Movimentos sociais protestam contra lei de Dória que restringe manifestações



O governador de São Paulo, João Doria, decretou lei que restringe manifestações públicas com uma série de  medidas que cerceiam a liberdade de manifestação. Padilha, junto com outros deputados, apresentou representação junto ao Ministério Público para que o decreto seja revisto.

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – O decreto que proíbe a utilização de máscaras em protestos, equipara objetos comuns a armas e exige aviso prévio de cinco dias para a realização de atos, assinado neste mês de janeiro pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), em meio às manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus e metrô, foi alvo de protesto nesta terça-feira (29). Movimentos sociais concentraram-se em frente à Secretaria de Segurança Pública, no centro da capital paulista, para pedir a revogação da Lei n° 15.556 de 2014.

Integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Gabriela Dantas explica em entrevista à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual, que o decreto, apelidado de “ditadória”, cerceia a liberdade de manifestação. “Que tipo de democracia é essa em que pessoas têm de acatar, baixar a cabeça e ficar caladas diante dos cortes de direitos?”, questiona Gabriela.

A decisão do governador paulista também foi duramente criticada por entidades ligadas aos direitos humanos, que o consideram inconstitucional. O deputado federal eleito Alexandre Padilha (PT-SP) também assina uma representação no Ministério Público contra a medida de Dória. “Solicitamos representação para que (o decreto) seja revisto, tenha audiência pública, possamos debater e São Paulo não seja uma avenida aberta para a repressão da polícia e por mais violência contra as manifestações”, afirma Padilha.

Blog O Calçadão: Entrevista exclusiva com o deputado federal eleito Alexandre Padilha



Do Blog O Calçadão

Entrevista exclusiva com o deputado federal eleito Alexandre Padilha!

Leia a entrevista exclusiva que o Ex-Ministro da Saúde e atual deputado federal eleito pelo Estado de São Paulo Alexandre Padilha concedeu ao Blog O Calçadão.

1. Qual sua análise e suas perspectivas após o processo eleitoral com a vitória do candidato da extrema-direita prometendo uma pauta de retrocessos nos direitos sociais aliada a uma pauta ultra-neoliberal?
A atitude irresponsável e truculenta do Presidente eleito na condução da questão do Programa Mais Médicos, antes mesmo de assumir, deixando milhões de brasileiros sem médicos em suas unidades de saúde, sem construir um plano de transição, sem discutir com parceiros internacionais da estatura da Organização Pan Americana de Saúde, mostra que o futuro governo não terá nenhum compromisso com relação aos direitos sociais, com a população mais pobre, com as políticas públicas no país.
Eu diria que o Presidente eleito combina dois grandes movimentos, um é uma tentativa quase impulsiva de cortar investimentos públicos, investimentos sociais e acabar com a ideia de direitos, como se eles não tivessem tempo a perder. Eu chamo esse movimento de neoliberalismo regressivo com um outro movimento de obscurantismo ostentação. Ele e seus seguidores têm orgulho de mostrar que são obscurantistas. Acho que nós devemos esperar um período de muita luta política e mostrar que a luta política pode conseguir vitórias. O obscurantismo ostentação combinado com o neoliberalismo regressivo (pode ser derrotado). Assim como foi feito na luta contra a censura nas escolas agora nessa legislatura, a nossa luta e a nossa mobilização podem impedir a regressão neoliberal desse governo e a regressão dos direitos sociais e individuais pelo obscurantismo ostentação.

