Super live de ex-Ministros da Saúde e Luiza Trajano reforça a capacidade do país em garantir vacina para todos



O compromisso com a esperança, o sucesso e esforço da ciência no desenvolvimento de vacinas para Covid-19 e a valorização do Plano Nacional de Imunização (PNI) brasileiro foram os condutores da super live realizada nesta quarta (20) com ex-ministros da Saúde de diferentes governos – de Lula a Bolsonaro – com a representante da sociedade civil e do mundo empresarial, Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza.

Organizado e mediado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, Alexandre Padilha, o debate contou com participação dos ex-ministros da Saúde Humberto Costa e José Gomes Temporão, ambos do governo Lula, Arthur Chioro, comandou a pasta também na gestão Dilma, e Nelson Teich, chefiou o Ministério no governo Bolsonaro por cerca de um mês, frente à pandemia. Padilha abriu a discussão perguntando a expectativa de cada um sobre tomar a vacina e a avaliação sobre o início da vacinação no Brasil.

Capacidade de vacinar 80 milhões em três meses

Ministro da Saúde que conduziu o enfretamento da pandemia de H1N1 em 2009, José Gomes Temporão, diz estar pronto para tomar a vacina e salientou que, desde o começo da pandemia, se sabe que para o país superar a situação da Covid-19, o ideal é dispor de uma ou mais vacinas que funcionem e possam proteger a população brasileira.

“De longe, nosso PNI é o melhor do mundo. Nos 50 anos do nosso Programa de Imunização estamos enfrentando três obstáculos que nunca enfrentamos antes: falta de coordenação, de liderança e legitimidade do Ministério da Saúde. Nunca tivemos no Brasil uma campanha de vacinação em massa onde o Ministério da Saúde não tivesse tido papel central, de liderar, coordenar, planejar e dar apoio técnico, logístico e de insumos aos estados e municípios”.

Temporão destacou que, também pela primeira vez, o país vai enfrentar uma campanha de vacinação com uma máquina de fakenews contra as vacinas e que, em todas as outras situações, o país já contava com vacinas pré-existentes ou foi possível – como no caso da Influenza – dispor de uma vacina que pudesse ser utilizada em campanha de massa.

“Dessa vez, estamos utilizando vacinas de plataformas tecnológicas novas e a ciência mundial deu a resposta. Nossas duas grandes instituições – Butantan e Fiocruz – deram suas respostas, mas a angústia que temos é que sabemos que não temos no horizonte, em termos de disponibilização do número de doses, a realização de uma grande campanha em curto espaço e com impactos coletivos que reduzam a circulação do vírus, internações e mortes”.

Padilha reforçou a capacidade do PNI na fala de Temporão. “É possível o Brasil vacinar 80 milhões de pessoas em três meses, já fizemos isso na campanha de vacinação da gripe. 80 milhões de brasileiros são mais ou menos todos os profissionais de saúde, idosos, população indígena e quilombola, profissionais de educação, segurança pública e manutenção das cidades, os professores e pessoas com deficiência. É possível vacinar a população de risco antes de começar o outono/inverno de 2021, onde o número de casos pode ser maior”.

O hoje senador Humberto Costa diz ter expectativa grande de poder se vacinar, com a previsão para o início de março, mas diz estar pessimista com relação ao cumprimento dessa meta e estar muito preocupado com a situação do país já que há aumento da capacidade de contágio do vírus.

“Neste momento estamos vendo pessoas jovens adoecendo de forma grave e, portanto, vamos ter que mudar o pneu com o carro andando. A vacinação se dará no pico do aumento, novamente, do número de casos e mortes. O quadro que vemos no país é a cobrança na rapidez da vacina, mas também a continuidade das medidas de prevenção sob pena de termos um quadro gravíssimo. A vacinação é essencial e urgente. Não vou falar dos erros que o governo cometeu, de negociar somente duas vacinas, temos agora que buscar uma força de pressão que vá para cima do governo, que só funciona na base de pressão do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Temos que cobrar que a Anvisa tome, rapidamente, posição sobre outras vacinas.”

Sociedade civil e empresarial juntas

A empresária Luiza Trajano agradeceu aos ex-ministros pelo que foi feito pelo SUS e saúde do Brasil em suas respectivas gestões frente ao Ministério, afirmou que irá se vacinar, mas também está preocupada com a população de modo geral.

“Além da tristeza e das inseguranças de saúde, estamos vendo a insegurança do mercado no mundo inteiro. Esse vírus veio para conviver com a nossa impotência e incompetência. A sociedade civil e empresarial deve pensar em parcerias, em formas diferentes de vencer esses obstáculos e ajudar o mais rápido possível a população. Temos quatro pilares da desigualdade social no país: saúde, educação, habitação e emprego. Temos a saúde pronta, o que está na Constituição é perfeito, não tem que mudar nada. É o maior sistema de saúde do mundo para um país com tanta desigualdade social, precisa funcionar, precisa ter gestão”. Luiza reforçou ser a maior divulgadora do SUS após se aprofundar melhor em como funciona o sistema de saúde público brasileiro.

Arthur Chioro avalia que o país corre o risco de ficar para traz nas condições sanitárias, das vidas salvas, da retomada do crescimento e geração de empregos pelos equívocos de condução da pandemia desde o início pelo governo Bolsonaro.

“Nossos erros no enfrentamento a pandemia são graves, a incapacidade de lidar com a desigualdade social em um momento crítico e a crise política gerada por um presidente descomprometido com a vida frente a responsabilidade e condução do que estamos vivendo. Sou médico plantonista e estou programado para tomar a vacina nos próximos dias, mas não me conformo com a falta de perceptivas da garantia de suporte e prazo adequado para garantir a dimensão mais importante que um programa nacional de imunização pode prover, que não é só a proteção individual, mas a garantia da cobertura vacinal em quantidade suficiente para proteção coletiva”.

