Jornada vacina para todos já: Parlamentares e entidades pressionam Congresso Nacional para garantia de vacina para toda a população



Há poucos dias do país completar um ano do primeiro caso de Covid-19, o governo Bolsonaro permanece omisso e negacionista no combate à pandemia, com número de casos e óbitos em crescimento, são quase 250 mil vidas perdidas, e sem um plano de vacinação eficaz – com apenas 2,87% da população vacinada – apesar do Brasil ter um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS.

Criado constitucionalmente com a missão de garantir o direito à vida, o Sistema Único de Saúde, sofre infinitos desmontes no governo Bolsonaro, frente à sua desqualificada condução da pandemia e na proposta de retirada de recursos para 2021 no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Governo Federal e que impactará ainda mais no direito à saúde pública, gratuita e universal dos brasileiros.

Para cobrar que o Congresso Nacional e o governo garantam vacina para todos e mantenham recursos no orçamento para saúde e educação, aconteceu nesta quarta (24), a live “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”, mobilização para pressionar a prioridade de vacinação, em especial aos trabalhadores de educação, e a exigência de propiciar orçamento público necessário para o enfrentamento à pandemia para 2021 com a aprovação do Piso Emergencial da Saúde de 168,7 bilhões. A live contou com a presença de ex-ministros, gestores estaduais e municipais, parlamentares, entidades, especialistas e lideranças sindicais e do movimento social.

“É inadmissível um país como o Brasil, que tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e com capacidade de vacinar 80 milhões de brasileiros contra a gripe em três meses, não ter doses suficientes para vacinar toda a população apta contra a Covid-19. Diante da incompetência do governo, o Congresso tem aprovado medidas importantes como a Medida Provisória que acelera aquisição de vacinas e autoriza que governos estaduais e municipais possam comprar vacinas caso o Estado não garanta vacinação para a população, com prioridade de vacinação dos trabalhadores de educação”.

Audiência com o Presidente do Senado

Como parte das atividades da jornada, parlamentares de diversos partidos e representantes do setor da educação e saúde estiveram reunidos com a Presidência do Senado Federal, onde foi entregue carta e a petição pública com mais de 500 mil assinaturas do Conselho Nacional de Saúde que trata da vacinação e da defesa de mais investimentos para as áreas para 2021.

Também foi pautada a votação da PEC Emergencial, prevista para ser votada nos próximos dias.

“Se a PEC Emergencial proposta pelo governo Bolsonaro for aprovada, toda a luta que tivemos para garantir o Fundeb e recursos para a saúde vão embora. A nossa luta é para que essa pauta não seja votada e para que não aceitemos a chantagem do governo federal, que ao invés de prorrogar o auxílio emergencial, que foi conquistado graças aos parlamentares de oposição, quer alterar a vinculação dos recursos para educação e saúde, com impacto por décadas. É possível e necessário prorrogar o auxílio emergencial mantendo os recursos para as áreas”, afirma Padilha.

Veja como foi a live da “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”:

 

Está nas mãos de Bolsonaro o Brasil ter mais vacinas – Por Alexandre Padilha



Foto: Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A Medida Provisória das Vacinas Covid-19 (n° 1003, de 2020) foi aprovada no Congresso Nacional. É uma vitória do povo brasileiro e é muito importante que todos saibam o que ela significa na prática.

A “MP da Vida”, como costumo chamar, obriga o governo Bolsonaro a disponibilizar todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não mais rejeitar vacinas eficazes e seguras já também certificadas pelas agências internacionais, como tem feito. Isso quer dizer que o governo federal será forçado a ter um plano de vacinação que atenda toda a população brasileira, e não continuar com esse plano vazio apresentado, que cobre no máximo 1/3 da população, demorando dois ou três anos para vacinar todos os brasileiros e brasileiras.

Com a MP, o governo passa a ser obrigado a cobrir toda a população apta ainda em 2021, juntando esforços com estados e municípios. Como as vacinas que temos não foram testadas em crianças e gestantes, a população apta a ser vacinada gira em torno de 160 milhões de brasileiros e afirmo: O Brasil já provou, ao longo dos anos, que é possível vacinar 80 milhões de pessoas em três meses, como nas campanhas de vacinação da gripe, por exemplo. Então, é possível vacinarmos todo o grupo apto até agosto deste ano. Mas, isso só será possível se o governo federal for ativo, responsável e parar de ser negligente com relação as vacinas que são ofertadas ao país.

O texto da MP também estabelece diretrizes da prioridade de vacinação, como vulnerabilidade social, dificuldade de acesso aos serviços de saúde e foi incluída a vacinação dos trabalhadores dos serviços essenciais e professores. Outra medida importante é que ela estabelece a transparência das vacinas, de quem é vacinado, divulgação dos fabricantes, mecanismos de cooperação entre os estados e municípios.

O governo federal deveria garantir condições para que a Anvisa aja de forma rápida e antecipada para conter casos e óbitos da doença, o que não aconteceu. Ainda no início da pandemia, o Congresso Nacional aprovou regra de que a Anvisa tinha autorização para importação de produtos e, obviamente, seu uso dentro do Brasil desde ele estivesse sido aprovado em agências internacionais, tais como da China, Japão, EUA e Europa.

