NOTA PÚBLICA: Loucura não se prende, loucura não se tortura e nossas vozes não serão silenciadas!



Por Alexandre Padilha

Em fevereiro de 2019 fiz uma crítica pública em meus perfis das redes sociais repercutindo reportagem da conceituada jornalista da saúde Lígia Fomenti (Estadão) sobre iniciativas do governo Bolsonaro que estimulavam internações em hospitais psiquiátricos isolados, inclusive de crianças e adolescentes, em detrimento de ampliação de serviços de saúde comunitários,  compra de equipamentos de eletrochoque para eletroconvulsoterapia, abstinência como método terapêutico, em oposição a redução de danos.

Na minha opinião e de vários especialistas em saúde mental, tais iniciativas significam retrocesso na política nacional de saúde mental e um risco real ainda mais sob este governo e sua equipe atual em vários ministérios de retorno a várias práticas observadas historicamente nos manicômios brasileiros. Assim como eu, entidades e especialistas em saúde mental e o movimento da luta antimanicomial também se manifestaram.

Na publicação, usei a frase histórica usada por médicos, profissionais de saúde, pacientes e seus familiares, da luta contra os manicômios e suas atrocidades que diz “Loucura não prende, loucura não se tortura”.

Tais iniciativas do governo Bolsonaro significam, além da redução do crescimento de recursos para os serviços comunitários de saúde mental, uma inversão de investimentos direcionando-os para hospitais psiquiátricos isolados, seja com aumento de diárias, seja com compra de equipamentos de uso exclusivo em hospitais sem medidas de controle e fiscalização de uso.   Após repercussão da polêmica e dos manifestos contrários, o próprio governo retirou do ar nota técnica que defendia as mudanças na política de saúde mental.

A partir dessa manifestação, conselheiros do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp) decidiram por abrir uma sindicância contra mim alegando que violei o Código de Ética Médica. Mesmo com minha defesa que escancarava o absurdo da tentativa de enquadrar a manifestação pública de um parlamentar contra uma política do governo Bolsonaro em violação da ética medica, o CRM/SP abriu o processo, onde tentam não só calar o médico, deputado federal e ex-ministro da saúde de fazer crítica a uma política do governo Bolsonaro, mas inibir a liberdade de outros médicos e todas as vozes que lutam por uma saúde mental humanizada e longe do ambiente manicomial.

Em virtude desse claro ato censura, a Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal com uma ação para suspender este procedimento, em defesa das prerrogativas parlamentares e da liberdade do parlamentar em se manifestar em relação a críticas as políticas públicas.

Há mais de 30 anos a luta antimanicomial é um marco na defesa dos direitos humanos, que batalha por uma sociedade sem práticas manicomiais. Ao longo de anos uma verdadeira indústria do aprisionamento, da exclusão e dos maus tratos em relação ao transtorno mental foi desmontada.

No início dos anos 2000 mais de 80% dos recursos do Ministério da Saúde eram direcionados para hospitais psiquiátricos isolados e suas práticas manicomiais. Quando saí do Ministério da Saúde em 2014, após termos criado a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), esta curva havia se invertido, e mais de 80% dos recursos eram investidos em serviços não isolados, tendo dobrado o investimento em serviços comunitários.

É claro que na definição de uma política pública está em jogo não apenas uma visão de como cuidar das pessoas, mas também interesses financeiros de quem ganhou muito com uma rede de internações em hospitais psiquiátricos isolados e seus equipamentos. Esta rede se aproveita da fragilidade de mecanismos, de critério de uso de determinadas terapias e fiscalização para conviver com as práticas manicomiais.

A crítica a uma política pública do governo Bolsonaro não pode ser censurada. O Cremesp teve um papel importante na luta pela fiscalização e desmonte de práticas manicomiais, na denúncia e investigação da participação de médicos nos maus tratos ao transtorno mental e na tortura no Brasil.  Espanta que agora busque cercear o direito de opinião de um médico e parlamentar sobre uma política pública.

Por isso, nós, defensores da democracia, da liberdade de expressão, de uma política de saúde mental humanizada, do fim dos maus tratos e práticas manicomiais em relação aos transtornos mentais, não nos calaremos. Recorreremos a todos os instrumentos que garantam o direito de opinião de um parlamentar para defender o direito constitucional de todos e todas que buscam a autonomia dos usuários do SUS, que respeite a história das lutas dos movimentos populares de saúde, dos profissionais e gestores que desmontam as práticas manicomiais.

