General Heleno recebe R$ 19 mil, acha pouco e debocha do povo brasileiro, afirma Padilha



*Do PT na Câmara 

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou nesta quarta-feira (10), que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, mais uma vez não oferece explicações convincentes sobre os 39 quilos de cocaína apreendidos em avião da Presidência da República, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, em 25 de junho. O militar ainda debocha do povo brasileiro ao informar que tem vergonha de receber salário de R$ 19 mil, pela patente que exerce no Exército Brasileiro.

A droga estava em poder do segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, da Força Aérea Brasileira (FAB).

“O general Heleno mais uma vez debocha da grande maioria do povo brasileiro. Ele já havia debochado quando disse que não poderia impedir 39 quilos de coca num avião porque não tem bola de cristal. Já tinha debochado quando disse que foi um azar esse sargento ter sido preso, e agora faz um novo deboche, exatamente no dia que o governo dele tenta aprovar mudança na Previdência que ataca aqueles que recebem até dois salários mínimos”, criticou Padilha.

A declaração do ministro de Bolsonaro ocorreu durante audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e Direitos Humanos e Minorias da Câmara, requerida pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF) que debateu sobre a apreensão de drogas em aeronave militar.

“Eu tenho vergonha do que eu recebo do Exército. Isso eu tenho vergonha. Se eu mostrar para o meu filho que eu sou general de Exército, e ganho líquido R$ 19 mil, eu tenho vergonha”, ironizou o ministro, ao ser questionado sobre o salário de R$ 50 mil que recebia como diretor de Comunicação e Educação Corporativa no Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Perguntas sem respostas

Segundo Padilha, o ministro deixou muitas perguntas sem respostas. Ele citou como exemplo os questionamentos sobre quem decidiu que o voo iria parar em Sevilha, de quem é a cocaína, se além do sargento, existem outros tripulantes ou oficiais envolvidos, e se há outras conexões internacionais envolvidas no fato.

“Foi reconhecido pelos oficiais que é um fato gravíssimo em relação à segurança da tripulação, dos voos presidenciais, que é gravíssimo em relação a manchar o nome do Brasil no exterior e da própria Forças Armadas Brasileira”, observou Padilha.

A deputada Erika Kokay disse que esperava resposta mais efetiva do ministro de Bolsonaro sobre esse fato que, segundo ela, envergonhou o País. “Ele não apontou nada de concreto de que esse fato não ocorrerá. É mais um episódio que atenta contra a imagem deste país e que precisa de uma justificativa plausível diante da nação”, avaliou a deputada, que cobrou medidas para que o Brasil não seja mais humilhado internacionalmente.

Apuração

Erika Kokay afirmou ainda que espera agilidade na apuração e que a investigação mostre todos os meandros dessa operação. “Esperamos uma apuração que coloque a limpo e mostre claramente quem está envolvido. Porque não acredito que um sargento sozinho entraria com 39 quilos de coca no avião. Tem mais gente envolvida nesse crime gravíssimo e que precisa ser fortemente apurado”, alertou.

Governo Lula e militares

Em discurso duro, a deputada e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PR), fez um resgate histórico da relação entre os governos do PT e as Forças Armadas. Ela lembrou que os governos do PT sempre trataram as Forças Armadas com respeito e dignidade, integrando-as no esforço democrático de desenvolvimento.

Gleise chamou a atenção dos seus pares e dos debatedores para que voltassem ao ano de 2002, período em que o Exército teve que dispensar 44 mil recrutas, quase 90% porque o então presidente, Fernando Henrique Cardoso, explicou Gleisi, tinha cortado as verbas do soldo e da alimentação dos militares.

“Por isso eu não consigo entender porque tanto ódio, por isso eu não consigo entender a perseguição, por isso eu não consigo entender a ingratidão em relação ao presidente Lula e aos governos do PT”, observou.

Para a deputada, não adianta dizer que é a corrupção. Segundo ela, a narrativa sobre corrução utilizada para condenar o PT e Lula começa a ser desvendada pelas revelações da Vaza Jato. “As atitudes que o atual ministro Moro tinha como juiz, com o então acusador Deltan Dallagnol, isso sim envergonha o nosso País, envergonha internacionalmente, como que a justiça pode ser objeto e ser usada para perseguição daqueles que são, não inimigos, mas que disputam na política”, concluiu.

