Padilha assina abaixo-assinado internacional para que a vacina contra o coronavírus seja gratuita a todos. Ex-presidente Lula é um dos signatários da iniciativa



Com informações do Lula.com.br

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) assinou nesta segunda-feira (29) o abaixo-assinado do Yunus Centre, do Nobel de Economia Muhammad Yunus, para que a futura vacina contra o coronavírus seja distribuída gratuitamente e para todos os seres humanos. Lançado neste domingo (28) por 105 personalidades globais, entre ex-chefes de estado – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos signatários da iniciativa -, prêmios Nobel, empresários, líderes religiosos e ativistas como Malala Yousafzai, Bono Vox, Anne Hidalgo, Adolfo Pérez Esquivel, Mikhail Gorbachev,Mary Robinson, George Clooney, Desmond Tutu, Mo Ibrahim , Matt Damon, Leymah Gbowee, Romano Prodi, Vicente Fox e Samuel Khan, entre outros.

O objetivo do apelo unificado é que as Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde, governos, fundações, entidades filantrópicas, comunidade científica e empresas se juntem para que uma vacina contra o coronavírus não seja um produto de um país ou empresa, mas um direito, e que seja desenvolvido um plano global para que todos os seres humanos sejam protegidos dessa doença, sem nenhum tipo de discriminação.

Leia abaixo (em inglês) a carta de Muhamamd Yunus:

Muhammad Yunus, Desmond Tutu, Mikhail Gorbachev, Malala Yousafzai, Bono, Richard Branson, Lech Walesa, Jody Williams, Mahathir Mohamad, Lula, George Clooney, Sharon Stone, Forest Whitaker, Leymah Gbowee, Mary Robinson, Tawakkol Karman, Ratan Tata, Azim Premji, Shabana Azmi, Anne Hidalgo, Thomas Bach, Andrea Bocelli and other World Leaders Appeal To Declare Corona Vaccine A Global Common Good.

105 World Leaders including 18 Nobel Laureates, 32 former Chief of State and Governments, Political Leaders, Artistes, International NGOs and Institutions have signed a call initiated by Yunus Centre to declare COVID-19 Vaccines as a global common good.

The Appeal says:

A pandemic clearly exposes the strength and weaknesses of healthcare systems in every country and highlights the obstacles and inequities in gaining access to healthcare. The effectiveness of the upcoming vaccination campaign will depend on its universality.

We appeal to governments, foundations, philanthropists and social businesses to come forward to produce and/or distribute the vaccines all over the world for free. We invite all social, political, and health entities to re-affirm our collective responsibility for the protection of ALL vulnerable persons without any discrimination whatsoever.

We are pleading to all world leaders including the Secretary-General of the United Nations, Director General of the World Health Organization, religious leaders, social and moral leaders, leaders of research laboratories and pharmaceutical companies and the media to join hands and ensure that in the case of a COVID-19 vaccine, we have a global consensus that it must be deployed as a global common good.

We invite everyone to join the pledge at VACCINECOMMONGOOD.ORG .

I hope your esteemed institution will do its best to spread this message and join our pledge.

Professor Muhammad Yunus

 

Vamos voltar a respirar, juntos



Foto: Altemar Alcantara/ Semcom

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Há três meses vivemos dias em que não sabemos o que nos espera no amanhã. Pelo descompromisso do governo federal de não priorizar a proteção da vida dos brasileiros e na divulgação nada transparente dos casos suspeitos e confirmados de covid-19, vivemos no escuro na maior tragédia humana já registrada. Viver na ansiedade da esperança de uma luz no fim do túnel nos sufoca, os brasileiros se sentem desamparados pela falta de compromisso do governo Bolsonaro.

Mudamos nossas rotinas, adaptamos nossas vidas para viver aquilo que chamamos agora de “novo normal”. Após esse longo período não nos causa mais estranheza sair de casa com máscara ou nos sentirmos reféns do álcool em gel, a consciência do quanto essas atitudes podem fazer a diferença se tornou muito maior. Além disso, percebemos o quanto o distanciamento social é fundamental para barrarmos a transmissão da doença.

O tema em destaque no momento é a retomada das atividades econômicas no país, isso sem a redução sustentada de casos suspeitos e confirmados de coronavírus. Vamos ao debate sobre o tema.