Não seremos silenciados. É pelo direito a voz de todas e todos, sobretudo daqueles que em nome de uma certa visão sobre loucos e loucas, foram excluídos da sociedade, tiveram suas liberdades individuais desrespeitadas e viram uma rede integrada de cuidados ser destruída.

PL do Padilha tenta garantir vacina gratuita contra HPV para adolescentes de até 15 anos em 2020



Vacina contra HPV é aplicada em duas doses e protege contra diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer – Tânia Rego/Agência Brasil

Com informações do Brasil de Fato

Uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados pretende garantir a vacinação gratuita contra o HPV para crianças e adolescentes que irão completar 15 anos em 2020, faixa que está fora do calendário de imunização aplicado atualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelas regras em vigor, a rede pública aplica esse tipo de vacina somente em meninas e meninos com idade entre 9 e 14 anos.

Com os estragos causados pela pandemia e a redução da cobertura vacinal no país, o deputado autor da proposta, Alexandre Padilha (PT-SP), tenta emplacar o Projeto de Lei (PL) 4798/20 para mudar o calendário especificamente até o ano que vem.

“Em 2020, tem um fator agravante: as escolas, de forma correta, pra preservar vidas, não tiveram aulas presenciais, então, reduziu ainda mais a possibilidade de vacinação. Os que estão completando 14 anos de idade em 2020 não tiveram o contato na escola, a mobilização, e ano que vem vão ter 15 anos, e aí ficam de fora do calendário de vacinação do Ministério da Saúde”, argumenta.

O parlamentar chama atenção para a diminuição da cobertura vacinal no país. “Está havendo um desmonte do programa de vacinação pelo governo federal. Em 2019, pela primeira vez no século, o Brasil não atingiu a meta de vacinação das crianças, e a cobertura da vacina do HPV vem caindo ano a ano porque o governo parou de fazer campanha nas escolas”, aponta.

Dados oficiais do Ministério da Saúde mostram que a cobertura contra o HPV caiu de 90% no ano de 2014 para 52%, no caso das meninas, e apenas 22% no caso de meninos em 2019. O país é um dos nove do mundo que ofertam esse tipo de imunização para a população masculina.

A contaminação pelo papilomavírus humano ocorre por meio de contato direto com pele ou mucosas afetadas, sendo a via sexual a principal forma de transmissão. Estudos científicos relacionados à imunização contra o HPV mostram que a vacina, aplicada em duas doses, é capaz de evitar diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer, com um grau de efetividade que varia entre 44% e 90%, a depender do tipo de problema.

“Ela é muito importante pra reduzir o risco e começa [a ser aplicada] na infância até o momento da pré-adolescência”, destaca Padilha, que foi ministro da Saúde entre os anos de 2011 e 2014, no governo Dilma (PT). A imunização contra o HPV foi introduzida no SUS em 2013. “Na época, uma família, pra aplicar essa vacina, pagaria R$ 1.200 com uma criança. Hoje, se não se garantir a vacinação no SUS daqueles que completam 15 anos em 2020, essas famílias gastarão cerca de R$ 1 mil”.

Articulação

Sobre as possibilidades de apreciação da proposta por parte do Congresso, o parlamentar conta que iniciou na quarta-feira (7) uma costura política, após a apresentação do PL na comissão externa da Câmara que cuida do enfrentamento à pandemia. Padilha tenta uma negociação com deputados de diferentes bancadas e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Vou buscar a sensibilidade da Câmara dos Deputados porque as nossas adolescentes e os nossos adolescentes não podem ser prejudicados por essa irresponsabilidade do governo, que desmonta o SUS e que tem uma postura antivacina, na prática”, conclui o deputado.

O projeto não tem data para votação no plenário. Se receber o aval da Câmara, o PL deverá ser apreciado pelo Senado.

 

A pandemia e o impacto no acesso a alimentação foi o tema da Rede em Defesa da Vida desta segunda (5)



A dificuldade do acesso e o aumento da insegurança alimentar no país agravados pela crise sanitária da pandemia da covid-19 foi o tema do programa Rede em Defesa da Vida da TV PT desta segunda-feira (5). Ancorado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, o debate contou com a participação da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff, Tereza Campello, e do deputado federal e líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães.

Com aquecimento para  o Dia Mundial da Alimentação, que é celebrado dia 16 de outubro, o programa abordou a relação direta da pandemia com a piora nos hábitos alimentares das famílias ocasionados pela perda de renda e o aumento do preço dos alimentos.

