Padilha: canetada de Bolsonaro é tapa na cara dos profissionais de saúde vítimas da covid-19



Rovena Rosa/ABr

Com informações da Rede Brasil Atual

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1.826/2020, aprovado pelo Congresso, que concedia indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados pela covid-19, foi destaque em reunião da comissão externa que trata da pandemia realizada hoje (4). “A canetada do presidente foi um tapa na cara de cada um dos trabalhadores que estão se expondo. Como o veto à ajuda aos indígenas. É a postura genocida”, disse o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).”Não podemos deixar esse veto adormecido. Temos de chamar sessão para derrubar a ‘canetada genocida’”, defendeu Padilha.

Bolsonaro alegou que decidiu vetar a proposta “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. E também que viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Lei Complementar 173, de 2020), ao prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

A presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Francisca Valda da Silva, convocou a sociedade a pressionar seus deputados. “Precisamos ter uma ação em relação a isso. Estamos indo para 100 mil mortes e milhões de infectados. E com a possibilidade de volta às aulas, e com elas, mais uma onda de alta na transmissão. Diante dessa situação macabra, devemos convocar todos os poderes da República, que têm de estar do lado da população”, disse.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) cobrou da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid pressão na Câmara pela análise desse e outros vetos. “Espero que essa comissão trate a questão como a gota d’água. É inaceitável. Não há critério para distribuição de recursos, é mantido (pelo governo, até o) imposto sobre EPIs”, protestou.

Plano de enfrentamento

As críticas aos vetos de Bolsonaro se deram no âmbito da reunião da Comissão com a Frente pela Vida, que apresentou seu Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19. Trata-se de um conjunto de propostas e recomendações elaboradas por pesquisadores e profissionais da saúde de todo o país para o combate à doença. A iniciativa surgiu diante do posicionamento omisso do governo em relação à crise sanitária.

Lançado há um mês, o plano foi entregue ao Ministério da Saúde, que não se manifestou a respeito, e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que reúne gestores estaduais. Em participação na reunião, o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirmou que a entidade é unânime no apoio ao plano.

“Estamos perdendo o jogo por 3 a 0, mas ainda podemos virar. O ponto fundamental é controlar a transmissão. E o plano da Frente pela Vida responde a isso. Precisamos da ajuda e coordenação do Ministério da Saúde para não ter o coronavírus se arrastando por muito mais tempo”, disse o secretário.

Teto de gastos

O fortalecimento do SUS, que requer aperfeiçoamento da gestão e principalmente mais recursos, tem como maior entrave a Emenda Constitucional 95, que impõe o teto de gastos. Por isso, a defesa da revogação foi outro marco da reunião. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, disse que o colegiado trabalha por uma petição para a garantia, no orçamento para 2021, dos recursos necessários para o SUS e pelo fim da EC 95.

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Santos destacou que além da emenda, a já subfinanciada saúde pública foi prejudicada com o engavetamento do Projeto de Lei Complementar 321/2013. Mais conhecido como PL da Saúde Mais 10, determina que a União invista montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas, em ações e serviços públicos de saúde. “Se tivesse sido aprovada, o SUS teria deixado de perder pelo menos 60 bilhões nos últimos três anos”, disse.

“A pandemia pegou o SUS desfinanciado pela EC 95. E só agora os recursos os recursos represados pelo governo começam a ser distribuídos. Tem profissional de saúde sem receber salários, como no Rio de Janeiro. Expõem sua vida ao risco e não recebem”, disse a presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Lúcia Souto. Para ela, o Plano Nacional da Frente pela Vida é a chance de construção, com o Congresso, de uma agenda em comum pela proteção da saúde e da vida da população.

Taxar fortunas

Autora do requerimento para a realização da reunião, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) engrossou a fala dos demais sobre a necessidade de revogação da EC 95, da falta de coordenação nacional da pandemia e criticou a demora no repasse de recursos aos estados e municípios. Lembrando que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o vírus que está no comando no Brasil, ela destacou que nenhuma medida de enfrentamento isolada é suficiente. E reforçou a defesa da taxação dos mais ricos. “Durante a pandemia, que tem penalizado os mais pobres, os mais ricos ficaram ainda mais ricos”.

