Bolsistas do programa WASH recebem certificado de curso de capacitação e iniciação científica em São José dos Campos



(Crédito: imagem/divulgação) Cerimônia de formatura de bolsistas do projeto de capacitação e iniciação científica do WASH.

Nesta segunda (13) os bolsistas do projeto de capacitação e iniciação científica do WASH (Workshop Aficcionados em Software e Hardware) das escolas Édera Irene Pereira e Valmar Lourenço Santiago de São José dos Campos receberam certificado do curso em cerimônia de formatura. 

A implantação do curso é fruto da luta e articulação da vereadora Amélia Naomi (PT) com o deputado federal Alexandre Padilha (PT) e deputado estadual Emidio de Souza, que garantiram emendas parlamentares para execução da formação na cidade.

A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de São José dos Campos e também contou com a presença de familiares dos bolsistas, parceiros e incentivadores do projeto.

(Crédito: imagem/divulgação)

Incentivo a educação científica de crianças e jovens 

Padilha é apoiador do programa desde quando Ministro da Saúde do governo Dilma e em sua fala na cerimônia, reiterou o orgulho de poder colaborar com a iniciativa agora também como deputado federal através do envio de emendas parlamentares. 

“Sempre ressalto a emoção que sinto em poder participar do apoio de projetos do programa WASH para nossa sociedade. É meu primeiro mandato como deputado federal e pude colaborar com mais de um milhão de reais para o incentivo de projetos. Sinto orgulho de poder contribuir com uma iniciativa que, ainda mais nos tempos em que vivemos, leva educação científica às nossas crianças e jovens”, destacou.

O Programa WASH é uma parceria do CNPQ com a Unifesp e o Instituto Federal de São Paulo, está presente em diversas cidades do estado de SP e tem por objetivo estimular as atividades educacionais não formais, com foco na iniciação científica de estudantes do ensino fundamental. 

Dezembro Vermelho: Congresso ganhará iluminação especial para lembrar a luta contra a Aids



Congresso iluminado de vermelho – Foto Lula Marques

O Congresso Nacional ficará iluminado de vermelho a partir de amanhã – 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra a Aids. A iniciativa é do ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que enviou ofício aos presidentes da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a autorização para a iluminação.

“O Congresso ilumina-se de vermelho durante o mês de dezembro para lembrar ao Brasil e ao mundo que, em meio a maior tragédia humana da nossa história, têm milhares de pessoas e famílias que a sofreram de modo mais intenso por viverem com HIV”, explicou Padilha. Ele também lembrou que durante a pandemia da Covid-19 medicamentos, cuidado e acolhimentos foram interrompidos “em meio ao medo de mais uma infecção”.

Para o deputado Padilha, que coordena a Frente Parlamentar Mista de enfrentamento as DST/HIV/Aids, o Dia Internacional de Luta contra a Aids também “nos ensina que só com luta por acesso universal a medicamentos, testes, vacinas, com proteção dos trabalhadores de saúde e com tolerância zero ao estigma, podemos superar as pandemias”.

Deputado Padilha. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Dezembro Vermelho

O dia 1º de dezembro foi instituída como o Dia Mundial de Luta contra a Aids em 1987 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. Durante todo o mês, conhecido como Dezembro Vermelho, são desenvolvidas ações educativas junto aos diversos setores sociais e governamentais para o esclarecimento amplo e geral a respeito do tema.

 

*Com informações do PT na Câmara

Comissão do Idoso da Câmara realiza diligência para aprofundar investigações sobre Prevent Senior; pedido foi feito por Padilha



(Débora Pimenta relatando o caso de sua mãe, vítima fatal da Covid em um hospital da Prevent e Padilha na reunião da diligência na Câmara Municipal de SP. Foto: Zé Mariano)

 

Nesta segunda (29), a  Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado Alexandre Padilha, realizou diligência na cidade de São Paulo para investigar mais profundamente as irregularidades da Prevent Senior no tratamento de pacientes com Covid-19.