Último ministro a ocupar o cargo, Teich diz estar disposto a tomar a vacina e preocupado com a implementação de um plano de vacinação eficiente. “Vivi a pressão do que é a Covid-19 e precisamos ter estratégia, planejamento, liderança, coordenação, formação, execução boa e comunicação, se uma delas falhar, teremos muita dificuldade. A Covid sobrecarregou os sistemas de saúde do mundo e vai sobrecarregar o PNI também, não podemos subestimar as dificuldades que possam existir. Nos últimos dois anos não conseguimos bater as metas de vacinação. Se tiver de acrescentar mais 300 milhões de doses, vamos ter um PNI absolutamente sobrecarregado. Vejo a vacina como solução, mas o grande desafio é o quão competente serão o nosso programa de vacinação. A liderança de um profissional de saúde frente a pasta consegue enxergar o cenário da pandemia no momento, uma pessoa leiga, não. Isso faz diferença”.

Confira como foi a live dos ex-ministros da Saúde e a empresária Luiza Trajano

“As pessoas esperam ansiosas para que diagnóstico não signifique exposição”, diz Alexandre Padilha a respeito de PL sobre sigilo



Imagem/Divulgação

Com informações da Agência Aids

A aprovação do Projeto de Lei 7658/14 gerou repercussão no Movimento de Aids e na imprensa já que o texto pode representar um marco na luta das pessoas com HIV. O PL que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas (HBV e HVC) ou com hanseníase e tuberculose, foi criado no Senado, passou pela Câmara dos Deputados com modificações e, agora, retornará ao Senado novamente.

O relator do projeto, o deputado Alexandre Padilha (PT), afirma que “no Brasil, há cerca de 1 milhão de pessoas que vivem com HIV. Nós temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hanseníase. São pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado não signifique a exposição dessa situação, que não comprometa sua situação de trabalho”.

“Esse projeto inclusive aprimora nosso Programa Nacional de Aids, de tuberculose, de combate à hanseníase e às hepatites virais porque as pessoas que vivem com essas doenças permanentemente estão se submentendo em situações de inseguranças na medida. Tem uma série de situações que as pessoas se sentiam expostas como, por exemplo, local de trabalho que muitas vezes significa perda de renda, processos judiciais, espaços escolares. Então, nossa preocupação era ampliar os lugares que serão impactados por essa regra e fazer com que as instituições sejam cobradas por isso.”

Padilha explica ainda que o PL prevê agravante caso se descubra que há intencionalidade na divulgação do diagnóstico da pessoa com essas doenças. “Isso tem um impacto importante porque quanto mais ela demora a tratar, mais ela continua transmitindo a doença. Então a garantia do sigilo também é um dos principais estímulos para que as pessoas façam o diagnóstico.”

Segundo o deputado, “a lei nº 12.984 de 2014 tem o foco na questão penal para reprimir condutas discriminatórias contra a pessoa que vive com o vírus do HIV. O projeto de Lei que fui relator não trata a proteção do sigilo pelo viés punitivo, mas sim por uma série de exigências e condutas que um leque muito maior de pessoas e setores deverão observar. Além disso, determina mudanças no sistema de justiça, acrescenta na proteção a pessoa que vive com o vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose e prevê responsabilização na esfera cível e da Lei Geral de Proteção de Dados.”

“Penso que o projeto aprovado ontem complementa o de 2014 e confere ainda mais proteção à dignidade dessas pessoas. Ao enquadrar na lei geral de proteção de dados ampliamos os profissionais, serviços que precisam cumprir isso, para além da saúde e imprensa. E também permite que a justiça determine ações de governança dos serviços que lidam com essas pessoas. Não fica restrito a uma punição individual, mas também a mudança dos serviços e instituições que podem expor a pessoa”, disse.

Esse sigilo deverá ser observado em várias situações, como serviços de saúde, escolas e locais de trabalho. Dentre as modificações apresentadas por Padilha, para que fosse aprovado na Câmara, está a extensão da proteção à pessoa que vive com o vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose. “Outra mudança importante foi relacionar a questão à LGPD e a atualização da redação para “pessoa que vive com” e não “portador” do vírus. Aparentemente, seria apenas uma questão de nomenclatura, mas não é. Tratar as pessoas como elas querem ser tratadas é uma expressão de cuidado e respeito com o outro”, afirma o deputado.

 

Bolsonaro e o não plano para vacinação



Por Alexandre Padilha para o Le Monde Diplomatique

Recorrendo ao dicionário, podemos definir plano como um substantivo que se define por um “Conjunto de operações programadas para um determinado fim” ou também como “Programa que envolve medidas governamentais para atingir um objetivo”. O “plano” que foi apresentado no dia 16 de dezembro pelo governo Bolsonaro pode ser chamado de tudo, menos de um plano.

O ex-ministro do governo do presidente Allende no Chile, Carlos Matus, afirmava que os resultados de um governo poderiam ser previsíveis diante de algumas variáveis, como: a sua capacidade, o desenho da organização, o projeto de governo existente, capacidade pessoal e institucional e o contexto do projeto do governo.

Outros cientistas políticos e economistas preveriam os resultados de um governo a partir da estratégia deste para enfrentar situações como a Covid-19 e sua capacidade de coordenar a agenda e a estrutura de incentivos existentes.

Independente da perspectiva da análise, todos chegariam a um resultado comum: a inexistência de um plano por parte do governo Bolsonaro para assegurar a vacinação para a população brasileira. O governo, mais uma vez, decidiu ignorar a realidade brasileira, apresentando um plano que em nenhum momento tem como objetivo a vacinação para todos e todas, como deveria ser um Plano Nacional de Imunização.

Apesar do próprio plano do governo apresentar informações de que mais de 160 vacinas estão em desenvolvimento no mundo, sendo que destas 13 se encontram na fase final dos testes, o país até agora só efetuou a encomenda para a vacina produzida pelo consórcio Oxford/AstraZeneca, por meio do acordo COVAX Facillity.

Já se passaram mais de 280 dias desde o primeiro caso no Brasil. Em 280 dias mais de 180 mil brasileiros perderam suas vidas nesta pandemia, mais de 6 milhões de brasileiros tiveram o risco de morrer pela omissão deste governo e, agora, próximos à etapa mais esperada desta guerra, o governo decide pela omissão, pela ignorância, pela morosidade e, principalmente, pela incapacidade.

