Mudança na categorização dos agrotóxicos é revoltante, por Alexandre Padilha



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato e Saúde Popular

É, de fato, para se indignar a mudança na categorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação aos agrotóxicos. Está cada vez mais evidente uma escalada da disseminação de registros de agrotóxicos no país. É um recorde histórico – superando o número do ano passado, último ano do governo Temer –, aumentando em três a quatro vezes o ritmo de liberações, se comparado à série histórica.

O mais grave é que a Anvisa, em vez de enfrentar essa situação e ser mais cuidadosa na avaliação dos agrotóxicos, resolveu mudar a regra para passar a ideia de que está se reduzindo a toxicidade.

É como se o paciente estivesse com febre e, em vez de tentar ajudá-lo, o enfermeiro jogasse o termômetro fora.

Agrotóxicos que eram considerados extremamente tóxicos passam a ser chamados de “moderadamente tóxicos”. Os que eram moderados passam a ser considerados inofensivos.

A situação se agrava na mesa dos brasileiros. A Fiocruz já demonstrou, em um monitoramento feito em 30 tipos de alimentos, que consumimos um verdadeiro coquetel de agrotóxicos.

É ruim para quem trabalha na área rural e traz riscos para quem consome os alimentos. Só nos resta lamentar, resistir e denunciar mais esse retrocesso.

 

O veneno dos agrotóxicos encontrado na água da cidade de São Paulo



 

Da Revista Fórum

Por Alexandre Padilha

Foi com espanto, e tenho certeza que não só meu, que reagi à matéria “Coquetel’ com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios”, publicada no portal da Agência Pública produzida em conjunto com a Repórter Brasil e a organização suíça Public Eye, com dados obtidos do Ministério da Saúde. O período investigado foi de 2014 a 2017.

Este coquetel mistura diferentes tipos de agrotóxicos e dos 27 tipos, 16 foram classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos, e 11 estão ligados ao desenvolvimento de doenças, como o câncer. O estado de São Paulo foi o mais contaminado com essa mistura: 504 cidades contaram com a presença do coquetel na água, incluindo a capital paulista, cidade mais populosa do país e da América do Sul, com cerca de 13 milhões de habitantes.

Há dados concretos no exterior, e também no Brasil, da relação do uso de agrotóxicos com o aumento de má-formações genéticas de crianças, com conjunto de tipos de câncer, seja de pele, hematológicos que agridem fortemente células importantes para a produção do sangue, cânceres do trato gastrointestinal.

Em cidades do país, a média de ingestão de veneno de agrotóxico, por ano e por habitantes, chega a ultrapassar 100 litros. O brasileiro, em média, ingere sete litros de veneno por ano. Em algumas cidades isso está muito mais elevado exatamente por estarem localizadas onde há uma alta concentração do agronegócio.

Eu, quando fui Ministro da Saúde da presidenta Dilma, por várias vezes, a indústria do agronegócio e dos agrotóxicos teve interesse em distribuir esses produtos, alegando que era uma situação emergencial, de uma praga específica no nosso país. Esses agrotóxicos já eram banidos na Europa e nos Estados Unidos por terem relação direta com alguns tipos de câncer.

Em 100 dias de governo, Bolsonaro autorizou o registro de mais de 150 novos tipos de agrotóxicos no país. Além disso, quer aprovar o chamado “Pacote do Veneno”, defendido persistentemente pela Ministra da Agricultura do governo, que inclui retirar do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o rito de aprovação da comercialização e distribuição do registro de agrotóxicos no Brasil.

É muito grave o Brasil passar a ter a autorização de comercialização de agrotóxicos sem uma avaliação prévia do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente.

Como deputado federal, protocolei um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os novos registros de agrotóxicos feitos no Brasil. Ele está em petição eletrônica no portal da Câmara Federal e é de extrema importância a participação popular para que possamos agilizar seu andamento na Casa.

O atual governo e os parlamentares que querem aprovar o “Pacote do Veneno” estão mais preocupados com o lucro de quem produz agrotóxico do que com a saúde da população que vive próxima às áreas de produção agrícola e agora também da água contaminada que está envenenada.

Alimentação escolar adequada é tema de audiência pública



O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) participou de audiência pública sobre “Alimentação Saudável nas Escolas” na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizada pelo mandato da deputada estadual Professora Bebel (PT). O debate também contou com a participação da chef Janaína Rueda, a nutricionista ex-coordenadora do programa Cozinheiros da Educação da SEE, Georgia Russo, Thiago Fontes, técnico do DIEESE,  a presidente da União Paulista dos Estudantes Secundarias (UPES), Laís do Vale, a deputada Mônica Seixas (Psol), a membro do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Anatalina Lourenço, e o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Del Vecchio Matheus.