Solicitada por Padilha, a diligência ocorreu em reuniões com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, familiares de vítimas fatais da Covid-19 que foram atendidas nos hospitais da operadora, representantes do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Conselho Regional de Enfermagem do estado de São Paulo (Coren), Associação Vida e Justiça e com a diretoria da Prevent Senior, na sede da operadora. 

Padilha explica que o pedido de diligência foi feito para que, além das investigações da CPI do Genocídio realizada pelo Senado Federal e da CPI da Prevent que está em curso na Câmara Municipal de São Paulo, os escândalos revelados possam ser apurados demasiadamente, para que seja tirado a limpo o que aconteceu envolvendo vidas humanas, se foram usadas de cobaias na realização de experimentos com medicamentos sem comprovação científica e desrespeitando protocolos éticos.

“Nosso objetivo é avaliar a extensão das práticas da operadora, garantir justiça às famílias que perderam seus entes queridos para que não sejam ainda mais prejudicadas. A intenção não é fechar a Prevent ou deixar desabrigados seus trabalhadores. Mas penalizar criminalmente os responsáveis caso as irregularidades das investigações sejam confirmadas”, afirma.

Ainda segundo o deputado, caso as denúncias sejam comprovadas, o Caso Prevent Senior será  o maior escândalo da história da medicina brasileira. As acusações são de troca de registros de prontuário e diagnósticos de pacientes e o incentivo ao uso e prescrição de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da doença, o chamado “kit-Covid” composto pelos medicamentos hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.

Em abril de 2020, Padilha denunciou um estudo realizado pela operadora para atestar a eficácia da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, que não tinha autorização de registro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que pediu a suspensão do ensaio à época.

Força-tarefa do MP-SP

No Ministério Público do estado de São Paulo, o interesse da reunião com o Procurador Mario Sarrubbo foi detalhar o trabalho da força-tarefa criada pelo órgão nas investigações.  O deputado estadual Paulo Fiorilo, autor do pedido de abertura de CPI para investigar a Prevent na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, também participou da reunião. 

Segundo o Procurador-Geral, a força-tarefa já ouviu 40 familiares de vítimas, oito médicos que trabalhavam ou ainda trabalham na operadora e, em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), fará a avaliação de cerca de  4.000 prontuários médicos de pessoas que morreram nos hospitais da Prevent. A expectativa é que esses laudos sejam concluídos até fevereiro de 2022 e poderão dar tendência ao que ocorreu. 

O Ministério Público conduziu junto a Prevent um termo de ajustamento de conduta (TAC) onde a empresa se comprometeu a não usar medicamentos sem comprovação científica para o tratamento de Covid-19 e não divulgar o estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina.

Deputado estadual Paulo Fiorilli, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, e Padilha. Foto: Zé Mariano

 

Familiares das vítimas relatam omissões da Prevent

 

A sessão da diligência com familiares de vítimas fatais da Covid-19 atendidos nos hospitais da operadora, com Cremesp, Coren e com a Associação Vida e Justiça foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo.  O vereador Antonio Donato, presidente da CPI Prevent Senior na Casa, participou da reunião.

Nos depoimentos comoventes e emocionantes de filhas que perderam suas mães e de uma mãe que perdeu seu filho jovem em decorrência da Covid-19 em hospitais da Prevent, os relatos são de negligência por parte da operadora pela prescrição do chamado “Kit-Covid” e na condução dos casos.

Também foram ouvidos representantes dos conselhos profissionais de medicina e enfermagem e da advogada dos médicos que denunciaram Prevent Senior, Bruna Morato. 

(Confira abaixo a transmissão da reunião na Câmara dos Vereadores de São Paulo).

Reunião com Prevent Senior

A diligência foi encerrada na sede da Prevent Senior, em reunião com a diretoria da operadora, que apresentou a sua defesa nas denúncias e reiterou o TAC assumido com o MP-SP.

 

Reunião sobre Denúncias contra a Prevent Senior no Tratamento da Covid-19 | 29/11/2021 – Câmara Municipal de São Paulo

 

 

Cara a cara com Bolsonaro, durante entrega da Medalha do Mérito Legislativo, deputada Marília Arraes critica atitudes antidemocráticas do presidente; Padilha foi condecorado



Fotos: Gustavo Bezerra

Responsável pela organização do evento, como titular da Segunda Secretaria da Casa, a pernambucana destacou as ameaças desferidas pelo Executivo aos direitos do povo e a soberania nacional.

