Mudanças em Guia Alimentar para a população pode beneficiar indústria de alimentos ultraprocessados, alerta Padilha



Foto: Imagem/Divulgação

*Com informações do PT na Câmara

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou requerimento de informação na Câmara dos Deputados questionando o Ministério da Agricultura sobre os motivos que levaram a pasta a solicitar ao Ministério da Saúde a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. A indagação do parlamentar é baseada em um manifesto de entidades da sociedade civil, que acusa a nota técnica do Ministério da Agricultura de usar argumentos artificiais para tentar ocultar os impactos negativos que os alimentos ultraprocessados podem gerar à saúde da população.

“Usei minha prerrogativa de deputado federal para pedir informações do Ministério da Agricultura e tirar a limpo essa nota técnica que pede a revisão do Guia Alimentar, criado pelo Ministério da Saúde durante a minha gestão. Esse guia, reconhecido internacionalmente, é uma forma muito simples de orientar a população sobre a melhor forma de alimentação para que se tenha uma boa saúde”, explicou Padilha.

O parlamentar destacou ainda que o Guia utiliza estudo criado por pesquisadores brasileiros que separam os alimentos in natura (naturais) ou com poucas modificações em sua composição, dos ultraprocessados, que adicionam muitos ingredientes (como conservantes, açúcar e sal) na sua composição e para conservação, e que muitas vezes nem mesmo contém o alimento que estampam na embalagem.

“O Guia Alimentar fala que quanto mais consumirmos alimentos in natura, ou minimamente processados, teremos uma saúde melhor. Isso contraria o interesse da grande indústria de alimentos ultraprocessados, que fazem por exemplo, suco de uma fruta que não contém nada de fruta, apenas a cor e o sabor, mas que tem muitos outros ingredientes em sua composição que impactam negativamente nossa saúde, nos levando a obesidade, doenças cardíacas, pressão alta e câncer”, alertou.

Foto Lula Marques

Requerimento de Informação

No requerimento de informação o deputado Alexandre Padilha faz as seguintes perguntas ao Ministério da Agricultura:

1- A senhora ministra desde o início da sua gestão teve reuniões com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)? Se sim, favor informar as datas e horas da agenda, bem como os assuntos tratados e as atas das reuniões.

2- Existem documentos ou processos abertos neste ministério que tratam do Guia Alimentar para a População Brasileira? Se sim, quais? Favor enviar cópia completa.

3- Quais são as evidências científicas ou estudos que embasam as considerações feitas na nota técnica nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA? Que debates foram realizados e quais os especialistas ouvidos?

4- Existem sugestões de mudança por parte deste ministério para o Guia Alimentar para a população brasileira? Se sim, quais são os embasamentos científicos para tais.

5- Qual a formação técnica e profissional dos servidores envolvidos na produção da nota técnica supracitada? Solicitamos o envio de cópia dos currículos.

6- O Guia foi debatido no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quais são os atores que precisam ter sua opinião considerada para a produção da revisão do guia que são genericamente citados no item 20 da nota técnica supracitada?

7- Quais são as menções “preconceituosas e pseudocientíficas sobre os produtos de origem animal” conforme citado no item 21 da nota técnica anteriormente citada que devem ser retiradas do Guia? Quais são as evidências que embasam tal opinião deste ministério?

8- Quais são os itens do Guia que impedem a autonomia das escolhas alimentares e prejudica a correta formação de diretrizes para promover a alimentação de forma adequada e saudável?

9- Quais são as ações deste Ministério na promoção da alimentação saudável da população brasileira?

10- Quais são os recursos financeiros e as descrições orçamentárias das ações tomadas por este ministério na promoção da alimentação saudável da população brasileira?

Manifesto

As perguntas do deputado Padilha sobre a revisão do Guia Alimentar foram baseadas no manifesto feito por entidades da sociedade civil como a ACT Promoção da Saúde; Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; Associação Brasileira de Nutrição (Asbran); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar.

No documento, essas entidades contestam os argumentos técnicos utilizado pelo Ministério da Agricultura para a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. Entre outros pontos, lembram que o Guia foi amplamente debatido com diversos setores da sociedade civil, acadêmicos e profissionais de diferentes áreas, e ainda submetido a consulta pública antes de ser aprovado.

“Seu embasamento científico e abordagem prática tem acumulado reconhecimento nacional e internacional e tem inspirado a elaboração de Guias Alimentares em outros países — com destaque para a versão canadense e de diversos países latinoamericanos, bem como outras ações no âmbito das políticas públicas”, afirmam as entidades.

