Fim do DPVAT, do serviço social no INSS e o desprezo de Bolsonaro pela vida



*Por Alexandre Padilha, para o Brasil de Fato

Além de ter uma agenda neoliberal que aprofunda a desigualdade no nosso país, a característica mais forte do governo de Jair Bolsonaro é o desprezo pela vida. Outros fatores também ajudam a entender o caráter mórbido deste governo: uma política externa subalterna que coloca o Brasil em uma posição menor perante o papel que já havíamos ocupado nos governos Lula e Dilma; atitudes absolutamente regressivas em relação aos direitos individuais e sociais, uma postura de líder incitador do ódio e da instabilidade política na América Latina, estimulando golpes e reconhecendo presidentes autoproclamados.

Podemos entender isso com suas novas atitudes. A primeira, que acabou com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT. O seguro que garantia R$ 2 bilhões por ano para a área da saúde, um recurso muito importante para aliviar o sofrimento das vítimas de acidente de trânsito.

A outra foi a decisão de acabar com a carreira de serviço social dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algo surreal. Um instituto nacional responsável pela seguridade social e por uma das políticas de assistência social mais importantes, que é a Previdência, não terá mais serviço social na sua carreira. Ou seja, esse trabalhadores não terão mais espaço no INSS.

Este governo despreza a vida, sempre tenho dito. Vidas e meio ambiente destruídos serão legados irrecuperáveis de Bolsonaro.

Medida de Bolsonaro acaba com o seguro DPVAT e tira 2 bi do SUS



*Da Agência PT de Notícias 

Entre 2008 e 2016, o Brasil registrou 368.821 mortes causadas por acidentes de trânsito, de acordo com o Conselho Federal de Medicina. São números que assustam qualquer um, menos Jair Bolsonaro (PSL), que desde que assumiu o governo, propôs medidas que só enfraquecem as leis de trânsito vigentes. Em 10 meses, Bolsonaro já quis suspender os radares nas rodovias federais e aumentar o limite de pontos por infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E, agora, o governo vai prejudicar diretamente as vítimas de acidentes.

Nesta segunda-feira (11), Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório para veículos, o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), criado em 1974. Nos últimos 10 anos, o DPVAT foi responsável por indenizar mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito, entre esses, 485 mil casos fatais.

Prejuízo ao SUS

 

No Brasil 45% da arrecadação com o seguro é destinada ao SUS para ajudar com os custos da saúde com acidentes de trânsito. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões colhidos pelo DPVAT, R$ 2,1 bilhões foram destinados à saúde pública. Além disso, R$ 233 milhões foram usados como investimento para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que legalmente tem direito a 5% do coletado pelo seguro. O Denantran realiza campanhas de educação no trânsito e prevenção de acidentes.

Para o ex-ministro da Saúde, deputado federal  Alexandre Padilha (PT-SP), a MP evidencia o descaso da atual gestão com a saúde pública do país: “Mais uma vez, Bolsonaro mostra que é o governo da morte. Tomar uma decisão como essa, que afeta diretamente o atendimento das pessoas vítimas de acidentes de trânsito e retira recursos do Sistema Único de Saúde é mais uma prova de um governo que despreza a vida e tem apreço pela morte”.

Baixo investimento

 

Na última quinta-feira (7), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre o investimento de 44 países desenvolvidos e emergentes na saúde pública em 2018. No ranking, o Brasil é apenas o 37º em gastos per capita na área. Com o governo abrindo mão de bilhões repassados ao SUS, a situação deve piorar.

