Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



Conheça as 103 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 29 de outubro:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China – Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país. (01/02/2020)

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia – Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan. (13/03/2020)

3 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas –  Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19. (16/03/2020)

4 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem – A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil. (16/03/2020)

5 – Autor do PL 693/2020 – Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências. (18/03/2020)

6 – Coautoria PL 969/2020 (Deputada Adriana Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). (18/03/2020)

7 – Coautoria PL 714 /2020 (Deputada Patrícia Ferraz Podemos/AP) – Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019- nCoV). (18/03/2020)

8 – Coautoria PL 747/2020 (Deputada Adrian Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. (18/03/2020)

9 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior– Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP. (20/03/2020)

10 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia –  Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana. (23/03/2020)

11 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

12 – Coautoria PL 1075/2020 (Deputada Benedita da Silva PT/RJ) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

13 – Ofício Fundação Carlos Chagas Ofício Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo – Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo. (23/03/2020)

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19 –  Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos. (23/03/2020)

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia  – Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais. (23/03/2020)

16 – Coautoria PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

17 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

18 – Coautoria PL 813/2020 ( Deputada Professora Rosa Neide PT/MT) – Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. (23/03/2020)

19 – Coautoria PL 864/2020 (Deputado Luiz Antônio Teixeira PP/RJ)  – Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. (23/03/2020)

20 – Representação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar” – Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena. (27/03/2020)

21 – Coautoria PL 1176/2020 (Deputado Jorge Solla PT/BA) – Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. (29/03/2020)

22 – Oficio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para conferir apoio à rápida celebração de convênio/parceria para a utilização do Hospital YES para a estratégia de enfrentamento à pandemia no município de Jandira Reforçar com 250 leitos a mais para o atendimento as casos de coronavírus em Jandira e cidades no entorno. (30/03/2020)

23 – Coautoria PL 1299/2020 (Deputada Wapichana REDE Sustentabilidade/RR)  – Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil. (31/03/2020)

24 – Coautoria PL 1321/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (31/03/2020)

25 – Coautoria PL 1322/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (31/03/2020)

26 – Coautoria PL 1323/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) –  Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades. (31/03/2020)

27 – Coautoria PL 1549/2020 (Deputado Airton Faleiro PT/BA) – Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências. (31/03/2020)

28 – Padilha acionou o Ministério Público de São Paulo a partir dos relatos para verificar as condições dos profissionais de saúde no Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na periferia da zona leste de SP, que foi escolhido pela Prefeitura como referência e encaminhamento de casos no enfrentamento da epidemia COVID-19 – Que sejam apuradas as denúncias de que não há até o momento na Unidade de referência a presença de um infectologista; Não foi fornecido aos profissionais que estão sendo contratados via SPDM, treinamento adequado para COVID-19; Inexistência de contrato para manutenção da rede de gase. (31/03/2020)

29 – Autor do PL 1320 – Tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. (31/03/2020)

30 – Autor do PL 1316 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providência. (31/03/2020)

31 – Autor do PL 1284 – Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2. (30/03/2020)

32 -Emenda à MP 927/2020 –  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. (30/03/2020)

33  – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo para ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus. (01/04/2020)

34 – Ofício ao deputado Dr. Luiz Antonio Teizeira Jr. (PP/RJ), Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus – Para que  seja estendido aos anistiados políticos que recebem o benefício de Prestação Mensal Permanente e Continuada – PMPC, o alongamento das mensalidades dos consignados, bem como o aumento da margem consignável e ainda a antecipação do 13º salário para os meses de abril e maio. (01/04/2020)

35 – Coautoria do PL 1409/2020 (Deputado Dr. Zacharias Calil DEM/GO) – Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. (01/04/2020)

36 – Emenda à MP 933/2020 – que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Suspender durante a pandemia o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (02/04/2020)

37 – Emenda à MP 933/2020– Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (2/04/2020)

38 – Emenda à MP 963/2020– Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (02/04/2020).

39 – Emenda à MP 934/2020– Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

40 – Ofício ao governador do estado de São Paulo, João Doria Jr, requerendo informações quanto a declaração de Said Roman1, CEO da 3M e quais as medidas tomadas pelo governador no sentido de se proteger e suspender eventuais exportações da produção de materiais e insumos relacionados a COVID-19. (06/04/2020)

41 – Autor do PL 1629 – Pede a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante do Covid-19. (06/04/2020)

42 – Ofício ao Diretor do Departamento Auditoria do SUS – DENASUS sobre relato de Conselheira da Saúde da cidade de Carapicuíba/SP de que a Policlínica Estrada Zacarias de Medeiros fechou as portas e não comunicou previamente os usuários. (07/04/2020)

43 – Autor do PL 1658/2020 – Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada. (07/04/2020)

44 – Emenda ao PL nº 873-2020 – Garantia da concessão do benefício a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ou bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). (08/04/2020)

45 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para que o Ministério da Saúde siga evidências cientificas e inclua critérios clínicos e radiológicos para notificação da doença em pacientes sintomáticos. (09/04/2020)

46 – Indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes cobrando a criação de fundo que garanta aquisição internacional de insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia. (09/04/2020)

47 – Coautoria do PL 1780 (Deputado Jorge Solla – PT/BA) – que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia  novo coronavírus. (10/04/2020).

48 – Ofício ao Prefeito da cidade de São Vicente (SP) sobre denúncia do não cumprimento da lei que permite a utilização da merenda escolar em caráter excepcional para que possa ser distribuída aos alunos matriculados na educação básica de ensino durante a pandemia. (14/04/2020)

49 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para regularização do pagamento das bolsas de formação aos residentes em saúde que ingressaram em 2020 e não receberam a primeira bolsa. Esses profissionais atuam na linha de frente no sistema de saúde com um regime de dedicação de 60 horas semanais e são fundamentais neste período de pandemia. (15/04/2020)

50 – Pedido de informações ao Ministro do Turismo sobre a execução do Fundo Nacional de Cultura, questionando quanto foi executado este ano do orçamento Fundo, qual o plano para execução e se há  pretensão do uso deste fundo para financiamento de atividades que contribuam para a manutenção e o sustento de artistas e entidades no contexto da pandemia do Covid-19. (15/04/2020)

51 – Coautoria no PL 1914/2020 (Deputado Paulo Pimenta PT/RS) – Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19. (15/04/2020)

52 – Autoria do PL 1967/2020 Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. (16/04/2020)

53 – Denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela “Inobservância das recomendações sanitárias nacional e da Organização Mundial da Saúde (OMS), violação dos direitos humanos: saúde e vida, e por potencial genocídio” nas ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil. (22/04/2020)

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em inglês

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em português

54 – Ofício encaminhado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep) solicitando informações sobre estudo da Prevent Senior sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento a pacientes com Covid-19 (23/04/2020).

55 – Autor do PL 2126/2020 – Propõe que durante período de emergência pública em saúde declarada, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde. (23/04/2020).

56 – Autor do PL 2224/2020 – Reconversão  – Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19 (27/04/2020)

57 – Abertura de análise no e no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação a Requerimento informação CGU compra respiradores sobre a desistência do Ministério da Saúde para compra de respiradores da China (30/04/2020)

58 – Emenda ao PLP 39/2020– Emenda de Plenário a Projeto com Urgência – dispor sobre a inclusão da carreira do seguro social e seguridade social e trabalho. Categorias: Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social. (05/05/2020)

59 – Autor do PL 2430/2020 – Institui o Plano Protege Brasil da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. (06/05/2020)

60 – Coautoria no PL 120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera a Lei Kandir para aumentar as receitas com as exportações do agronegócio que atualmente conta com desoneração bilionária aos setores primário-exportadores. Tal fato constitui uma agressão inaceitável à população brasileira que neste momento, em particular, sofre com a carência de recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID 19.

61 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitando medidas sobre a ação de despejo de 50 famílias realizada na madrugada de hoje (7/5) em área urbana da cidade de Piracicaba/SP pela a Polícia Militar do Estado de São Paulo (07/05/2020)

62 – Coautoria no PL 2508/2020 (Bancada do Psol) – Acrescenta no parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor. (08/05/2020).

63 – PL 2632/2020 – Autoria de todos os deputadas e deputados da bancada do PT – Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial (14/05/2020).

64 – PL 2726/2020 – Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de
assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

65 – Requer ao Ministro da Saúde informação quanto a publicação de protocolo para uso da substância cloroquina (20/05/2020).

66 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para investigação e responsabilização do protocolo de orientação de uso cloroquina em pacientes com Covid-19 (20/05/020).

67 – Abertura de Procedimento de análise no Tribunal de Contas da União sobre o protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (20/05/2020).

68 – Projeto de Decreto Legislativo 237/2020  que susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde do protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (21/05/2020).

69 – Ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando análise de postagem na conta oficial no Twitter da Secom de peça publicitaria em defesa do uso da cloroquina, uma vez que a publicação fere os preceitos a serem observados pela comunicação de órgão público, inclusive disseminando informação falsa que representa risco à vida de milhões de brasileiros. (22/05/2020).

70 – Coautoria no PL 2853/2020 (Deputado Zé Neto PT/BA) – Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (25/05/2020).

71 – Coautoria no PL 2997/2020 (Deputado Reginaldo Lopes PT/MG)–  Ementa: Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. (29/05/2020).

72 – Requerimento ao Ministro interino da Saúde solicitando informações sobre a quantidade de médicos enviados para as áreas indígenas pelo programa “Brasil Conte Comigo” e sobre quantos profissionais de saúde contabilizada o programa antes de ser declarada a pandemia da Covid-19 e quantos atuam hoje. (02/06/2020).

73 – Coautoria no PL 3120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte. (04/06/2020).

74 – Autor do PL 3311/2020 – Que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro
fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.(15/06/2020).

75 – Coautoria no PL 3362/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários. (17/06/2020).

76 – Coautoria no PL 3503/2020 (Deputado João H. Campos PSB/PE) – Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. (25/06/2020)

77 – Representação a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de SP e Tribunal de Contas do Estado de SP solicitando averiguação ao decreto publicado pelo prefeito da cidade de Registro em fechar o Conselho de Saúde, de forma arbitrária, revelando afronta à lei e que contribui para a ausência de controle social das ações de enfrentamento da pandemia e a participação social. (07/07/2020).

78 – Requerimento de informação ao Ministério da Saúde a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

79 – Requerimento de informação ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

80 – Requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a interrupção da pesquisa da Universidade de Pelotas, a Epicovid, uma das mais importantes de amostra no país. (09/07/2020).

81 – Coautoria no PL 3854/2020 (Deputado Helder Salomão PT/ES)  –Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19. (17/07/2020)

82 – Coautoria no PL 3866/2020 (Deputado Vicentinho – PT/SP) – Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020. (20/07/2020)

83 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da exclusão de dados sobre síndrome respiratória aguda grave (SRAG) da base de dados disponibilizada pelo ministério na internet. (21/07/2020)

84 – Coautoria no PL 3936/2020 (Deputado Helder Salomão – PT/ES) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. (27/07/2020)

85 – Coautoria no PL 4113/2020 (Deputado Afonso Florence – PT/BA) – Introduz normas de caráter transitório
aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. (06/08/2020)

86 – Requerimento de informações –  Requer ao Ministério da Economia informações sobre medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 em empresas públicas na volta ao trabalho presencial. (10/08/2020)

87 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Cidadania informações sobre o retorno aos jogos de futebol no Brasil. (12/08/2020)

88 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde interino, Eduardo Pazuello, sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19. (25/08/2020)

89 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a situação epidemiológica dos povos indígenas, no que se refere ao surto de covid-19. (25/08/2020)

90 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Cidadania acerca do retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

91 – Requerimento de informações –  Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de enfrentamento a pandemia causada pelo SARS-COV-2 (COVID 19) no retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

92 – Autor do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

93 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da elaboração da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

94 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Economia informação a respeito da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, também do Ministério da Saúde, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (03/09/2020)