As organizações destacam ainda que “o Guia Alimentar para a População Brasileira é um instrumento legítimo de promoção da saúde e orientador de políticas públicas em diferentes setores pois articula um robusto saber científico para a promoção e proteção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável”.

A pandemia e a fome



Fome no Brasil chegou a 10,3 milhões de pessoas, sendo 7,7 milhões de moradores na área urbana e 2,6 milhões na rural – Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Todos nós estamos profundamente preocupados neste ano de 2020, não só com os impactos sanitários da maior tragédia humana em número de mortes que o país já teve, mas também com os impactos sociais e econômicos da renda das pessoas com a covid-19. Ela aprofunda claramente uma situação de insegurança alimentar no nosso país.

Pela perda da renda das pessoas, a perda do emprego, pela interrupção da circulação de mercadorias e, sobretudo, pelo desmonte de políticas públicas fundamentais que o governo federal tinha, nós estamos aprofundando a insegurança alimentar em nosso país.

Sobe o preço do arroz e cai a renda e o emprego da grande maioria da população. Sobe o preço de arroz e cai a oferta de crédito, assistência e apoio aos trabalhadores rurais da agricultura familiar que produzem a grande maioria dos alimentos do nosso país.

Sobe o preço do arroz e se reduz o orçamento para órgãos como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que tem um papel fundamental na aquisição de um estoque estratégico de alimentos, tanto pra estimular e manter a produção rural de alimentos das áreas cultivadas, como para ser utilizada exatamente em momentos de aumento do preço.

Tudo isso foi desmontado por Bolsonaro e é um dos motivos, não só pelo aumento da carestia neste momento, mas sobretudo pelo agravamento da situação da insegurança alimentar. Mas o que temos de dados novos publicados pelo próprio IBGE, do governo federal, é que essa insegurança alimentar já vinha se aprofundando gravemente desde o governo Temer e com o governo Bolsonaro.

Aumentou em 43,7% o número de pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar no nosso país, comparando dados de 2013 em relação a 2018. Também um dado importante mostra que em 2013, 77% das pessoas diziam ter acesso garantido a alimentação diária. Esse número caiu para 63% em 2018.

Isso se aprofunda gravemente durante a pandemia, sobretudo pela interrupção de um conjunto de políticas sociais, de ações do governo federal e de governos estaduais para garantir a segurança alimentar.

Não bastasse a insegurança alimentar e a carestia, o governo Bolsonaro faz um novo ataque a uma das políticas mais exitosas de promoção dos hábitos alimentares e saudáveis, que é o Guia Alimentar para a População Brasileira, construído na minha gestão como Ministro da Saúde. Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Agricultura faz um ataque frontal, desqualificado ao Guia.

O Guia é inovador na forma de criar categorias de alimentos de forma simples e fácil para entendimento da população. Mostrando como você pode ter uma alimentação mais saudável se tiver mais alimentos in natura ou minimamente processados do que os alimentos ultra processados.

A nota técnica do Ministério da Agricultura é uma cópia clara dos interesses da grande indústria de alimentos do agronegócio, que veem no Guia e em uma posição oficial do Ministério da Saúde, um empecilho para o seu desejo de enfiar goela a baixo do povo brasileiro os seus produtos ultra processados, que além de trazer impacto nocivos a saúde, correspondem a um certo modelo agrícola de produção do agronegócio.

Eu, enquanto deputado federal, entrei com requerimento de informação junto aos Ministérios da Agricultura e da Saúde exatamente para questionar no que se baseiam essas afirmações absolutamente desqualificadas em relação ao Guia, inclusive desconhecendo o seu reconhecimento internacional. O que pretende fazer o Ministério da Saúde a partir dessa nota técnica do Ministério da Agricultura?

Bolsonaro não só coloca o Brasil de volta ao mapa da fome, como quer desconstruir uma das políticas mais exitosas e reconhecidas internacionalmente de promoção da alimentação saudável no nosso país.

Uma Diplomacia fake e terraplanista



Créditos da foto: (Reprodução/Twitter)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior 

Um dos principais expoentes do olavismo terraplanista neste governo é o Ministério das Relações Exteriores. O Brasil que sempre teve um papel de liderança regional e força global no que diz respeito a sua capacidade de articulação com o mundo, hoje se reduz a um país secundário e que tem a sua política externa organizada em duas vertentes: a subserviência ao Trump e a fake terraplanista.