“Bolsonaro é covarde e tem medo de Lula livre rodando o Brasil”, afirma Padilha



*Do Portal 247

Nesta segunda-feira (11) o deputado e vice-líder do PT na Câmara, Alexandre Padilha (PT-SP), denunciou no plenário a covardia e medo que Bolsonaro tem em ver Lula circulando o país. “Achava que Bolsonaro tinha apego pelas armas, pela ordem e pela Lei de Segurança Nacional, mas vejo que ele têm apego pelas armas porque tem medo, é covarde e não aguenta o presidente mais popular da história no debate. Bolsonaro teme conviver com a diversidade e a alegria que é Lula livre rodando o Brasil.”
Em resposta ao pronunciamento do presidente ao portal Antagonista, que disse que “A lei de Segurança Nacional está ai para ser usada”, insinuando que a lei será utilizada para calar Lula, se necessário. Padilha afirmou que, ao ficar livre, Lula fez uma grande coisa para o país: calou Bolsonaro. “O presidente estava há 48 horas sem emitir opinião e, quando finalmente a faz, demonstrou que não aguenta vozes dissonantes para ameaçar o presidente Lula”.
O deputado questionou o receio do presidente com relação a Lula. “O que teme Bolsonaro? Será que teme que Lula visite as universidades e institutos federais, os campi construídos durante seus governos e que, hoje, se quer tem papel higiênico nos banheiros, com o corte de recursos, incluindo para pesquisas reduzindo a esperança dos nossos jovens? Ou teme que Lula viaje o país, nas cidades onde foram tirados os Mais Médicos? Será que Bolsonaro teme que Lula denuncie os desmontes do SUS e da educação para o mundo?”
Assista o vídeo:

As migalhas do governo federal para atenção primária em saúde, por Alexandre Padilha



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O governo Bolsonaro inventa uma ginástica para justificar a desidratação nos investimentos em atenção primária em saúde no nosso país. Nos referimos à proposta de mudança no financiamento da área, pactuada pelo governo federal junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Pelas próprias palavras do ministro, a nova proposta gerará “uma boa competição”. Ou seja, a imagem do cardume de peixes brigando entre si para obter as migalhas soltas pelo governo federal.

Esse é o resumo da proposta: o governo muda o financiamento tirando recursos de alguns municípios para passar a outros, exatamente no momento em que os municípios sofrem, não só com o subfinanciamento crônico, mas também com o descompromisso em construir o SUS imposto pelo congelamento de 20 anos nos investimentos na área da saúde.

Devemos lembrar que o orçamento proposto por Bolsonaro para a saúde em 2020 coloca uma parte importante dos recursos da saúde submetidos à chamada regra de ouro. Ou seja, só poderão ser executados se o Congresso Nacional autorizar o endividamento da União.

Desde 2011, o financiamento de atenção primária é dividido em cinco componentes. O primeiro se baseia no tamanho dos municípios, sendo repassado um recurso através do Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo vinculado ao tamanho da população. Esse é o objetivo: uma saúde universal, garantir aos municípios uma cobertura que atenda toda sua população.

Outro componente tem relação com a vulnerabilidade desses locais. Municípios de área remota, em zonas rurais, com os priores indicadores sociais, na região amazônica, acabam recebendo um valor maior por habitante. Uma noção de equidade no repasse de recursos.

Terceiro componente, criado em 2011, está vinculado ao desempenho das equipes de saúde da família. As que tiverem o melhor desempenho, avaliado à época pelo Portal do Departamento de Atenção Básica (PMAQ), recebem mais recursos. Pode-se, no limite, até dobrar o volume recebido por cada equipe.

Um quarto elemento é o esforço de implementação da estratégia de proteção da saúde da família. Quanto mais equipes o município tiver, mais recurso por equipe recebe do governo federal. O quinto componente, sobretudo através do Mais Médicos, é o financiamento feito pelo governo federal colocando-se o profissional de medicina nas localidades, garantindo um aporte de recursos para as equipes.

O que faz a nova proposta do governo federal? Retira o repasse pelo tamanho da população, que tinha como objetivo o atendimento universal, e adota o critério de número de pessoas cadastradas nas unidades de saúde. Se o municípios tiver equipe, funcionário, recebe o recurso. Se o município já sofre com dificuldades para ter uma equipe, não conseguindo fazer o cadastramento, não terá financiamento.

Isto não garante o atendimento universal, impondo uma lógica ruim: a de que os municípios devem se preocupar mais em cadastrar do que cuidar das pessoas. Saúde não é um levantamento topográfico. Saúde é cuidado integral, unidade básica aberta à população. Vamos, no Congresso Nacional, requerer informações e debates. Não é possível que se perca tantos recursos e que se acabe com o objetivo de conseguirmos cobertura universal.

Privatização da Furp deixará municípios do estado de São Paulo desassistidos, afirma Padilha



*Com informações do programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara

Com 45 anos de atividades, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), do governo do estado de São Paulo, é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil.

São produzidas a cada ano cerca de 2,5 bilhões de unidades de 80 medicamentos diferentes, vendidas a cerca de 5 mil clientes em mais de 3 mil municípios brasileiros, além de secretarias estaduais e do Ministério da Saúde.

Segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), autor de pedido para realizar audiência sobre o tema, que acontece hoje, a Furp e outros estabelecimento públicos do gênero preenche uma carência na produção de medicamentos que não têm muito retorno lucrativo para os laboratórios privados.

“A privatização da Furp preocupa porque ela, ao longo d de décadas, se consolidou como a maior produtora pública de medicamentos do SUS. A relevância de se ter fundações públicas que produzam medicamentos é que, muitas vezes, os mais importantes para a população não possuem retorno lucrativo. A indústria farmacêutica busca o lucro, então interrompe a produção de medicamentos que não interessam e fazem com que o sistema de saúde público fique sem esses remédios”.

O deputado alerta que a proposta de privatização da Furp pelo governo de São Paulo pode ameaçar o papel social da instituição no fornecimento de remédios com custos menores para o setor público.

 

Ouça a entrevista do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) para o programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara:

Padilha comenta mudanças realizadas no programa “Médicos pelo Brasil”



 

*Da Redação da Agência PT de Notícias

Entre as áreas afetadas por cortes do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a saúde está entre as que mais foram atingidas nesses primeiros 10 meses de desgoverno. Com cortes no orçamento para o ano que vem e a falta de recursos para vacinas, Bolsonaro também acabou com o bem sucedido “Mais Médicos” assim que assumiu o mandato. Entretanto, após perceber a carência de atendimento médico para a população, o governo propôs o “Médicos pelo Brasil”, apresentado com pontos equivocados.

Coube à comissão especial da Câmara discutir e corrigir esses erros iniciais. O texto do projeto de lei, alterado após a votação de emendas importantes, foi aprovado e segue para votação na Câmara dos Deputados, prevista para essa semana. O deputado federal Alexandre Padilha(PT-SP), membro da comissão, comentou as principais alterações já realizadas no texto e as que serão reapresentadas por ele no plenário.

Atendimento nacional

 

Segundo o deputado, o programa proposto pelo governo Bolsonaro pretendia levar médicos só para áreas remotas e rurais, os chamados municípios não urbanos. Isso deixaria descobertas de atendimento as periferias de grandes cidades e de regiões metropolitanas, onde muitos profissionais do “ Mais Médicos” realizavam atendimentos. A comissão especial obrigou o novo programa a atender os municípios de todos os perfis, com prioridade para a população mais vulnerável.

Outro ponto aprovado na comissão foi a volta do teste “Revalida”, não realizado no país desde 2017. O “Revalida” é a prova que certifica a capacidade dos médicos formados em universidades fora do país. A comissão aprovou 2 edições da prova por ano, a serem organizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Foi estabelecido um valor máximo para a prestação do exame, já que o Ministério da Educação tinha a intenção de promover a competição de preços entre as universidades.

Por fim, a comissão mista aprovou uma autorização para que governos estaduais, consórcios públicos e prefeituras possam contratar profissionais através dos editais do “Mais Médicos”, caso o programa federal não seja capaz de atender todas as necessidades de certa região.

Reapresentação no plenário

 

Algumas emendas discutidas não foram aprovadas, mas serão reapresentadas por Padilha durante a votação na Câmara. Entre elas, está a emenda que cria a carreira médica de todos os profissionais de saúde envolvidos no programa. Bolsonaro dizia que o “Médicos pelo Brasil” ia ajudar nessa questão, mas nada desse tipo era citado no texto inicial.

Outro ponto a ser discutido no Congresso pretende equiparar o valor da bolsa de residência médica do curso de medicina da família e comunidade com o valor da bolsa do Médicos pelo Brasil. Com alto valor oferecido pelo novo programa, existe o risco de que jovens médicos esvaziem os cargos de atendimento às comunidades.

Assista o vídeo:

 

Padilha apresenta projeto que aumenta tempo de oferecimento de trabalho para a reinserção social dos egressos do sistema carcerário



O deputado Alexandre Padilha (PT) apresentou na Câmara dos Deputados proposta para que a Lei de Execução Penal passe a vigorar com a possibilidade de prorrogação de contratos de trabalho com o poder público para reinserção social dos egressos do sistema carcerário. O projeto propõe que o contrato  possa ser prorrogado por até três anos após o término do cumprimento da pena.