“A covid-19 chega no Brasil em um dos momentos mais graves na nossa história recente e apesar das políticas emergenciais aplicadas, como o auxílio emergencial, as famílias permanecem sendo fortemente afetadas. O esforço dos governos do PT para que o país saísse do mapa da fome e também o estimulo para mudança no padrão alimentar, também com iniciativas como o Guia Alimentar para a População Brasileira, são destruídos pelo governo Bolsonaro no momento em que deveriam ser incentivados. Os resultados dessas medidas estão ai, a piora na qualidade de vida da nossa população”, avaliou Padilha.

Para a Tereza Campello também reiterou que o Brasil já apresentava o agravamento da pobreza, da vulnerabilidade da população, desassistência de vários serviços e piora da qualidade alimentar antes da pandemia da covid-19. “A pandemia tem impactos no mundo todo, mas atingiu o Brasil talvez no seu pior momento com a fragilização do SUS, o desemprego crescente, se vivêssemos essa tragédia em 2014, onde o país apresentava 6% de desemprego, o SUS estava organizado e o programa Mais Médicos funcionava, mesmo assim seria muito difícil, mas tínhamos a menor taxa de pobreza da história, tínhamos saído do mapa da fome, claro que seriamos impactados, mas estaríamos em outras condições”.

O deputado José Guimarães reforçou os desmontes aplicados pelo governo Bolsonaro em programas que foram formulados para proteger os mais vulneráveis e a importância da votação do orçamento para 2021 que está em pauta no Congresso Nacional.

“Cada dia se descobre um novo rombo nas contas públicas para tirar dinheiro do SUS. Vamos ver no dia 1º de janeiro de 2021 o Brasil que vamos ter, sem o auxilio emergencial. O orçamento para 2021 proposto pelo governo Bolsonaro, se não for brecado no Congresso, vai retirar recursos para as principais áreas, tudo isso com inflação e desemprego altos. Teremos mais ainda o agravamento de crises, inclusive da segurança alimentar também com a destruição da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A nossa discussão na liderança da minoria da Câmara é recuperar e defender as áreas estratégicas que defendam o povo”.

Mais Bolsa Família

Há dois meses, a bancada do Partidos dos Trabalhadores na Câmara apresentou o Projeto de Lei 4.086/2020 que cria o Mais Bolsa Família, proposta de proteção de renda das famílias brasileiras diante da desastrosa política econômica do governo Bolsonaro. O projeto estende o beneficio de R$ 78 para R$ 300 às famílias beneficiarias.

 “O programa Bolsa Família não é uma transferência de renda. Por traz dele, há uma rede de proteção garantida pelo Cadastro Único, ali todos os direitos do cidadão estão assegurados como saúde, educação e assistência social, ele é a contraposição a proposta Renda Cidadã do governo Bolsonaro. O Novo Bolsa Família consiste em ampliar o número de beneficiários para 30 milhões de brasileiros que precisam hoje, que são aquelas pessoas que estão recebendo o auxilio emergencial. A proposta sobe o valor do beneficio e também da classificação para não apenas os classificados na pobreza, mas também as famílias vulneráveis, como as dos trabalhadores informais, por exemplo”, explica Tereza. 

Confira a íntegra do programa:

É possível tornar as cidades livres da covid-19



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Foi dada a largada das campanhas para as eleições municipais para escolha de prefeitos e vereadores nas cidades e, neste cenário da pandemia da covid-19, que é a maior tragédia humana que o Brasil já enfrentou, é fundamental que escolhamos representantes que defendam a vida com boas propostas para superar esta crise e tornar as cidades livres da covid-19.

A crise sanitária mostrou que políticas municipais devem estar ainda mais coordenadas com medidas emergenciais e de transformações a longo prazo. É preciso agir para proteger a vida, sobretudo dos mais pobres e dos que mais precisam, que são a maioria da população.

Certamente todos nós conhecemos pessoas que foram vítimas fatais da covid-19 ou famílias que estão sofrendo com as consequências da pandemia, com a perda de renda e emprego. Por isso, nosso maior desafio no momento é como superar os efeitos da pandemia, com aplicação de políticas públicas necessárias. Trago neste espaço propostas que considero fundamentais para a escolha de um candidato ou candidata que me represente.

Uma cidade livre da covid-19 deve garantir que toda pessoa e família tenha o acompanhamento de saúde por uma equipe do programa Estratégia Saúde da Família para monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de covid -19, casos com sequelas e também das pessoas que estão com outros problemas de saúde e que tiveram seus tratamentos adiados por conta da pandemia. As pessoas que estão em situação de rua deverão ser acompanhadas por uma equipe de Consultório na Rua e acolhidas.