Nesta semana acionei o Tribunal de Contas da União para investigar a divulgação de notícias falsas por parte da Fundação Alexandre Gusmão, órgão ligado ao Ministério de Relações Exteriores, que divulgou vídeo que dizia que máscaras são “inócuas” no combate à pandemia do novo coronavírus e “nocivas” à saúde. Esta mesma Fundação, em julho deste ano, tentou fazer uma ampla divulgação de palestras de bolsonaristas e olavistas investigados pelo inquérito das fake news.

A Fundação tem o nome de Alexandre Gusmão, um dos principais diplomatas de nossa história que foi responsável pela fundação da doutrina uti possidetis, que afirma no Direito internacional que os que de fato ocupam um território possuem direito sobre este.

Talvez, este entendimento faz com que os que hoje ocupam as cadeiras do Itamaraty pensem que podem utilizar dos recursos do povo brasileiro e dos espaços que historicamente nosso povo construiu, para divulgar fakes News e atentar contra a ciência e a vida. Contudo, estes mesmos esquecem que as cadeiras do Itamaraty não são suas, e quem de fato ocupa este país é o seu povo.

As relações internacionais pendem popularização, democratização e descentralização. Por isso, apresentei na Câmara dos Deputados o PL 3536/2020 que regulamenta o exercício das atividades do internacionalista para a melhor internacionalização das atividades de organizações públicas e privadas.

O atual Itamaraty é ocupado por aqueles que acreditam que o aquecimento global é uma “tática globalista de instilar o medo para obter mais poder”, enquanto nosso país se derrete em chamas, perdemos boa parte de nossa fauna e flora, de nossas riquezas e vemos nosso prestigio internacional ser reduzido a pó das cinzas que o fogo provoca.

E que afirma que “Já o racialismo – isto é, a divisão forçada da sociedade em raças antagônicas – e o imigracionismo irrestrito convergem para um antinacionalismo completo, ” o que contribui para a continuidade do racismo estrutural e histórico vivenciado pelo nosso país e impede que possamos ter fortalecida a nossa cultura imigrante de um país que foi constituído por vários povos.

O Itamaraty na figura do seu Ministro, tentou fazer do coronavírus uma luta contra a China e contra a Organização Mundial da Saúde (OMS), ignorando a ciência, a razão e principalmente a vida. Este Itamaraty não está à altura do povo brasileiro, tenta espalhar pelo mundo o ódio e a raiva que existem no coração daqueles que pregam o terraplanismo, compartilham fake news, atentam contra a vida e fortalecem o obscurantismo.

Ao contrário do que prega essa conduta que só nos leva ao atraso, logo no início da pandemia, apresentei o projeto de lei 693/2020 que determina a responsabilidade de autoridades pela propagação e elaboração de notícias falsas que possam prejudicar a segurança sanitária com intuito de manipular a opinião pública. Nele, as penas para esse tipo de atitude variam de multa, reclusão e detenção.

Contra o Itamaraty da vergonha, precisamos de um país da verdade. Que passe a limpo sua história recente, enfrentando as fake news, comprometido com a ciência e principalmente, comprometido com aprofundar transformações e correções histórias que mudem o futuro e não permita que soframos sempre com o seu passado.

Padilha pede investigação sobre queda histórica de vacinação



Luis Macedo/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com informações do Brasil de Fato

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue quais motivos levaram o Brasil a não atingir a meta de vacinação infantil pela primeira vez em 20 anos.

No documento enviado aos conselheiros, ele cita uma “inexplicável inação do Executivo” comandado por Jair Bolsonaro (sem partido) ao não dar atenção a campanhas de vacinação. A redução nas coberturas vacinais já chega a 27% nos últimos cinco anos, conforme dados oficiais.

O deputado, que também é médico, cita como uma das consequências o surto de sarampo neste ano, com 3.629 casos confirmados em 20 estados.

Segundo ele, há três grandes motivos para o problema sanitário com as vacinas: o desmonte de programas de saúde da família, a falta de campanhas educativas por parte do governo e a distribuição de vacinas.

“As metas da vacinação são metas que dependem de vários fatores. O fator da organização da atenção primária à saúde, ou seja, seja as UBS [Unidades Básicas de Saúde] estão funcionando normalmente, se estão com equipes médicas, se as vacinas chegam nessas unidades básicas de saúde e se a população é informada com campanhas para atingir essa meta. Das informações que já temos no Congresso Nacional, claramente dessas três grandes ações, nenhuma delas foi executada”, relata o deputado.