Padilha abriu audiência com observação que alimentação adequada nas escolas tem tudo a ver com a saúde, já que muitas vezes a refeição da instituição é a principal do dia da criança e até dos trabalhadores da educação.

“Comer comida de verdade na escola é o primeiro impacto positivo na saúde. O segundo é o tipo de alimentação fornecido dentro das escolas, que também é um ato educativo. Dá para manter uma merenda escolar longe dos alimentos ultra processados, como quando o prefeito Fernando Haddad introduziu produtos orgânicos na merenda das escolas municipais. É possível ter outro modelo agrícola e não o modelo que envenena as pessoas”.

No âmbito nacional, Padilha reiterou a petição eletrônica do projeto de decreto legislativo de sua autoria que suspende todos os registros de agrotóxicos em 2019, disponível na Câmara dos Deputados, e anunciou a criação de um projeto nos moldes do que foi criado na cidade de São Paulo com o prefeito Fernando Haddad, onde os hospitais credenciados ao SUS, escolas públicas e o sistema penitenciário comprem pelo menos 20% de alimentos orgânicos, aumentando o mercado púbico e a visibilidade dos produtores orgânicos, e criação de um selo de certificação que permita a produção.

A nutricionista Giordana Russo apresentou as diretrizes do projeto de lei proposto pelo mandato da Professora Bebel que trata a alimentação escolar como direito a saúde, com ponto principal a diminuição do oferecimento de alimentos processados e ultra processados, com a ampliação dos produtos da agricultura familiar e introdução dos orgânicos. Ainda trouxe o dado de que o estado de São Paulo é o que menos compra da agricultura familiar para alimentação escolar, – 0,31%, o objetivo do projeto de lei é ampliar essa porcentagem.

“O projeto também traz o processo político pedagógico como tema transversal, com capacitação dos professores, desenvolvimento de estratégia de informação às famílias, mas o mais importante é a gestão, teremos que fazer um movimento da democracia participativa nas escolas para valer as politicas públicas de todas as formas, inclusive o tema da merenda”, explica a professora Bebel.

 

Audiência pública também contou com a participação de professores, estudantes, pais e ativistas da área da alimentação saudável. Foto: Rogério Cavalheiro

 

 

A chef Janaina Rueda contou sua experiência no projeto “Cozinheiros pela Educação” da Secretaria Estadual de Saúde de SP em que foi convidada para fazer parte em 2016. “Na minha cabeça, o projeto era para revermos o que projetaríamos para o futuro com alimentação orgânica e saudável. Quando iniciei o projeto vi o quanto a massa popular esta desorientada. O trabalho era educar através da merenda escolar, que se tornou uma nova disciplina dentro das escolas. O projeto não era apenas para matar a fome, mas educar. Trocamos os produtos enlatados pelos “in natura”. Em dois anos, o projeto foi expandido para mais de mil escolas. Um projeto como esse pode existir sim, é só os governantes quererem.”

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Del Vecchio Matheus,  ressaltou a intenção de destruição das politicas alimentares pelo agronegócio, que envenena a sociedade. “Qual o tipo de agricultura e alimentação que queremos? É possível termos uma agricultura saudável e orgânica que pode sim saciar a sociedade como um todo. É possível a partir do fortalecimento da agricultura familiar, com participação da sociedade civil, atender a demanda da alimentação saudável na merenda escolar.”

Laís do Vale, a presidente da UPES, fez um resgate da luta pelo direito da alimentação nas escolas em 2016 contra o governo Geraldo Alckmin, com a CPI da Merenda, e que apesar do oferecimento da alimentação em quase todas as escolas estaduais, ela inda não é a adequada.

“Apesar da disponibilidade da merenda escolar, ela não é a correta. Ouço relatos de alunos que não aguentam comer macarrão todos os dias. A alimentação faz parte do processo de aprendizagem, quando não nos alimentamos bem, não conseguimos aprender e desenvolver de forma necessária. Os estudantes precisam aprender dentro da sala de aula o que é alimentação saudável para poder cobrar do conselho escolar”.

O mandato da deputada Professora Bebel realizará audiências sobre o tema em âmbito regional e estadual, trazendo especialistas no assunto, parlamentares e sociedade.

Vote na petição para sustar os novos registros de agrotóxicos no Brasil



O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os novos registros de agrotóxicos feitos no Brasil. Só neste ano, o governo Bolsonaro aprovou cerca de 60 tipos, muitos deles já banidos em muitos países.