As administrações municipais devem assegurar a abertura e o funcionamento de todos os serviços de saúde, inclusive manter as estruturas que foram ampliadas durante a pandemia no pós-pandemia para o fortalecimento do SUS. As escolas devem ser um ambiente livre da COVID-19 e garantir estrutura necessária para estudantes e professores. Toda criança deverá permanecer recebendo merenda, priorizando alimentos da reforma agrária, de pequenos produtores, mesmo em período de quarentena.

Todos os trabalhadores devem estar protegidos no seu ambiente de trabalho, com máscaras, equipamentos de proteção, local adequado para refeição com devida ventilação e priorização de testes. Os locais de atendimento ao público deverão ter pontos de lavagem de mãos, higienização, proteção aos usuários e aos trabalhadores garantidos pelos empregadores e, nos casos de atendimento dos serviços municipais, ampliação das Ouvidorias, forma em que a população possa questionar e denunciar falta de entendimento.

A gestão deve incentivar a abertura de bolsas de garantia de renda e qualificação profissional para os jovens, para que eles participem de programas de melhoria na qualidade de atendimento da população nos serviços públicos. As atividades culturais deverão ser readaptadas para o período de distanciamento físico e social com programas de incentivo e custeio à produção cultural local.

É possível planejarmos a superação da pandemia e tornar as cidades livres da covid-19, o primeiro passo é escolher representantes que façam a diferença, defendam a vida, o SUS, e os que mais precisam.

Petição Pública: O SUS merece mais em 2021! CNS reivindica manutenção do piso emergencial



Foto: Agência Brasil

Com informações do PT na Câmara

O PL de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 não prevê manutenção de R$ 35 bilhões do orçamento emergencial para o próximo ano

Estamos vivendo um contexto de calamidade pública. A Covid-19 já matou dezenas de milhares de pessoas no Brasil e continua gerando a maior crise sanitária da história do país. Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. A petição “O SUS merece mais em 2021″ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Se o PL de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) for aprovado entre deputados e senadores, o Sistema Único de Saúde (SUS) não seguirá com os R$ 35 bilhões emergenciais em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, que tramita no Congresso Nacional, tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016, o que não podemos permitir, pois aprofundam o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que a sociedade precisa se mobilizar para chamar atenção do Congresso Nacional para mudar a proposta genocida de Bolsonaro que quer retirar R$ 35 bilhões do Ministério da Saúde no ano que vem. “O Congresso Nacional tem a forma para garantir que nenhum real seja retirado da saúde em 2021, em um momento tão difícil de superação da pandemia e de atendimento dos vários problemas de saúde que foram represados ao longo desse ano”, afirmou. Padilha, que já foi ministro da Saúde, ainda explica que a proposta de Orçamento não garante nem a vacina para a população no ano que vem.

A redução do orçamento é contra Constituição de 1988, as resoluções e recomendações do CNS e o processo de planejamento ascendente do SUS, estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. Isso está em desacordo com a Lei 8.142/90, que define a participação da comunidade na gestão SUS. É mais uma vez o enfraquecimento do pacto social de bem-estar e proteção social assinado na Constituição, com a naturalização da barbárie e sem ouvir o clamor do controle social do SUS.

Perdas

O CNS já demonstrou que houve perda de R$ 22,5 bilhões a partir de 2018, quando as novas regras de cálculo do piso da EC 95/2016 passaram a valer. Os efeitos negativos da EC 95/2016 estão presentes no gasto em Saúde por pessoa, que caiu de R$ 594,00 (em 2017) para R$ 583,00 (em 2019). O cálculo em porcentagem da receita corrente líquida também caiu de 15,77% para 13,54%, e só estamos no terceiro ano posterior à aprovação deste deletério dispositivo.

É grave a situação que se projeta para 2021 com a volta da regra da EC 95/2016, estabelecida pelo governo no PLDO 2021. Para o próximo ano, o SUS precisa lidar com o contexto de pós-pandemia sem uma vacina estabelecida e aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E, mesmo diante desta inovação, o SUS precisará ter orçamento para a aquisição deste insumo e atenuar a demanda reprimida de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas. Não podemos permitir uma redução ainda maior no orçamento da Saúde. Assim, precisamos:

  1. Garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%).
  2. Revogar a EC 95/2016 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.

Sem Saúde não há economia. O SUS garantiu o 2020 e merece mais em 2021!

