Padilha reage a resolução que encerra coordenações de Saúde Mental e de Pessoas com Deficiência



Imagem/divulgação

Uma nova resolução do governo de Jair Bolsonaro extinguiu as coordenações de Saúde Mental e de Atenção às Pessoas com Deficiência do Ministério da Saúde, causando indignação em entidades e grupos ligados ao setor. A estrutura organizacional da pasta, desde o Decreto 11.098, publicado na segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, foi alterada e os serviços e diretrizes antes empreendidos por essas duas coordenações específicas passaram a ser ignorados no novo organograma implantado pelo governo.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde por três anos no governo de Dilma Rousseff, encaminhou requerimento, como integrante das comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Federal, cobrando os ministros atuais da Saúde e da Casa Civil em relação a essa mudança organizacional realizada na pasta que simplesmente ignora as pessoas com deficiência na nova estrutura elaborada e trata de forma genérica os assuntos relacionados à saúde mental.

“O fim da Coordenação de Saúde Mental e das Pessoas com Deficiência do Ministério da Saúde é mais um ato de desprezo do governo Bolsonaro com os brasileiros com deficiência. Desde o início de seu governo, ele desmontou o conselho, buscou uma Medida Provisória que acabava com as cotas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e agora dá mais um passo acabando com a coordenação de saúde das pessoas com deficiência do Ministério da Saúde”, disse Padilha à reportagem da Fórum.

O parlamentar petista ressaltou que, se não bastasse ser uma péssima medida a decisão de alterar a organização dos mecanismos de funcionamento do Ministério da Saúde, fazê-lo numa época em que os problemas de saúde mental se multiplicam por toda a sociedade é pior ainda.

“Nós vivemos no atual momento, certamente o momento de maior prevalência de transtornos mentais e de problemas relacionados à saúde mental no nosso país, fruto do desmonte das estruturas de saúde mental do governo Bolsonaro, fruto da pandemia, que aprofundou os problemas de saúde mental, assim como da crise econômica, da insegurança alimentar, enfim. É um absurdo, num momento como esse, o Ministério da Saúde acabar com sua Coordenação de Saúde Mental e das Pessoas com Deficiência”, completou o ex-ministro.

Com informações da Revista Fórum

Padilha aciona CNMP e CNJ contra procuradora e juíza que tentaram convencer criança de 11 anos a desistir de aborto legal



Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Mirela Dutra Alberton, e outra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer. Segundo denúncia revelada pelo site The Intercept, as duas tentaram convencer uma criança de 11 anos a manter a gravidez, resultado de um estupro. A informação sobre as representações foi divulgada pelo jornalista Fábio Zanini, da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segundo o The Intercept, dois dias após a descoberta da gravidez a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento do aborto legal. A prática é permitida pelo Código Penal em casos de violência sexual, sem limitação de semanas da gravidez e sem precisar de autorização judicial. No entanto, a equipe médica se recusou a realizar o aborto. Foi então que, a pedido da promotora Mirela Dutra Alberton, o caso foi parar nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que autorizou a ida da criança para um abrigo, longe da família.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”

Ainda de acordo com o site, durante uma audiência judicial em que compareceram a criança, sua família e sua defensora, a juíza e a promotora tentaram convencer a menina a manter a gravidez. Na ocasião, a promotora disse: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”. A juíza também questionou a menina: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”.

“Estou indignado, pois trabalhei na criação e aprovação de lei que prevê atendimento humanizado nesses casos. Vou entrar com representações no CNJ e CNMP em face das condutas da juíza e da promotora, apresentarei requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da lei pelo sistema de saúde e medidas em relação ao caso. Vamos ainda apresentar um projeto de lei para exigir do sistema de justiça o tratamento humanizado que a lei já prevê para o SUS”, disse Padilha.

Do PT na Câmara

Fome, a nova emergência nacional



Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

Estamos diante de uma nova emergência nacional: em 2022, 33,1 milhões de pessoas estão passando fome no Brasil; mais da metade da população brasileira (58,7%) está em insegurança alimentar em algum nível; e de 10 famílias apenas 4 possuem acesso total à alimentação.

Esses e outros dados chocantes e gravíssimos estão no “2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Mais 14 milhões de brasileiros passam fome em comparação com a última pesquisa, realizada em 2020. Esse é o pior cenário já registrado no século 21 no Brasil.