2. Como fica a situação da centro-esquerda e do projeto de desenvolvimento nacional com inclusão social diante do quadro que se desenha a partir de 2019? É possível a construção de uma frente política e social de oposição ao novo governo?
O resultado das eleições, embora o PT e a centro esquerda tenham sofrido uma derrota política e estratégica, no sentido de que esta derrota começou primeiro com um golpe jurídico-parlamentar, midiático, que retirou a Presidenta Dilma e, depois, com a prisão ilegal, questionada até pela ONU, do Presidente Lula, por fim, com todas as artimanhas de caixa dois pelo whatsapp, de fuga de debate, de manipulação das fake news durante as eleições, o PT e os setores de centro esquerda foram derrotados de pé, por dois motivos: o PT saiu das eleições com a maior bancada da Câmara dos Deputados, maior número de governadores eleitos e com uma liderança política, de muita força de ação no presente com potencial de futuro que é Fernando Haddad. Uma força nacional com mais de 47 milhões de votos e com a recepção internacional que está tendo, articulando uma frente internacional progressista, agora no Parlasul. Haddad unifica duas questões fundamentais: de um lado o legado do Presidente Lula, com ampliação do ensino superior, triplicando as matrículas e com forte ampliação da população negra no ensino superior, saindo de 3% de jovens negros na universidade em 2003 para 18% em 2016. Então Haddad associa o legado do Presidente Lula com a projeção de futuro de uma liderança inovadora, como nas experiências das quais eu participei na gestão da Prefeitura de São Paulo, com a postura que teve no debate nacional dessas últimas eleições. Foi Haddad que apresentou um programa de governo, que se apresentou como professor para debater, discutir e enfrentar um candidato que só exaltava o uso das armas. E acho que Haddad terá um papel decisivo e é sem dúvida alguma, no PT, a principal liderança nacional que tem condições de contribuir,  de articular e construir uma frente ampla democrática de defesa dos direitos, que não permita que se acabe com a previdência pública, que busque alternativas para os milhões de brasileiros que perderam o acesso ao Mais Médicos, que discuta saídas para a crise econômica e política do nosso país. E um outro tema fundamental é a campanha por Lula livre, que é uma campanha decisiva porque ela dá força (para a resistência) e para o acolhimento a todas as pessoas que estão sendo vítimas de um Estado autoritário que se impõe no Brasil a partir da eleição do Presidente eleito Bolsonaro.
3. O Partido dos Trabalhadores (PT) governou o Brasil entre 2002 e 2016. Na sua opinião, qual o principal legado desse período e quais os caminhos a serem seguidos pelo partido diante do cenário de ataques, perseguições e críticas sofridas nos últimos anos, com reflexos nas eleições de 2016 e 2018?
Os governos liderados pelo PT, pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma, significaram o único período na história do Brasil onde se combinou crescimento econômico, geração de emprego, redução das desigualdades e reposicionamento ativo do país na geopolítica mundial. 
O PT precisa reconhecer que esse seu principal legado do crescimento econômico, da redução das desigualdades e de um reposicionamento do país diante do mundo alterou profundamente a estrutura da sociedade brasileira e isso combinou com essa onda de violência, uma onda da exaltação ao ódio, a onda da tentativa de se aniquilar os adversários políticos através da violência jurídica, da violência física. E o PT precisa saber que nós temos dois grandes desafios: primeiro o de ser um partido ativo nessa grande frente democrática e rede democrática de acolhimento às pessoas, aos movimentos, aos coletivos que estão sendo vítimas de violência. Aonde tiver um LGBT ameaçado de violência, aonde tiver um índio tendo sua terra invadida, aonde tiver um sem terra sendo ameaçado de violência, aonde tiver meios de comunicação sendo atacado e desqualificado pelas lideranças do bolsonarismo, aonde tiver um liderança da luta por moradia sofrendo com reintegrações de posse injustas, aonde tiver qualquer indivíduo sendo injustamente condenado por práticas jurídicas de exceção, tem que estar o PT acolhendo essas pessoas, dando guarida, dando abrigo, dando força para a luta para enfrentarmos juntos esse estado de arbítrio. Um segundo desafio é dar vazão e força política aos atores políticos do nosso povo que surgiram a partir dessas lutas, novas lideranças, novos movimentos. E a reconexão com essas lideranças e esses movimentos é o grande desafio do PT, de forma muito humilde, procurando se reconectar com o povo brasileiro, principalmente com aqueles que mais sofrem.
4. Quais são suas perspectivas para o Estado de São Paulo diante do alinhamento do governador eleito João Dória com a política neoliberal e de repressão social proposta pelo futuro governo federal?
O Dória vai querer ser a versão ‘chique’, a versão ‘caviar’ do bolsonarismo. A composição do seu secretariado, as suas atitudes, os seus discursos, o legado negativo deixado na Prefeitura de São Paulo só deixa claro que o Dória também surfa no bolsonarismo, na exaltação ao ódio e que quer ser a versão ‘caviar’ do bolsonarismo.
5. Como ex-Ministro da Saúde e responsável pela criação do Mais Médicos em 2013, qual a sua avaliação sobre a crise no programa após a vitória eleitoral do candidato Jair Bolsonaro?
O Presidente eleito foi contra o Mais Médicos como deputado federal, chamou os médicos cubanos de “açougueiros”, espalhou que os médicos cubanos eram “guerrilheiros”, apresentou projeto de lei, na época, contra que os familiares dos médicos cubanos viessem para o Brasil, ou seja, as atitudes absolutamente irresponsáveis do Presidente eleito provocou a falta de atendimento para milhões de brasileiros. O chamado “edital” de médicos brasileiros, que foi comemorado pelo bolsonarismo, se revelou um edital que fracassa na tentativa de preencher o número de vagas deixados nas unidades básicas de saúde e certamente vai fracassar com relação à qualidade porque nós perdemos mais de 8 mil médicos especialistas em medicina da família e comunidades, que eram os médicos cubanos, e infelizmente não temos esse mesmo volume de especialistas no Brasil. O Brasil tem excelentes médicos brasileiros de medicina da família e comunidades, excelentes médicos de atendimento à saúde básica, mas infelizmente juntando todos os especialistas brasileiros não chega aos 8 mil médicos cubanos que atendiam nas áreas mais vulneráveis, áreas indígenas, periferias das grandes cidades, nas áreas mais remotas do interior do nosso país.
6. O senhor foi eleito deputado federal por São Paulo pelo PT nas eleições desse ano com 87576 votos. Desses, 9338 foram obtidos na macro região de Ribeirão Preto. A que o senhor credita essa boa votação na região e quais são seus projetos para a região e para o interior do Estado?
Quero antes de mais nada agradecer profundamente a grande votação que obtivemos na região de Ribeirão Preto e na cidade de Ribeirão Preto. Essa votação me deixou muito feliz, porque eu sei a importância dessa região para o desenvolvimento do nosso Estado de São Paulo, sei da  importância dessa região como um parque fundamental de inovação tecnológica no nosso Estado de São Paulo, sei da importância dessa região para darmos conta de enfrentarmos a desigualdade que ainda existe no nosso Estado de São Paulo e gostaria muito de construir um mandato, com forte participação, representação e presença da região de Ribeirão Preto. Queria agradecer muito a algumas lideranças que foram fundamentais: o companheiro Edinho Silva, Prefeito de Araraquara, a deputada estadual Márcia Lia, ao companheiro José Ivo de São Joaquim da Barra, aos companheiros do SindSaúde e da Apeoesp, na cidade de Ribeirão Preto, agradecer a vários ex-secretários municipais de saúde e trabalhadores da saúde que reconheceram o nosso legado construído ao longo do nosso trabalho no Ministério da Saúde. Agradecer à militância do PT, à juventude, aos militantes da saúde e da educação sem os quais eu não teria tido a grande votação que tive na região de Ribeirão Preto.
8. Quais as primeiras ações do deputado federal Alexandre Padilha a partir de 1 de fevereiro de 2019? Como o senhor enxerga a atuação da bancada do PT no Congresso na oposição ao governo Bolsonaro?
Eu tenho conjugado o verbo re-existir. Acho que o grande desafio de todos aqueles que lutam pela democracia, daqueles que lutaram todos esses anos para reduzir a pobreza no nosso país, para garantir mais oportunidades para todo o povo brasileiro, todos os que lutaram para que o Brasil passasse a ser respeitado no mundo com uma postura mais ativa na sua geopolítica, todos aqueles que lutaram para que o Brasil pudesse ter uma agenda ambiental respeitada no mundo inteiro, que potencialize os nossos recursos naturais, como, por exemplo, o Aquífero Guarani, que pega fortemente a região de Ribeirão Preto, ou o potencial da Amazônia, da biodiversidade da Mata Atlântica, todos aqueles que lutaram para que o Brasil pudesse ter instrumentos de desenvolvimento regional sobre setores estratégicos, de vocações econômicas que o país tem, como, por exemplo, a produção da agricultura familiar, mesmo a produção agrícola de alta intensidade, como o papel que o etanol ocupa enquanto biocombustível, todos esses atores têm a necessidade de re-existir, ou seja, de um lado resistir aos ataques do neoliberalismo regressivo e do obscurantismo ostentação e, ao mesmo tempo, reconstruir novas formas de atuação, novas articulações. Acho que, mais do que possível, é absolutamente necessário uma frente democrática o mais ampla possível e que se paute, em primeiro lugar, pela democracia, pelos direitos individuais, pela liberdade de imprensa, tudo isso que está sob ataque hoje no Brasil, através dos discursos do Presidente eleito, e também pelo discurso de algumas lideranças internacionais com características similares. 

Samu ajuda a reestruturar HC-UFU



Do jornal Diário de Uberlândia

A dúvida se o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) sofreria grandes impactos com a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na macrorregião Norte, que contempla 26 cidades, já foi descartada. Já são cinco meses em operação do sistema e logo nas primeiras semanas o reflexo positivo foi apontado em números. De acordo com o consultor técnico do Samu, Alexandre Padilha, menos de 5% dos atendimentos regionais vão para o HC-UFU. A maioria dos chamados é atendida conforme pactuado, dentro dos próprios municípios de origem, e somente os casos de urgência e emergência são efetivamente direcionados para a UFU em Uberlândia.

“Já sabíamos que isso iria acontecer, que o Samu não sobrecarregaria a UFU, pois a proposta do serviço é justamente regular os atendimentos e distribuir os casos conforme a necessidade e isso, de fato, aconteceu. Nesse período, que já não considero mais de adaptação, também obtivemos sucesso no processo como um todo, sem queixas institucionais e nem crise relacionada a atendimento, comum de acontecer quando estamos em fase de implantação. A outra [dúvida] era se muitos pacientes seriam encaminhados para a UFU, o que de fato não aconteceu.”

Do dia 3 de julho a 11 de dezembro, o Samu recebeu 53.898 ligações. Desse total, somente 4% foi considerado trote (2.183). A maioria (42,46%) resultou em orientações não médicas, ou seja, 22.887 ligações tiveram o intuito de saber sobre o funcionamento do serviço. Na sequência (25,20%), aparecem os atendimentos em que foram necessárias saídas de unidades de resgates, totalizando 13.583 chamados. Nesses casos, 90,27% foram enviadas a Unidades de Suporte Básico (USB), e 9,73%, a Unidades de Suporte Avançado (USA), consideradas uma UTI Móvel conduzidas por um condutor-socorrista, um enfermeiro e um médico.