A Frente pela Vida é uma iniciativa formada por 13 entidades científicas da saúde e bioética e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que em junho realizou a Marcha Virtual pela Vida que contou com a participação de  mais de 600 organizações e movimentos em defesa do SUS, da ciência, da educação, do meio ambiente, da solidariedade e da democracia como elementos essenciais à vida.

Rede em Defesa da Vida é lançada com debate sobre volta às aulas



Nesta segunda-feira (3) foi ao ar o primeiro programa da Rede em Defesa da Vida, transmitida pela TV PT, com o tema do impacto da retomada das aulas presenciais em meio ainda ao crescimento do número de casos e óbitos da covid-19 no país. O debate de estreia contou com a participação da deputada federal e representante do Núcleo de Educação da Bancada do PT, Rosa Neide, e do senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa.

Padilha abriu o lançamento explicitando que a Rede em Defesa da Vida é uma Frente de Proteção que tem por missão levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19, fortalecer a vida e o SUS, assemelhando-se a Rede da Legalidade da luta pela democracia, informação e mobilização do país. “A Rede é construída por todos, parlamentares, militantes, simpatizantes que possuem o dever de levar informações e orientações a todos nesta que é a maior tragédia humana já registrada em nosso país.”

A deputada Rosa Neide, que é professora e gestora da educação, reforçou a importância de se debater a retomada presencial das aulas com segurança para pais e alunos que sofrem com a falta de liderança do governo federal.

“Milhões de estudantes e pais aguardam os encaminhamentos sobre esse tema em nosso país e é por isso que estamos neste debate, para que estudantes, pais, educadores e educadoras tenham segurança para a retomada das atividades escolares. Não temos um planejamento ou um protocolo satisfatório para isso neste momento, não tivemos para as aulas de forma remota e muito menos para as aulas presenciais, por isso, esta Rede é primordial também para dar alento e abrir o diálogo com pais, alunos e professores”.

O senador e primeiro Ministro da Saúde do governo Lula, Humberto Costa salientou a importância da iniciativa da Rede como uma Frente de Proteção e Informação e comentou o estudo apresentado recentemente pela Fiocruz que apontou que a retomada das aulas neste momento significa a exposição da doença a três milhões de pessoas.

“No mundo não vimos países retomarem suas atividades, incluindo as aulas presenciais, sem apresentarem parâmetros para isso, o que não estamos vendo no Brasil. Esse estudo da Fiocruz mostra ainda a capacidade alta de transmissão, onde as crianças se tornaram vetores de contágio para as pessoas que convivem nos ambientes familiares. Há que se levar em consideração que os estados não contam com infraestrutura necessária para evitar o contágio”.

Programa semanal

O programa Rede em Defesa da Vida é transmitido pela TV PT todas às segundas-feiras, às 11h. É apresentado pelo deputado federal e ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha e contará com a participação de convidados que desejam ser membros dessa Frente de Proteção à vida. Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

Acompanhe o programa na íntegra clicando aqui

Mandato participativo do deputado Padilha realiza primeira reunião do Conselho de Saúde; criado para ações de defesa da vida e do SUS



Neste sábado (1º) aconteceu a primeira reunião do Conselho de Saúde do mandato participativo do deputado federal Alexandre Padilha que foi instituído com a proposta para o fortalecimento do SUS, a defesa da vida e o aprofundamento da discussão sobre políticas públicas para construção coletiva de ações do mandato para a área.

O Conselho é composto por lideranças de entidades e movimentos de saúde, como representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde). Este primeiro encontro virtual contou com a participação de mais de 100 pessoas e com a exposição de Lumena Castro, psicóloga – sanitarista, professora e ex-secretária de saúde de Mauá,  Eliane Cruz, coordenadora do setorial nacional de Saúde do PT, Francisco Funcia, professor dos cursos de economia e de medicina da USCS e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e Fernando Pigatto, Presidente do CNS.