Benildes Rodrigues

 

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Governo Bolsonaro demonstra descompromisso com a vida das crianças



*por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

Essa semana mais uma notícia que mostra a destruição de programas consolidados do Ministério da Saúde ao longo de décadas. Mais uma demonstração da irresponsabilidade do governo Bolsonaro com a vida das pessoas, sobretudo das crianças em nosso país: a falta da vacina pentavalente em vários estados do Brasil.

A incorporação da vacina pentavalente no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feita durante a nossa gestão no Ministério da Saúde (gestão Dilma Rousseff), exatamente como uma estratégia para reduzir o número de picadas [das imunizações] que uma criança sofre e, com isso, aumentar a adesão de crianças protegidas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite.

Justamente num período – após o golpe contra o governo Dilma – que se tem uma redução da cobertura vacinal, a interrupção na distribuição dessa vacina aos estados e municípios é mais uma demonstração da absoluta incompetência e descompromisso com a vida e a saúde do povo brasileiro.

É também uma demonstração muito clara do que aconteceu depois do golpe nesse país, e tem tido continuidade dessa redução no governo Bolsonaro, não é obra de fakenews no Facebook, porque quando eu fui ministro da Saúde já havia campanhas nas redes sociais contra a vacina, mas à época nós atingíamos 100% da cobertura vacinal.

Hoje as campanhas antivacinas continuam, o que foi interrompido foi o compromisso do governo federal e do Ministério da Saúde com a vida de nossas crianças e da população brasileira.

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O que está escondido no acordo União Europeia e Mercosul?



*Por Alexandre Padilha e Alexandre Pupo, para Revista Fórum

O Governo Bolsonaro comemora nesta semana a conquista de um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE). Além de se apropriar de um processo de mais de 20 anos de negociação, o governo mostra como age de forma incoerente e submissa na área da diplomacia internacional. O ministro das relações internacionais ataca desde sua posse o que chama de “globalismo”, apoiado pelo guru Olavo de Carvalho e dizia trocar os espaços multilaterais pelas negociações bilaterais. O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia declarado que o MERCOSUL não era sua prioridade, por ser um órgão muito “ideológico”. Mas parece que o jogo mudou, e é importante compreender que há mais coisas por trás desta decisão do que se aparenta.

O Brasil se encontra em num dos momentos mais frágeis da sua trajetória internacional. Um Presidente que voa até Davos e não faz uso nem de 15 minutos para se apresentar perante o mundo, que viaja sem agenda para encontros multilaterais, quebra tradições históricas do Itamaraty em votações na ONU e reorienta sua política externa em subserviência aos interesses norte-americanos. Além disso, a crise econômica a qual atravessa nosso país e a vizinha Argentina, nos coloca numa posição de fragilidade para fazer qualquer pressão ou contraproposta em acordos comerciais, enquanto bloco regional. 

Acordos de livre comércio são muito importantes para garantir a internacionalização da nossa economia e garantir o aumento da qualidade e da competitividade da produção nacional, inclusive para que ela conquiste outros mercados no exterior. Entretanto, os termos deste acordo devem ser justos e responsáveis, ainda mais se tratando de comercio entre regiões com níveis de desenvolvimento e renda tão diferentes. 

Ao longo dos nossos governos, demos prioridade às relações comerciais com outros países em desenvolvimento. Nessas negociações, os acordos podem ser mais justos, e a transferência de tecnologias e produtos gera a possibilidade de um desenvolvimento mais distribuído e menos concentrado. De fato, as nossas relações internacionais nunca foram orientadas apenas pela lógica do livre comércio, na sanha liberalizante que marca esse governo de Bolsonaro e Guedes e nós faz lembrar tanto dos anos 1990.

Este foi um dos motivos pelo qual as negociações levaram tanto tempo. Em 2004, elas foram interrompidas porque a cota de importação de carne bovina – um dos produtos com mais competitividade que nosso bloco possui – que a União Europeia estava aceitando, era menor do que o aceitável pelos nossos produtores. À época, a nossa demanda era de 300 mil toneladas, o acordo fechado por Bolsonaro reduz esse valor em três vezes, colocando como cota 99 mil toneladas de carne. Por motivo inverso, o governo francês está reticente em ratificar o acordo. Por lá, os agricultores estão reclamando que os termos das trocas na área agrícola vão atingir muito a suas produções e estão pedindo proteção do governo. 