“O Samu é um sucesso na região e veio para ficar. Os números mostram isso, a começar com as estruturações das cidades e com a eficiência no momento do atendimento ao chamado, que já identifica a situação e faz o encaminhamento certo, evitando que sobrecarregue o hospital da UFU. Outro ponto positivo é o entendimento da população em relação à seriedade do serviço. Nosso índice de trote é baixo, 4,05%, sendo que em outras localidades esse dado chega a 20%”, disse Padilha.

UBERLÂNDIA

Padilha destacou que a expansão do Samu para Uberlândia seria positiva, pois ajudaria ainda mais a desafogar o Pronto-Socorro da UFU.

“Acredito nas questões apontadas pela Prefeitura, na época, justificando falta de recursos para sua não participação, mas rever essa posição é importante. O Samu já mostra eficácia em tão pouco tempo de funcionamento e tendo Uberlândia parte desse processo seria fundamental, seria um passo a mais na questão da saúde. Por um lado, o Samu organizou os encaminhamentos dos pacientes para os lugares certos de acordo com a necessidade de cada atendimento. Por outro, [ajudou na] reestruturação do Hospital de Clínicas da UFU. Combinação perfeita para esse novo momento da saúde na macrorregião Norte”, destacou Alexandre Padilha.

Em contato com o Diário de Uberlândia, o prefeito Odelmo Leão foi questionado sobre a participação do Município no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo ele, é difícil prever alguma alteração na decisão por não ter garantias de como será 2019 no âmbito econômico. Segundo o prefeito, primeiramente é preciso saber se o novo governo do Estado fará os repasses necessários e em dia, além de quitar o montante em atraso da atual gestão.

DIREÇÃO
Serviço é visto como eficiente pelo HC-UFU


HC-UFU sem macas no corredor é reflexo do funcionamento do Samu e reestruturação do hospital | Foto: Carolina Portilho

“No início, estávamos preocupados com a implantação do Samu sem que tivesse algumas pactuações muito bem definidas. Deixamos claro que casos de menor complexidade deveriam ser atendidos e resolvidos nas suas unidades de origem e que Uberlândia seria referência para resolver casos mais complexos. Nosso receio era isso não acontecer ou que esses ajustes de maturidade ocorressem em torno de seis meses após implantação, mas para a nossa surpresa, o resultado veio nas primeiras semanas.”

Esse foi o depoimento do diretor-geral do HC-UFU, Eduardo Crosara Gustin, que recebeu a reportagem do Diário de Uberlândia no próprio Hospital de Clínicas. Segundo ele, tudo que foi pactuado foi cumprido, ou seja, o Samu organizou a regulação e fez os encaminhamentos para cada caso médico atendido.

“O paciente foi melhor avaliado no cenário, seja ele fora ou no hospital da sua origem. Todos os casos de transferência obedeceram ao que foi acordado. Essas ações fizeram com que, em pouco tempo, conseguíssemos resultados positivos. Antes do Samu, possivelmente os pacientes seriam trazidos para o Pronto-Socorro da UFU sem necessidade, provocando superlotação”, disse.

Crosara destacou que com o Samu, o paciente, quando encaminhado ao HC-UFU, chega com melhor qualidade de assistência, o que impacta em um diagnóstico mais eficiente e rápido, proporcionando maiores chances de sobrevivência e de evitar sequelas. Ele também reforça o importante papel desempenhado pelos municípios para que cada um se estruturasse para efetivar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

“Os casos que vieram para a UFU por meio do Samu foram os realmente considerados graves, que é o correto. Tirar o problema de uma cidade e jogar para a outra era o nosso maior medo. Perderíamos o nosso propósito, que são os atendimentos de urgência e emergência. De fato, o serviço foi muito bem planejado, essa parte operacional já é muito bem desenvolvida e apesar de operar há pouco tempo na região ele veio maduro e eficiente. É um grande avanço, foi um caminho que causou surpresa positiva e nós já externamos isso, retratamos a posição que antes eu não tinha”.
O diretor também se posicionou sobre Uberlândia não fazer parte do Samu. Segundo ele, a questão econômica pesou bastante na época da definição da não adesão e que o funcionamento na cidade não seria tão expressivo. “Claro que ganharíamos no resgate, às vezes em um diagnóstico de uma doença ou outra no momento do atendimento com médicos e enfermeiros, mas Uberlândia já é uma cidade muito bem atendida pelos Bombeiros, que são treinados e exercem um papel de qualidade “.

Paralelo ao funcionamento do Samu, Crosara destaca a reestruturação do Hospital de Clínicas da UFU com a implantação do projeto Linhas de Emergência, em que foi adotado um novo modelo operacional, o que permitiu uma eficiência no atendimento. “Tem quatros meses que não temos uma maca nos corredores do hospital e isso está sendo possível devido a essa organização nos nossos processos internos, associado ao Samu. Também aplicamos em algumas paredes painéis com imagens, proporcionando um astral melhor para pacientes e acompanhantes. Não é porque é um hospital que não precisa ter vida nos corredores, no primeiro atendimento ao paciente”.

FUNCIONAMENTO
Atendimentos 24h por dia, 7 dias por semana

O serviço funciona 24 horas nos sete dias da semana. As ligações pelo 193 são atendidas pelos técnicos que identificam o caso para encaminhar ao médico regulador, que irá avaliar a ocorrência e determinar qual procedimento adotar.

Se for um caso de urgência ou emergência, uma das bases nas 16 cidades é acionada para o atendimento. Todo movimento da frota de ambulâncias é monitorado pelos rádios operadores na Central.

Na Central de Regulação, que fica em Uberlândia, são 35 profissionais, entre médicos, técnicos e rádio-operadores. Do outro lado, nas 17 bases descentralizadas em 16 municípios, operam 198 profissionais de saúde entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas que estão preparados para realizar o atendimento pré-hospitalar.

As cidades de Araguari, Monte Carmelo, Ituiutaba e Patrocínio são as bases que recebem pacientes de média complexidade. Uberlândia não aderiu ao serviço, mas os pacientes de alta complexidade são conduzidos para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).

As cidades de abrangência do Samu Triângulo Norte são: Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Coromandel, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaú, Irá de Minas, Ituiutaba, Monte Alegre, Monte Carmelo, Nova Ponte, Prata, Patrocínio, Romaria, Santa Vitória e Tupaciguara.

Mandato do deputado eleito Alexandre Padilha realiza primeira plenária



Nesta sábado (8) o mandato do deputado eleito Alexandre Padilha realizou sua primeira plenária, na Casa do Professor da APEOESP, para apresentação do balanço eleitoral e as diretrizes de mantado. Além da agenda de oposição ao governo Bolsonaro.

Com a presença de mais de 200 pessoas, apoiadores de diversas cidades do estado de São Paulo, entre elas Ribeirão Preto, Campinas, Baixada Santista, Vale do Ribeira, Araraquara, ABCD, e de importantes lideranças dessas regiões, a atividade também contou com a exibição do documentário “Agentes da Vida”, que retrata o programa Mais Médicos.

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva, reforçou a importância de Padilha no Congresso Nacional. “Um mandato de um deputado como Padilha, que quando Ministro da Saúde criou o Mais Médicos, programa grandioso que beneficiou 63 milhões de brasileiros, me traz a clareza do papel que ele irá cumprir na organização do campo político no Congresso. Também para construção da estratégia da defesa da nossa concepção de mundo, progressista, democrático e popular.”

João Bosco, secretário geral da UNAS de Heliópolis, expressou a preocupação com a população preta, pobre e perseguida da periferia com os rumos da política no governo Bolsonaro.