Padilha abriu a reunião ressaltando a ideia da construção de um grupo permanente especifico sobre o tema da saúde para reflexões, orientações e sugestões da atuação do mandato de deputado federal nos espaços políticos para proteção e defesa do SUS, especialmente durante o momento da crise sanitária ocasionada pela covid-19.

“Temos a ideia de que este grupo possua eixos de diretrizes para qualificação das denúncias contra o governo genocida de Bolsonaro, aprimoramento da defesa do SUS – que ficou mais perceptível pela sociedade neste momento de pandemia –, debate sobre o acesso a vacinas e medicamentos e ampliação da mobilização da política de proteção a vida”.

Mandato que defende o SUS e a vida e denuncia o governo Bolsonaro

Lumena Prado trouxe para o debate a memória de que sempre devem ser reiteradas a garantia do direito de um SUS universal – estabelecida na Constituição Federal – , o protagonismo da Atenção Básica e a relação com os movimentos sociais.

“Acredito que esses desafios dialogam diretamente com o mandato do Padilha que é uma liderança no Congresso Nacional e tem força política importante. Para universalidade do SUS precisamos revogar a EC 95 e fazer com que nosso sistema de saúde esteja na pauta política, comunicar as experiências e a potência do SUS para a sociedade”.

A coordenadora do setorial nacional de Saúde do PT Eliane Cruz destacou a relevância do debate do SUS no curto, médio e longo prazo com muitas ações a serem enfrentadas. “A organização para combater as desigualdades, equidades e justiça social precisam estar permanentemente em pauta, os desafios para o empoderamento social da diversidade que compõem este coletivo precisam ser discutidos e estabelecidos, em especial aos trabalhadores da saúde. ”

O professor Francisco Funcia apresentou as perdas de financiamento federal do SUS a partir de 2018 decorrentes da EC 95/2016 e ressaltou que o não é o financiamento do SUS a questão central do debate, mas sim a mobilização da sociedade em prol da defesa do SUS. “Ouvimos dizer que o principal problema do país é a covid-19, mas não é. A covid-19 já pegou um pais fragilizado economicamente por conta das políticas de austeridade fiscal, inclusive por conta da EC 95, do desfinanciamento da saúde e a própria forma de não estimular as políticas adequadas de enfrentamento a doença”.

O presidente do CSN Fernando Pigatto destacou a necessidade do debate de defesa da saúde e da vida sair dos muros, por isso a importância de criação de um espaço dedicado a saúde em um mandato de deputado federal. “No Conselho temos tido a preocupação de ampliação do diálogo para furarmos a bolha, só não imaginávamos que isso aconteceria durante uma pandemia e em um governo genocida. Os crimes de responsabilidades precisam ser denunciados. Precisamos continuar salvando vidas e fazendo o que nos cabe nesta parte da história”.

As ideias, sugestões e propostas sugeridas por todos no encontro serão sintetizadas e discutidas entre os participantes do Conselho para a formulação de encaminhamos.

Para conferir como foi a reunião, clique aqui

 

Câmara dos Deputados realizará audiência sobre Plano de Enfrentamento à Pandemia, criado por entidades da Saúde



Com informações do #SUSConecta

A Câmara dos Deputados vai realizar na próxima terça-feira (4/08), às 11h, uma audiência pública para discutir o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19, elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e demais entidades científicas da saúde e bioética, que compõem a Frente pela Vida.

A audiência será realizada na Comissão Externa de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 e atende ao requerimento apresentado pela parlamentar Jandira Feghali, com apoio do deputado Alexandre Padilha. O debate será transmitido ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Motivado pela necessidade imediata de mudanças na resposta à pandemia do novo coronavírus, diante da inoperância por parte do Governo Federal, o Plano Nacional deve contribuir para a superação da pandemia que, na história recente, já se constitui como o mais grave desafio à saúde coletiva em todo o mundo.