Por esse motivo, é tão importante conhecer os detalhes deste acordo. A maior parte dele ainda não foi publicizada, mas já há informações que apresentam motivos para preocupação. Parte importante do acordo foi a abertura dos mercados de compras governamentais, que no Brasil é da ordem de R$ 78 bilhões. Com isso, empresas europeias vão poder competir em licitações do governo brasileiro em pé de igualdade, como se brasileiras fossem. 

Somado ao efeito destrutivo da operação Lava-Jato no setor da construção civil, as empresas de engenharia civil e os milhares de empregos envolvidos nesta área, ficam ainda mais em risco. Em especial, por se tratar de um dos setores em que o Brasil apresentava grande competitividade – além de alto valor agregado – e que foi completamente desmontado nos últimos anos. 

Temos que prestar atenção nas áreas ligada à saúde. Medicamentos para medicina humana e veterinária correspondem a 10% das importações da UE para o Brasil hoje, e a abertura deste mercado com certeza resultará em negócios bilionários para indústria farmacêutica europeia, sem garantir a transferência de tecnologia e pesquisa para o Brasil. Mas o mais importante será garantir a continuidade da produção e distribuição dos remédios genéricos no Brasil. O Brasil não pode permitir que por discussões de patente seja suspensa a produção destes medicamentos essenciais para a saúde pública. 

Além disso, ele presume a liberalização dos serviços de postagens e telecomunicação, podendo levar à privatização dos Correios e a abertura do mercado de televisões ao capital internacional. 

O acordo deve levar até 15 anos para a sua implementação total, e o primeiro passo será passar pelo escrutínio do parlamento europeu e dos quatro países que compõe o MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É um acordo grande, que dá conta de mais de 90% do comercio entre os blocos, mas que deverá ser analisado em detalhe pelo nosso Congresso Nacional. As negociações até agora foram todas feitas a portas fechadas e com pouquíssima transparência, muito diferente do que era feito ao longo dos nossos governos, quando todos os setores interessados eram chamados a participar e trazer suas opiniões. A análise parlamentar deverá ser feita na perspectiva de garantir emprego e soberania, não permitindo que um acordo como esse traga mais problemas à já fragilizada economia brasileira. 

Um ponto importante deste processo das últimas semanas foi a exposição e a pressão internacional feitas sob o presidente, acerca da sua política ambiental e de direitos humanos. Governos e sociedade civil de diversos países europeus se pronunciaram contra os posicionamentos de Bolsonaro na questão ambiental e sobre o clima de risco que os Direitos Humanos correm em nosso país. O presidente teve que voltar atrás, defender a permanência no Acordo de Paris e se comprometer com quesitos do acordo que tratam de legislação trabalhista, redução do desmatamento e proteção das terras indígenas. 

Diferente deste governo, nossa política nunca tratou estes temas como moeda de barganha para conseguir acordos comerciais. Pelo contrário, nossa política externa altiva e ativa, transformou o Brasil num dos principais atores do cenário internacional. Nossa atuação foi calcada no respeito e no princípio da soberania e do multilateralismo, na defesa dos países emergentes, no fortalecimento dos processos de negociação de paz em oposição às saídas armadas, na luta por políticas ambientais que garantissem o desenvolvimento sustentável e na defesa e efetivação dos direitos humanos. Como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, estarei atento na tramitação deste acordo e à disposição para o debate com a sociedade sobre cada ponto nele estabelecido. 

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Criador do Mais Médicos, ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e secretário da gestão Haddad.

*Alexandre Pupo é advogado, cientista social e militante da juventude do PT

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Universidade reconhece autoplágio em artigo do ministro da Educação, diz Padilha



Do PT na Câmara

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP)anunciou nesta quinta-feira (4), por meio de suas redes sociais, que o escritório de integridade acadêmica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) acatou uma representação de sua autoria contra professor da instituição, o atual ministro da Educação, Abraham Weintraub. No documento apresentado à instituição de ensino, Padilha questionou a publicação de um artigo científico idêntico em duas revistas diferentes, prática conhecida como autoplágio. “Não é adequada e contraria as boas práticas de pesquisa científica”, diz o relatório da Unifesp.