“Tivemos momentos difíceis ao longo da nossa trajetória, mas 2018 foi de longe o mais difícil. Precisamos muito do mandato do companheiro Padilha, para resistência em Heliópolis e em toda periferia do nosso estado”

Paula Faria, professora e vice-presidente do PT de Jaboticabal, falou da campanha do Padilha na cidade e região. “Estamos em uma região conservadora e a campanha do Padilha foi de contato com as bases. Nosso trabalho não é somente na campanha, somos um instrumento. O próximo período será de resistência e não poderemos ficar na defensiva, com um mandato coletivo, atuante e acolhedor. “

Ricardo do SindSaude de Ribeirão Preto expressou a importância desta primeira plenária para a construção coletiva do mandato. “As consciências que são determinadas pelas condições materiais tem feito nosso povo sofrer e colocado o brasileiro bem aquém daquilo que acreditamos. A candidatura do Padilha foi singular, mesmo com os ataques que sofremos. Precisamos de um mandato com proposta de país.”

Após todas as falas, Padilha encerrou a atividade agradecendo a dedicação de todos pela vitória de sua campanha a deputado federal.

“Quero agradecer e dedicar essa vitória que tivemos a cada um de vocês. Também dedico essa vitória a quatro companheiros que não estão mais entre nós, mas sem eles não teríamos chegado até aqui: Querida Dona Marisa Leticia, Jorjão do M’boi Mirim, Zé Luís da Lapa/Brasilândia e Biro, da Baixada Santista. E também a coragem e ousadia do Haddad que tanto nos representou nesta campanha nacional e do nosso Presidente Lula.”

Padilha reforçou a campanha Lula Livre e se comprometeu a criar uma rede de apoio de seu mandato em defesa dos direitos humanos. “Onde tiver alguém violentado pelos direitos humanos será acolhido no mandato.”

Concluiu com foco em iniciativas presentes nas regiões, o papel primordial do mandato na oposição do governo Bolsonaro, contra a censura de estudantes e professores e na defesa do programa Mais Médicos para o Brasil.

“Quero um mandato participativo, que resiste e onde todos serão acolhidos, sugerindo propostas e demandas. Vamos ouvir mulheres, jovens, LGBT, povo preto da periferia, professores, trabalhadores da saúde e educação, artistas, movimentos de cultura e da luta por moradia e da reforma urbana”.

Nota de apoio ao PT Campinas e a Pedro Tourinho



É preocupante o que está ocorrendo em Campinas. Problemas de transparência, indícios de corrupção envolvendo o poder público, os meios de comunicação, a saúde, a segurança alimentar.

Foi aberta uma Comissão Processante para apurar denúncia que aponta o desvio de R$ 7 milhões envolvendo o convênio entre a Organização Social Vitale e o Hospital Ouro Verde, investigado pelo Ministério Público (MP).

Temos orgulho da atuação do vereador Pedro Tourinho (PT Campinas) que teve a primeira iniciativa de apuração e fiscalização do convênio, desde de 2013.

A permanente denúncia e o acompanhamento do processo tem nosso incondicional apoio.
Juntos com o poder popular devemos fazer frente à todo desmando do poder público.

Osasco: Padilha quer hospital do câncer e mais um Regional



Por Da redação / politica@webdiario.com.br
Osasco

 

Ministro da Saúde no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, Alexandre Padilha pretende levar essa bandeira ao Congresso Nacional. Candidato a deputado federal pelo PT, ele fez campanha, nesta segunda-feira, em Osasco. Após caminhada pelo Calçadão da rua Antônio Agu, onde, como já é “tradição” entre os candidatos, comeu um cachorro-quente, ele visitou a sede do Diário da Região e os estúdios da ConecTV para entrevista. Padilha lembrou que, como ministro, trouxe a Osasco a Farmácia Popular e três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Além disso, por meio do Programa Mais Médicos, que ampliou o ensino de medicina no País, garantiu a autorização para que a Universidade Nove de Julho implantasse um curso na cidade.

Sua meta, agora, é garantir uma faculdade pública de Medicina, ligada à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que já tem campus com outros 5 cursos na cidade. Com isso, Osasco também ganharia um Hospital Regional ligado à universidade. “Quero que a cidade tenha uma faculdade pública de medicina. Com isso, poderíamos fazer um novo Hospital Regional, que atuaria em conjunto com os municípios e não mais ficaria trancado com o Estado”, afirmou ele, referindo-se ao Hospital Regional de Osasco, unidade da rede estadual que funciona no esquema “portas fechadas”, apenas com transferência de pacientes de unidades da rede municipal. Outra meta de Padilha é implantar um Hospital do Câncer para atender toda a região.

“Pretendo trazer um hospital e não apenas um laboratoriozinho”, completou, referindo-se, mas sem citar nomes, à unidade do Icesp (Instituto do Câncer) que o governo do Estado mantém na cidade. “Estamos na luta para que Osasco e região voltem a receber os investimentos que cessaram com a chegada do presidente Michel Temer”, completou.

Candidato propõe bolsa para jovens atuarem nas UBS

Também em entrevista ao Diário da Região, o candidato a deputado federal pelo PT Alexandre Padilha defendeu a expansão do projeto Jovem SUS, que implantou na prefeitura de São Paulo quando foi secretário da Saúde, na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad.  O programa oferece bolsa-auxílio para jovens de 18 a 29 anos atuarem no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade. Eles também recebem capacitação profissional na área de saúde. “É uma oportunidade para os jovens de baixa renda, que farão o acolhimento nas UBSs. O idoso que chegar a uma UBS, por exemplo, e não souber como se orientar no local, será auxiliado pelo jovem”, explicou.

Padilha quer volta da Farmácia Popular com remédios para asma e Parkinson

Outro tema abordado pelo candidato a deputado federal pelo PT, Alexandre Padilha, na entrevista ao Diário, foi o fechamento das Farmácias Populares pelo presidente Michel Temer. As unidades, criadas em sua gestão como ministro da Saúde, distribuíam remédios gratuitamente à população. “Primeiro, Temer fecha as Farmácia Populares e, agora, o Ministério da Saúde não está repassando medicamentos para o tratamento de câncer, hepatite e artrite reumatoide para os municípios”, denunciou. Uma de suas propostas é reativar o serviço, de forma ampliada. “Quero ser deputado federal para reverter esse quadro. Defendo que a gente passe a ter, na Farmácia Popular, além dos remédios de hipertensão, diabetes e asma, medicamentos também para tireóide, próstata e  mal de Parkinson”, afirmou.

Ex-ministro afirma que  PT ‘deu a volta por cima’

Em sua opinião sobre as condições atuais do Partido dos Trabalhadores frente à sociedade brasileira, o ex-ministro Alexandre Padilha avalia que o PT O exercitou o aprendizado ao longo de sua existência.  Segundo ele, a cada vitória ou derrota foi um aprendizado para is integrantes da legenda. “Desta vez, não foi diferente. Sofremos uma derrota política importante em 2016, quando a presidente Dilma foi retirada de seu cargo. Parte dessa derrota deveu-se à violência contra o nosso partido, uma verdadeira perseguição. Porém, Interpretamos isso, e estamos dando a volta por cima nessas eleições.

Para o candidato, o PT é o partido que mais filiou jovens nos últimos dois anos. “Antes de ser substituído como cabeça de chapa nas eleições, o Lula tinha 46% de aprovação entre os jovens, como mostravam as pesquisas de intenção de votos. Portanto, tenho absoluta convicção de que essa eleição vais mostrar que o PT deu a volta por cima e que vai inaugurar um novo ciclo de prosperidade para o país”.

