Padilha aciona TCU para análise de postagem da Secom sobre uso da cloroquina



O deputado Alexandre Padilha solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) abertura de análise de peça publicitária veiculada na conta oficial do Twitter da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) que defendia o uso da cloroquina/hidroxicloroquina sem eficácia cientifica comprovada.

O post, que foi deletado, afirmava “O Ministério da Saúde adotou um novo protocolo para receita da cloroquina/hidroxicloroquina. O medicamento, que já é adotado em diversas partes do mundo, é considerado o mais promissor no combate à Covid-19”, acompanhado de uma imagem que classifica a droga como “o tratamento mais eficaz contra o coronavírus.”

No pedido, Padilha fundamenta que a abertura de análise no TCU deve ser realizada pois a publicação “fere os preceitos a serem observados pela comunicação de órgão público, inclusive disseminando informação falsa que representa risco à vida de milhões de brasileiros”.

Veja à integra do documento 

Padilha pede esclarecimentos ao Ministério da Saúde e apresenta projeto de lei para suspender protocolo da cloroquina de Bolsonaro



*Com informações da Revista Fórum

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (20) requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre o anúncio do protocolo com as orientações para o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento medicamentoso de pacientes com sinais e sintomas de Covid-19.

Considerando que o protocolo do Ministério da Saúde é apócrifo, não explicita quais foram os critérios para a orientação de uso de medicação sem comprovação da garantia de eficácia cientifica, que apresenta reações adversas claras e possui estudos em uso precoce ainda não definidos, o pedido indaga, entre outros assuntos, a falta de assinatura de um responsável técnico pelo protocolo, se ele foi debatido em todas as instâncias do Ministério, indaga se houve consulta para incorporação da medicação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e se foi levada em consideração o questionamento e suspensão da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e do Conselho Nacional de Saúde sobre estudo do uso da cloroquina e hidroxicloroquina pela realizado pela Rede Prevent Sênior. O pedido ainda alerta as contradições das orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e por não apresentar o cuidado do sistema de vigilância de eventos adversos.

“O protocolo é uma contradição em si e reafirma o tempo todo que a cloroquina não tem evidência da eficácia e utilização clara para o tratamento a pacientes com coronavírus. Não há assinatura do responsável técnico no documento e uma orientação de diretrizes sobre atenção pré-hospitalar de como cuidar das pessoas. Defendo que todas as alternativas terapêuticas, inclusive a cloroquina, devem continuar sendo avaliadas em estudos controlados e não em distribuição em massa”, afirma Padilha.

Projeto de Decreto Legislativo para sustar o protocolo de uso cloroquina

Padilha também apresentou nesta quinta-feira (21)  projeto de lei na Câmara para suspender o novo protocolo do Ministério da Saúde. O parlamentar também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), listando irregularidades no protocolo e motivações do governo que “afrontam o interesse público”.

Além dos questionamentos ao Ministério da Saúde e o pedido de suspensão do protocolo, Padilha acionou o Tribunal de Contas da União para solicitar abertura de procedimento de análise pelo aumento da produção da cloroquina determinada ao Exército pelo Presidente da República e ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para investigação e responsabilização, inclusive criminalmente.

Projeto do Padilha obriga inclusão de raça nos registros da covid-19; veja a íntegra



Imagem/Divulgação

*Com informações do Congresso em Foco

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei (PL) que determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão de marcador étnico-racial nos registros dos pacientes com covid-19, conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade da doença. O PL prevê que os dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

O projeto prevê que os dados de qualquer pessoa com suspeita de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por covid-19 sejam marcados.

Padilha utilizou na justificativa do projeto exemplo de uma ação civil pública, que foi ajuizada pelo Instituto Luiz Gama e pela Defensoria Pública União (DPU), que resultou na determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro para que os dados registrados e divulgados sobre os “casos de coronavírus no país incluam, obrigatoriamente, informações sobre a etnorraça dos infectados, e reconheceu a necessidade de identificar grupos mais vulneráveis à pandemia no país”.

“Na decisão o juiz federal do Rio de Janeiro Dimitri Vasconcelos Wanderley destacou que ‘a urgência da medida reside na própria pandemia e na necessidade premente de que os gestores adotem medidas realmente condizentes com as necessidades da população, especialmente a que se encontra em situação de maior vulnerabilidade’”, diz a justificativa do projeto.

Segundo o projeto, o risco de morte de negros por covid-19 é 62% maior em relação aos brancos. No
caso dos pardos, esse risco é 23% maior.

 

Veja o PL na íntegra 

MP 933: parecer amplia a suspensão do reajuste de preços de remédios e de planos de saúde



Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

*Com informações da assessoria de comunicação do Deputado Assis Carvalho (PT-PI)

O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) que é o relator da Medida Provisória (MP 933/20), que suspendeu por 60 dias o reajuste do preço de medicamentos, entregou nesta segunda-feira (18), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o seu parecer e o pedido de ampliação do período estabelecido da medida. O anúncio foi realizado em uma transmissão ao vivo nas redes sociais com o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

No relatório, o Assis propõe o congelamento do reajuste dos preços de remédios até 1º de agosto e da mensalidade dos planos de saúde e dos valores de coparticipação enquanto durar o período de calamidade em decorrência da pandemia de coronavírus. O parlamentar propõe também manter na qualidade de beneficiário de quem se tornar inadimplente em função da crise econômica gerada pela pandemia, dando-se um prazo para renegociação dos valores atrasados. Dessa forma, fica proibida a suspensão do fornecimento de serviços médicos contratados em planos de saúde privados em caso de inadimplência das mensalidades.

Assis explica que o texto final do relatório se deu após consulta a representantes de produtores, distribuidores, consumidores e trabalhadores e trabalhadoras da saúde, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, gestores públicos e especialistas e conselhos de categorias da área de saúde.

“Ampliamos a prorrogação do congelamento de preços dos remédios e dos planos privados com o objetivo de proteger os mais vulneráveis. O atendimento não poderá ser negado em caso de inadimplência”.

Foram apresentadas emendas  por deputados e deputadas que sugeriram desde a alteração do prazo de suspensão do reajuste de preços, descontos, acréscimo de suplementos, equipamentos de proteção individual (EPI), criação de um programa de auxílio farmacêutico, questões relativas a planos de saúde, penalidades para quem ajustar preços e atribuições de fiscalização até a proposta de estender a atribuição da revalidação dos diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras – o Revalida.

Padilha explica que esta emenda sobre o Revalida autoriza a chamada dos médicos brasileiros formados no exterior para o atendimento imediato. “Se aprovarmos essa medida e o Presidente da República a sancionar, os 15 mil médicos brasileiros formados no exterior que estão no Brasil poderão atuar na linha de frente do combate ao coronavírus. Serão mais médicos para o atendimento neste momento mais difícil”.