De acordo com Padilha, há uma queda no número de brasileiros atendidos pelo programa Saúde da Família, o que contribui para a baixa taxa da vacinação.

“Em 2013, cerca de metade dos domicílios brasileiros haviam recebido pelo menos a visita de um membro de equipe da saúde da família. Isso caiu para cerca de 37% no ano de 2019, pelo dado do IBGE. Em 2013, 95% da população que havia procurado um médico havia conseguido. Isso caiu para 73% em 2019”, diz o ex-ministro.

Padilha ressalta que a queda no índice da população infantil vacinada é um claro sinal de desmonte no Ministério da Saúde. “A cobertura vacinal e a mortalidade infantil são dois indicadores bastante sensíveis que rapidamente aparecem quando você tem um desmonte da atenção primária em saúde”.

Como solução, o deputado sugere que o governo retome o programa Mais Médicos, fortalecendo o atendimento primário, dê mais condições de trabalho aos profissionais da saúde e reforce campanhas de conscientização da população.

“Se o presidente Bolsonaro gastasse para fazer propaganda de vacina o que o ‘gabinete do ódio’ gasta para instigar o ódio no país, para perseguir adversários, certamente o nosso adversário, que é baixa cobertura vacinal, estaria sendo derrotado neste momento”, afirma.

Rede em defesa da vida debate o impacto das boas práticas de enfrentamento à covid-19 nas cidades



“É possível fazer a diferença nas cidades na prevenção à covid-19″ este foi o tema do programa Rede em Defesa da Vida da TV PT desta segunda (14). O debate contou com a participação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e do deputado federal pelo Amazonas e candidato a prefeito de Manaus, Zé Ricardo.

“A marca de mais de 4 milhões de casos e 130 mil mortes de covid-19 no Brasil aprofundam ainda mais a desigualdade e os problemas sociais do nosso país. Nosso programa de hoje é para mostrar que é possível fazer a diferença mesmo diante da irresponsabilidade do presidente Bolsonaro, da sua postura genocida. Com muita luta e com a renovação do modo petista de governar, cidades estão fazendo a diferença”, avaliou Padilha.

Governada pelo petista Edinho Silva, a cidade de Araraquara se tornou exemplo no combate à covid-19 no Brasil com adoção de medidas eficazes de prevenção, como com a criação do Centro de Referência Coronavírus, da expansão de atendimento nas unidades de saúde, a criação de um serviço de telemedicina e das equipes de bloqueio (responsáveis por criar um ambiente de isolamento para o paciente diagnosticado), construção de um hospital de campanha e da rede de solidariedade, entre outras.

“O governo Bolsonaro é incapaz de liderar, de articular as políticas públicas, de orientar os prefeitos e governadores na prevenção à covid-19. Tivemos que lutar muito em Araraquara para afirmar as nossas iniciativas, para reorganizar a nossa rede, para que o nosso protocolo fosse validado. Não foi só uma luta de convencimento da sociedade sobre a importância das medidas adotadas, mas também uma luta política. Estamos longe de derrotar a pandemia, ainda contabilizamos óbitos, mas comparado as outras cidades do mesmo tamanho, temos menos óbitos. Mas são mortes, qualquer vida é insubstituível”, afirma Edinho Silva.

Manaus foi a primeira capital a colapsar o sistema de saúde no inicio da pandemia de covid-19.  Para o deputado e candidato a prefeito de Manaus Zé Ricardo, a forma com que Bolsonaro trata a pandemia, aliada ao ações do governo do estado e da prefeitura, fez com que o estado e a capital sofressem demais com a crise sanitária, pela falta de medidas de prevenção e campanhas de informação. São 127 mil casos confirmados no Amazonas, sendo 35% em Manaus, e mais de 3.800 óbitos no estado, a capital totaliza 2.424 (62%) óbitos.

“Desde o inicio da pandemia medidas mais ágeis poderiam ter sido adotadas para que esses números fossem evitados. No meio da situação trágica de mortes, tivemos um escândalo de super faturamento na compra de respiradores por parte do governo do estado. Essa condição dolorosa só reforça a necessidade de mais investimentos na atenção básica de saúde, o que não ocorreu nos últimos anos na cidade de Manaus. E quem sofre é a população mais pobre, Nossa coligação para disputar a prefeitura terá como mote “Manaus pela vida e pelos pobres”.

