Padilha viabiliza emenda para curso de Formação de Educadores no SUS



Com o propósito de fortalecer a participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), a Gerência Regional de Brasília da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-BSB) está oferecendo o curso de Formação de Educadores para o Controle Social e a Participação Popular no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo com objetivo de formar lideranças sociais na área de saúde.

O curso tem parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde – SP) e contou com recurso de emenda parlamentar de RS 300 mil do deputado Padilha.

O parlamentar enfatiza a necessidade da participação social e de lideranças locais na defesa do SUS para a  consolidação do vínculo com a comunidade. “O fortalecimento da participação popular nos estabelecimentos do SUS atuando a favor da integração, fiscalização e compromisso dos serviços de saúde com a comunidade, traz vínculo com os usuários, com as necessidades e demandas e consolida o SUS”.

Estratégia Fiocruz no enfrentamento da pandemia da Covid – 19

Este curso ocupa relevante destaque no contexto das estratégias desenvolvidas pela Fiocruz Brasília no enfrentamento da pandemia da COVID 19 e suas consequências em São Paulo e no Brasil. Desde o início da crise sócio sanitária em curso, esforços foram feitos no sentido de fortalecer o processo de diálogo e construção compartilhada junto às comunidades, o que já vinha sendo fomentado por meio da implementação dos Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS).

O curso irá ocorrer por meio da PICAPS (Plataforma de Inteligência Cooperativa com Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19), de forma semipresencial, com atividades pedagógicas à distância e ações nos respectivos territórios de inserção dos educadores selecionados. A construção metodológica e as intencionalidades apresentadas neste curso se colocam em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, buscando o fortalecimento da gestão, formação, cuidado e participação. Logo, apresenta uma metodologia alinhada com o processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS (PNEPCSS),  e da Política Nacional de   Educação Popular (PNEPS-SUS).

O curso tem como público prioritário: Conselheiros(as) de Saúde e dos demais setores de direitos, Secretários(as) Executivos(as), lideranças sociais populares sem critérios de escolaridade das cidades de: 

 

  • São Paulo 
  • Osasco
  • Guarulhos e Alto Tietê
  • Campinas e Região
  • Vale do Ribeira
  • ABC
  • Ribeirão Preto
  • Baixada Santista

Clique aqui para se inscrever (de 31 de janeiro a 2 de março)

*Com informações do Portal da Fiocruz

 

Padilha apresenta PL que garante a Artistas e Técnicos o direito à sindicalização



 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (7), Projeto de Lei que regulamenta o direito de associação sindical e de representação por entidade de classe aos artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

As associações sindicais negociam as remunerações e as relações de trabalho aos profissionais em regime de contratação como microempreendedor individual, microempresa e pessoa jurídica.

De acordo com Padilha, “atrás e junto de cada grande espetáculo que nos diverte, que massageia a alma, que fortalece e constrói a identidade cultural brasileira tem sempre trabalhadores e trabalhadoras, muitas vezes como precários nas suas condições de trabalho e nas suas formas de organização”.

Um dos setores que mais sofreu com a pandemia

O deputado lembrou que “o setor da Cultura foi um dos que mais sofreu durante a pandemia, exatamente pela interrupção das atividades e interrupção de espaços. Foi um dos que mais perdeu renda durante a pandemia”.

Para ele, “um projeto como esse, busca por um lado valorizar estes trabalhadores que são fundamentais, que muitas vezes ficam atrás dos palcos, ficam no escuro. E por outro, compreender essa nova realidade do trabalho, as formas dos vínculos de contratação, mas também permitindo a organização sindical dessas trabalhadoras e trabalhadores”.
Veja o PL na íntegra clicando aqui
*Com informações da Revista Fórum

Valorizar a Enfermagem é URGENTE: Pela aprovação do piso salarial



 

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Iniciamos os trabalhos legislativos de 2022 no Congresso Nacional nesta semana com foco em importantes pautas para a sociedade. O parlamento tem a responsabilidade e o desafio de defender os direitos da população ainda mais neste ano decisivo para o desenvolvimento e crescimento do país.

Em minha opinião, um dos temas mais importantes em discussão é a aprovação imediata do piso salarial da enfermagem. Junto com entidades, defendemos a aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020 (que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira) desde o ano passado.