Crise sanitária- A MP 933/20, de 31 de março de 2020, suspende, pelo prazo de sessenta dias, o ajuste anual dos preços dos medicamentos para o ano de 2020, previsto na Lei nº 10.742/2003. A razão para a suspensão é a emergência em saúde pública em sustar o aumento previsto no preço dos medicamentos, diante da crise sanitária em decorrência da pandemia de Covid-19, agravada pela crise econômica, de modo a viabilizar o acesso a remédios pela população brasileira.

O relatório do parlamentar petista traz a previsão de que a União repasse um valor adicional específico para custear a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde. O valor de R$ 50 por habitante será repassado por meio do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos estaduais e distrital de saúde, e deverá ser distribuído de acordo com a forma de cálculo utilizada para a divisão do Fundo de Participação dos Estados.

O parecer prevê ainda que, durante o de estado de calamidade pública, seja permitido aos estabelecimentos de saúde prorrogar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado. O relatório garante aos profissionais de saúde vinculados a Programas de Residência Médica e em Área Profissional da Saúde o adicional de 40% sobre o valor atual da Bolsa de Residência – pago pela União por até três meses após o fim do estado de emergência em saúde pública. Serão assegurados a esses profissionais os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Conheça a MP 933/20: https://bit.ly/35vWdC3

 

 

Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



Conheça as 69 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 25 de maio:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China – Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país. (01/02/2020)

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia – Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan. (13/03/2020)

3 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas –  Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19. (16/03/2020)

4 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem – A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil. (16/03/2020)

5 – Autor do PL 693/2020 – Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências. (18/03/2020)

6 – Coautoria PL 969/2020 (Deputada Adriana Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). (18/03/2020)

7 – Coautoria PL 714 /2020 (Deputada Patrícia Ferraz Podemos/AP) – Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019- nCoV). (18/03/2020)

8 – Coautoria PL 747/2020 (Deputada Adrian Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. (18/03/2020)

9 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior– Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP. (20/03/2020)

10 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia –  Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana. (23/03/2020)

11 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

12 – Coautoria PL 1075/2020 (Deputada Benedita da Silva PT/RJ) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

13 – Ofício Fundação Carlos Chagas Ofício Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo – Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo. (23/03/2020)

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19 –  Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos. (23/03/2020)

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia  – Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais. (23/03/2020)

16 – Coautoria PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

17 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

18 – Coautoria PL 813/2020 ( Deputada Professora Rosa Neide PT/MT) – Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. (23/03/2020)

19 – Coautoria PL 864/2020 (Deputado Luiz Antônio Teixeira PP/RJ)  – Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. (23/03/2020)

20 – Representação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar” – Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena. (27/03/2020)

21 – Coautoria PL 1176/2020 (Deputado Jorge Solla PT/BA) – Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. (29/03/2020)

22 – Oficio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para conferir apoio à rápida celebração de convênio/parceria para a utilização do Hospital YES para a estratégia de enfrentamento à pandemia no município de Jandira Reforçar com 250 leitos a mais para o atendimento as casos de coronavírus em Jandira e cidades no entorno. (30/03/2020)

23 – Coautoria PL 1299/2020 (Deputada Wapichana REDE Sustentabilidade/RR)  – Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil. (31/03/2020)

24 – Coautoria PL 1321/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (31/03/2020)

25 – Coautoria PL 1322/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (31/03/2020)

26 – Coautoria PL 1323/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) –  Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades. (31/03/2020)

27 – Coautoria PL 1549/2020 (Deputado Airton Faleiro PT/BA) – Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Con69tato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências. (31/03/2020)

28 – Padilha acionou o Ministério Público de São Paulo a partir dos relatos para verificar as condições dos profissionais de saúde no Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na periferia da zona leste de SP, que foi escolhido pela Prefeitura como referência e encaminhamento de casos no enfrentamento da epidemia COVID-19 – Que sejam apuradas as denúncias de que não há até o momento na Unidade de referência a presença de um infectologista; Não foi fornecido aos profissionais que estão sendo contratados via SPDM, treinamento adequado para COVID-19; Inexistência de contrato para manutenção da rede de gase. (31/03/2020)

29 – Autor do PL 1320 – Tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. (31/03/2020)

30 – Autor do PL 1316 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providência. (31/03/2020)

31 – Autor do PL 1284 – Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2. (30/03/2020)

32 -Emenda à MP 927/2020 –  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. (30/03/2020)

33  – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo para ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus. (01/04/2020)

34 – Ofício ao deputado Dr. Luiz Antonio Teizeira Jr. (PP/RJ), Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus – Para que  seja estendido aos anistiados políticos que recebem o benefício de Prestação Mensal Permanente e Continuada – PMPC, o alongamento das mensalidades dos consignados, bem como o aumento da margem consignável e ainda a antecipação do 13º salário para os meses de abril e maio. (01/04/2020)

35 – Coautoria do PL 1409/2020 (Deputado Dr. Zacharias Calil DEM/GO) – Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. (01/04/2020)

36 – Emenda à MP 933/2020 – que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Suspender durante a pandemia o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (02/04/2020)

37 – Emenda à MP 933/2020– Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (2/04/2020)

38 – Emenda à MP 963/2020– Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (02/04/2020).

39 – Emenda à MP 934/2020– Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

40 – Ofício ao governador do estado de São Paulo, João Doria Jr, requerendo informações quanto a declaração de Said Roman1, CEO da 3M e quais as medidas tomadas pelo governador no sentido de se proteger e suspender eventuais exportações da produção de materiais e insumos relacionados a COVID-19. (06/04/2020)

41 – Autor do PL 1629 – Pede a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante do Covid-19. (06/04/2020)

42 – Ofício ao Diretor do Departamento Auditoria do SUS – DENASUS sobre relato de Conselheira da Saúde da cidade de Carapicuíba/SP de que a Policlínica Estrada Zacarias de Medeiros fechou as portas e não comunicou previamente os usuários. (07/04/2020)

43 – Autor do PL 1658/2020 – Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada. (07/04/2020)

44 – Emenda ao PL nº 873-2020 – Garantia da concessão do benefício a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ou bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). (08/04/2020)

45 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para que o Ministério da Saúde siga evidências cientificas e inclua critérios clínicos e radiológicos para notificação da doença em pacientes sintomáticos. (09/04/2020)

46 – Indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes cobrando a criação de fundo que garanta aquisição internacional de insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia. (09/04/2020)

47 – Coautoria do PL 1780 (Deputado Jorge Solla – PT/BA) – que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia  novo coronavírus. (10/04/2020).