O governo informou ainda que foram firmados “memorandos de entendimento não vinculantes” com outros produtores, como o Instituto Butantan, Bharat Biotech, Moderna, Gamaleya, Janssen e Pfizer/BioNTech. Em 280 dias de pandemia no Brasil, o governo tem como principal entrega documentos que não geram compromisso entre o Brasil e os produtores de vacina, ou seja, ele transforma o plano de operacionalização em um relatório de sonhos e ideias.

Associada à omissão e à incapacidade, Bolsonaro também se ampara na ignorância, diferente de outros governantes que se comportam como líderes e assumem o compromisso de uma vacinação nacional e exemplar, de modo a assegurar um maior engajamento público com a vacina. Bolsonaro mostra que não é líder, mas sim um mesquinho, ao dizer publicamente que não irá se vacinar e tentando transferir a responsabilidade do Estado em garantir uma vacina segura e eficaz para o povo.

Teremos dias difíceis pela frente, vacinação para todos e todas deve ser a meta central da sociedade brasileira. Por isso, junto com a deputada Jandira Feghalli, apresentamos emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que coloca, como meta para 2021, a vacinação de nosso povo, assegurando aquilo que não é favor deste governo, mas sim sua obrigação. Mesmo com Bolsonaro sendo um entrave para a vida, nossa sociedade vencerá, a começar pela luta no Congresso de assegurar a obrigação de vacinação para todos e já.

Bolsonaro não precisa reinventar a roda. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a política pública mais capilar do país, e é responsável por um dos principais e maiores programas de imunização do mundo. Esse mesmo programa foi crucial para o Brasil em diversos momentos e foi o SUS que nos ajudou a enfrentar a pandemia da H1N1, quando, enquanto ministro das Relações Institucionais do presidente Lula, vacinamos mais de 100 milhões de pessoas em menos de 1 ano no Brasil; o país que mais vacinou no sistema público no mundo.

Um plano de vacinação contra Covid-19 para todos, por Alexandre Padilha



Foto: BBC (reprodução)

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A ocupação militar no Ministério da Saúde permanece demonstrando sua incapacidade de garantir ao povo brasileiro um plano de vacinação contra Covid-19 para todos. Até agora, o governo brasileiro ainda não apresentou uma estratégia de incorporação de várias vacinas que estão em desenvolvimento no mundo. É necessário que o Brasil adquira todas as metodologias técnicas que se comprovem eficazes se não, não seremos capazes de vacinar todos os brasileiros.

As atitudes do governo federal têm adiado, cada vez mais, a possibilidade de termos vacinas contra o novo coronavírus o mais rápido possível. Projetos de vacinação estão sendo incorporados em diversos países e a lentidão do governo Bolsonaro está deixando o país na contramão. Pode acontecer que se esse processo demorar muito, o Brasil não tenha vacinas suficientes.

Bolsonaro estimula a infecção das pessoas, despreza a vida, o risco da Covid-19 e a saúde do povo brasileiro, colocando à frente da defesa da vida, disputas partidárias e ideológicas. Desde o início da pandemia, o Brasil vive ondas de aumento e queda no número de casos e óbitos, nunca registramos estabilidade recorrente.

Pela excelência do nosso Programa Nacional de Imunização, deveríamos estar sendo inspirados no que ocorreu em 2010 na pandemia de H1N1, quando o Brasil liderou mundialmente o programa de vacinação, sendo o país que mais imunizou no mundo.

Naquele momento, a vacina que poderia ser incorporada com mais rapidez, foi a desenvolvida no Instituto Butantan e o governo do estado de São Paulo era comandado pelo maior opositor do governo Lula, à época presidente da República, e em nenhum momento a disputa partidária foi colocada à frente da defesa da vida e era isso que precisávamos estar vivendo no Brasil novamente. Nosso maior inimigo, a ser derrotado, é o vírus, não as vacinas ou institutos públicos.

Ao invés disso, o governo federal fica reiterando a lentidão para incorporação, martelando em apenas uma vacina e estabeleceu guerra com conjunto de outras vacinas em desenvolvimento, como a CoronaVac, do Instituto Butantan, a da Pfizer, do Reino Unido, ou com a russa Sputnik V, e também não preparou o país para mais insumos necessários para aplicação dos imunizantes.

Nesta semana tivemos audiências na Câmara dos Deputados, na comissão que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, onde representantes do Ministério da Saúde foram convocados para prestar esclarecimentos sobre o plano de vacinação e também sobre o motivo de cerca de sete milhões de testes para a doença estarem encalhados, sendo o Brasil o país que menos testa sua população. Ambos os questionamentos não tiveram respostas plausíveis e muito menos justificáveis.

As ações feitas contra a Covid-19 aqui, desde o início da pandemia, foram planejadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso, vamos continuar lutando para que o governo Bolsonaro tenha o compromisso de incorporar várias vacinas na luta contra a pandemia e vamos obrigar o Ministério da Saúde a fazer parcerias com todos os projetos que mostrem eficácia garantida, para que possamos garantir vacinação para toda população. A vacina da Covid-19 deve ser para todos.

Padilha vai ao TCU contra suspensão de exames de HIV, Aids e hepatites virais pelo SUS



Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) encaminhou nesta segunda-feira (7) pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a suspensão de exames de HIV, Aids e hepatites virais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) determinada pelo Ministério da Saúde. A medida foi tomada porque o governo Bolsonaro deixou vencer o contrato de fornecimento desses testes.

No documento, Padilha, que é ex-ministro da Saúde, pede que o TCU apure o ocorrido e responsabilize os gestores envolvidos no caso.

O deputado baseou seu requerimento em reportagem do jornalista Mateus Vargas, do Estadão. Segundo o texto, os contratos venceram em novembro e apenas em outubro o ministério lançou um pregão para selecionar um novo fornecedor. No entanto, o procedimento fracassou porque a empresa que ganhou a disputa não apresentou os documentos necessários.

De acordo com o jornalista, novo pregão deve ser realizado nesta terça-feira (8). Se houver um vencedor, a expectativa é que o serviço seja retomado apenas em janeiro.