Veja o debate na íntegra:

 

O governo austericida de um presidente genocida



Créditos da foto: Parentes durante um enterro coletivo de vítimas da pandemia de coronavírus, no cemitério Parque Taruma, em Manaus (Andre Coelho/Getty Images)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior 

Antes de termos a redução considerável dos casos confirmados e suspeitos da covid-19 ou de termos tratamento eficaz para evitar milhares de mortes diárias em nosso país, o governo Bolsonaro já decretou o fim da pandemia em 31 de dezembro de 2020. Essa é a data que segundo a proposta orçamentária genocida de Bolsonaro o vírus sumirá do Brasil e os efeitos da pandemia ficarão ausentes em 2021.

O governo federal apresentou a proposta de lei orçamentária anual de 2021 essa semana ao Congresso Nacional com uma redução de R$ 35 bilhões para o orçamento do Sistema Único de Saúde para o próximo ano.

Desde a aprovação da absurda PEC do Teto de Gastos, o SUS tem visto seu subfinanciamento se agravar, a maior parcela dos gastos em saúde do nosso país é privada, diferente da maioria dos seus parceiros regionais e de outros países que possuem sistemas universais de saúde.

Entre 2004 até o final da minha gestão no Ministério da Saúde em 2014, as despesas públicas de saúde cresceram a uma taxa real média de 7%, o que mostra o compromisso dos governos progressistas em garantir o direito à saúde como instrumento fundamental para o desenvolvimento de nossa sociedade.

Esse aumento se deu mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pela campanha da Fiesp e aliança tucana/DEM/grande imprensa que retirou à época cerca de R$ 40 bilhões da saúde. Além disso, nossa gestão garantiu para saúde uma nova fonte que seria fundamental para redução do subfinanciamento que foram os recursos do pré-sal, retirados em 2016 após o golpe.

Contudo, diferente do que foi feito anteriormente, Bolsonaro constrói uma narrativa e uma política genocida, retira R$ 35 bilhões do SUS no momento em que nosso povo mais precisará dele, acentua o desfinanciamento da saúde pública enquanto a cada dia mais brasileiros deixam os planos privados e passam a depender exclusivamente do SUS, desde o começo do ano mais de 300 mil brasileiros passaram a essa situação.

Enquanto todo o mundo tenta construir um novo futuro durante um dos momentos mais tristes e complexos da nossa história, Bolsonaro e Paulo Guedes buscam “voltar para o futuro”, aprovam um orçamento que retira dinheiro da saúde (-22%), reduz significativamente os recursos para as políticas para turismo/cultura (-78%), educação (-8,61%), ciência e tecnologia (-12%), meio ambiente (-5%), e acentua a desigualdade ao não promover aumento real do salário mínimo, reduzindo inclusive o valor em relação ao proposto anteriormente na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso no primeiro semestre.

Não bastasse o genocídio que Bolsonaro promove ao conduzir a prevenção a pandemia em nosso país, o presidente retorna ao seu modo austericida de governar, e assume um compromisso firme com mais mortes no próximo ano diante da falta de recursos que haverá no SUS e nas políticas sociais. É um governo que entre recuperar a economia e desenvolver o Brasil, opta pelos banqueiros.

Diante da necessidade de recuperação econômica, Bolsonaro austericida opta por uma política de corte nos investimentos públicos, salário e renda dos servidores públicos e das pessoas que tem trabalho formal, reduzindo a força do mercado interno, e privatiza empresas a preço de banana.

Ao mesmo tempo que Bolsonaro retira dinheiro e por consequência direitos, tenta promover polêmicas inexistentes ao afirmar que “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, pois com menos recursos e na falta de uma estratégia nacional eficaz e orientada pela ciência, o país tem um desafio anterior ao de vacina a todos, é o de garantir que teremos vacinas para toda a população já que Bolsonaro nunca defendeu nenhuma vacina, sempre apostou na política genocida de propagação da contaminação.

As polêmicas de Bolsonaro são fumaças de um fogo que destrói nossa sociedade, nossas florestas, nossas políticas, nossos direitos e que sem uma ampla articulação de toda a sociedade fará com que no próximo ano tenhamos uma excessiva lotação dos serviços de saúde, ausência de condições para atender a todos e mais mortes que para Bolsonaro pouco importa, pois ele nunca teve compromisso com o que é o mais importante para nós, a vida.

Saúde do trabalhador: a covid-19 deve ser reconhecida como doença do trabalho?