Há que diga que essa MP tiraria o papel da Anvisa de avaliar as vacinas a serem incorporadas e seus registros. Uma mentira. Isso não está no texto aprovado. Ela estabelece a autorização emergencial temporária para importação e uso. Não é registro definitivo, não é qualquer coisa além de uma autorização emergencial temporária que a Anvisa estabelece às condicionantes e se manifesta sobre o pedido em até cinco dias. Sempre lembrando que essas vacinas precisam ter sido aprovadas em agências regulatórias de outros países.

É importante informar que a Avisa já possui uma regra para autorização de uso emergencial que estabelece 10 dias de avaliação de produtos.

Num momento como esse, e sabemos que os técnicos da Anvisa têm esse compromisso, a instituição não pode ficar parada ou ser passiva e esperar a empresa/instituto solicitar a autorização emergencial, ela deve ter postura ativa. Além disso, ela possui convênios da relação bilateral com uma série de agências internacionais para compartilhamento prévio sobre o desenvolvimento de vacinas, ou seja, a direção da Anvisa tem conhecimento dos processos e não pode permanecer com essa postura.

É importante ressaltar que a Anvisa criou um mecanismo mais ágil para a incorporação das vacinas desde que elas venham de mecanismos como o Covax Facility, consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que a própria Anvisa defende que haja dispensa de avaliação: a vacina – comprovada a eficácia cientificamente – entra no Brasil para ser importada sem precisar, inclusive, de autorização emergencial, que é dispensada. Este processo inteiro é condicionado pela Anvisa, o que está correto.

Essa MP é extremamente importante para garantir que o maior número de brasileiras e brasileiros sejam vacinados. Só assim vamos superar a pandemia, salvar vidas e a economia.

Por isso, temos que cobrar para que Bolsonaro sancione a MP da Vida o quanto antes.

Padilha e deputada Professora Bebel debatem o risco da volta às aulas presenciais no estado de SP



Nesta quinta (11) o deputado Padilha, a deputada estadual e presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) professora Bebel e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (APASE) e da União dos Estudantes Secundaristas de Piracicaba realizaram debate virtual sobre o risco da volta às aulas presenciais no estado de São Paulo, onde o número de mortes diárias por Covid-19 é o maior registrado em seis meses, com média de 249 óbitos.

Padilha reforçou a defesa da vida para o retorno das aulas presencias. Para ele, saúde e educação devem caminhar juntas e a escola deve garantir um ambiente saudável e seguro para professores e estudantes.

“Defendemos a vida e a educação. Estamos no momento de franca expansão e crescimento da pandemia no estado e no país, não podemos admitir que o governador de SP, João Doria, permaneça com este plano na rede estadual de educação. Todos queremos que as aulas voltem, mas com segurança. Precisamos cobrar do governo do estado melhores condições estruturais, sanitárias e também que todos os professores sejam vacinados”.

O deputado, que é membro da Comissão Externa que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados, reforçou que para que vidas sejam salvas e a economia recuperada, é preciso garantir a proteção da população através da vacinação.

Padilha ressaltou a Medida Provisória sobre as vacinas contra a Covid-19 assentida pelo Congresso Nacional que garante que as vacinas aprovadas em agências internacionais sejam utilizadas no Brasil em caráter emergencial e certifica a vacinação para professores e dos profissionais dos serviços essenciais. A medida segue para a sanção do presidente Bolsonaro.

A deputada Professora Bebel reiterou que a greve da rede estadual de educação que reivindica o não retorno das aulas presenciais e pela permanência das aulas remotas, é pela segurança sanitária de trabalhadores e estudantes e até que todos os professores sejam vacinados.

“Não há ambiente saudável em sala de aula, não é porque o sindicato não quer que as aulas voltem, mas porque não temos condições para segurança sanitária. O ambiente escolar saudável é aquele que tem circulação, claridade e sonoridade. Sabemos que o estado tem mais de mil salas de aula improvisadas, onde há dificuldade de abertura de janelas”.

Bebel salientou a importância do ambiente escolar na vida da comunidade, mas que essa irresponsabilidade sanitária não pode ser do ambiente escolar. “Se o professor pegar Covid-19 é problema dele, se autoproclama culpado de uma situação que ele não causou, sendo que quem decretou essa irresponsabilidade foi o governo”.

Clique aqui para ver a live na íntegra

Ao não defender quebra de patente, Brasil prejudica acesso de países pobres à vacina



Foto: Ishara S. Kodikara/AFP

Por Brasil de Fato 

Mesmo diante do alarmante desabastecimento de vacinas contra a covid-19, o Brasil continua a não se posicionar a favor da quebra de patentes dos imunizantes produzidos em países ricos.

Durante reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quinta-feira (4), terceiro encontro para tratar sobre o tema, o Itamaraty manteve-se em silêncio enquanto outros países em desenvolvimento, como a Índia e a África do Sul, continuaram a defender que as vacinas possam ser desenvolvidas por laboratórios em outras partes do mundo.