No requerimento, o parlamentar escreve que os fatos revelados pela reportagem demonstram um “desmonte” de políticas para pessoas que vivem com HIV, Aids e hepatites virais no Ministério da Saúde.

“A descontinuidade desses tratamentos é gravíssimo e pode ser fatal para milhares de pessoas, uma vez o exame de genotipagem é crucial no tratamento e acompanhamento de usuários com doença relacionada ao HIV, permitindo um adequado acompanhamento clínico e uma maior eficácia das medicações”, ressaltou.

Plano de Vacinação do governo contra a Covid-19 não garante vacina para todos, denuncia Padilha



Foto: Banco de Imagens/gov.br

Com informações do PT na Câmara

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que o Plano Preliminar de Vacinação contra a Covid-19, apresentando pelo governo Bolsonaro por meio do ministério da Saúde nessa terça-feira (1), é insuficiente para atender toda a população brasileira. O parlamentar ressaltou ainda que o plano é falho ao definir os grupos prioritários e as quatro fases da vacinação, sem estabelecer datas para início e término da campanha. O petista criticou ainda o plano por excluir opções de vacina em testes como a CoronaVac, do Instituto Butantã em parceria com um grupo farmacêutico chinês.

“O plano de vacinação apresentado pelo Ministério da Saúde deixou claro três coisas: primeiro, Bolsonaro não quer garantir vacina para todos pelo SUS. Segundo, não estabelece quando começa e quando termina a vacinação. Não ficou claro se essas quatro fases vão acontecer ao longo de todo ano de 2021, se vai acontecer em 4 meses ou dois anos. E terceiro, deixou claro e explícito que quer trabalhar apenas com as iniciativas que já têm, excluindo a vacina do Instituto Butantã em parceria com o grupo chinês”, explicou Padilha.

Segundo o Ministério da Saúde, na primeira fase da vacinação devem entrar trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena.

Em um segundo momento, entram pessoas de 60 a 74 anos. Já a terceira fase prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares). A quarta e última deve abranger professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

109,5 milhões de pessoas imunizadas

Ao todo, os quatro momentos da campanha somam 109,5 milhões de pessoas imunizadas, em duas doses dos imunizantes já garantidos pelo Ministério da Saúde – Fiocruz/AstraZeneca e por meio da aliança Covax Facility.

Atualmente o Brasil possui mais de 212 milhões de habitantes, mas segundo informação do próprio ministério o País tem garantido até agora somente 142,9 milhões de doses de vacinas, distribuídas em 100,4 milhões de doses dos acordos Fiocruz/AstraZeneca e 42,5 milhões com a Covax Facility.

Segundo o ministério, o plano de vacinação apresentado é preliminar e sua estrutura final dependerá das vacinas disponibilizadas. Sobre outras opções de compra, o ministério informou que mantém contato com representantes dos laboratórios Pfizer BioNTech, Moderna, Bharat Biotech (covaxin) e Instituto Gamaleya (sputinik V), que também possuem vacinas em estágio avançado de pesquisa clínica, para “aproximação técnica e logística”.

A vacina CoronaVac, do Instituto Butantã em parceria com o grupo chinês Sinovac, não foi citada na nota oficial do Ministério da Saúde que detalhou o plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.

 

No aumento de casos de Covid-19, mais uma vez Bolsonaro deixa o povo brasileiro no escuro



Imagem/Divulgação

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

A pandemia da Covid-19 no Brasil é uma grande e violenta onda, semelhante ao fenômeno natural chamado “pororoca”, característico da região amazônica, onde mar e rio se encontram e formam permanentemente grandes oscilações e elevações na água. Somos o único país do mundo que registrou por mais de 14 semanas mais de mil óbitos pela doença por dia. Tivemos redução no número de mortes, mas nunca chegamos ao patamar de países da Europa, por exemplo. Permanecemos na marca de 400 ou 500 mortes diárias e há duas semanas esses números vêm crescendo.

Voltamos à taxa de transmissão, que mede o risco de uma pessoa contaminada transmitir a doença para mais pessoas, registrada no mês de maio, quando ocorreu um forte crescimento do número de casos. Ou seja, vivemos um momento muito preocupante.

Dados mais recentes do governo do Estado de São Paulo apontam 22% de aumento das internações em UTIs por Covid-19 e especialistas avaliam que neste cenário o ideal é endurecer as medidas de isolamento, inclusive retornando a fases mais restritivas do plano do governo de reabertura das atividades.

O que revolta é a atitude do governo Bolsonaro em manter estocado num depósito cerca de sete milhões de testes que poderiam estar sendo utilizados para diagnosticar a doença. O governo federal deixa, mais uma vez, o povo brasileiro no escuro, sem lanterna para alento, em meio à maior tragédia humana que nosso país já enfrentou, com mais de seis milhões de infectados e 170 mil mortes.

Se esses testes estivessem sendo executados ajudariam a identificar os casos. Mostraria onde estão essas pessoas, para traçar o que chamamos na área da vigilância em saúde, de perfil epidemiológico, que é quando é feito o rastreamento da doença para identificar, monitorar e evitar mais transmissões.

Nesta semana, nós, deputados e deputadas que compomos a comissão externa da Câmara dos Deputados, responsável por acompanhar as ações de combate à pandemia de Covid-19, convocamos os representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para explicarem por que essa grande quantidade de testes está parada em meio ao crescimento do número de casos no país que é o segundo no mundo em número de mortes, o terceiro em número de infecções, o 10º em mortes por um milhão de habitantes e o 103º em número de testes por milhão de habitantes.

Cobrei dos representantes transparência sobre a compra de todos os testes de detecção. O governo federal anunciou meta de realização, até dezembro deste ano, de 24 milhões de exames para diagnóstico. Qual é a meta do Ministério da Saúde, já que há denúncias de compras e reincidência de estoque de testes parados? Além disso, questionei o que será feito daqui para a frente pelo governo diante do crescimento do número de casos para enfrentamento desta situação.