Ao comandar a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Legislativo, na Câmara dos Deputados, nesta manhã, com a presença do presidente Jair Bolsonaro – que foi um dos indicados para receber a comenda – a deputada Marília Arraes (PT-PE), titular da Segunda Secretaria da Casa fez duras críticas ao presidente e seu governo.

Em seu discurso, a parlamentar destacou as ameaças desferidas pelo Executivo à democracia e aos direitos do povo brasileiro, num recado claro ao presidente. “O Poder Executivo, eleito de maneira majoritária, também deveria se comportar como representante do povo. Mas, muitas vezes, este pretenso povo age antidemocraticamente, quando animado por espírito sectário, taxando como inimigos e excluindo os divergentes da entidade unitária e mítica da qual julgam fazer parte aqueles que não se encontram dentro de seu cercadinho mental”, disparou.

A deputada fez questão de ressaltar o relatório “The Global State Of Democracy 2021”, publicado há dois dias, que aponta o Brasil como o país que mais perdeu atributos democráticos em 2020. “Nem sempre quem se intitula representante do povo e de sua vontade age em nome dele e como se espera em uma Democracia. Dentre os países classificados como Democracias em declínio, o Brasil se destaca em mais um ranking que não gostaríamos de pontuar: foi o que mais perdeu atributos democráticos em 2020. O Presidente da República é apontado como ameaça ao descumprir decisões do STF, apagamento de vozes críticas, divulgação de Fake News e má gestão da pandemia”, destacou a parlamentar.

Parlamentares, entre eles o líder Bohn Gass, protestam em plenário contra o presidente Bolsonaro.

Significado profundo

A sessão solene aconteceu na manhã desta quarta-feira (24), no Plenário Ulysses Guimarães, e foi coordenada pela Segunda Secretaria da Casa. “Esta é a mais alta comenda outorgada pela Câmara dos Deputados e se reveste de um profundo significado. Expresso aos agraciados minha admiração pelas realizações em prol do povo brasileiro, parabenizando-os pela trajetória cujo reconhecimento ora traduz o compromisso com o credo democrático e também com princípios fundamentais de liberdade, igualdade e pluralismo.”

O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que dedica a medalha às trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social que sempre tiveram na linha de frente neste momento trágico que o Brasil enfrenta, seja no impacto da pandemia da Covid-19, seja no impacto indireto da pandemia como a fome e a perda de renda. “Em nome desses trabalhadores é que fiz questão de aceitar, de estar presente na Cerimônia porém, também por conta desses trabalhadores, não podia deixar de me posicionar diante de um genocida como Bolsonaro, que infelizmente foi indicado por líderes de seu partido à essa medalha. Como eu não tinha direito a fala, recorri aos cartazes para me expressar diante das mais de 613 mil vidas perdidas e por vacina sim e viva o SUS”, disse o deputado, que também é médico.

Além de Bolsonaro, que foi indicado pelo líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, estiveram entre os homenageados o Papa Francisco, o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, o fotógrafo Sebastião Salgado, o ex-ministro da Justiça, Fernando Lyra e o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), sendo os dois últimos indicações da deputada Marília Arraes.

Veja o discurso na íntegra:

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*Com informações do PT na Câmara

Padilha quer garantir apuração de irregularidades e direitos de usuários da Prevent Senior



Divulgação

O deputado Padilha quer aprofundar a apuração dos procedimentos adotados pela Prevent Senior e seus impactos sobre a vida e a saúde das pessoas tratadas em sua rede hospitalar, especialmente no âmbito da pandemia de covid-19.

Médico e ex-ministro da Saúde, Padilha é integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, onde aprovou requerimento para que a Comissão faça diligências na sede da operadora e se encontre com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e da Assembleia Legislativa paulista.