Padilha comentou o resultado. “Está de parabéns a Universidade de São Paulo, o seu escritório de integridade acadêmica porque ele analisou a questão, apontou que é uma conduta inadequada do atual ministro e determinou que ele (Weintraub) retire o artigo do currículo Lattes”, afirmou Padilha, ao se referir à plataforma que reúne informações de pesquisadores de todo o país, disponível virtualmente no site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

De acordo com o petista, a decisão revela o compromisso das universidades públicas com a lisura em todos os aspectos acadêmicos. Ao mesmo tempo, Padilha cobrou do ministro que cumpra a decisão da instituição. “Acho que o ministro imaginou que a universidade pública é uma balburdia, e a Unifesp provou que não é e exige a correção da conduta inadequada do seu professor, atual ministro da educação. Tire do seu Lattes, ministro, os trabalhos duplicados que escritório de integridade da Unifesp já recomendou para que o senhor o faça”, cobrou Alexandre Padilha.

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Padilha faz diagnóstico do Hospital Municipal de Americana em visita



Neste sábado (29) o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) visitou o Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi de Americana junto com a vereadora da cidade, Maria Giovana, para tomar conhecimento da situação do serviço e elaborar diagnósticos para melhorias no atendimento.

Construído em 1982, o serviço possui estrutura tradicionalmente montada para dar conta das principais necessidades de saúde de Americana e de outras cidades próximas. Porém, em decorrência do esvaziamento da atenção básica de saúde na cidade e a dificuldade do município acessar outros serviços da região, o hospital vive uma situação de sobrecarga.

A vereadora Maria Giovana abordou os problemas durante a visita. “Americana conta com três unidades de Saúde da Família, que atendem todo o município. A situação do hospital se dá pelo fato da maioria das pessoas acabarem procurando diretamente o serviço. A demanda por atendimento na cidade está aumentando e estamos perdendo médicos, inclusive do Mais Médicos”, explicou.

Padilha e vereadora Maria Giovana visitam Hospital Municipal de Americana

 

Padilha fez um panorama do que pode ser feito para a melhoria e qualidade no atendimento e concordou com a alternativa que a vereadora Maria Giovana propôs ao estabelecer uma parceria com o Governo do Estado para o serviço.

“A ideia dessa parceria é que o governo assuma parte do prédio, equipando e colocando para funcionar serviços de alta complexidade para complementar a atividade hospitalar, como por exemplo o serviço de hemodinâmica cardíaca, tão importante para a região”.

O deputado também sugeriu que o hospital ofereça um serviço de atendimento a traumas, também na parceria com o governo do estado.

“O Estado assumiria não só ações de diagnóstico mais também necessidades de reabilitação, recuperação física dos pacientes”, explica.

A visita foi essencial para o entendimento do deputado sobre a realidade do atendimento. “Ao mesmo tempo que saio chocado com a situação do hospital, saio empolgado com a disposição dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde de recuperar o hospital. Colocarei meu mandato de deputado federal à disposição da cidade para parcerias e melhorias no atendimento à saúde”, afirma.

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Padilha defende retomada e agilidade do Revalida para contratação de médicos no País



Com informações do PT na Câmara

O Brasil tem 20 mil médicos brasileiros formados no exterior que não podem exercer a medicina por não terem seus diplomas reconhecidos. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) foi tema de audiência pública na comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden), nesta quarta (26), na Câmara dos Deputados.

O Revalida é uma prova que reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil, cuja a responsabilidade pela avaliação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). A demora e a dificuldade para a realização da avaliação foram criticadas na Comissão. Desde 2017 o exame não está sendo aplicado.

Um dos requerentes da audiência pública, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), lembrou que era o ministro da Saúde quando foi criado o Revalida, em 2011. Para ele, o País precisava de uma padronização por conta de denúncias graves, como a compra de validação de diplomas. “Criamos a oportunidade para que o médico que quer exercer a medicina no Brasil tenha uma avaliação justa. Ao longo dos anos foi se aprimorando, mas a partir de 2016 ocorreu uma interrupção nessa política”.

Padilha também falou sobre o projeto Fundo de Resgate da Saúde Pública, de sua autoria, que está em construção coletiva e que garante recursos novos para a saúde de uma forma que não fiquem restritos ao teto de congelamento da EC 95. “Precisamos construir ideias de fontes de financiamento que não fiquem caracterizadas de orçamento da seguridade social, há risco de manutenção dos patamares do governo federal. Por isso alternativas para o financiamento”.