É urgente a necessidade de revisão da retomada do fortalecimento do sistema de saúde público para enfrentamento da Covid-19, das medidas de reabertura das atividades, além de reforçar as precauções e ampliar o número de testagem.

Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



Conheça as 109 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 16 de dezembro:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China – Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país. (01/02/2020)

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia – Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan. (13/03/2020)

3 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas –  Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19. (16/03/2020)

4 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem – A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil. (16/03/2020)

5 – Autor do PL 693/2020 – Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências. (18/03/2020)

6 – Coautoria PL 969/2020 (Deputada Adriana Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). (18/03/2020)

7 – Coautoria PL 714 /2020 (Deputada Patrícia Ferraz Podemos/AP) – Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019- nCoV). (18/03/2020)

8 – Coautoria PL 747/2020 (Deputada Adrian Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. (18/03/2020)

9 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior– Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP. (20/03/2020)

10 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia –  Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana. (23/03/2020)

11 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

12 – Coautoria PL 1075/2020 (Deputada Benedita da Silva PT/RJ) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

13 – Ofício Fundação Carlos Chagas Ofício Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo – Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo. (23/03/2020)

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19 –  Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos. (23/03/2020)

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia  – Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais. (23/03/2020)

16 – Coautoria PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

17 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

18 – Coautoria PL 813/2020 ( Deputada Professora Rosa Neide PT/MT) – Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. (23/03/2020)

19 – Coautoria PL 864/2020 (Deputado Luiz Antônio Teixeira PP/RJ)  – Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. (23/03/2020)

20 – Representação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar” – Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena. (27/03/2020)

21 – Coautoria PL 1176/2020 (Deputado Jorge Solla PT/BA) – Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. (29/03/2020)

22 – Oficio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para conferir apoio à rápida celebração de convênio/parceria para a utilização do Hospital YES para a estratégia de enfrentamento à pandemia no município de Jandira Reforçar com 250 leitos a mais para o atendimento as casos de coronavírus em Jandira e cidades no entorno. (30/03/2020)

23 – Coautoria PL 1299/2020 (Deputada Wapichana REDE Sustentabilidade/RR)  – Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil. (31/03/2020)

24 – Coautoria PL 1321/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (31/03/2020)

25 – Coautoria PL 1322/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (31/03/2020)

26 – Coautoria PL 1323/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) –  Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades. (31/03/2020)

27 – Coautoria PL 1549/2020 (Deputado Airton Faleiro PT/BA) – Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências. (31/03/2020)

28 – Padilha acionou o Ministério Público de São Paulo a partir dos relatos para verificar as condições dos profissionais de saúde no Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na periferia da zona leste de SP, que foi escolhido pela Prefeitura como referência e encaminhamento de casos no enfrentamento da epidemia COVID-19 – Que sejam apuradas as denúncias de que não há até o momento na Unidade de referência a presença de um infectologista; Não foi fornecido aos profissionais que estão sendo contratados via SPDM, treinamento adequado para COVID-19; Inexistência de contrato para manutenção da rede de gase. (31/03/2020)

29 – Autor do PL 1320 – Tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. (31/03/2020)

30 – Autor do PL 1316 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providência. (31/03/2020)

31 – Autor do PL 1284 – Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2. (30/03/2020)

32 -Emenda à MP 927/2020 –  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. (30/03/2020)

33  – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo para ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus. (01/04/2020)

34 – Ofício ao deputado Dr. Luiz Antonio Teizeira Jr. (PP/RJ), Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus – Para que  seja estendido aos anistiados políticos que recebem o benefício de Prestação Mensal Permanente e Continuada – PMPC, o alongamento das mensalidades dos consignados, bem como o aumento da margem consignável e ainda a antecipação do 13º salário para os meses de abril e maio. (01/04/2020)

35 – Coautoria do PL 1409/2020 (Deputado Dr. Zacharias Calil DEM/GO) – Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. (01/04/2020)

36 – Emenda à MP 933/2020 – que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Suspender durante a pandemia o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (02/04/2020)

37 – Emenda à MP 933/2020– Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (2/04/2020)

38 – Emenda à MP 963/2020– Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (02/04/2020).

39 – Emenda à MP 934/2020– Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

40 – Ofício ao governador do estado de São Paulo, João Doria Jr, requerendo informações quanto a declaração de Said Roman1, CEO da 3M e quais as medidas tomadas pelo governador no sentido de se proteger e suspender eventuais exportações da produção de materiais e insumos relacionados a COVID-19. (06/04/2020)

41 – Autor do PL 1629 – Pede a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante do Covid-19. (06/04/2020)

42 – Ofício ao Diretor do Departamento Auditoria do SUS – DENASUS sobre relato de Conselheira da Saúde da cidade de Carapicuíba/SP de que a Policlínica Estrada Zacarias de Medeiros fechou as portas e não comunicou previamente os usuários. (07/04/2020)

43 – Autor do PL 1658/2020 – Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada. (07/04/2020)

44 – Emenda ao PL nº 873-2020 – Garantia da concessão do benefício a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ou bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). (08/04/2020)

45 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para que o Ministério da Saúde siga evidências cientificas e inclua critérios clínicos e radiológicos para notificação da doença em pacientes sintomáticos. (09/04/2020)

46 – Indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes cobrando a criação de fundo que garanta aquisição internacional de insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia. (09/04/2020)

47 – Coautoria do PL 1780 (Deputado Jorge Solla – PT/BA) – que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia  novo coronavírus. (10/04/2020).

