No parlamento, frente ampla de resistência deve apontar consequências nefastas.



“É tempo de acumular forças para os embates que se aproximam.”

Por Jean Keiji Uema

A eleição de Bolsonaro traz novos e significativos desafios para o campo popular e democrático. Ao mesmo tempo, abre-se a oportunidade de unidade de ação para as forças de oposição, o que será decisivo na superação dos tempos difíceis que se aproximam e na retomada de um futuro de justiças social e econômica.

De imediato, é tempo de preparar a resistência para a proteção dos direitos, impedir o avanço da pauta conservadora e acumular forças para os embates que se aproximam, notadamente em face da provável ação violenta dos órgãos estatais em relação aos movimentos sociais e setores que se engajaram na luta contra o neofascismo.

A eficácia dessa resistência dependerá da capacidade de organização dos partidos, dos movimentos sociais e desses setores numa articulação das lutas que transcenda interesses específicos, conformando uma frente ampla, plural, representando os interesses gerais dos trabalhadores e pobres do país, além das pautas sociais progressistas.

Especificamente no Congresso Nacional, as bancadas de esquerda e centro-esquerda também precisam serem articuladas nesta frente. Inclusive com a possível atração de parlamentares do centro nas pautas de defesa da democracia e dos direitos civis e políticos.

Esse combate parlamentar, sustentado e reverberando as lutas sociais que certamente vão ocorrer, passará pela resistência à retirada e violação de direitos (p.ex. tipificação do “terrorismo”, redução da maioridade penal, fim das cotas sociais e raciais nas universidades), ao retrocesso institucional e social (p.ex. revogação do estatuto do desarmamento, desmonte do SUS, revogação do regime de partilha na exploração do  petróleo), à imposição de uma pauta conservadora nos costumes (p.ex. escola sem partido) e à imposição de uma política econômica conservadora, de massacre aos pobres e privilégio aos ricos (p. ex. independência do Banco Central, reforma da previdência, privatizações).

Contudo, dada a composição das casas do Congresso, essa não será uma tarefa fácil.

No Senado Federal, que tem 81 parlamentares, os partidos de esquerda e centro-esquerda terão apenas 12 senadores, sendo 6 do PT, 4 do PDT, e 2 do PSB. O MDB continua o maior partido, com 11 senadores, seguido por PSDB com 8, e PSD e DEM com 7 cada um. Depois PP com 6 e REDE e PODE, com 5 cada um. O PSL, de Bolsonaro, tem 4 senadores. E há também uma série de partidos com 2 (PR, PTB, PPS, PHS) ou 1 (PRB, PROS, PV, SD, PSC, PRP) senadores.

Contando com o apoio da maior parte do MDB, DEM, PSDB, PSD, PP, REDE E PODE, o governo, que já tem PSL, PRB e PSC e outros nanicos, chegará com facilidade à maioria simples para aprovação de projetos (41 votos presentes os 81) e emendas à Constituição (49 votos).

Uma dificuldade maior para o governo pode acontecer na Câmara dos Deputados. São 30 partidos representados:

O PT (56), PSB (32), PDT (28), PSOL (10) e PC do B (9), juntos, tem 135 deputados. Se acrescentarmos aqui o PPS (8), PV (4), REDE (1) e PPL (1), pode-se chegar a um núcleo aproximado de 149 deputados que estariam em um campo da esquerda e centro-esquerda.

Do outro lado, o PSL (52) de Bolsonaro, junto com PRB (30), PTB (10) e PSC (8), que estarão unidos com certeza ao governo, tem 100 deputados.

Já o chamado Centrão, que provavelmente deve aderir ao governo em maior parte, e que reúne PP (37), MDB (34), PSD (34), PR (33) e PROS (8), tem nesse núcleo 146 deputados. DEM (29) e PSDB (29), com 58 deputados, fecham a lista dos partidos maiores. Depois temos uma série de pequenos partidos com os 60 parlamentares restantes para completar os 513.

Ainda se deve considerar o provável aumento da bancada do PSL, que deverá abrigar a maior parte dos deputados que sairão dos pequenos partidos que não alcançaram a cláusula de barreira: PHS (6), Patriotas (5), PRP (4), PMN (3), PTC (2), DC (1).

Assim, Bolsonaro, em princípio, terá uma maioria confortável para aprovar projetos de lei que exigem maioria simples: 258, ou seja, metade mais um dos presentes, uma vez atingido o quórum de 258. É o caso de projetos como o sobre o fim ao estatuto do desarmamento ou o projeto Escola sem Partido.

Mas poderá ter dificuldade maior para aprovar emendas constitucionais, que exigem 3/5 dos votos, ou seja, 308 deputados. Visto do outro lado, a oposição, que tem 149 deputados nas melhores contas, como vimos acima, precisa garantir 205 votos (ou votos e ausências) para impedir o avanço de propostas de emendas constitucionais, como a reforma da previdência, por exemplo.

Caberá à frente ampla de resistência democrática, em cada projeto, apontar as consequências nefastas e os impactos negativos. Esclarecer o conjunto da sociedade para fortalecer as lutas sociais e, desse modo, acentuar as divergências e acirrar as contradições na base do governo, conseguindo defecções e aliados pontuais nos diversos temas para impedir a aprovação dos retrocessos.

Mais do que nunca, os partidos de oposição, junto com os movimentos sociais e setores progressistas da sociedade, precisam se articular nessa frente ampla, onde não pode haver prevalências ou hegemonias que impeçam a ação conjunta, com companheirismo, solidariedade e um grande senso de responsabilidade histórica para vencer o autoritarismo e a opressão.

Ao mesmo tempo, consciente de que o processo de resistência será longo, a frente deve sempre apontar para o futuro, construindo um projeto alternativo para o conjunto da sociedade, uma agenda de emancipação social com conquistas para as trabalhadoras e trabalhadores e setores mais necessitados do país.

* Jean Keiji Uema é mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal, atualmente cedido para o Senado Federal, onde atua como coordenador da assessoria legislativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores. 

Edição: Daniela Stefano

Brasil de Fato

“Os pobres são os mais prejudicados pelo fim do convênio com Cuba”



Ao lançar o Mais Médicos em 2013, o então ministro da Saúde Alexandre Padilha previu uma “revolução” na saúde pública brasileira. Muito além do provimento emergencial de médicos em áreas vulneráveis ou remotas, o grande objetivo do programa era estruturar a rede de atenção básica no País. Assim, seria possível garantir o diagnóstico e o tratamento precoce das doenças, de forma a evitar que os pacientes chegassem aos hospitais com complicações mais graves.

“Tudo isso foi brutalmente interrompido pelo despreparo do presidente eleito, que colocou o conflito ideológico com Cuba acima dos interesses da população”, afirma o médico infectologista, recém-eleito deputado pelo PT.

Qual é o impacto da saída dos médicos cubanos para a saúde pública?
Alexandre Padilha: É desastroso. Esses profissionais estão nas áreas mais vulneráveis do País. Em 1,7 mil municípios, só havia médicos cubanos inscritos no programa. Essas cidades já vinham sofrendo com o aumento da mortalidade infantil em decorrência dos cortes em ações sociais e de saúde durante o governo Temer. Vale lembrar que os cubanos só foram chamados depois que 11 mil vagas não foram preenchidas por brasileiros, que têm prioridade na seleção.

Bolsonaro lançou dúvidas sobre a qualificação dos cubanos, que não foram submetidos ao exame de revalidação dos diplomas médicos.
AP: Quando era deputado, Bolsonaro insistia nessas críticas e saiu derrotado. Desde o primeiro momento, ele desqualificou profissionais cubanos, dizendo que nem médicos eram. Foi derrotado no Congresso, no Supremo Tribunal Federal, na Organização Mundial da Saúde, por centenas de pesquisas científicas que atestam os impactos positivos do programa. E mais: em cinco anos de experiência, pode consultar a lista de denúncias de erros médicos, não há um único profissional cubano denunciado.

Por que o Ministério da Saúde abriu mão de aplicar o Revalida para os profissionais do programa?
AP: Passamos dois anos estudando as experiências internacionais. Nosso modelo é inspirado, sobretudo, na experiência da Austrália e do Canadá, que também têm sistemas universais de saúde e criaram programas para fixar médicos em áreas vulneráveis ou remotas. Na Inglaterra, 37% da força de trabalho é composta de estrangeiros. Lá eles adotam outro modelo, porque existem muitas colônias inglesas, então são possíveis parcerias de recrutamento.