Com as patentes suspensas temporariamente, os imunizantes seriam produzidos em sua versão genérica em larga escala, possibilitando o acesso à vacina para milhões de pessoas de maneira mais rápida e com custo menor para os governos.

Não só o Itamaraty se absteve da discussão, mas, em um primeiro momento, se posicionou publicamente contra a proposta apresentada no fim de 2020 ao lado dos países europeus, dos Estados Unidos e do Japão, detentores do monopólio das patentes.

O pequeno recuo é considerado uma estratégia de governo para poupar a já fragilizada relação diplomática com a Índia, central no fornecimento das vacinas para a campanha de imunização brasileira.

Protestos de entidades médicas, cientistas e movimentos sociais contra o Itamaraty foram registrados no início da semana no país asiático e na África do Sul.

A critica foi endossada em território nacional por manifesto publicado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip), que reúne dezenas de organizações da sociedade civil.

Para Cláudio Fernandes, economista e representante da ONG Gestos no grupo, o posicionamento do Brasil segue a lógica da submissão voluntária “a uma corporação internacional com objetivos de aferir maior lucro em cima de uma crise sanitária”.

“Está defendendo explicitamente o interesse econômico de um monopólio”, afirma Fernandes, acrescentando que, ao contrário do que o termo “quebra de patente” possa parecer, a permissão do desenvolvimento de versões genéricas de medicamentos não é uma apropriação indevida.

O que existe no Brasil, na verdade, é o chamado licenciamento compulsório, previsto na Lei da Propriedade Industrial 9.279/96.

O recurso foi criado para sanar eventuais abusos cometidos por detentores de patente. A própria OMC também permite a adoção desse mecanismo em casos de emergência sanitária ou de interesse público, como é o caso da covid-19.

Fernandes ressalta que não se trata de uma pirataria, mas de um dispositivo legal.

“Quando a licença compulsória é emitida, o laboratório que passa a produzir a versão genérica daquele medicamento continua responsável em pagar os royalties da patente”, explica o economista.

“Um laboratório brasileiro pode produzir a vacina mas mantém o pagamento de royalties estabelecidos pela OMC para a empresa que detém a patente”.

Histórico manchado

O posicionamento do governo Bolsonaro contraria decisões históricas tomadas pelo Brasil a favor da flexibilização de propriedade intelectual na área de medicamentos.

No combate ao HIV/Aids em meados dos anos 2000, o licenciamento compulsório foi adotado em função dos altos preços praticados pela empresa que monopolizava a produção do retroviral Efavirenz.

Ainda que haja previsão legal no contexto brasileiro, argumento apresentado pelo governo para não defender a quebra da patente na OMC, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ressalta a importância da aliança com outros países do Brics neste momento.

“O Brasil sempre se posicionou a favor de que a vida esteja em primeiro lugar em relação ao monopólio de comercialização e distribuição dos produtos da saúde”,ressalta Padilha.

“Defender o fim compulsório sobre quem desenvolve a tecnologia nos fóruns internacionais dá força para que, não só aqui, mas em outros países, o mecanismo seja executado com a frequência  necessária.”

Ele define a política adotada pelo Itamaraty como abominável e acrescenta que é mais um episódio do alinhamento compulsório de Bolsonaro com os Estados Unidos.

Padilha reitera que, sem a quebra da patente, grandes laboratórios com a Astrazeneca vão continuar a impor o ritmo de vacinação em todo o mundo, assim como preços que garantam lucros estratosféricos.

“O Brasil fica dependente de poucas empresas privadas para ter acesso às vacinas”, enfatiza. “Se a licença compulsória já tivesse sido adotada, um conjunto de vacinas já poderiam estar disponíveis para a população brasileira a preços acessíveis para o governo federal e a um ritmo de produção acessível.”

Enquanto deputado federal pelo PT, Padilha apresentou um projeto de lei para transformar a licença compulsória em algo imediato em contextos de emergência de saúde pública para que a decisão não dependa apenas da vontade política do Palácio do Planalto.

Atualmente, sem uma decisão da OMC aprovando a quebra das patentes em nível global e sem uma lei como a proposta pelo ex-ministro, as negociações com as empresas poderiam levar meses.

“É um prazo muito grave para se esperar em uma pandemia, em que dias significam milhares de vidas perdidas”, avalia.

Vergonha internacional

Além de não garantir o abastecimento de vacinas para o próprio Brasil, a postura do Itamaraty fortalece o bloqueio para que outros países em desenvolvimento não consigam proteger seus cidadãos com custos mais baixos.

Segundo Cláudio Fernandes, do GTPI, as consequências diplomáticas da abstenção no fórum internacional atingirão diretamente a população.

O atraso na importação das vacinas da Astrazeneca vindas da Índia no mês passado, por exemplo, já evidencia o descompasso entre os países. “O Itamaraty sempre esteve onde deveria estar, na posição de um país em desenvolvimento”, ressalta.

“Neste momento, o governo Bolsonaro e a grande maioria das pessoas que estão no Congresso tem uma ilusão e vivem em uma realidade paralela como se o Brasil fosse um país desenvolvido”, comenta Fernandes.