Segundo a ONU, somos o único país do mundo que saiu do mapa da fome graças a aplicação de políticas públicas de combate à fome bem consolidadas e retornou a ele sem passar por uma guerra.

O Brasil contou com diversas estratégias de combate à fome. Nos governos Lula e Dilma o combate à fome era prioridade, como no aumento da renda dos mais pobres, incentivo a programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), fortalecimento da agricultura familiar e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Todas essas estratégias foram desmanteladas pelo governo Bolsonaro.

Tenho muito orgulho de ter participado da elaboração do Guia Alimentar para a População Brasileira da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional quando fui ministro da Saúde. Saúde e alimentação caminham juntas, no incentivo à agricultura familiar, na inclusão de produtos orgânicos nas refeições e no impacto do uso de agrotóxicos.

Instrumentos que o Congresso Nacional construiu para o combate à pandemia da covid-19 devem ser analisados e reforçados para enfrentarmos essa nova emergência nacional. Vamos recuperar nossas políticas públicas de combate à fome, dar mais oportunidade e diminuir a dor dos brasileiros que se sentem invisíveis e desvalorizados por um governo onde o povo não é sua prioridade.

Ministro da Defesa vai a Câmara e não explica o escândalo da compra de Viagra



Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira: Foto Lula Marques

As Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados receberam, em audiência conjunta realizada nesta quarta (8), o Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para prestar esclarecimentos a respeito da compra pelas Forças Armadas de 35 mil unidades de Citrato de Sildenafila, medicamento popularmente conhecido como Viagra, e de próteses penianas.

O medicamento Citrato de Sildenafila é incorporado no SUS e previsto na lista de medicamentos essenciais. A compra pelas Forças Armadas foi feita com valor maior do que é pago pelo SUS. Do total de medicamentos adquiridos, 28.320 unidades foram destinadas a Marinha, seguido pelo Exército, com 5 mil, e Aeronáutica, com 2 mil comprimidos. Segundo o Ministério da Defesa, estes medicamentos atendem a 43 pacientes na Marinha, 181 no Exército e 1 na Aeronáutica.

O Ministério alegou que os medicamentos são para tratamento de Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular e elevando os níveis de pressão na circulação pulmonar. 

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Autor do requerimento de convocação do Ministro, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) questionou o Ministro sobre quais medidas de investigação e controle serão tomadas e porquê foram adquiridas unidades de 25mg e 50mg, sendo que é orientado comprimido de 20 mg (a dose diária é de 60 mg dividido em 3 doses de 20 mg) para resposta terapêutica da HAP. 

“Estamos diante de um grande escândalo de má utilização de verba pública e qualquer evidência disso deve ser investigada pelos órgãos de controle. Todos os protocolos médicos e a  Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) orientam tratamento terapêutico diário de 60mg, distribuídos em 3 doses de 20 mg. A conta não fecha, não faz sentido as Forças Armadas adquirir unidades que vão além das doses diárias”. 

Padilha também informou que em resposta a um requerimento com pedido de informações, o Ministério alegou a prescrição do medicamento por uma série de especialistas, entre eles pediatras. “Não há justificativa para a prescrição  de Citrato de Sildenafila para menores de 18, é contraindicado em todos os protocolos médicos com esses miligramas adquiridos. A compra desse medicamento pelas Forças Armadas está estimulando uma prática errada do cuidado às pessoas. Algo está muito estranho”.

A única indicação para uso pediátrico do medicamento, que é para hipertensão pulmonar, são doses de 10mg diárias. O Ministro não explicou como dividem comprimidos de Viagra de 25 mg para administrar em crianças.

O deputado Jorge Solla (BA-PT), também autor do requerimento de convocação, refutou a quantidade de compra das unidades com o número de casos registrados pelas Forças Armadas.

“Uma coisa é a compra de medicamentos para atender os usuários SUS, outra coisa é a aquisição junto a um laboratório que as Forças Armadas tem feito para atender seu contingente, com doses diárias não recomendadas na literatura médica para tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar. Além disso, pessoas diagnosticadas com HAP não deveriam estar na ativa, mas sim afastadas”.

Bolsonaristas lotam Comissão e esvaziam debate

Sob um intenso debate e questionamentos ao Ministro, deputados bolsonaristas estavam em peso na Comissão e retalhavam deputados de oposição que interrogavam o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O Ministro da Defesa defendeu a aquisição de Viagra e alegou que ele está previsto nos protocolos clínicos e que as próteses penianas são feitas por prescrição médica. “As compras nas Forças Armadas ocorrem com total transparência administrativa e lisura” . 