48 – Ofício ao Prefeito da cidade de São Vicente (SP) sobre denúncia do não cumprimento da lei que permite a utilização da merenda escolar em caráter excepcional para que possa ser distribuída aos alunos matriculados na educação básica de ensino durante a pandemia. (14/04/2020)

49 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para regularização do pagamento das bolsas de formação aos residentes em saúde que ingressaram em 2020 e não receberam a primeira bolsa. Esses profissionais atuam na linha de frente no sistema de saúde com um regime de dedicação de 60 horas semanais e são fundamentais neste período de pandemia. (15/04/2020)

50 – Pedido de informações ao Ministro do Turismo sobre a execução do Fundo Nacional de Cultura, questionando quanto foi executado este ano do orçamento Fundo, qual o plano para execução e se há  pretensão do uso deste fundo para financiamento de atividades que contribuam para a manutenção e o sustento de artistas e entidades no contexto da pandemia do Covid-19. (15/04/2020)

51 – Coautoria no PL 1914/2020 (Deputado Paulo Pimenta PT/RS) – Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19. (15/04/2020)

52 – Autoria do PL 1967/2020 Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. (16/04/2020)

53 – Denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela “Inobservância das recomendações sanitárias nacional e da Organização Mundial da Saúde (OMS), violação dos direitos humanos: saúde e vida, e por potencial genocídio” nas ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil. (22/04/2020)

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em inglês

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em português

54 – Ofício encaminhado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep) solicitando informações sobre estudo da Prevent Senior sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento a pacientes com Covid-19 (23/04/2020).

55 – Autor do PL 2126/2020 – Propõe que durante período de emergência pública em saúde declarada, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde. (23/04/2020).

56 – Autor do PL 2224/2020 – Reconversão  – Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19 (27/04/2020)

57 – Abertura de análise no e no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação a Requerimento informação CGU compra respiradores sobre a desistência do Ministério da Saúde para compra de respiradores da China (30/04/2020)

58 – Emenda ao PLP 39/2020– Emenda de Plenário a Projeto com Urgência – dispor sobre a inclusão da carreira do seguro social e seguridade social e trabalho. Categorias: Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social. (05/05/2020)

59 – Autor do PL 2430/2020 – Institui o Plano Protege Brasil da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. (06/05/2020)

60 – Coautoria no PL 120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera a Lei Kandir para aumentar as receitas com as exportações do agronegócio que atualmente conta com desoneração bilionária aos setores primário-exportadores. Tal fato constitui uma agressão inaceitável à população brasileira que neste momento, em particular, sofre com a carência de recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID 19.

61 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitando medidas sobre a ação de despejo de 50 famílias realizada na madrugada de hoje (7/5) em área urbana da cidade de Piracicaba/SP pela a Polícia Militar do Estado de São Paulo (07/05/2020)

62 – Coautoria no PL 2508/2020 (Bancada do Psol) – Acrescenta no parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor. (08/05/2020).

63 – PL 2632/2020 – Autoria de todos os deputadas e deputados da bancada do PT – Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial (14/05/2020).

64 – PL 2726/2020 – Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de
assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

65 – Requer ao Ministro da Saúde informação quanto a publicação de protocolo para uso da substância cloroquina (20/05/2020).

66 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para investigação e responsabilização do protocolo de orientação de uso cloroquina em pacientes com Covid-19 (20/05/020).

67 – Abertura de Procedimento de análise no Tribunal de Contas da União sobre o protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (20/05/2020).

68 – Projeto de Decreto Legislativo 237/2020  que susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde do protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (21/05/2020).

69 – Ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando análise de postagem na conta oficial no Twitter da Secom de peça publicitaria em defesa do uso da cloroquina, uma vez que a publicação fere os preceitos a serem observados pela comunicação de órgão público, inclusive disseminando informação falsa que representa risco à vida de milhões de brasileiros. (22/05/2020).

70 – Coautoria no PL 2853/2020 (Deputado Zé Neto PT/BA) – Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (25/05/2020).

71 – Coautoria no PL 2997/2020 (Deputado Reginaldo Lopes PT/MG)–  Ementa: Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. (29/05/2020).

72 – Requerimento ao Ministro interino da Saúde solicitando informações sobre a quantidade de médicos enviados para as áreas indígenas pelo programa “Brasil Conte Comigo” e sobre quantos profissionais de saúde contabilizada o programa antes de ser declarada a pandemia da Covid-19 e quantos atuam hoje. (02/06/2020).

73 – Coautoria no PL 3120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte. (04/06/2020).

74 – Autor do PL 3311/2020 – Que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro
fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.(15/06/2020).

75 – Coautoria no PL 3362/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários. (17/06/2020).

76 – Coautoria no PL 3503/2020 (Deputado João H. Campos PSB/PE) – Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. (25/06/2020)

77 – Representação a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de SP e Tribunal de Contas do Estado de SP solicitando averiguação ao decreto publicado pelo prefeito da cidade de Registro em fechar o Conselho de Saúde, de forma arbitrária, revelando afronta à lei e que contribui para a ausência de controle social das ações de enfrentamento da pandemia e a participação social. (07/07/2020).

78 – Requerimento de informação ao Ministério da Saúde a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

79 – Requerimento de informação ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

80 – Requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a interrupção da pesquisa da Universidade de Pelotas, a Epicovid, uma das mais importantes de amostra no país. (09/07/2020).

81 – Coautoria no PL 3854/2020 (Deputado Helder Salomão PT/ES)  –Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19. (17/07/2020)

82 – Coautoria no PL 3866/2020 (Deputado Vicentinho – PT/SP) – Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020. (20/07/2020)

83 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da exclusão de dados sobre síndrome respiratória aguda grave (SRAG) da base de dados disponibilizada pelo ministério na internet. (21/07/2020)

84 – Coautoria no PL 3936/2020 (Deputado Helder Salomão – PT/ES) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. (27/07/2020)

85 – Coautoria no PL 4113/2020 (Deputado Afonso Florence – PT/BA) – Introduz normas de caráter transitório
aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. (06/08/2020)

86 – Requerimento de informações –  Requer ao Ministério da Economia informações sobre medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 em empresas públicas na volta ao trabalho presencial. (10/08/2020)

87 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Cidadania informações sobre o retorno aos jogos de futebol no Brasil. (12/08/2020)

88 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde interino, Eduardo Pazuello, sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19. (25/08/2020)

89 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a situação epidemiológica dos povos indígenas, no que se refere ao surto de covid-19. (25/08/2020)

90 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Cidadania acerca do retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

91 – Requerimento de informações –  Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de enfrentamento a pandemia causada pelo SARS-COV-2 (COVID 19) no retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

92 – Autor do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

93 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da elaboração da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