Além de uma análise criteriosa sobre o panorama da pandemia no Brasil, o documento reúne setenta recomendações elaboradas por pesquisadores e profissionais da saúde, com embasamento científico e detalhamento técnico, dirigidas às autoridades políticas e sanitárias, aos gestores do SUS e à sociedade em geral.

“É um importante instrumento para enfrentarmos a grave crise decorrente da pandemia, com propostas que podem fazer a diferença para que a gente vença esta luta o quanto antes”, afirmou a deputada Jandira Feghali.

“Atingimos um momento fatal, dias da maior aceleração de casos e óbitos combinado com uma naturalização das mortes por Bolsonaro e parte da população. Só uma aliança da sociedade, do controle social e do Congresso poderá salvar vidas e fortalecer o SUS”, completou o deputado Alexandre Padilha.

Estão convidados para a audiência pública: Gulnar Mendonça, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Naomar de Almeida Filho, vice-presidente da Abrasco e compilador de contribuições ao documento, Francisca Valda da Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Sergio Cimerman, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Manoel Barral Netto, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, Carlos Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“No Congresso Nacional teremos um espaço importante para dialogarmos com os parlamentares e buscarmos a efetividade deste plano nacional. Não é possível continuarmos tolerando mortes. Vidas podem ser preservadas e não podemos ficar assistindo essa situação sem uma ação efetiva do Governo Federal”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Saiba Mais

O quê: Audiência Pública sobre Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 (PEP-Covid-19)
Quando: Terça-feira (04/8), às 11h
Onde: Comissão Externa de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, da Câmara dos Deputados
Contato: (61) 99671-1485, com Laura Fernandes

Covid-19: A esperança da vacina tem que ser para todos, por Alexandre Padilha



Foro: Edson Hatakeyama

*Por Alexandre Padilha

O anúncio de que os EUA compraram todo o estoque de uma possível vacina para covid-19 assustou a todos. Em um dia, ficou claro o quanto a combinação do monopólio de quem registra um produto de saúde e o poder de compra de um império pode ser nocivo. Há mais de 160 vacinas sendo desenvolvidas no mundo, em tempo recorde, em um esforço coletivo para conter a doença.

Medicamentos e vacinas que surgirem contra a covid-19 devem ser bens públicos, são mecanismos não só de proteção individual, mas coletiva. Quanto mais gente tiver acesso, a vida e a recuperação econômica estarão protegidas. Não se pode haver o monopólio de um país ou de uma empresa sobre o insumo como o que foi anunciado da compra dos EUA de todas as doses das vacinas produzidas pela Pfizer e Biontech.

Vida e saúde não são mercadorias e não são matéria de venda e lucro. Não estamos defendendo que o investimento privado de descoberta de uma vacina não seja remunerado. É justo que o seja. A questão é o monopólio nas mãos da empresa que registra um produto e leva a restrição do acesso, em uma ganância absurda. A restrição do acesso está escancarada no exemplo dado, se meia dúzia de países comprarem estoques de meia dúzia de empresas estes terão vacina em tempo adequado para salvar vidas e econômica.

Quanto ao tamanho da ganância que o monopólio gera, vou dar outro exemplo também dos EUA. A empresa Gilead registrou um medicamento que mostrou alguma eficácia contra a covid19, o Remdesivir, a quase US$ 4 mil cada tratamento. Detalhe, estima-se que o custo de produção não ultrapassa de US$40, ou seja, lucro de 100 vezes, e que esta empresa recebeu mais de US$70 milhões de apoio governamental para desenvolvê-lo. Neste caso também os EUA já adquiriram o estoque de doses iniciais, a um preço menor.

Os demais países, inclusive o Brasil, por enquanto terão que pagar mais de R$20 mil o tratamento. É disso que estamos falando. O Brasil participa de três projetos de desenvolvimento de vacinas, com atuação firme de instituições públicas do SUS como a Fiocruz, o Butantan, além da Unifesp e do governo do estado da Bahia. Sim, corremos o risco de participar dos testes e não vermos as doses ou para tê-las, sermos obrigados a direcionar um montante absurdo de recursos do contribuinte de impostos para matar a sede da ganância incalculável de alguns poucos.