Sempre digo que defendo uma retomada com critérios e de forma planejada, por isso, apresentei na Câmara dos Deputados o projeto de lei “Protege Brasil” que prioriza a proteção à vida, a transparência dos dados e a possibilidade do planejamento das ações. Ele possui quatro fases e, em todas elas, para iniciar a reabertura gradual das atividades as regiões deverão manter por 14 dias consecutivos a redução de casos suspeitos e confirmados para passar de uma fase para outra.

A reabertura das atividades comerciais e de circulação de pessoas só será possível se os governos garantirem proteção à vida com monitoramento e transparência dos dados de casos suspeitos e confirmados, a divulgação da taxa de ocupação dos leitos hospitalares e o acompanhamento das famílias por uma equipe do programa Estratégia Saúde da Família com médico e agentes comunitários para que sejam mapeadas as pessoas de risco.

A frota do transporte coletivo e a infraestrutura nas escolas com oferta de mais lugares para lavar as mãos, janelas abertas, número adequado de crianças por sala e qualificação dos professores precisam ser ampliadas. Os espaços públicos devem ofertar mais locais para higienização das mãos e a rede hoteleira – que está vazia – deve abrigar os mais vulneráveis que não possuem a oportunidade do distanciamento e isolamento adequado.

As empresas e o comércio precisam reabrir para a garantia de renda das famílias.  Mas, mais uma vez, alerto: isso só será possível se fizermos de forma planejada para que evite o efeito sanfona da reabertura e logo depois, com ascensão do número de casos, a necessidade de fechamento. Se isso permanecer acontecendo, como vemos em algumas cidades do estado de São Paulo e do Brasil, ninguém vai acreditar mais se é para abrir ou fechar, aglomerar ou distanciar.

Para recuperamos a economia, o empresário precisa ter tranquilidade e segurança de que sua empresa ou comércio não tenha que fechar uma semana depois que reabriu. Isso porque para recuperar suas atividades as empresas terão que investir mais na proteção de seus trabalhadores e se o estabelecimento for de acesso ao público, de seus consumidores. Terão que garantir equipamentos de proteção pessoal e também em todos os ambientes do estabelecimento. Se necessário, deverão garantir transporte a seus trabalhadores, implementar horários alternativos para evitar picos de aglomeração e fazer parcerias de proteção com outras empresas ou comércios locais.

Para o mundo voltar a investir e viajar para o Brasil precisamos mostrar que temos segurança, que somos capazes de controlar a pandemia, que defendemos a vida e que estamos aptos a impedir a contaminação desenfreada. Governos, empresas e comércios devem fazer sua parte. Mas, todos nós devemos nos responsabilizar para que isso seja possível.

Quando falamos de responsabilidade de todos é responsabilidade de cada um. Quando um menospreza o risco da maior pandemia da nossa história, está colocando em risco não apenas a sua vida, mas de todos sobretudo de quem ama. O Brasil vai voltar a respirar, quanto mais cada um de nós, cada gestor público, cada empresário, cada comerciante, fizer a sua parte, mais oxigênio teremos para resistir e vencermos, juntos, essa batalha.

Alexandre Padilha e especialistas afirmam que estratégia do governo Bolsonaro de combate à Covid-19 é genocida



Do PT na Câmara

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, afirmou nesta quarta-feira (24), que a política adotada pelo governo Bolsonaro no combate à pandemia é “genocida”, e que a estratégia de apostar na “imunidade rebanho” para tentar controlar a expansão da Covid-19 já se transformou na “maior tragédia humana da história do Brasil”. A declaração do parlamentar aconteceu durante o seminário virtual “Ciência, Saúde Pública e Covid-19”, que faz parte da Semana da Ciência e da Educação Pública Brasileira, promovida por várias frentes parlamentares da Câmara ligadas aos temas.

Segundo o parlamentar, “a maior tragédia humana da história do Brasil”, causada pela pandemia, poderia ter sido minimizada se o governo Bolsonaro tivesse adotado medidas sanitárias, econômicas, sociais e políticas para evitar a explosão do números de infectados e de apoio à população. Ele observou que, as mais de 52 mil mortes oficiais causadas pelo vírus, já ultrapassou o número de brasileiros mortos na Guerra do Paraguai, o conflito bélico que causou mais óbitos em nossa história.

“O Bolsonaro é um genocida, porque está usando a estratégia clara de tentar controlar a propagação da Covid-19 por meio da “imunidade de rebanho”, que só é alcançada quando 70% da população já entrou em contato com o vírus. O problema é que as evidências apontam que isso causa milhares de mortes e colapsa o sistema de saúde. O estado de Nova York, por exemplo, que já passou do pico da pandemia, teve 25 mil mortos pela Covid-19, e apenas 25% da população entrou em contato com o vírus. Se eles fossem atingir a ‘imunidade rebanho’, com 70% da população infectada, esse número seria 4 a 5 vezes maior”, apontou Padilha.