48 – Ofício ao Prefeito da cidade de São Vicente (SP) sobre denúncia do não cumprimento da lei que permite a utilização da merenda escolar em caráter excepcional para que possa ser distribuída aos alunos matriculados na educação básica de ensino durante a pandemia. (14/04/2020)

49 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para regularização do pagamento das bolsas de formação aos residentes em saúde que ingressaram em 2020 e não receberam a primeira bolsa. Esses profissionais atuam na linha de frente no sistema de saúde com um regime de dedicação de 60 horas semanais e são fundamentais neste período de pandemia. (15/04/2020)

50 – Pedido de informações ao Ministro do Turismo sobre a execução do Fundo Nacional de Cultura, questionando quanto foi executado este ano do orçamento Fundo, qual o plano para execução e se há  pretensão do uso deste fundo para financiamento de atividades que contribuam para a manutenção e o sustento de artistas e entidades no contexto da pandemia do Covid-19. (15/04/2020)

51 – Coautoria no PL 1914/2020 (Deputado Paulo Pimenta PT/RS) – Dispõe sobre direito a indenização por danos
extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19. (15/04/2020)

52 – Autoria do PL 1967/2020 Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. (16/04/2020)

53 – Denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela “Inobservância das recomendações sanitárias nacional e da Organização Mundial da Saúde (OMS), violação dos direitos humanos: saúde e vida, e por potencial genocídio” nas ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil. (22/04/2020)

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em inglês

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em português

54 – Ofício encaminhado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep) solicitando informações sobre estudo da Prevent Senior sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento a pacientes com Covid-19 (23/04/2020).

55 – Autor do PL 2126/2020 – Propõe que durante período de emergência pública em saúde declarada, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde. (23/04/2020).

56 – Autor do PL 2224/2020 – Reconversão  – Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19 (27/04/2020)

57 – Abertura de análise no e no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação a Requerimento informação CGU compra respiradores sobre a desistência do Ministério da Saúde para compra de respiradores da China (30/04/2020)

58 – Emenda ao PLP 39/2020– Emenda de Plenário a Projeto com Urgência – dispor sobre a inclusão da carreira do seguro social e seguridade social e trabalho. Categorias: Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social. (05/05/2020)

59 – Autor do PL 2430/2020 – Institui o Plano Protege Brasil da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. (06/05/2020)

60 – Coautoria no PL 120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera a Lei Kandir para aumentar as receitas com as exportações do agronegócio que atualmente conta com desoneração bilionária aos setores primário-exportadores. Tal fato constitui uma agressão inaceitável à população brasileira que neste momento, em particular, sofre com a carência de recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID 19.

61 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitando medidas sobre a ação de despejo de 50 famílias realizada na madrugada de hoje (7/5) em área urbana da cidade de Piracicaba/SP pela a Polícia Militar do Estado de São Paulo (07/05/2020)

62 – PL 2632/2020 – Autoria de todos os deputadas e deputados da bancada do PT – Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial (14/05/2020).

63 – PL 2726/2020 – Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de
assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

64 – Requer ao Ministro da Saúde informação quanto a publicação de protocolo para uso da substância cloroquina (20/05/2020).

65 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para investigação e responsabilização do protocolo de orientação de uso cloroquina em pacientes com Covid-19 (20/05/020).

66 – Abertura de Procedimento de análise no Tribunal de Contas da União sobre o protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (20/05/2020).

67 – Projeto de Decreto Legislativo 237/2020  que susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde do protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (21/05/2020).

68 – Ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando análise de postagem na conta oficial no Twitter da Secom de peça publicitaria em defesa do uso da cloroquina, uma vez que a publicação fere os preceitos a serem observados pela comunicação de órgão público, inclusive disseminando informação falsa que representa risco à vida de milhões de brasileiros. (22/05/2020).

69 – Coautoria no PL 2853/2020 (Deputado Zé Neto PT/BA) – Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (25/05/2020)

Manifesto de Religiosas e Religiosos com Padilha



*Imagem/Divulgação

Os difíceis tempos de pandemia em que vivemos expôs uma narrativa política que opõe as vidas humanas ao trabalho e a economia. Enquanto religiosas e religiosos de diferentes tradições de fé, igrejas e comunidades, nós denunciamos profeticamente qualquer discurso ou política que menospreze, descarte ou diminua o valor da vida. Apesar de possuirmos religiões diferentes, vemos na vida humana uma dignidade sagrada que hoje é colocada em risco tanto pela pandemia em si, como também pelas decisões políticas tomadas pelos governos, em especial o Governo Federal de Jair Bolsonaro. Para nós o trabalho e a economia existem para servir a vida e o povo, e não o contrário.

Vemos na figura de Alexandre Padilha o melhor candidato para disputar neste contexto a prefeitura da cidade de São Paulo, epicentro da pandemia no país. Reconhecemos nos seus valores e na sua trajetória pública – como ministro da Saúde da Presidenta Dilma e como secretário de Saúde de Fernando Haddad – a defesa intransigente da vida digna e plena para todas e todos, com especial para aqueles que se encontram vulnerabilizados e historicamente excluídos.

Sabemos que no dia de hoje o Partido dos Trabalhadores estará escolhendo em prévias internas o futuro candidato a prefeito e por isso declaramos publicamente o nosso apoio ao Alexandre Padilha. Uma liderança com força, amplamente conhecida, com alta capacidade de comunicação para enfrentar um processo eleitoral difícil e competitivo. Um médico humano para cuidar da nossa cidade e do nosso povo em um momento tão delicado.

Assinam esse manifesto:

Iyá Adriana de Nanã – Candomblé
Alexandre Pupo – Metodista;
Aline Ribeiro – Espírita;
Aminah Naham – Muçulmana;
Ana Helena – Espírita;
Anna Rita Vieira – Muçulmana;
Antonio Augusto de Jesus – Assembleia de Deus;
Beto de Jesus – Anglicano;
Clarisse Goldberg – Judia;
Cecília Stringhini – Católica;
Daniel Souza – Anglicano;
Pastor David Alencar – Evangélico;
Fatma Aysha Syeda – Muçulmano;
Felipe Freitas de Souza – Muçulmano;
Franklin Felix – Espírita;
Franklin Andrade da Silva – Pentecostal;
Pastor Gabriel Freitas – Comunidade Novo Pacto;
Glauco Ribeiro de Souza – Espirita;
Hajj Mangolin – Muçulmano;
Hassan Malik – Muçulmano;
Helen Carmona – Católica;
Pastor Hélio Rios – Presbiterian;
Josafá Lopes – Evangélico;
Karine Garcêz – Muçulmana;
Leila Pin – Muçulmana;
Leonardo Tadeu – Umbandista;
Maria Amelia Melo – Católica;
Maria de Lourdes Ferreira – Espírita;
Pastora Maria Aparecida Vieira Lima – Pentecostal;
Marineide Pereira Ribeiro – Congregação Cristã do Brasil;
Nelson Nisenbaum – Judeu;
Raquel Catalani – Evangélica;
Sandra Santos – Umbandista;
Sergio Abdul Rashid – Muçulmano ;
Soraia Barros Sena – Muçulmano ;
Thais Dourado – Umbandista;
Viviane Carvalho – Metodista;