O Brasil é um país propício para avaliar vacinas e medicamentos para a covid-19. Tem uma explosão de casos, um sistema público e instituições de pesquisas reconhecidas internacionalmente. Além disso, no continente americano, o Brasil, tirando os EUA, é o único país que possui capacidade de produção de vacina para além do mercado brasileiro. Nossas instituições públicas, como a Fiocruz, exportam vacinas para outros países.

E isso só é possível graças a uma política que desenvolvemos no Ministério da Saúde que ao incorporar um produto o sistema público de saúde exige a transferência da tecnologia aberta da empresa privada que detinha a sua patente para um laboratório público, o que dá a garantia ao Brasil da soberania na produção. Foi assim na pandemia da H1N1, quando o Brasil se tornou, em 2010, o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. Esta transferência ainda não está garantida nos termos dos acordos atuais, embora a China (vacina com o Butantan) já tenha anunciado que suas descobertas serão bens públicos.

A única garantia de não ficarmos reféns do monopólio no nosso país é estabelecermos que nenhum destes produtos terá monopólio de produção e venda no Brasil. O executivo federal pode fazer isso, decretar a licença compulsória no caso da covid-19. Lula fez isso no caso de um medicamento para Aids, permitindo que laboratório público em parceria com privados pudessem produzi-lo, reduzindo o seu preço e permitindo acesso pelo SUS.

Apresentamos o projeto de lei 1462/2020 no Congresso Nacional para não dependermos da decisão de Bolsonaro. Além de não podermos contar com ela, o procedimento pelo executivo federal pode durar meses, e na covid-19 não podemos aguardar dias. Se aprovada esta lei, qualquer vacina, medicamento ou produto eficaz contra covid-19 e outras emergências nacionais de saúde pública decretadas receberiam a licença compulsória. Com isso qualquer laboratório público ou privado que comprovarem qualidade no que produziram podem comercializá-lo no Brasil, abrindo a concorrência, derrubando o preço e garantindo o acesso.

Quem descobrir e registrar, além de poder ser o primeiro a vender, lógico que apresentando preço competitivo e justo, continuará recebendo royalties das demais vendas como estabelecem os acordos internacionais e as leis. É justo quem descobriu seja remunerado pela sua descoberta, mas é injusto o poder público arcar com sua ganância excessiva, é injusto pessoas morrerem ou adoecerem quando existe tecnologia desenvolvida, sempre com algum apoio público. O pl 1462/2020, apoiado por parlamentares de todos os partidos e já aprovado na comissão externa para o enfretamento da covid-19 na Câmara dos Deputados, só falta ir ao plenário agora. Precisamos salvar vidas e recuperar a economia. Para isso vacinas e medicamentos tem que ser um bem público e para todos.

A pandemia de covid-19 confirmou ao mundo o que os defensores da saúde pública sempre evidenciaram: só sistemas de saúde públicos e gratuitos podem reduzir os danos causados pela maior tragédia humana já registrada. O SUS mesmo fragilizado por Bolsonaro tem sido decisivo para reduzir mortes e o sofrimento. Mas, só um SUS mais forte, com mais qualidade podemos superar a pandemia e os demais problemas de saúde que surgiram ou cujo atendimento foi represado neste momento. Sem congelamento de recursos pela EC95, com mais instrumentos públicos e como o fim de qualquer monopólio de produtos de saúde eficazes para a covid-19.

Padilha entra com pedido de informação sobre sumiços de dados da Covid-19 no Ministério da Saúde



Foto: Agência Câmara

Com informações da Revista Fórum 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) enviou um requerimento na terça-feira (21) ao Ministério da Saúde para questionar a exclusão de informações relacionadas ao coronavírus no banco de dados da pasta.

A denúncia partiu de pesquisadores do Observatório Covid-19 BR, que notaram a exclusão de parte dos registros de notificações de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) da base de dados do ministério. A SRAG inclui casos da doença causada pelo coronavírus.