Na Austrália, os médicos estrangeiros podem ficar até 20 anos com registro provisório, para que eles permaneçam nos locais com maior carência de médicos. Se a gente revalidasse os diplomas, eles poderiam atuar em qualquer cidade, hospital e especialidade, inclusive na rede privada.

E Cuba é uma referência em atenção básica e medicina preventiva, ou estou enganado?
AP: Sem dúvidas. Cuba foi o primeiro país a erradicar a transmissão vertical do vírus HIV. Possui um índice de mortalidade infantil inferior ao dos EUA. Dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas para 2015, apenas três países das Américas atingiram a meta de reduzir a mortalidade materna: Canadá, Chile e Cuba. Nem os americanos conseguiram tal feito.

Como fica a relação do Brasil com a Organização Pan-Americana de Saúde, que chancelou esse convênio?
AP: Não falo em nome da Opas, mas nos preocupa muito os posicionamentos desrespeitosos de Bolsonaro com diversos organismos das Nações Unidas. Talvez ele ainda não tenha percebido que a eleição acabou, que ele não é mais um animador de rede social.

E quanto à remuneração dos cubanos?
AP: Sinceramente, esta é uma polêmica criada por quem está mais preocupado em atacar o regime cubano do que avaliar um programa que atende 60 milhões de brasileiros. A dita economia com a suspensão desse convênio representa, na prática, um aumento das despesas no SUS, pois deixaremos de diagnosticar e tratar as doenças fora do ambiente hospitalar.

Mas por que a remuneração dos cubanos não é semelhante à de outros profissionais estrangeiros?
AP: A relação de trabalho é completamente diferente. Os brasileiros ou estrangeiros que se inscrevem diretamente no programa são bolsistas transitórios. Quando se desligam do programa, eles não têm mais qualquer tipo de remuneração. Os cubanos são profissionais empregados por uma empresa de Cuba. Quando eles retornam, continuam empregados e com salário. Cerca de 30% do valor das bolsas é pago diretamente ao médico que está atuando no Brasil. Além disso, ele também recebe auxílio alimentação e de moradia das prefeituras.

Outros 30% vão para um fundo previdenciário para esses profissionais e seus familiares. O restante dos recursos fica com o Ministério da Saúde, para manter a formação desses profissionais, custear o sistema de saúde e também para financiar ações humanitárias pelo mundo. Cuba também participa de missões sem cobrar um centavo por isso, como ocorreu no Haiti e na África.

Por Carta Capital

Só falta culpar o Zé Gotinha



Por Humberto Costa, Alexandre Padilha e Arthur Chioro

 

O gráfico, abaixo, por si só, já demonstra o quanto o editorial do Globo é falacioso. Definitivamente não houve diminuição de cobertura durante os governos do PT, pelo contrário, aumentamos o número de vacinas ofertadas, ampliamos a capacidade tecnológica dos laboratórios públicos, resultando na redução da incidência de doenças preveníveis por vacinas. Isso tudo atestado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

 

A Área de Vigilância em Saúde foi uma prioridade dos governos do PT desde o primeiro momento. Já em 2003, foi criada a Secretaria de Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde, que, entre outras responsabilidades, assumiu o Centro Nacional de Epidemiologia e de Imunização.

 

Assim, foi criada a Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), como parte da administração direta, sob comando direto e próximo da direção do Ministério.

 

Ao mesmo tempo em que a expansão da Estratégia de Saúde da Família e a política de descentralização davam melhores condições aos municípios para a expansão e a qualificação da atividade de vacinação, o Ministério da Saúde investiu na capacidade de gestão e monitoramento das ações e deu bases formais para que as tecnologias modernas fossem efetivamente colocadas a serviço da prevenção de doenças. Dando ao PNI uma clara prioridade entre as atividades da pasta, a diretriz geral era de que toda vacina que tivesse demonstrada cientificamente boas características em estudos de custo-efetividade adequados à realidade brasileira deveria ser oferecida à população.

 

Pela primeira vez, o Ministério da Saúde passou a contar com um sistema organizado para avaliação e incorporação de tecnologias, que subsidiou a incorporação das vacinas contra rotavírus, pneumococo, varicela, meningococo C, hepatite A e papilomavírus (causador do câncer de colo de útero), além da vacina acelular contra coqueluche e da vacina injetável contra poliomielite. Várias vacinas que já estavam no calendário passaram a ser oferecidas de maneira muito mais ampla, como aquelas que protegem contra gripe, hepatite B, febre amarela e sarampo.

 

Além da ampliação mencionada, houve a preocupação de levar as vacinas aos locais de acesso mais difícil, fornecendo, por exemplo, refrigeração baseada em energia solar em várias localidades da Região Norte e dispositivos para controle de temperatura de vacinas, de forma a garantir a qualidade do produto que chega à população.

 

O Governo Federal fez importantes investimentos e fortaleceu o papel dos laboratórios produtores públicos – Instituto Butantan, em São Paulo, Bio-Manguinhos e Instituto Vital Brasil, no Rio de Janeiro, FUNED, em Minas Gerais, TecPar, no Paraná – de forma a assegurar autonomia ao país na produção de produtos tão fundamentais para a saúde pública como são os soros e vacinas.

 

Não bastassem os dados objetivos mencionados, os Ministros da Saúde do período mantinham-se informados sobre os dados de vacinação, participavam pessoalmente de incontáveis reuniões com Secretários de Saúde, Prefeitos e Governadores para a definição de ações que garantissem o alcance das metas de cobertura vacinal. Invariavelmente, eram profissionais de grande experiência em saúde pública e que participavam diretamente não apenas de todas as campanhas de vacinação, mas envolviam-se intensamente no acompanhamento do Programa.

 

É muito preocupante que o Governo Federal, desde o golpe que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff, tenha desprezado a importância do conhecimento da saúde pública no comando do Ministério da Saúde e venha se desresponsabilizando pela sustentação do Sistema Único de Saúde. São essas as razões de fato para a queda recente das coberturas vacinais, o aumento da mortalidade infantil e da malária em nosso país.

 

Esse meio de comunicação, que participou ativamente  do golpe, deveria ter vergonha e remorso por ser um dos responsáveis pelos problemas que assolam a vida dos brasileiros, encontre os verdadeiros culpados pela queda na vacinação. E NÃO VALE CULPAR O ZÉ!

 

Cobertura vacinal entre 2000 e 2018.

Dados tabnet -DATASUS

 

Humberto Costa é médico e foi Ministro da Saúde no governo Lula (2003-2005)

Alexandre Padilha é médico e foi Ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (2011-2014)

Arthur Chioro é médico e foi Ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (2014-2015)

Em ato internacional, sindicalistas do mundo pedem democracia e Lula Livre



Do Portal Brasil 247

Da CUT – Sindicalistas do Brasil e do exterior participaram nesta terça-feira (7) a noite do Ato Internacional em Defesa da Democracia e do ex-presidente Lula, na sede da CUT, em São Paulo, onde foi aberta oficialmente a 13ª Conferência da Universidade Global do Trabalho (Global Labor University – GLU).

Na abertura do ato, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, agradeceu aos companheiros e companheiras sindicalistas de todo o mundo que vêm se juntando a luta dos brasileiros contra o desrespeito à Constituição, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas e à democracia e a perseguição ao ex-presidente Lula.

Segundo Lisboa, o apoio internacional foi fundamental para espalhar pelo mundo inteiro unidades do Comitê Internacional de Solidariedade a Lula e à Democracia, criado por representantes de movimentos sociais e sindical e partidos políticos.

“A partir disso foram sendo criados comitês em cidades do mundo inteiro, entre elas, Paris, Londres, Genebra, Washington, Berlim, nova York, Lisboa, Madri, Barcelona, Argentina, Roma, Amsterdã e está nascendo o comitê de Viena”.

“Quanto mais comitês forem criados fora do país, mais forte estará a nossa luta pela democracia, por direitos e pela liberdade de Lula”, disse Lisboa.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, também agradeceu o que chamou de “solidariedade de classe” que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros por direitos, por democracia, pela liberdade de Lula e o direito do ex-presidente ser candidato nas eleições deste ano tem recebido de trabalhadores do mundo inteiro.

“Ouso dizer que se não fosse a solidariedade internacional, os golpistas teriam andado mais ainda com o golpe. Eles têm medo porque se preocupam com o que acontece internacionalmente”, disse Vagner.

Para o dirigente, o Brasil vive um momento que não é muito diferente do que vive o mundo, com uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores e a democracia.