94 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Economia informação a respeito da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, também do Ministério da Saúde, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (03/09/2020)

95 – Coautoria no PL 2372/2020 (Deputada Carmen Zanotto – Cidadania/SC) Requeremos com base no
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020, “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.” (15/09/2020)

96 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da liberalização da volta de público nos estádios de futebol. (23/09/2020)

97 – Autor do PL 4798/2020 – Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021. (01/10/2020)

98 – Assina o requerimento de informações (deputado Merlog Solano – PT/PI) – Requer esclarecimentos quanto ao
número atualizado de mortes de profissionais de saúde de todas as categorias causadas pelo COVID-19. (05/10/2020)

99 – Requerimento de informação – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas deste Ministério para garantir a oferta de vacinas contra à COVID-19 para a população
brasileira. (09/10/2020)

100 – Assina o requerimento de informações (deputada Benedita Silva – PT-SP) – Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020
e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. (13/10/2020)

101 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do Decreto 10.530, de 26 de outubro de 2020 que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. (28/10/2020)

102 – Autor do PL 5067/2020 – Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável. (29/10/2020)

103 – Autor do PL 5068/2020 – Dispõe sobre a implementação de um Programa de Testagem sorológica e molecular da COVID-19, de modo a garantir segurança na redução das medidas de distanciamento social e na defesa da vida, além de assegurar medidas de rastreamento dos casos confirmados e suspeitos da COVID-19, em todo o território nacional. (29/10/2020)

104 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas deste Ministério para o acompanhamento e as políticas relacionada as vacinas contra a COVID-19 e seus testes. (10/11/2020)

105 – Assina o requerimento de informações da deputada Carla Dickson (PROS/RN) – Requer lhe seja atribuída, na forma do art. 102, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 4.798, de 2020, o qual altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021. (18/11/2020)

106 – Requerimento de informação – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas deste Ministério para garantir a segurança e a proteção dos dados de responsabilidade deste Ministério e em relação ao vazamento de dados pessoais relacionados à pandemia da COVID-19. (26/11/2020)

107 – Requerimento de informação – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da compra no valor de R$ 250 milhões de medicamentos sem eficácia comprovada contra o Covid-19. (11/12/2020)

108 – Ofício ao Secretário de Saúde do estado de São Paulo cobrando um Plano de contenção de deslocamento  para a Baixada Santista para as festas de fim de ano em decorrência do aumento de casos de covid 19. (15/12/2020)

109 – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 – PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19 – busca garantir a produção, aquisição, armazenamento, acondicionamento, distribuição e transporte de vacinas e soros para estados e municípios visando à vacinação da população contra a COVID 19, em face da necessidade de enfrentar a situação de emergência epidemiológica e de garantir insumos para combater a pandemia, buscando assim, imunizar toda a população brasileira. (16/12/2020)

A responsabilidade do desenvolvimento de uma vacina para Covid-19



Foto: Senado Federal

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nos últimos dias, tenho recebido muitos pedidos para esclarecer sobre a produção e distribuição das vacinas que estão em desenvolvimento contra a Covid-19 no Brasil. Primeiramente, é preciso estar muito claro para todos que o governo federal e o Ministério da Saúde, têm obrigação de conduzir de maneira técnica e responsável uma estratégia para que nosso país detenha a tecnologia de várias vacinas, não de apenas uma.

Não é apenas um tipo que vai dar conta de vacinar toda nossa população, que possui indicação para tomar o imunizante contra a Covid-19. Quanto mais técnicas e metodologias tivermos, e soberania para aquisição no SUS, certamente podemos fazer uma combinação vacinal mais forte e potente.

Há 10 anos, no meio da pandemia de H1NI1, o Brasil produziu uma vacina para o vírus firmada através de acordo de transferência de tecnologia com o Instituto Butantan. A garantia da soberania desta incorporação com a transferência de tecnologia aberta tornou o Brasil o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. A planta industrial da vacina do H1N1 deveria ser o legado para a vacina contra o novo coronavírus.

Ocorre que, além da superação da pandemia da Covid-19, onde tivemos até agora mais de 162 mil vidas perdidas, estamos passando por uma guerra política absurda entre vacinas, o que não é nada saudável para Brasil.

Há cerca de um mês, foram suspensos os estudos da vacina em produção pela Fiocruz, em parceria com a Universidade de Oxford, por conta do registro de um óbito entre os voluntários, que depois se confirmou não ter relação direta com os testes. E o mesmo aconteceu nesta semana com a vacina que o Instituto Butantan está produzindo em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O anúncio da suspensão dos testes foi feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo sem confirmação da causa do óbito.

Foi grave o atraso e a falta de comunicação entre a Anvisa e Instituto Butantan em relação ao caso. As desculpas burocráticas da Anvisa não estão à altura da responsabilidade que é o desenvolvimento e acompanhamento dos estudos para a produção de uma vacina contra a doença que está ocasionando a maior tragédia humana que o país já enfrentou.

A Anvisa tem a responsabilidade de garantir a transparência de todos os processos, do desenvolvimento de todas as vacinas que estão em produção no Brasil. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União estão fiscalizando todos os fluxos para que não ocorra nenhuma atitude política que fuja do papel técnico do órgão. Caso aconteça, os atos estão sujeitos a crime de responsabilidade administrativa. 

Para que todos possam ter o devido esclarecimento sobre o que ocorreu, protocolei no Congresso Nacional pedido de convocação do ministro da Saúde e de diretores da Anvisa à comissão que acompanha as ações de enfrentamento da Covid-19 na Câmara dos Deputados, para que expliquem de maneira clara e transparente a demora para se obter uma informação de um evento grave como esse e que não tem qualquer relação com o teste da vacina.

Além disso, nós, dos partidos de oposição, entramos com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, para que o governo Bolsonaro esclareça a suspensão dos testes o mais rápido possível.

É assustadora a chacota do presidente em relação a esta parceria com o laboratório chinês. Bolsonaro está promovendo uma xenofobia ideológica em cima desta vacina, e após a decisão errada de suspender os testes sem saber o motivo real da morte do voluntário, chegou a celebrar este óbito.

