta de crédito de equipamentos e assistência técnica para agricultura. E também com a implantação do Guia Alimentar para a População Brasileira, mudando as diretrizes para alimentação nos serviços de saúde.

Ou então, quando na equipe do prefeito Fernando Haddad na cidade de São Paulo, introduzimos alimentos orgânicos na merenda escolar das crianças produzidos pela agricultura familiar, inclusive da região de Parelheiros, periferia no extremo sul da cidade. O que era artificial, passou a ser orgânico e mais de 1 milhão de crianças tiveram oportunidade de ter uma alimentação mais saudável. Essa medida fez até que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecesse o ato e premiasse a atitude da gestão

Sempre digo que: saúde tem tudo a ver com alimentação. Uma alimentação de qualidade faz com que tenhamos menos problemas de saúde e que não fiquemos horrorizados com as notícias atemorizantes sobre anomalias como consequência do uso de agrotóxicos nas pessoas, como registradas no Ceará.

Link: https://goo.gl/tSu8hb

 

 

 

 

Compartilhe: