CNS recebe apoio de parlamentares para garantir orçamento da Saúde em 2023



(Imagem/Divulgação)

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e as integrantes da mesa diretora do CNS Fernanda Magano, Conceição Silva e Ana Lucia Paduello se reuniram nesta quarta (9/11) com os deputados federais Alexandre Padilha, Paulo Pimenta e Alice Portugal, na Câmara dos Deputados, para pedir apoio na garantia do orçamento da Saúde para 2023.

O Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado pelo Governo Federal com os valores a serem investidos na Saúde em 2023, indica um corte de R$22,7 bilhões, comparados ao orçamento de 2022. O acumulado de perdas imposto pela Emenda Constitucional 95 desde 2018 pode chegar ao montante de R$60 bilhões. Os cortes afetam todas as unidades e serviços do SUS, chegando à uma redução de até 60% em áreas fundamentais, como imunização, atenção básica e farmácia popular.

“Estamos muito preocupados porque o valor de R$ 149 bilhões que está previsto no orçamento do Ministério da Saúde é muito insuficiente para seguir com todas as ações necessárias para atender à nossa população” avalia Fernanda Magano.

“Certamente isso é muito preocupante. A saúde é prioridade e nós vamos tentar ajudar o máximo possível para que essa recomposição no orçamento aconteça”, afirma a deputada federal Alice Portugal, ao ressaltar que o CNS também deve ser ouvido pelo Gabinete de Transição Presidencial, equipe composta para realizar a transição do novo governo.

Segundo Alexandre Padilha, que compõe a equipe de transição, haverá um calendário de encontros elaborado para esta finalidade. “A ideia é montar um grupo técnico para estudar e analisar cada situação e abrir uma frente de diálogo com estas entidades e movimentos”, afirma.

PEC para recompor orçamento

Os parlamentares podem alocar recursos para a Saúde através de emendas individuais ou emendas de bancada. Segundo o deputado Paulo Pimenta, além disso há programação para apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que terá entre os objetivos garantir a recomposição do orçamento na área da Saúde, especialmente para programas de vacinação e o Farmácia Popular.

“Temos uma lista de questões prioritárias, de programas que não podem ter descontinuidade. Queremos garantir a complementação desse recurso orçamentário através da PEC que está sendo apresentada para permitir que o orçamento seja reorganizado”, afirma Pimenta.

“Acreditamos que será o governo onde o CNS voltará a ser valorizado. É fundamental para nós fortalecermos o processo das conferencias nacionais de saúde, assim como garantirmos a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental”, avalia Pigatto.

Denúncia internacional

Em outubro, o CNS encaminhou uma carta denúncia sobre o corte no orçamento para a organização da sociedade civil Geneva Global Health Hub (G2H2), para a relatoria de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas e para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

No Brasil, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é destinado ao relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, e ao relator do Orçamento da Saúde de 2023, senador Confúcio Moura.

*Com informações do Conselho Nacional de Saúde 

Ex-ministros e personalidades lembram importância da política externa dos governos Lula



Projeções no palco e em paredes do auditório Simón Bolívar, do Memorial da América Latina, reproduziam imagens das muitas viagens da política externa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez pelo mundo nos oito anos de governo.

De tão representativas e diversas, as quase 800 fotografias, que reproduzem andanças por todos os continentes, parecem cobrir um período muito maior do que os quase três mil dias dos dois mandatos a que se referem.

Elas são um registro histórico de um período fundamental em que o Brasil foi protagonista internacional e adotou políticas que viraram referência em todo o mundo. E agora compõem o livro virtual “O Brasil no mundo – 8 anos do Governo Lula”, com registros de Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial da Presidência naquele período e que segue acompanhando Lula, desde a saída do governo. Pesquisa e edição de texto foram feitas por Daisy Barretta.

Antes do início do evento, ex-ministros e personalidades presentes no lançamento do livro na noite da segunda-feira (22) destacaram a importância de Lula para colocar o Brasil em posição de destaque no mundo e fazer uma gestão que internacionalmente também teve olhar inclusivo, com atenção especial para os países da América Latina e África.

O chanceler Celso Amorim, que teve papel fundamental nesse processo, falou da inserção do Brasil no mundo, mas resumiu o período como o principal de sua trajetória na diplomacia. “Tenho 60 anos de diplomacia, o ponto alto foi ser ministro do ex-presidente Lula.”

Continente africano

O ex-ministro Edson Santos mencionou a projeção do Brasil no cenário global, mas destacou especialmente o olhar para os países mais necessitados, especialmente do continente africano. “Sou testemunha de que essa aproximação foi importante para os dois lados. Todos ganharam.”

O ex-ministro Alexandre Padilha também lembrou que a política internacional dos governos Lula colocou o enfrentamento da fome e a proteção ambiental no centro da agenda internacional. “Foi o primeiro presidente a colocar o enfrentamento da fome como questão global. E isso para ele foi uma experiência de vida, alguém que escapou da fome, que saiu do Nordeste, que foi operário.”

José Graziano da Silva, um dos criadores do programa Fome Zero, disse ser fruto do sucesso da política internacional do governo Lula, sendo eleito para a direção geral da FAO, ao mesmo tempo em que outro brasileiro, Roberto Azevêdo, chegou à liderança da OMC.

“Nunca o Brasil tinha tido dois postos desse nível simultaneamente. Fui eleito pelo sucesso do combate à fome”, disse, lembrando que políticas desse período, como o próprio Fome Zero e o Bolsa Família foram reproduzidos em outros países e viraram referências para organismos internacionais.

Na plateia, a filósofa Djamila Ribeiro também lembra um país economicamente mais forte e com políticas que foram exemplos para outros países, no período Lula. “O Brasil era mais forte e soberano.”

Frei Beto destacou a criação dos Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e o fortalecimento dos blocos regionais como Mercosul, Unasul e Celac, no resgate da interação latino-americana, para impedir que o Brasil seja quintal da Casa Branca.

Confiante na vitória em outubro, o ex-ministro Juca Ferreira disse que Lula vai ganhar importância internacional ainda maior, em um novo governo, para a construção de um ambiente de paz no mundo. “Pressinto que ele vai ganhar importância excepcional. Lula vai arregimentar essa discussão para construção da paz.”

Do Portal Lula

Recuperar o SUS: Conferência apresenta propostas e destaca consensos por saúde pública



Foto: Ricardo Stuckert

A etapa nacional da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, organizada pela Frente pela Vida, foi realizada nesta sexta-feira (5), em São Paulo, com a participação de centenas de militantes do setor. Gestores, trabalhadores da saúde, lideranças sociais e políticas, pesquisadores e sanitaristas de diversas partes do país debateram a construção de uma agenda para o Brasil, diante de desafios como o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e problemas acumulados por conta da pandemia de covid-19.

O evento contou com a participação do ex-presidente e atual candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu discurso, Lula reafirmou que pretende revogar o teto de gastos vigente no país desde 2016.

“Entre 2018 e 2022, o Teto de Gastos – que tira dos pobres para dar aos ricos – já subtraiu R$ 36,9 bilhões do orçamento federal da saúde. Se nada for feito, a manutenção desse crime continuado acabará por inviabilizar completamente o SUS, abrindo as portas para a privatização da saúde”, disse o petista.

Consensos

A conferência foi realizada em um clima de consenso em relação às prioridades de um próximo governo federal na área da saúde. “Acho que a catástrofe que vivemos no governo Bolsonaro, com essa história da pandemia e com essa história do necrogoverno, nos obrigou a trabalhar muito juntos nos últimos anos”, afirma Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). “Essa conjuntura de conseguir o movimento sanitário de novo unido, como foi lá na Constituinte, eu acho que é muito importante.” compara.

A Frente pela Vida, que se formou na luta contra a pandemia de covid-19 e o negacionismo do governo federal, entregou a Lula uma carta com prioridades para a saúde em um eventual próximo governo.

Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, lembra a importância de manter a atenção à covid-19. “Precisamos avançar na cobertura vacinal, vacinar crianças, grupos de risco com a quarta dose e acolher as pessoas com sequelas da covid-19”, diz. É necessário também um esforço para lidar com todas as consequências que a pandemia causou na saúde da população. “Cirurgias foram canceladas, exames foram cancelados, atividades de vigilância e acompanhamento foram cancelados, piorando o quadro de saúde das pessoas”.

Carta

Em consonância com o discurso do candidato petista, o primeiro ponto citado no documento é a recomposição do orçamento da saúde. Além de garantir que o investimento no setor alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (PIB), a Frente defende que deve haver uma política de alocação de recursos que foque na Rede Básica de Saúde.

Para Fernanda Madano, integrante do Conselho Nacional de Saúde, a revogação do Teto de Gastos é importante, mas não basta. “Uma linha premente é o debate sobre um novo modelo de financiamento sobre o sistema”, afirma. “É uma recuperação de um desfinanciamento histórico e de uma desconsideração histórica, com interfaces com o Legislativo e com o Executivo, da perspectiva da valorização da vertente privada, que ficou garantida via constituição federal, infelizmente. Temos que priorizar o SUS público e estatal”.

A carta também cita a importância de fomentar a relação entre as políticas de saúde, de desenvolvimento industrial e de ciência e tecnologia para garantir sustentabilidade às políticas sanitárias e colaborar com o crescimento econômico. A estratégia para atingir esses objetivos é a implantação de um Complexo Econômico da Saúde, que poderá construir autonomia em saúde para a segurança e soberania sanitária, além da redução da dependência externa de insumos e tecnologias.

Outros pontos citados no documento são a construção de uma carreira pública nacional para o SUS, a valorização do controle social da política de saúde e a atenção aos grupos sociais minorizados, como mulheres, pessoas com deficiência, população negra, indígena e LGBTQIA+.

Paulo Conceição, da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, ressalta a importância do financiamento do SUS. “É um problema crônico que se cronificou ainda mais a partir do golpe de 2016 e a partir da aprovação do Teto de Gastos. Uma das proposições é a revogação do Teto para que se possa conseguir um maior financiamento do SUS, que é uma necessidade premente”. Ele também afirma que a participação da classe médica na Conferência e na discussão da saúde do país tem um caráter de reparação da atuação do Conselho Federal de Saúde no apoio ao governo Bolsonaro.

“Nós temos, dentro desse esforço de remobilização, tentado constituir uma articulação entre o que a gente chama de setores progressistas e moderados dentro da categoria médica”, diz Vinícius Ximenes, da coordenação nacional da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. “Dentro desse esforço que está vinculado à garantir a vitória de Lula nessas eleições, a garantir a posse de Lula e um ciclo que a gente saia somente de um patamar de resistência, que a gente possa reconstruir esse país, trazer novamente conquistas que nós tivemos nas últimas décadas e perdemos nos últimos anos.”

Diversidade de vozes

A plenária da Conferência contou com a participação de dezenas de movimentos de saúde do país. A despeito da diversidade das reivindicações, alguns pontos foram comuns à maioria dos depoimentos.

Um deles é a luta pelo fim da gestão privada do SUS. Débora Aligieri, representante do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP), fez uma fala contundente contra a participação das Organizações Sociais (OSs) na gestão das unidades de saúde na cidade. “No município de São Paulo mais de 90% da atenção básica está sob a gestão das OSs e a gente vem observando uma precarização tanto do vínculo trabalhista quanto da própria atenção à saúde da população”, diz. A reivindicação do Conselho é a revisão da política de gestão baseada em OSs e o desenvolvimento de estratégias e mecanismos para tornar o SUS 100% público.

A preocupação com a saúde mental com um viés antimanicomial também foi uma pauta defendida por diversos coletivos. Cris Taquá, representante da Articulação Nacional das Marchas da Maconha, da Associação Comunitária Agroecológica da Mata e do Coletivo de Mulheres Saúde Mental Antimanicomial, defendeu a pauta.

“A gente trabalha num viés do antimanicomialismo, tratamento em liberdade inserido na sociedade, dentro do contexto social comunitário e de forma geral, antiproibicionista, no sentido de tratar as pessoas e fazer planejamento de cura de acordo com o que elas querem e um tratamento de redução de danos, de tratar a intenção e os hábitos das pessoas de maneira que elas possam estar inseridas na sociedade sem estigmas”, diz.

A saúde indígena também foi lembrada. Mepana Maguta, coordenadora geral do povo Maguta no Amazonas, relembrou as dificuldades dos povos originários durante a pandemia. “Foi muito difícil para nós, porque perdemos vários parentes que são os líderes, que no momento que a gente corre atrás, num momento muito difícil, os maiores líderes morreram na pandemia”, afirma. Houve dificuldade para conseguir remédios e alimentos no início da covid.

Hoje, os indígenas buscam a garantia de acessar o direito à saúde. “Na aldeia temos falta de transporte, falta de remédios para os pacientes que não estão conseguindo chegar nas cidades para fazer os tratamentos”, diz.

Com informações do Brasil de Fato

Edição: Daniel Lamir

Movimento cultural critica governo Bolsonaro por convocar Conferência de Cultura sem ouvir a sociedade



Foto: Gabriel Paiva

Ativistas e fazedores de cultura afirmaram nesta quarta-feira (3) que o governo Bolsonaro tenta atrapalhar a participação da sociedade civil na 4ª Conferência Nacional de Cultura, ao marcar o evento para ocorrer de forma virtual em dezembro de 2023. Durante audiência pública realizada na Comissão de Cultura, de iniciativa do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), foi lembrado que o atual governo tentou, durante mais de 3 anos e meio, enfraquecer a participação da sociedade civil na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para o setor. Convidado a participar da reunião, o representante da Secretaria Especial de Cultura não compareceu.

Durante a atividade, o representante da Campanha do Carimbó Patrimônio Cultural, Isaac Loureiro, criticou a forma como o atual governo estipulou a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura.

“[Nos] preocupa muito a forma atabalhoada de como o governo federal fez a convocação da 4ª Conferência, sem ouvir os segmentos culturais, os fazedores de cultura e a sociedade civil, ou mesmo os gestores estaduais e municipais. Esse governo, que abandonou o Sistema Nacional de Cultura, agora tem a cara de pau de convocar a conferência sem nenhuma participação da sociedade”, acusou.

A representante da Associação Movimento Nacional Sou 1 de 11 milhões de Trabalhadores da Cultura, Cintia de Almeida, lembrou que a atitude do atual governo ao desprezar a opinião dos trabalhadores do setor, apenas reflete a forma como a cultura foi tratada no Brasil durante o governo Bolsonaro.

Massacrados pelo atual governo

“Precisamos que a sociedade tenha mais voz na construção das políticas públicas. Fomos massacrados durante este governo, ficando sem recursos e sem apoio. Esse governo nada tem a contribuir para a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura”, afirmou.

A representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), conhecida como Mãe Tuca, revelou que foi testemunha do desprezo do atual governo pela participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das ações governamentais no setor da cultura.

“A sociedade civil não é bem-vinda, e isso fica explícito no atual governo. Nossa participação no CNPC é inócua, porque o conselho não é ouvido pelo governo. Por isso, considero até um avanço a não realização da conferência ainda em 2022. Porém, será preciso mudar a portaria que determina que a próxima conferência seja virtual”, explicou.

Autor do requerimento para a realização do encontro, o deputado Alexandre Padilha afirmou que não faz o menor sentido a determinação do governo de que a próxima Conferência Nacional de Cultura ocorra de forma virtual.

“Na condição de médico que cobrou medidas desse governo para combater a Covid, digo que não faz o menor sentido realizar a 4ª conferência de forma virtual quando não existe mais restrições sanitárias. E um governo que realiza tantos gastos desnecessários também não pode usar como desculpa a economia de recursos para a realização de uma conferência virtual”, apontou.