Para o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, a dificuldade de provimento médico é uma preocupação urgente e destacou que, após a saída dos cubanos do Mais Médicos, áreas de grande vulnerabilidade, indígenas e Quilombolas não conseguem fixar médicos. “Estamos mantendo 2 mil unidades de saúde sem médicos pela demora dos editais do Ministério da Saúde”, denunciou.

O Conasems defende que os médicos formados no Brasil, principalmente nas escolas públicas, se formem para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). “Enquanto nós não conseguimos fixar médicos nessas áreas remotas, é necessário ter médico que seja brasileiro formado no exterior ou que seja estrangeiro. Com o programa Mais Médicos geramos uma expectativa”, afirma Junqueira.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) defende um processo de revalidação de diplomas no Brasil mais eficiente, ágil, verdadeiro e correto. Lembrou que ao longo dos últimos anos isso não vem acontecendo no País.

Medicina elitista

Sílvia Pacheco, representante dos Médicos Formados no Exterior, relatou que quando os médicos voltam para o Brasil são privados de atuarem no País em que o curso de medicina é elitista, excludente e seletivo economicamente. Para Sílvia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não se importa com a população mais pobre que necessita de atendimento médico, por trás do discurso de tentar garantir a qualidade do atendimento médico, se esconde o real propósito do protecionismo de mercado, agarrando-se à ideia de que quanto mais médicos, menos valorizada será a profissão.

“Não queremos um CRM [registro no Conselho Regional de Medicina] a qualquer custo. Estamos pedindo um CRM por meio da revalidação, mas um revalida justo que cobre aquilo que compete a um recém-graduado em medicina”, explica Sílvia Pacheco.

A conselheira Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, do Conselho Federal de Medicina (CFM), deixou claro que o conselho é contra a flexibilização da revalidação e concorda com o exame que tem sido aplicado pelo Inep.

Emenda Constitucional 95

Para o deputado petista Arlindo Chinaglia (PT-SP), esquecer de abordar a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos por 20 anos em áreas como saúde e educação, é um grande erro estratégico, pois com isso a saúde vai piorar – e muito. Chinaglia – que é médico – também defendeu a criação de uma estrutura de atenção à saúde no País, além de organizar a carreira dos profissionais da área.

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“Bolsonaro quer fechar o Congresso com a sua caneta das medidas provisórias”, alerta Padilha



Do PT na Câmara

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara denunciaram na tribuna da Câmara na quarta-feira (19) o autoritarismo do governo Bolsonaro, que não acatou a deliberação do Congresso Nacional, e editou na quarta-feira nova medida provisória (MP 886/2019) para colocar a demarcação de terras indígenas sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura. No início do ano, Bolsonaro tentou a mesma coisa na sua primeira medida provisória (MP 870), mas o Parlamento rejeitou e manteve a tarefa com a Funai (Fundação Nacional do Índio), vinculada ao Ministério da Justiça, como sempre foi.

Na avaliação do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a edição dessa MP, com o mesmo teor de proposta rejeitada pelos parlamentares, marca uma nova era do relacionamento do presidente Bolsonaro com o Congresso Nacional; “a era do deboche, a era do desrespeito absoluto”, criticou. Para o deputado, Bolsonaro quer criar a “república bolsonariana”, que governa por medida provisória, por decreto. “Existe um Congresso Nacional. Respeite a Constituição, respeite as leis!”, bradou Padilha.

O deputado enfatizou ainda que Bolsonaro, que se inspira nas ditaduras militares, “não fecha o Congresso com canhões, mas quer calar o Congresso brasileiro com a sua caneta das medidas provisórias”, protestou. O Parlamento, segundo Padilha, não pode admitir esse “deboche” de forma alguma. “Porque, se aceitar, vai estar reconhecendo que as portas do Congresso estão fechadas na prática”, alertou.

Consea

O deputado Alexandre Padilha lamentou também a canetada de Bolsonaro, que vetou a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O conselho, criado desde o governo de Itamar Franco e reativado pelo governo do Lula foi extinto por Bolsonaro, mas recriado pelo Congresso, durante a aprovação da MP 870.  “E pasmem! O Consea foi recriado no parecer do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e Bolsonaro vetou”, lamentou.

Padilha ainda lembra do veto do presidente às alterações feitas pelo Legislativo em relação ao registro sindical. “Bolsonaro está dizendo que não ouve mais o Congresso Nacional, na mesma semana em que ele havia vetado a decisão do Congresso que garantia a gratuidade das bagagens no transporte aéreo”.