Padilha prevê aumento da  bancada do PT na Câmara

Em Osasco, Padilha disse também ao Diário da Região, que a subida meteórica do Haddad nas pesquisas reforça a correção da estratégia definida pelo PT.  Segundo ele, o partido tomou duas decisões prioritárias no começo da campanha. A primeira foi que a de defender o Lula no limite daquilo que a justiça brasileira lhe dá espaço. E depois, fazer uma grande bancada na Câmara dos Deputados, elegendo militantes de qualidade. O ex-ministro informou que houve inclusive um pedido do presidente Lula, para que ex-ministros de seu governo disputassem as eleições para o parlamento federal.

“Minha candidatura foi definida desta forma. Numa conversa com o presidente Lula ele inclusive pediu para assumir essa missão, para poder fazer a defesa do projeto do PT, não só no número da bancada, mas na qualidade de seus integrantes. Esse é o nosso esforço. Tenho certeza de que o PT irá fazer uma bancada ainda maior do que tem hoje, com representantes de todo o país, com muita qualidade. Por isso que outros companheiros ex-ministros serão candidatos à Câmara Federal”, informou o ex-ministro.

Saúde: campanha de Bolsonaro é “acéfala” e tem propostas rasas



Cheia de idas e vindas e confusões, a campanha do candidato do PSL e da ultra-direita tem um tema literalmente “acéfalo”: saúde. Em uma extensa reportagem do G1 sobre o SUS publicada nesta segunda (24), o candidato do PSL foi o único entre os cinco candidatos consultados a não responder sobre o tema. Tampouco indicou um representante. Em um país em que a saúde está entre as principais demandas da população, ele não parece muito preocupado em abrir suas “propostas”.

A coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, apurou que a equipe que auxilia o candidato não tem mesmo ninguém que fale por ele nessa área.

Essa escassez de ideias e propostas cresce a olhos vistos no plano de governo do candidato, que só menciona o SUS uma única vez – o mesmo sistema que salvou a vida dele após o ataque em Juiz de Fora (MG), ao custo de R$ 367 reais pagos ao cirurgião.

Já o programa da coligação “O Povo Feliz de Novo” fala do SUS 12 vezes, e deixa claro que vai ampliar os investimentos no sistema.

No pouco que fala sobre o assunto, Jair diz que saúde é “prioridade” e fala em “melhorar”, embora não diga como. Ele também é contra o aumento de recursos para o SUS: segundo o programa do candidato Jair, é possível – não se sabe de onde ele tirou essa referência – fazer “muito mais” no SUS com os atuais recursos.

Para além dessa, sobram ideias irreais, como que “toda a força de trabalho da saúde” seja cadastrada para atender pelo SUS e qualquer plano de saúde. O cadastro de clínicas e consultório particulares já existe, sem o caráter autoritário e simplista proposto por Bolsonaro.

Para o médico Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, essas propostas demonstram a ignorância do candidato do PSL na área. “Esse cadastro já é feito pelos estados, pelos municípios. O Haddad fez exatamente isso [em São Paulo], um cadastro universal para cirurgias de catarata, e baixamos para 30 dias a espera por uma cirurgia”, diz.

Padilha pontua ainda que o cadastro é insuficiente para resolver todo o problema do país, pois há regiões do que não têm clinicas a ser cadastradas. “Ou o poder público leva médico, leva hospital, ou esse povo não é atendido.”

Bolsonaro também quer acabar com os Mais Médicos – que atendeu mais de 60 milhões de brasileiros – em troca de uma solução corporativista que tem vários entraves constitucionais e poderia causar um rombo no orçamento público. “Mostra uma ignorância da parte dele, porque uma coisa não é contrária a outra”, diz Padilha.

Alexandre Padilha ressalta que o Mais Médicos sempre foi um conjunto de iniciativas que inclui também o incentivo aos profissionais brasileiros na carreira pública: na prefeitura de São Paulo, por exemplo, Haddad trouxe mais 50 profissionais pagos pela prefeitura e instituiu pela primeira vez a carreira de médico na prefeitura. “O que importa nessa questão é a população atendida, e não o debate ideológico do PSL.”

Curiosamente, as ideias do candidato com algum lastro na realidade não são inéditas. Ele propõe a criação de um prontuário eletrônico como “pilar de uma saúde na base informatizada e perto de casa”. Mas a ideia não só já existe, como está sob implantação em todas as UBSs do país: de acordo com o DataSUS, o sistema atendia em 2016 mais de 57 milhões de brasileiros.

Outra proposta do reacionário é a formação de agentes de saúde em cursos técnicos, também já implantada há mais de duas décadas e ampliada como nunca pelos governos petistas.

Mulheres em risco

No programa da chapa de extrema-direita (PSL e aliados), as soluções para proteger mães e crianças se resume à manter saúde bucal das gestantes – essa mesma ideia causou vexame na entrevista dele ao Roda Viva pela notável insuficiência na solução de um problema tão complexo.

Saúde da mulher nunca foi mesmo o forte do candidato de Bolsonaro e seus asseclas: vale lembrar também que o deputado é um dos autores do hediondo PL 6055, que propunha que o SUS não fosse mais obrigado a atender vítimas de violência sexual.

Da Redação Agência PT de Notícias

 

Alexandre Padilha em Ribeirão Preto: conversa com o movimento LGBT!



Neste semana o ex-Ministro da Saúde, criador do Mais Médicos e candidato a deputado federal pelo PT-SP Alexandre Padilha esteve visitando Ribeirão Preto, conversou com lideranças de vários movimentos e concedeu entrevista exclusiva ao blog O Calçadão.

Fábio de Jesus, que tem liderado juntamente com seus parceiros de movimento na cidade uma luta incessante por direitos e por empoderamento da população LGBT, lembrou que foi Padilha, como Ministro da Saúde, que ajudou na elaboração da política nacional de prevenção de DSTs e AIDS e assinou a política nacional de saúde integral da população LGBT.

Fábio, além de lembrar a importância dessas políticas criadas nos governos Lula e Dilma, lamentou e destacou a gravidade do desmonte das mesmas pelo desgoverno golpista de Temer/PSDB e perguntou a Padilha o que ele pode fazer como deputado federal para resgatar essas políticas a ajudar na luta da população LGBT.

Padilha destacou que o seu compromisso como deputado tem a ver com a sua história de vida e atuação política. Lembrou que foi durante o seu ministério que foi garantido o registro do nome social nos cartões do SUS, dando dignidade às pessoas. “Como deputado federal, nós podemos atuar em duas frentes: primeiro resgatar o SUS revogando o (criminoso) congelamento de gastos públicos por 20 anos aprovado pelo atual Congresso. Sem isso, as políticas públicas de saúde, inclusive às destinadas à população LGBT, estarão travadas. Em segundo lugar reabrir o diálogo, porque a formulação e a execução de políticas públicas deve ter a população interessada tendo um papel protagonista. Vamos transformar em lei esses comitês de diálogo, para que a população LGBT não fique dependendo da vontade de governos. Os canais de diálogo devem ser permanentes”, afirmou.

Fábio de Jesus lembrou, ao final da conversa, que Alexandre Padilha, à frente do Ministério da Saúde, atuou para dar dignidade e respeito à população LGBT.

Ao longo dessa semana vai ao ar outros bate papos com lideranças de Ribeirão preto com Padilha e a entrevista exclusiva ao blog.

Reportagem Blog O Calçadão.