Foto: Reprodução/NetDiario

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O governo Bolsonaro revogou nesta semana a publicação de uma portaria que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) que incluiu novas enfermidades associadas ao trabalho e a covid-19, que surgiu este ano, passou a ser incluída também. Esta lista é importante porque é ela que garante ao trabalhador quando identificado com alguma dessas doenças o acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou a própria estabilidade do emprego por um ano.

A revisão da relação é uma exigência da Lei do SUS e viabiliza o monitoramento das transformações nos processos de trabalho e, se não atualizada, causa consequências prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

O Brasil se tornou o campeão mundial de óbitos de trabalhadores da área da saúde vítimas da covid-19 e um dos países com maior número de trabalhadores de serviços essenciais que se infectaram pela doença durante suas atividades ocupacionais. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, divulgou dados de um levantamento que mostrou que cerca de 570 mil profissionais de saúde foram diagnosticados e 2,5 mil foram vítimas fatais da covid-19 nas Américas.

Mas apesar de mais esses tristes números, o governo Bolsonaro, mais uma vez, mostrou que não defende a vida e muito menos os direitos dos trabalhadores. É importante destacar que a revogação da portaria após 24 horas de sua publicação prejudica todos os trabalhadores que tiveram ou terão doenças ocupacionais.

A deliberação negacionista que claramente só favorece aos empregadores e prejudica os trabalhadores dificulta o acesso a um conjunto de benefícios que são de direito dos trabalhadores e que já citei acima. Agora, em casos de covid-19, vale a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou como doença ocupacional desde que detectada relação no ambiente de trabalho pelos peritos do INSS. Como as pericias presenciais estão suspensas, o relatório depende do entendimento das condições das atividades, o que pode não garantir benefícios plenos aos trabalhadores.

Diversas entidades já se posicionaram contra a revogação da medida e eu apresentei na Câmara dos Deputados pedido de informações ao Ministério da Saúde questionando o que motivou e qual estudo técnico precedeu a revogação, se foram ouvidos especialistas, pesquisadores e os técnicos da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério e um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos dessa decisão.

Bolsonaro já tinha vetado o projeto de lei de minha autoria com outros parlamentares que validava os direitos indenizatórios aos trabalhadores da saúde, e seus dependentes, que viessem a falecer em decorrência da covid-19. Agora ao deixar novamente os trabalhadores desassistidos em meio a maior tragédia humana que o mundo já viveu, o governo Bolsonaro mostra, mais uma vez, sua visão de mundo do século XIX sem garantia da proteção à saúde e causa mais sofrimento os trabalhadores.

Rede em Defesa da Vida debate o orçamento proposto pelo governo para saúde em 2021



O governo Bolsonaro encaminhou para Congresso Nacional nesta segunda (31) a proposta orçamentária para 2021. Nela, o orçamento para saúde em 2021 é 22% menor que de 2020, um corte de R$ 35 bilhões.

Para debater o impacto da covid-19 e o orçamento para a saúde em 2021 o programa Rede em Defesa da Vida transmitido pela TV PT e ancorado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha desta segunda (31) contou com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes, o presidente do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Fernando Pigatto, e da coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT, Eliane Cruz.

Quando pandemia da covid-19 chegou ao país, o SUS já sofria e com os efeitos dos desmontes promovidos pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC 95), que congelou os recursos da saúde por 20 anos, e pelas políticas genocidas de Bolsonaro.

Por isso, o Congresso Nacional aprovou o orçamento emergencial, ou orçamento de guerra, para auxiliar os estados e municípios durante a pandemia, mas ele tem sido pouco executado pelo governo federal. Fernando Pigatto afirmou que a preocupação do Conselho é que o piso emergencial seja retirado do orçamento para 2021. Nesse sentido, o CNS lançou a petição pública “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? ” que já conta com mais de 36 mil assinaturas.

“As consequências da pandemia e todos os procedimentos de saúde reprimidos neste ano, como as cirurgias eletivas, mais a retirada do piso emergencial disponibilizado pelo Congresso Nacional e a EC 95 significam mais adoecimentos. O Ministério da Saúde deve entrar nessa briga com a gente para que não haja perda de recursos, inclusive para garantir que a vacina contra covid-19 esteja à disposição de toda população brasileira e também para cobrir todas as demais questões que tem a ver com a vida das pessoas após esse período”.

Para o deputado Reginaldo Lopes, que é membro da comissão mista no Congresso Nacional que acompanha as ações da covid-19 e execução orçamentária, é inconcebível que o orçamento de 2021 não tenha o mesmo patamar do orçamento de 2020.