95 – Coautoria no PL 2372/2020 (Deputada Carmen Zanotto – Cidadania/SC) Requeremos com base no
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020, “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.” (15/09/2020)

96 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da liberalização da volta de público nos estádios de futebol. (23/09/2020)

97 – Autor do PL 4798/2020 – Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021. (01/10/2020)

98 – Assina o requerimento de informações (deputado Merlog Solano – PT/PI) – Requer esclarecimentos quanto ao
número atualizado de mortes de profissionais de saúde de todas as categorias causadas pelo COVID-19. (05/10/2020)

99 – Requerimento de informação – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas deste Ministério para garantir a oferta de vacinas contra à COVID-19 para a população
brasileira. (09/10/2020)

100 – Assina o requerimento de informações (deputada Benedita Silva – PT-SP) – Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020
e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. (13/10/2020)

101 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do Decreto 10.530, de 26 de outubro de 2020 que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. (28/10/2020)

102 – Autor do PL 5067/2020 – Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável. (29/10/2020)

103 – Autor do PL 5068/2020 – Dispõe sobre a implementação de um Programa de Testagem sorológica e molecular da COVID-19, de modo a garantir segurança na redução das medidas de distanciamento social e na defesa da vida, além de assegurar medidas de rastreamento dos casos confirmados e suspeitos da COVID-19, em todo o território nacional. (29/10/2020)

 

A responsabilidade do desenvolvimento de uma vacina para Covid-19



Foto: Senado Federal

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nos últimos dias, tenho recebido muitos pedidos para esclarecer sobre a produção e distribuição das vacinas que estão em desenvolvimento contra a Covid-19 no Brasil. Primeiramente, é preciso estar muito claro para todos que o governo federal e o Ministério da Saúde, têm obrigação de conduzir de maneira técnica e responsável uma estratégia para que nosso país detenha a tecnologia de várias vacinas, não de apenas uma.

Não é apenas um tipo que vai dar conta de vacinar toda nossa população, que possui indicação para tomar o imunizante contra a Covid-19. Quanto mais técnicas e metodologias tivermos, e soberania para aquisição no SUS, certamente podemos fazer uma combinação vacinal mais forte e potente.

Há 10 anos, no meio da pandemia de H1NI1, o Brasil produziu uma vacina para o vírus firmada através de acordo de transferência de tecnologia com o Instituto Butantan. A garantia da soberania desta incorporação com a transferência de tecnologia aberta tornou o Brasil o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. A planta industrial da vacina do H1N1 deveria ser o legado para a vacina contra o novo coronavírus.

Ocorre que, além da superação da pandemia da Covid-19, onde tivemos até agora mais de 162 mil vidas perdidas, estamos passando por uma guerra política absurda entre vacinas, o que não é nada saudável para Brasil.

Há cerca de um mês, foram suspensos os estudos da vacina em produção pela Fiocruz, em parceria com a Universidade de Oxford, por conta do registro de um óbito entre os voluntários, que depois se confirmou não ter relação direta com os testes. E o mesmo aconteceu nesta semana com a vacina que o Instituto Butantan está produzindo em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O anúncio da suspensão dos testes foi feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo sem confirmação da causa do óbito.

Foi grave o atraso e a falta de comunicação entre a Anvisa e Instituto Butantan em relação ao caso. As desculpas burocráticas da Anvisa não estão à altura da responsabilidade que é o desenvolvimento e acompanhamento dos estudos para a produção de uma vacina contra a doença que está ocasionando a maior tragédia humana que o país já enfrentou.

A Anvisa tem a responsabilidade de garantir a transparência de todos os processos, do desenvolvimento de todas as vacinas que estão em produção no Brasil. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União estão fiscalizando todos os fluxos para que não ocorra nenhuma atitude política que fuja do papel técnico do órgão. Caso aconteça, os atos estão sujeitos a crime de responsabilidade administrativa. 

Para que todos possam ter o devido esclarecimento sobre o que ocorreu, protocolei no Congresso Nacional pedido de convocação do ministro da Saúde e de diretores da Anvisa à comissão que acompanha as ações de enfrentamento da Covid-19 na Câmara dos Deputados, para que expliquem de maneira clara e transparente a demora para se obter uma informação de um evento grave como esse e que não tem qualquer relação com o teste da vacina.

Além disso, nós, dos partidos de oposição, entramos com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, para que o governo Bolsonaro esclareça a suspensão dos testes o mais rápido possível.

É assustadora a chacota do presidente em relação a esta parceria com o laboratório chinês. Bolsonaro está promovendo uma xenofobia ideológica em cima desta vacina, e após a decisão errada de suspender os testes sem saber o motivo real da morte do voluntário, chegou a celebrar este óbito.

Queremos uma vacina eficaz para todos, independentemente de sua origem, para superarmos a pandemia. Bolsonaro insiste em derrubar a ciência, cultiva mentiras e evidencia o questionamento sobre a obrigatoriedade da vacina para proteção da população. A consequência é o atraso no planejamento das diversas etapas para introdução no calendário vacinal deste novo imunizante para salvar vidas.

Propostas para proteção das cidades e superação da crise



O Brasil vive a maior tragédia humana da sua história e crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 mostrou que políticas municipais devem estar ainda mais coordenadas com medidas emergenciais e de transformações a longo prazo nas cidades brasileiras.

Certamente você em sua cidade conhece pessoas que foram vítimas fatais da covid-19 ou famílias que estão sofrendo com as consequências da pandemia, com a perda de renda e emprego. O maior desafio das cidades é superar os efeitos da pandemia com aplicação de políticas públicas necessárias. O governo Bolsonaro virou as costas para a pessoas que sofreram e que sofrem com as consequências da pandemia, mas as cidades podem fazer a diferença.

Nestas eleições municipais é fundamental elegermos representantes do povo que defendam a vida sobretudo dos mais pobres e dos que mais precisam, que são a maioria da população. Por isso, apresento propostas que considero fundamentais para a escolha do candidato ou candidata.

MUDAR AS CIDADES EM DEFESA DA VIDA: Propostas para proteção das cidades da covid-19 e superação da crise

1- CIDADES SAUDÁVEIS E LIVRES DA COVID-19: Todo município deve ter um plano de  defesa da vida e superação da pandemia. Este plano deve conter medidas econômicas de proteção para a sociedade, como uma renda emergencial e de empréstimos. Além disso, os municípios  devem ter planos que garantam a segurança e medidas sanitárias que assegurem uma vida saudável para seus cidadãos.

2 – SAÚDE MAIS PERTO DO POVO: Todas as famílias da cidade devem ser acompanhadas por uma equipe do Estratégia Saúde da Família para o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de covid -19, casos com sequelas e também das pessoas que estão com outros problemas de saúde e que tiveram seus tratamentos adiados por conta da pandemia.

3 -SAÚDE DE PORTAS ABERTAS: Os gestores municipais deverão assegurar a abertura e o funcionamento de todos os serviços de saúde, inclusive manter as estruturas que foram ampliadas durante a pandemia no pós-pandemia para o fortalecimento do SUS. É crucial que os serviços fiquem abertos com o objetivo de assegurar o cuidado das pessoas pelo SUS. Além disso, os gestores municipais deverão assegurar a conclusão de todas as obras relacionadas aos serviços de saúde.

4 – OPERAÇÃO HORA CERTA DA SAÚDE: Os gestores municipais deverão planejar rapidamente uma grande operação para realizar os exames e cirurgias que foram adiados. Para isso, se necessário, as Secretarias Municipais devem organizar uma fila única para que todos tenham acesso rápido ao procedimento.

5 – TRABALHADORES PROTEGIDOS: As Prefeituras devem garantir que todos os trabalhadores devam estar protegidos no seu ambiente de trabalho, com máscaras, equipamentos de proteção, local adequado para refeição com devida ventilação e priorização de testes. As gestões municipais devem incentivar a abertura de bolsas de garantia de renda e qualificação profissional para os jovens, para que eles participem de programas de melhoria na qualidade de atendimento da população nos serviços públicos.

6 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROTEÇÃO TOTAL: Todos os locais de trabalho com acesso e atendimento ao público deverão ter pontos de lavagem de mãos, higienização e proteção aos usuários e aos trabalhadores garantidos pelos empregadores e, nos casos de atendimento dos serviços municipais, ampliação das Ouvidorias, forma em que a população possa questionar e denunciar falta de entendimento.

7 – EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INTEGRADOS: Todos os equipamentos públicos deverão ficar a serviço da superação a pandemia, com possibilidade de garantir a oferta de condições para proteger a comunidade e assegurar os direitos de todos além de assegurar que todos os equipamentos públicos e instituições de longa permanência com acesso à água permanentemente.

8 – CIDADE AO AR LIVRE: As Prefeituras devem garantir que todos os espaços públicos de lazer tenham locais para lavagem de mãos para higienização e sigam todos os protocolos de segurança.

9- EDUCAÇÃO SAUDÁVEL: As escolas precisam ser um ambiente livre da covid-19, os professores e estudantes devem ter um ambiente que promova saúde e segurança para a comunidade escolar. Deverá ser assegurado a escolas lugares adequados para lavar as mãos, janelas abertas, número adequado de crianças por sala, qualificação dos professores e garantia de alimentação escolar

10 – CONSULTÓRIOS NA RUA: Toda a pessoa que está em situação de rua deverá ser acolhida e acompanhada por uma equipe de Consultório na Rua, as prefeituras devem garantir o acesso à saúde para todos e todas,.

11 – COMIDA SAUDAVÉL GARANTIDA: Toda criança em idade escolar deverá permanecer recebendo merenda mesmo em período de quarentena e o município deve garantir a logística e os devidos cuidados sanitários para a boa realização. Deve-se priorizar alimentos oriundos da reforma agrária, de pequenos produtores e orgânicos como forma de proteger a produção vinculada à nossa soberania alimentar.

12 – CULTURA PERMANENTE E PARA TODOS: Todas as atividades culturais deverão permanecer ativas adaptadas ao período de distanciamento social e deve ser desenvolvido pelo município um programa de incentivo e custeio à produção cultural local que priorize a diversidade cultural e a cultura popular.

13 – FAZER DA CASA UM LOCAL SEGURO:  O ambiente doméstico pode proteger-nos da contaminação do vírus mas muitas vezes é inseguro e um ambiente de violência, maus tratos, abuso e demais violações para mulheres, crianças, idosos, população LGBT, etc. A prefeitura deve reforçar campanhas e canais de denúncia bem como estabelecer um plano de segurança para vítimas de violência terem mecanismos ágeis de proteção envolvendo casas de passagem, abrigos, centros de atenção e profissionais capacitados para o melhor atendimento.

A covid-19 e o aumento da violência contra mulher foi o tema do programa Rede em Defesa da Vida desta segunda (9)



O confinamento causado pela pandemia da covid-19 deixou às vítimas de violência ainda mais expostas aos seus agressores no ambiente doméstico. A incidência de casos de violência contra mulher apresentou crescimento no país e no mundo. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram que já no primeiro mês de quarentena, denúncias de violência contra mulher ao 180 cresceram 40% em relação ao mesmo período de 2019.

Nesta segunda (9)  o programa Rede em Defesa da Vida da TV PT que é ancorado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, abortou o assunto com a deputada estadual e presidenta da Apeoesp, professora Bebel, a advogada e candidata a vereadora pelo PT em SP, Vivi Mendes, e a advogada e candidata a vereadora pelo PT de Araraquara, Thainara Faria.

Padilha abriu o debate reforçando os ataques promovidos às mulheres pelo governo Bolsonaro e a falta de iniciativas para o enfretamento em especial na pandemia da covid-19 que mostrou a alta da violência no ambiente domestico, no trabalho, e o machismo escancarado.

A vereadora e candidata a reeleição em Araraquara, Thainara Faria reiterou que a mulher não é alvo apenas da violência física e sexual, mas também social e psicológica e que a estruturação de uma rede de solidariedade é primordial para a redução dos danos causados.

“Araraquara, através do prefeito Edinho Silva, tomou medidas fundamentais para o enfrentamento da doença. Uma delas foi criar uma rede de solidariedade para ajudar as mulheres em além de como lidar com os filhos em casa ou com a quantidade de refeições diárias, mas também oferecendo suporte psicológico. O governo Bolsonaro antes da pandemia já tinha feito muitos desmontes nas políticas para as mulheres, com a covid-19 faltou ouvir as necessidades das mulheres, que no contexto do isolamento social tiveram que ficar em suas casas com seus agressores e também tiveram suas rotinas completamente afetadas. Nessa sociedade machista, faltou humildade para escutar as demandas de quem esta comprometido com a redução das violências contra as mulheres.”

Para a candidata a vereadora pelo PT em São Paulo, Vivi Mendes, o isolamento social é a determinação para que as pessoas possam se proteger e proteger suas famílias da covid-19, mas também é a determinação que coloca a vida de muitas mulheres em risco. Além disso, as mulheres são as que sofrem de forma mais ampla por serem as primeiras a perderam o emprego, as últimas a retomarem as suas funções e as que tem a maior perda de renda.

“Somos as que mais sofrem com as consequências das crises ocasionadas pela pandemia da covid-19, que também são uma violência contra nós. Temos visto a dificuldade das mulheres de continuarem suas trajetórias nos tempos atuais e vemos poucas medidas efetivas para essa redução tanto do governo Bolsonaro quanto em São Paulo, com Dória e Bruno, que tem pouco compromisso com a vida das mulheres e não apresentaram medidas efetivas para o enfrentamento também dessa pandemia que é a violência de gênero”.

A deputada Bebel avaliou o aumento da violência contra mulher e o feminicídio como duas chagas que enfrentamos e que estão muito mais explícitos. “Temos instrumentos de enfretamento importantes como a Lei Maria da Penha, mas há casos em que a mulher fica sem reação do que fazer, porque a violência física, sexual e moral nos deixa depredados e a misoginia faz com quem nós, mulheres, temos que nos impor constantemente. Estamos em um momento impar e a sociedade precisa eleger prefeitos e vereadores que defendam aquilo que estruturalmente está sendo atacado como a diversidade, as mulheres e os negros.”

A “Rede em Defesa da Vida” é uma Frente de Proteção com intuito de levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19 e que tem por missão fortalecer a vida e o SUS. Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

Veja como foi o programa na íntegra:

Covid-19: Padilha apresenta PL que obriga governo a testar população



CC.0 Fernando Zhiminaicela – Luis Macedo-Ag. Câmara

Com informações da Rede Brasil Atual 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 5.068, que cria o Programa de Testagem e de rastreamento de casos de covid-19, de abrangência nacional, no âmbito do SUS. A proposta está alinhada com recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) como estratégia de controlar o avanço do contágio. O país tem mais de 5 milhões de casos confirmados e mais de 158.600 óbitos causados pelo novo coronavírus.

Mesmo assim, o Brasil é um dos países com a menor testagem por mil habitantes em todo o mundo – mais um dos fatores que mostram a política de descaso de Jair Bolsonaro com a pandemia e, principalmente, com os brasileiros.

O projeto do ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff busca forçar a adoção de medidas protetivas para a população, em contraponto ao relaxamento do distanciamento social com a pandemia ainda fazendo centenas de vítimas diariamente no país. O Brasil segue com altas taxas de contaminação e mortes em um momento em que a Europa já enfrenta uma segunda onda da doença e retomando medidas rígidas de isolamento.

Pela proposta, o governo deverá realizar testes sorológicos a cada 15 dias. Terão prioridade profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate à covid-19, aqueles que atuam na abordagem direta ao cidadão, os que trabalham em locais com grande concentração de funcionários, idosos, pessoas do grupo de risco, aquelas com doenças respiratórias, crônicas, de baixa imunidade ou outro tipo de enfermidade que favorece o contágio.

Cuidados

Já o teste RT-PCR deverá ser realizado em todos os que apresentarem pelo menos um dos sintomas da covid-19, mesmo que leves, como redução de olfato, do paladar , febre, coriza, dor de garganta, diarreia, vômitos, dificuldade de respirar e baixa saturação (porcentagem de hemoglobina no sangue), entre outros.

Para reduzir o risco de contágio das pessoas que buscam atendimento nas unidades de saúde, o teste sorológico em massa deve priorizar os profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate ao COVID-19, assim como os demais trabalhadores da saúde.

As pessoas que tiverem resultado positivo no teste deverão ser direcionadas para uma das unidades de saúde no município específica para controle e tratamento da covid-19. E aos familiares que tiveram contato com a pessoa infectada também deverão ser testados e isolados por 14 dias para observação da evolução da doença.

Se a lei for aprovada, o governo federal terá 15 dias, a partir da sanção, para estabelecer calendário para testagem da população. E deverá utilizar meios de comunicação oficiais para a ampla divulgação dos testes para e esclarecer dúvidas da população.

Contra a inércia

“Estou apoiando no Congresso Nacional iniciativas de vereadores em São Paulo e de deputados estaduais paulistas, como a professora Bebel, na Assembleia Legislativa. Diante da inércia do governo federal e do prefeito Bruno Covas (PSDB), precisamos de leis federais, estaduais e municipais para obrigar o mínimo que nós precisamos para o enfrentamento à pandemia que é a testagem em massa”, disse Padilha à RBA.

Ontem, (28) a deputada estadual Professora Bebel (PT) apresentou à Assembleia Legislativa proposta semelhante à apresentada por Padilha. “A covid-19, doença decorrente, já ceifou a vida de mais de 158 mil brasileiros, com cerca de 5 milhões e 450 mil casos confirmados em todo o país. No estado de São Paulo, quase 39 mil mortes e mais de 1 milhão de casos confirmados”, argumentou Bebel.