Em 2018, foram mais de 400 tipos de agrotóxicos liberados. “Consumimos no Brasil em média 7 litros de agrotóxico por ano. Querem nos empurrar ainda mais. É um negócio que movimenta bilhões . Alimentação saudável é um direito de todos e todas. Precisamos alimentar a alma com políticas públicas que garantam a qualidade de vida da nossa sociedade. Comer é um ato político”, explica Padilha.

Ainda segundo ele, a escalada de registro de agrotóxicos do país é uma decisão política, apoiado pela bancada ruralista e do agronegócio, consentida, em primeiro lugar, por Temer e, agora, com o novo governo de Bolsonaro. “Propus o projeto pela correlação de forças no Congresso Nacional. Foi aberta petição publica para que ele possa entrar na pauta da Câmara dos Deputados o mais rápido possível, com a participação da sociedade, que sabe da agressão à vida e ao meio ambiente que os agrotóxicos significam.

 

Para assinar e apoiar a petição, basta clicar no link, selecionar a opção desejada e fazer o cadastro no portal da Câmara dos Deputados:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2193076

ARTIGO: Chega de agrotóxicos: consumimos sete litros de veneno por ano



Por Alexandre Padilha para portal da Revista Forum

Na semana passada, uma pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará trouxe um alerta assustador: registros de puberdade precoce em meninas e fetos com má-formação congênita em uma comunidade na Chapada do Apodi, no Ceará, em decorrência do uso de agrotóxicos pulverizados em plantações de algumas frutas para exportação.

Diante desse tamanho absurdo, nesta segunda-feira (25), no meio da Copa e totalmente nas escuras, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a lei que analisa novas regras para o uso de agrotóxicos no país, apesar de vários grupos da sociedade se posicionarem contrários. O apelidado “pacote do veneno” foi aprovado com 18 votos favoráveis e nove contra, irá para votação no plenário da Câmara e, depois, segue para o Senado. Como médico e defensor da alimentação saudável, fico muito preocupado com o que estamos assistindo no Congresso Nacional.

Nós somos o que comemos. No Brasil, ingerimos mais de sete litros de agrotóxicos todos os anos, o que resulta em aumento das doenças cardíacas e câncer. Precisamos de alimentos sem agrotóxicos, sem processamento.

A indústria da alimentação reitera, constantemente, a “flexibilização” da alimentação – com a desculpa da correria cotidiana das pessoas -, disponibilizando alimentos já prontos, congelados, para que se perca a tradição do ato de cozinhar, apreciar o paladar com alimentos saudáveis. Padronizam o gosto dos alimentos e lucram muito com isso.

A chamada “Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)”, representada pela bancada ruralista e das empresas de agrotóxicos, quer que o processo de liberação do uso seja mais rápido – hoje, além do Ministério da Agricultura, as empresas precisam também da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). 

Segundo os que defendem o relatório de mudança da lei, a autorização passaria apenas pelo Ministério da Agricultura, deixando de lado a anuência das autoridades que cuidam do bem-estar dos seres humanos e do ambiente.

Quando era Ministro da Saúde da presidenta Dilma, a indústria e parlamentares tentaram usar no Brasil agrotóxicos já banidos, sem passar pela autorização da Anvisa, mas barramos essa iniciativa. Agora, vergonhosamente, querem mudar a lei para liberar produtos nocivos à saúde. Temos que mudar de verdade esse Congresso.

Reforma agrária e agricultura familiar

Comer é um ato político e ele só é viável em grande escala se fizermos uma reforma agrária e fortalecermos a agricultura familiar. Foi assim quando fui Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma, onde a agricultura familiar foi fortalecida com a ampliação da oferta de crédito de equipamentos e assistência técnica para agricultura. E também com a implantação do Guia Alimentar para a População Brasileira, mudando as diretrizes para alimentação nos serviços de saúde.

Ou então, quando na equipe do prefeito Fernando Haddad na cidade de São Paulo, introduzimos alimentos orgânicos na merenda escolar das crianças produzidos pela agricultura familiar, inclusive da região de Parelheiros, periferia no extremo sul da cidade. O que era artificial, passou a ser orgânico e mais de 1 milhão de crianças tiveram oportunidade de ter uma alimentação mais saudável. Essa medida fez até que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecesse o ato e premiasse a atitude da gestão

Sempre digo que: saúde tem tudo a ver com alimentação. Uma alimentação de qualidade faz com que tenhamos menos problemas de saúde e que não fiquemos horrorizados com as notícias atemorizantes sobre anomalias como consequência do uso de agrotóxicos nas pessoas, como registradas no Ceará.

Link: https://goo.gl/tSu8hb