Segundo ele, Lula está preso porque os golpistas criaram uma rede de intrigas, uma grande farsa, dizendo que o PT era uma quadrilha que roubou o Brasil e que o Lula era o chefe dessa quadrilha porque não queriam um governo democrático e popular no poder.

“Por incrível que pareça, Lula está preso por causa de uma reforma em uma cozinha de um apartamento que nunca foi dele e Dilma foi deposta por uma alegada pedalada fiscal que depois foi institucionalizada no Brasil”.

“Sempre que a classe trabalhadora brasileira anda um ou dois degraus, a direita não aguenta e inventa a tese da corrupção. Lula não é o primeiro. Foi assim com Getúlio Vargas, que se suicidou, com Juscelino Kubistchek que teve uma morte não explicada até hoje. São governos populares, que desconcentram renda, onde os pobres têm mais direitos e todas as vezes fazem a mesma argumentação: corrupção”, disse Vagner.

“Eles não suportam a ideia do estado não ser só da elite”.

Han Sang-gyun, ex-presidente da KCTU [central sindical sul coreana], que gritou várias vezes, em português, Lula Livre, disse que não se pode prender o espírito de Lula.

“Trabalhadores sul coreanos estão em defesa de Lula e ele será eleito presidente”.

O ex-ministro da coordenação política de Lula e da saúde de Dilma, Alexandre Padilha, lembrou que no dia em que foi condenado o ex-presidente Lula recebeu apoio de sindicatos internacionais, especialmente da América Latina, Argentina,Uruguai e Chile, que vieram em caravanas para o Brasil.

“Não existem fronteiras para a luta e solidariedade dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Padilha lembrou da solidariedade do mundo a Han Sang-gyun, quando ele foi preso por protestar contra a reforma trabalhista daquele país. Ele conseguiu impedir a aprovação da reforma e o presidente do país na época foi preso.

“Isso pode acontecer no Brasil”, disse Padilha.

Padilha disse ainda que a direita com seu sistema liberal nunca venceu uma eleição, após 2002 e é preciso uma união internacional contra o fascismo, pela liberdade de Lula e seu direito de concorrer as eleições.

“Lula deve sair da prisão pelo bem da democracia brasileira, pelo bem da democracia da América Latina e pelo bem da democracia mundial”, afirmou Victor Baez, da CSA.

Carta do Presidente Lula ao Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva



CARTA DO PRESIDENTE LULA AO POVO BRASILEIRO, AO CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA, AO DEBATE DOS PRESIDENCIÁVEIS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Curitiba, 27 de julho de 2018.

 

Queridos participantes do Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, querido companheiro Professor Gastão Wagner, atual Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, querida Presidenta da Fundação Oswaldo Cruz, eleita pela comunidade de professores, pesquisadores, estudantes e trabalhadores da Fiocruz, Dra Nísia Trindade Lima em nome de quem eu saúdo todas e todos os presentes a este debate.

 

Antes de mais nada, vocês não tem a dimensão da  dor, de onde eu estou, da proibição de estar nesta manhã com vocês. Gostaria de estar de novo, neste belo Campus de Manguinhos da nossa Fiocruz, que tantas vezes visitei seja para debatermos os rumos da saúde pública do nosso país ou, na condição de Presidente da República, para investirmos e ampliarmos a capacidade da nossa Fiocruz em produzir conhecimento crítico, qualificação de profissionais e tecnologia em vacinas e medicamentos para os desafios da construção do SUS.

 

Digo para vocês que tenho muito orgulho de ter sido o Presidente da República que levou e ampliou a estrutura de unidades da Fiocruz para todas as regiões do país: Sudeste, Sul, Norte, Nordeste e Centro- Oeste. De termos alcançado a excelência na produção de vacinas e medicamentos estratégicos para a saúde pública com a expansão e qualificação de Farmanguinhos da Fiocruz.

 

De, no meu governo e da Presidenta Dilma, termos colocado a Fiocruz e o Brasil no seleto grupo de países do mundo que passaram a ter produção pública de produtos biológicos, através da nossa Biomanguinhos/Fiocruz.

 

Como gostaria de estar com vocês e relembrar as inúmeras vezes em que, nas missões internacionais, no G-20, na Unasul e Mercosul, nos BRICS, na CPLP, nas cúpulas com países da África e Oriente Médio, nas Nações Unidas, em que chefes e ministros de Estado vinham pedir, para mim, parcerias de cooperação técnico e científica com a nossa Fiocruz e com o SUS.

 

De relembrar como vínhamos mobilizando os profissionais e estruturas da saúde para o desafio do combate a fome e a miséria, de como vínhamos reduzindo a mortalidade infantil e da infância, de como ampliávamos e sustentávamos um dos maiores programas públicos de vacinação e de combate a AIDS, a Malária, a Tuberculose e a Hanseníase.

 

De relembrar como criamos o SAMU, o Brasil Sorridente, a Farmácia Popular, a Política Nacional de Humanização do SUS e o Mais Médicos, para citar alguns exemplos. Relembrar de como enfrentávamos os desafios de expandí-los e qualificar essas políticas por cada canto do nosso enorme pais.

 

Preciso contar a vocês, que durante estas missões internacionais tive ainda mais orgulho de cada pesquisador e trabalhador da saúde brasileiro. E que ganhei ainda mais consciência da importância de que ao longo destes 30 anos, seja como deputado constituinte, quando votei e participei da criação do SUS, seja como liderança sindical e popular, seja como presidente do PT apoiando nossas experiências municipais exitosas, como a do saudoso David Capistrano em Santos, seja como Presidente da República, lutamos para que o nosso Sistema Público de Saúde estivesse mais próximo dos ideais do Movimento pela Reforma Sanitária que o fundou: Sistema Público de Saúde para todas e todos, com qualidade, que cuida dos brasileiros e brasileiras na sua integralidade, entendendo a saúde como direito e não como algo que pode ou deve ser comprado ou vendido.

 

Tenho consciência de que ainda estamos longe deste ideal e, infelizmente, muitos passos para trás ou para uma trilha distante deste foram dados no Brasil, depois do golpe que nos impôs o atual governo e iniciou o mais rápido e profundo desmonte da nossa Constituição e do SUS.

 

Quero, por conta desta luta, e proibido de forma arbitrária e inconstitucional, de me dirigir pessoalmente a vocês, aproveitar esta carta para também saudar os mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que de alguma forma usam o SUS: seja no atendimento de saúde, nas ações de urgência, nas campanhas de vacinação, nos bancos de sangue, no monitoramento pela vigilância sanitária da produção de medicamentos, cosméticos , equipamentos de saúde, hotéis e  restaurantes.

 

Mesmo a todos aqueles que, ao usarem serviços totalmente privados de saúde, são atendidos por profissionais de saúde que, só estão lá, porque um dia praticaram no SUS, ao longo da sua formação.

 

Quero fazer uma saudação especial e carinhosa as trabalhadoras e trabalhadores de saúde que, em cada canto do Brasil, lutam para superar toda e qualquer adversidade em nome da defesa da vida e do alívio do sofrimento das pessoas e dos seus familiares.  Saudar as centenas de milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias que tiveram o seu reconhecimento profissional nos meus governos, e que não se cansam de caminhar pelas regiões mais remotas do nosso país. Saudar as mais de 20 mil equipes de Saúde Bucal, espalhadas pelo país pelo Brasil Sorridente, quando trouxemos definitivamente este cuidado para agenda da Saúde Pública Brasileira.

 

Saudar os trabalhadores de mais de 30 mil unidades do Aqui Tem Farmácia Popular e de mais de 40 mil farmácias nas Unidades Básicas de Saúde, criadas a partir de uma política de assistência farmacêutica a altura do desafio de um Sistema Público Universal.

 

Saudar os médicos e profissionais de saúde das mais de 40 mil equipes de saúde da família, dos profissionais do Mais Médcios, do SAMU, das UPAs 24h, para falar de algumas das iniciativas criadas pelos nossos governos.

 

Para todos vocês afirmo que sou pré-candidato a Presidente da República do Brasil para que o nosso país resgate o compromisso de construir, fortalecer e aprimorar o SUS como um Sistema Público Universal e de Qualidade. Ao meu ver, são inadmissíveis as falas do atual governo de considerar que o SUS é muito grande, que seu tamanho tem que ser revisto.

 

Se há uma revisão a ser feita no tamanho do SUS é para maior, mais forte e com mais qualidade.