Queremos uma vacina eficaz para todos, independentemente de sua origem, para superarmos a pandemia. Bolsonaro insiste em derrubar a ciência, cultiva mentiras e evidencia o questionamento sobre a obrigatoriedade da vacina para proteção da população. A consequência é o atraso no planejamento das diversas etapas para introdução no calendário vacinal deste novo imunizante para salvar vidas.

Propostas para proteção das cidades e superação da crise



O Brasil vive a maior tragédia humana da sua história e crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 mostrou que políticas municipais devem estar ainda mais coordenadas com medidas emergenciais e de transformações a longo prazo nas cidades brasileiras.

Certamente você em sua cidade conhece pessoas que foram vítimas fatais da covid-19 ou famílias que estão sofrendo com as consequências da pandemia, com a perda de renda e emprego. O maior desafio das cidades é superar os efeitos da pandemia com aplicação de políticas públicas necessárias. O governo Bolsonaro virou as costas para a pessoas que sofreram e que sofrem com as consequências da pandemia, mas as cidades podem fazer a diferença.

Nestas eleições municipais é fundamental elegermos representantes do povo que defendam a vida sobretudo dos mais pobres e dos que mais precisam, que são a maioria da população. Por isso, apresento propostas que considero fundamentais para a escolha do candidato ou candidata.

MUDAR AS CIDADES EM DEFESA DA VIDA: Propostas para proteção das cidades da covid-19 e superação da crise

1- CIDADES SAUDÁVEIS E LIVRES DA COVID-19: Todo município deve ter um plano de  defesa da vida e superação da pandemia. Este plano deve conter medidas econômicas de proteção para a sociedade, como uma renda emergencial e de empréstimos. Além disso, os municípios  devem ter planos que garantam a segurança e medidas sanitárias que assegurem uma vida saudável para seus cidadãos.

2 – SAÚDE MAIS PERTO DO POVO: Todas as famílias da cidade devem ser acompanhadas por uma equipe do Estratégia Saúde da Família para o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de covid -19, casos com sequelas e também das pessoas que estão com outros problemas de saúde e que tiveram seus tratamentos adiados por conta da pandemia.

3 -SAÚDE DE PORTAS ABERTAS: Os gestores municipais deverão assegurar a abertura e o funcionamento de todos os serviços de saúde, inclusive manter as estruturas que foram ampliadas durante a pandemia no pós-pandemia para o fortalecimento do SUS. É crucial que os serviços fiquem abertos com o objetivo de assegurar o cuidado das pessoas pelo SUS. Além disso, os gestores municipais deverão assegurar a conclusão de todas as obras relacionadas aos serviços de saúde.

4 – OPERAÇÃO HORA CERTA DA SAÚDE: Os gestores municipais deverão planejar rapidamente uma grande operação para realizar os exames e cirurgias que foram adiados. Para isso, se necessário, as Secretarias Municipais devem organizar uma fila única para que todos tenham acesso rápido ao procedimento.

5 – TRABALHADORES PROTEGIDOS: As Prefeituras devem garantir que todos os trabalhadores devam estar protegidos no seu ambiente de trabalho, com máscaras, equipamentos de proteção, local adequado para refeição com devida ventilação e priorização de testes. As gestões municipais devem incentivar a abertura de bolsas de garantia de renda e qualificação profissional para os jovens, para que eles participem de programas de melhoria na qualidade de atendimento da população nos serviços públicos.

6 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROTEÇÃO TOTAL: Todos os locais de trabalho com acesso e atendimento ao público deverão ter pontos de lavagem de mãos, higienização e proteção aos usuários e aos trabalhadores garantidos pelos empregadores e, nos casos de atendimento dos serviços municipais, ampliação das Ouvidorias, forma em que a população possa questionar e denunciar falta de entendimento.

7 – EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INTEGRADOS: Todos os equipamentos públicos deverão ficar a serviço da superação a pandemia, com possibilidade de garantir a oferta de condições para proteger a comunidade e assegurar os direitos de todos além de assegurar que todos os equipamentos públicos e instituições de longa permanência com acesso à água permanentemente.

8 – CIDADE AO AR LIVRE: As Prefeituras devem garantir que todos os espaços públicos de lazer tenham locais para lavagem de mãos para higienização e sigam todos os protocolos de segurança.

9- EDUCAÇÃO SAUDÁVEL: As escolas precisam ser um ambiente livre da covid-19, os professores e estudantes devem ter um ambiente que promova saúde e segurança para a comunidade escolar. Deverá ser assegurado a escolas lugares adequados para lavar as mãos, janelas abertas, número adequado de crianças por sala, qualificação dos professores e garantia de alimentação escolar

10 – CONSULTÓRIOS NA RUA: Toda a pessoa que está em situação de rua deverá ser acolhida e acompanhada por uma equipe de Consultório na Rua, as prefeituras devem garantir o acesso à saúde para todos e todas,.

11 – COMIDA SAUDAVÉL GARANTIDA: Toda criança em idade escolar deverá permanecer recebendo merenda mesmo em período de quarentena e o município deve garantir a logística e os devidos cuidados sanitários para a boa realização. Deve-se priorizar alimentos oriundos da reforma agrária, de pequenos produtores e orgânicos como forma de proteger a produção vinculada à nossa soberania alimentar.

12 – CULTURA PERMANENTE E PARA TODOS: Todas as atividades culturais deverão permanecer ativas adaptadas ao período de distanciamento social e deve ser desenvolvido pelo município um programa de incentivo e custeio à produção cultural local que priorize a diversidade cultural e a cultura popular.

13 – FAZER DA CASA UM LOCAL SEGURO:  O ambiente doméstico pode proteger-nos da contaminação do vírus mas muitas vezes é inseguro e um ambiente de violência, maus tratos, abuso e demais violações para mulheres, crianças, idosos, população LGBT, etc. A prefeitura deve reforçar campanhas e canais de denúncia bem como estabelecer um plano de segurança para vítimas de violência terem mecanismos ágeis de proteção envolvendo casas de passagem, abrigos, centros de atenção e profissionais capacitados para o melhor atendimento.