Nossas universidades não podem ser privatizadas



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

O objetivo do governo Bolsonaro é entregar e desmontar instituições e políticas valiosas que estão inscritas na nossa Constituição. Vimos mais um episódio nesta semana, com o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, um escárnio para o povo brasileiro.

Deputados da base do governo Bolsonaro tentaram, de todas as formas, aprovar a toque de caixa o texto da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 24, algo grave e absolutamente inconstitucional.

Parlamentares da oposição, estudantes e professores se mobilizaram e denunciaram as travas que os deputados bolsonaristas e liberais querem colocar nas universidades públicas do país, impedindo não apenas a permanência de quem já está cursando o ensino superior, mas também negando aos brasileiros a oportunidade de entrar em uma universidade.

Sou fruto de duas universidades públicas do estado de São Paulo e quando ingressei na faculdade de medicina, de cada 100 alunos apenas dois eram negros. Hoje, falo como professor universitário e doutorando, das novas turmas que entram, mais de 30% dos alunos são negros, isso graças às políticas de cotas sociais e raciais, importantes instrumentos para inclusão social. Uma parte dos meus alunos de pós-graduação são os primeiros a fazer nível superior em suas famílias.

O que é mais grave e curioso é que essa proposta está sendo feita quando a maioria da população começa a entrar na universidade pública.

Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a maioria dos alunos de graduação das universidades federais são de famílias com renda de até um salário mínimo e meio, estudou em escola pública e é preta ou parda.

A elite econômica, que faz as vontades do capital e privatiza bens públicos, olha o país para menos de 10% da população; queremos um Brasil para todos os mais de 200 milhões de brasileiros. Essa é a grande força que temos.

Quando um governo pensa na universidade pública para todos os brasileiros, muitos jovens que não tem uma oportunidade sequer deslancham em suas carreiras. Pesquisas mostram que alunos que ingressam em universidades através das cotas têm desempenho melhor que os não cotistas.

Conseguimos pressionar para que o projeto fosse retirado da pauta, mas é preciso estarmos atentos de forma permanente. A educação brasileira está sob constante risco neste governo, com cortes e desmontes. O papel das universidades públicas, assim como a importância do SUS, precisa ser discutido com a sociedade.

Padilha aciona TCU contra Saúde por incentivo a violência obstétrica



*Imagem/divulgação

O deputado Alexandre Padilha acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para que a 6ª edição da Caderneta da Gestante apresentada pelo Ministério da Saúde seja investigada por incentivar práticas de violência obstétrica e diretrizes não comprovadamente eficazes, como o uso da episiotomia, manobra de Kristeller, parto cesariana a pedido da gestante e amamentação como método contraceptivo.  A caderneta terá três milhões de cópias distribuídas pelo SUS.

Não recomendada desde 2018 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a episiotomia é o corte feito na vagina para facilitar o trabalho do obstetra durante o parto. Manobra de Kristeller é a prática de empurrar e apertar a barriga da gestante durante o parto. No documento “Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal” apresentado pelo Ministério da Saúde em 2017, orientação é que a prática não seja realizada.

No oficio encaminhado ao TCU, Padilha justifica “É inconcebível que o poder público financie e faça publicar com enorme tiragem documento contendo informação de duvidoso e questionável respaldo ético/científico, sendo chocantes os termos utilizados e toda a concepção da cartilha.

*Com informações do Universa/UOL

PADILHA FOI UM DOS PARLAMENTARES MAIS ATUANTES PARA APROVAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM



(Divulgação: Câmara dos Deputados)

Foi aprovado nesta quarta (4) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.564/20 que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Grande vitória dos trabalhadores das categorias que se mobilizaram intensamente com parlamentares para priorização da votação e aprovação do texto. 

O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. 

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o PL foi  aprovado no Senado ano passado e nas discussões da Câmara alguns argumentos ficaram divergentes após dados apresentados pelo Ministério da Saúde sobre o impacto do piso no orçamento da saúde, com projeções de que seria de 28,6 bilhões. 

Para esclarecer as informações, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara para discussão. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) foi o relator do GT que contou com a participação de entidades e sindicatos representando as categorias e, a partir e dados e estudos apresentados, o cálculo de quanto custa para o país o piso será em torno de 16 milhões.

Padilha explica que nas discussões do GT o valor do piso nunca chegou a quantia apresentada pelo governo federal.