General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira não respondeu os principais questionamentos feitos na Comissão.

Da assessoria

Nossas universidades não podem ser privatizadas



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

O objetivo do governo Bolsonaro é entregar e desmontar instituições e políticas valiosas que estão inscritas na nossa Constituição. Vimos mais um episódio nesta semana, com o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, um escárnio para o povo brasileiro.

Deputados da base do governo Bolsonaro tentaram, de todas as formas, aprovar a toque de caixa o texto da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 24, algo grave e absolutamente inconstitucional.

Parlamentares da oposição, estudantes e professores se mobilizaram e denunciaram as travas que os deputados bolsonaristas e liberais querem colocar nas universidades públicas do país, impedindo não apenas a permanência de quem já está cursando o ensino superior, mas também negando aos brasileiros a oportunidade de entrar em uma universidade.

Sou fruto de duas universidades públicas do estado de São Paulo e quando ingressei na faculdade de medicina, de cada 100 alunos apenas dois eram negros. Hoje, falo como professor universitário e doutorando, das novas turmas que entram, mais de 30% dos alunos são negros, isso graças às políticas de cotas sociais e raciais, importantes instrumentos para inclusão social. Uma parte dos meus alunos de pós-graduação são os primeiros a fazer nível superior em suas famílias.

O que é mais grave e curioso é que essa proposta está sendo feita quando a maioria da população começa a entrar na universidade pública.

Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a maioria dos alunos de graduação das universidades federais são de famílias com renda de até um salário mínimo e meio, estudou em escola pública e é preta ou parda.

A elite econômica, que faz as vontades do capital e privatiza bens públicos, olha o país para menos de 10% da população; queremos um Brasil para todos os mais de 200 milhões de brasileiros. Essa é a grande força que temos.

Quando um governo pensa na universidade pública para todos os brasileiros, muitos jovens que não tem uma oportunidade sequer deslancham em suas carreiras. Pesquisas mostram que alunos que ingressam em universidades através das cotas têm desempenho melhor que os não cotistas.

Conseguimos pressionar para que o projeto fosse retirado da pauta, mas é preciso estarmos atentos de forma permanente. A educação brasileira está sob constante risco neste governo, com cortes e desmontes. O papel das universidades públicas, assim como a importância do SUS, precisa ser discutido com a sociedade.

Padilha aciona TCU contra Saúde por incentivo a violência obstétrica



*Imagem/divulgação

O deputado Alexandre Padilha acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para que a 6ª edição da Caderneta da Gestante apresentada pelo Ministério da Saúde seja investigada por incentivar práticas de violência obstétrica e diretrizes não comprovadamente eficazes, como o uso da episiotomia, manobra de Kristeller, parto cesariana a pedido da gestante e amamentação como método contraceptivo.  A caderneta terá três milhões de cópias distribuídas pelo SUS.

Não recomendada desde 2018 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a episiotomia é o corte feito na vagina para facilitar o trabalho do obstetra durante o parto. Manobra de Kristeller é a prática de empurrar e apertar a barriga da gestante durante o parto. No documento “Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal” apresentado pelo Ministério da Saúde em 2017, orientação é que a prática não seja realizada.

No oficio encaminhado ao TCU, Padilha justifica “É inconcebível que o poder público financie e faça publicar com enorme tiragem documento contendo informação de duvidoso e questionável respaldo ético/científico, sendo chocantes os termos utilizados e toda a concepção da cartilha.

*Com informações do Universa/UOL

PADILHA FOI UM DOS PARLAMENTARES MAIS ATUANTES PARA APROVAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM



(Divulgação: Câmara dos Deputados)

Foi aprovado nesta quarta (4) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.564/20 que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Grande vitória dos trabalhadores das categorias que se mobilizaram intensamente com parlamentares para priorização da votação e aprovação do texto. 

O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. 

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o PL foi  aprovado no Senado ano passado e nas discussões da Câmara alguns argumentos ficaram divergentes após dados apresentados pelo Ministério da Saúde sobre o impacto do piso no orçamento da saúde, com projeções de que seria de 28,6 bilhões. 

Para esclarecer as informações, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara para discussão. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) foi o relator do GT que contou com a participação de entidades e sindicatos representando as categorias e, a partir e dados e estudos apresentados, o cálculo de quanto custa para o país o piso será em torno de 16 milhões.