Ele foi aprovado no Senado mas não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, sob o argumento de que existiam dados divergentes sobre qual o impacto do piso no orçamento público e nos hospitais.

Para isto, foi criado um grupo de trabalho que, com muita honra, fui incumbido de ser o relator. Esse GT vai analisar o impacto orçamentário e financeiro proveniente da implantação dos pisos salariais das categorias.

Esse tema é mais do que urgente, ainda mais pela visibilidade da dedicação desses profissionais no atendimento à pandemia da Covid-19, a maior tragédia humana registrada no Brasil e que vitimou muitos destes profissionais que compõem 70% da força de trabalho da área da saúde. Verdadeiros heróis e heroínas. O mínimo que o governo e a sociedade podem garantir é o reconhecimento desta situação, com melhoria na condição salarial e renda.

Na primeira reunião do grupo, apresentei o plano de trabalho para que possamos cumprir exatamente o prazo previsto. Não vamos admitir prorrogação porque queremos votar o Projeto o quanto antes.

Todos os segmentos poderão apresentar seus dados e iniciaremos ouvindo os trabalhadores da enfermagem.  A  apresentação do relatório será no dia 25 de fevereiro, antes do prazo final do grupo – que é de 30 dias – para que possamos fazer pressão e mobilização para a garantia da votação no Plenário da Câmara para um piso salarial justo aos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem.

Acompanhe esse importante debate no site da Câmara dos Deputados ou pelas minhas redes sociais, no @padilhando.

Legado do PT no governo é o compromisso do partido com o desenvolvimento social e econômico do País, afirmam ex-ministros



 

Foto: Gabriel Paiva

Ex-ministros dos governo Lula e Dilma afirmaram nesta segunda-feira (31) que o legado deixado pelo PT nos 13 anos em que administrou o País é a garantia do compromisso do partido com a promoção do desenvolvimento social e econômico do Brasil. As afirmações aconteceram durante o Seminário Travessia, Resistência e Esperança, promovido pelas Lideranças do PT na Câmara e no Senado, em parceria com a Fundação Perseu Abramo e o Instituto Lula.

Durante a realização da primeira mesa de debates, que discutiu o “Legado, Reconstrução e Futuro”, a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Dilma Rousseff, Miriam Belchior, destacou a importância das ações adotadas pelos governos petistas. Ela lembrou que o PT recuperou a capacidade de planejamento, de gestão e de investimento do Estado brasileiro, e fortaleceu a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

A ex-ministra destacou também que os governos petistas adotaram os planejamentos setoriais de médio e longo prazo, sem se desligar das necessidades imediatas. Entre essas, a de aumento do investimento público. Como exemplo do atual retrocesso promovido pelo governo Bolsonaro, Belchior lembrou que o montante do Orçamento para investimentos caiu de R$ 109 bilhões, em 2014, para cerca de R$ 47 bilhões, em 2020.

Ex-ministra Miriam Belchior foi uma das participantes do evento

“Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fizemos muitas obras públicas, portos, aeroportos, estradas, refinarias, estaleiros e obras de infraestrutura hídrica que geraram milhares de empregos, além de obras de saneamento, energia e construção de habitações com o Minha Casa Minha Vida, que ajudaram diretamente a também reduzir as desigualdades sociais”, lembrou Miriam Belchior. Segundo ela, apenas com o programa habitacional foram beneficiadas 10 milhões de pessoas (a maioria com renda de até R$ 1,8 mil), com a entrega de 2,7 milhões de unidades.

A ex-ministra também afirmou que os governos petistas fortaleceram o papel do Estado na formulação de políticas públicas e na indução ao desenvolvimento. Miriam Belchior lembrou, por exemplo, a criação de ministérios para atender segmentos e promover políticas específicas pela igualdade racial, os direitos das mulheres e da agricultura familiar.

“Esse fortalecimento veio também com a contratação de milhares de servidores, por concurso público. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, tinha mais da metade de seus servidores contratados por empresas terceirizadas. E ainda assim, a despesa com pessoal permaneceu estável, em 4,2% do PIB”, esclareceu.