“Nós vamos lutar para que esse orçamento seja incorporado como originário, não há possibilidade dos recursos para a saúde do ano que vem serem menores que deste ano, se isso acontecer, haverá o colapso do sistema de saúde do país. Disputar o orçamento é disputar um projeto de país. O orçamento diz muito sobre o que o governo pretende fazer com seu povo, então vamos nos mobilizar para evitar essa irresponsabilidade”.

Padilha trouxe para o debate um estudo do professor, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Funcia, que fez a estimativa do que significa a retirada de R$ 35 milhões de reais do Ministério da Saúde. “Esse corte significa tirar recursos de qualificação profissional do SUS, do piso da Atenção Básica, de programas como dos Agentes Comunitários de Saúde, SAMU, Farmácia Popular, DST/Aids, vacinas e atendimento à população indígena. Na prática esses menos R$ 35 bilhões significa acabar com o acesso da população a todos esses serviços e programas”.

O debate do orçamento no Congresso será feito no período das eleições municipais, momento fundamental para o diálogo sobre promoção e prevenção à saúde nas cidades. Para a coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT, Eliane Cruz,o país revive um regime autoritário com o governo Bolsonaro que trata de todos os direitos públicos e sociais como gastos, o que para o PT são investimentos na vida.

“O SUS é interfederativo e a União vem durante todo o ano de 2020 retirando o processo de protocolos de defesa da vida, aporte de recursos e provocando mortes. A garantia do piso emergencial é essencial para que se incorpore no debate das eleições de como os prefeitos vão cuidar da saúde do povo no próximo período”.

Rede em Defesa da Vida na TV PT
A “Rede em Defesa da Vida” é uma Frente de Proteção com intuído de levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19 e que tem por missão fortalecer a vida e o SUS. Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

Assine a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? ”, clicando aqui http://chng.it/fzP8BLMnfR

Veja a íntegra do programa:

Não aceitaremos o genocídio da população negra, seja por covid-19 ou violência



Créditos da foto: Manifestantes seguram faixa que diz ‘Vidas negras importam!’ contra o racismo, em São Paulo no dia 14 de junho (AFP)

Por Alexandre Padilha e Florentino Leônidas para Carta Maior 

No começo da pandemia todos afirmávamos que teríamos o maior desafio de nossas vidas, e lutaríamos contra um inimigo invisível, capaz de atacar a todos e sem distinguir ninguém. Passados seis meses desde o primeiro caso da covid-19 em nosso país, o inimigo ainda não foi derrotado, mas o invisível vírus ataca aqueles que são invisíveis para o governo genocida que nos governa.

Recentemente, o Instituto Pólis divulgou pesquisa onde apresentou dados de que a taxa padronizada de mortalidade pela covid-19 na população negra em São Paulo é 49% maior que a da população branca do mesmo município, estes se somam a diversos outros para exemplificar o racismo estrutural de nossa sociedade.

Na última semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgaram o Atlas da Violência 2020 que aponta que os homicídios na população negra aumentaram em 11,5% na última década, enquanto na população não negra reduziu em 12,9% no mesmo período.

A covid-19, os homicídios, a violência policial, a agenda bolsonarista de retirada de direitos, a pobreza… são alguns dos sintomas aparentes, de uma sociedade que tenta invisibilizar os que estão visíveis em todos os cantos e lugares deste país.

O racismo estrutural tem buscado construir uma agenda que aprofunda as diferenças históricas, que reforça os preconceitos e que constrói no genocídio da população negra, seja por homicídios ou pela pandemia, o maior expoente da sua narrativa.

Além disso, temos o racismo institucional trazidos também nos inúmeros estudos que revelaram que as mulheres negras recebem menos analgesia no parto ou que os profissionais da saúde ficam menos tempo com pacientes negros. Também vimos a reação xenófoba e racista na vinda ao Brasil dos médicos e médicas cubanas do Mais Médicos, que trouxeram caras e cores tão diferentes do padrão usual da elite médica. Esses estudos e situações revelam que além do racismo estrutural dificultar o acesso aos serviços de saúde, o racismo institucional presente nos serviços de saúde excluiu os que conseguem acessar.

Contra toda essa agenda, só existe uma solução, que o nosso juntar de forças contra o racismo seja amplo e sincero, que não possamos abrir mão de uma sociedade antirracista, inclusiva e igualitária, e para isso disputar as estruturas reais de poder é crucial.