Assine você também

MANIFESTO MULHERES COM PADILHA



Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

São Paulo – e o mundo todo – vivem hoje uma drástica crise sanitária, social e econômica. O duro momento reforça a importância de políticas públicas para redução das desigualdades em suas diversas faces. Na contramão do projeto que vem sendo aplicado por Bolsonaro, Dória e Covas, a crise expôs a necessidade do Estado em assegurar e fortalecer a saúde pública e em promover políticas de amparo à população mais vulnerável. As mulheres, em especial as mulheres negras e da periferia, estão entre as mais afetadas pela crise. E por isso precisamos retomar a construção da cidade com o fortalecimento da democracia, da participação popular e a promoção e fortalecimento de políticas públicas para as mulheres, que combatam as desigualdades e reduzam as vulnerabilidades. Essa defesa deve ser o centro do debate das eleições de 2020.

As gestões petistas foram protagonistas na implementação de políticas públicas para mulheres, para a população LGBTQI+, de promoção da igualdade racial e defesa dos direitos humanos, colocando estes setores como prioridades no projeto de desenvolvimento  e justiça social. A inversão de prioridades promovida pelo modo petista de governar sempre partiu da compreensão que não seria possível enfrentar a miséria, a pobreza e a desigualdade se em conjunto não enfrentássemos o machismo e o racismo e redefiníssemos a importância da reprodução e do cuidado. A base da pirâmide da nossa sociedade tem gênero e raça e uma real alteração das estruturas da nossa sociedade parte da transformação profunda da vida destas trabalhadoras.

Desde a primeira gestão do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo, em 1988, diversas políticas para as mulheres foram implementadas: da criação da primeira coordenadoria de políticas para as mulheres na cidade até a estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, na última gestão de Fernando Haddad, esteve presente a compreensão da necessidade de enfrentar radicalmente todas as formas de opressão através de formulação e implementação de políticas públicas.

A criação do primeiro serviço de aborto legal do país no Hospital do Jabaquara, do primeiro serviço de atendimento às mulheres em situação de violência e da primeira casa-abrigo; a construção da primeira Casa de Passagem e da Casa da Mulher Brasileira, a implementação do Vai e Volta e a prioridade na ampliação do número de vagas em creche, a viabilização dos Centros de Cidadania da Mulher, a criação do Projeto Guardiã Maria da Penha, a constituição do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres e da paridade nos conselhos municipais de participação social, a qualificação da iluminação pública com o programa “LED nos bairros”; a instituição do parto humanizado na rede municipal de saúde, com direito a acompanhante, a garantia do acesso de doulas nas maternidades e a criação da carreira de obstetriz no serviço público municipal; a aprovação da lei para o combate ao assédio sexual na administração pública, da lei que permite às mulheres descerem fora do ponto após as 22h e da que garante a amamentação em locais públicos. Esses exemplos são apenas alguns dos principais avanços das gestões petistas em São Paulo.

Na contramão, a atual gestão Dória-Covas promove o desmonte das políticas para as mulheres, esvaziando, sucateando e até fechando serviços de extrema importância conquistados a partir da incansável luta das mulheres. O desmonte da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres se deu já no primeiro dia de João Dória à frente da prefeitura;  o descaso com a Casa da Mulher Brasileira, que permaneceu fechada por 3 anos, assim como o congelamento das verbas para a área da assistência social durante os 4 anos da gestão tucana são a nítida demonstração de que não existe qualquer compromisso com a preservação da vida das mulheres.

Da mesma forma, assistimos ao descaso e descompromisso com os serviços de aborto legal da cidade, como a suspensão do serviço no Hospital do Jabaquara (Doutor Arthur Ribeiro Saboya), e a interrupção do serviço de aborto legal no Hospital Pérola Byington em meio a pandemia, promovendo uma verdadeira violência institucional contra as mulheres, fragilizando ainda mais a já precária rede de saúde da mulher. A verdade é que as únicas gestões que colocoram a mulher como um sujeito essencial na construção de uma cidade mais democrática, socialmente justa, segura e acolhedora foram as petistas, tornando esse posicionamento cada vez mais evidente na epidemia de coronavírus.

São Paulo, mais do que nunca, precisa de uma gestão municipal que volte a colocar as políticas para mulheres no centro de seu programa e estratégia. As mulheres hoje estão na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus. No Brasil, 85% das enfermeiras são mulheres, expostas ao vírus diariamente e que, muitas vezes, trabalham sem os equipamentos de proteção adequados. Menos de 40% das trabalhadoras domésticas foram liberadas durante a quarentena, enquanto 30% continuam trabalhando normalmente e outras 30% foram demitidas. No primeiro mês de quarentena, a violência contra a mulher no estado subiu 44% e o índice de feminicídio 46%. As mulheres das periferias, sobretudo, tem vivido a perversa face da crise nas regiões mais pobres da cidade e estão ainda mais vulneráveis. O momento, mais do que nunca, torna urgente políticas firmes e incisivas em defesa da vida e da saúde das mulheres.

Por isso, manifestamos nosso apoio ao Alexandre Padilha para representar o PT nas eleições de 2020 à prefeitura de São Paulo. Acreditamos e reafirmamos os compromissos por ele já feitos durante o rico processo de discussões e debates sobre a candidatura a Prefeito do PT, como:

(i) a reestruturação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, como instrumento fundamental de formulação, proposição e promoção de políticas públicas que transformem a vida das mulheres, e da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial; 

(ii) a garantia da paridade entre homens e mulheres no primeiro escalão do governo, entendendo a importância das mulheres protagonizarem a linha de frente de uma gestão petista;

(iii) o compromisso com a garantia e fortalecimento da política de direitos reprodutivos e sexuais do serviço de aborto legal na cidade, em defesa da vida e da saúde das mulheres;

(iv) valorização da educação que promova valores de igualdade, liberdade e combate ao machismo, ao racismo e os preconceitos à população LGBTQI+.

Padilha foi formado nas trincheiras da luta do campo democrático popular do nosso país, tendo desde cedo enfrentado as consequências da luta contra a Ditadura. Do movimento estudantil, passando pelo trabalho junto à população indígena no Norte do país,  a Ministro mais jovem do Governo Lula. Foi o Ministro da Saúde do Governo Dilma e criador dos Mais Médicos e, em seguida, Secretário Municipal de Saúde do Governo Haddad. Hoje ocupa o cargo de Deputado Federal, eleito com 87.576 votos, onde realiza um mandato popular, ativo e participativo com diversos militantes do Estado de São Paulo.  Por isso que Padilha tem sido um importante nome da oposição neste momento de crise sanitária e política no Brasil.