A ex-ministra argumentou ainda que os governos do PT também fortaleceram a participação da sociedade na gestão pública. Ela lembrou que foram criados 19 conselhos para acompanhar a execução de políticas e foram realizadas 103 conferências nacionais que mobilizaram cerca de 9 milhões de participantes.

Principais avanços na saúde tem a marca do PT

Já o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, ressaltou que o debate sobre a questão da saúde pública será central neste ano de eleições, principalmente devido à pandemia e suas consequências. “Vamos ter que conviver ainda durante todo este ano com o combate à Covid, e em 2023 teremos que lidar com as consequências, com pessoas sequeladas que precisarão de atendimento, com o represamento de tratamentos e de exames, e ainda com o desmonte das equipes de saúde, devido à morte ou sequelas sofridas pelos profissionais da saúde”, observou.

Segundo Padilha, o legado que o PT deixou no setor da saúde deve servir como atestado para a população de que um futuro governo do partido vai reconstruir as políticas públicas nessa área. “Temos que tocar bumbo sobre as realizações dos governos do PT na área da saúde. Quem nunca fez, como o governo Bolsonaro e outros, vai fugir desse debate ou tentar se apropriar do que o PT fez”, alertou.

Em relação à vacinação, Padilha apresentou dados que contrastam com o negacionismo e a incompetência do atual governo. O ex-ministro ressaltou que os governos petistas ganharam certificados internacionais de eliminação da transmissão da rubéola (2009-2012) e do sarampo (2011-2016). O ex-ministro lembrou ainda que, durante a pandemia de H1N1 (2009/2010), o Brasil foi o país que mais vacinou no mundo contra a doença.

Ainda de acordo com o parlamentar, as principais marcas na área da saúde reconhecidas pela população, foram criadas durante os governos petistas. Ele deu como exemplo o SAMU, o programa Mais Médicos – “que pela primeira vez levou médicos a todos os municípios brasileiros” – além do Programa Nacional de Imunização contra o HPV. “Desde o golpe de 2016 o país não teve mais nenhuma ação marcante na área da saúde”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda que, durante os governo do PT, foi ampliada a cobertura do Programa Saúde da Família, que passou de 32% em 2002 para 64% em 2016. Ele explicou que essa cobertura já havia caído para 37%, em 2019.

Outro avanço destacado por ele na saúde durante os governos do PT foi a criação de serviços especializados em cardiologia, oncologia e neurologia, fora de capitais e em todos os estados. “No início do governo Lula, em 2003, metade dos estados não tinham esses centros especializados fora de capitais, entre eles todos os estados do Norte e Nordeste. Em 2015, todos eles já tinham”, relembrou.

Governos do PT promoveram o desenvolvimento social

Já o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Dilma, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), afirmou que os governos do partido foram um exemplo para o mundo na adoção de políticas sociais.

“Nós integramos o Bolsa Família, que se tornou referência (de combate à miséria e à pobreza) para o mundo, às demais políticas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, o Programa Nacional Aquisição de Alimentos Escolar (PNAE), o Banco de Alimentos e os Restaurantes Populares. Também integramos o programa por meio das condicionalidades (de frequência escolar e de vacinação), às políticas de educação e de saúde”, lembrou.

O parlamentar ressaltou que, em relação ao futuro, o PT precisa derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo para extirpar a ideia do endeusamento do neoliberalismo – via mercado – e para resgatar a atuação de um Estado forte em favor dos empobrecidos e do desenvolvimento soberano do País.

“Temos que construir uma sociedade onde todos tenham direito a oportunidade iguais, lutando contra a fome, a desnutrição e a miséria, e adotando políticas públicas que assegurem os direitos humanos e individuais que são assegurados pela nossa Constituição”, afirmou.

Ex-ministro Patrus Ananias

*Com informações do PT na Câmara

Bolsistas do programa WASH recebem certificado de curso de capacitação e iniciação científica em São José dos Campos



(Crédito: imagem/divulgação) Cerimônia de formatura de bolsistas do projeto de capacitação e iniciação científica do WASH.