Padilha explica que nas discussões do GT o valor do piso nunca chegou a quantia apresentada pelo governo federal.

“Provamos, ao contrário dos críticos, que é possível um piso salarial digno para a enfermagem com impacto de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde, valores totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país”.

O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020.

Padilha com trabalhadoras da enfermagem comemorando aprovação do piso na Câmara dos Deputados (Imagem/Divulgação)

 

Vitória histórica

“O Congresso Nacional foi tomado pelos profissionais da saúde que defendem e cuidam de vidas nesse país. Essa vitória é o mínimo que nós, parlamentares, pudemos fazer a essas trabalhadoras e trabalhadores que dedicam suas vidas diariamente a salvar outras vidas, inclusive na maior tragédia humana que o país já enfrentou, que é a pandemia da Covid-19”, afirma o deputado Padilha.

Segundo o deputado, a meta e mobilização é que o PL seja sancionado pelo presidente sem vetos. 

 

Câmara vota piso nacional da enfermagem nesta semana



Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

A Câmara dos Deputados vota na próxima quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2.564/2020 de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

A urgência da votação é fruto das intensas mobilizações dos trabalhadores e entidades das categorias de todo o país no Congresso Nacional para que o Projeto fosse colocado o quanto antes em pauta pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL).

A luta pela garantia de um piso salarial justo para a enfermagem não é nova, caminha há anos no Congresso. Este PL do Senado foi aprovado em novembro do ano passado e para apreciação dos deputados foi criado um Grupo de Trabalho (GT), que tive a honra de ser o relator, que após análises, apresentou dados reais sobre o impacto orçamentário e financeiro da saúde com aprovação do piso.

No relatório, provamos que os críticos da proposta mentem ao alegar que o valor do piso seria impossível de ser custeado ou que representaria ataques aos direitos dos cidadãos.

O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020. Seu impacto é de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde. Esses valores são totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país.

O esforço e a expectativa é que o texto do PL seja aprovado na íntegra e vá para sanção presidencial.

A aprovação de um piso salarial justo e digno para a enfermagem é o maior agradecimento que o país e o parlamento podem fazer aos heróis no combate a Covid-19. É obrigação do Congresso Nacional aprovar legislações que garantam e protejam os direitos de todos.

Em três anos, Bolsonaro leva menos médicos ao povo brasileiro



Foto: Karina Zambrana – ASCOM/MS

Por Alexandre Padilha

Após três anos do lançamento do “Médicos pelo Brasil”, o governo Bolsonaro anunciou a contratação de 529 médicos que irão atender em 24 estados do Brasil. Para a lembrança de todos, esse programa foi apresentado em 2019 como substituto do programa Mais Médicos, criado em minha gestão no Ministério da Saúde e que proporcionou acesso à saúde a 63 milhões de brasileiros com 18.240 médicos espalhados por 4.058 municípios, sendo 34 distritos indígenas.

A falta de médicos para atendimento nos rincões do país é realidade, mais médicos precisam ser levados para cada canto deste país para as pessoas que mais precisam.

A intenção nunca foi destruir ou criar obstáculos no novo programa, como faz Bolsonaro com o Mais Médicos. Mas queremos que médicos sejam levados para todos os municípios que precisam. O propósito é desmascarar as mentiras anunciadas pelo governo e construir o melhor para o povo, bem diferente do que faz Bolsonaro.

A decepção é que após três anos do anúncio do programa, ainda na maior tragédia humana que tirou a vida de milhares de brasileiros que é a pandemia da Covid-19, o governo brasileiro anuncia a contratação de apenas 529 médicos e ainda cria mentiras absurdas anulando o Mais Médicos, que de acordo com pesquisas tinha 95% de satisfação dos usuários.

Só para vocês terem ideia: o Mais Médicos levou mais de 2,6 mil profissionais médicos para atendimento em diversos municípios do estado de São Paulo. O Médicos pelo Brasil está levando apenas 41.Ou seja, ao invés de trabalhar para levar mais profissionais para quem mais precisa, o governo inventa mentiras, espalha fake news e desqualifica os médicos cubanos.

Uma parte desses médicos já atuam nos municípios e vão deixar apenas de ser vinculados às prefeituras e passarão a ser totalmente ligados ao governo federal.