Devolução da MP

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) também protestou contra a edição da MP 886 e informou que a Bancada do PT e de outros partidos já pediram que o Congresso devolva a medida para o governo. Ele disse que, enquanto parlamentar, se sentiu afrontado na manhã de hoje, ao ver no Diário Oficial da União a medida provisória na qual Bolsonaro transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. “Quero recordar que não tem duas semanas que este Congresso – e não foi a Câmara, foi o Congresso que disse não a uma medida provisória de igual teor. Disse não à permanência da demarcação de terras indígenas, quilombolas e da agricultura familiar no Ministério da grande propriedade, o Ministério da Agricultura”, enfatizou.

Faleiro reforçou que Bolsonaro foi derrotado no Congresso nessa questão. “Isso não foi um debate, uma disputa de Oposição e Situação, foi um olhar do conjunto majoritário deste Parlamento, foi uma decisão do Legislativo dizer não à demarcação de terras com a Agricultura”. Faleiro observou ainda que vai durar pouco os efeitos dessa nova MP, porque ela não tem sustentação jurídica. “Nossa bancada, assim como outras bancadas, assim como a Frente Parlamentar Indígena, em sintonia com as organizações como o APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil -, a COIAB — Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira — e outros estão tomando iniciativas para derrubar essa MP”, anunciou.

O deputado Célio Moura (PT-TO) também manifestou indignação com a edição da MP, em desrespeito à deliberação do Parlamento. Para o deputado tocantinense, levar a demarcação para o Ministério da Agricultura, como Bolsonaro quer, “é a mesma coisa que entregar o sangue para o vampiro tomar conta”. E alertou: “Jamais os índios vão ter paz, neste Brasil, porque, deixar essa tarefa com o Ministério da Agricultura é, sem sombra de dúvida, para aniquilar os índios brasileiros”, argumentou.

MP 886/2019

A medida provisória (MP 886/2019), publicada hoje, estabelece que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas.

O texto da MP ainda determina que a competência de que trata o inciso XIV do caput [item acima] compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

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Saúde Popular: Força dos trabalhadores que parou o Brasil tem que parar o Congresso



Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular*

O Brasil inteiro parou e a força da classe trabalhadora não pode ser negligenciada mais pelo Congresso Nacional e pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Se a semana se encerrava em mais uma derrota da proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia), com a exclusão da capitalização, com a exclusão dos ataques ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exclusão dos ataques aos trabalhadores rurais, no relatório apresentado na Comissão Especial da Previdência, retirando o centro daquilo que era defendido por Bolsonaro, a força das trabalhadoras e trabalhadores [na greve geral] mostrou claramente que não dá para aceitar o grande acordo que buscam construir no Congresso Nacional. Porque retira direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras, além de aprofundar a desigualdade no País.

Nós coordenamos, pela Comissão de Seguridade Social e Família, um conjunto de audiências públicas no interior do estado de São Paulo e na capital encerrados essa semana, onde foi analisado exatamente o impacto da proposta da Previdência sobre as mulheres.

Se é verdade que muito da crueldade estava concentrada na proposta da capitalização, impacto que isso teria sobre as mulheres, na mudança da aposentadoria para os trabalhadores rurais e na mudança do BPC, é verdade também que a proposta da idade mínima mantida pela redação do relator da Comissão Especial continua sendo muito cruel com elas.

Os estudos e as audiências públicas mostram que as mulheres trabalham mais, por mais tempo, assumem o trabalho doméstico e começam a trabalhar mais cedo também do que os homens, ganhando menos ao longo de toda a vida e nos recursos da aposentadoria.

Neste sentido, o estabelecimento de uma idade mínima, como proposta do relator da Comissão Especial aprofunda a desigualdade em relação às mulheres.

Por isso que a força da greve geral tem que ser a mesma para pressionar o Congresso a não aprovar a mudança na Previdência.

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Padilha encerra em Santos ciclo de audiências públicas sobre o impacto da Reforma da Previdência na vida das mulheres



O mandato do deputado Alexandre Padilha encerrou na cidade de Santos, nesta segunda-feira (10), o ciclo de audiências públicas sobre o tema “O impacto da Reforma da Previdência para as Mulheres”. Foram cinco audições sobre o tema pelo estado de São Paulo nas cidades de Santo André, Campinas, Capital, Ribeirão Preto e Santos.