“Provamos, ao contrário dos críticos, que é possível um piso salarial digno para a enfermagem com impacto de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde, valores totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país”.

O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020.

Padilha com trabalhadoras da enfermagem comemorando aprovação do piso na Câmara dos Deputados (Imagem/Divulgação)

 

Vitória histórica

“O Congresso Nacional foi tomado pelos profissionais da saúde que defendem e cuidam de vidas nesse país. Essa vitória é o mínimo que nós, parlamentares, pudemos fazer a essas trabalhadoras e trabalhadores que dedicam suas vidas diariamente a salvar outras vidas, inclusive na maior tragédia humana que o país já enfrentou, que é a pandemia da Covid-19”, afirma o deputado Padilha.

Segundo o deputado, a meta e mobilização é que o PL seja sancionado pelo presidente sem vetos. 

 

Câmara vota piso nacional da enfermagem nesta semana



Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

A Câmara dos Deputados vota na próxima quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2.564/2020 de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

A urgência da votação é fruto das intensas mobilizações dos trabalhadores e entidades das categorias de todo o país no Congresso Nacional para que o Projeto fosse colocado o quanto antes em pauta pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL).

A luta pela garantia de um piso salarial justo para a enfermagem não é nova, caminha há anos no Congresso. Este PL do Senado foi aprovado em novembro do ano passado e para apreciação dos deputados foi criado um Grupo de Trabalho (GT), que tive a honra de ser o relator, que após análises, apresentou dados reais sobre o impacto orçamentário e financeiro da saúde com aprovação do piso.

No relatório, provamos que os críticos da proposta mentem ao alegar que o valor do piso seria impossível de ser custeado ou que representaria ataques aos direitos dos cidadãos.

O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020. Seu impacto é de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde. Esses valores são totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país.

O esforço e a expectativa é que o texto do PL seja aprovado na íntegra e vá para sanção presidencial.

A aprovação de um piso salarial justo e digno para a enfermagem é o maior agradecimento que o país e o parlamento podem fazer aos heróis no combate a Covid-19. É obrigação do Congresso Nacional aprovar legislações que garantam e protejam os direitos de todos.

Em três anos, Bolsonaro leva menos médicos ao povo brasileiro



Foto: Karina Zambrana – ASCOM/MS

Por Alexandre Padilha

Após três anos do lançamento do “Médicos pelo Brasil”, o governo Bolsonaro anunciou a contratação de 529 médicos que irão atender em 24 estados do Brasil. Para a lembrança de todos, esse programa foi apresentado em 2019 como substituto do programa Mais Médicos, criado em minha gestão no Ministério da Saúde e que proporcionou acesso à saúde a 63 milhões de brasileiros com 18.240 médicos espalhados por 4.058 municípios, sendo 34 distritos indígenas.

A falta de médicos para atendimento nos rincões do país é realidade, mais médicos precisam ser levados para cada canto deste país para as pessoas que mais precisam.

A intenção nunca foi destruir ou criar obstáculos no novo programa, como faz Bolsonaro com o Mais Médicos. Mas queremos que médicos sejam levados para todos os municípios que precisam. O propósito é desmascarar as mentiras anunciadas pelo governo e construir o melhor para o povo, bem diferente do que faz Bolsonaro.

A decepção é que após três anos do anúncio do programa, ainda na maior tragédia humana que tirou a vida de milhares de brasileiros que é a pandemia da Covid-19, o governo brasileiro anuncia a contratação de apenas 529 médicos e ainda cria mentiras absurdas anulando o Mais Médicos, que de acordo com pesquisas tinha 95% de satisfação dos usuários.

Só para vocês terem ideia: o Mais Médicos levou mais de 2,6 mil profissionais médicos para atendimento em diversos municípios do estado de São Paulo. O Médicos pelo Brasil está levando apenas 41.Ou seja, ao invés de trabalhar para levar mais profissionais para quem mais precisa, o governo inventa mentiras, espalha fake news e desqualifica os médicos cubanos.

Uma parte desses médicos já atuam nos municípios e vão deixar apenas de ser vinculados às prefeituras e passarão a ser totalmente ligados ao governo federal.