 

Link: https://goo.gl/yJWMzq

Relatório critica desmonte de Temer no Sistema Único de Saúde



Do Portal do PT

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) divulgou relatório em que critica o congelamento das despesas com Saúde promovido pelo governo golpista de Michel Temer. O documento intitulado “Políticas Sociais e Austeridade Fiscal”, divulgado em maio pelo Cebes, aponta que a redução de investimentos compromete a estrutura do Sistema Única de Saúde, que atende milhões de brasileiros de populações mais pobres.

O estudo do Cebes conclui que  “a austeridade fiscal que se implanta no Brasil representa a hegemonia da visão de corte neoliberal sobre o funcionamento daeconomia e sobre as funções do Estado no campo das políticas sociais. Embora várias evidências científicas venham demonstrando os impactos negativos da austeridade fiscal […] os que a defendem continuam apregoando que o arrocho se faz necessário para esta recuperação, ainda que o custo social seja muito elevado e que a sustentabilidade da própria recuperação econômica esteja colocada em xeque com a aplicação de medidas de austeridade. Este custo tem se revelado particularmente alto para os grupos sociais mais vulneráveis”.

Para ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, a precarização da Saúde irá se acentuar com o congelamento de despesas feito pelo ilegítimo. “Em dois anos de governo Temer, a saúde pública do nosso país sofreu graves retrocessos inimagináveis, tudo isso em decorrência do sucateamento de serviços e programas, resultado da PEC da Morte, que congela por 20 anos novos recursos para a Saúde”, critica.

Padilha alertou, há uma semana, que a volta de doenças que eram consideradas erradicadas pela vacinação é consequência da política de desmonte da saúde pública. O ex-ministro apontou que a situação ocorre por conta da falta de investimento na estrutura das unidades básicas de saúde, para manter salas de vacinas. “A volta de doenças que estavam erradicadas no país graças ao nosso Programa de Imunizações – que era referência internacional – voltaram a surgir por causa da precarização do programa.  Esses impactos são sentidos e a tendência é serem piores com o passar dos anos”, revela.

Esvaziamento do Mais Médicos

Outro importante programa de saúde alvo do desmonte do golpista Temer, e fundamental para as populações mais pobres, é o Mais Médicos. Pesquisas apontam que o programa levou acesso a atenção básica a 63 milhões de brasileiros, ou seja 24,6% da população do país. No entanto, a realidade hoje é de esvaziamento. Segundo informações do Ministério da Saúde do governo golpista, atualmente são 16,5 mil profissionais atuando no Mais Médicos, sendo 8,4 mil cubanos, e mais de sete milhões de pessoas que não contam mais com o atendimento em decorrência de atrasos na reposição de médicos.

“Voltamos a ter aumento da mortalidade infantil e materna após anos de queda, diminuição do atendimento das equipes do programa Estratégia Saúde da Família com os cortes do Mais Médicos. O preconceito do governo Temer com os médicos cubanos é tão egocêntrico que deixou de repor os profissionais que eram aprovados pela população atendida, que ficou anos desassistida e que com eles passou a ter um atendimento digno. O Mais Médicos é o programa mais ousado já criado depois da criação do SUS. Com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas – 72,8% dos municípios brasileiros passaram a ser atendidos”, aponta Padilha.

Interesses da Saúde Privada

O desmonte do SUS coincide com a intensificação de repasses para a saúde privada.  O governo golpista tem aumentando as isenções fiscais de planos de saúde. A principal estratégia do governo ilegítimo é esvaziar o sistema público. “Há um jogo combinado no governo Temer que garante o favorecimento do setor privado, do mercado financeiro. Em uma resolução absurda, que já foi derrubada pelo STF, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a cobrança de franquia e coparticipação dos planos de saúde e o Congresso autorizou o reajuste de 10% nos planos individuais de saúde”, aponta.

“Quando fui Ministro da Saúde, implantamos um novo processo de ressarcimento dos atendimentos dos clientes de planos de saúde no SUS. Obrigamos as operadoras a incluírem na carteira de todos os seus consumidores o número do cartão SUS, para que o histórico de atendimento fosse unificado e monitorado para que caso houvesse atendimento de clientes de convênios no setor público, o SUS fosse ressarcido pelos planos. Essa metodologia fez com que fosse devolvido ao SUS, entre 2011 e 2013, R$ 322 milhões. E é isso que deve ser feito, é dever dos planos de saúde ressarcir o sistema público”, finaliza.

Por Erick Julio, da Agência PT de Notícias

ARTIGO: Caso do ex-presidente Lula é uma tragédia típica brasileira



Por Jean Keiji Uema, do Portal da Revista Consultor Jurídico

Os processos, os julgamentos e a prisão a que é submetido o ex-presidente Lula configuram e simbolizam, em diversos sentidos e significados, uma tragédia típica brasileira. Representam e reproduzem a tradição das relações sociais, econômicas e políticas no Brasil: uma história de profundas desigualdades, violências, injustiças, perseguições e arbítrios[1]. Por isso tudo, o “Caso Lula” é paradigmático e traumático[2].

Em suas tramas, ardis e arbitrariedades, os processos e seus julgamentos estão expondo a relação mal dissimulada e perpetuada entre o Direito e as estruturas jurídicas do Estado e o poder dominante, entre promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais e os interesses políticos de grupos que compõem o “sistema hegemônico de poder”[3], cujas estratégias se utilizam da violência institucionalizada do Estado brasileiro sempre em proveito de interesses particulares e dissociados do interesse geral, notadamente para perseguir, condenar e prender, a qualquer custo, aqueles que ameacem ou ousem subverter, alterar ou modificar o referido “sistema” em proveito das classes ou setores desfavorecidos.

No Caso Lula compõe-se então um espetáculo farsesco, teatros jurídicos dos quais emanam, nas palavras “técnicas” dos funcionários do Estado – juízes e membros do ministério público –, o drama inteiro de uma sociedade partida e presa em suas características formadoras: perseguição, injustiça, desigualdade, arbítrio. Com esse martírio judicial imposto a Lula, ainda que não queiram seus atores, os tribunais passam a ser a caixa de ressonância, a reverberar, intensa e explicitamente, os ecos que reafirmam e confirmam esses traumas coletivos[4] que estruturam e afligem nossa sociedade.

No chamado “caso do triplex”, que resultou na prisão antecipada e inconstitucional do ex-presidente, por mais que tentem negar a perseguição judicial, o julgamento e a condenação imposta a Lula naquela brutal cerimônia judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região simbolizam em diversas passagens e conteúdos esse trauma social. Na “peça teatral” encenada no TRF-4, a tragédia brasileira foi exposta em diversas dimensões: na parcialidade e nas arbitrariedades (antecipação do julgamento em relação a centenas de casos anteriores, que foi marcado em tempo recorde, na metade do tempo dos julgamentos mais rápidos já realizados naquele tribunal[5], no conluio evidente do acerto do resultado, em que os três desembargadores votaram unificados pela condenação e pelo aumento de pena desproporcional, na manifestação antecipada do presidente do tribunal em elogio à sentença objeto do recurso); no preconceito e discriminação (homens brancos, bem nascidos, tradicionais, da melhor estirpe burocrática brasileira julgando um nordestino submetido ao juízo universal da “lava jato”[6]); e no autoritarismo e na violência (o desrespeito ao pacto constitucional pela violência pura e simples do poder judicial, subvertendo o sentido da lei e extrapolando os limites do processo e do caso, com desprezo e desconsideração com as alegações da defesa e aumento da condenação sem nenhuma bases jurídica e factual para tanto[7], o objetivo não declarado mas explícito de utilização do poder judiciário para interferir nas eleições).