Com isso, pretende articular a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Legislativo paulista e outras ações para averiguar em profundidade as medidas tomadas em relação às denúncias da Prevent Senior no tratamento de beneficiários internados com covid-19.

Padilha elenca uma série de reportagens que denunciam os procedimentos adotados pela operadora no tratamento de pessoas infectadas com o novo coronavírus, grande parte delas idosas. São relatos de ex-funcionários, médicos, pacientes e funcionários.

Sem punição para Prevent Senior

“As matérias chocam e nos aturdem. São centenas de vidas humanas que foram usadas como cobaias em experimentos aos quais se negou qualquer acesso aos seus propósitos, desrespeitando protocolos éticos, profissionais e retirando dos pacientes e seus familiares informações ou mesmo fornecendo informações falsas”, argumenta.

À RBA, o parlamentar disse que o Termo de Ajustamento de Conduta assinado recentemente entre a Prevent Senior e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) parece insuficiente quanto à punição dos responsáveis.

“A gente quer aprofundar primeiro a apuração dos escândalos. Queremos tirar a limpo o que aconteceu envolvendo vidas humanas. Segundo, acompanhar os resultados da direção técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Terceiro, estimular o Executivo estadual, municipal e o Ministério Público de São Paulo a prosseguir com a apuração. E quarto, checar quais as medidas que a ANS está tomando para compensar os usuários.”

Em abril do ano passado, Padilha denunciou ao Ministério da Saúde e diversos órgãos a realização de testes envolvendo medicamentos sem comprovação científica no tratamento da covid-19. E também da distribuição de um coquetel de medicamentos conhecidos como kit covid-19, que incluíram cloroquina e ivermectina, entre outras.

Vigilância em saúde

Reprodução
O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha

“Como parlamentares, temos a competência constitucional de fazer requerimentos de informações aos ministros, aos ministérios, e órgãos como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso para que o Ministério (Público) tenha um conjunto de instrumentos para apurar e agir contra aquelas denúncias representadas e pudesse interromper os mal feitos, absurdos da ética médica que tinham sido denunciados”, relatou.

A Conep, segundo ele, respondeu tudo de forma correta, determinou a suspensão do estudo em questão. Já o Ministério da Saúde continuou com sua postura de tentar construir uma recomendação favorável aos medicamentos para covid-19 e as suas respostas foram evasivas. E a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que já tinha feito uma visita nos hospitais da Prevent Senior para apurar o que era mesmo de sua competência, em relação a lotação dos hospitais e a não notificação para vigilância em saúde.

“Tudo isso de maneira insuficiente. Por isso a importância da criação da CPI (da Covid) do Senado, que passou a ter alguns instrumentos que o Congresso não tem”, lembrou o petista. É o caso de convocar os responsáveis diante de uma resposta evasiva, de convocar ministros, solicitar documentos. A CPI deu luz a esse escândalo e revelou atitudes absurdas, como fraudes em atestado de óbito, liberação precoce de pacientes que estavam em situação de isolamento, colocando outros pacientes e profissionais de saúde em risco. E também mecanismos para coagir profissionais a seguirem as indicações da direção do hospital.

Com tudo isso, o Ministério da Saúde pode tomar outras decisões, disse. “A principal delas, tomada recentemente pela ANS, foi a instalação, no plano de saúde, do que chamamos de diretoria técnica, com autonomia para verificar todos os procedimentos da operadora, apurar devidamente os procedimentos, corrigir no ato e avaliar a extensão dessas práticas no tratamento da covid. Tudo para garantir que os usuários dessa operadora não sejam prejudicados diante da revelação de escândalos tão graves.”

Padilha aprova relatório que obriga exames laboratoriais de idosos em casa



Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) aprovou relatório na Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4.865/20, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que estabelece obrigatoriedade de exames laboratoriais no domicílio do paciente.

De acordo com Padilha, “trata-se de um importante passo para o cuidado e a Saúde dos idosos”. O próprio deputado fez o anúncio no Twitter nesta quinta-feira (4).

“Aprovei um importante relatório, na Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4.865/20, de autoria do deputado @77_frota, que estabelece obrigatoriedade de exames laboratoriais no domicílio do paciente. Trata-se de um importante passo para o cuidado e a Saúde dos idosos.”

