Câmara aprova projeto que protege gestantes durante o período de pandemia; Padilha é coautor da proposta



Fotos Públicas/Reprodução

*Com informações do PT na Câmara

Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara nesta quinta-feira (18) o projeto de lei (PL 2442/20), da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em coautoria com o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que valida pedidos médicos eletrônicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto de Covid-19.

O texto, que segue para apreciação do Senado, também estende o prazo de validade de prescrições médicas e dos pedidos de exame por todo o período de gravidez e puerpério (pós-parto), e determina o acesso facilitado a gestantes e puérperas a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI durante a pandemia.

O deputado Alexandre Padilha relembrou que a proposta foi apresentada em uma audiência pública da Comissão de Acompanhamento da Covid-19, da Câmara, que contou com a participação de várias obstetras do País. “O Brasil, infelizmente é o campeão de morte materna e a mortalidade atinge duas vezes mais as mulheres negras, o que reforça a importância dessa proposta, da garantia dessa assistência”, afirmou.

Deputado Alexandre Padilha. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

Garantir vaga

Padilha enfatizou que é preciso sempre ter vaga garantida para as gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou que isso está garantido na Rede Cegonha, programa criado durante o governo Dilma Rousseff, em 2011, quando ele foi o ministro da Saúde. O programa tem humanizado o atendimento as gestantes, com atenção a mulher e ao bebê, do pré-natal ao pós-parto.

A deputada Jandira Feghali, ao destacar a importância do projeto para proteger as gestantes, frisou que o Brasil é atualmente o País com maior número de mortes de mulheres grávidas por Covid-19 no mundo. “A nossa proposta reforça a assistência e o atendimento prioritário das mulheres grávidas neste momento tão grave da pandemia. Sabemos da importância do pré-natal para evitar doenças nas mães e nos fetos. Que estas grávidas possam ser protegidas”, defendeu.

Também são coautores do projeto os deputados Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).

Vânia Rodrigues

Padilha propõe PL para regulamentar residência na área da saúde



*Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) construiu, em parceria com movimentos sociais, um Projeto de Lei para regulamentar a residência em área profissional de saúde. Essas residências, que na prática da saúde já existem há mais de 60 anos, ainda não foram regulamentadas.

A criação de uma legislação que garanta subsídios para o financiamento dessas residências é, também, a garantia de cuidado especializado para a população brasileira no SUS. O PL propõe que, após regulamentação, se agregue o histórico percentual de 30% pago a título de auxílio alimentação, moradia e deslocamento (valores que não existem hoje e precarizam as residências em UBS, gestão e regionalizadas).

Para o deputado “O bom cuidado à saúde não depende apenas de médicos ou de profissionais isolados. Juntar todas as profissões para atender e aprender juntas têm sido uma das estratégias mais efetivas para dar qualidade ao cuidado às pessoas. Sei disso por ter sido Ministro e ser professor de residência com 8 profissões juntas da saúde. Precisamos proteger a residência multiprofissional da sanha destruidora de Bolsonaro.”

As residências em área profissional da saúde (multiprofissionais ou uniprofissionais) voltadas para a educação em serviço envolve, atualmente, 15 categorias profissionais (enfermagem, odontologia, nutrição, farmácia, psicologia, serviço social, ciências biológicas, entre outras), devendo haver margem percentual de inclusão de quaisquer categorias relevantes para cada programa. Em particular áreas remotas, orientadas às populações de floresta, das águas e do campo.

Desde o início da pandemia da Covid-19, os residentes tiveram papel fundamental na ampliação da cobertura assistencial em todos os níveis de atenção, fortalecendo o cuidado com usuários do Sistema Único de Saúde.

A criação de uma legislação que garanta subsídios para o financiamento dessas residências é, também, a garantia de cuidado especializado para a população brasileira no SUS.

Conheça o PL clicando aqui

Padilha apresenta PL para retomar programa derrubado por Bolsonaro que apoiava associações e cooperativas sociais



Imagem/Divulgação

*Com informações da Revista Fórum

O deputado Alexandre Padilha apresentou na última quinta-feira (25) um projeto de lei que tem como objetivo retomar o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais (Pronacoop Social), revogado pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto.