Não podemos descansar neste país enquanto uma mãe for desassistida durante o seu pré-natal ou parto, enquanto uma criança morrer de doenças que podem ser evitadas por vacinas conhecidas, enquanto um idoso não conseguir ser cuidado de forma integral  na reabilitação de um acidente vascular cerebral, enquanto um trabalhador não tiver seu exame ou sua cirurgia realizadas em tempo adequado, enquanto uma mulher for vítima de violência e, pior ainda, não receber acolhimento, prevenção a uma gravidez não desejada e orientação quanto aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

 

Assim como lutei, com todas as minhas forças para vencer um câncer, quero voltar a ser Presidente da República para lutar e governar para vencermos o desafio de construir uma saúde pública de qualidade para todas e todos brasileiros. Não podemos naturalizar a brutal desigualdade no acesso aos serviços de saúde que ainda temos, em especial nos níveis de média e alta complexidade da atenção especializada, entre aqueles que podem pagar fortunas para obtê-los e a grande maioria dois brasileiros  e brasileiras que dependem exclusivamente do  SUS.

 

Baseado neste compromisso, que considero inadmissível um país como o Brasil ter, através do governo que assumiu a Presidência da República com um golpe e o Congresso Nacional que dele participou, mudado a nossa Constituição para criar a mais brutal trava nos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, em particular nas politicas públicas da saúde, educação e assistência social.

 

Este governo e seus aliados no Congresso Nacional, com uma mão travam os investimentos na saúde pública e com a outra liberam os lucros dos donos de planos de saúde, as custas de reajustes e medidas que oneram ainda mais os seus usuários. De um lado fala em reduzir o tamanho do SUS e ao mesmo tempo aumenta os impactos nocivos a saúde e ao meio ambiente autorizando o uso de agrotóxicos no Brasil, sem avaliação prévia dos órgãos de saúde.

 

Vocês podem ter certeza, estarei nesta eleição denunciando os impactos perversos desta Emenda Constitucional 95 para a vida de toda nossa população, mas, sobretudo aos mais pobres, e para o desenvolvimento econômico brasileiro. A cada momento, em cada debate, cobrarei dos meus adversários, todos os que se compõe com as variadas alianças entre golpistas, a necessidade de um novo Congresso Nacional e com mobilização popular para revogarmos tal medida, como todas as outras tomadas pelos golpistas e seus aliados, que retiraram direitos das trabalhadoras e trabalhadores ou atingiram o nosso patrimônio e a soberania nacional.

 

Sei que não basta revogarmos esta trava absurda por 20 anos que, na prática, como estudos já nos mostraram, significará o aumento das mortes de crianças no nosso país e a destruição de qualquer projeto de um Sistema Público e Universal de Saúde. Precisamos enfrentar o subfinanciamento histórico da saúde pública brasileira. Todos nós sabemos que não é uma tarefa fácil.

 

Quero relembrar aqui, para memória de todos e todas e, talvez, contar aos mais jovens, aquela que foi a pior noite que eu e a minha saudosa Marisa tivemos ao longo de todos os meus 8 anos de anos de governo. Foi em 2007, quando o Congresso Nacional, contra a minha vontade e decisão, extinguiu a CPMF e na prática impediu a sua aplicação integral na saúde como eu propus. Estima-se, à época, que perdemos mais de R$ 40 bilhões para o Orçamento Federal da Saúde.

 

Para enfrentarmos o subfinanciamento da saúde pública brasileira, antes de mais nada,  precisamos recuperar a prioridade política que estabeleci nos meus primeiros 8 anos de governo: a população pobre tem que estar no orçamento. Naquele período, proibi aos meus Ministros de se usar a palavra gasto, quando se falava em política social. Investir em saúde, educação e políticas sociais são essenciais não apenas para garantir direitos e melhorar a qualidade de vida da nossa população, mas é uma das bases de um novo modelo desenvolvimento econômico.

Investir em saúde é investir na vida e em um desenvolvimento econômico mais justo para o nosso país.

 

Por um lado, precisamos recuperar as fontes de recursos da saúde provenientes do pré-sal, uma conquista dos meus governos e da nossa presidenta eleita Dilma. Além disso, é necessário e urgente enfrentarmos a profunda desigualdade e injustiça que é o sistema tributário brasileiro, que cobra muito imposto dos mais pobres e de quem vive do trabalho e do esforço próprio de empreendedor e alivia a vida dos mais ricos e daqueles que ganham fortunas no mercado financeiro. Quero, por um lado ampliar a isenção do Imposto de Renda para a classe trabalhadora brasileira e por outro criar um Imposto sobre Grandes Heranças, como existe nas nações que construíram sistemas públicos de saúde similares ao SUS que pretendemos finalmente construir no Brasil.

 

Depois de ter passado pela experiência de ser Presidente da República e ter colocado em prática algumas das reivindicações que sempre ouvi ou senti serem necessárias para a nossa saúde, vivenciei uma verdadeira revolução na saúde pública na minha cidade São Bernardo do Campo, liderada pelo meu companheiro, então prefeito e hoje pré-candidato a governador de São Paulo, Luís Marinho. Eu e Marisa vivemos ali a expansão das equipes de saúde da família, a organização do programa de vacinação, o impacto da instalação do SAMU, das UPAs e das novas Unidades Básicas de Saúde, dos Consultórios na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial e das Unidades de Acolhimento e reestruturação dos Hospitais. Assistimos a chegada dos médicos, de uma faculdade de medicina e das vagas para formação de especialistas através do Mais Médicos. Para mim ficou muito claro que revoluções na saúde pública de uma cidade não acontecem apenas por desejo do município, mas precisa de forte apoio técnico, financeiro e de gestão do governo federal.

 

É por isso que quero me comprometer com todos vocês de colocarmos toda a força e atenção do governo federal para construirmos uma rede integrada de serviços em cada região de saúde do nosso país, que tenha como base a atenção básica de saúde, mas que enfrente definitivamente a desigualdade e a falta de acesso da população brasileira na média e alta complexidade especializada. Quero me comprometer, inclusive como o investimento direto do governo federal, em conjunto com estados e municípios, para constituirmos os Centros de Especialidade Multiprofissionais, sobretudo nas regiões de saúde onde o SUS não dispõe de serviços e profissionais especializados.

 

Sabemos que não se cuida da saúde das pessoas sem profissionais qualificados e valorizados. O que observamos hoje é a desvalorização dos trabalhadores de saúde. Seja por medidas diretas do governo dos golpistas, como a desvalorização dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de endemias e dos servidores públicos federais ou  pelos impactos dos cortes de investimentos na saúde, que resultam no fechamento de unidades e serviços com a demissão imediata de trabalhadores ou aprofundamento da precarização do trabalho na saúde. A retirada dos direitos trabalhistas, outra medida que lutaremos para sua revogação imediata, começa a chegar com força nos empregos da saúde afetando a renda, a carga de trabalho e a própria saúde de quem deveria cuidar da nossa.

 

Por isso, acredito que a reconstrução do SUS passa pela valorização e qualificação permanente dos nossos trabalhadores, com carreiras públicas que deem condições adequadas de trabalho e valorização ao longo da vida profissional e por abrirmos mais oportunidades para os jovens, sobretudo o das famílias mais pobres, que queiram fazer uma faculdade de uma profissão da saúde. No meu governo, o filho do pedreiro vai voltar a ter oportunidade de virar doutor.

 

Por fim, todos vocês sabem, sobretudo aqueles que participaram diretamente da conquista do SUS durante a redemocratização brasileira ou que lutam nos espaços de controle social e participação popular no SUS, que nada disso será possível sem consolidarmos a democracia, o respeito a Constituição e a vontade popular no nosso país.

 

Vocês não sabem o que sinto, daqui onde estou, ao ver o Brasil voltar a apresentar crescimento da mortalidade infantil ou vários dos nossos programas serem interrompidos, como o Farmácia Popular.

 

Nunca imaginei assistir a tudo isso sem poder estar aí, presencialmente para ouvir suas análises, aprender e protestar junto com vocês, construir alternativas e mostrarmos, mais uma vez, que este país pode sair de qualquer crise política, econômica ou institucional, sem sacrificar o povo brasileiro, sobretudo os mais pobres.

 

Vivo uma perseguição política e os meus adversários optaram por rasgar a Constituição brasileira e todos os preceitos dos procedimentos jurídicos e do estado democrático de direito para me manter privado da minha liberdade.

 

Mas, se imaginaram que tudo isso iria me esmorecer ou me afastar do povo brasileiro, enganaram-se de novo. Estou mais resistente e disposto do que nunca. E sinto uma ligação cada vez mais forte com o nosso país, sobretudo com aqueles que querem um Brasil maior e mais justo para todos e todas.

