Documento da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde



Pela Saúde é Democracia!

Pelas liberdades democráticas e pelos direitos sociais: em defesa do direito à saúde

Os graves ataques à democracia e aos direitos do povo brasileiro que caracterizam a atual conjuntura exigem uma ampla mobilização que aponte para a construção de um processo de lutas nas suas mais diversas expressões, ampliada para além da via institucional.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por um processo de desmonte que ameaça o direito à saúde. o comprometimento de seu financiamento e intensificação dos processos de privatização colocam em risco seus princípios de universalidade, equidade e integralidade, comprometendo a vida de milhões de brasileiras e brasileiros.

A luta pela saúde se inscreve na defesa da seguridade social e de todos os direitos sociais. A revogação da EC 95, que inviabiliza financeiramente as políticas sociais, a revogação da reforma trabalhista e o enfrentamento à reforma da previdência e aos ataques à educação pública são essenciais à defesa da saúde da população.

As participantes e os participantes da 16ª CNS conclamam todos e todas para a construção de uma jornada de lutas em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais e do SUS, contra todas as formas de privatização, pelo acesso universal, financiamento adequado, carreira de estado para trabalhadoras e trabalhadores da saúde e fortalecimento da participação popular.

Nesse sentido, apontamos uma jornada de lutas para o enfrentamento do projeto conservador e ultraliberal em curso, integrando:

Marcha das Margaridas;

Dia  Nacional de Mobilização pela Educação;

Grito dos Excluídos;

Marcha das Mulheres Indígenas;

Ato junto ao Congresso Nacional pela revogação da EC 95; ato junto ao STF pela inconstitucionalidade da EC 95.

 

Saúde não é mercadoria! Nenhum direito a menos!

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