Assine a Petição: http://chng.it/fzP8BLMnfR

 

 

Rede em Defesa da Vida debate a covid-19 e a mudança nas cidades



No dia em que o mundo chega a marca de um milhão de óbitos confirmados por covid-19, sendo mais de 140 mil no Brasil, o programa Rede em Defesa da Vida da TV PT desta segunda (28) trouxe para o debate a discussão sobre a necessidade de transição das políticas públicas nas cidades para o enfrentamento da doença, em especial neste momento em que se inicia o período das campanhas políticas das eleições municipais de 2020.

Com o tema “A covid-19 e a mudança nas cidades” o programa, que é ancorado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, contou com a participação da arquiteta e conselheira do Instituto Lula, Clara Ant, a procuradora municipal e candidata pelo PT a prefeita de Cubatão, Paula Ravanelli, e o vereador e candidato pelo PT a prefeito de Campinas, Pedro Tourinho.

“A crise sanitária nos mostrou que as políticas públicas devem estar coordenadas com medidas emergenciais e de transformação das cidades. Por isso, os gestores públicos devem planejar e apresentar ações de defesa da vida, sobretudo dos mais pobres, para que as cidades tenham estrutura e deixem a população protegida”, avaliou Padilha,

Clara Ant é autora do artigo “Preparar uma transição que preserve vidas” , publicado no portal da Fundação Perseu Abramo, onde sugere a urgência na execução de importantes intervenções nos locais e serviços públicos diante do agravamento das desigualdades ocasionadas pela pandemia. Segundo ela, a crise sanitária é tratada legitimamente pela área da saúde e ciência, mas o enfrentamento das consequências da pandemia é de todos, em especial de responsabilidade dos gestores públicos, que devem criar neste momento as condições para o “novo normal”.

“Sou do grupo de risco, vivo a tortura interna e psicológica ocasionadas pelo medo e o isolamento social, e pela minha responsabilidade como militante política, construí as sugestões de medidas para a defesa da vida nas cidades. Como as pessoas vão lavar as mãos se não possuem água em casa? Como os entregadores ou os trabalhadores que passam o dia nas ruas vão lavar as mãos se não há locais ou banheiros públicos suficientes para isso? Essas questões estão mais presentes e redes de apoio conseguiram diminuir o sofrimento da população, mas o poder público tem a obrigação de garantir esses serviços a população”.

Para Paula Ravanelli o debate do futuro que queremos para as cidades deve ser participativo. “Nosso plano de governo para Cubatão foi construído de maneira colaborativa com a premissa de um novo modelo de desenvolvimento para a cidade, não mais focado no polo petroquímico mas em outras oportunidades para o fortalecimento e renda da nossa economia local”.

Plano emergencial para o combate a covid-19 em Campinas 

As medidas para a transição de Campinas na preservação de vidas foi apresentada pela chapa PT/PSOL e defende a adoção de ações imediatas contra a covid-19 como a testagem em massa, ampliação das compras públicas, crédito social e mais contratação de profissionais de saúde.

“Estamos vivendo o contexto de uma crise sanitária dramática e diante do governo Bolsonaro precisamos de gestões municipais protagonistas com capacidade real de serem instrumentos de mobilização social. As Prefeituras deverão estar ativas para o fortalecimento das economias locais com projetos que associam e que geram emprego e renda com a dimensão clara da necessidade de proteção e fortalecimento das políticas públicas que garantam a dignidade da população”, explica Pedro Tourinho.

Lei da Assistência Técnica da Habitação de Interesse Social (Athis)

Clara frisou a importância da aplicação da Lei Athis (nº 11.888/08) que assegura que o poder publico deve prover as populações vulneráveis com assistência técnica de profissionais da construção. “Esta lei ainda não é colocada em prática em sua totalidade e, por isso, candidatos e candidatas a prefeitos devem entrar em contato com as organizações de arquitetos para ampliar a sua implementação nas cidades.

(Para saber mais, clique aqui)

Artigo: preparar uma transição que preserve vidas

Veja o debate na íntegra:

Mudanças em Guia Alimentar para a população pode beneficiar indústria de alimentos ultraprocessados, alerta Padilha



Foto: Imagem/Divulgação

*Com informações do PT na Câmara

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou requerimento de informação na Câmara dos Deputados questionando o Ministério da Agricultura sobre os motivos que levaram a pasta a solicitar ao Ministério da Saúde a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. A indagação do parlamentar é baseada em um manifesto de entidades da sociedade civil, que acusa a nota técnica do Ministério da Agricultura de usar argumentos artificiais para tentar ocultar os impactos negativos que os alimentos ultraprocessados podem gerar à saúde da população.