Lockdown

O reitor da Universidade Federal de Pelotas (RS), Pedro Hallal, disse que o Brasil deveria apostar em um lockdown (bloqueio total) de, ao menos 15 dias, para aumentar o índice de distanciamento social, achatando a curva de crescimento dos casos de Covid-19. Segundo ele, se isso não for feito o Brasil corre o risco de só conseguir reduzir drasticamente o contágio quando atingir a “imunidade de rebanho”, com alto custo em vidas.

“Não temos vacina, nem medicamento totalmente eficaz para a Covid-19 e o Brasil nem chegou ao pico da pandemia. Se não cogitarmos um lockdown nesse momento, a situação é preocupante. A ‘imunidade de rebanho’ já se mostrou catastrófica. Se no Brasil, segundo estimativas, 3% da população entrou em contato com o vírus e já ultrapassamos os 52 mil mortos, se fizemos uma regra de três simples, vamos ver que ao alcançarmos a ‘imunidade de rebanho’, com 70% da população, podemos chegar a um milhão de mortos. Será que alguém em sã consciência acha que precisamos chegar a esse número?”, questionou Hallal.

Segundo Alexandre Padilha, se o Brasil não conseguir achatar a curva drasticamente antes de atingir a ‘imunidade rebanho’, a população mais pobre, e negra, seria a mais afetada. “Estamos lidando no Brasil com questões de moradia, de higiene, com pessoas carentes que não teriam como se proteger da contaminação. E o perigo da morte pela Covid-19 tem cor e raça. Em São Paulo, um negro corre 63% mais risco de morrer pela Covid-19 do que um branco”, comparou.

A médica sanitarista Lúcia Souto, do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), também criticou a estratégia do governo Bolsonaro de combate à Covid-19. Ela lembrou que, além de boicotar os esforços de governos estaduais e prefeituras no distanciamento social, o próprio presidente já minimizou a pandemia chamando-a de “uma gripezinha”, desacreditando a ciência, e ainda incentivando a invasão de hospitais.

“E o pior é que nem ministro da Saúde temos. Aliás, nem na época da ditadura tivemos uma ocupação de militares como vemos hoje no Ministério da Saúde, com afastamento de técnicos. Isso é um projeto genocida, com tentativa de ocultação de dados, obrigando a mídia a se unir para buscar informações.

Essa pandemia não precisava ser uma catástrofe humanitária como está acontecendo no Brasil. Espero que em algum momento esse governo seja responsabilizado em tribunais Internacionais por essa política genocida”, defendeu.

O seminário contou ainda com a participação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e a deputada Fernanda Melchiona (RS), líder do PSOL.

Um milhão de infectados: Bolsonaro atesta a marca fúnebre da maior tragédia humana



Michael Dantas/AFP

Por Alexandre Padilha para Brasil de Fato

O Brasil atinge a marca fúnebre de 1 milhão de casos confirmados e quase 50 mil mortos, antes de começar o inverno, desta que é a maior pandemia da história do mundo e a maior tragédia humana que este país já viveu: a covid-19.

Só para as pessoas terem uma ideia, a dengue, que é a principal endemia no Brasil há décadas e a principal endemia no mundo em relação a números de casos anuais, no ano de maior número de mortes por dengue no Brasil dos últimos 20 anos, que foi em 2015, nós tivemos 900 mortos ao longo de todo o ano. Morre-se por covid-19 hoje no Brasil em um dia o que a dengue matou no seu pior ano dos últimos 20 anos.

Essa marca fúnebre é uma expressão clara do projeto genocida de Bolsonaro, que colocou o país numa marcha, na sua estratégia, de tentar infectar o mais rápido possível 70% a 80% do povo brasileiro. O problema é que os estudos e evidências dos países do hemisfério norte – e mesmo os inquéritos sorológicos já realizados no Brasil – revelam que para infectar 70% da população, teríamos uma tragédia de cerca de 10 a 15 vezes maior do que nós já estamos vivendo.

Bolsonaro parece não recuar na sua estratégia de desprezo à vida, ao colocar a população em risco. Uma das expressões disso é o desmonte do Ministério da Saúde. Neste cenário todo, quem sofre ainda mais são os profissionais da saúde. Os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 12% dos infectados confirmados no Brasil são profissionais de saúde. Além disso, quem mais sofre são as pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde e sobretudo as pessoas das periferias, os negros e as negras.