“Na última extração disponibilizada ontem houve sumiço de dados. Não sabemos quais foram os protocolos adotados para essa redução, se limpezas de duplicatas, ou definição mais rígida de critérios para a notificação de casos no sistema”, disse o observatório, em nota.

Com isso, através do documento, o parlamentar questiona a pasta sobre números do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep) que mostram uma diminuição no número de hospitalizações por SRAG no país.

De acordo com a plataforma, 255.343 pessoas foram hospitalizadas por conta da doença na semana passada, mas número caiu para 208.272 nesta semana. Padilha questiona o ministério se houve erro no lançamento de dados ou se mudou o protocolo sobre a doença.

60 dias de omissão na Saúde



 

O Brasil sucumbe de modo trágico à pandemia do coronavírus e o luto cobre a nação brasileira. Ao ultrapassar as 75 mil mortes causadas pela COVID 19, número inferior apenas ao dos EUA, a doença avança pelo país deixando um rastro de dor e sofrimento. Mas poderia ter sido diferente se o governo federal tivesse guiado suas ações ouvindo a ciência, mobilizando a sociedade, construindo estratégias com estados e municípios e assumindo sua responsabilidade de liderar e coordenar o esforço nacional de enfrentamento da pandemia.

O Presidente da República, após demitir dois ministros por discordarem de sua condução negacionista e irresponsável, entregou o Ministério da Saúde (MS) a um interino militar que nomeou dezenas de outros militares para cargos estratégicos no MS, em atitude ofensiva à saúde pública brasileira, que conta com técnicos e gestores experientes, dedicados e capacitados.

O MS tornou-se uma instituição desacreditada e vista com reservas pela opinião pública, seja ao distorcer estatísticas oficiais, seja por aprovar protocolo que não se baseia em evidências científicas para o manejo da doença.

A gestão militarizada do MS não trouxe nenhum ganho em eficiência logística e sequer tem sido capaz de adquirir os testes necessários ou de executar os recursos orçamentários disponibilizados, já que apenas 30% foram gastos até agora. O fato é que o governo federal abriu mão de seu papel constitucional de coordenação e condução do esforço nacional de combate à COVID 19 com evidentes prejuízos à capacidade do país em reduzir os impactos da doença.

O SUS tem sido fundamental para evitar uma situação de barbárie e caos social. Como explicar a resiliência do SUS apesar do desfinanciamento e seus problemas estruturais?

Na prática, a partir da decisão do STF sobre a autonomia dos entes da federação no enfrentamento da epidemia, estruturou-se no país uma “autoridade sanitária alternativa” embora não formalizada enquanto tal, composta por governadores, prefeitos, sanitaristas e outros especialistas, entidades das áreas da saúde pública, da ciência, da medicina, partidos políticos, Congresso Nacional, Poder Judiciário e grande mídia; que vem se dedicando com grandes limitações ao enfrentamento da situação sanitária.

Não se trata apenas, de uma atuação equivocada ou incompetente do presidente e do governo federal. As decisões tomadas nos campos sanitário, econômico e social expressam uma lógica perversa que rege todo o governo e que subjuga as necessidades da população ao princípio da austeridade fiscal, indiferente aos danos que isso possa causar na vida das pessoas.

Que o governo federal assuma suas responsabilidades intransferíveis! Que o Ministério da Saúde seja devolvido à saúde pública! Que se ponha fim à omissão no enfrentamento da pandemia! Que possamos finalmente unir esforços e enfrentar de forma obstinada a pandemia de COVID-19 e seus graves efeitos sociais e econômicos, sobre a nação.

Alexandre Padilha
Arthur Chioro
Barjas Negri
Humberto Costa
José Gomes Temporão
José Saraiva Felipe
Luiz Henrique Mandetta

Mandato do Padilha apoia ações de solidariedade, prevenção e combate à covid-19 na periferia de SP



Em meio à maior crise sanitária causada pela pandemia de coronavírus no mundo e a tragédia humana jamais vista na história do país com mais de 1,7 milhão de casos confirmados e 69 mil mortos o governo Bolsonaro  não possui compromisso em salvar vidas brasileiras. Por isso, entidades e organizações tem realizado ações de solidariedade, prevenção e combate à covid-19 na periferia da cidade e do estado de SP. O mandato do deputado federal Alexandre Padilha apoia essas ações.