“Usei minha prerrogativa de deputado federal para pedir informações do Ministério da Agricultura e tirar a limpo essa nota técnica que pede a revisão do Guia Alimentar, criado pelo Ministério da Saúde durante a minha gestão. Esse guia, reconhecido internacionalmente, é uma forma muito simples de orientar a população sobre a melhor forma de alimentação para que se tenha uma boa saúde”, explicou Padilha.

O parlamentar destacou ainda que o Guia utiliza estudo criado por pesquisadores brasileiros que separam os alimentos in natura (naturais) ou com poucas modificações em sua composição, dos ultraprocessados, que adicionam muitos ingredientes (como conservantes, açúcar e sal) na sua composição e para conservação, e que muitas vezes nem mesmo contém o alimento que estampam na embalagem.

“O Guia Alimentar fala que quanto mais consumirmos alimentos in natura, ou minimamente processados, teremos uma saúde melhor. Isso contraria o interesse da grande indústria de alimentos ultraprocessados, que fazem por exemplo, suco de uma fruta que não contém nada de fruta, apenas a cor e o sabor, mas que tem muitos outros ingredientes em sua composição que impactam negativamente nossa saúde, nos levando a obesidade, doenças cardíacas, pressão alta e câncer”, alertou.

Foto Lula Marques

Requerimento de Informação

No requerimento de informação o deputado Alexandre Padilha faz as seguintes perguntas ao Ministério da Agricultura:

1- A senhora ministra desde o início da sua gestão teve reuniões com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)? Se sim, favor informar as datas e horas da agenda, bem como os assuntos tratados e as atas das reuniões.

2- Existem documentos ou processos abertos neste ministério que tratam do Guia Alimentar para a População Brasileira? Se sim, quais? Favor enviar cópia completa.

3- Quais são as evidências científicas ou estudos que embasam as considerações feitas na nota técnica nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA? Que debates foram realizados e quais os especialistas ouvidos?

4- Existem sugestões de mudança por parte deste ministério para o Guia Alimentar para a população brasileira? Se sim, quais são os embasamentos científicos para tais.

5- Qual a formação técnica e profissional dos servidores envolvidos na produção da nota técnica supracitada? Solicitamos o envio de cópia dos currículos.

6- O Guia foi debatido no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quais são os atores que precisam ter sua opinião considerada para a produção da revisão do guia que são genericamente citados no item 20 da nota técnica supracitada?

7- Quais são as menções “preconceituosas e pseudocientíficas sobre os produtos de origem animal” conforme citado no item 21 da nota técnica anteriormente citada que devem ser retiradas do Guia? Quais são as evidências que embasam tal opinião deste ministério?

8- Quais são os itens do Guia que impedem a autonomia das escolhas alimentares e prejudica a correta formação de diretrizes para promover a alimentação de forma adequada e saudável?

9- Quais são as ações deste Ministério na promoção da alimentação saudável da população brasileira?

10- Quais são os recursos financeiros e as descrições orçamentárias das ações tomadas por este ministério na promoção da alimentação saudável da população brasileira?

Manifesto

As perguntas do deputado Padilha sobre a revisão do Guia Alimentar foram baseadas no manifesto feito por entidades da sociedade civil como a ACT Promoção da Saúde; Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; Associação Brasileira de Nutrição (Asbran); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar.

No documento, essas entidades contestam os argumentos técnicos utilizado pelo Ministério da Agricultura para a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. Entre outros pontos, lembram que o Guia foi amplamente debatido com diversos setores da sociedade civil, acadêmicos e profissionais de diferentes áreas, e ainda submetido a consulta pública antes de ser aprovado.

“Seu embasamento científico e abordagem prática tem acumulado reconhecimento nacional e internacional e tem inspirado a elaboração de Guias Alimentares em outros países — com destaque para a versão canadense e de diversos países latinoamericanos, bem como outras ações no âmbito das políticas públicas”, afirmam as entidades.

As organizações destacam ainda que “o Guia Alimentar para a População Brasileira é um instrumento legítimo de promoção da saúde e orientador de políticas públicas em diferentes setores pois articula um robusto saber científico para a promoção e proteção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável”.

Padilha pede investigação sobre queda histórica de vacinação



Luis Macedo/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com informações do Brasil de Fato

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue quais motivos levaram o Brasil a não atingir a meta de vacinação infantil pela primeira vez em 20 anos.

No documento enviado aos conselheiros, ele cita uma “inexplicável inação do Executivo” comandado por Jair Bolsonaro (sem partido) ao não dar atenção a campanhas de vacinação. A redução nas coberturas vacinais já chega a 27% nos últimos cinco anos, conforme dados oficiais.