 

A cada dia, sinto que está mais perto o momento de estarmos juntos de novo. Redesenhando a história brasileira, enfrentando os desafios, realizando o que muitos diziam ser impossível, tendo orgulho de representar o Brasil onde quer que seja e de cabeça erguida, junto com vocês, para melhorarmos a qualidade de vida do povo brasileiro.

 

Saúde e paz para todos e todas.

 

Um grande abraço,

Luiz Inácio Lula da Silva

 

Cortes na saúde pública matam a infância



Em 2016, ocorreram 14 óbitos para cada mil nascidos vivos, um aumento de 5% em relação ao ano anterior
Imagem: Cesar Brustolin/SMCS

19/07/2018

 

Morte de crianças com menos de um ano de vida aumenta após 26 anos em queda consecutiva

 

Por Cecília Figueiredo, do Saúde Popular

A taxa de mortalidade infantil voltou a subir depois de 26 anos em queda contínua no Brasil. Em 2016, foram 14 óbitos para cada mil nascidos vivos, um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Até então, o país registrava uma redução anual média de 4,9% desde o início dos anos 1990.

Para comentar a inversão de tendência no registro de mortalidade infantil, o Saúde Popular entrevistou Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde no período em que o Brasil se destacou como um dos países que mais reduziu a mortalidade infantil. Confira:

Saúde Popular – Como o senhor avalia o cenário atual em comparação com 2013, quando o Brasil foi certificado pela ONU como um dos países que mais reduziu a mortalidade infantil?

Alexandre Padilha – É realmente muito triste ver acontecer isso no Brasil depois de 26 anos de redução. Quando eu era ministro da Saúde, lembro como se fosse hoje, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) entrou em contato com o Ministério para parabenizar o fato de o Brasil ter alcançado, em 2012, três anos antes do que a ONU esperava, os Objetivos do Milênio de redução da mortalidade infantil.

É muito triste essa redução e apenas a ponta de um grande iceberg de destruição do Sistema Único de Saúde (SUS), das equipes da Saúde da Família, do Mais Médicos e também da rede de proteção social que cuida de nossas crianças.

O que pode levar um país a ter uma mudança grande de comportamento [nessa área]? Porque a taxa de mortalidade infantil é um indicador importante para alguns parâmetros, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que se têm num Estado.

Exatamente isso. Não à toa, a redução da mortalidade infantil foi estabelecida como uma das metas dos chamados Objetivos do Milênio, que a ONU construiu. A meta era para os anos de 2000 a 2015, exatamente por ser um indicador muito sensível para avaliar como um país está cuidando de suas crianças. Um indicador extremamente sensível para identificar melhoras ou alterações negativas no Sistema Único de Saúde e na condição social das famílias.

Por isso que aumenta tão rápido de 2016 para cá, mostrando claramente os efeitos diretos do golpe. A mortalidade infantil é um indicador extremamente afetado pela Atenção Básica de Saúde, realizada nas unidades básicas de saúde, a preocupação do pré-natal, o cuidado da gestante, da criança, a vacinação, o atendimento da criança na primeira semana de vida, o acompanhamento dessa criança.

O Brasil depois de tanto tempo teve aumento da mortalidade infantil e aumento da mortalidade da infância [até cinco anos de idade], sobretudo por doenças diarreicas, o que só reforça a tese de uma relação direta de destruição das equipes de Atenção Básica e também da piora da condição econômica das famílias.

A taxa de mortalidade infantil que deverá sair até setembro deste ano reflete o ano anterior, portanto 2017.

Fonte: IBGE

 

Doenças como Zika e Chikungunya podem ter responsabilidade pelo aumento da taxa?

Essa é uma falsa polêmica, inclusive diria que é uma desculpa esfarrapada. Falaram [governo] também do Facebook em relação à redução da vacinação, isso é cara de pau, usar isso como argumento. Isso somente seria um argumento se não tivesse diretamente ligada à forte queda da natalidade, do número de crianças que teriam nascido em 2017 e a uma interrelação ao aumento da mortalidade exclusivo a uma grande epidemia de Zika, que aconteceu em 2015.

O argumento é que, em 2016, teriam nascido menos crianças no Brasil e que as mães, durante a epidemia de Zika e Chikungunya, ou abortaram, e aí existe um risco de aumento de tentativas de aborto e até aborto clandestino nesse período, ou que as mulheres teriam adiado o planejamento de uma gravidez em função da Chikungunya, por isso teriam nascido menos crianças em 2016/2017.

Como a mortalidade infantil é uma faixa, ou seja, o número de óbitos menores de um ano de idade dividido pelo número de crianças que nascem, teoricamente nascendo menos crianças teria uma taxa de natalidade menor. A cada pequena alteração de mortes, teria um aumento maior na taxa. Certamente não é esse o motivo, existem outros dados que reforçam.

Primeiro, aumentou a taxa de mortalidade infantil em regiões onde não tivemos número importante de [casos de] Zika. Aumentou taxa de mortalidade infantil onde não tivemos redução importante da natalidade e aumentou taxa de mortalidade da infância, decorrente de outros indicadores que demonstram a piora da saúde.

Certamente as causas tem dois grandes motivos. Primeiro, a interrupção de programas da Saúde; tivemos uma forte redução de médicos no [Programa] Mais Médicos. Quando um médico saía demorou mais tempo para haver a reposição pelo Ministério da Saúde.

Teve uma decisão muito grave do Ministério da Saúde, em desvalorizar os agentes comunitários de saúde, publicar uma nova Política de Atenção Básica que prevê, inclusive, que os (ACS) não são obrigatórios. Então essa proteção a crianças de alto risco passou a ser perdida com essa desvalorização dos agentes comunitários de saúde. E cortes, já desde 2016, mais grave ainda em 2017, nos recursos do programa Rede Cegonha. Programas para tentar qualificar a assistência ao parto, pré-natal e à criança logo depois do nascimento.

Uma sequência de medidas na área da Saúde, regulada por outros indicadores, como a redução da cobertura vacinal. Reduziu a cobertura no Brasil, mas não reduziu no resto do mundo.

O que é mais grave ainda, queria chamar atenção para isso, é um estudo brasileiro publicado numa das principais revistas internacionais na área de Saúde que é uma projeção que se continuarem as políticas atuais de corte de recursos, com teto de investimentos públicos por 20 anos, corte do Bolsa Família, redução no Mais Médicos, a previsão é que 20 mil crianças poderão morrer por conta dessas políticas atuais de austeridade fiscal. Uma previsão de 130 mil internações hospitalares a mais de crianças, que não deveria ser. Tem que revogar essa medida de congelamento [Emenda 95] por 20 anos.

Padilha, o dado consolidado [taxa 2018] sobre a mortalidade infantil ainda não saiu. Costuma ser divulgado entre agosto, setembro?

É exatamente isso, mas é uma tendência muito clara já de 2016 e uma preocupação que 2017 aumente ainda mais.

 

Edição: Diego Sartorato

Link: https://goo.gl/gf3oBF

‘A vacinação não caiu por causa do Facebook, mas pela destruição do SUS’, diz ex-ministro Padilha



Do Portal Sul 21

Por Luís Eduardo Gomes

Nos últimos meses, começaram a circular notícias de que doenças que eram consideradas erradicadas pela vacinação — como sarampo, pólio, difteria e tétano — voltaram a registrar um elevado número de casos no Brasil. Muitas dessas publicações atribuem ao menos parte da responsabilidade pelos índices à existência de campanhas antivacinação, que estariam se espalhando, especialmente, pelas redes sociais. Contudo, para o ex-ministro da Saúde durante o governo Dilma Rousseff (PT), Alexandre Padilha, essa é uma leitura superficial da situação. Para ele, a verdadeira razão para o retorno dessas doenças estaria na precarização do sistema de vacinação, que viria ocorrendo desde que Michel Temer (MDB) chegou à presidência e passou a limitar os investimentos em Saúde, notadamente a partir da lei que introduziu o chamado Teto de Gastos.

“Essa história de que é o Facebook, que as pessoas pararam de vacinar, isso é residual, sempre teve. O que está acontecendo é o seguinte: teve vacina que faltou, teve interrupção de fornecimento de vacina, a vacina chega e a unidade básica não está mais lá, não teve mais investimento na estruturas das UBSs para manter a sala de vacina. Você teve um conjunto de ataques que, como o indicador é muito sensível, aparece rapidamente. Então, escancara a destruição do SUS pelo atual governo e dá essa sinalização muito grave”, diz o ex-ministro.