A presidenta da Comissão de Cultura, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) também participou da reunião.

*Do PT na Câmara

Vitória da cultura e mobilização da enfermagem na Câmara dos Deputados



Foto: Pedro França/Ag. Senado

Por Alexandre Padilha para o 247

O Congresso Nacional derrubou os vetos de Bolsonaro à lei Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo e a Câmara dos Deputados aprovou na comissão especial parecer favorável à proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram três gols do Congresso Nacional que poderão garantir esperança e apoio a importantes setores.

A lei Aldir Blanc 2 cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e prevê a injeção de R$ 3,2 bilhões ao setor cultural por cinco anos e a lei Paulo Gustavo assegura recursos, ainda em 2022, para recuperação do setor dos efeitos da pandemia da Covid-19. Bolsonaro vetou as duas leis.

O governo virou as costas a esses trabalhadores na pandemia e não quer que o povo brasileiro tenha acesso suficiente à cultura. Coube ao Congresso Nacional, mais uma vez, tomar a frente das decisões para melhorar a qualidade de vida da população brasileira e derrubar esses vetos. Agora, finalmente o setor cultural vai ter condições de se reerguer.

A PEC (11/22) do Piso da Enfermagem foi votada por maioria favorável na comissão especial criada na Câmara e é muito significativa para a categoria, que conta com mais de 1,8 milhão de equipes de enfermagem, sendo as mulheres mais de 80% desses profissionais, segundo dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz).

Essa PEC já havia sido aprovada no Senado e institui pisos salariais aos enfermeiros (R$ 4.750,00), técnicos de enfermagem R$ (3.325,00), auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375,00).

A PEC dá melhor segurança jurídica sobre um Projeto de Lei com o mesmo teor que já foi aprovado e coloca na Constituição Federal um valor mínimo a ser pago à enfermagem. Além disso, o impacto do piso é de menos de 2,5% do orçamento geral do SUS e de menos 2,5% do faturamento anual dos planos de saúde, sendo totalmente possível, sem prejuízos ao orçamento.

Agora ela precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, junto com a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores e entidades das categorias de todo o país, iremos pressionar para ser aprovada na próxima semana.

Essa aprovação é o maior reconhecimento que o país e o Parlamento podem fazer pelo trabalho de cuidado à saúde de todos os brasileiros e por terem sido os verdadeiros heróis da pandemia.

Padilha pede que TCU apure uso pessoal de recursos de servidores por general



Crédito: Reprodução/Youtube

São Paulo – O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) pediu nesta segunda-feira (4) ao Tribunal de Contas de União (TCU) que investigue denúncia de uso pessoal de recursos da saúde de servidores pelo general da reserva do Exército Ricardo Marques de Figueiredo. Diretor-presidente do Geap Autogestão em Saúde, o militar é acusado de usar recursos da fundação que mantém planos de saúde de servidores públicos para pagar custas de processos na Justiça.

O deputado partiu de reportagem da RBA publicada na última sexta-feira (1º), sobre denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) contra o general. Os servidores pediram ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) investigação do militar e dos advogados da operadora envolvidos.

O sindicato divulgou cópia de boleto pago pelo general, com recursos financeiros da Geap. Trata-se dos custos processuais de uma ação por danos morais que moveu contra a ex-conselheira do Conselho Fiscal da fundação e funcionária da Dataprev, Maria do Perpétuo Socorro Lago Gomes Martins.

Como ele perdeu a ação, pagou R$ 4,5 mil de custas da parte vitoriosa. Clique aqui para ver o boleto e o extrato de pagamento.

Ainda conforme o sindicato autor da denúncia, o militar ainda se aproveitou dos serviços prestados gratuitamente pelos advogados da Geap. Esses profissionais são pagos com recursos do beneficiários dos planos de saúde.

De acordo com o SINSSP, a entidade se tornou um cabide de emprego de militares da reserva, filhos de políticos e indicados da Casa Civil. A prática teve inicío na gestão do ex-ministro Onix Lorenzoni (PL), pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul. E continuou na gestão do atual ministro, Ciro Nogueira (PP). E tudo isso com a conivência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Saúde.

Litro do leite se aproxima dos R$ 10 nos supermercados e assusta brasileiros



 

Até o leite longa vida, item considerado essencial para a mesa dos brasileiros, está se tornando um produto de luxo. Nas redes sociais, internautas têm postado indignados fotos do alimento e seus preços nos supermercados. O valor do litro de leite está acima dos R$ 6 na maioria das capitais e, em algumas regiões, o produto chega a quase R$ 10.

A maior parte dos usuários das redes sociais que têm comentado sobre o assunto responsabilizam o governo Bolsonaro pela constante alta nos preços dos alimentos e relacionam como o aumento nos preços dos combustíveis. “Bolsonaro conseguiu! Agora o preço da gasolina está custando o mesmo tanto que o litro de leite!”, escreveu um internauta junto a uma foto que mostra o litro de leite sendo vendido a R$ 7,99.

Segundo o último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses houve uma alta acumulada de 29,28% no preço do item essencial. Somente neste ano, a alta foi de 14%.

“A disparada de quase 15% no preço do leite, no momento em que 33 milhões de brasileiros passam fome, fará surgir no país uma geração de desnutridos. A crueldade do governo Bolsonaro, que tirou os médicos do Mais Médicos, é agora tirar a comida e o leite das crianças”, afirmou o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).

A disparada no preço do leite se deve, entre outros motivos, à alta da inflação (11,73% nos últimos 12 meses) e à queda na produção devido ao período de entressafra, que ocorre entre o outono e inverno.

Outros aspectos, no entanto, contribuem para a alta no preço do produto. Entre eles está o aumento no custo da produção, que foi de 60% desde 2020. Isso ocorre devido à disparada do custo operacional para produzir, impulsionada, por exemplo, pela alta dos combustíveis.

Com informações da Revista Fórum

O sucateamento do INSS é mais uma vergonha do governo Bolsonaro



Crédito: Arquivo Ag. Brasil

Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

O governo Bolsonaro cria, diariamente, uma crise política ou institucional no país para que jornais, redes sociais e as conversas entre as pessoas não tratem do aumento da gasolina, da volta do Brasil ao mapa da fome ou da inflação cada vez mais alta. Em mais um episódio absurdo do governo Bolsonaro, da série de coisas que não imaginávamos que veríamos novamente: as filas no INSS voltaram.

Depois de ter sido exemplo de serviço público de qualificação de gestão, o INSS está sucateado. Os servidores ficaram em greve por cerca de dois meses, exigindo a reconstrução do órgão, recuperação de salários, debate sobre os valores dos planos de saúde e auxílio alimentação, esvaziamento das agências e o fim do prejuízo no acesso aos benefícios (aposentadorias, pensões, auxílio-invalidez, BPC, seguro-defeso e auxílio-doença) prestados aos brasileiros.

Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para a qual convocamos os ministros da Economia e do Trabalho e Previdência Social para explicações sobre o que está acontecendo no órgão, e eles não compareceram, a secretária-geral do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social (SINSSP), Vilma Ramos, afirmou que há mais de 2 milhões de pedidos para liberação de aposentadoria e benefícios parados no INSS.

E que isso se dá pela redução em 46% do efetivo desde 2016 e pela falta de realização de concurso público. Em cidades do estado de São Paulo, na região metropolitana, agências do INSS não estavam trabalhando com seu efetivo completo.

Outra situação gravíssima é o estímulo do governo para que os médicos cancelem o direito ao auxílio saúde e o afastamento. Sou médico e atendo em unidades do SUS na periferia da cidade de São Paulo e Campinas, recentemente atendi a uma senhora que está usando cadeira de rodas para se locomover, não tem a menor condição de retornar ao seu local de trabalho e teve seu auxílio cancelado.