Infelizmente, o julgamento de segunda instância foi marcado pela combinação inaceitável do resultado entre os três desembargadores federais, inclusive na determinação odiosa de um aumento de pena, uma manobra feita à socapa com o objetivo malicioso de evitar a incidência da prescrição. Transmitido ao vivo pela TV, como um espetáculo, o julgamento não tratou das questões levantadas pela defesa, não apreciou as provas produzidas que inocentam Lula, não observou a necessária imparcialidade e serviu de palco para a reprodução dos argumentos principiológicos que servem para um discurso político, mas não para um julgamento judicial.

Essa etapa do TRF-4, porém, somente consolidou a condição de um processo viciado e repleto de ilegalidades, conduzido com extrema parcialidade pelo juiz do caso. A expectativa, que agora se remete para os tribunais superiores, era que houvesse o mínimo de imparcialidade e observância do devido processo legal e outras garantias fundamentais, consagradas na Constituição e na tradição jurídica internacional, com a superação da etapa de arbitrariedades e ilegalidades contumazes praticadas na primeira instância pelo juiz Sergio Moro.

Com efeito, foram muitas as ilegalidades cometidas no curso do processo. Cabe citar, por exemplo, a espantosa e ilegal condução coercitiva a que foi submetido o ex-presidente Lula em março de 2016, efetuada sem respeito sequer da regra legal que disciplina a matéria[8].

Outro ato promovido pelo juiz do caso, repleto de ilegalidades e que por si só ensejaria, caso estivéssemos em um processo regido pelo devido processo legal, o seu afastamento imediato do caso, foi o vazamento ilegal (a lei de interceptação brasileira garante expressamente o sigilo) por ele de áudios captados após o término do período judicialmente autorizado de conversas do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma Rousseff. O STF, em pronunciamento sobre essa situação, reconheceu a ilegalidade da divulgação e da captação, apesar de, inadvertidamente, não ter afastado o juiz[9].

Há outras demonstrações da perseguição a que Lula está sendo submetido. Entre elas, está a decisão arbitrária de outro juiz de proibir, inexistindo justificativa plausível, as atividades do Instituto Lula, sem que houvesse sequer pedido do ministério público nesse sentido, apenas como medida de exposição e humilhação públicas[10]. De tão absurda, a decisão foi cassada rapidamente pelo tribunal competente[11].

Em suma, são muitas as medidas que estão sendo tomadas por parte do judiciário contra o ex-presidente Lula, com o intuito único de constrangê-lo. Agora, já preso antecipadamente, em situação inconstitucional, o ex-presidente Lula obteve um habeas corpus que, incrivelmente, não foi cumprido, com intervenções judiciais heterodoxas, para dizer o mínimo, de instâncias não vinculadas ao caso, notadamente do juiz acusador Sérgio Moro, cuja jurisdição já se encerrara e que despachou durante as férias[12] para impedir o cumprimento do habeas[13].

Adotou-se contra Lula o chamado “direito penal do inimigo”, ou seja, uma guerra jurídica promovida contra uma pessoa, em que há abuso e desvios das competências estatais. Uma política judiciária de identificação prévia e criminalização total da pessoa, independentemente e antes mesmo da existência de crime. Em relação a Lula, agem como o “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em audiência pública realizada no Parlamento de Roma em 11 de abril do ano passado[14], e em carta posterior, no qual denuncia enfaticamente a perseguição a Lula e a “impressionante” falta de imparcialidade do judiciário brasileiro[15].

Ante tal quadro, a defesa de Lula já acionou o Comitê de Direitos Humanos da ONU sustentando, com razão, que o ex-presidente não poderá ter julgamentos justos, que respeitem o devido processo legal e o amplo direito à defesa, no atual cenário político do Brasil, que passa por um perigoso momento histórico em que direitos e garantia constitucionais e a própria ordem democrática encontram-se em perigo.

A prisão de Lula, do mesmo modo, representa mais um duro golpe na democracia brasileira. Ainda sem o trânsito em julgado do processo em curso, a execução provisória da pena, com a prisão, constitui medida de exceção que deve ser rechaçada em face da violação que representa para a democracia e os direitos humanos.

A defesa de Lula já questionou nos tribunais superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal, a possibilidade da prisão antecipada sem que tenham se esgotados todos os recursos cabíveis, o que representa uma violação do princípio constitucional da presunção de inocência, consagrado internacionalmente, inclusive em tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, notadamente a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal negou a soltura de Lula em julgamento polêmico, pois apesar da negativa, já se formou a maioria pela tese da impossibilidade da execução provisória da pena sem o trânsito em julgado. Porém, o STF não pauta os julgamentos de duas ações de caráter constitucional – ações declaratórias de constitucionalidade – que vão fixar esse posicionamento. Ao postergar o julgamento de tais ações, evita-se a imediata revogação da ordem de prisão de Lula, uma prisão inconstitucional e injusta, que viola a ordem jurídica nacional e internacional.

Na verdade, pelo aspecto traumático e simbólico de que se reveste, a perseguição judicial a Lula em processos e julgamentos eivados de vícios e arbitrariedades, em que fica explícita a utilização do Poder Judiciário em defesa de interesses políticos particulares, sendo o maior deles impedir que Lula dispute e se eleja novamente, marcará indelevelmente a história brasileira, e em particular a história judicial brasileira, como um caso relevante da nossa tragédia social. Essa “tarefa” imposta ao Poder Judiciário pelos poderes que não admitem Lula está cada vez mais clara e revelada ao Brasil e ao mundo.

Cristaliza-se, com isso, um mal-estar generalizado na sociedade, com a progressiva descrença do sistema judicial[16]. É o inconsciente coletivo da sociedade que cada vez mais solidifica-se na desconfiança em relação ao Estado, à sociedade política. Um “trauma coletivo” que nos impele para a manutenção de uma ordem injusta, particular e escravocrata.

Consideradas as balizas constitucionais do Estado Democrático de Direito e da Democracia, a anulação do processo e a revisão dos procedimentos adotados em face do ex-presidente Lula, com sua absolvição, são uma obrigação constitucional dos tribunais superiores brasileiros. Do mesmo modo, deve-se garantir a possiblidade de Lula ser candidato a presidente da República. Caso isso não aconteça, a justiça brasileira pagará o eterno preço da desmoralização histórica e do descrédito institucional, adicionando mais um capítulo nefasto em sua trajetória.

[1] O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães sintetiza, em passagem de livro primoroso, esse triste trauma histórico brasileiro: “As questões que atormentam o quotidiano dos brasileiros – ignorância, pobreza, violência, poluição, racismo corrupção, arbítrio, mistificação, desemprego, miséria e opulência – são manifestações das extraordinárias disparidades, das crônicas vulnerabilidades e do desigual subdesenvolvimento que caracterizam a sociedade brasileira. Disparidades, vulnerabilidades e subdesenvolvimento que se encontram profundamente entrelaçados em relações circulares de causa e efeito cumulativas, que se agravam mutuamente com o tempo”. (Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes, Rio de Janeiro: Contraponto, 2005, p.15).