Na justificativa da proposição, Frota afirma que o “transporte público nas cidades brasileiras não está integralmente adaptado para transportar os idosos, as pessoas com necessidades especiais e as crianças que são oriundas de famílias de baixa renda”. O deputado argumenta ainda que “o presente projeto de lei, tem o condão de minimizar os sofrimentos das pessoas elencadas, visto que exames laboratoriais são realizados em pessoas que possuam, no mínimo, uma suspeita de estar acometida de determinada doença”.

Na condição de relator do Projeto de Lei, Padilha aprovou o documento.

 

Veja a íntegra do PL clicando aqui

 

*Com informações da Revista Fórum

PL do Padilha que regulamenta a atividade do profissional sanitarista é aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados



Objeto de discussão e mobilização do Fórum de Graduação e de entidades parceiras, o PL do Sanitarista (PL 1821/21) foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados no último dia 6 de outubro.

O texto é um proposição do Deputado Alexandre Padilha e teve como relatores os deputados Jorge Sola e Odorico Monteiro. O projeto de lei busca assegurar a exigência legal de formação graduada ou pós-graduada em saúde coletiva para o exercício da profissão de sanitarista.

A pauta foi apresentada na ordem do dia pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. Na leitura do relatório, feito pela deputado Jorge Sola, foi destacado que a mesma pauta já teve outras duas proposições no Congresso Nacional, sem contudo terem alcançado êxito. Para resolver questões anteriores, um amplo processo de debate público da proposta, que contou com uma audiência pública e debates públicos em universidades, grande participação da Abasc, Abrasco e demais entidades foi encampado, levando a redação de um substitutivo em diálogo com o autor do PL.

O deputado Alexandre Padilha destacou que a aprovação da proposta final é uma medida que em muito poderá beneficiar a assistência em saúde prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Aprovarmos esse projeto de lei é um ato muito importante de reconhecimento do papel do sanitarista em nosso país. […] Estamos com um relatório e substitutivo que não traz nenhum fechamento de mercado, não desrespeita o conjunto da diversidade dessa atuação e acolhe as preocupações trazidas pelos bacharéis em saúde coletiva e as pessoas que se especializaram e realizaram pós-graduação em saúde coletiva. Peço aos nobres deputados e deputadas que possamos aprovar esse relatório como passo na defesa de nossos sanitaristas e no futuro do Sistema Único de Saúde em nosso país”, disse Padilha. Após o debate entre os parlamentares, a proposição foi aprovada.

Os próximos passos são a discussão nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas três comissões, o projeto fica dispensado a apreciação do Plenário, seguindo para despacho da presidência da Câmara para publicação no Diário Oficial da União.

 

*Com informações do portal da Abrasco

Padre Júlio Lancellotti premiado! – Por Alexandre Padilha



Hoje é um daqueles dias que vale por toda a jornada. Hoje, como deputado, me senti realizado por todas as lutas de nosso mandato. Vim até a paróquia São Miguel Arcanjo trazer pessoalmente o prêmio que indicamos e conquistamos na Câmara Federal para o Padre Júlio Lancellotti.

O prêmio Zilda Arns traz o nome desta referência da luta por Direitos Humanos no ano em que seu irmão, Dom Paulo Evaristo Arns, juntamente de Paulo Freire, fariam 100 anos.

Aqueles que lutam pelo povo vivem para sempre!

Padre Júlio, você é mais do que uma referência, mais um amigo que a luta me deu. Quando Ministro, pude te conhecer e trabalhar contigo no fortalecimento dos Consultórios na Rua para a população em situação de rua e de lá pra cá nunca mais deixei de seguir sua caminhada, tentando sempre remover as pedras, como você heroicamente fez e faz todos os dias!

É preciso quebrar e remover as pedras que atacam a vida e os direitos do nosso povo. A luta pela vida sempre será uma luta vitoriosa!

Padre Júlio Lancellotti, parabéns e obrigado!

Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL de Padilha que define logo do SUS como símbolo nacional



Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8/09), o Projeto de Lei 3.644/2020, que inclui a logomarca do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os símbolos nacionais do país. O projeto é de autoria do deputado federal Alexandre Padilha e foi subscrito pelo deputado Jorge Solla.

O texto estabelece que o símbolo do SUS deverá constar em bandeiras expostas em todas as unidades de saúde e prédios custeadas integralmente ou parcialmente pelo SUS. De acordo com Padilha, a  iniciativa pretende assegurar ao SUS o merecido destaque como “política pública de caráter universal e civilizatório” que “o Brasil pode orgulhosamente divulgar ao mundo”.

“O papel do SUS, que já era reconhecido por especialistas do mundo inteiro, ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19. É praticamente consenso entre estudiosos do tema que o fato dos EUA não contarem com um sistema de saúde de acesso universal como SUS, está entre as razões de a tragédia da pandemia ter sido impiedosa naquele país”, explicou Alexandre Padilha.

 

Na análise do parlamentar, tornar a logo do SUS símbolo nacional, também é defender a saúde pública brasileira dos ataques que vem sofrendo.

“É preciso falar, também, das tentativas de políticas de cunho neoliberais de acabar com o SUS. Recentemente, a PEC do congelamento dos gastos representou um duro golpe para a saúde pública no País. No entanto, a gestão da crise da pandemia, sem o SUS e todo o sistema de pesquisa pública no País, poderia ser ainda mais catastrófica”, justificou o deputado no projeto.

O projeto agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Após, precisa ser levado ao plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados, o próximo passo é a votação no Senado.

 

*Com informações da Ascom CNS

Comissão de Cultura aprova PL que dá transparência e agilidade à Lei Rouanet; Padilha é relator da proposta



Foto: Reprodução

O Projeto de Lei (PL) 4.881, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e altera a Lei Federal de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet, foi aprovado ontem (24) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCULT). A matéria segue agora para apreciação em plenário. De autoria do parlamentar Geninho Zuliani (DEM-SP), a matéria foi relatada por Alexandre Padilha (PT-SP). O texto estipula prazos e dá maior transparência à lei original, de 1991. “Enquanto Bolsonaro tenta destruir a Cultura e propaga fake news sobre a Lei Rouanet, estamos fazemos nosso papel que é defendê-la e ampliar transparência”, disse Padilha à RBA.

Entre os artigos inseridos na Lei Rouanet, um deles estabelece prazo para a aprovação ou rejeição dos projetos culturais, que será de 60 dias, prorrogáveis mediante justificativa. “É uma decisão que parece razoável, pois promove celeridade na apreciação dos projetos”, disse Padilha.

Outro artigo do PL prevê que toda a tramitação e informações detalhadas dos projetos culturais deverão estar abertas para consulta pública.

Mecanismos

A matéria aprovada versa sobre verbas do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que disponibiliza recursos a partir de editais federais. Logo, não versa sobre o mecanismo central da Lei Rouanet. Alvo de ataques e fake news por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o objeto central da lei é o mecenato. Ou seja, as verbas destinadas aos projetos culturais não saem dos cofres públicos, e sim de empresas privadas. A contrapartida para os apoiadores vem na forma de isenções fiscais.

As alterações foram comemoradas pela parlamentar Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Hoje temos uma situação em que projetos ficam simplesmente retidos”, disse. “Não há determinação de prazos. Os artistas, particularmente, estão desesperados. Há uma ação deliberada de não deixar acontecer. Mas acho que estabelecer prazos e transparência é importante. O relatório do deputado Alexandre é favorável e bastante positivo”, disse.

O objetivo de regulamentar a matéria também visa garantir a execução efetiva dos projetos, mesmo que exista tentativa de censura ou boicote pelo governo federal. “É importante principalmente para enfrentar uma conjuntura como essa que vivemos. Quando fazemos uma lei, é para fixar uma política de estado para qualquer governo. Para essa ou outra conjuntura, quando estabelecemos transparência e prazo é importante para quem precisa de uma lei de incentivo à captação”, completou Jandira.

 

*Com informações da Rede Brasil Atual