Nesta segunda (13) os bolsistas do projeto de capacitação e iniciação científica do WASH (Workshop Aficcionados em Software e Hardware) das escolas Édera Irene Pereira e Valmar Lourenço Santiago de São José dos Campos receberam certificado do curso em cerimônia de formatura. 

A implantação do curso é fruto da luta e articulação da vereadora Amélia Naomi (PT) com o deputado federal Alexandre Padilha (PT) e deputado estadual Emidio de Souza, que garantiram emendas parlamentares para execução da formação na cidade.

A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de São José dos Campos e também contou com a presença de familiares dos bolsistas, parceiros e incentivadores do projeto.

(Crédito: imagem/divulgação)

Incentivo a educação científica de crianças e jovens 

Padilha é apoiador do programa desde quando Ministro da Saúde do governo Dilma e em sua fala na cerimônia, reiterou o orgulho de poder colaborar com a iniciativa agora também como deputado federal através do envio de emendas parlamentares. 

“Sempre ressalto a emoção que sinto em poder participar do apoio de projetos do programa WASH para nossa sociedade. É meu primeiro mandato como deputado federal e pude colaborar com mais de um milhão de reais para o incentivo de projetos. Sinto orgulho de poder contribuir com uma iniciativa que, ainda mais nos tempos em que vivemos, leva educação científica às nossas crianças e jovens”, destacou.

O Programa WASH é uma parceria do CNPQ com a Unifesp e o Instituto Federal de São Paulo, está presente em diversas cidades do estado de SP e tem por objetivo estimular as atividades educacionais não formais, com foco na iniciação científica de estudantes do ensino fundamental. 

Dezembro Vermelho: Congresso ganhará iluminação especial para lembrar a luta contra a Aids



Congresso iluminado de vermelho – Foto Lula Marques

O Congresso Nacional ficará iluminado de vermelho a partir de amanhã – 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra a Aids. A iniciativa é do ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que enviou ofício aos presidentes da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a autorização para a iluminação.

“O Congresso ilumina-se de vermelho durante o mês de dezembro para lembrar ao Brasil e ao mundo que, em meio a maior tragédia humana da nossa história, têm milhares de pessoas e famílias que a sofreram de modo mais intenso por viverem com HIV”, explicou Padilha. Ele também lembrou que durante a pandemia da Covid-19 medicamentos, cuidado e acolhimentos foram interrompidos “em meio ao medo de mais uma infecção”.

Para o deputado Padilha, que coordena a Frente Parlamentar Mista de enfrentamento as DST/HIV/Aids, o Dia Internacional de Luta contra a Aids também “nos ensina que só com luta por acesso universal a medicamentos, testes, vacinas, com proteção dos trabalhadores de saúde e com tolerância zero ao estigma, podemos superar as pandemias”.

Deputado Padilha. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Dezembro Vermelho

O dia 1º de dezembro foi instituída como o Dia Mundial de Luta contra a Aids em 1987 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. Durante todo o mês, conhecido como Dezembro Vermelho, são desenvolvidas ações educativas junto aos diversos setores sociais e governamentais para o esclarecimento amplo e geral a respeito do tema.

 

*Com informações do PT na Câmara

Comissão do Idoso da Câmara realiza diligência para aprofundar investigações sobre Prevent Senior; pedido foi feito por Padilha



(Débora Pimenta relatando o caso de sua mãe, vítima fatal da Covid em um hospital da Prevent e Padilha na reunião da diligência na Câmara Municipal de SP. Foto: Zé Mariano)

 

Nesta segunda (29), a  Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado Alexandre Padilha, realizou diligência na cidade de São Paulo para investigar mais profundamente as irregularidades da Prevent Senior no tratamento de pacientes com Covid-19.

Solicitada por Padilha, a diligência ocorreu em reuniões com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, familiares de vítimas fatais da Covid-19 que foram atendidas nos hospitais da operadora, representantes do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Conselho Regional de Enfermagem do estado de São Paulo (Coren), Associação Vida e Justiça e com a diretoria da Prevent Senior, na sede da operadora. 

Padilha explica que o pedido de diligência foi feito para que, além das investigações da CPI do Genocídio realizada pelo Senado Federal e da CPI da Prevent que está em curso na Câmara Municipal de São Paulo, os escândalos revelados possam ser apurados demasiadamente, para que seja tirado a limpo o que aconteceu envolvendo vidas humanas, se foram usadas de cobaias na realização de experimentos com medicamentos sem comprovação científica e desrespeitando protocolos éticos.