[2] Esse texto utiliza a abordagem e conceitos elaborados por Shoshana Felmam, crítica literária e professora de Literatura Comparada e de Literatura Francesa na Emory University e Yale (1974-2004), que em obra original e interdisciplinar traça os encontros entre direito, literatura, psicanálise, história e política. Intitulada Inconsciente Jurídico – Julgamentos e Traumas no Século XX (Trad. Ariani Bueno Sudatti, São Paulo: Edipro, 2014), a obra lança luz sobre a relação oculta mas inevitável entre o direito, por meio de seus julgamentos, e os traumas individuais e coletivos. Segundo ela, “Em uma era na qual os julgamentos – televisionados e transmitidos em várias mídias – cessaram de ser um assunto de interesse exclusivo dos juristas e penetraram e invadiram de modo crescente a cultura, a literatura, a arte, a política e as deliberações da vida pública como um todo, a relação oculta entre o trauma e o direito foi gradualmente se tornando mais visível e mais dramaticamente aparente” (fls. 22). Como explica no prefácio do livro Márcio Seligmann-Silva, Shoshana Felmam em sua obra “mostra de que maneira podemos perceber os tribunais e os julgamentos jurídicos como uma via privilegiada de acesso aos traumas sociais, funcionando também como uma lupa, ou seja, uma lente que aproxima e dilata as fissuras da sociedade.” (fls. 8). Como exemplo, é indubitável que o julgamento de Lula no TRF-4 está prenhe de dimensões e significados políticos e sociais e se configura em julgamento histórico pelas consequências (negativas para o Brasil) que dele advirão.

[3] Na explicação de Samuel Pinheiro Guimarães: “O poder da macroestrutura hegemônica da sociedade brasileira tem sua última instância no sistema jurídico, policial e penitenciário que permitia a repressão violenta e implacável daqueles que se rebelavam contra a autoridade portuguesa e mais tarde contra suas herdeiras, as autoridades imperiais e republicanas da República Velha e do Estado Novo, do regime democrático da Constituição de 1946, da ditadura civil-militar e da Nova República de 1985”. (Op. Cit., p. 34).

[4] Shoshana Felmam, no capítulo introdutório de seu excelente livro, discorre em notas longamente sobre o conceito de trauma, citando diversos autores e teorias que no campo da psicanálise ainda disputam posições. Contudo, para o que interessa, explica que o trauma, no campo psicológico, serve para “designar um impacto para o eu (e para os tecidos da mente), um choque que cria uma quebra ou ruptura, uma lesão emocional que deixa danos permanentes na psique. O trauma psicológico ocorre como resultado de uma experiência insuportável, incontrolável e aterrorizante, normalmente um ou mais eventos violentos, ou a exposição prolongada a tais eventos. O dano emocional frequentemente permanece oculto, como se os indivíduos estivessem ilesos. (…) Hoje se compreende que o trauma pode ser tanto coletivo como individual e que comunidades traumatizadas são algo distintas de grupos de indivíduos traumatizados. (…). Grupos oprimidos que tenham sido continuamente sujeitos a abuso, injustiça ou violência sofrem de trauma coletivo…” (pag. 30, nota 1), e antecipa sua posição para dizer que entende o “trauma – tanto o individual quanto o social – é a realidade básica oculta do direito” (pág. 30, nota 2),

[5] O processo de Lula passou à frente de mais de 237 recursos que aguardavam julgamento: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/sistema-interno-do-trf-4-mostra-que-paulsen-acelerou-processo-de-lula

[6] Um estudo conduzido na Universidade Federal do Paraná pelo professor de sociologia Ricardo Costa de Oliveira e outros intitulado Prosopografia Familiar da Operação “lava jato” e do Ministério Temer demonstra como os integrantes da “lava jato” (incluindo magistrados, procuradores e advogados) atuam de forma coordenada e em “rede”. A partir da prosopografia (biografia coletiva de determinado grupo social ou político) demonstra como os principais operadores, como o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, por exemplo, compõem uma elite política e judiciária, com posições políticas e ideológicas tradicionais e conservadoras. Em síntese, conforme consta do estudo: “Não se pode compreender, portanto, a “elite da ‘lava jato’” sem compreender a rede de relações sociais, profissionais, políticas e ideológicas que constituem estes agentes. Tais agentes não podem ser compreendidos dissociados de suas trajetórias e das trajetórias de seus familiares. Assim como não podem ser analisados de forma isolada, como indivíduos abstratos, que agem de acordo com o que “diz a lei”. São indivíduos concretos que possuem intenções e interesses em suas ações, além de pertencerem a famílias e classe sociais “privilegiadas”, possuidoras de uma cosmovisão de mundo, que, em muito, foi construída no decorrer do processo histórico nas principais instituições que formaram e formam as elites jurídicas e as elites políticas do país. Estas são conectadas e atreladas às elites do dinheiro, que em sua totalidade formam, com a elite midiática, a classe dominante em nosso país. Este seleto grupo de indivíduos, os operadores da “lava jato” e do ministério Temer, forma parte do 1% mais rico no Brasil e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas.” Para acessar a íntegra do estudo: https://revistas.ufpr.br/nep/article/download/55093/33455

[7] Foram horas de julgamento, no qual foram levantadas teses jurídicas discutíveis para a condenação, como a teoria do domínio do fato. O fato, porém, é que uma análise dos autos revela a simples ausência de provas e do próprio crime, indicando a fragilidade da sentença, que deveria ter sido reformada para absolver Lula. Conferir, com explicação detalhada, o excelente artigo do juiz federal Sílvio Luiz Ferreira da Rocha intitulado “O Juiz e a Construção dos Fatos”: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/01/23/o-juiz-e-construcao-dos-fatos/

[8] Recentemente a própria medida da condução coercitiva foi considerada, pelo STF, inconstitucional por violação da garantia constitucional do devido processo legal e ampla defesa, e do direito de permanecer calado. Ver: https://www.conjur.com.br/2018-jun-14/supremo-proibe-conducao-coercitiva-interrogatorios

[9] Ver: https://www.conjur.com.br/2016-mar-31/supremo-derruba-decisao-moro-divulgou-grampo-dilma

[10] https://www.conjur.com.br/2017-mai-10/juiz-suspendeu-atividades-instituto-lula-conta-propria

[11] https://www.conjur.com.br/2017-mai-16/liminar-desembargador-trf-restabelece-atividades-instituto-lula

[12] https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/decisao-moro-soltura-lula-foi-proferida-durante-ferias

[13] https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/presidente-trf-mantem-lula-preso-passa-decisao-relator. Ver também uma análise interessante: https://www.revistaforum.com.br/professor-de-direito-de-portugal-explica-em-detalhes-o-lawfare-contra-lula/

[14] Veja o vídeo em: http://www.averdadedelula.com.br/pt/2017/04/11/jurista-italiano-fez-duras-criticas-as-violacoes-impostas-a-lula-no-brasil/

[15] Aqui a reportagem, com o link direto para a carta do jurista italiano: https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/ferrajoli-critica-impressionante-falta-imparcialidade-lula

[16] A pesquisa feita em Maio/2018 pela CNT/DMA revela: A avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados. 33,6% avaliam a Justiça como sendo regular e 8,8% dos entrevistados avaliam que a atuação da Justiça no Brasil é positiva (ótima ou boa). 52,8,% consideram o Poder Judiciário pouco confiável; 36,5% nada confiável; e 6,4% muito confiável. Para 90,3% a Justiça brasileira não age de forma igual para todos. Outros 6,1% consideram que age de forma igual. Dos entrevistados, 44,3% acreditam que, mesmo após as recentes ações da Justiça na operação “lava jato”, a corrupção irá continuar na mesma proporção no Brasil. Enquanto isso, 30,7% avaliam que a corrupção irá diminuir e 17,3% acreditam que vai aumentar. Ver a íntegra da pesquisa em: http://www.cnt.org.br/imprensa/noticia/resultados-136-pesquisa-cnt-mda

Jean Keiji Uema é mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal.

 

Link: https://goo.gl/c4sf5c