Padilha esteve em Porto Alegre na semana passada para participar de um evento de centrais sindicais realizado na Assembleia Legislativa. Na primeira parte da entrevista ao Sul21, ele abordou temas políticos e eleitorais envolvendo o PT e o ex-presidente Lula. Nesta segunda parte, ele faz uma avaliação da atual situação da saúde no País. Para ele, especialmente devido à questão da imposição do limite de investimentos em saúde nos próximos anos, o Brasil está passando por uma destruição do SUS, que, em contrapartida, é acompanhada pela liberalização das regras para os planos de saúde.  “Está em curso a destruição do SUS, que pode se agravar se a gente não reverter esses 20 anos de congelamento e se medidas de afrouxamento das regras dos planos de saúde vingarem no País”, afirma.

Confira a entrevista com Alexandre Padilha.

Sul21 – Quais são as perspectivas da Saúde nesse cenário de tetos de gastos?

Alexandre Padilha: Eu tenho dito que, pela primeira vez desde a criação do SUS, pela Constituição de 1988, se formou uma aliança nacional anti-SUS, liderada pelo governo federal, com apoio forte de vários governos estaduais e vários prefeitos que assumiram em 2017. Um segmento que acha que o Brasil não tem que ter um SUS, não tem que ter sistema público de Saúde. Nas palavras do próprio ministro do Temer, é um segmento que acha que o SUS é ‘grande demais’. Chegou a falar que precisava rever o tamanho do SUS, que ele assumia muitos procedimentos, cirurgias, atendimentos complexos. A ideia que eles têm é que o Brasil não comporta um sistema público como o SUS, que é muito investimento na Saúde. E essa verdadeira aliança nacional anti-SUS tem no Congresso nacional um esteio muito importante.

Sul21 – Quais são os interesses que pressionam nesse sentido?

Padilha: Acho que são dois grandes interesses. Primeiro, interesses privados, não só nacionais. O Brasil, ao construir o SUS num país de 200 milhões de habitantes, é um ponto fora da curva do que existe em vários outros países. Países dessa dimensão têm só o sistema privado como alternativa de atenção à saúde das pessoas. Na Rússia é assim, na China é assim, Índia é assim, EUA é assim. Os grandes países do mundo não ousaram construir um sistema público de saúde, pensar a saúde como direito, como o Brasil construiu a partir de 1988 inspirado em países europeus, no sistema público canadense, no sistema público de Cuba. Então, você tem um mercado privado de saúde que sempre quis destruir o SUS. Sempre buscou entrar nesse mercado. E o grande sonho deles é que você tenha um SUS reduzido, com as pessoas com poucas expectativas sobre o SUS e recorrendo a comprar plano de saúde. O governo atual também tomou uma série de medidas que favorecem muito o setor privado dentro do SUS, quem vende equipamentos, quem vende medicamentos.

O segundo grande interesse é do mercado financeiro, que, quando defende a política da austeridade fiscal, estabelece que lógica para os governos? O Estado nacional não deve gastar, não deve investir em saúde, educação, habitação, investimento público, aquilo que pode ser economizado para comprar títulos, ações, pagar juros. Uma demonstração disso foi a ação imediata do Temer de inverter em um ano o maior bolo do orçamento. Sair de 46% para despesas financeiras para 55% no primeiro de mandato. Ou seja, tira dinheiro da saúde e da educação para dar garantias ao setor financeiro. E, ao congelar por 20 anos os investimentos na saúde, ele sinalizou ao mercado financeiro que pode acontecer tudo no Brasil: crescer, nascer mais gente, ficar gente mais idosa, que ele não vai gastar mais em saúde, exatamente para sobrar dinheiro para as despesas financeiras.

Sul21 – Como o senhor vê o cenário sem SUS, com mais de 100 milhões de pessoas que certamente não teriam condições de pagar planos privados?

Padilha: Hoje, no Brasil, a gente tem 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS, não têm outra alternativa para obter vacina, medicamento. E você tem 43 milhões de brasileiros que têm plano de saúde, sendo que desses, quase 80% quando precisa de atendimentos de mais complexidade, é do SUS que eles dependem. Então, eu vejo um cenário trágico para o Brasil e um dos primeiros sinais dessa tragédia foi a retomada da mortalidade infantil. Era impensável no Brasil – que tem uma rede de saúde montada como nós montamos, agentes comunitários de saúde, da atenção básica, o programa Mais Médicos, que atinge a cobertura que a gente atingiu – voltar a ter aumento de mortalidade infantil. Pois teve, de 2016 para cá, por causa do desmonte das ações da atenção básica. O governo Temer puxou o freio de mão e fez com que pelo menos 8 milhões de pessoas deixassem de ser atendidas pelo Mais Médicos. Atrasa reposição dos profissionais. Destruiu a atenção básica de saúde. Esse congelamento leva o prefeito a questionar o porquê de ele aumentar serviços, contratar mais gente, se ele não tem a garantia de ampliação de recursos do Ministério da Saúde pelos próximos 20 anos. Então, eu vejo um cenário trágico.

Sul21 – Estamos falando disso num cenário como SUS ainda. E sem o SUS?

Padilha: Nós vamos voltar ao que foi o Brasil antes do SUS, que era você ter 60 milhões, já naquela época, que não tinham qualquer atendimento de saúde. As pessoas tinham atendimento quando eram cadastradas como indigentes. Por isso que eu digo que a população brasileira não suporta isso. E o povo brasileiro ainda tem o poder do voto, por isso que eu tenho a esperança que, nessas eleições, nós ainda vamos ter um trunfo importante. Uma resposta da população brasileira a esses setores dizendo que não suporta um projeto de país como esse, de total exclusão de parcelas da população brasileira.

A gente estava falando dos interesses. Qual é a lógica do setor privado internacional de plano de saúde? Oferecer um produto para uma parcela só da população brasileira. Porque o Brasil, como é muito grande, se tiver 30 milhões envolvidos nisso, já é o suficiente para eles ganharem dinheiro. Então, a lógica deles é oferecer um produto que só uma parcela da população possa aceitar. Nos anos 1970, a gente tinha uma situação de total exclusão, não tinha SUS, mas era um momento em que o Brasil não tinha ainda um grau de envelhecimento como temos hoje. Aumentam as doenças características de um processo de urbanização, o crescimento da incidência de câncer no Brasil ano a ano tem sido altíssimo. Com essa medida do Congresso Nacional de liberar os agrotóxicos sem a liberação da área da Saúde, vai aumentar o risco de câncer no nosso País. Então, eu vejo um cenário de profunda convulsão social.

Sul21 – Como o senhor vê os impactos na saúde dessas medidas que vêm sendo tomadas para a liberalização do mercado de agrotóxicos?

Padilha: É muito grave. O brasileiro já ingere, em média, 7 litros de agrotóxicos por ano. Isso foi uma pesquisa que nós fizemos em parceria com a Fiocruz, o resultado saiu em 2014. Quando você pega cidades que estão mais próximas da produção do agronegócio, como Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, chega a 110 litros por ano, em média, de agrotóxicos. Nós já temos vários estudos que mostram a relação direta dessa exposição com aumento de doenças cancerígenas e má formação genética no País. O que o Congresso nacional fez é um crime absurdo, porque não é só a quantidade de agrotóxicos, ele passa a dizer que você pode comercializar um agrotóxico sem a avaliação prévia do Ministério da Saúde sobre o impacto desse agrotóxico na saúde. Eu, quando era ministro, mais de uma vez o ministério da Agricultura ou o Congresso Nacional tentaram liberar a entrada de alguns agrotóxicos que estavam banidos na Europa, banidos na América do Norte, por conta da relação direta com o câncer. Naquela época, a gente usou a prerrogativa que o Ministério tinha de avaliar esse produto antes de introduzi-lo para barrar. O Congresso Nacional disse que ia aprovar um decreto legislativo para revogar a decisão do Ministério, tentaram revogar essa lei, a gente não permitiu. Agora, o Temer não só permitiu, como fez um acordo com essa bancada ruralista em troca de apoio nas votações para evitar o impeachment dele. Então, eu vejo um risco real de aumento de casos de câncer no País e de casos de má formação genética. E o Congresso não só tirou do Ministério a prerrogativa de avaliar os impactos na saúde, como tirou do ministério do Meio Ambiente e do Ibama a prerrogativa de fazer a avaliação do impacto ambiental. A gente pode ter alguns desastres ambientais causados pelo uso de agrotóxicos.

Sul21 – Voltando aos planos de saúde. Hoje, muitas cirurgias, muitos tratamentos, por exemplo de câncer, são financiados pelo SUS mesmo para quem paga planos de saúde. Ao mesmo tempo, os planos têm aumentando drasticamente seus valores, o que também faz com que pessoas retornem ao SUS. As perspectivas para os planos também não seriam desfavoráveis? [na segunda-feira (16), após a entrevista com Padinha, a ministra do STF Cármen Lúcia suspendeu uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que alterava regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde]

Padilha: O que está acontecendo: o atual governo e o Congresso, de um lado, estrangulam o SUS, cortam recursos, fazem mudanças nas políticas, como o Mais Médicos, desvalorizam os agentes comunitários de saúde. De outro, para sustentar os planos de saúde, liberam as regras. O Brasil hoje tem cerca de 43 milhões de usuários de planos, já chegou a 50 milhões — 95% dos usuários são vinculados aos acordos coletivos, no trabalho. Então, tem relação direta com a situação do desemprego. O que as empresas estão conseguindo do atual governo? Afrouxar as medidas de controle em relação a eles para que possam obter cada vez mais lucro, mesmo perdendo pessoas. Ou podem criar produtos, que sejam teoricamente mais baratos, mas que oferecem menos serviços. Qual é a grande aposta dos planos de saúde no atual governo? Eles já conquistaram algumas coisas, como poder cobrar franquia igual tem no seguro de carro, que, se você bater, antes de consertar, paga uma franquia para acionar o seguro. Eles acabaram de criar a mesma situação para o seguro de saúde. Então, a pessoa paga seguro de saúde a vida inteira, ou desconta do trabalho, e quando for utilizar, vai ter que pagar de novo, o que é uma forma de os planos inibirem o usuário de utilizar o serviço. Aprovaram agora o chamado aumento da coparticipação, que é o plano de saúde cobrar do usuário até 40% do valor do procedimento na hora que ele for utilizar. E o grande sonho deles é autorizar, no Brasil, a chamada segmentação dos planos de saúde. O que é isso? É poder oferecer um plano para uma doença específica, que é aquilo que o ministro do Temer chamava de planos populares, planos acessíveis, mas na verdade é um plano de saúde em que o compromisso com a pessoa é de oferecer só alguns procedimentos, uma parte só do atendimento, não é obrigado a oferecer tudo. Hoje, pela lei, se você tem um plano hospitalar, tudo que você precisar dentro do hospital, o plano tem que cobrir. O que eles querem criar é que o plano não seja obrigado a oferecer atendimento integral, segmentar o serviço. Então, teria um plano de saúde para o hipertenso. Se essa pessoa tiver um infarto, um derrame, uma isquemia cerebral, não teria compromisso em continuar a cobertura disso. Essa é a grande aposta dos planos de saúde mesmo as pessoas perdendo emprego, oferecer um serviço teoricamente mais barato, mas que não cobriria nada, e com isso ter uma rentabilidade no mercado. O atual governo patrocinando isso.

Sul21 – O PT deve propor a reversão desse quadro. Mas como financiar essas medidas?

Padilha: O País tem reservas para isso, que não são utilizadas. O País tem reservas para poder bancar isso. O País pode rediscutir, acho um tema fundamental, a distribuição tributária. O sistema tributário do País é muito injusto, cobra dos trabalhadores o que não cobra dos mais ricos. Então, um dos temas centrais no próximo governo do PT vai ser  a gente rediscutir a aprovação de imposto sobre grandes heranças. Você rediscutir a tributação sobre movimentações financeiras. Hoje, quem paga impostos no País é trabalhadores, que é descontado na sua holerite ou a população como um todo ao consumir os produtos básicos, sobre os quais incide um ICMS bastante elevado. As pessoas que vivem no setor financeiro, de bônus, dividendos, lucros, grandes heranças, não pagam imposto nesse País. Então, uma das formas de enfrentar isso vai ser uma redistribuição tributária. Outra é fazer o Brasil voltar a crescer.

Antes do Lula assumir, em 2003, muita gente achava que era impossível ter o Bolsa Família porque não teria como pagar. Achavam que era impossível ter o FIES porque não tinha como pagar. Não tinha como o País arcar com esses custos. Achavam que não tinha como criar o Mais Médicos, o Samu. Como a gente conseguiu criar tudo isso? Primeiro, porque tinha compromisso em criar. Segundo, porque o País voltou a crescer no período do governo Lula. O Brasil precisa voltar a crescer, e só volta se tiver um papel do Estado de indução desse crescimento, pela característica de país como Brasil, que ainda é muito desigual, desigual regionalmente, depende muito do papel do Estado, como qualquer país do mundo. Os EUA dependem muito do papel do estado na ação militar, por exemplo. A força que é a indústria militar dos EUA e o que ela faz aquele país crescer economicamente. Então, todo esse discurso de um estado mínimo é uma falácia de quem só tem interesse no rentismo, no setor financeiro, não na vida real das pessoas.

Sul21 – Tem um assunto que tem sido tratado até de forma anedótica, mas que é muito grave, que é a volta de doenças já erradicadas pela falta de vacinação. Como o senhor explica isso?

Padilha: Em saúde pública, tem dois indicadores muito sensíveis que sinalizam muito rapidamente alterações negativas e positivas. E esses dois indicadores explodiram agora. Um é a mortalidade infantil e o outro é de doenças imunopreveníveis, como a gente fala, que podem ser erradicados pela vacinação. Esses dois indicadores apareceram rapidamente, o que demonstra a destruição do SUS. A mortalidade infantil na primeira infância voltou a crescer de 2016 para cá, coincide exatamente com as iniciativas do atual golpe e com a renovação dos prefeitos no final de 2016, porque o SUS tem uma base municipal muito importante. Elas revelam que você tem uma destruição da atenção básica no País. Tudo o que a gente fez com os Mais Médicos e agentes de saúde da família, o atual governo está destruindo. Tem uma política atual de atenção básica aprovada pelo atual governo que diz que não precisa ter agente comunitário de saúde mais, isso dá um sinal para os municípios de que não é a mais obrigatório. Depois, teve a puxada de freio de mão do Mais Médicos e uma interrupção no programa de vacinas. Essa história de que é o Facebook, que as pessoas pararam de vacinar, isso é residual, sempre teve. O que está acontecendo é o seguinte: teve vacina que faltou, teve interrupção de fornecimento de vacina, a vacina chega e a unidade básica não está mais lá, não teve mais investimento na estruturas das UBS para manter a sala de vacina. Você teve um conjunto de ataques que, como o indicador é muito sensível, aparece rapidamente. Então, escancara a destruição do SUS pelo atual governo e dá essa sinalização muito grave. Toda vez que você sinaliza que nos próximos 20 anos você não vai fazer uma coisa, porque os outros atores do governo municipal e estadual vão investir nisso? Param de investir.

Sul21 – A gente pode ter alguma consequência semelhante pela desarticulação das farmácias populares?

Padilha: Da Farmácia Popular, menos, mas da assistência farmacêutica como um todo, sim. Só que são indicadores que demoram mais para aparecer. Nós conseguimos uma redução, de 2006 até 2014, 2015, das internações por hipertensão e diabetes no País. Exatamente porque a gente criou o Farmácia Popular, colocamos medicamentos nas unidades básicas de saúde, então ampliou a assistência farmacêutica. As pessoas controlavam mais a diabetes e, com isso, se internavam menos. A aparição desse indicador demora um pouco mais, é menos sensível que a mortalidade infantil e as doenças imunopreveníveis. Mas, se continuar assim, vai acontecer. Não tem dúvida. O Samu, que era um serviço consolidado, começou a ter falhas. Quando médicos se aposentam, as prefeituras não estão contratando mais. Não estão fazendo carreira mais. Como as prefeituras vão contratar um profissional estável sem ter a segurança de investimento do Ministério da Saúde nos próximos 20 anos? A Prefeitura começa a ter dúvidas sobre isso. Então, está em curso a destruição do SUS, que pode se agravar se a gente não reverter esses 20 anos de congelamento e se medidas de afrouxamento das regras dos planos de saúde vingarem no País.

Link: https://goo.gl/Mf7NuX

Padilha: ‘Não vai ser o PT que vai tirar Lula das urnas. Quem fizer isso, vai ter que botar sua digital’



Do Portal Sul21

Por Luís Eduardo Gomes

Um dos responsáveis por elaborar o plano de governo para a campanha presidencial do ex-presidente Lula, o ex-ministro da Saúde de Dilma, Alexandre Padilha (PT-SP), participou nesta sexta-feira (13) de uma plenária de centrais sindicais realizadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Em conversa com o Sul21 pela manhã sobre a situação política do partido e do ex-presidente, o ministro reafirmou a posição que vem sendo difundida pelo PT de que de não há plano B como alternativa à candidatura de Lula.

Padilha destacou que o PT ainda tem 30 dias para tomar uma definição, visto que o prazo para inscrição das candidaturas vai até o dia 15 de agosto, mas que a estratégia de manter a candidatura do Lula até o final está “absolutamente mantida”. “Se alguém quiser tirar a candidatura do Lula das urnas, não será o PT. Quem fizer essa violência, rasgando a Constituição, vai ter que botar a sua digital nesse atentado à Constituição e isso vai ficar marcado para a história brasileira. Vamos manter a candidatura do Lula até o fim”, diz.

A estratégia do PT é fazer, em 15 de agosto, um grande ato com movimentos sociais, artistas e personalidades internacionais, em Brasília. “A candidatura do Lula vai ser entregue pelo povo. E estamos preparados para a batalha política e jurídica em torno disso”, diz Padilha.

Por outro lado, ele afirma que o PT segue mantendo conversas com outros partidos para a formação de uma aliança eleitoral, indicando que as conversas mais próximas estão ocorrendo com os partidos PSB, PCdoB e PROS. Contudo, o ex-ministro ressalta que ainda continuam as conversas com os demais partidos que formaram uma frente progressista e lançaram recentemente um manifesto com críticas ao governo de Michel Temer (MDB) e propondo um programa mínimo comum, especialmente com o PDT. Para Padilha, é necessário que ter um “vice que amplie” compondo a chapa com Lula, que poderia vir até de fora desses partidos.

“O meu nome dos sonhos sempre foi o Josué Alencar (PR), acho que representaria a recuperação simbólica muito importante do primeiro mandato do Lula com o José Alencar. Estamos em conversa, tanto com o Josué, quanto com o PSB, com PCdoB, para que eles possam indicar nomes”, disse. O PR, de Alencar, vem sendo cobiçado por diversos candidatos, como Ciro Gomes (PDT), e inclusive do outro espectro político, visto que chegou a ser anunciado que o senador Magno Malta (PR-ES) poderia ser o vice de Jair Bolsonaro (PSL).

E o Plano B?

Para Padilha, a pressão para o PT apresentar um plano B não atinge o partido. “Se o plano A do povo brasileiro é o Lula, porque o PT tem que pensar no Plano B?”, questionou, em referência à liderança do ex-presidente nas pesquisas.

Segundo ele, essa cobrança vem de setores da imprensa que ele considera ser “intermediários do setor financeiro e do poder econômico”. “Qual é o drama de quem fez o golpe no País e quem sustenta o governo Temer? É que eles não conseguiram construir um candidato e o sonho deles é que o candidato deles dispute o segundo turno com o Bolsonaro, que é outra cria que eles fizeram. Só que não tem espaço para os dois”, diz.

Padilha diz que Plano B é de interesse de setores da imprensa e do mercado financeiro, não do PT | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Padilha acredita que, com Lula na disputa, o candidato que seguirá a cartilha do setor financeiro terá que partir para cima de Bolsonaro para ter alguma chance de estar no segundo turno. “Esse é o drama deles. Semearam o ódio e a intolerância no País e estão colhendo o Bolsonaro”, afirma. “O setor que financiou o golpe quer tirar o Lula porque sabe que ele é única liderança política com condições, ganhando as eleições, de revogar as medidas que eles impuseram. Então, quando esses intermediários do poder econômico dizem isso [sobre o Plano B], é porque eles não sabem qual é o texto de consultoria para as matrizes deles do setor financeiro, dos fundos de investimento. Eles não sabem dizer se, em 2019, a lei trabalhista vai ser a mesma atual, que retirou todos os direitos dos trabalhadores. Se o governo federal vai ter o compromisso atual de sacrificar saúde, educação, habitação, para ficar pagando dívida para o setor bancário. Por isso tem essa pressão tão grande para o PT retirar a candidatura do Lula”.

Questionado então sobre o que o PT fará para o caso de o ex-presidente Lula seja barrado pela justiça de registrar sua candidatura, Padilha afirmou: “Se eles rasgarem a Constituição, cometerem essa violência, temos um consenso muito claro de discutir com o Lula uma alternativa”, disse. “Se eles cometerem essa injustiça, nós vamos ter uma fotografia que é o Lula não podendo ser candidato, mas o Aécio podendo ser, o Romero Jucá podendo ser. Nós vamos fazer esse debate com a população”.

Episódio do HC

Apesar de manter a confiança durante toda a entrevista de que o PT conseguirá registrar a candidatura de Lula, Padilha afirmou que os acontecimentos do último domingo (9) a respeito do habeas corpus concedido pelo desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto, e depois retirado pelo presidente do tribunal Thompson Flores após pressão do juiz Sérgio Moro e do desembargador Gebran Neto, escancarou duas coisas. “A primeira é a vontade de uma parte significativa do povo brasileiro de ver o Lula presidente, ver o Lula se candidatar, porque a esperança de ver o Brasil voltar a crescer passa pelo Lula. O outro fator que mostrou é que tem um setor judiciário, da mídia, de interesses que estão por trás, que não têm nenhum pudor de tomar qualquer tipo de medida de exceção, rasgar a nossa Constituição, rasgar qualquer procedimento jurídico, para conseguir aquilo que eles sonham, que é tirar o Lula das eleições. Esses setores se borram de medo de ver o Lula candidato, porque sabem a força que o Lula tem”.

Mudança na conjuntura

Questionado sobre a sua confiança de que o PT poderá voltar a ganhar as eleições mesmo depois da conjuntura que sucedeu a eleição de Dilma em 2014, passando pelo impeachment e a prisão de Lula, Padilha elenca três fatores que o levam a pensar que o contexto mudou. O primeiro deles é que, para o ex-ministro, o ex-presidente, a sua defesa e a atuação de vários juristas conseguiram deixar claro para a população que não há provas que embasem a sua condenação.

“Não à toa, o juiz o de primeira instância de Curitiba que condenou o Lula, que tinha há dois anos 80% de aprovação da população, hoje tem a rejeição maior do que a do Lula. Ou seja, ficou explícito que está acontecendo uma condenação absolutamente política”, diz Padilha — pesquisa Ipsos divulgada no final de junho apontava que Moro era desaprovado por 55% da população e Lula por 54%.

O segundo ponto elencado por Padilha é que a população teria percebido que os “arautos da ética” que comandavam a campanha pelo impeachment de Dilma estavam eles muito envolvidos em corrupção. “As pessoas começaram a ver as caixas de dinheiro do Geddel, as ligações do Aécio, as contas na Suíça do Eduardo Cunha, o perfil dos ministros do Temer, as ações do Temer no Congresso Nacional para se manter presidente da República. Ou seja, começaram a perceber que o perceber que a Dilma foi retirada da presidência sem nenhum crime e entrou uma corja de ladrões para governar o País”, afirma.

O terceiro fator seria as medidas adotadas por Temer após chegar ao poder, o que ele considera como um desastre social. “É só ver o preço do gás de cozinha, ver a situação do desemprego. Eu dou aula numa universidade de São Paulo em que a maioria dos alunos estavam lá por causa do FIES e do ProUni. Esse ano, tivemos 17 mil alunos a menos, de 80 mil alunos. Ou porque não tem mais ProUni, por que não tem mais FIES, ou porque todo mundo da família está desempregado e o jovem tem que arrumar trabalho”.

Programa de governo em breve

Por fim, Padilha ainda destacou que o PT pretende lançar, possivelmente na próxima semana, um “programa de emergência” com 13 propostas para tirar o Brasil da crise. “Uma das medidas, anunciada pelo próprio Lula, por exemplo, é de ampliar a isenção do imposto de renda para a classe trabalhadora. Não podem os trabalhadores e trabalhadoras pagarem a conta dos desmandos do atual governo. Outra é recuperar os programas sociais. Temos muito claro de revogar as medidas feitas pelo Temer, revogar a reforma trabalhista. Queremos rediscutir o financiamento da educação. Não admitimos essa do ideia do congelamento por 20 anos do investimento público nesse País. Revogar essas medidas de entrega do pré-sal, de entrega da Petrobras”, afirma.

A reportagem também conversou com Padilha a respeito da situação da saúde do País, a ser publicada na próxima semana.