O PL 598/2021 busca retomar a regulamentação do programa prevista no Decreto nº 8.163, de 20 de dezembro de 2013, e resgatar mais de três décadas, de luta social e consolidações institucionais e legais, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar no projeto. O decreto, do governo Dilma Rousseff, foi derrubado por Bolsonaro em novembro de 2019, no decreto 10.087.

“O cenário atual da pandemia e seus efeitos e consequências na pós pandemia colocará em questão no país a necessidade de fomento a estratégias de inclusão social pelo trabalho e inclusão produtiva para amplos setores da população, em especial, para os setores vulnerabilizados, que são público central do cooperativismo e associativismo social”, sustenta o projeto.

Entre os objetivos previstos ao programa estão: promover o fortalecimento institucional das cooperativas sociais e associações sociais, e a qualificação e formação dos cooperados e associados; promover o acesso ao crédito; promover o acesso a mercados e à comercialização da produção das cooperativas e associações sociais; incentivar a formação de redes e cadeias produtivas constituídas por cooperativas cooperativas e associações sociais; e monitorar e avaliar os resultados e alcances sociais e econômicos das políticas de apoio ao cooperativismo e ao associativismo social.

À Fórum, Leonardo Pinho, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e da Central de Cooperativas Unisol Brasil, destacou a importância da retomada do programa.

“O PL apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha é fruto de um conjunto de debates, conferências e políticas públicas, que o atual governo simplesmente revogou com uma canetada. O cooperativismo social é um instrumento fundamental para a promoção da inclusão produtiva de diversos setores vulnerabilizados”, defendeu.

Padilha disse à Fórum que “as leis brasileiras não podem mais ignorar a necessidade de garantir direitos e agilidade a milhões de trabalhadores que, sobretudo no novo mundo do trabalho e na pandemia, garantem sua renda nas cooperativas e associações”.

Confira aqui o PL na íntegra

Padilha apresenta PL que visa criar vagas de trabalho para travestis e transexuais



Foto: Canaltech

Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vai protocolar, na semana que vem, o Projeto de Lei que visa garantir vagas de trabalho e estágio para travestis e mulheres e homens transexuais.

O objetivo do PL é fazer com que empresas que gozam de incentivos fiscais, que participem de licitação ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Federal.

Empresas que têm mais de 100 funcionários deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 3% do total de seus empregados.

A mesma reserva de vagas deve ser aplicada ao número de estágios e trainee, caso haja na empresa.

À Fórum, o deputado Alexandre Padilha declarou que um dos objetivos de seu PL é trabalhar contra “a ignorância e o preconceito”.

“A ignorância é alimentada pela falta de informação. Quando essas pessoas estiverem juntas, no mesmo local de trabalho, acreditamos que isso diminua o preconceito. Quando tiramos as pessoas da invisibilidade e colocamos elas na relação social, esta relação é potente para o fim do preconceito”, disse o deputado.

Padilha também disse à Fórum que, atualmente o Brasil vive um desmonte das políticas públicas LGBT que foram construídas durante as gestões do PT. Para o deputado, esse quadro atinge especialmente as travestis e transexuais.

“O desmonte da política pública e a ausência da promoção de políticas públicas que enfrentem esse quadro de vulnerabilidade é ameaçador para as pessoas trans. A ausência dessas políticas é o mesmo que promover essa violência contra a população trans. Não à toa, o último relatório da ANTRA aponta o aumento dos assassinatos mesmo num ano pandêmico, onde as pessoas ficaram mais em casa. Essas pessoas, para sobreviver, seguem se colocando em risco, na informalidade”, declarou o deputado.

Brasil registra 175 mortes de pessoas trans em 2020 e mantém liderança em ranking mundial

O Brasil registrou 175 mortes de pessoas trans em 2020, número que representa um aumento de 41% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 124 homicídios. Com isso, o país se mantém como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.

O aumento no número de assassinatos também faz de 2020 o ano mais violento para pessoas trans em quatro anos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

PL do Padilha tenta garantir vacina gratuita contra HPV para adolescentes de até 15 anos em 2020



Vacina contra HPV é aplicada em duas doses e protege contra diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer – Tânia Rego/Agência Brasil

Com informações do Brasil de Fato

Uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados pretende garantir a vacinação gratuita contra o HPV para crianças e adolescentes que irão completar 15 anos em 2020, faixa que está fora do calendário de imunização aplicado atualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelas regras em vigor, a rede pública aplica esse tipo de vacina somente em meninas e meninos com idade entre 9 e 14 anos.