Padilha explica que a proposta se faz necessária pelo tamanho da população carcerária do país, a superlotação dos presídios, o que viola os princípios e direitos individuais da pessoa presa, previstos na Constituição, e para que o egresso tenha tempo maior de transição entre a saída do cárcere e a readaptação à vida fora dele.

“Há que se possa ter esforços para humanização da pena e reinserção social. É comum gestores públicos reivindicarem a quebra de contratos de prestação de trabalho da pessoa presa ao término da pena aplicada, prejudicando, assim, a ressocialização, já que dificilmente o egresso conseguirá emprego imediatamente ao deixar a unidade prisional”.

Padilha reforça que o projeto foi viabilizado inspirado na iniciativa da Prefeitura de Araraquara, sob administração do prefeito Edinho Silva, por implantar uma política que incentiva a recuperação de pessoas presas por meio do trabalho. A medida contribui para o poder público e traz dignidade ao cumprimento da pena, além de quebrar estigmas e preconceitos contra a pessoa presa.

Outra alteração na lei é no art. 28, que trata do trabalho do condenado, “para prever a possibilidade do poder público prorrogar contrato ou convênio por até 3 (três) anos após o término do cumprimento da pena. Assim, contratos que se iniciaram durante o período de privação de liberdade terão um tempo maior para continuar o que contribuirá consideravelmente para a reinserção social. ”

O projeto seguirá para despacho do presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia.

Para ler a íntegra Projeto (PL 5704-2019), clique aqui

Ministro defende planos privados e esquece saúde da população



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PSL), Luiz Henrique Mandetta, se esqueceu que é ministro da Saúde e parece ser mais um defensor das operadoras de planos de saúde. Essa é a única coisa que podemos aprender da fala do ministro diante da proposta de mudança da lei regulatória dos planos de saúde em nosso país.

O que se espera do Ministério da Saúde é uma radical defesa em nome dos usuários dos planos de saúde, não só dos que pagam, mas também da necessidade de quem é usuário não tenha apenas o SUS para recorrer quando precisa de procedimentos de alta complexidade.

Se espera de um ministro da Saúde é que ele esteja menos preocupado com a cor da cadeira e mais preocupado com a saúde da população, tanto dos usuários dos planos de saúde quanto do SUS como um todo.

Existe hoje uma falta de regulação dos prestadores de serviços hospitalares das operadoras de planos de saúde e é isso que precisa ser ampliado, em garantias ao conjunto da população sobre o cumprimento dos contratos de quem assume de forma coletiva ou individual um plano de saúde.

Aliás, precisava ser recuperado o que fizemos quando era ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff (PT), onde criamos o método de monitoramento do tempo de espera para o atendimento, criando, inclusive, punições para aquelas operadoras de saúde que demoravam mais de um certo número de dias para garantir uma consulta clínica, com especialista ou mesmo uma cirurgia.

Queremos um ministro da Saúde e não um Ministro daqueles que lucram com a saúde da população brasileira.

Juntos para buscar mais recursos para a saúde de Campinas e região



*Por Alexandre Padilha para Carta Campinas 

Em meu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tenho representado o estado de São Paulo na luta pela garantia de direitos para a população paulista. Junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtivemos uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais.

Esta ação foi fruto da mobilização para o debate e articulação política dos congressistas, com o objetivo de enfrentar a falta de recursos na área da saúde e educação ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários em serviços sociais e públicos, e também os contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro. A EC 95 retira quase R$ 20 bilhões do SUS em 2019 e 2020 em razão do congelamento dos valores mínimos obrigatórios para execução em saúde.

Para Campinas e região, o Hospital das Clínicas da Unicamp, a Maternidade de Campinas, o Hospital e Maternidade Celso Pierro, o Hospital Sobrapar, o Boldrini, a Santa Casa de Valinhos e o Instituto Federal Campinas/Ouro Verde, que visitei recentemente com o vereador Pedro Tourinho, serão contemplados, juntos, com mais de R$ 8 milhões em investimentos.

No mês retrasado, o governo encaminhou para o Congresso Nacional a previsão de orçamento para 2020. A área da saúde, por exemplo, está dependente da aprovação da regra de ouro. Esse mecanismo constitucional estabelece que, se o governo tem que se endividar acima das despesas de capital, ele precisa da autorização do Congresso Nacional para isso.

Quando fui Ministro de Lula e Dilma orçamento público era levado a sério e mais investimentos para a população que mais precisa não eram despesa e a regra de ouro nunca foi utilizada porque o Brasil crescia e gerava emprego, aumentando a arrecadação para financiar as políticas sociais e os investimentos.