“Precisamos estar aliados a outros países em desenvolvimento porque não é uma disputa. É um arraso completo. É um pequinês na briga de rotweillers”, exemplifica.

Com essas atitudes, o país consolida seu isolamento e segue sendo amplamente criticado no Grupo dos 77 + China,  uma coalizão de nações em desenvolvimento criada para promover interesses econômicos e criar uma maior capacidade de negociação conjunta na ONU.

“O Brasil não está só atrapalhando o acesso dos países pobres à vacina, mas sendo visto como um traidor. É o traíra do bloco. Dentro da geopolítica internacional isso é muito importante.”

Desigualdade escancarada

Antes mesmo que as vacinas fossem desenvolvidas, em maio do ano passado, a Oxfam já havia tornado pública a discussão sobre a urgência da quebra das patentes dos imunizantes, tornando as vacinas disponíveis para todos e não somente para aqueles que podem pagar.

Jefferson Nascimento, coordenador de justiça social e econômica da Oxfam Brasil, destaca que, em dezembro de 2020, a People’s Vaccine Alliance, aliança internacional pela vacina que a organização integra, já havia apontado que os países mais ricos, que representam cerca de 14% da população global, haviam garantido a compra de 53% de todas as vacinas produzidas em fase 3.

Já entre os países pobres ou em desenvolvimento, somente uma em cada 10 pessoas serão vacinadas no próximo ano.

Ele lamenta o fato do que o Brasil tenha sido um dos poucos países em desenvolvimento a defender interesses das grandes corporações farmacêuticas, sendo que em outros momentos não cedeu à indústria.

“As vacinas têm que ser consideradas bens públicos globais. Têm que ser gratuitas à população, distribuídas de maneira justa e com base na necessidade das pessoas, privilegiando aqueles em situação de vulnerabilidade”, defende Nascimento.

Na opinião do porta-voz da Oxfam, o não compartilhamento das tecnologias das vacinas irá perpetuar ainda mais  desigualdade entre os países pobres e ricos.

“A saída para esse contexto de crise vai se dar pela vacina. A própria recuperação econômica dos países se dará no contexto de ampla vacinação. Os países mais ricos tendo acesso primeiro às vacinas, vão sair primeiro da crise de saúde e vão se recuperar antes, o que vai ampliar a desigualdade econômica”, afirma.

Nascimento cita ainda que o Brasil está intensificando a “corrida pela vacina”, menosprezando a urgência de uma resposta global à pandemia, o que pode trazer índices de contaminações e óbitos ainda mais desastrosos.

“Se apenas alguns países tiverem as populações imunizadas enquanto outras forem deixadas de lado, o que vamos ver é o que temos no Brasil: o vírus circula de forma ampla e causou mutações”, enfatiza.

“Enquanto a população global não for vacinada, abre-se margem para que o vírus mute e que as vacinas existentes passem a ter menor efeito. Pensar na imunização global é pensar na segurança global.”

Edição: Leandro Melito

Padilha apresenta PL que visa criar vagas de trabalho para travestis e transexuais



Foto: Canaltech

Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vai protocolar, na semana que vem, o Projeto de Lei que visa garantir vagas de trabalho e estágio para travestis e mulheres e homens transexuais.

O objetivo do PL é fazer com que empresas que gozam de incentivos fiscais, que participem de licitação ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Federal.

Empresas que têm mais de 100 funcionários deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 3% do total de seus empregados.

A mesma reserva de vagas deve ser aplicada ao número de estágios e trainee, caso haja na empresa.

À Fórum, o deputado Alexandre Padilha declarou que um dos objetivos de seu PL é trabalhar contra “a ignorância e o preconceito”.

“A ignorância é alimentada pela falta de informação. Quando essas pessoas estiverem juntas, no mesmo local de trabalho, acreditamos que isso diminua o preconceito. Quando tiramos as pessoas da invisibilidade e colocamos elas na relação social, esta relação é potente para o fim do preconceito”, disse o deputado.

Padilha também disse à Fórum que, atualmente o Brasil vive um desmonte das políticas públicas LGBT que foram construídas durante as gestões do PT. Para o deputado, esse quadro atinge especialmente as travestis e transexuais.

“O desmonte da política pública e a ausência da promoção de políticas públicas que enfrentem esse quadro de vulnerabilidade é ameaçador para as pessoas trans. A ausência dessas políticas é o mesmo que promover essa violência contra a população trans. Não à toa, o último relatório da ANTRA aponta o aumento dos assassinatos mesmo num ano pandêmico, onde as pessoas ficaram mais em casa. Essas pessoas, para sobreviver, seguem se colocando em risco, na informalidade”, declarou o deputado.

Brasil registra 175 mortes de pessoas trans em 2020 e mantém liderança em ranking mundial

O Brasil registrou 175 mortes de pessoas trans em 2020, número que representa um aumento de 41% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 124 homicídios. Com isso, o país se mantém como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.