Associação de Moradores do Jardim Helian

A Associação de Moradores do Jardim Helian localizada em Itaquera, periferia da zona leste, entidade com forte atuação por melhorias nas políticas públicas e que possui parceria de projetos com a Unifesp e a PUC criou o comitê de ações contra a covid-19 que, desde o início da pandemia, realiza diariamente ações de mobilização de doações e também de prevenção à doença na comunidade. A rede nacional de banco de alimentos “Mesa Brasil Sesc” doou 300 cestas básicas e 300 kits de limpeza que serão distribuídas para a comunidade.

 

Associação dos Moradores de Heliópolis e Região (Unas)

Em Heliópolis, na maior favela da cidade de SP, o trabalho de aliviar o sofrimento do povo é da Associação dos Moradores de Heliópolis e Região (Unas) que atende a 200 mil famílias e tem como missão “Contribuir para transformar Heliópolis e região num bairro acolhedor, provendo a cidadania e o desenvolvimento integral da comunidade”

Na pandemia, a entidade criou a campanha “Heliópolis no Combate ao Coronavírus” que garante acesso a alimentos, itens de higiene e limpeza e mobilização de conscientização de prevenção aos seus moradores. Em 120 dias de campanha, a entidade já distribuiu mais de 27 mil cestas básicas. A entidade também realiza ações de entrega de máscaras de proteção – confeccionadas pelas costureiras da própria comunidade – e frascos de álcool em gel 70% aos seus moradores.

 

 

 

A UNAS em parceria com o Observatório De Olho na Quebrada realizou a pesquisa “Os impactos do coronavírus na alimentação das famílias de Heliópolis” que mostrou que 67% dos entrevistados afirmou que precisou diminuir a quantidade de refeições na pandemia, pelo menos uma vez, e só 58% das famílias está fazendo três refeições diárias. Do total de entrevistados, 83% solicitaram o auxilio emergencial – apenas 32% tiveram o pedido aprovado – e 58% estão recebendo cestas básicas doadas pela UNAS ou organizações parceiras. Até 19/6, a entidade distribuiu 14.902 cestas em Heliópolis e região.

Para ver a pesquisa na íntegra, clique aqui

Brigada pela Vida

Criada durante a pandemia de coronavírus a Brigada pela Vida realiza o trabalho de conscientização da população da cidade de São Paulo.  A proposta visa aplicar ações de educação, cultura, assistência social em parceria com movimentos de moradia popular e dos direitos humanos. As fotos abaixo são de ações em Sapopemba, distrito com mais mortes pela doença e localizando na periferia da zona leste de SP.

 

 

 

 

Covid-19: Transmissão aérea e máscara



Foto: Elineudo Meira

Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Precisamos aproveitar a pandemia, essa maior tragédia humana, para aprimorar nossas leis de garantia a proteção social. Quero começar esta coluna semanal com a boa notícia da sanção presidencial do projeto de lei 1409/2020, que sou autor junto com outros deputados federais, que obriga os governos (federal, estadual e municipal) e empregadores a garantir proteção aos profissionais de serviços essenciais de controle de doenças. A lista de profissionais vai desde médicos e enfermeiros a assistentes sociais, agentes socioeducativos e comunitários, guardas municipais, profissionais de limpeza, servidores públicos do setor administrativo, entre outros.

Esta sanção demostra aquilo que já falamos desde o início da pandemia: só a defesa do cuidado de quem cuida e da vida fará com que reduzamos os danos causados por este momento tão difícil para o mundo. Apesar do atraso na aprovação da medida ela teve consenso e sensatez por parte do governo federal.

O que não podemos dizer de outros importantes projetos já aprovados na Câmara dos Deputados mas vetados pelo governo, que não mostra estar preocupado em ser contrariado por lideranças em saúde pública e governantes nacionais e internacionais na condução da pandemia.