O deputado, que também é médico, cita como uma das consequências o surto de sarampo neste ano, com 3.629 casos confirmados em 20 estados.

Segundo ele, há três grandes motivos para o problema sanitário com as vacinas: o desmonte de programas de saúde da família, a falta de campanhas educativas por parte do governo e a distribuição de vacinas.

“As metas da vacinação são metas que dependem de vários fatores. O fator da organização da atenção primária à saúde, ou seja, seja as UBS [Unidades Básicas de Saúde] estão funcionando normalmente, se estão com equipes médicas, se as vacinas chegam nessas unidades básicas de saúde e se a população é informada com campanhas para atingir essa meta. Das informações que já temos no Congresso Nacional, claramente dessas três grandes ações, nenhuma delas foi executada”, relata o deputado.

De acordo com Padilha, há uma queda no número de brasileiros atendidos pelo programa Saúde da Família, o que contribui para a baixa taxa da vacinação.

“Em 2013, cerca de metade dos domicílios brasileiros haviam recebido pelo menos a visita de um membro de equipe da saúde da família. Isso caiu para cerca de 37% no ano de 2019, pelo dado do IBGE. Em 2013, 95% da população que havia procurado um médico havia conseguido. Isso caiu para 73% em 2019”, diz o ex-ministro.

Padilha ressalta que a queda no índice da população infantil vacinada é um claro sinal de desmonte no Ministério da Saúde. “A cobertura vacinal e a mortalidade infantil são dois indicadores bastante sensíveis que rapidamente aparecem quando você tem um desmonte da atenção primária em saúde”.

Como solução, o deputado sugere que o governo retome o programa Mais Médicos, fortalecendo o atendimento primário, dê mais condições de trabalho aos profissionais da saúde e reforce campanhas de conscientização da população.

“Se o presidente Bolsonaro gastasse para fazer propaganda de vacina o que o ‘gabinete do ódio’ gasta para instigar o ódio no país, para perseguir adversários, certamente o nosso adversário, que é baixa cobertura vacinal, estaria sendo derrotado neste momento”, afirma.

Rede em defesa da vida debate o impacto das boas práticas de enfrentamento à covid-19 nas cidades



“É possível fazer a diferença nas cidades na prevenção à covid-19″ este foi o tema do programa Rede em Defesa da Vida da TV PT desta segunda (14). O debate contou com a participação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e do deputado federal pelo Amazonas e candidato a prefeito de Manaus, Zé Ricardo.

“A marca de mais de 4 milhões de casos e 130 mil mortes de covid-19 no Brasil aprofundam ainda mais a desigualdade e os problemas sociais do nosso país. Nosso programa de hoje é para mostrar que é possível fazer a diferença mesmo diante da irresponsabilidade do presidente Bolsonaro, da sua postura genocida. Com muita luta e com a renovação do modo petista de governar, cidades estão fazendo a diferença”, avaliou Padilha.

Governada pelo petista Edinho Silva, a cidade de Araraquara se tornou exemplo no combate à covid-19 no Brasil com adoção de medidas eficazes de prevenção, como com a criação do Centro de Referência Coronavírus, da expansão de atendimento nas unidades de saúde, a criação de um serviço de telemedicina e das equipes de bloqueio (responsáveis por criar um ambiente de isolamento para o paciente diagnosticado), construção de um hospital de campanha e da rede de solidariedade, entre outras.

“O governo Bolsonaro é incapaz de liderar, de articular as políticas públicas, de orientar os prefeitos e governadores na prevenção à covid-19. Tivemos que lutar muito em Araraquara para afirmar as nossas iniciativas, para reorganizar a nossa rede, para que o nosso protocolo fosse validado. Não foi só uma luta de convencimento da sociedade sobre a importância das medidas adotadas, mas também uma luta política. Estamos longe de derrotar a pandemia, ainda contabilizamos óbitos, mas comparado as outras cidades do mesmo tamanho, temos menos óbitos. Mas são mortes, qualquer vida é insubstituível”, afirma Edinho Silva.

Manaus foi a primeira capital a colapsar o sistema de saúde no inicio da pandemia de covid-19.  Para o deputado e candidato a prefeito de Manaus Zé Ricardo, a forma com que Bolsonaro trata a pandemia, aliada ao ações do governo do estado e da prefeitura, fez com que o estado e a capital sofressem demais com a crise sanitária, pela falta de medidas de prevenção e campanhas de informação. São 127 mil casos confirmados no Amazonas, sendo 35% em Manaus, e mais de 3.800 óbitos no estado, a capital totaliza 2.424 (62%) óbitos.