“Nosso objetivo é avaliar a extensão das práticas da operadora, garantir justiça às famílias que perderam seus entes queridos para que não sejam ainda mais prejudicadas. A intenção não é fechar a Prevent ou deixar desabrigados seus trabalhadores. Mas penalizar criminalmente os responsáveis caso as irregularidades das investigações sejam confirmadas”, afirma.

Ainda segundo o deputado, caso as denúncias sejam comprovadas, o Caso Prevent Senior será  o maior escândalo da história da medicina brasileira. As acusações são de troca de registros de prontuário e diagnósticos de pacientes e o incentivo ao uso e prescrição de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da doença, o chamado “kit-Covid” composto pelos medicamentos hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.

Em abril de 2020, Padilha denunciou um estudo realizado pela operadora para atestar a eficácia da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, que não tinha autorização de registro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que pediu a suspensão do ensaio à época.

Força-tarefa do MP-SP

No Ministério Público do estado de São Paulo, o interesse da reunião com o Procurador Mario Sarrubbo foi detalhar o trabalho da força-tarefa criada pelo órgão nas investigações.  O deputado estadual Paulo Fiorilo, autor do pedido de abertura de CPI para investigar a Prevent na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, também participou da reunião. 

Segundo o Procurador-Geral, a força-tarefa já ouviu 40 familiares de vítimas, oito médicos que trabalhavam ou ainda trabalham na operadora e, em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), fará a avaliação de cerca de  4.000 prontuários médicos de pessoas que morreram nos hospitais da Prevent. A expectativa é que esses laudos sejam concluídos até fevereiro de 2022 e poderão dar tendência ao que ocorreu. 

O Ministério Público conduziu junto a Prevent um termo de ajustamento de conduta (TAC) onde a empresa se comprometeu a não usar medicamentos sem comprovação científica para o tratamento de Covid-19 e não divulgar o estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina.

Deputado estadual Paulo Fiorilli, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, e Padilha. Foto: Zé Mariano

 

Familiares das vítimas relatam omissões da Prevent

 

A sessão da diligência com familiares de vítimas fatais da Covid-19 atendidos nos hospitais da operadora, com Cremesp, Coren e com a Associação Vida e Justiça foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo.  O vereador Antonio Donato, presidente da CPI Prevent Senior na Casa, participou da reunião.

Nos depoimentos comoventes e emocionantes de filhas que perderam suas mães e de uma mãe que perdeu seu filho jovem em decorrência da Covid-19 em hospitais da Prevent, os relatos são de negligência por parte da operadora pela prescrição do chamado “Kit-Covid” e na condução dos casos.

Também foram ouvidos representantes dos conselhos profissionais de medicina e enfermagem e da advogada dos médicos que denunciaram Prevent Senior, Bruna Morato. 

(Confira abaixo a transmissão da reunião na Câmara dos Vereadores de São Paulo).

Reunião com Prevent Senior

A diligência foi encerrada na sede da Prevent Senior, em reunião com a diretoria da operadora, que apresentou a sua defesa nas denúncias e reiterou o TAC assumido com o MP-SP.

 

Reunião sobre Denúncias contra a Prevent Senior no Tratamento da Covid-19 | 29/11/2021 – Câmara Municipal de São Paulo

 

 

Cara a cara com Bolsonaro, durante entrega da Medalha do Mérito Legislativo, deputada Marília Arraes critica atitudes antidemocráticas do presidente; Padilha foi condecorado



Fotos: Gustavo Bezerra

Responsável pela organização do evento, como titular da Segunda Secretaria da Casa, a pernambucana destacou as ameaças desferidas pelo Executivo aos direitos do povo e a soberania nacional.

Ao comandar a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Legislativo, na Câmara dos Deputados, nesta manhã, com a presença do presidente Jair Bolsonaro – que foi um dos indicados para receber a comenda – a deputada Marília Arraes (PT-PE), titular da Segunda Secretaria da Casa fez duras críticas ao presidente e seu governo.