Nós, mulheres diversas que historicamente defendemos, batalhamos e construímos a luta feminista no PT e na sociedade, reconhecemos, neste momento, Alexandre Padilha como o candidato que melhor absorveu as demandas e formulações das temáticas de gênero. Reforçamos a importância de que os compromissos apresentados até aqui sejam o ponto de partida de um programa avançado e radicalmente feminista para São Paulo, capaz de verdadeiramente transformar a vida das mulheres da cidade, promover o reencontro da população pobre da nossa cidade com um futuro de esperança e fortalecer a tão necessária luta pelo #ForaBolsonaro e a derrota deste projeto genocida, classista, machista, racista e anti-povo que colapsa o nossa país e a nossa democracia.

Assinam este manifesto:

  1.     Eleonora Menicucci – Ministra de Políticas para Mulheres do Governo Dilma
  2.   Denise Motta Dau – Secretária Municipal de Políticas para Mulheres do Gestão Haddad
  3.     Elisabete Silverio – Secretária Municipal de Mulheres do PT
  4.     Monica Valente – Executiva Nacional do PT
  5.   Nalu Faria – Coordenação da Marcha Mundial das Mulheres e Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo
  6.   Ana Bock – psicóloga e professora PUC-SP
  7. Antonia Nascimento – Presidenta do DZ Sapopemba e liderança do MSRTU/FLM
  8.     Ana Lucia Gama Marques – Presidenta do DZ Saúde
  9.     Ana Lucia Rocha de Oliveira – Presidenta do DZ Vila Formosa
  10. Ingrid Guzeloto – Presidenta do DZ Santana
  11. Tamara Silva Nascimento – Presidenta do DZ Tatuapé
  12. Roseni Xavier de Sousa – Presidenta do DZ Vila Prudente
  13. Carolina Pastorin Castineira – Vice-presidenta DZ Perdizes, Coletivo Linhas de Sampa, Comitê Hospital Sorocabana e Conselho Gestor Complexo Penha
  14. Luciana Aguiar das Graças – Vice Presidenta do DZ Saúde, Coordenadora do Movimento de Mulheres de Heliópolis e Região UNAS e Conselheira Municipal de Políticas para Mulheres de São Paulo
  15. 15. Silvani Nascimento Pereira – Vice-Presidenta do DZ Tucuruvi
  16. Carmen Silva – Movimento Sem Teto do Centro
  17. Vivian Mendes – Executiva Estadual do PT-SP
  18. Tatau Godinho – Executiva Estadual do PT-SP
  19. Nathalia Campoy –Executiva Estadual do PT
  20. Aline Andrade Rocha – Diretório Estadual do PT-SP e Coletivo Cidadania Ativa
  21. Vera Machado – Diretório Estadual do PT-SP e Coletivo Estadual de Mulheres do PT
  22. Ligia Toneto – Diretório Estadual do PT-SP
  23. Antonia Cleide Alves – educadora popular e presidenta da UNAS
  24. Maria Auxiliadora Chaves da Silva – Diretório Municipal da Capital
  25. Sarah de Roure – Diretório Municipal da Capital
  26. Sirlândia Mendes – Diretório Municipal da Capital
  27. Paula Motta Lara – Secretária Municipal de Licenciamento na gestão Haddad
  28. Célia Bortoleto – Secretária Adjunta de Saúde na Gestão Haddad e Coletivo Cidadania Ativa
  29. Adriana Morales – Subprefeita na Gestão Haddad e Instituto São Paulo pela Democracia
  30. Elida Cruz – Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres na Gestão Haddad
  31. Fátima Antônio – Secretária-Adjunta Municipal de Educação do Governo Haddad
  32. Darlene Testa – Chefa de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo na gestão Haddad
  33. Larissa Beltramin – advogada, gestora pública federal e Secretária Adjunta de Direitos Humanos na gestão Haddad
  34. Lúcia Salles França Pinto – Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo na gestão Haddad
  35. Maria do Rosário Ramalho – Secretária Municipal de Cultura na gestão Haddad
  36. Maria Filomena de Freitas Silva – Setorial Municipal de Educação do PT/DZ Santana
  37. Marisilda Silva – Setorial Municipal de Saúde
  38. Beatriz Mascarenhas – Setorial de Combate ao Racismo do PT-SP
  39. Maria do Carmo Di Lascio – DZ Butantã
  40. Eliane Cruz, ex presidenta da CNTSS e atual coordenadora nacional do Setorial Saúde
  41. Claudia Afonso, movimento popular de Saúde
  42. Renata Scaquetti – Secretária Municipal Sindical da Capital e Vice-Presidenta do DZ Pinheiros
  43. Juneia Batista – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
  44. Marcia Viana – Secretária da Mulher Trabalhadora CUT SP
  45. Anatalina Lourenço – Secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT
  46. Cleonice Ribeiro – Presidenta do SINDSAÚDE-SP
  47. Celia Regina Costa – Secretária Geral do SINDSAÚDE – SP/Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo/DZ Vila Mariana
  48. Elaine Leoni – Secretária Geral do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo
  49. Fernanda Lou Sans Magano – Presidenta do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
  50. Candida Maria Rodrigues Vieira – Sindicato dos Jornalistas
  51. Lumena Almeida Castro Furtado – Psicóloga Sanitarista e Professora da UNIFESP
  52. Adriana Pereira – Coletivo Municipal de Mulheres do PT São Paulo
  53. Alexandra Dantas – Conselheira Municipal de Políticas para Mulheres de São Paulo
  54. Beatriz Wendel Abramo – DZ Pinheiros
  55. Camila Furchi – militante feminista
  56. Caroline Mendes – DCE Livre da USP
  57. Êgle Maitê Oliveira Lippi – Diretório Acadêmico de Hospitalidade da FAM
  58. Heluiza Regina Soares da Silva – DZ Sapopemba e membra da  Coordenação da FLM e da executiva nacional da CMP
  59. Julia Kopf – Diretora de Políticas Educacionais da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP)
  60. Maria de Jesus Coelho de Pinho (Gê) – Coletivo Municipal de Mulheres do PT/DZ Itaquera
  61. Sonia Coelho – Coletivo Municipal de Mulheres do PT
  62. Stephanie Ribeiro – Centro Acadêmico 22 de Agosto
  63. Rachel Moreno – militante feminista
  64. Nilce Aravecchia – Arquiteta e urbanista, professora da FAU/USP
  65. Mônica Angelis – Centro Acadêmico Visconde de Cairu
  66. Adelina Neres Teixeira Silva – DZ Tatuapé
  67. Amanda Lima da Rocha Pitta – DZ Penha
  68. Ananda Méndez Inácio – Coletivo Maria Augusta Thomaz PUC-SP/DZ Perdizes
  69. Antonia Serafim Rodrigues – Coordenadora do Movimento de Moradia Inclusa e DZ Centro
  70. Barbara Martins Alves dos Santos – DZ Pinheiros
  71. Beatrice Fontenelle-Weber – DZ Pinheiros
  72. Brenda Lilian Jaconi – DZ Guaianazes
  73. Caroline de Matos – Dz Santo Amaro
  74. Cátia de Oliveira Borges – DZ Centro
  75. Cleonice Alexandre Gonsales – DZ Cidade Tiradentes
  76. Cristina Fortunata Martins dos Santos – DZ Pinheiros
  77. Deilza Gomes Beserra –DZ Penha
  78. Desireé Pedreira dos Santos – Dz Tatuapé
  79. Eduarda Carolina Vaz – DZ Centro
  80. Edvania Paulino da Silva Santos Oliveira – DZ M’Boi Mirim
  81. Eleni Cid – DZ Mooca
  82. Elizangela Batista – DZ Ipiranga
  83. Emanuelle Mota Santos – DZ Vila Prudente
  84. Erica Franco – DZ Butantã
  85. Fatima Aparecida Ferrari – DZ Sapopemba
  86. Francisca Ivaneide de Carvalho – DZ Sapopemba e Coletivo Cidadania Ativa
  87. Gabi Dainezi – DZ Ermelino Matarazzo
  88. Heloisa Improta Dias – DZ Pinheiros
  89. Isabela Benassi Carvalho – DZ Pinheiros
  90. Ivoneide Josefa da Silva – DZ Sapopemba
  91. Kathelyn Batista Fernandes de Lima – DZ Santana
  92. Larissa Beatriz da Silva – DZ Sapopemba
  93. Luciane Dias da Silva  – DZ Freguesia do Ó
  94. Malvina Souza de Amaral – DZ Campo Limpo
  95. Maria Alice Vieira – DZ Pinheiros
  96. Maria Aparecida de Souza – DZ Itaquera
  97. Maria Ilsa Silva Nascimento – DZ Tatuapé
  98. Maria José da Silva Carvalho – DZ São Miguel Paulista
  99. Maria Jose Pinheiro da Mota – DZ Santo Amaro
  100. Maria José Silva – DZ Santo Amaro