O governo Bolsonaro é um antro de destruição das políticas públicas bem sucedidas, instituições e vida dos brasileiros. Não podemos aceitar mais desmontes, mais caos diário. O povo brasileiro precisa voltar a ter acesso público para superar as dificuldades e que um governo tenha responsabilidade na aplicação das políticas que identifiquem os problemas sociais.

Padilha reage a resolução que encerra coordenações de Saúde Mental e de Pessoas com Deficiência



 

Uma nova resolução do governo de Jair Bolsonaro extinguiu as coordenações de Saúde Mental e de Atenção às Pessoas com Deficiência do Ministério da Saúde, causando indignação em entidades e grupos ligados ao setor. A estrutura organizacional da pasta, desde o Decreto 11.098, publicado na segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, foi alterada e os serviços e diretrizes antes empreendidos por essas duas coordenações específicas passaram a ser ignorados no novo organograma implantado pelo governo.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde por três anos no governo de Dilma Rousseff, encaminhou requerimento, como integrante das comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Federal, cobrando os ministros atuais da Saúde e da Casa Civil em relação a essa mudança organizacional realizada na pasta que simplesmente ignora as pessoas com deficiência na nova estrutura elaborada e trata de forma genérica os assuntos relacionados à saúde mental.

“O fim da Coordenação de Saúde Mental e das Pessoas com Deficiência do Ministério da Saúde é mais um ato de desprezo do governo Bolsonaro com os brasileiros com deficiência. Desde o início de seu governo, ele desmontou o conselho, buscou uma Medida Provisória que acabava com as cotas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e agora dá mais um passo acabando com a coordenação de saúde das pessoas com deficiência do Ministério da Saúde”, disse Padilha à reportagem da Fórum.

O parlamentar petista ressaltou que, se não bastasse ser uma péssima medida a decisão de alterar a organização dos mecanismos de funcionamento do Ministério da Saúde, fazê-lo numa época em que os problemas de saúde mental se multiplicam por toda a sociedade é pior ainda.

“Nós vivemos no atual momento, certamente o momento de maior prevalência de transtornos mentais e de problemas relacionados à saúde mental no nosso país, fruto do desmonte das estruturas de saúde mental do governo Bolsonaro, fruto da pandemia, que aprofundou os problemas de saúde mental, assim como da crise econômica, da insegurança alimentar, enfim. É um absurdo, num momento como esse, o Ministério da Saúde acabar com sua Coordenação de Saúde Mental e das Pessoas com Deficiência”, completou o ex-ministro.

Com informações da Revista Fórum

Padilha aciona CNMP e CNJ contra procuradora e juíza que tentaram convencer criança de 11 anos a desistir de aborto legal



Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Mirela Dutra Alberton, e outra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer. Segundo denúncia revelada pelo site The Intercept, as duas tentaram convencer uma criança de 11 anos a manter a gravidez, resultado de um estupro. A informação sobre as representações foi divulgada pelo jornalista Fábio Zanini, da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segundo o The Intercept, dois dias após a descoberta da gravidez a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento do aborto legal. A prática é permitida pelo Código Penal em casos de violência sexual, sem limitação de semanas da gravidez e sem precisar de autorização judicial. No entanto, a equipe médica se recusou a realizar o aborto. Foi então que, a pedido da promotora Mirela Dutra Alberton, o caso foi parar nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que autorizou a ida da criança para um abrigo, longe da família.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”

Ainda de acordo com o site, durante uma audiência judicial em que compareceram a criança, sua família e sua defensora, a juíza e a promotora tentaram convencer a menina a manter a gravidez. Na ocasião, a promotora disse: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”. A juíza também questionou a menina: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”.

“Estou indignado, pois trabalhei na criação e aprovação de lei que prevê atendimento humanizado nesses casos. Vou entrar com representações no CNJ e CNMP em face das condutas da juíza e da promotora, apresentarei requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da lei pelo sistema de saúde e medidas em relação ao caso. Vamos ainda apresentar um projeto de lei para exigir do sistema de justiça o tratamento humanizado que a lei já prevê para o SUS”, disse Padilha.

Do PT na Câmara