Bolsonaro mente ao dizer que o Mais Médicos não foi amplamente debatido nas instâncias constitucionais. A lei do programa foi aprovada pelo Congresso Nacional, Superior Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, além de ser bem avaliado pela sociedade, foi aprovado pelos órgãos de controle e pelo poder judiciário.

O presidente diz que os médicos serão melhor remunerados, mas mentiu quando disse que eles teriam uma carreira de estado, com estabilidade permanente, depois disse que iria contratá-los por CLT, mas na verdade esses médicos irão receber uma bolsa federal por dois anos e só depois serão contratados.

Outra inverdade dita por Bolsonaro é quando ataca os médicos cubanos que atuavam no Mais Médicos. Ele não só ataca os profissionais que abriram mão das suas vidas e convívio com suas famílias para dar dignidade e saúde aos brasileiros, mas também desmerece o profissionalismo alegando que “não sabiam nada de medicina”.

Os médicos cubanos do Mais Médicos eram contratados em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que realizava o pagamento desses profissionais. Bolsonaro mente ao dizer que 80% do salário dos médicos era destinado a Fidel Castro.

Bolsonaro mente ao lançar um programa que contrata 529 médicos mais que na verdade substitui o vínculo dos profissionais que já atuam e cria o programa menos médicos, reduzindo a contratação de médicos, a atenção básica em saúde e a qualidade de vida do povo brasileiro.

Desmonte da Rede Cegonha: desrespeito a mulheres, bebês e enfermagem



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Em 2011, quando Ministro da Saúde, lançamos o programa Rede Cegonha para assistência obstétrica à mulher no pré-natal, parto, puerpério e ao seu bebê até dois anos de idade. A implantação dessa importante política pública auxiliou na redução da mortalidade materna, neonatal e infantil, o incentivo ao parto humanizado e intensificou a atenção integral à saúde da mulher, oferecendo mais autonomia.

O acompanhamento da Rede Cegonha começa no planejamento reprodutivo, passa pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida da criança. O programa investiu na qualificação do cuidado à gestante e ao desenvolvimento de seus bebês nos serviços da atenção primária em saúde com o acompanhamento das equipes do programa Estratégia da Saúde, em equipamentos especializados na ampliação e qualificação dos leitos de UTI adulto e UTI neonatal, leitos de gestação de alto risco, novas maternidades e Centros de Parto Normal.

De 2011 a 2016, a Rede Cegonha estava presente em municípios de todos os estados do país, prestando assistência a milhares de mulheres e crianças. É considerada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais de Enfermagem a mais bem-sucedida política pública de assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Brasil.

Apesar disso, assim como é de costume com toda política pública que dá direitos aos cidadãos, o governo Bolsonaro apresentou portaria que desmonta a Rede Cegonha e institui a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), sem discutir e muito menos pactuar a nova estratégia de atendimento com estados e municípios.

Essa portaria altera a lógica do cuidado e traz novamente a figura do médico obstetra como assistência integral, acaba com os Centros de Parto Normal e com papel das enfermeiras obstetrizes na condução do parto, também deixando de lado o importante acompanhamento de outros profissionais médicos no pré-natal, estimula a indústria da cesárea no país, não incentiva a promoção da alimentação saudável, entre outros absurdos que só retrocedem a dignidade da saúde integral da mulher.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem após a divulgação da portaria, publicaram nota de repúdio ao anúncio  afirmando que a “Portaria 715/2022 ignora avaliação técnica e dispositivos legais para impor o fim de política pública bem sucedida” e destacaram o reconhecimento da Enfermagem Obstétrica que é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na atuação multidisciplinar e com especialistas na retaguarda.

Apresentei um Projeto de Decreto Legislativo que pede a sustação dos efeitos dessa portaria o quanto antes. Não podemos permitir que mulheres e suas crianças sofram pelo descompromisso assistencial de um governo que mostra não se preocupar com atendimento integral em saúde em um dos momentos mais importantes da vida de uma mulher. Não vamos permitir que o trabalho das enfermeiras obstetrizes seja desvalorizado, também é por elas que estamos nessa luta.

A enfermagem brasileira deve ser respeitada. A categoria foi heroína no atendimento à pandemia da Covid-19 e o melhor agradecimento que o Congresso Nacional pode dar a esses profissionais é na aprovação do piso salarial da enfermagem. Também estamos na luta para que ele seja votado o quanto antes. Não vamos permitir que faltem com respeito aos trabalhadores da enfermagem.