Com os estragos causados pela pandemia e a redução da cobertura vacinal no país, o deputado autor da proposta, Alexandre Padilha (PT-SP), tenta emplacar o Projeto de Lei (PL) 4798/20 para mudar o calendário especificamente até o ano que vem.

“Em 2020, tem um fator agravante: as escolas, de forma correta, pra preservar vidas, não tiveram aulas presenciais, então, reduziu ainda mais a possibilidade de vacinação. Os que estão completando 14 anos de idade em 2020 não tiveram o contato na escola, a mobilização, e ano que vem vão ter 15 anos, e aí ficam de fora do calendário de vacinação do Ministério da Saúde”, argumenta.

O parlamentar chama atenção para a diminuição da cobertura vacinal no país. “Está havendo um desmonte do programa de vacinação pelo governo federal. Em 2019, pela primeira vez no século, o Brasil não atingiu a meta de vacinação das crianças, e a cobertura da vacina do HPV vem caindo ano a ano porque o governo parou de fazer campanha nas escolas”, aponta.

Dados oficiais do Ministério da Saúde mostram que a cobertura contra o HPV caiu de 90% no ano de 2014 para 52%, no caso das meninas, e apenas 22% no caso de meninos em 2019. O país é um dos nove do mundo que ofertam esse tipo de imunização para a população masculina.

A contaminação pelo papilomavírus humano ocorre por meio de contato direto com pele ou mucosas afetadas, sendo a via sexual a principal forma de transmissão. Estudos científicos relacionados à imunização contra o HPV mostram que a vacina, aplicada em duas doses, é capaz de evitar diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer, com um grau de efetividade que varia entre 44% e 90%, a depender do tipo de problema.

“Ela é muito importante pra reduzir o risco e começa [a ser aplicada] na infância até o momento da pré-adolescência”, destaca Padilha, que foi ministro da Saúde entre os anos de 2011 e 2014, no governo Dilma (PT). A imunização contra o HPV foi introduzida no SUS em 2013. “Na época, uma família, pra aplicar essa vacina, pagaria R$ 1.200 com uma criança. Hoje, se não se garantir a vacinação no SUS daqueles que completam 15 anos em 2020, essas famílias gastarão cerca de R$ 1 mil”.

Articulação

Sobre as possibilidades de apreciação da proposta por parte do Congresso, o parlamentar conta que iniciou na quarta-feira (7) uma costura política, após a apresentação do PL na comissão externa da Câmara que cuida do enfrentamento à pandemia. Padilha tenta uma negociação com deputados de diferentes bancadas e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Vou buscar a sensibilidade da Câmara dos Deputados porque as nossas adolescentes e os nossos adolescentes não podem ser prejudicados por essa irresponsabilidade do governo, que desmonta o SUS e que tem uma postura antivacina, na prática”, conclui o deputado.

O projeto não tem data para votação no plenário. Se receber o aval da Câmara, o PL deverá ser apreciado pelo Senado.

 

Padilha apresenta PL que inclui bandeira do SUS entre símbolos nacionais



*Com informações da Agência Câmara de Notícias

O deputado Alexandre Padilha apresentou o Projeto de Lei 3644/20 que inclui o símbolo oficial dos Sistema Único de Saúde (SUS) entre os símbolos nacionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.421/92, que hoje considera como símbolos nacionais a bandeira do Brasil, o hino, as armas nacionais e o selo nacional.

A medida é parte do “esforço nacional de valorização do Sistema Único de Saúde como um patrimônio do povo brasileiro”.

“O papel do SUS, que já era reconhecido por especialistas do mundo inteiro, ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19”, disse. Apesar disso, na opinião de Padilha há tentativas políticas de acabar com o SUS. “A PEC do congelamento dos gastos representou um duro golpe para a saúde pública no País”, exemplificou.

Bandeira do SUS
Pela proposta, a bandeira do SUS possuirá formato retangular e será formada pela associação do símbolo, do logotipo e do nome institucional em azul sobre fundo branco.