Pela centralidade desta agenda, Benedita da Silva, mulher, negra e deputada federal é um nome que entrará para nossa história. A ação da Deputada Benedita em assegurar a distribuição igualitária de recursos financeiros e de tempo de propaganda política para candidatos negros é um passo histórico na busca por superarmos a sociedade racista e majoritariamente comandada por brancos que nós temos.

Assegurar aos negros o poder, este é o resultado da proposta da Bené que foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana. É difícil exercitar a fala de momentos históricos sem a distância necessária do tempo, mas este acontecimento, sem dúvida ficará para as gerações, pois é de atitudes como esta que podemos dar mais visibilidade e lutar contra os casos diários de racismo que observamos.

A decisão do TSE é histórica para que possamos aumentar a representatividade de deputados negros em nosso parlamento, mas também é parte de um processo para que não exista mais prisões injustas e racistas como a do Mestre de Capoeiras Nenê, que foi covardemente agredido pela Polícia em frente ao seu filho, no último dia 20.

A coragem e ousadia de Bené em lutar por este direito é também símbolo da resistência e da força dos negros e negras do nosso país e do mundo, como os jogadores de basquete que nesta semana mostraram que não é normal praticar um esporte enquanto Jacob Blake é alvejado com sete tiros policiais de maneira cruel.

O racismo hoje é estrutural e normalizado pelos nossos governantes, seja o Trump ou sua cópia brasileira, o Bolsonaro, mas a luta antirracista aglutina e ganha força com os acontecimentos recentes, e não aceitaremos o genocídio da população negra, seja pela covid-19 ou pela violência. O lugar do negro é onde ele quiser.

Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

Florentino Leônidas, sanitarista pela Universidade de Brasília, especialista em políticas públicas pelo Insper e mestrando em Políticas Públicas de Saúde pela FIOCRUZ.

 

Por que o programa Farmácia Popular não pode acabar



Foto: GGN

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Na maior crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 no mundo, o governo brasileiro mostra, mais uma vez, que tem lado e não é aquele dos que mais precisam. Dessa vez, a ideia é extinguir o Farmácia Popular, programa que garante até 90% de descontos em anticoncepcionais, tratamento de Parkinson, glaucoma e osteoporose, e dá de graça remédios de uso continuo para hipertensão, diabetes e asma.

Ao invés de taxar os bilionários que aumentaram ainda mais suas riquezas durante a pandemia da covid-19, reduzir os gastos com as Forças Armadas ou cartões corporativos da Presidência da República, o governo escolhe acabar com o Farmácia Popular, programa que garantiu acesso e atende mais de 20 milhões de brasileiros por ano.
A gratuidade dos medicamentos para hipertensão, asma e diabetes, foi anunciada em 2011, quando era Ministro da Saúde. Também ampliamos o número de unidades credenciadas no país, sua maioria localizada nas regiões com altos índices de vulnerabilidade.

Essa ampliação de acesso aos medicamentos junto com a garantia do atendimento médico com o Mais Médicos, fortaleceu a Atenção Básica em Saúde. Essa ação integrada foi responsável pela redução da taxa de internação de pacientes com hipertensão, diabetes e asma, e também de custos para o SUS.

As maldades com o Farmácia Popular iniciaram no governo de Michel Temer, que puxou o freio de mão na destinação de recursos e também pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou os investimentos destinados à saúde por 20 anos. Unidades foram fechadas em todo o país e cerca de sete milhões pessoas deixaram de ser atendidas.
Agora, o governo Bolsonaro, além de não investir na recuperação do programa, quer extingui-lo de vez. O que mais impressiona, além da falta de sensibilidade, é a ausência de sensatez para administração pública.

O governo Bolsonaro erra na condução dessa gestão ao querer acabar com um programa que é um importante mecanismo para criação de empregos, expansão do setor e ajuda na alavancagem da economia e indústria do país. A medida também colabora com a superlotação dos serviços de saúde já que o não acesso a esses medicamentos faz com que as pessoas procurem mais os hospitais em pior estado de saúde, também aumentando os custos para o SUS. E é importante lembrar que os hipertensos, diabéticos e asmáticos são do grupo de risco para covid-19 e deveriam estar sendo protegidos justamente por isso.

Anúncios sobre a defesa da vida e saúde das pessoas deveriam estar sendo feitos pelo governo e não o fim de importantes programas. Isso em meio ao cenário da pandemia que vivemos, onde claramente quem mais sofre são os mais vulneráveis, que precisam do acesso a esses remédios de graça. Ao invés de garantir saúde, o governo genocida de Jair Bolsonaro amplia as desigualdades brasileiras.