Após o início da política econômica recessiva adotada por Temer e aprofundada agora por Bolsonaro, o país não cresce, a arrecadação é fraca e o país tem que se endividar acima do que prevê a regra de ouro.

A regra de ouro já foi utilizada no governo Temer mas, agora, o que é mais grave é que, pela primeira vez, os recursos da saúde que são encaminhados para cumprir o mínimo Constitucional estão condicionados ao mecanismo. São mais de R$ 30 bilhões de um orçamento que gira em torno de R$ 120 bilhões.

E a educação também está nesta situação, com mais de R$ 20 bilhões condicionados à regra de ouro, com risco de não serem executados. São recursos de complementação do Fundeb, da educação básica e de pagamento de funcionários das universidades e institutos federais.

Isso significa que o Congresso Nacional aprovando o orçamento de 2020, já no meio do ano, o governo terá que pedir uma autorização de endividamento para cumprir o estipulado. Do contrário, faltarão ainda mais recursos para procedimentos hospitalares, médicos, medicamentos, vacinas, funcionamento das universidades e institutos federais, pagamento dos profissionais de educação na União, estados e municípios, entre outros.

O governo Bolsonaro é irresponsável e coloca em xeque as áreas que mais preocupam o povo brasileiro.

Juntos enfrentando os cortes da PEC da Morte



*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Em meu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tenho representado o estado de São Paulo na luta pela garantia de direitos para a população paulista. Junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtivemos uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais.

Esta ação foi fruto da mobilização para o debate e articulação política dos congressistas, com o objetivo de enfrentar a falta de recursos na área da saúde e educação ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários em serviços sociais e públicos, e também os contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro. A EC 95 retira quase R$ 20 bilhões do SUS em 2019 e 2020 em razão do congelamento dos valores mínimos obrigatórios para execução em saúde.

Serão contemplados com mais de R$ 98 milhões hospitais regionais das cidades da região metropolitana de São Paulo e especializados que atendem o estado, como Hospital das Clínicas de São Paulo, Instituto do Coração Incor, Hospital de Ensino da Unifesp, Instituto Dante Pazzanese, Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, Hospital Universitário de São Paulo, Hospital GRAAC – Instituto de Oncologia Pediátrica, entre outros.

Para educação serão R$ 50 milhões a mais para a Universidade Federal do ABC, Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal de São Paulo, Instituto Federal de São Paulo, Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

No mês retrasado, o governo encaminhou para o Congresso Nacional a previsão de orçamento para 2020. A área da saúde, por exemplo, está dependente da aprovação da regra de ouro. Esse mecanismo constitucional estabelece que, se o governo tem que se endividar acima das despesas de capital, ele precisa da autorização do Congresso Nacional para isso.

Quando fui ministro de Lula e Dilma, orçamento público era levado a sério. Mais investimentos para a população que mais precisa não eram considerados despesa e a regra de ouro nunca foi utilizada, porque o Brasil crescia e gerava emprego, aumentando a arrecadação para financiar as políticas sociais e os investimentos. Após o início da política econômica recessiva adotada por Temer e aprofundada agora por Bolsonaro, o país não cresce, a arrecadação é fraca e o país tem que se endividar acima do que prevê a regra de ouro.

A regra de ouro já foi utilizada no governo Temer, mas, agora, o que é mais grave é que, pela primeira vez, os recursos da saúde que são encaminhados para cumprir o mínimo Constitucional estão condicionados ao mecanismo. São mais de R$ 30 bilhões de um orçamento que gira em torno de R$ 120 bilhões.

E a educação também está nessa situação, com mais de R$ 20 bilhões condicionados à regra de ouro, com risco de não serem executados. São recursos de complementação do Fundeb, da educação básica e de pagamento de funcionários das universidades e institutos federais.

Isso significa que com a aprovação do orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, já no meio do ano, o governo terá que pedir uma autorização de endividamento para cumprir o estipulado. Do contrário, faltarão ainda mais recursos para procedimentos hospitalares, médicos, medicamentos, vacinas, funcionamento das universidades e institutos federais, pagamento dos profissionais de educação na União, estados e municípios, entre outros.

O governo Bolsonaro é irresponsável e coloca em xeque as áreas que mais preocupam o povo brasileiro.