Bandeira nesses moldes foi criada oficialmente por portaria do Ministério da Saúde em janeiro de 2014, quando a pasta era comandada por Padilha. A portaria determinou que a bandeira fosse hasteada diariamente em todos os prédios dos órgãos e entidades integrantes da estrutura regimental do Ministério da Saúde, em todo o território nacional.

O projeto em análise na Câmara mantém essa determinação. E estabelece ainda que o símbolo do SUS deverá exposto em todas as unidades de saúde custeadas integralmente ou parcialmente com recursos do SUS, independente das modalidades de gestão e gerência a que estejam submetidas, sejam elas de prestação de serviços assistenciais ou setores administrativos, independente da esfera de gestão.

O símbolo oficial do SUS também deverá usado nas ambulâncias e demais veículos da rede pública estadual de saúde, nos uniformes dos trabalhadores de saúde, no material impresso e nas peças publicitárias veiculadas na mídia voltadas para a divulgação de programas, serviços e ações de saúde vinculados ao SUS ou que sejam realizadas com recursos públicos.

 

Padilha apresenta projeto para incluir combate à depressão na legislação trabalhista



Foto: Agência Câmara

Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara nessa quarta-feira (1º) que propõe a inclusão de doenças psicológicas, como a depressão, na legislação trabalhista.

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a prevenção e combate das doenças também nos locais de trabalho. “A depressão é o mal do século 21 e só será devidamente enfrentada se, mais do que ações individuais, procurarmos mudanças no modo de trabalhar e viver na cidade que leva as pessoas à depressão”, afirmou o deputado.

“Por isso, incluir na lei a obrigação do empregador em garantir ações que previnam e façam gestão no local de trabalho é fundamental”, completou. De acordo com ele, há uma omissão da legislação em relação aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Segundo estatísticas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os transtornos psicológicos estão entre as principais causas de concessão de benefício previdenciário como auxílio-doença, afastamento do trabalho por mais de 15 dias e aposentadorias por invalidez.

O levantamento também mostra que os episódios depressivos são a principal causa de pagamento de auxílio-doença, correspondendo a 30,67% do total, seguido de ansiedade (17,9%).

Clique aqui para ler o projeto de lei na íntegra

Projeto “Protege Brasil” apresentado por Padilha cria barreiras contra políticas genocidas



*Foto: Lula Marques

O deputado Alexandre Padilha apresentou na Câmara dos Deputados o PL-2430-2020 que institui o plano “Protege Brasil” que reitera a defesa pela vida, o retorno gradual das atividades econômicas e a proteção social aos vulneráveis no cenário de enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Inspirado em experiências internacionais, o PL estabelece critérios rigorosos, claros e seguros para a criação de diretrizes nacionais para a retomada gradual das atividades econômicas e comerciais. “A proposta trata detalhadamente de cada uma das atividades econômicas para que o Brasil não cometa a irresponsabilidade de qualquer proposta e ação de reabertura no momento em que ainda estamos no outono, não chegamos no inverno, período onde os casos podem saltar ainda mais, e já temos as evidências de quem fez ações de reabertura sem planejamento, sem cuidado, voltou a multiplicar o número de casos”, afirma Padilha.

O parlamentar explica que a proposta possui quatro eixos de classificação sanitária no que diz respeito a incidência da Covid-19 e apresenta medidas possíveis de relaxamento do distanciamento social, sendo classificadas por região de alta transmissão, estado de alerta, estado de contingência e de observação.

“Para se enquadrar nos níveis de classificação para a retomada, todas as regiões devem informar a observação da redução de casos confirmados ou casos suspeitos dos últimos 14 dias. Ampliação de testes, além de observar não só os casos confirmados, mas diante da ausência de testes devemos incluir também os casos suspeitos . Além disso, as internações por gripe aguda grave também devem ser contabilizadas pois justificam a Covid-19. Por exemplo, uma região não deixa de ser de alta transmissão enquanto não tiver uma redução de casos suspeitos e confirmados de forma sustentada por 14 dias”.

Para uma região ser considerada de alerta, além da redução por 14 dias, o conselho de saúde dos estados devem aprovar essa situação e atestar que a região tem capacidade hospitalar elevada pra atender caso voltem a ter aumento do número de casos.Para a redução de uma situação de contingência, mais uma vez, 14 dias de redução sustentável de casos confirmados e suspeitos, redução de internações por gripe grave e avaliação positiva pelo conselho estadual de saúde da capacidade hospitalar.  Para passar para a região de observação, mais uma vez,14 dias de redução sustentada de casos confirmados e suspeitos.

Padilha informa que o plano também traz o critério da transparência onde cada região deve informar os dados e ações de forma pública, com detalhamento de quais serviços podem ser reabertos ou não a partir de cada situação.

Outros aspectos importantes do PL é a obrigação da rede privada em informar a taxa de ocupação dos seus leitos, caso isso não aconteça precisa ter requisição pelo poder público para criar uma fila única dos leitos e garantir acesso a todos.O outro item é a instalação de um comitê de especialistas, acompanhando pelo Congresso Nacional, que estabelece as regras, avaliação, recomendações, novas sugestões em cada passo desse processo de reabertura.

“Defendo que tenhamos um critério nacional claro para que isso não vire uma gincana por prefeitos e governadores, alguns deles estimulados pelo discurso genocida de Bolsonaro que coloca a vida das pessoas em risco”, afirma Padilha.

Clique aqui para conhecer o plano “Protege Brasil”.

Coronavírus: Proposta regulamenta requisição de leitos privados pelo Executivo em situação de pandemia



Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Da Agência Câmara de Notícias

A proposta, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros 20 deputados de quatro partidos, normatiza a requisição de bens e serviços, com indenização, para atender necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de epidemias e de calamidade pública. O texto regulamenta previsão da Lei Orgânica da Saúde.

Para Padilha, a medida ajudará a regular uma iniciativa que deverá ser tomada diariamente por milhares dos gestores locais e estaduais de saúde. “A aprovação é crucial para minimizar o impacto de potencial colapso de sistema público de em relação ao enfrentamento da Covid-19”, disse. Segundo o deputado, a utilização racional da rede privada poderá aumentar a capacidade do poder público e da sociedade de enfrentar a pandemia.

Mais de 40% dos leitos de UTI do país se encontram na iniciativa privada não contratada pelo Sistema Único de Saúde, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Requisição
Segundo o texto, a requisição deve ser feita por ato do chefe do Executivo específico (federal, estadual ou municipal), motivado e após ouvida a autoridade de saúde.

Durante o período de requisição, os bens e serviços requisitados serão considerados públicos e regidos conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A rede particular deve informar a disponibilidade de leitos, com dados atualizados de ocupação e critérios de internação de alta, sob pena de multa. A indenização devida pela requisição será paga tendo como base a tabela SUS, de valores de procedimentos médicos.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

 

Coronavírus: Câmara aprova projeto de coautoria do Padilha para liberação de medicamentos e insumos para o combate da pandemia



*Com informações do PT na Câmara 

O Plenário da Câmara deve aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei (PL 864/2020) que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder liberação imediata de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para combater a pandemia de coronavírus. A proposta – que tem entre seus signatários os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA)– altera a Lei 6360 de 1976. A medida terá validade até a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar o fim da pandemia.

Ex-ministro da Saúde na gestão da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Padilha explicou que a comissão de coronavírus da Câmara apresentou essa proposta para enfrentar a lentidão da Anvisa. “Há uma lentidão da nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária para avaliar, registrar e permitir a distribuição de produtos médicos, de exames”, reclamou Padilha.

O ex-ministro disse que essa medida está sendo adotada na excepcionalidade como forma de enfrentar o Covid-19. “A Anvisa terá um prazo máximo de 72 horas para liberar o uso no Brasil de qualquer produto que tenha sido reconhecido pelas agências internacionais, como as agências chinesas, europeias, americanas e aquelas que têm cooperação com a Anvisa”, explicou.

Padilha citou ainda, a falta de teste do coronavírus nos hospitais do País inteiro como uma falha greve, como falta de estratégia e de decisões fundamentais para enfrentar a doença. “O Brasil hoje estava sem teste para o coronavírus. O governo federal não comprou e agora estão correndo atrás de testes. A Anvisa não pode operar com lentidão para liberar uso de teste no Brasil”, criticou o deputado.