E neste cenário Bolsonaro mais uma vez incita o ódio e a violência, ao mobilizar a sua horda violenta para invadir os hospitais acusando os profissionais de saúde de estarem fabricando o número de óbitos. Ninguém fabrica 1 milhão de casos confirmados e quase 50 mil óbitos. Essa é uma fábrica que não existe. Quem fabrica os mortos no Brasil é a política e a estratégia genocida de Bolsonaro.

Essa semana, inclusive, apresentei um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, o PL 3311/2020, que reforça a autorização para que conselheiros do controle social, representantes sindicais, trabalhadores do serviço de saúde, representantes de conselhos profissionais tenham uma autorização de registrar, filmar e denunciar condições de trabalho nos hospitais, reforçando a preservação da integridade e da privacidade dos pacientes e criminalizar sim, punir inclusive com prisão, as pessoas que passam a invadir os hospitais, para fazer filmes, para fazer lacração na internet sem respeitar a privacidade dos pacientes.

Edição: Rodrigo Chagas

Coronavírus: reabertura das atividades e a responsabilidade com vidas e economia



Foto: Bruno Concha/Secom

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

As imagens que vemos da reabertura das atividades comerciais com casos e óbitos ainda em ascensão causam espanto e nos chocam. Claro que há ansiedade na retomada das atividades que fazíamos normalmente, mas uma das coisas mais importantes para a atividade econômica funcionar adequadamente, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, é a segurança e previsibilidade. Não é fácil para ninguém ficar na situação do distanciamento físico e social.

A preocupação, por parte dos setores econômicos e dos trabalhadores, em relação à quando conseguiremos voltar às atividades que garantam renda, produtividade e crescimento econômico do país está correta, mas o pior dos mundos é começarmos a fazer um processo sanfona, como estamos vendo em cidades do país e também no mundo.

Nesta semana, na Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus no Brasil na Câmara dos Deputados, o tema do plano de retomada das atividades comerciais e serviços no país foi debatido com a participação dos governadores do estado do Rio Grande do Sul e Piauí, Eduardo Leite e Wellington Dias, o pesquisador, médico sanitarista e vereador da cidade de Campinas, Pedro Tourinho e representantes governamentais do setor de São Paulo e Rio de Janeiro. Os participantes puderam trazer para o debate a situação da retomada nos estados e cidades onde o número de casos e óbitos seguem agravando a questão epidemiológica e sanitária.

Sempre digo que defendo a reabertura das atividades nas cidades com critérios rigorosos, claros e seguros para a retomada gradual. Neste debate, apresentei meu projeto de lei “Protege Brasil”, inspirado em experiências internacionais, que prioriza a proteção à vida como algo fundamental para essa previsibilidade da pandemia, assim como a transparência dos dados e a possibilidade do planejamento das ações.

O espírito deste projeto é garantir que essa reabertura, ao ser planejada, não gere insegurança à vida e à economia e também segue as especificidades de cada região do nosso país, que é muito diverso.

Nele, a região que durante 14 dias apresentar crescimento de casos suspeitos e confirmados é classificada como de alta transmissão. Consideramos os casos suspeitos porque o país possui baixa testagem. Nela, há obrigatoriedade de regras de distanciamento social mínimo, aumento do número de leitos de terapia intensiva e semi-intensiva, aumento da capacidade hospitalar, suspensão das atividades e do funcionamento de estabelecimentos não essenciais.

Se durante 14 dias a região apresentar redução sustentada de casos suspeitos e confirmados e tiver aprovação do Conselho Estadual de Saúde de que aquela região não está com a sua capacidade hospitalar superlotada, ela passa para região em alerta.

É importante destacar que para passar de uma fase para outra é preciso haver um programa de testagem de exames, a implementação de turnos alternativos para o comércio, indústria e o aumento da capacidade de transporte urbano para evitar a superlotação.

Se a redução sustentada de casos continuar, a região é classificada como contingência, onde é autorizada a abertura de indústrias e setores do comércio varejista e atacadista, construção civil e atividades técnicas, todos com acordos entre patrões e trabalhadores sobre protocolos de segurança. Nessa fase, haveria também a redução das medidas de restrição para deslocamentos interestaduais e também reabertura dos estabelecimentos de ensino superior e técnico e a retomada de cirurgias eletivas.