As atividades foram propostas pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da qual Padilha é membro titular, para que o debate fosse levado aos estados a fim de subsidiar relatórios que serão propostos na Comissão.

Nas cidades, mandatos de deputados estaduais e vereadores colaboraram para a realização da discussão. Em Santos, a audiência pública foi convocada pela vereadora Telma de Souza.

Após a conclusão desse processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentadas no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.

Padilha apresentou para os participantes a ideia de realizar audiências sobre o tema para dar visibilidade a crueldade com as mulheres. “A cada audiência, com relatos e dados, fico mais certo de que com certeza as mulheres serão as mais prejudicadas com essa destruição da Previdência. É importadíssimo estarmos juntos aqui debatendo e montando estratégias para evitar essa barbaridade”.

Também participam Sergio Pardal do Fórum em Defesa das Aposentadorias, Jocenita Silva Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem, Manutenção e Prestação de Serviços (Sindimont), Ivanise Monfredini, Coordenadora da Cátedra Don Paulo Evaristo Arns da UNISANTOS, Virgínia Junqueira, Professora da Unifesp, Camila Ikuta, Assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Débora Camilo, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/Santos.

Ivanise Monfredini, Coordenadora da Cátedra Don Paulo Evaristo Arns da UNISANTOS, destacou o crime contra as professoras que poderão ser cometidos com a aprovação da proposta.

“Aumentarão nosso tempo e idade para aposentadoria. A informalidade ataca a mulher em primeiro lugar, nós somos as principais vítimas. Se a gente tem que passar por uma reforma porque estamos ficando mais velhos, é preciso discutir com a sociedade e as mulheres devem ser incluídas. As professoras trabalham três períodos para conseguir um sustento mínimo. E querem propor aposentadoria por um período de anos muito maior para o tempo de contribuição”.

A Professora da Unifesp, Virgínia Junqueira destacou a preocupação com a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. “O que sempre mostramos para nossos alunos é a importância da Seguridade Social na Constituição Federal. Que engloba a previdência, saúde e assistência social. É uma conquista, não existia anteriormente. No momento que as pessoas forem afetadas com essas medidas, afetará diretamente a saúde delas e recairá para os profissionais de saúde, que ficarão sobrecarregados, porque a previdência e a assistência social estarão falhando com as pessoas, rebatendo na saúde de imediato”.

A assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Camila Ikuta levou estudo da instituição feito recentemente para a análise da PEC com foco no impacto na vida das mulheres. De acordo com ela, metade das mulheres no Brasil hoje está na informalidade e mais de um terço não estava contribuindo para a Previdência no momento da pesquisa.

“O aumento da idade mínima somada ao maior tempo de contribuição vai impossibilitar a aposentadoria de muitas mulheres hoje. No caso das trabalhadoras do setor urbano e rural, terá elevação de dois anos na idade mínima e tempo de contribuição de 15 para 20 anos. Para as servidoras, há exigência é muito maior, a idade mínima aumenta sete anos. Para as professoras passa de 60 anos e 30 anos de contribuição. Fora o valor das aposentadorias, que será reduzido pela regra de transição. Se hoje nós temos dificuldades de aposentadoria o que dirá com aprovação da Reforma da Previdência”.

Jocenita Silva Santos, Presidente do Sindimont, levou a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras para a audiência: “Nas fábricas a PEC da Previdência é considerada como a PEC da Morte” e sua história de vida.

“Nessa batalha difícil sobre a nova Previdência apresentada pelo governo, no meu caso, que sou uma soldadora naval e estava com a esperança de aposentar daqui a três anos na especial, se essa PEC passar vou morrer soldando. Tenho 44 anos, 22 anos contribuição. Trabalhei na construção civil e naval pesada há anos. A mulher tem tripla jornada de trabalho. Além de ser mulher, eu sou negra. A não aprovação dela depende de nós. Por isso precisamos informar e conscientizar a todos de que se a PEC passar, não vamos desfrutar de tudo o que conquistamos”.

Após as falas, contribuições e opiniões dos participantes da sociedade civil presentes na audiência, a vereadora Telma encerou o debate alertando. “Pelos direitos da educação, saúde e por uma aposentadoria digna é imprescindível a greve geral do dia 14/6. Estamos em um momento crucial e nossas ações irão mudar a nossa história”.

 

 

 

 

 

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