O aumento no número de assassinatos também faz de 2020 o ano mais violento para pessoas trans em quatro anos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Covid-19: O SUS é capaz de garantir vacina para todos



Foto: Conselho Federal de Enfermagem

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Como médico, profissional e gestor da saúde a imagem recente que mais me emocionou foi da vacinação da enfermeira Monica Calazans, a primeira brasileira a receber a vacina contra Covid-19, desenvolvida e fruto da parceria entre o Instituto Butantan e a Sinovac, estatal chinesa. É importante destacar que o compromisso com a esperança e esforço pela ciência foram assumidos pelo nosso instituto público e o governo chinês para que a vacina seja um bem público para humanidade.

A aprovação da Anvisa para uso emergencial das vacinas do Butantan e da Fiocruz no Brasil trouxeram esperança, mas ainda precisamos pressionar pela aprovação de outras vacinas já comprovadamante seguras e eficazes, como a Sputnik V e da Pfizer. Elas já estão sendo aplicadas em diversos países do mundo e precisamos lutar para que também possam ser aprovadas para uso emergencial aqui. Só com várias vacinas teremos um plano de imunização em tempo adequado e poderemos salvar vidas e a economia.

É possível vacinarmos a população de risco antes de começar o outono/inverno de 2021, quando o número de casos e óbitos pode ser ainda maior. O SUS, através do Plano Nacional de Imunização, tem capacidade de garantir uma estratégia ampla de vacinação contra Covid-19. Todos os anos vacinamos mais de 80 milhões de pessoas para gripe na campanha de vacinação. Na pandemia de H1N1, o Brasil foi o país que mais vacinou num sistema público no mundo, foram mais de 100 milhões de pessoas vacinadas em 2010.

Precisamos vacinar em primeiro lugar os grupos prioritários, que são os profissionais de saúde, idosos, população indígena, comunidades quilombolas, população em situação de privação de liberdade, pessoas com deficiência e doenças crônicas pulmonares e cardíacas, profissionais de educação, segurança e manutenção dos serviços essenciais das cidades.

Depois de garantir que este grupo prioritário – que gira em torno de 80 milhões de brasileiros e que demandará 160 milhões de doses da vacina, já que são duas aplicações – esteja vacinado, também é possível abrir a imunização para o conjunto da população.

É preciso assegurar que mais vacinas sejam aprovadas o quanto antes e que o governo federal garanta incentivos e recursos para a produção e aquisição de insumos para aplicação. Neste sentido, apresentei no Congresso Nacional, ainda no início da pandemia, o Projeto de Lei 1462/2020, que propõe a quebra de patentes em casos de emergências de saúde pública, não permitindo o monopólio das empresas no desenvolvimento de insumos e produtos necessários para enfrentar a doença, que é o que está atrasando a produção de imunizantes no Brasil. Vamos continuar pressionando para que este projeto entre na pauta da Câmara para votação o quanto antes.

É hora de tirar a disputa partidária e o negacionismo da sala e enchê-la de vacina para o nosso povo.

Super live de ex-Ministros da Saúde e Luiza Trajano reforça a capacidade do país em garantir vacina para todos



O compromisso com a esperança, o sucesso e esforço da ciência no desenvolvimento de vacinas para Covid-19 e a valorização do Plano Nacional de Imunização (PNI) brasileiro foram os condutores da super live realizada nesta quarta (20) com ex-ministros da Saúde de diferentes governos – de Lula a Bolsonaro – com a representante da sociedade civil e do mundo empresarial, Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza.

Organizado e mediado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, Alexandre Padilha, o debate contou com participação dos ex-ministros da Saúde Humberto Costa e José Gomes Temporão, ambos do governo Lula, Arthur Chioro, comandou a pasta também na gestão Dilma, e Nelson Teich, chefiou o Ministério no governo Bolsonaro por cerca de um mês, frente à pandemia. Padilha abriu a discussão perguntando a expectativa de cada um sobre tomar a vacina e a avaliação sobre o início da vacinação no Brasil.

Capacidade de vacinar 80 milhões em três meses

Ministro da Saúde que conduziu o enfretamento da pandemia de H1N1 em 2009, José Gomes Temporão, diz estar pronto para tomar a vacina e salientou que, desde o começo da pandemia, se sabe que para o país superar a situação da Covid-19, o ideal é dispor de uma ou mais vacinas que funcionem e possam proteger a população brasileira.

“De longe, nosso PNI é o melhor do mundo. Nos 50 anos do nosso Programa de Imunização estamos enfrentando três obstáculos que nunca enfrentamos antes: falta de coordenação, de liderança e legitimidade do Ministério da Saúde. Nunca tivemos no Brasil uma campanha de vacinação em massa onde o Ministério da Saúde não tivesse tido papel central, de liderar, coordenar, planejar e dar apoio técnico, logístico e de insumos aos estados e municípios”.

Temporão destacou que, também pela primeira vez, o país vai enfrentar uma campanha de vacinação com uma máquina de fakenews contra as vacinas e que, em todas as outras situações, o país já contava com vacinas pré-existentes ou foi possível – como no caso da Influenza – dispor de uma vacina que pudesse ser utilizada em campanha de massa.