Em seu discurso, a parlamentar destacou as ameaças desferidas pelo Executivo à democracia e aos direitos do povo brasileiro, num recado claro ao presidente. “O Poder Executivo, eleito de maneira majoritária, também deveria se comportar como representante do povo. Mas, muitas vezes, este pretenso povo age antidemocraticamente, quando animado por espírito sectário, taxando como inimigos e excluindo os divergentes da entidade unitária e mítica da qual julgam fazer parte aqueles que não se encontram dentro de seu cercadinho mental”, disparou.

A deputada fez questão de ressaltar o relatório “The Global State Of Democracy 2021”, publicado há dois dias, que aponta o Brasil como o país que mais perdeu atributos democráticos em 2020. “Nem sempre quem se intitula representante do povo e de sua vontade age em nome dele e como se espera em uma Democracia. Dentre os países classificados como Democracias em declínio, o Brasil se destaca em mais um ranking que não gostaríamos de pontuar: foi o que mais perdeu atributos democráticos em 2020. O Presidente da República é apontado como ameaça ao descumprir decisões do STF, apagamento de vozes críticas, divulgação de Fake News e má gestão da pandemia”, destacou a parlamentar.

Parlamentares, entre eles o líder Bohn Gass, protestam em plenário contra o presidente Bolsonaro.

Significado profundo

A sessão solene aconteceu na manhã desta quarta-feira (24), no Plenário Ulysses Guimarães, e foi coordenada pela Segunda Secretaria da Casa. “Esta é a mais alta comenda outorgada pela Câmara dos Deputados e se reveste de um profundo significado. Expresso aos agraciados minha admiração pelas realizações em prol do povo brasileiro, parabenizando-os pela trajetória cujo reconhecimento ora traduz o compromisso com o credo democrático e também com princípios fundamentais de liberdade, igualdade e pluralismo.”

O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que dedica a medalha às trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social que sempre tiveram na linha de frente neste momento trágico que o Brasil enfrenta, seja no impacto da pandemia da Covid-19, seja no impacto indireto da pandemia como a fome e a perda de renda. “Em nome desses trabalhadores é que fiz questão de aceitar, de estar presente na Cerimônia porém, também por conta desses trabalhadores, não podia deixar de me posicionar diante de um genocida como Bolsonaro, que infelizmente foi indicado por líderes de seu partido à essa medalha. Como eu não tinha direito a fala, recorri aos cartazes para me expressar diante das mais de 613 mil vidas perdidas e por vacina sim e viva o SUS”, disse o deputado, que também é médico.

Além de Bolsonaro, que foi indicado pelo líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, estiveram entre os homenageados o Papa Francisco, o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, o fotógrafo Sebastião Salgado, o ex-ministro da Justiça, Fernando Lyra e o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), sendo os dois últimos indicações da deputada Marília Arraes.

Veja o discurso na íntegra:

Tocador de vídeo

*Com informações do PT na Câmara

Padilha quer garantir apuração de irregularidades e direitos de usuários da Prevent Senior



O deputado Padilha quer aprofundar a apuração dos procedimentos adotados pela Prevent Senior e seus impactos sobre a vida e a saúde das pessoas tratadas em sua rede hospitalar, especialmente no âmbito da pandemia de covid-19.

Médico e ex-ministro da Saúde, Padilha é integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, onde aprovou requerimento para que a Comissão faça diligências na sede da operadora e se encontre com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e da Assembleia Legislativa paulista.

Com isso, pretende articular a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Legislativo paulista e outras ações para averiguar em profundidade as medidas tomadas em relação às denúncias da Prevent Senior no tratamento de beneficiários internados com covid-19.

Padilha elenca uma série de reportagens que denunciam os procedimentos adotados pela operadora no tratamento de pessoas infectadas com o novo coronavírus, grande parte delas idosas. São relatos de ex-funcionários, médicos, pacientes e funcionários.

Sem punição para Prevent Senior

“As matérias chocam e nos aturdem. São centenas de vidas humanas que foram usadas como cobaias em experimentos aos quais se negou qualquer acesso aos seus propósitos, desrespeitando protocolos éticos, profissionais e retirando dos pacientes e seus familiares informações ou mesmo fornecendo informações falsas”, argumenta.