Padilha apresenta Projeto de Lei Complementar para assegurar direitos aos trabalhadores do Judiciário



Padilha, Alemão da ASSOJURIS, Marinho (Apatej) e Ednaldo (Apatej) – Imagem/divulgação

Atendendo a pedido da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (ASSOJURIS), Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (APATEJ), Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba (AFFOCOS) e Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo (AJESP) e entidades de classes representativas de servidores públicos do poder Judiciário do estado de São Paulo, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/22 que altera a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, para devolução da contagem de tempo de serviço no período compreendido entre 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 aos servidores da categoria.

Esta Lei Complementar assegura auxílio a estados e municípios na pandemia, mas trouxe contrapartidas aos servidores públicos, congelou salários dos servidores de 27/05/2020 a 31/12/2021, vedando a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto quando decorrente de sentença judicial com trânsito em julgado ou determinação legal anterior à pandemia.

Servidores da Saúde e Segurança Pública permaneceram com seus direitos garantidos com a justificativa de que mantiveram o trabalho normalmente. Agora, servidores do Judiciário também lutam por esse direito.

“Fiz questão de apresentar com urgência esse Projeto por ser absolutamente justo. Na condição de ex-Ministro da Saúde, de deputado federal que participou da Comissão especial de fiscalização das ações da Covid-19 na Câmara dos Deputados, e de médico que atendeu no SUS durante toda a pandemia, vi a participação ativa dos servidores do Judiciário, eles não pararam nesse período. Seja no trabalho remoto e muitas vezes no trabalho presencial através dos oficiais de justiça e nas fiscalizações para garantia de direitos e cumprimento das leis”, explica Padilha.

Dedicação para trabalho de qualidade

“Inúmeros direitos estão sendo retirados dos servidores nos três últimos anos. Cabe agora a estes, buscar mecanismos capazes de rever e, se necessário, revogar leis e decretos que tanto vem prejudicando a subsistência dos agentes públicos que dedicaram e continuam dedicando suas vidas para que a sociedade receba um serviço de qualidade. No entanto, só se terá êxito com uma resposta à altura aos políticos que pactuam com essas ações, o que deverá ocorrer nas eleições que se aproximam. Em nome de todos os trabalhadores do Judiciário Brasileiro enalteço o deputado federal e ex-ministro Alexandre Padilha pela propositura do PLP que altera parte da lei complementar 173, devolvendo a contagem de tempo de serviço no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 aos servidores do Poder Judiciário“, afirma o diretor presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Marcos (Alemão da Assojuris).

Carlos reitera ainda que o Projeto beneficia servidores federais, trabalhistas, estaduais e do Distrito Federal do Poder Judiciário Brasileiro.

De acordo com matéria publicada no site oficial do TJSP “A prova da ininterrupção da prestação jurisdicional reside no fato de que, no período de 16/03/2020 a 06/02/2022, somente pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, foram realizados 59,4 milhões de atos processuais produzidos desde a implantação do trabalho remoto como medida de contenção da pandemia da Covid-19”.

“É um absurdo não contar o tempo de atuação do trabalho desses trabalhadores na pandemia. Oficiais de Justiça e servidores que trabalharam de forma presencial tiveram expostas suas vidas e famílias ao risco de uma doença ainda desconhecida. O que conquistamos para os trabalhadores da Saúde e Segurança, vamos batalhar para conquistar para os trabalhadores do Judiciário brasileiro”, afirma Padilha.

Assine a petição para que PLP 46-2022 seja debatido e aprovado com urgência na Câmara dos Deputados

Da Assessoria

Padilha propõe projeto de decreto legislativo para impedir mudança na Rede Cegonha



Foto: André Borges/Agência Brasília

O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou, na última sexta-feira (8), projeto de decreto legislativo (PDL 81/22) para suspender a criação da Rede Materna e Infantil (Rami) pelo Ministério da Saúde, em substituição ao Rede Cegonha, implantado pelo governo Dilma Rousseff, quando ele era titular da pasta. “O Ministério da Saúde acaba de publicar uma portaria sem discutir, sem pactuar com estados e municípios”, critica o parlamentar.

A Rede Cegonha propunha melhoria do atendimento às mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto e aos recém-nascidos e crianças até 2 anos de idade.