“Dessa vez, estamos utilizando vacinas de plataformas tecnológicas novas e a ciência mundial deu a resposta. Nossas duas grandes instituições – Butantan e Fiocruz – deram suas respostas, mas a angústia que temos é que sabemos que não temos no horizonte, em termos de disponibilização do número de doses, a realização de uma grande campanha em curto espaço e com impactos coletivos que reduzam a circulação do vírus, internações e mortes”.

Padilha reforçou a capacidade do PNI na fala de Temporão. “É possível o Brasil vacinar 80 milhões de pessoas em três meses, já fizemos isso na campanha de vacinação da gripe. 80 milhões de brasileiros são mais ou menos todos os profissionais de saúde, idosos, população indígena e quilombola, profissionais de educação, segurança pública e manutenção das cidades, os professores e pessoas com deficiência. É possível vacinar a população de risco antes de começar o outono/inverno de 2021, onde o número de casos pode ser maior”.

O hoje senador Humberto Costa diz ter expectativa grande de poder se vacinar, com a previsão para o início de março, mas diz estar pessimista com relação ao cumprimento dessa meta e estar muito preocupado com a situação do país já que há aumento da capacidade de contágio do vírus.

“Neste momento estamos vendo pessoas jovens adoecendo de forma grave e, portanto, vamos ter que mudar o pneu com o carro andando. A vacinação se dará no pico do aumento, novamente, do número de casos e mortes. O quadro que vemos no país é a cobrança na rapidez da vacina, mas também a continuidade das medidas de prevenção sob pena de termos um quadro gravíssimo. A vacinação é essencial e urgente. Não vou falar dos erros que o governo cometeu, de negociar somente duas vacinas, temos agora que buscar uma força de pressão que vá para cima do governo, que só funciona na base de pressão do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Temos que cobrar que a Anvisa tome, rapidamente, posição sobre outras vacinas.”

Sociedade civil e empresarial juntas

A empresária Luiza Trajano agradeceu aos ex-ministros pelo que foi feito pelo SUS e saúde do Brasil em suas respectivas gestões frente ao Ministério, afirmou que irá se vacinar, mas também está preocupada com a população de modo geral.

“Além da tristeza e das inseguranças de saúde, estamos vendo a insegurança do mercado no mundo inteiro. Esse vírus veio para conviver com a nossa impotência e incompetência. A sociedade civil e empresarial deve pensar em parcerias, em formas diferentes de vencer esses obstáculos e ajudar o mais rápido possível a população. Temos quatro pilares da desigualdade social no país: saúde, educação, habitação e emprego. Temos a saúde pronta, o que está na Constituição é perfeito, não tem que mudar nada. É o maior sistema de saúde do mundo para um país com tanta desigualdade social, precisa funcionar, precisa ter gestão”. Luiza reforçou ser a maior divulgadora do SUS após se aprofundar melhor em como funciona o sistema de saúde público brasileiro.

Arthur Chioro avalia que o país corre o risco de ficar para traz nas condições sanitárias, das vidas salvas, da retomada do crescimento e geração de empregos pelos equívocos de condução da pandemia desde o início pelo governo Bolsonaro.

“Nossos erros no enfrentamento a pandemia são graves, a incapacidade de lidar com a desigualdade social em um momento crítico e a crise política gerada por um presidente descomprometido com a vida frente a responsabilidade e condução do que estamos vivendo. Sou médico plantonista e estou programado para tomar a vacina nos próximos dias, mas não me conformo com a falta de perceptivas da garantia de suporte e prazo adequado para garantir a dimensão mais importante que um programa nacional de imunização pode prover, que não é só a proteção individual, mas a garantia da cobertura vacinal em quantidade suficiente para proteção coletiva”.

Último ministro a ocupar o cargo, Teich diz estar disposto a tomar a vacina e preocupado com a implementação de um plano de vacinação eficiente. “Vivi a pressão do que é a Covid-19 e precisamos ter estratégia, planejamento, liderança, coordenação, formação, execução boa e comunicação, se uma delas falhar, teremos muita dificuldade. A Covid sobrecarregou os sistemas de saúde do mundo e vai sobrecarregar o PNI também, não podemos subestimar as dificuldades que possam existir. Nos últimos dois anos não conseguimos bater as metas de vacinação. Se tiver de acrescentar mais 300 milhões de doses, vamos ter um PNI absolutamente sobrecarregado. Vejo a vacina como solução, mas o grande desafio é o quão competente serão o nosso programa de vacinação. A liderança de um profissional de saúde frente a pasta consegue enxergar o cenário da pandemia no momento, uma pessoa leiga, não. Isso faz diferença”.

Confira como foi a live dos ex-ministros da Saúde e a empresária Luiza Trajano

“As pessoas esperam ansiosas para que diagnóstico não signifique exposição”, diz Alexandre Padilha a respeito de PL sobre sigilo



Imagem/Divulgação

Com informações da Agência Aids

A aprovação do Projeto de Lei 7658/14 gerou repercussão no Movimento de Aids e na imprensa já que o texto pode representar um marco na luta das pessoas com HIV. O PL que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas (HBV e HVC) ou com hanseníase e tuberculose, foi criado no Senado, passou pela Câmara dos Deputados com modificações e, agora, retornará ao Senado novamente.