101.Maria Lucia Rocha (Lucinha) – DZ Itaquera

102.Maria Verônica da Silva – DZ São Miguel Paulista

103.Marina José da Silva Carvalho – DZ São Miguel

104.Miriam Salete Goes Shibata – DZ Jabaquara

  1. Natalia Cavalcante Dias – DZ Guaianazes e Coletivo Paulo Freire

106.Raquel Dreguer – Diretório Estadual do PT-SP e DZ Penha

107.Rosana Lessa Bastos da Costa – DZ Vila Matilde

108.Roseli dos Santos Almeida – DZ Freguesia do Ó

109.Rosemeire Pereira Santos (Rose Aleixo) – DZ Ermelino Matarazzo

110.Sheila Mendes do Nascimento – DZ Jabaquara

111.Vânia Ribeiro Gomes – DZ Pinheiros

112.Vivian Trindade – Membra do Coletivo Municipal e Estadual LGBT/DZ Santana

113.Andreia do Carmo de Oliveira – DZ Mooca

114.Adriana Brandão – DZ Santo Amaro

  1. Ana Cristina de Luna – Associação de Moradores Jardim Casa Branca

116.Ana Figueiredo – médica sanitarista

117.Ana Paula Bastos Vilar Garcia – Coletivo Feminista Alice Canabrava FEA USP

  1. Ana Regina de Luna – Associação de Moradores Jardim Casa Branca
  2. Ana Teresa de Castro Martins Bonilha – DZ Santo Amaro

120.Carla Assunção Neves Veloso Carlos – Diretório Acadêmico de Hospitalidades da FAM

  1. Carolina Quiquinato – DZ Pinheiros
  2. Celi Assumpção – movimento de cultura da Zona Leste
  3. Celsa Freire – DZ Lapa
  4. Claudia Gibeli Gomes – DZ Pinheiros
  5. Cleusa Lourandi – DZ Lapa
  6. Dora Fernandes – Coletivo Feminsita Yabá PUC-SP
  7. Elaine Alice S Siqueira – Coordenação da Apeoesp Norte
  8. Elaine Barbi – Conselheira da Apeoesp
  9. Eliete Ventura Diaz
  10. Elisa Zanerato – psicóloga, professora da PUC-SP
  11. Eva Neses – Vila Reis
  12. Evaniza Rodrigues – DZ Sapopemba
  13. Fernanda Maria Souza Silva
  14. Flávia Rolim de Andrade
  15. Hyde Pereira Santos – DZ Pinheiros
  16. Ilma Salete – Professora Aposentada
  17. Iracema Araújo – Jardim Helena
  18. Janaina Cristina – FLM
  19. Jomarina Fonseca – MCR/FLM
  20. Jordana Dias Pereira – socióloga
  21. Júlia Carvalho Ferreira Barbosa Lima
  22. Juliana Niero Assumpção
  23. Keiko Yonamine – DZ Vila Mariana
  24. Larissa D Alkimin – DZ Pinheiros
  25. Marcia Furquim de Almeida – DZ Pinheiros
  26. Margarete Gonçalves Pedroso – advogada
  27. Maria Célia Guerra Medina – DZ Santana
  28. Maria Clara – professora
  29. Maria de Lourdes Luna – Associação de Moradores Jardim Casa Branca
  30. Maria dos Anjos – Vila Reis
  31. Maria Niuza Ferreira da Silva – Marcha Mundial das Mulheres/Zona Leste
  32. Maria Lúcia da Silveira – socióloga e militante da Marcha Mundial das Mulheres
  33. Marlene Furino – metroviária e militante da Marcha Mundial das Mulheres
  34. Michiko Shiroma de Carvalho – DZ Pinheiros
  35. Mirna Busse Pereira – DZ Pinheiros, Historiadora e Professora Universitária
  36. Monica Regina Froes – DZ Ermelino Matarazzo
  37. Paula Oliveira Silva – DZ Itaim Paulista
  38. Professora Cidinha – São Miguel Paulista
  39. Regina Orsi – DZ Perdizer

161.Rita Quadros – DZ Centro e Cidadania Ativa

162.Rosa Ribeiro – DZ Ipiranga

163.Roseli Lopes Campos – Coletivo Cidadania Ativa

  1. Rosi Saraiva Pessoa – DZ São Mateus
  2. Silvia Linhares – Setorial Municipal de Cultura
  3. Suely Levy -DZ Centro – DZ Centro e Movimento Popular de Saúde do Centro
  4. Teresinha Pinto – biomédica e educadora

168.Thais Silva dos Santos

  1. Valéria Amadio Beneton – DZ Pinheiros
  2. Wanda M. Junqueira Aguiar – psicóloga e Professora PUC-SP

171.Ynaê Cortada Lotito – DCE Livre da USP

  1. Laura Feweverker – médica, professora, defensora do SUS
  2. Jussara Goes Monteiro – DZ Perdizes
  3. Eliete Pereira da Silva – DZ Perdizes
  4. Sonia Regina Batista da Silva – DZ Butantã
  5. Cleusa Garcia – Vice-Presidenta do PT Capital
  6. Marlene Severina da Silva Rangel – DZ Freguesia do Ó
  7. Clara Averbuck – escritora e jornalista

 

Manifesto: Alexandre Padilha e os Direitos Humanos



Foto: Edson Hatakeyama

Em tempos de pandemia, o debate sobre o Estado do bem-estar social voltou a fazer parte da agenda pública. A importância do Sistema Único de Saúde, da previdência social, enfim, do Estado como garantidor dos direitos fundamentais da população se faz mais presente do que nunca.