À RBA, o parlamentar disse que o Termo de Ajustamento de Conduta assinado recentemente entre a Prevent Senior e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) parece insuficiente quanto à punição dos responsáveis.

“A gente quer aprofundar primeiro a apuração dos escândalos. Queremos tirar a limpo o que aconteceu envolvendo vidas humanas. Segundo, acompanhar os resultados da direção técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Terceiro, estimular o Executivo estadual, municipal e o Ministério Público de São Paulo a prosseguir com a apuração. E quarto, checar quais as medidas que a ANS está tomando para compensar os usuários.”

Em abril do ano passado, Padilha denunciou ao Ministério da Saúde e diversos órgãos a realização de testes envolvendo medicamentos sem comprovação científica no tratamento da covid-19. E também da distribuição de um coquetel de medicamentos conhecidos como kit covid-19, que incluíram cloroquina e ivermectina, entre outras.

Vigilância em saúde

Reprodução
O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha

“Como parlamentares, temos a competência constitucional de fazer requerimentos de informações aos ministros, aos ministérios, e órgãos como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso para que o Ministério (Público) tenha um conjunto de instrumentos para apurar e agir contra aquelas denúncias representadas e pudesse interromper os mal feitos, absurdos da ética médica que tinham sido denunciados”, relatou.

A Conep, segundo ele, respondeu tudo de forma correta, determinou a suspensão do estudo em questão. Já o Ministério da Saúde continuou com sua postura de tentar construir uma recomendação favorável aos medicamentos para covid-19 e as suas respostas foram evasivas. E a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que já tinha feito uma visita nos hospitais da Prevent Senior para apurar o que era mesmo de sua competência, em relação a lotação dos hospitais e a não notificação para vigilância em saúde.

“Tudo isso de maneira insuficiente. Por isso a importância da criação da CPI (da Covid) do Senado, que passou a ter alguns instrumentos que o Congresso não tem”, lembrou o petista. É o caso de convocar os responsáveis diante de uma resposta evasiva, de convocar ministros, solicitar documentos. A CPI deu luz a esse escândalo e revelou atitudes absurdas, como fraudes em atestado de óbito, liberação precoce de pacientes que estavam em situação de isolamento, colocando outros pacientes e profissionais de saúde em risco. E também mecanismos para coagir profissionais a seguirem as indicações da direção do hospital.

Com tudo isso, o Ministério da Saúde pode tomar outras decisões, disse. “A principal delas, tomada recentemente pela ANS, foi a instalação, no plano de saúde, do que chamamos de diretoria técnica, com autonomia para verificar todos os procedimentos da operadora, apurar devidamente os procedimentos, corrigir no ato e avaliar a extensão dessas práticas no tratamento da covid. Tudo para garantir que os usuários dessa operadora não sejam prejudicados diante da revelação de escândalos tão graves.”

Padilha aprova relatório que obriga exames laboratoriais de idosos em casa



Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) aprovou relatório na Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4.865/20, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que estabelece obrigatoriedade de exames laboratoriais no domicílio do paciente.

De acordo com Padilha, “trata-se de um importante passo para o cuidado e a Saúde dos idosos”. O próprio deputado fez o anúncio no Twitter nesta quinta-feira (4).

“Aprovei um importante relatório, na Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4.865/20, de autoria do deputado @77_frota, que estabelece obrigatoriedade de exames laboratoriais no domicílio do paciente. Trata-se de um importante passo para o cuidado e a Saúde dos idosos.”

Na justificativa da proposição, Frota afirma que o “transporte público nas cidades brasileiras não está integralmente adaptado para transportar os idosos, as pessoas com necessidades especiais e as crianças que são oriundas de famílias de baixa renda”. O deputado argumenta ainda que “o presente projeto de lei, tem o condão de minimizar os sofrimentos das pessoas elencadas, visto que exames laboratoriais são realizados em pessoas que possuam, no mínimo, uma suspeita de estar acometida de determinada doença”.

Na condição de relator do Projeto de Lei, Padilha aprovou o documento.

 

Veja a íntegra do PL clicando aqui

 

*Com informações da Revista Fórum