Para a deputada, não basta apenas o isolamento social, uso de equipamentos de proteção individual, higienização permanente dos ambientes e constante higiene pessoal, sobretudo o hábito de lavar as mãos. “Mais do que isso, é necessário que as autoridades sanitárias conheçam a evolução da pandemia entre a população. Dessa forma, é fundamental a aplicação de testes em massa para covid-19, tanto para a proteção das famílias e pessoas que convivem diretamente com os infectados, quanto para a construção de estratégias para a prevenção, os tratamentos e a disponibilização de estruturas hospitalares, além da eventual tomada de decisão quanto ao isolamento territorial”.

Por um SUS de qualidade para todos e não um negócio para poucos



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Com certeza todos já estiveram em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), seja para passar em consulta ou para tomar vacina. Sabe aquela equipe de profissionais de saúde que acompanham as famílias e visitam a casa das pessoas? Elas fazem parte da equipe do programa Estratégia Saúde da Família, que foca no olhar integral e leva atendimento de saúde para mais perto das pessoas. Esse programa é constituído por uma equipe de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.

Ainda de apoio a essa equipe, também compõe o atendimento nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, dentistas. O Brasil conta com cerca de 44 mil UBS que são a porta de entrada para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS), esse atendimento está inserido no que chamamos de Atenção Primária em Saúde, que tem os municípios como gestores.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que 60% da população brasileira é atendida por uma equipe do Estratégia Saúde da Família, mas infelizmente isso vem caindo no governo Bolsonaro. Segundo a pesquisa nacional de saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2019, 38.4% dos domicílios revelaram ter recebido uma visita mensal de agentes comunitários de saúde ou de algum outro membro da Equipe de Saúde da Família no ano passado. Em 2013, esse número era de 47.2%

Estou explicando como funciona este que é o principal atendimento no SUS porque foi assustador o decreto que o governo Bolsonaro anunciou esta semana, que foi revogado horas depois pela repercussão negativa, que autoriza estudos para participação de empresas privadas no SUS, sem o consentimento dos municípios. Parece que o governo pensa que o atendimento prestado nesses serviços não é um direito ou forma de cuidar, mas sim uma oportunidade de negócios para a privatização da Atenção Primária. Quer vender algo que nem é de responsabilidade dele.

O decreto sugere a transferência para iniciativa privada para ampliação e construção de UBS. É estranho imaginar que o governo está pensando na expansão dos postos de saúde tendo em vista que autorizou a retirada de recursos para a Atenção Primária, desmontou o programa Mais Médicos que atendiam exatamente nessas unidades e criou uma agência privada para atenção primária.

Junto com outros deputados federais, apresentamos um Projeto de Decreto Legislativo para suspender este decreto, o que se somou as inúmeras manifestações contrarias a medida e que fizeram o governo recuar na proposta.

Nós, que defendemos um SUS gratuito e universal, que queremos vacinas para todos, precisamos também de uma Atenção Primária em Saúde para todos para que a vacina chegue às pessoas. E não que esses serviços sejam tratados como negócios financeiros que atendem poucos.

A saúde mental e a covid-19 foi o tema debatido pela Rede em Defesa da Vida desta segunda (26)



 

Os impactos da pandemia da covid-19 na saúde mental dos brasileiros foi o tema do programa Rede em Defesa da Vida desta segunda (26). O debate contou com a participação do deputado Jorge Solla (PT/BA), do presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, e da psicóloga docente na Unifesp, Lumena Furtado. O programa é mediado pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha.

Pesquisa da Organização Mundial no Saúde (OMS) mostrou que 86% da população brasileira possui algum transformo mental, como depressão ou ansiedade. Com essa marca, somos considerados o país mais ansioso do mundo. Ainda de acordo com a OMS, “um terço e metade de toda população que vivencia uma pandemia, pode vir desencadear sofrimento psíquico agudo ou outros transtornos”. No Brasil, os efeitos na saúde mental com a pandemia estão causando sofrimento também em detrimento dos desmontes incentivados pelo governo Bolsonaro que propôs uma Nova Política de Saúde Mental planejada sem a participação popular e que retoma aos conceitos do passado e ignora as conquistas da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial.

Para Padilha, a pandemia da covid-19 trouxe a inquietação, o medo e receio do que é o vírus, acentuou o luto das famílias das vítimas da doença que não puderam se despedir, o isolamento físico que causou solidão e angústia da perca de renda. “Essas características impactaram a todos, uns mais, outros menos. Para 2021, o SUS e os serviços de saúde mental terão os desafios dos atendimentos que foram represados e adiados em 2020 e isso só será possível com mais recursos para a saúde e a reversão dessas inciativas para saúde mental”.

Segundo Lumena Furtado, o agravamento das doenças de saúde mental neste momento possuem duas questões com relação ao isolamento social: as pessoas que gostariam de se isolar e não conseguem, seja pelo trabalho ou por falta de estímulos do poder público, em especial a população em situação de rua, e o aumento da violência, principalmente contra mulher e criança. Pesquisa que está sendo realizada pela Unifesp aponta o grande crescimento da sensação de sofrimento psicoemocional em territórios vulneráveis. A perda de renda e consequentemente do acesso a alimentação também tem sido mostrada como um dos maiores motivos para o sofrimento mental nesta pesquisa: 74% da população está comendo menos do que precisaria e 9,8% está passando fome.

“As Unidades Básicas de Saúde (UBS) tem sido referência para o acolhimento e cuidado dessa população, o SUS fazendo a diferença. É o único lugar de suporte para as pessoas que estão sofrendo muito com isso. As questões de saúde mental não são apenas as questões de insegurança, luto, mas também de violência, do sofrimento pela volta da fome e da falta de apoio dos governos”.

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, salientou a não priorização da saúde mental pelo governo Bolsonaro, onde a coordenação nacional de saúde mental do Ministério da Saúde não traçou estratégia ou  planos de contingência para atingir de forma mais geral a população, mas estimulou a hospitalização em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos.

“Não foi cumprida a função institucional prevista no SUS. O que foi decidido foi incentivo a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas, anúncio de rede privada para saúde mental a partir de 2021, medidas que afrontam a Constituição, que não a cumprem, mas garantem abertura de mercado com dinheiro público para setores privados. Em vez de cuidado, foi aproveitado a oportunidade da pandemia para o desmonte de políticas públicas”.