Bolsonaro mente ao dizer que o Mais Médicos não foi amplamente debatido nas instâncias constitucionais. A lei do programa foi aprovada pelo Congresso Nacional, Superior Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, além de ser bem avaliado pela sociedade, foi aprovado pelos órgãos de controle e pelo poder judiciário.

O presidente diz que os médicos serão melhor remunerados, mas mentiu quando disse que eles teriam uma carreira de estado, com estabilidade permanente, depois disse que iria contratá-los por CLT, mas na verdade esses médicos irão receber uma bolsa federal por dois anos e só depois serão contratados.

Outra inverdade dita por Bolsonaro é quando ataca os médicos cubanos que atuavam no Mais Médicos. Ele não só ataca os profissionais que abriram mão das suas vidas e convívio com suas famílias para dar dignidade e saúde aos brasileiros, mas também desmerece o profissionalismo alegando que “não sabiam nada de medicina”.

Os médicos cubanos do Mais Médicos eram contratados em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que realizava o pagamento desses profissionais. Bolsonaro mente ao dizer que 80% do salário dos médicos era destinado a Fidel Castro.

Bolsonaro mente ao lançar um programa que contrata 529 médicos mais que na verdade substitui o vínculo dos profissionais que já atuam e cria o programa menos médicos, reduzindo a contratação de médicos, a atenção básica em saúde e a qualidade de vida do povo brasileiro.

Desmonte da Rede Cegonha: desrespeito a mulheres, bebês e enfermagem



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Em 2011, quando Ministro da Saúde, lançamos o programa Rede Cegonha para assistência obstétrica à mulher no pré-natal, parto, puerpério e ao seu bebê até dois anos de idade. A implantação dessa importante política pública auxiliou na redução da mortalidade materna, neonatal e infantil, o incentivo ao parto humanizado e intensificou a atenção integral à saúde da mulher, oferecendo mais autonomia.

O acompanhamento da Rede Cegonha começa no planejamento reprodutivo, passa pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida da criança. O programa investiu na qualificação do cuidado à gestante e ao desenvolvimento de seus bebês nos serviços da atenção primária em saúde com o acompanhamento das equipes do programa Estratégia da Saúde, em equipamentos especializados na ampliação e qualificação dos leitos de UTI adulto e UTI neonatal, leitos de gestação de alto risco, novas maternidades e Centros de Parto Normal.

De 2011 a 2016, a Rede Cegonha estava presente em municípios de todos os estados do país, prestando assistência a milhares de mulheres e crianças. É considerada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais de Enfermagem a mais bem-sucedida política pública de assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Brasil.

Apesar disso, assim como é de costume com toda política pública que dá direitos aos cidadãos, o governo Bolsonaro apresentou portaria que desmonta a Rede Cegonha e institui a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), sem discutir e muito menos pactuar a nova estratégia de atendimento com estados e municípios.

Essa portaria altera a lógica do cuidado e traz novamente a figura do médico obstetra como assistência integral, acaba com os Centros de Parto Normal e com papel das enfermeiras obstetrizes na condução do parto, também deixando de lado o importante acompanhamento de outros profissionais médicos no pré-natal, estimula a indústria da cesárea no país, não incentiva a promoção da alimentação saudável, entre outros absurdos que só retrocedem a dignidade da saúde integral da mulher.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem após a divulgação da portaria, publicaram nota de repúdio ao anúncio  afirmando que a “Portaria 715/2022 ignora avaliação técnica e dispositivos legais para impor o fim de política pública bem sucedida” e destacaram o reconhecimento da Enfermagem Obstétrica que é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na atuação multidisciplinar e com especialistas na retaguarda.

Apresentei um Projeto de Decreto Legislativo que pede a sustação dos efeitos dessa portaria o quanto antes. Não podemos permitir que mulheres e suas crianças sofram pelo descompromisso assistencial de um governo que mostra não se preocupar com atendimento integral em saúde em um dos momentos mais importantes da vida de uma mulher. Não vamos permitir que o trabalho das enfermeiras obstetrizes seja desvalorizado, também é por elas que estamos nessa luta.

A enfermagem brasileira deve ser respeitada. A categoria foi heroína no atendimento à pandemia da Covid-19 e o melhor agradecimento que o Congresso Nacional pode dar a esses profissionais é na aprovação do piso salarial da enfermagem. Também estamos na luta para que ele seja votado o quanto antes. Não vamos permitir que faltem com respeito aos trabalhadores da enfermagem.