É neste contexto que dois projetos políticos são apresentados na maior metrópole do país: o neoliberalismo tardio, privatizador, da dupla Covas/Dória, e o projeto humanista do Partido dos Trabalhadores, que estará mais bem representado na figura do pré-candidato Alexandre Padilha.

Um dos fatores que atestam a importância de sua gestão no Ministério da Saúde é a quantidade de ataques que sofreu da “elite” brasileira. Os programas Mais Médicos, além de garantir o direito humano constitucional à saúde (arts. 196 a 200 da CF), levando atendimento à população menos favorecida dos interiores e nas periferias das grandes metrópoles, colocou em xeque privilégios de classe, e mais ainda, promoveu a integração latino-americana tão odiada pelo imperialismo estadunidense. Não é pouca coisa.

O direito à vida digna, à saúde, são a base dos direitos fundamentais. Não existe liberdade sem saúde, sem direito a uma vida digna, emprego, habitação, transporte. São direitos interdependentes. O embate que nós vivemos em São Paulo é nacional, e precisa de um nome de alcance nacional, que represente os valores humanistas que nós defendemos.

Por isso nós, militantes dos Direitos Humanos, estamos com Alexandre Padilha nestas prévias. Um nome que representa os cuidados básicos da saúde para uma população que sofre com o descaso do governo federal frente à pandemia. Que representa a dignidade de um irmão latino-americano que, em um gesto de solidariedade e dedicação, presta seus serviços nas regiões onde o Estado não chega, a não ser em forma de repressão policial.

Nesse embate civilização vs barbárie, escolhemos um nome forte e conhecido nacionalmente pelos serviços prestados ao Brasil e a São Paulo. Essa não é uma eleição comum, mas sim uma etapa importantíssima da luta pela reafirmação dos direitos fundamentais. Estamos com vc, Alexandre Padilha.

São Paulo, 14 de maio de 2020.

Assinam esse documento:

Adriano Diogo – Secretário Nacional do Setorial de Direitos Humanos

Walter Fernandez – Secretário Estadual do Setorial Direitos Humanos PT/SP

Fábio Rodrigues de Jesus – Coordenador Municipal do Setorial de Direitos Humanos PT/SP

Interessados assinar o manifesto, entrar em contato com Fábio: 011 94736-2099

Quero Padilha pré-candidato do PT em SP! 13 motivos para votar no Padilha



 

Vivemos um momento excepcional com o isolamento social e as atenções estão voltadas para o enfrentamento à Covid-19 e à grave crise econômica, social e política, com a tentativa de desestabilização das instituições provocadas por Bolsonaro. A pauta das eleições vai girar em torno da saúde pública e do papel do Estado. A eleição em São Paulo é a mais importante do país e seu resultado é decisivo para o quadro político nacional e influenciará o resultado em toda a Região Metropolitana e no interior.

 

Será a oportunidade de apresentar um programa progressista, em contraposição tanto ao projeto neoliberal liderado por Bruno e Doria, como ao fascista e genocida, representado por Bolsonaro. Por isso, apresentamos 13 motivos para escolhermos Alexandra Padilha como o candidato do PT, uma retomada do projeto democrático e popular na cidade de São Paulo, para a reconexão de nosso partido com as bases e as periferias paulistanas, para o povo voltar a ser feliz!

Faça parte do time e assine a petição de apoio a pré-candidatura do Padilha a prefeito de SP pelo PT! Clique aqui 

 

  1. Estamos vivendo um período de pandemia e isolamento social. A pauta que dominará a eleição municipal neste ano será a saúde pública e o papel do Estado para resolver a atual crise econômica e social. Padilha é médico, ex-ministro da saúde e secretário da Saúde, tem uma excepcional possibilidade de ganhar protagonismo no quadro atual da pandemia, por ter propriedade para falar sobre o assunto, com grande inserção na mídia e redes sociais, além de ter enorme espaço para dialogar amplamente com inúmeros setores da sociedade paulistana, tanto nas áreas centrais, como na periferia.

 

  1. Petista histórico, bastante conhecido na cidade e em todo o país pelo trabalho que realizou no Ministério da Saúde, implantando o Programa Mais Médicos. Na Secretaria Municipal da Saúde, na gestão Haddad, inaugurou o primeiro hospital municipal após 10 anos, além de abrir vários hospitais Hora Certa e UPAs 24h na periferia e dar início às obras de dois hospitais, um em Parelheiros e outro em Brasilândia. Como candidato do PT a governador nas eleições de 2014, obteve, apesar da difícil conjuntura, um resultado expressivo: 23% dos votos na capital.

 

  1. Reúne as melhores condições de ampliar o apoio da candidatura petista entre os demais partidos de esquerda, assim como de inúmeros setores da sociedade civil de perfil democrático e progressista. Com o compromisso de lutar por uma cidade menos desigual e mais humana, não só com foco em vencer as eleições, mas também formando um bloco histórico mobilizado para apoiar as medidas de nossa gestão e lutar pelo FORA BOLSONARO!

 

  1. Garante maior unidade no Partido com representantes de todas as correntes internas, possibilitando maior mobilização, com grandes chances de chegar ao 2º turno e vencer a disputa, além de garantir uma boa bancada de vereadores e vereadoras.

 

  1. Colocará a defesa da vida e da renda no centro do projeto da cidade que queremos, mobilizando todos os aspectos políticos e de gestão para o fortalecimento do SUS, a implementação da Renda Básica de Cidadania, o aprofundamento da rede de proteção social e de solidariedade; e as políticas de geração de emprego e renda no enfrentamento da pandemia. Construindo um projeto de cidade saudável, sustentável, menos desigual e mais diversa na recuperação pós-pandemia.

 

  1. Fortalecerá os Conselhos Participativos, os conselhos de controle social e participação, os mecanismos de participação direta e governo aberto na construção de um orçamento participativo voltado para a maioria da população.