O deputado Jorge Solla enfatizou a importância do Congresso Nacional nas propostas e aprovação de medidas emergenciais, como o auxílio emergencial.

“O governo Bolsonaro não queria nada, nunca mandou nenhum projeto para aprovação do auxílio emergencial, que é algo imprescindível para garantir comida na mesa das famílias, mas não é o suficiente. O impacto da covid-19 não é só nos contaminados pela doença, mas também nas pessoas que não estão sendo tratadas adequadamente, as pessoas em sofrimento de saúde mental não estão tendo oportunidades de terem o devido cuidado”.

Em defesa da luta antimanicomial

O debate também contou com o apoio dos participantes em defesa da liberdade de manifestação, da luta antimanicomial e do Padilha no processo ético profissional que o médico e deputado federal está sofrendo pelo Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp) por ter se manifestado, por vídeo publicado nas suas redes sociais, contrário as mudanças anunciadas pelo governo Bolsonaro na política de saúde mental.

Para saber mais, clique aqui.

Confira na íntegra como foi o programa:

Precisamos de médicos perto da população



Foto: Reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O Brasil conta com cerca de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior que atuaram no programa Mais Médicos e que aguardam a realização do exame Revalida, prova que valida o diploma médico no Brasil que foi criada no governo Dilma quando era ministro da Saúde e Fernando Haddad ministro da Educação. Desde 2017 o governo federal – que passou por Temer e agora por Bolsonaro – decidiu por suspender o exame. Esta situação motivou que o Congresso Nacional tornasse a prova obrigatória por lei e ela foi sancionada.

Com aprovação desta medida, o governo federal foi obrigado a realizar o exame. No entanto, já não o executou no primeiro semestre de 2020, na fase mais crítica da maior tragédia humana que o país já enfrentou que é a pandemia da covid-19, e só anunciou edital para sua aplicação no segundo semestre deste ano. Enquanto isso, os 15 mil médicos que poderiam estar aliviando o sofrimento da nossa população estão de braços cruzados sem poder fazer absolutamente nada e aguardando burocracias para finalmente fazerem o exame.

Recebi denúncias em meu gabinete de deputado federal de que há clausulas no edital do exame que não estão de acordo com o que está na lei que determina o caráter eliminatório tanto na prova objetiva quanto na discursiva. No edital, a prova objetiva tem caráter eliminatório e, a discursiva, não. E apresenta a criação de uma terceira fase do exame, o que também não está previsto na lei. Além dos relatos de dificuldades para enviar os diplomas no meio eletrônico e falta de suporte e assistência do ministério da Educação para informações e dúvidas. Diante disso, entrei com pedido junto ao ministério da Educação solicitando informações dessas denúncias para que esse processo seja feito conforme garante a lei do Revalida.

Esses profissionais precisam voltar a atender a nossa população o quanto antes. Desde quando o governo Bolsonaro substituiu o Programa Mais Médicos, que segundo ele tinha objetivos suspeitos e não considerou os mais de 63 milhões de brasileiros atendidos, com índice de 95% de aprovação, e instaurou o programa Médicos pelo Brasil, não colocou nenhum médico em qualquer lugar deste país e, principalmente, não supriu a necessidade de preenchimento das vagas desses profissionais, que ainda não conseguiram revalidar seus diplomas, ou nas vagas dos médicos cubanos. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que em 2013, 95% dos brasileiros que procuraram atendimento médico conseguiram atendimento em um intervalo de duas semanas, e em 2019, isso caiu para 73%, mostrando a gravidade da situação.

Ao destruir o programa Mais Médicos por sugerir caráter ideológico, Bolsonaro não se preocupou na desassistência da população e muito menos que iria precisar do auxílio desses profissionais que escolheram o Mais Médicos para levar saúde e acompanhamento médico a população brasileira. Já anunciou chamamento dos médicos cubanos e agora, mais recentemente, a prorrogação do contrato com alguns profissionais do programa.

A história não perdoará, e já não está perdoando, os desmontes do governo Bolsonaro, que será reconhecido por ser o governo que destrói vidas e meio ambiente.

Loucura não se prende, loucura não se tortura. Ganho de autonomia é parte do projeto de uma sociedade solidária e feliz que Bolsonaro tenta destruir



Créditos da foto: (Reprodução)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior

O desmonte dos manicômios é um dos principais marcos da transformação social do nosso país no processo de redemocratização e de conquista do direito à saúde. É a ação mais concreta e palpável da reforma psiquiátrica, nela, a liberdade é a principal prática terapêutica no que diz respeito à saúde mental, esta é uma das maiores conquistas da luta antimanicomial e que serviram como base para construir as políticas de saúde mental nos governos Lula e Dilma e em meu momento como Ministro da Saúde.

No início dos anos 2000, mais de 80% dos recursos do Ministério da Saúde eram destinados a pagamentos de diárias em hospitais psiquiátricos isolados, muitos deles com pacientes internados por décadas, vítimas de maus tratos e exclusão em relação suas famílias e a sociedade. Um longo caminho de desmonte destes antros da tortura, início de uma rede de cuidados próximos a família e a comunidade, recuperando pessoas para a sociedade e criando um movimento de profissionais, usuários, famílias e instituições formadoras que buscam lidar com a loucura respeitando os direitos humanos. Quando sai do Ministério da Saúde em 2014, esta proporção era inversa, menos de 20% dos recursos do Ministério eram destinados a hospitais psiquiátricos isolados e os recursos paras os serviços de base comunitária mais do que tinham dobrado.

Contudo, o golpe de 2016 atacou não só o mandato legitimamente conquistado pela Presidenta Dilma, mas os direitos que o povo brasileiro lutou e assegurou nos 14 anos dos governos do PT, entre eles o direito à um tratamento humanizado de saúde mental.

Nos governos Temer e Bolsonaro, uma mesma linha de atuação no campo da saúde mental se instaurou no Brasil, a de que o principal modo de se executar políticas públicas neste campo é através de uma visão retrógrada, autoritária, construtora de preconceitos e com pouco embasamento científico e histórico.