Bolsonaro desconhece a realidade da maioria da população brasileira. Ele disse publicamente que não tinha conhecimento de ninguém que faleceu por falta de UTI. Uma declaração totalmente insensível com os mais de 1,7 milhões de brasileiros e brasileiras atingidos pela doença, incluindo ele mesmo.

Ao anunciar que testou positivo para a covid-19, Bolsonaro descumpriu, como sempre fez, uma das atitudes fundamentais para prevenção de contágio e disseminação: o uso de máscara. Vale lembrar que ele vetou a parte mais importante do texto do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles o PL 2335/2020, que também sou coautor, que torna obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar que gere aglomeração de pessoas e estabelece a responsabilidade do poder público em ajudar e oferecer máscaras para as populações mais carentes e a obrigação dos estabelecimentos comerciais de também garantir locais de higienização, exatamente para poderem reabrir.

Outro projeto vetado praticamente na íntegra pelo Presidente foi o PL 1142/2020, onde também sou coautor, que trata da proteção social e também da garantia do acesso a saúde e da criação de programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas. Mais de 10 mil indígenas foram vítimas da covid-19.

Esses vetos demostram a irresponsabilidade do governo que definitivamente não está olhando para aqueles que mais sofrem, que são a maioria da nossa população, reiterando todos os dias seu projeto genocida.

Isso tudo acontece na semana onde mais de 200 especialistas apresentaram relatório para a Organização Mundial da Saúde (OMS) com várias evidências que reforçam o risco da transmissão aérea da covid-19. A OMS reconheceu a possibilidade. O poder público e os empresários garantirem e apoiarem o uso de máscaras em locais de concentração de pessoas pode mudar a realidade da pandemia.

Sempre torcemos para que as ações do governo sejam sensatas e olhem para o conjunto das desigualdades de nosso país. Assim como torcemos, sempre, para que medidas para o bem da nossa população sejam revistas, como já aconteceu. Não podemos tolerar o sofrimento de nossa população.

Parceria dos deputados Padilha e Emidio de Souza garante R$ 250 mil para o Hospital Regional de Osasco usar no combate ao coronavírus



Foto: Divulgação

*Com informações da assessoria parlamentar

O Hospital Regional de Osasco recebeu R$ 250 mil para usar no combate ao coronavírus. Essa conquista foi viabilizada graças a uma parceria do ex-prefeito de Osasco e deputado estadual, Emidio de Souza, e do ex-ministro da Saúde e deputado federal, Alexandre Padilha.

O ex-ministro da Saúde recebeu um comunicado informando que os recursos já foram repassados ao hospital.

Os recursos servirão para o custeio e visam dar suporte para que a equipe do hospital tenha condição de atender as necessidades da população nesse momento difícil.

“Para enfrentarmos o congelamento de recursos da saúde em decorrência da Emenda Constitucional 95, a pandemia de coronavírus e a falta de compromisso dos poderes públicos e garantirmos a proteção à saúde do povo, nosso mandato de deputado federal priorizou a indicação de emendas parlamentares para o custeio da saúde”, explica Padilha.

De acordo com ele, a carência de recursos financeiro prejudica o atendimento. “Como médico, por ter sido Ministro da Saúde e Secretário da Saúde de São Paulo e por atender em Unidade Básica de Saúde (UBS) sei da importância e da carência de recursos financeiros. O Hospital Regional de Osasco é um serviço de alta complexidade e também é referência para as cidades do entorno. Junto com o deputado Emidio de Souza viabilizamos esta emenda parlamentar de custeio para o Hospital. São recursos a mais para o melhor atendimento da população”, afirma.

O ex-prefeito Emidio de Souza afirmou que a conquista desses recursos é importante para suprir demandas do sistema de saúde da região. “O momento é de união e não podemos medir esforços para combater o coronavírus. Espero que esse recurso seja muito bem utilizado”, afirmou.

Segundo ele, esses recursos devem ser usados para salvar vidas. “Essa é uma conquista que fortalece o SUS e soma forças na luta pela preservação de vidas”, disse.