Na avaliação do deputado, a portaria muda totalmente a lógica do cuidado ao parto e a assistência à criança no Brasil, “com a lógica mais uma vez centrada na figura do médico obstetra, o que esvazia, por exemplo, o papel de outros profissionais médicos que são muito importantes no pré-natal”, criticou.

Alexandre Padilha alertou ainda que a mudança vai estimular uma verdadeira indústria da cesárea no País, “que já existe, e mais do que isso, passam a ser medidas totalmente fora da realidade dos vários municípios brasileiros e estados”.

Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Notas contra a mudança

Na justificativa do PDL, o deputado destaca que a mudança na rede de proteção da gestante e do bebê enfrenta resistência dos entes federativos. Ele cita nota divulgada pelos conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de Saúde, na qual afirmam que eles alertaram o governo sobre a importância de pactuação para toda e qualquer ação no âmbito do SUS. “Mas os pedidos não foram atendidos e as regras foram impostas unilateralmente”.

Afirmam ainda que o governo federal desrespeitou o comando legal do SUS “com uma normativa descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais”.

Padilha também cita na justificativa da proposta nota oficial dos conselhos regionais de enfermagem contra o desmonte da Rede Cegonha, “a mais bem-sucedida política pública de assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Brasil”. Na nota os profissionais frisam que o novo programa dá ênfase à atuação do médico obstetra, mas não contempla adequadamente as ações e serviços para crianças, e alegam que a portaria não destaca a atuação de pediatras e exclui as enfermeiras obstétricas.

Leia AQUI a proposta de decreto legislativo.

Redação do PT na Câmara

 

Só com saúde pública forte superaremos a fome e voltaremos a crescer



Crédito: Rovena Rosa / Ag. Brasil

Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

Nada custa mais para uma família pobre do que fazer uma vaquinha para comprar remédios que não encontraram no posto de saúde ou ver um filho ficar dias internado por conta de uma doença que poderia ter sido prevenida através de uma vacina.

Nada atrapalha mais a rotina de uma família pobre do que os parentes terem que se revezar, muitas vezes faltando ao trabalho, para acompanhar um dos seus membros em uma consulta médica ou pronto socorro.

Nada custa mais para a economia de um pequeno produtor do que ter que vender seus produtos mais baratos para ter pagar os custos de uma viagem até a capital de seu estado para realizar um exame especializado.

Nada afeta mais o dia a dia da economia de um pequeno comerciante da periferia
do que ver que, ao invés de investir no seu estabelecimento, está gastando com deslocamento para tratamento médico.

Nada custa mais para uma fábrica de equipamentos de saúde do que perder oportunidade de vender para um hospital porque é mais barato para esse hospital importar equipamento de um outro país.

Nada custa mais para o futuro de um país do que ver seus pesquisadores irem para outros países para continuar suas pesquisas, porque não veem mais oportunidade de desenvolvê-las aqui.

Nada interrompe mais os planos de um trabalhador do que o fato dele ficar afastado por não conseguir tratamento de reabilitação de sua saúde após um acidente de trabalho. Nada custa mais para uma empresa ou comércio do que a redução da produtividade por conta de problemas de saúde.

Em todas essas situações, há um fio de continuidade: a saúde pública e o SUS.

A pandemia fez com que uma parcela da população brasileira tenha tido percepção da importância do SUS para o Brasil. Sem o SUS, não existiria o Instituto Butantan e a Fiocruz e, sem eles, mais da metade da população brasileira não teria recebido a vacina contra a Covid-19.

Muita gente que não sabia o que era uma UPA 24h ou o Programa Nacional de Imunização, passou a conhecer durante a pandemia. Muita gente percebeu, pela primeira vez na história, que 77% da população brasileira tem apenas o SUS como alternativa para cuidar da saúde e que os 23% que têm plano de saúde, em várias situações durante a pandemia, tiveram suas vidas salvas graças ao SUS.

O que a população brasileira ainda não entendeu é que a saúde pública e o SUS são muito mais que atenção à saúde. Eles são um caminho fundamental para o crescimento econômico, a recuperação dos empregos e o enfrentamento ao flagelo da tragédia da fome.

O setor da saúde representa cerca de 9% do PIB brasileiro. A estrutura da saúde compreende centenas de milhares de equipamentos pelo país: cerca de 6.400 hospitais públicos e privados; 48 mil unidades de saúde básica, centros e postos de saúde; 350 mil estabelecimentos de saúde, onde trabalham cerca de 9 milhões de pessoas.

Pensar na saúde pública como eixo de desenvolvimento é fundamental para que o Brasil recupere a produção de empregos e a economia.

Por exemplo: o Bolsa Família não teria chegado às milhões de famílias brasileiras sem o trabalho dos agentes comunitários de saúde da equipe Saúde da Família que cadastram as famílias para a inclusão no programa. Mais do que cadastrar, são esses profissionais que fazem as condicionalidades e busca ativa das pessoas em vulnerabilidade social. Não teremos uma política forte de transferência de renda para quem mais precisa sem as equipes do SUS, próximas a essas pessoas.

Nos pequenos municípios do país, os principais empregos permanentes são de profissionais da saúde. Cada um desses trabalhadores, seja da Saúde da Família ou médico do Mais Médicos, que chegaram ao interior do país, significou uma melhora na economia das famílias, que pararam de ter que gastar dinheiro pagando passagens para ir em busca de atendimento nas capitais.

Quando tomamos a decisão de incorporar a vacina do HPV, da noite para o dia criamos o maior programa de vacinação pública contra o HPV do mundo. Esse é o tamanho da saúde pública brasileira.

Naquele momento, uma família para aplicar as três doses da vacina em seus filhos, gastavam em torno de R $1.2000. A decisão de inserir a vacina do HPV no SUS gerou economia às famílias, prevenção ao câncer de colo de útero e a transferência de tecnologia para o Instituto Butantan, que passou a produzir a vacina e gerou empregos e tecnologia.

Tomamos a decisão de incorporar no SUS os principais medicamentos biológicos, para que as famílias não paguem milhões de reais todos os meses. Com isso, aliviamos a economia das famílias, que puderam direcionar esses recursos para outras atividades.

Essa é a força da saúde pública brasileira diante das necessidades de crescimento econômico, inovação tecnológica e redução da desigualdade de nosso país.

Dia 7/4 é o Dia Mundial da Saúde, que possamos celebrar com a força e a preocupação por ainda estarmos superando uma pandemia, mas com a consciência que a retomada do crescimento econômico e a redução da pobreza, passam por uma saúde pública e um SUS mais forte, no centro do projeto de desenvolvimento do Brasil.

Padilha visita Osasco e região e destaca desafios para reconstrução econômica do país



Nesta quarta (30/4) o deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP) participou na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo do seminário que discutiu a conjuntura política e mapeou ações para o ano de 2022. Padilha é médico, foi Ministro da Coordenação Política de Lula e Ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff.

Em sua fala, o parlamentar fez o balanço dos programas na área da saúde e destacou a recuperação econômica também com foco na saúde.

“A pandemia da Covid-19 nos mostrou, ainda mais, que não podemos depender de outros países para produção de medicamentos, vacinas e equipamentos. O Brasil precisa de um Complexo Econômico Industrial da Saúde para que possamos sustentar o ciclo de desenvolvimento no país”.

O Complexo Econômico e Industrial da Saúde seria composto pela indústria farmacêutica, química, de cosméticos, embalagens e serviços de tecnologia da informação, por exemplo, e que, em parceria, desenvolvessem a manutenção das ações da área da saúde para superar uma pandemia, como a da Covid-19, e recuperar empregos no país.

Padilha foi o relator do grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o Complexo e também é relator do Projeto de Lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde que tem como objetivo incentivar indústrias a produzirem insumos ao sistema de saúde.

Destacou ainda que a saúde é o terceiro segmento que mais demanda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, cerca de 9%. “A indústria gera emprego, faz investimento nas novas tecnologias e qualifica o trabalho, isso puxa a economia de um país. Para o próximo período temos dois desafios imediatos: implantação de políticas sociais que aliviem o sofrimento do povo e a recuperação do nosso setor industrial”.

Osasco

No giro pela região, Padilha se reuniu com lideranças de Osasco onde apresentou as ações de seu mandato em defesa da saúde e destacou o Projeto de Lei 2.564/2020, que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

Padilha foi o relator do grupo de trabalho criado na Câmara para debater o PL, que foi aprovado com urgência para votação o quanto antes no plenário da Câmara.

 

Da Assessoria