“Desde o inicio da pandemia medidas mais ágeis poderiam ter sido adotadas para que esses números fossem evitados. No meio da situação trágica de mortes, tivemos um escândalo de super faturamento na compra de respiradores por parte do governo do estado. Essa condição dolorosa só reforça a necessidade de mais investimentos na atenção básica de saúde, o que não ocorreu nos últimos anos na cidade de Manaus. E quem sofre é a população mais pobre, Nossa coligação para disputar a prefeitura terá como mote “Manaus pela vida e pelos pobres”.

Veja o debate na íntegra:

 

Rede em Defesa da Vida debate o orçamento proposto pelo governo para saúde em 2021



O governo Bolsonaro encaminhou para Congresso Nacional nesta segunda (31) a proposta orçamentária para 2021. Nela, o orçamento para saúde em 2021 é 22% menor que de 2020, um corte de R$ 35 bilhões.

Para debater o impacto da covid-19 e o orçamento para a saúde em 2021 o programa Rede em Defesa da Vida transmitido pela TV PT e ancorado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha desta segunda (31) contou com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes, o presidente do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Fernando Pigatto, e da coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT, Eliane Cruz.

Quando pandemia da covid-19 chegou ao país, o SUS já sofria e com os efeitos dos desmontes promovidos pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC 95), que congelou os recursos da saúde por 20 anos, e pelas políticas genocidas de Bolsonaro.

Por isso, o Congresso Nacional aprovou o orçamento emergencial, ou orçamento de guerra, para auxiliar os estados e municípios durante a pandemia, mas ele tem sido pouco executado pelo governo federal. Fernando Pigatto afirmou que a preocupação do Conselho é que o piso emergencial seja retirado do orçamento para 2021. Nesse sentido, o CNS lançou a petição pública “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? ” que já conta com mais de 36 mil assinaturas.

“As consequências da pandemia e todos os procedimentos de saúde reprimidos neste ano, como as cirurgias eletivas, mais a retirada do piso emergencial disponibilizado pelo Congresso Nacional e a EC 95 significam mais adoecimentos. O Ministério da Saúde deve entrar nessa briga com a gente para que não haja perda de recursos, inclusive para garantir que a vacina contra covid-19 esteja à disposição de toda população brasileira e também para cobrir todas as demais questões que tem a ver com a vida das pessoas após esse período”.

Para o deputado Reginaldo Lopes, que é membro da comissão mista no Congresso Nacional que acompanha as ações da covid-19 e execução orçamentária, é inconcebível que o orçamento de 2021 não tenha o mesmo patamar do orçamento de 2020.

“Nós vamos lutar para que esse orçamento seja incorporado como originário, não há possibilidade dos recursos para a saúde do ano que vem serem menores que deste ano, se isso acontecer, haverá o colapso do sistema de saúde do país. Disputar o orçamento é disputar um projeto de país. O orçamento diz muito sobre o que o governo pretende fazer com seu povo, então vamos nos mobilizar para evitar essa irresponsabilidade”.

Padilha trouxe para o debate um estudo do professor, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Funcia, que fez a estimativa do que significa a retirada de R$ 35 milhões de reais do Ministério da Saúde. “Esse corte significa tirar recursos de qualificação profissional do SUS, do piso da Atenção Básica, de programas como dos Agentes Comunitários de Saúde, SAMU, Farmácia Popular, DST/Aids, vacinas e atendimento à população indígena. Na prática esses menos R$ 35 bilhões significa acabar com o acesso da população a todos esses serviços e programas”.

O debate do orçamento no Congresso será feito no período das eleições municipais, momento fundamental para o diálogo sobre promoção e prevenção à saúde nas cidades. Para a coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT, Eliane Cruz,o país revive um regime autoritário com o governo Bolsonaro que trata de todos os direitos públicos e sociais como gastos, o que para o PT são investimentos na vida.

“O SUS é interfederativo e a União vem durante todo o ano de 2020 retirando o processo de protocolos de defesa da vida, aporte de recursos e provocando mortes. A garantia do piso emergencial é essencial para que se incorpore no debate das eleições de como os prefeitos vão cuidar da saúde do povo no próximo período”.

Rede em Defesa da Vida na TV PT
A “Rede em Defesa da Vida” é uma Frente de Proteção com intuído de levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19 e que tem por missão fortalecer a vida e o SUS. Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

Assine a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? ”, clicando aqui http://chng.it/fzP8BLMnfR

Veja a íntegra do programa: