Coronavírus: Projeto de lei do Padilha que sugere dispensa de atestado médico por sete dias é aprovado na Câmara dos Deputados



 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) em regime de urgência e em sessão extraordinária virtual o PL 702/2020 de autoria do deputado Alexandre Padilha e de outros deputados que propõe a dispensa de atestado médico nos sete primeiros dias de isolamento para quem apresenta sinais e sintomas do coronavírus. A medida visa a imposição de quarentena ao trabalhador e caso os sintomas persistam após o período estabelecido a justificativa de afastamento seja apresentada a empresa após o oitavo dia.

A medida foi inspirada no sistema nacional público inglês e sugere que ao sentir os sintomas a pessoa fique em casa, faça o isolamento e não vá ao serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) também em busca de atestado médico, aumentando a exposição e a pressão nos serviços de saúde.

“Nosso projeto tranquiliza a vida do trabalhador e alivia a pressão sobre o sistema de saúde em tempos de pandemia. O centro é cuidar de quem está sintomático e evitar novas infecções, desburocratizando as coisas e cuidando de vidas”, explica o deputado Padilha.

O projeto prevê, ainda, que o trabalhador possa se valer, além da forma tradicional de atestado, de documento eletrônico para este fim que será possível em mecanismo a ser lançado pelo Ministério da Saúde ou documento da unidade de saúde do SUS.

O projeto segue para votação no Senado e se aprovado será sancionado.

Nota de repúdio de ex-Ministros da Saúde ao pronunciamento do Presidente Bolsonaro no combate à pandemia da COVID-19



 

Como ex-ministros de saúde expomos nossa indignação e total discordância com o pronunciamento feito pelo Presidente da República, na noite de 24 de março, em cadeia nacional de rádio e TV. Vimos a público denunciar os graves efeitos nocivos das posições defendidas pelo presidente da República que procura minimizar e tratar de forma insensata uma pandemia com essas proporções, que já provocou a morte de mais de 18 mil pessoas, no mundo, até o momento.

O Sr. Jair Bolsonaro, principal dirigente do Executivo Federal, negou as evidências científicas que vêm embasando as ações governamentais de combate à pandemia da COVID-19 em todo o mundo e que preconizam o isolamento social como ação de inquestionável relevância para enfrentar a evolução da infecção pelo coronavírus, reduzir o número de infectados e, com isso, possibilitar ganho de eficácia na organização da rede de atenção à saúde e garantir o atendimento aos casos mais graves e diminuir o número de óbitos.

Preocupado em atender interesses estritamente econômicos, propõe uma dicotomia entre o enfrentamento da crise na saúde e na economia. Os países que têm conseguido os melhores resultados são aqueles que fizeram o isolamento social, garantiram o atendimento à saúde da população e tomaram medidas para manter a renda e ativar a economia. Não há, portanto, dicotomia entre manter a atividade econômica e salvar vidas.

Ao advogar o isolamento vertical, restrito à população idosa e com comorbidades, Bolsonaro considera viável trancafiá-las em casa, sem nenhum contato com familiares, cuidadores, que passariam a circular livremente num ambiente totalmente favorável à disseminação do vírus corona. Tal postura, além de desmobilizar a população que vem fazendo sua parte, seguindo as orientações da OMS, do próprio Ministério da Saúde, dos governadores, prefeitos, imprensa e líderes do parlamento, fere também, de maneira irreconciliável, ao pacto federativo e a autonomia de seus entes.
As medidas implementadas pelo Ministério da Saúde, pelos gestores da saúde, técnicos e profissionais do SUS não podem ser desrespeitadas e precisam ser defendidas. As vidas dos trabalhadores da saúde, atualmente expostas para salvar nossa população, não podem ser relativizadas em função de interesses da economia.

Além disso, o belicoso presidente confronta e desrespeita o trabalho relevante da imprensa e de outros meios de comunicação, importantes aliados na difusão de informação e esclarecimento da população sobre a COVID-19.
Seu pronunciamento pode resultar em uma sobrecarga do sistema de saúde brasileiro de trágicas consequências, particularmente entre os grupos mais vulneráveis da sociedade.

É necessário que os líderes republicanos se juntem em torno da defesa da vida. Primeiro, para salvar as pessoas, e depois para salvar a economia.

Da nossa parte, na condição de ex-Ministros da Saúde, vamos recorrer à Organização Mundial de Saúde e à Comissão de Direitos Humanos da ONU para que acompanhem o enfrentamento da pandemia de Covid- 19 no Brasil.
Temos compromisso de nos engajarmos no esforço da sociedade brasileira na proteção de nossa população, independentemente de sua condição econômica e social e de sua faixa etária. Nosso dever é preservar a vida de nossos cidadãos.

EX-MINISTROS DA SAÚDE DO BRASIL

Humberto Costa
José Saraiva Felipe

Jose Agenor Alvarez da Silva

José Gomes Temporão

Alexandre Padilha

Arthur Chioro

Marcelo Castro

26 de março de 2020.

Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



 

Conheça as 17 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 27 de março:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China

Objetivo: Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país.

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia

Objetivo: Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan

3 – Projeto de Lei 693/ 2020 sobre manifestação e responsabilidade das autoridades públicas em casos de segurança sanitária

Objetivo: Responsabiliza as autoridades públicas em casos de saúde pública, especialmente durante períodos de emergências públicas em saúde, sobre manifestações que contrariem recomendações técnicas da Organização Mundial de Saúde e dos órgãos de saúde pública brasileiros, com tipificação de crime.

4 – Projeto de Lei 702/ 2020, que dispensa apresentação de atestado médico pelo empregado ao empregador por sete dias

Objetivo: Durante período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada a imposição de quarentena dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde.

5 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas

Objetivo: Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19.

6 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem

Objetivo: A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil.

7 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia

Objetivo: Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana.

8 – Projeto de Lei 886/ 2020, assinado em co-autoria com Padre João (PT/MG), sobre ações emergenciais para assentados e pequenos agricultores

Objetivo: Medidas propostas para socorrer agricultores familiares como a aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta; garantia, pelo Governo Federal, do fornecimento dos serviços essenciais de luz e água e fornecimento de botijão de gás, com a suspensão das cobranças durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública para cada família beneficiária do programa Bolsa-Família;  produtos adquiridos por meio da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme regras serem definidas pelo Poder Executivo enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares; entre outras.

9 – Projeto de Lei (ainda sem número), assinado em co-autoria com a deputada Benedita da Silva (PT/ RJ), sobre ações emergenciais para o campo da Cultura.

Ainda não protocolado

Objetivo: Prorrogar automaticamente em um ano os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais, e a respectiva prestação de contas, para os projetos culturais já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pela área da cultura;  conceder moratória dos débitos tributários das pessoas jurídicas que atuem no setor cultural com a União por até seis meses; garantir complementação mensal de renda no valor de metade de um salário mínimo aos trabalhadores informais no setor cultural; vedar o corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para as pessoas jurídicas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias; priorizar o fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou cujos recursos de apoio e fomento possam ser adiantado; entre outras.

10 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior 

Objetivo: Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP

11- Ofício à Fundação Carlos Chagas

Objetivo: Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo

12 – Ofício à Secretaria Estadual de Saúde

Objetivo: Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo

13 –Projeto de lei que prevê saque emergencial do FGTS em razão da pandemia de coronavírus

Objetivo: Permitir o saque emergencial do FGTS para oferecer ajuda na renda dos trabalhadores e trabalhadoras no momento de crise durante a pandemia

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19

Objetivo: Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos.

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia

Objetivo: Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais

16 – Representação no Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar”

Objetivo: Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o
melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena.

17 – Representação no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar”

Objetivo: Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o
melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena.

 

Padilha e Suplicy defendem a renda básica cidadania e a saúde pública como aliadas no combate ao coronavírus



Nesta segunda-feira (23) o deputado Alexandre Padilha e o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy respeitando o período de isolamento realizaram debate ao vivo nos seus perfis das redes sociais sobre o como a renda básica cidadania e a saúde pública são grandes armas para enfrentar o coronavírus no mundo.

Com a pandemia, países do mundo, como EUA e Portugal, tem adotado versões semelhantes da renda básica cidadania para garantir os direitos de seus cidadãos no período. Suplicy sempre foi defensor da política e é autor da proposta de lei no país.

Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou um projeto de lei que institui a renda básica cidadania emergencial em caso de epidemias e pandemias. O projeto prevê que o governo pague R$ 300 para todos os brasileiros com renda inferior a três salários mínimos.

Padilha reforça que Bolsonaro é irresponsável em não garantir mais saúde e melhor sobrevivência ao trabalhador e trabalhadora no combate ao coronavírus. Para ele, o governo federal é imprudente em não voltar atrás nos cortes bilionários na área da saúde necessários para o aumento dos leitos de UTI, realizar testes rápidos para detecção da doença e para contratação de médicos.

Veja como foi o debate:

Publicado por Alexandre Padilha em Segunda-feira, 23 de março de 2020

Carta do Padilha à Militância Petista



Companheiras e companheiros, ontem (17) a executiva municipal do PT de São Paulo decidiu pelo cancelamento das prévias que aconteceriam no dia 22 de março. Uma decisão difícil, mas cheia de responsabilidade e consciência política. Desde o começo, quando consultado, defendi junto com outros especialistas da saúde e militantes que não deveríamos estimular 20 mil pessoas a saírem de suas casas quando a recomendação é justamente o contrário. Seria uma irresponsabilidade sanitária e política e nos momentos mais agudos a principal tarefa de nosso partido é preservar a vida do nosso povo e o papel que tivemos e temos junto à sociedade paulistana. Como o presidente Lula sempre diz e faz: quando estivermos em dúvida, procuremos a saída junto à sabedoria do nosso povo.

Estas prévias têm sido um extraordinário mecanismo de exercício da democracia. Elas são resultado do que nós temos de mais intenso em nossa dinâmica: a participação da militância. Com elas abrimos discussões, opiniões e até os processos decisórios para a participação da base, onde está o nosso maior patrimônio: aquelas e aqueles lutadores que botam a estrela no peito para defender o nosso partido!

Estou muito honrado com o que foram até agora essas prévias da capital. Participei de 15 debates presenciais junto à nossa militância do Itaim Paulista e São Miguel, Ermelino Matarazzo, Penha, Vila Matilde, Itaquera, Campo Limpo (onde cresci e sou filiado até hoje), M’ Boi Mirim, Casa Verde, Brasilândia e Freguesia do Ó, Mooca, Centro, Butantã, Perdizes, Pinheiros, Lapa, Jaçanã, Vila Maria, Santana, Tucuruvi, Pirituba, Perus, Capela do Socorro, Parelheiros, Cidade Ademar, Jabaquara e Santo Amaro. Em cada canto da nossa cidade as nossas histórias se multiplicam. Pude reencontrar e abraçar pessoas que conheço e admiro há muitos anos! Ouvir de cada um das mais de quatro mil pessoas que já participaram o legado dos nossos governos Erundina, Marta e Haddad, e propostas que dão esperança de voltarmos à Prefeitura.

Construímos também formulações importantes no debates de Educação, Cultura, Saúde, População LGBTQI+, Políticas Públicas para Mulheres, e de Promoção de Igualdade Racial. Também foi assim nos debates de Habitação, Reforma Urbana, Mobilidade e Meio Ambiente, e no último que conseguimos fazer foi organizado pelo movimento sindical.

Uma pena não ter sido possível a realização dos debates de Juventude e Direitos Humanos e nem das regiões de Sapopemba, Vila Prudente, Vila Formosa, Tatuapé, São Mateus, Saúde, Vila Mariana, Ipiranga, Cidade Tiradentes e Guaianases. Podem ter certeza que se eu tiver a honra de ser escolhido o candidato a prefeito pelo PT, será por estas regiões, junto com a nossa JPT e o movimento de direitos humanos que iniciaremos a caminhada vitoriosa!

O fundamental deste processo é a qualidade e método de construção junto à militância. A partir deste processo inclusive foi que aumentei ainda mais minha confiança naquilo que dizia ainda no ano passado de que com o “PT Unido, Mudamos São Paulo!”.

Isso porque nossa militância é formidável, enraizada nos bairros e firme na defesa de nosso projeto de cidade. Somos o partido que reúne as melhores cabeças e os mais voluntariosos braços para construir saídas novas e ousadas para problemas antigos e ainda graves. Vou dar um exemplo: apresentei nos debates e estou convencido de que, se indicado pela militância do PT, quando voltarmos à Prefeitura devemos criar a “Secretaria de Desprivatização” que atue para recuperarmos a gestão pública, sobretudo em áreas como o Transporte (inteiramente privado), a Saúde (que exige o fortalecimento do SUS e dos trabalhadores públicos), nos parques que foram vendidos e concedidos à iniciativa privada, nas creches, assistência social, cultura e inúmeros outros equipamentos que quando não estão sob o controle das maiorias, servem apenas para sucatear o serviço, enriquecer o bolso de alguns e retirar direitos dos trabalhadores. Quero ser o candidato do PT e prefeito de São Paulo para recuperar para o Público o que a direita privatizou!

Em tempos de crise econômica e sanitária global faremos com que a cidade de São Paulo junte-se a centenas de cidades no mundo que estão dando uma resposta ao momento que vivemos: mais investimento público e menos desigualdade entre os muito ricos e a maioria da população.

Tem sido importante estas prévias para construirmos juntos um critério para indicação de subprefeitos e subprefeitas.  Devemos aprofundar a participação de nossa militância na governança: os zonais, as mulheres, as negras e negros, a juventude, os LGBTs devem estar no centro de nossa política. A militância não pode carregar a nossa campanha e não ser chamada para governar!

Aqui em São Paulo quero governar nas ruas, junto com o nosso povo, e enfrentar Bolsonaro e Doria a partir da maior cidade brasileira. Só assim construiremos um moderno, democrático e popular modo de governar com a cara do PT!

Tenho alertado, desde o começo, com a negligência de Bolsonaro, Bruno e Doria na construção de medidas à altura do enfrentamento e proteção que nosso povo precisa por conta da pandemia do coronavírus. Vocês devem lembrar ainda no dia 3 de fevereiro, fiz uma entrevista com o Prof. Marcos Boulos, que é médico infectologista titular da Faculdade de Medicina da USP. Já tratávamos sobre o sinal de alerta que deveria ter sido ligado por nossos governantes já naquele momento. Só fortalecendo o SUS e a rede de proteção social seria possível enfrentar esta pandemia.

Sou médico infectologista, sei dos riscos a que nossa cidade está sujeita, e principalmente as periferias e a maioria da população. Tenho dito nos últimos dias da responsabilidade que devemos ter diante de uma situação grave como essa. Antes de qualquer coisa, a vida deve estar sempre em primeiro lugar. E depois porque nós do PT governamos como ninguém o país e a nossa cidade, inclusive conduzindo as melhores políticas públicas da área da saúde, com geração de empregos e proteção social sempre em defesa da vida e priorizando os que mais precisam! Tudo isto está em jogo no atual momento político, econômico e sanitário de São Paulo. Estes compromissos, que têm a nossa digital, não nos permitem titubear na hora de tomarmos algumas decisões.

Tenho certeza de que, se ouvirmos a militância, encontraremos o modo correto de continuar este processo democrático de decisão e construção partidária! É este acerto nos conduzirá à vitória!

Os debates que fizemos nas prévias já projetam um potente mecanismo participativo para a construção de nosso programa de governo, que dê voz a toda a construção que fizemos até aqui. Um programa à altura do desafio que será governar São Paulo na conjuntura em que estamos. Um programa transformador, que a partir das vozes daquelas e daqueles marginalizados pelo poder público, consiga dar vez à luta do nosso povo!

As eleições da cidade de São Paulo serão um passo decisivo para derrotarmos aquilo que é nacionalmente o projeto da morte, de Bolsonaro, e da venda da vida, de Bruno-Doria.

Sigo cada vez mais firme e com tesão, e à disposição do PT, da esquerda, da nossa militância e do presidente Lula para ser candidato pelo nosso partido a prefeito. Estou com a energia e vontade redobrada, após este processo de debates, para cuidar e preparar nosso povo no enfrentamento a essa pandemia e, ao mesmo tempo, derrotar Bolsonaro e Bruno-Doria, pavimentando junto com a nossa militância do PT e da esquerda a nossa volta à Prefeitura de São Paulo.

Um abraço, Alexandre Padilha

Padilha questiona governo de SP sobre suspensão de contratação de médicos residentes



*Do Portal 247

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou um ofício nesta segunda-feira 23 questionando o governo de São Paulo sobre uma denúncia a respeito de suspensão de contratação de médicos residentes para o SUS (Sistema Único de Saúde) em meio à pandemia de coronavírus.

No ofício, o deputado, que é médico e ex-ministro da Saúde, afirma ter recebido a denúncia de um médico de que a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo teria suspendido o processo seletivo dos novos residentes, mesmo havendo vagas.

A Fundação Carlos Chagas, responsável pela seleção de candidatos, teria cancelado a última chamada do processo em nome da defesa da situação sanitária do país, denunciou o médico Samuel de Oliveira Jango ao parlamentar.

Como membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que discute ações contra o avanço do coronavírus no Brasil, o parlamentar apresentou ofício para requerer informações a respeito da situação relatada.

“No momento grave de pandemia enfrentada pelo país, o reforço na contratação de profissionais da saúde é medida imperiosa para seu eficaz enfrentamento”, defende ele no documento.

Leia a íntegra do oficio clicando aqui

Padilha pede sindicância em hospital de SP que não informou morte por coronavírus à família de paciente



Crédito: Agência Câmara

*Da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que é médico infectologista e ex-ministro da Saúde, apresentou nesta sexta-feira (20) um pedido de abertura de sindicância interna no Hospital Sancta Maggiore Paraíso, da rede Prevent Sênior, em São Paulo, para que seja apurado o envolvimento de funcionários no caso de uma morte por coronavírus que não foi informada à família do paciente.

Trata-se da primeira morte causada pela doença no Brasil, ocorrida na última segunda-feira (16).

O paciente era irmão de Maria da Graça Freitas. Manoel Messias Freitas Filho tinha 62 anos e, segundo relato de Maria da Graça ao portal UOL, ela soube somente pela imprensa que a causa da morte de seu irmão tinha sido o Covid-19. A princípio, o hospital, de acordo com ela, havia informado apenas que ele teve uma parada cardíaca e faleceu, depois de uma piora no quadro.

A princípio, Manoel havia procurado o hospital por não estar sentindo as pernas, o que a família julgou ser natural pelo fato de que ele tinha trombose, diabetes e erisipela, uma doença de pele. Na primeira vez que procurou a unidade de saúde, foi mandado de volta pra casa. Alguns dias depois, sentiu falta de ar e procurou o hospital novamente, desta vez sendo internado.

A velocidade do agravamento do quadro de saúde de Manoel chamou a atenção da família e, quando ele faleceu, o hospital não mencionou nenhuma vez que ele estava com coronavírus. “Falta de respeito e humanidade com a gente”, disse a irmã ao portal UOL.

No pedido, Padilha pede para que o hospital apure a participação de funcionários no caso e para que eles sejam responsabilizados.

“É preciso deixar registrado que todos, independente têm o direito de ver preservado o seu prontuário médico. Da mesma forma, é direito do paciente e dos seus familiares o cuidado e a observância da ética profissional de todos os funcionários envolvidos nas fases do atendimento, ainda mais no momento da dor do falecimento”, escreveu o parlamentar, citando trechos do Código de Ética da Medicina.

“Desta forma, a presente abertura de Sindicância (caso não tenha ainda sido aberta) poderá apurar se houve envolvimento direto de funcionários da Unidade do HOSPITAL SANCTA MAGGIORE PARAÍSO, com a consequente responsabilização administrativa e de direito dos envolvidos”, afirma o deputado.

O Hospital Sancta Maggiore ainda não se pronunciou sobre o caso.

Nesta sexta-feira (20), a secretaria da Saúde de São Paulo confirmou mais 4 mortes em decorrência do coronavírus no estado, que já contava com 5 mortes. Com os novos casos, São Paulo concentra 9 mortes e o Rio de Janeiro 2, totalizando, até o momento, 11 mortes causadas pelo vírus em todo o país.

Padilha divulga diariamente plantão para orientar e informar a população sobre o coronavírus



Com objetivo de orientar e informar a população sobre o coronavírus no Brasil e no mundo, o deputado federal, médico infectologista, professor universitário e ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha está produzindo o “Plantão do Padilha: coronavírus”, uma análise sobre o cornavírus no Brasil com focos que variam.

Padilha já esclareceu sobre os principais sinais e sintomas da doença, os cuidados com medicamentos utilizados no tratamento, o uso correto de máscaras e a importância da solidariedade com os que mais precisam, com os trabalhadores e trabalhadoras de saúde e entre os países.

No áudio ele  também comenta as atualizações divulgadas pelo governo federal sobre a situação do coronavírus no país. O áudio é disparado por listas de transmissões do Whatsapp. O plantão é feito e compartilhado todos os dias no fim da tarde, em especial após novas divulgações dos casos da doença pelo Ministério da Saúde.

Para receber o “Plantão do Padilha: coronavírus” entre em contato no número (11) 97581-4398 e peça para ser incluído nas listas de transmissão do plantão.

Coronavírus: PL de Padilha sugere dispensa de atestado médico por sete dias



*Da Agência PT de Notícias

Os impactos da pandemia do coronavírus vão muito além da possibilidade de um colapso no sistema de saúde pública, caso não haja uma resposta urgente. O temor também tem sido sobre as consequências econômicas da crise de proporções globais. Diante de cenário tão alarmante, é preciso dar respostas imediatas à sociedade, com medidas como a proposta pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP): por meio de Projeto de Lei, o parlamentar quer dispensar o trabalhador de apresentar atestado médico durante sete dias.

No caso de imposição de quarentena, conforme trecho do PL, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. “Em tempos de pandemia, a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras precisa ser ainda mais intensa”, publicou Padilha em suas redes sociais, lembrando que o projeto foi inspirado no sistema nacional público inglês.

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Padilha entra com representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República



Alan Santos/PR

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) ingressou com representação junto à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro.

Entre as razões estão o estímulo por parte de Bolsonaro aos atos realizados no domingo, 15 de março, contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O presidente da República chegou a participar do ato realizado em Brasília contra os demais poderes.

Além disso, ressalta a representação de Alexandre Padilha, ao participar do ato, Bolsonaro feriu a lei federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas para “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.

Treze integrantes da comitiva que viajou com Bolsonaro para os Estados Unidos já tiveram resultado positivo para teste de coronavírus. Em função disso, o presidente deveria estar em isolamento, mas participou dos atos, falou ao microfone e apertou mãos expondo dezenas de pessoas – ou talvez centenas se for levado em conta a propagação do vírus – ao adoecimento.

Por essas razões, Padilha requer à PGR a instauração de inquéritos civil e criminal para apurar as condutas descritas. “Bem como que sejam tomadas as medidas necessárias para que cesse a conduta irresponsável do mandatário da República em relação a pandemia de covid-19 declarada pela Organização Mundial de Sáude”, diz na representação.

Fora da lei

“Veja que não apenas lei federal tratou do tema, como foram determinadas medidas para todo o Distrito Federal que deveriam ser acatadas por todos, ainda mais no caso do Representando, a maior autoridade pública do país”, afirma a representação. “O Representando não apenas contrariou os dispositivos da Lei da Quarenta, expondo a risco centenas de pessoas e a si mesmo no último domingo, como afrontou Decreto do Governador do Distrito Federal com ordens expressas em todo aquele território.”

O documento cita a gravidade da convocação feita por Bolsonaro às ruas, mesmo diante do risco à saúde dos cidadãos. “Inobstante isso, o Representado utilizou sua conta da rede social twitter para estimular que outras pessoas fizessem o mesmo. Ou seja, o Representando não apenas praticou atos contra o cuidado sanitário, lei federal e Decreto do Governador do DF, como estimulou que todos fizessem o mesmo não apenas no DF como em todo território nacional. As inúmeras postagens do Representando em rede social de amplo alcance foram disparadas ininterruptamente durante todo o dia ontem, 15 de março.”

Para Alexandre Padilha, a conduta de Bolsonaro fere, ainda diversos dispositivos do Código Penal, elencados na representação.

“Código Penal no capítulo Da Periclitação da vida e da saúde dispõe que: Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. E dispõe ainda: Infração de medida sanitária preventiva Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

Leia a íntegra da representação clicando aqui: Representação PGR covid Bolsonaro.pdf