 

  1. Implementará um programa de fortalecimento da gestão pública, da valorização dos trabalhadores públicos e de desprivatização na cidade de São Paulo. Para isso será necessário construir uma política tributária socialmente justa, que cobre dos muito ricos e que favoreça a sustentabilidade ambiental, por exemplo, por meio do IPTU progressivo, visando financiar serviços públicos nas áreas mais necessitadas.

 

  1. Voltará todos os esforços da cidade de São Paulo para os mais vulneráveis, como a população negra, que sofre com o racismo institucional e a exclusão, a população LGBTQI+, garantindo direitos fundamentais historicamente desrespeitados, ainda mais nesse momento de retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro, a população em situação de rua, os idosos, as mulheres e crianças vítimas de violência e as pessoas com uso problemático de drogas, como já provamos ser possível no Programa de Braços Abertos.

 

  1. Apostará no potencial inclusivo e transformador da educação pública em todos os níveis fortalecendo e ampliando marcas das gestões petistas como o MOVA, o projeto pedagógico na educação infantil, a inclusão na educação infantil, os CEUS e os territórios educativos, a Universidade Aberta, a alimentação escolar saudável e a segurança alimentar, a educação da história africana e a valorização da mulher.

 

  1. Será um governo que aposta na descentralização, no fortalecimento político, institucional e orçamentário das subprefeituras, na definição dos subprefeitos em discussão com a militância petista, popular e social das periferias, em um governo presente, atuante, diariamente junto da luta do nosso povo.

 

  1. Implementará a revolução necessária no direito à moradia e habitação digna, em conjunto com os movimentos de moradia, retomando as obras interrompidas do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade.

 

  1. Colocará a juventude no centro das políticas públicas, assim como era feito no Programa Jovem SUS quando Padilha era secretário da Saúde na gestão Haddad. Combaterá o genocídio da juventude negra e periférica, fortalecendo o Programa Juventude Viva. Construirá políticas que valorizem a cultura periférica, retomando a força do Programa VAI, e, junto aos coletivos culturais, uma agenda em toda a cidade utilizando dos nossos equipamentos como bibliotecas, CEUs, praças e parques.

 

  1. Retomará uma visão de cidade democrática e inclusiva, ao aproximar o local de trabalho da moradia. Além de revogar as medidas da gestão Bruno-Doria que reduziram o número de ruas abertas nos finais de semana, voltando a democratizar os espaços de lazer pela cidade. E fortalecerá as marcas petistas na mobilidade urbana, como as faixas exclusivas do transporte coletivo e o bilhete único.

 

 

Manifesto: Alexandre Padilha e os direitos da população LGBTI+



 

👉🏽 Em tempos de pandemia, o debate sobre o Estado do bem-estar social voltou a fazer parte da agenda pública. A importância do Sistema Único de Saúde, da previdência social, enfim, do Estado como garantidor dos direitos fundamentais da população, em especial, de grupos historicamente de excluídos, como a população LGBTI+, se faz mais presente do que nunca.

👀 É neste contexto que dois projetos políticos são apresentados na maior metrópole do país: o neoliberalismo tardio, privatizador, da dupla Covas/Dória, e o projeto humanista do Partido dos Trabalhadores, que estará mais bem representado na figura do pré-candidato Alexandre Padilha.

🚑 Um dos fatores que atestam a importância de sua gestão no Ministério da Saúde é a quantidade de ataques que sofreu da “elite” brasileira. Os programas Mais Médicos, além de garantir o direito humano constitucional à saúde (arts. 196 a 200 da CF), levando atendimento à população menos favorecida dos interiores e nas periferias das grandes metrópoles, colocou em xeque privilégios de classe, e mais ainda, promoveu a integração latino-americana tão odiada pelo imperialismo estadunidense. Não é pouca coisa.

🧚🏼‍♂️ O direito à vida digna, à saúde, são a base dos direitos fundamentais. Não existe liberdade sem saúde, sem direito a uma vida digna, emprego, habitação, transporte. São direitos interdependentes. O embate que nós vivemos em São Paulo é nacional, e precisa de um nome de alcance nacional, que represente os valores humanistas que nós defendemos.

🌈 Por isso nós, militantes LGBTI+, estamos com Alexandre Padilha nestas prévias. Um nome que representa os cuidados básicos da saúde para uma população que sofre com o descaso do governo federal frente à pandemia. Que representa a dignidade de um irmão latino-americano que, em um gesto de solidariedade e dedicação, presta seus serviços nas regiões onde o Estado não chega, a não ser em forma de repressão policial.

👊🏽 Nesse embate civilização vs barbárie, escolhemos um nome forte e conhecido nacionalmente pelos serviços prestados ao Brasil e a São Paulo. Essa não é uma eleição comum, mas sim uma etapa importantíssima da luta pela reafirmação dos direitos fundamentais. Estamos com você, Alexandre Padilha!
🌈⭐️👩🏽‍🤝‍👩🏻👨🏽‍🤝‍👨🏾❤️

⏩Faça contato e assine com Padilha prefeito: 011 956580753– Pauléo⏪

São Paulo, 14 de maio de 2020.

Assinam esse documento:
– Beto de Jesus, ativista LGBTI+
– Salete Campari movimento social LGBTI+
– Cadu Oliveira Militante negro LGBT e pvha
– Ingrid Guzeloto, diretora LGBT da UNE
– André Beneit, ativista polícia e social dos movimentos de moradia, saúde e LGBTI+
– Franklin Felix, espírita
– Wal – Walmir Siqueira – coordenador nacional do coletivo LGBT da CUT
– Viviane Trindade
Membro dos coletivos municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores
– Pedro Martinez, advogado criminalista
– Anderson Fabricio dos Santos Junior, ativista LGBT
– Daniel Wanderley, internacionalista e militante pela Diversidade Sexual e de Gênero.
André Beneit, ativista polícia e social dos movimentos de moradia, saúde e LGBTI+
– Renato Heliópolis – Artgay
– Mairton Bezerra da Silva, Psicólogo, Movimento LGBTI+ Da Unas Heliopolis
– Kátia Regina Mendes – Assistente Social, Militante do movimento LGBTI+ da UNAS.
– Leonardo Martins (Pauleo)
– Tayla Cunha
– Rodrigo Toneto – DZ Pinheiros
– Ananda Méndez – DZ Perdizes
– Isabela Marciano
– Fábio Januário de Souza – Pedagogo Movimento LGBTI+ da UNAS Heliópolis
– Anderson Pirota conselho popular nacional LGBT
– Lara Manuella, estudante de serviço social, mulher trans, militante do Movimento LGBTI+ da UNAS Heliópolis
-Gerohannah jornalista pedagoga, coordenação do Movimento LGBTI UNAS Heliópolis e região, militante LGBTI