O relator do projeto, o deputado Alexandre Padilha (PT), afirma que “no Brasil, há cerca de 1 milhão de pessoas que vivem com HIV. Nós temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hanseníase. São pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado não signifique a exposição dessa situação, que não comprometa sua situação de trabalho”.

“Esse projeto inclusive aprimora nosso Programa Nacional de Aids, de tuberculose, de combate à hanseníase e às hepatites virais porque as pessoas que vivem com essas doenças permanentemente estão se submentendo em situações de inseguranças na medida. Tem uma série de situações que as pessoas se sentiam expostas como, por exemplo, local de trabalho que muitas vezes significa perda de renda, processos judiciais, espaços escolares. Então, nossa preocupação era ampliar os lugares que serão impactados por essa regra e fazer com que as instituições sejam cobradas por isso.”

Padilha explica ainda que o PL prevê agravante caso se descubra que há intencionalidade na divulgação do diagnóstico da pessoa com essas doenças. “Isso tem um impacto importante porque quanto mais ela demora a tratar, mais ela continua transmitindo a doença. Então a garantia do sigilo também é um dos principais estímulos para que as pessoas façam o diagnóstico.”

Segundo o deputado, “a lei nº 12.984 de 2014 tem o foco na questão penal para reprimir condutas discriminatórias contra a pessoa que vive com o vírus do HIV. O projeto de Lei que fui relator não trata a proteção do sigilo pelo viés punitivo, mas sim por uma série de exigências e condutas que um leque muito maior de pessoas e setores deverão observar. Além disso, determina mudanças no sistema de justiça, acrescenta na proteção a pessoa que vive com o vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose e prevê responsabilização na esfera cível e da Lei Geral de Proteção de Dados.”

“Penso que o projeto aprovado ontem complementa o de 2014 e confere ainda mais proteção à dignidade dessas pessoas. Ao enquadrar na lei geral de proteção de dados ampliamos os profissionais, serviços que precisam cumprir isso, para além da saúde e imprensa. E também permite que a justiça determine ações de governança dos serviços que lidam com essas pessoas. Não fica restrito a uma punição individual, mas também a mudança dos serviços e instituições que podem expor a pessoa”, disse.

Esse sigilo deverá ser observado em várias situações, como serviços de saúde, escolas e locais de trabalho. Dentre as modificações apresentadas por Padilha, para que fosse aprovado na Câmara, está a extensão da proteção à pessoa que vive com o vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose. “Outra mudança importante foi relacionar a questão à LGPD e a atualização da redação para “pessoa que vive com” e não “portador” do vírus. Aparentemente, seria apenas uma questão de nomenclatura, mas não é. Tratar as pessoas como elas querem ser tratadas é uma expressão de cuidado e respeito com o outro”, afirma o deputado.

 

Bolsonaro e o não plano para vacinação



Por Alexandre Padilha para o Le Monde Diplomatique

Recorrendo ao dicionário, podemos definir plano como um substantivo que se define por um “Conjunto de operações programadas para um determinado fim” ou também como “Programa que envolve medidas governamentais para atingir um objetivo”. O “plano” que foi apresentado no dia 16 de dezembro pelo governo Bolsonaro pode ser chamado de tudo, menos de um plano.

O ex-ministro do governo do presidente Allende no Chile, Carlos Matus, afirmava que os resultados de um governo poderiam ser previsíveis diante de algumas variáveis, como: a sua capacidade, o desenho da organização, o projeto de governo existente, capacidade pessoal e institucional e o contexto do projeto do governo.

Outros cientistas políticos e economistas preveriam os resultados de um governo a partir da estratégia deste para enfrentar situações como a Covid-19 e sua capacidade de coordenar a agenda e a estrutura de incentivos existentes.

Independente da perspectiva da análise, todos chegariam a um resultado comum: a inexistência de um plano por parte do governo Bolsonaro para assegurar a vacinação para a população brasileira. O governo, mais uma vez, decidiu ignorar a realidade brasileira, apresentando um plano que em nenhum momento tem como objetivo a vacinação para todos e todas, como deveria ser um Plano Nacional de Imunização.

Apesar do próprio plano do governo apresentar informações de que mais de 160 vacinas estão em desenvolvimento no mundo, sendo que destas 13 se encontram na fase final dos testes, o país até agora só efetuou a encomenda para a vacina produzida pelo consórcio Oxford/AstraZeneca, por meio do acordo COVAX Facillity.

Já se passaram mais de 280 dias desde o primeiro caso no Brasil. Em 280 dias mais de 180 mil brasileiros perderam suas vidas nesta pandemia, mais de 6 milhões de brasileiros tiveram o risco de morrer pela omissão deste governo e, agora, próximos à etapa mais esperada desta guerra, o governo decide pela omissão, pela ignorância, pela morosidade e, principalmente, pela incapacidade.