A linha de trabalho dessa agenda busca que possamos retornar ao passado, aos momentos anteriores as conquistas da reforma psiquiátrica em negação a atenção psicossocial e a construção de um caminho diferente do que visa à reabilitação, com uma nova política com diretrizes e princípios manicomiais e de crescimento de hospitais psiquiátricos.

As políticas instituídas por estes governos, tenta atacar e selar o fim da Rede de Atenção Psicossocial, criada na nossa gestão no Ministério da Saúde, buscando colocar os hospitais psiquiátricos e as diretrizes manicomiais no centro da agenda e da não oferta de cuidado.

Falar de saúde mental é falar de direitos e de visibilidades. Governos ditatoriais e que se constroem de forma autocráticas, buscam tratamentos desumanizados e agressivos nos cuidados da saúde mental, por não reconhecerem o povo como sujeitos de direitos, que possuem autonomia e devem ser respeitados. Não reconhecem, não respeitam a diferença, buscam aprisiona-la ou extermina-la.

Os ataques nesta política, buscam assim como outros, atacar os mais vulneráveis, os que historicamente são colocados à margem da visibilidade e que em nosso país as elites não os aceitam e não os querem como protagonistas de sua própria história.

Contudo, a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial é parte integrante do projeto de sociedade que nós acreditamos e defendemos. É através de projetos terapêuticos que reconheçam o cuidado com autonomia, respeito e humanidade que construímos políticas públicas seja nos governos Lula e Dilma, seja no governo Haddad com o “De Braços Abertos”.

Isso mostra que nessa disputa onde um lado se mostra obscurantistas e agressor, nós mostramos que nosso projeto de cuidado é feito com amor, respeito, autonomia e vontade de transformar vidas e o mundo, e que não nos calaremos enquanto a loucura ainda for para muito objeto de tortura e motivo para restrição da liberdade.

Recentemente fui surpreendido pelo fato de conselheiros do Conselho Regional de Medicina de São Paulo terem aberto um processo ético contra mim por externar minha opinião política contra iniciativas de Bolsonaro de ampliar recursos para hospitais psiquiátricos, financiar equipamentos para eletroconvulsoterapia, conhecido como eletrochoque.

Lutarei com todos os instrumentos, inclusive daqueles obtidos por ser eleito deputado federal pela população de São Paulo, para barrar esta iniciativa autoritária. A própria mesa diretora da Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir este ato absurdo de um conselho profissional de cercear a opinião de um médico e parlamentar. Esta não é uma luta pessoal, é uma tentativa destes conselheiros de calar um médico e com isso inibir outros de criticar a política de Bolsonaro.

PL do Padilha tenta garantir vacina gratuita contra HPV para adolescentes de até 15 anos em 2020



Vacina contra HPV é aplicada em duas doses e protege contra diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer – Tânia Rego/Agência Brasil

Com informações do Brasil de Fato

Uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados pretende garantir a vacinação gratuita contra o HPV para crianças e adolescentes que irão completar 15 anos em 2020, faixa que está fora do calendário de imunização aplicado atualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelas regras em vigor, a rede pública aplica esse tipo de vacina somente em meninas e meninos com idade entre 9 e 14 anos.

Com os estragos causados pela pandemia e a redução da cobertura vacinal no país, o deputado autor da proposta, Alexandre Padilha (PT-SP), tenta emplacar o Projeto de Lei (PL) 4798/20 para mudar o calendário especificamente até o ano que vem.

“Em 2020, tem um fator agravante: as escolas, de forma correta, pra preservar vidas, não tiveram aulas presenciais, então, reduziu ainda mais a possibilidade de vacinação. Os que estão completando 14 anos de idade em 2020 não tiveram o contato na escola, a mobilização, e ano que vem vão ter 15 anos, e aí ficam de fora do calendário de vacinação do Ministério da Saúde”, argumenta.

O parlamentar chama atenção para a diminuição da cobertura vacinal no país. “Está havendo um desmonte do programa de vacinação pelo governo federal. Em 2019, pela primeira vez no século, o Brasil não atingiu a meta de vacinação das crianças, e a cobertura da vacina do HPV vem caindo ano a ano porque o governo parou de fazer campanha nas escolas”, aponta.

Dados oficiais do Ministério da Saúde mostram que a cobertura contra o HPV caiu de 90% no ano de 2014 para 52%, no caso das meninas, e apenas 22% no caso de meninos em 2019. O país é um dos nove do mundo que ofertam esse tipo de imunização para a população masculina.

A contaminação pelo papilomavírus humano ocorre por meio de contato direto com pele ou mucosas afetadas, sendo a via sexual a principal forma de transmissão. Estudos científicos relacionados à imunização contra o HPV mostram que a vacina, aplicada em duas doses, é capaz de evitar diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer, com um grau de efetividade que varia entre 44% e 90%, a depender do tipo de problema.

“Ela é muito importante pra reduzir o risco e começa [a ser aplicada] na infância até o momento da pré-adolescência”, destaca Padilha, que foi ministro da Saúde entre os anos de 2011 e 2014, no governo Dilma (PT). A imunização contra o HPV foi introduzida no SUS em 2013. “Na época, uma família, pra aplicar essa vacina, pagaria R$ 1.200 com uma criança. Hoje, se não se garantir a vacinação no SUS daqueles que completam 15 anos em 2020, essas famílias gastarão cerca de R$ 1 mil”.

Articulação

Sobre as possibilidades de apreciação da proposta por parte do Congresso, o parlamentar conta que iniciou na quarta-feira (7) uma costura política, após a apresentação do PL na comissão externa da Câmara que cuida do enfrentamento à pandemia. Padilha tenta uma negociação com deputados de diferentes bancadas e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Vou buscar a sensibilidade da Câmara dos Deputados porque as nossas adolescentes e os nossos adolescentes não podem ser prejudicados por essa irresponsabilidade do governo, que desmonta o SUS e que tem uma postura antivacina, na prática”, conclui o deputado.

O projeto não tem data para votação no plenário. Se receber o aval da Câmara, o PL deverá ser apreciado pelo Senado.