O governo informou ainda que foram firmados “memorandos de entendimento não vinculantes” com outros produtores, como o Instituto Butantan, Bharat Biotech, Moderna, Gamaleya, Janssen e Pfizer/BioNTech. Em 280 dias de pandemia no Brasil, o governo tem como principal entrega documentos que não geram compromisso entre o Brasil e os produtores de vacina, ou seja, ele transforma o plano de operacionalização em um relatório de sonhos e ideias.

Associada à omissão e à incapacidade, Bolsonaro também se ampara na ignorância, diferente de outros governantes que se comportam como líderes e assumem o compromisso de uma vacinação nacional e exemplar, de modo a assegurar um maior engajamento público com a vacina. Bolsonaro mostra que não é líder, mas sim um mesquinho, ao dizer publicamente que não irá se vacinar e tentando transferir a responsabilidade do Estado em garantir uma vacina segura e eficaz para o povo.

Teremos dias difíceis pela frente, vacinação para todos e todas deve ser a meta central da sociedade brasileira. Por isso, junto com a deputada Jandira Feghalli, apresentamos emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que coloca, como meta para 2021, a vacinação de nosso povo, assegurando aquilo que não é favor deste governo, mas sim sua obrigação. Mesmo com Bolsonaro sendo um entrave para a vida, nossa sociedade vencerá, a começar pela luta no Congresso de assegurar a obrigação de vacinação para todos e já.

Bolsonaro não precisa reinventar a roda. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a política pública mais capilar do país, e é responsável por um dos principais e maiores programas de imunização do mundo. Esse mesmo programa foi crucial para o Brasil em diversos momentos e foi o SUS que nos ajudou a enfrentar a pandemia da H1N1, quando, enquanto ministro das Relações Institucionais do presidente Lula, vacinamos mais de 100 milhões de pessoas em menos de 1 ano no Brasil; o país que mais vacinou no sistema público no mundo.

Um plano de vacinação contra Covid-19 para todos, por Alexandre Padilha



Foto: BBC (reprodução)

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A ocupação militar no Ministério da Saúde permanece demonstrando sua incapacidade de garantir ao povo brasileiro um plano de vacinação contra Covid-19 para todos. Até agora, o governo brasileiro ainda não apresentou uma estratégia de incorporação de várias vacinas que estão em desenvolvimento no mundo. É necessário que o Brasil adquira todas as metodologias técnicas que se comprovem eficazes se não, não seremos capazes de vacinar todos os brasileiros.

As atitudes do governo federal têm adiado, cada vez mais, a possibilidade de termos vacinas contra o novo coronavírus o mais rápido possível. Projetos de vacinação estão sendo incorporados em diversos países e a lentidão do governo Bolsonaro está deixando o país na contramão. Pode acontecer que se esse processo demorar muito, o Brasil não tenha vacinas suficientes.

Bolsonaro estimula a infecção das pessoas, despreza a vida, o risco da Covid-19 e a saúde do povo brasileiro, colocando à frente da defesa da vida, disputas partidárias e ideológicas. Desde o início da pandemia, o Brasil vive ondas de aumento e queda no número de casos e óbitos, nunca registramos estabilidade recorrente.

Pela excelência do nosso Programa Nacional de Imunização, deveríamos estar sendo inspirados no que ocorreu em 2010 na pandemia de H1N1, quando o Brasil liderou mundialmente o programa de vacinação, sendo o país que mais imunizou no mundo.

Naquele momento, a vacina que poderia ser incorporada com mais rapidez, foi a desenvolvida no Instituto Butantan e o governo do estado de São Paulo era comandado pelo maior opositor do governo Lula, à época presidente da República, e em nenhum momento a disputa partidária foi colocada à frente da defesa da vida e era isso que precisávamos estar vivendo no Brasil novamente. Nosso maior inimigo, a ser derrotado, é o vírus, não as vacinas ou institutos públicos.

Ao invés disso, o governo federal fica reiterando a lentidão para incorporação, martelando em apenas uma vacina e estabeleceu guerra com conjunto de outras vacinas em desenvolvimento, como a CoronaVac, do Instituto Butantan, a da Pfizer, do Reino Unido, ou com a russa Sputnik V, e também não preparou o país para mais insumos necessários para aplicação dos imunizantes.

Nesta semana tivemos audiências na Câmara dos Deputados, na comissão que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, onde representantes do Ministério da Saúde foram convocados para prestar esclarecimentos sobre o plano de vacinação e também sobre o motivo de cerca de sete milhões de testes para a doença estarem encalhados, sendo o Brasil o país que menos testa sua população. Ambos os questionamentos não tiveram respostas plausíveis e muito menos justificáveis.

As ações feitas contra a Covid-19 aqui, desde o início da pandemia, foram planejadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso, vamos continuar lutando para que o governo Bolsonaro tenha o compromisso de incorporar várias vacinas na luta contra a pandemia e vamos obrigar o Ministério da Saúde a fazer parcerias com todos os projetos que mostrem eficácia garantida, para que possamos garantir vacinação para toda população. A vacina da Covid-19 deve ser para todos.