Se passados 14 dias a região permanecer com redução de casos suspeitos e confirmados, ela passa a ser região em observação, e haveria a reabertura total do comércio e da indústria, a normalização das atividades médicas ambulatoriais e demais serviços de saúde, a redução dos turnos alternativos, a reabertura de estabelecimentos de ensino com rígidas regras de higiene e distanciamento social.

A experiência de 14 dias de observação tem sido utilizada em vários países do mundo. Além desta experiência, há que se haver transparência nos dados para organização e planejamento dos setores econômicos sobre quais atividades estão sendo liberadas, em que situações, horários, turnos, quais são os protocolos estabelecidos entre empregadores e empregados. Outra questão fundamental é a constituição de painéis de controle com especialistas. Dezenas de países no mundo estão utilizando estratégias para não metermos os pés pelas mãos, mas vemos também o que acontece em cidades do Brasil e do mundo que não adotaram essas medidas e agora estão tendo que retornar ao período de fechamento. Por isso, a responsabilidade com vidas e economia devem caminhar juntas, estrategicamente.

Em resposta a Bolsonaro, Padilha apresenta PL que proíbe fotos não autorizadas em hospitais



*Com informações do Congresso em Foco

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro pediu a apoiadores que “arranjem”  um jeito de entrar em hospitais públicos ou de campanha que atendam pacientes com a covid-19 para filmarem o interior das instalações.

Segundo o chefe do Executivo, a ideia seria mostrar a real dimensão da epidemia causada pelo novo coronavírus. Com essa sugestão, Bolsonaro levantou a hipótese de que os dados referentes à doença no país estariam sendo manipulados. Ele chegou a dizer que, apesar de gostar do ex-ministro Henrique Mandetta, ele “deu uma inflada” nos números sobre a covid-19.

O deputado petista afirma que os registros não autorizados colocam em risco os profissionais de saúde e aqueles que prestam serviços como segurança patrimonial, porteiros, entre outros. Ele propõe que a pena para quem desrespeitar a norma seja prisão, de um a oito meses, ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.

O texto ainda estabelece que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento só será permitida se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente. O crime não se aplica a trabalhadores do estabelecimento de saúde e Conselheiros de Saúde.

Segundo Padilha, desde o início da pandemia, tem sido recorrente a prática de grupos políticos e algumas autoridades de perturbar o andamento de hospitais com buzinaços, disseminar mentiras para desorientar a população e, mais recentemente, de estimular invasões de estabelecimentos de saúde e leitos de atendimento.

“As invasões desses estabelecimentos, além de retratar tragicamente a insanidade do momento político atual, revela preocupante quadro de risco para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma vez que tumultos e invasões impossibilitam o pronto e eficaz atendimento a pacientes não apenas infectados pelo vírus como a todo e qualquer paciente e seus familiares que precisam se utilizar de serviços de atendimento”, escreveu o deputado.

Bolsonaro, quem tenta esconder os dados não são os profissionais da saúde



Foto: Michael Dantas/AFP

*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Bolsonaro joga a sua horda fascista e miliciana para cima dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que estão se dedicando e se expondo, literalmente respirando covid-19 24h por dia para buscar salvar vidas.

Durante o seu pronunciamento ao vivo, Bolsonaro lançou uma gravíssima acusação. Mais uma fake news que desta vez não visa atingir os governadores, mas sim os profissionais de saúde do Brasil, ao dizer que está se fabricando mortes por covid-19 no país.

Bolsonaro tenta criar a fake vítima fatal da covid-19, a fake morte, desrespeitando as mais de 40 mil vidas que já se foram – entre as confirmadas com covid-19 –. sem contar as milhares de vidas que se foram e que o diagnóstico não está confirmado até este momento.

Um ataque aos seus familiares, um ataque sobretudo aos profissionais de saúde que cuidaram destas pessoas. Porque Bolsonaro sabe, ele fala dos governadores, mas ele sabe que quem cuida, quem faz a notificação para a vigilância de saúde, quem investiga o caso, quem escreve no prontuário e quem atesta o óbito, são milhões de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos, trabalhadores do serviço social, fisioterapeutas, que estão ali, muitas vezes sem condições de trabalho, na sua quase totalidade sem os testes que o Governo Federal não garante para oferecer ao sistema de saúde, decidindo entre a vida e a morte e sendo atacado desta forma, como maquiadores e fabricantes de óbitos, por Bolsonaro, que é o homem da fake news.

Bolsonaro impulsiona a sua horda fascista para entrar nos hospitais, desrespeitar os pacientes, agredir os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, agredir os médicos e médicas que assinam os atestados de óbito. Bolsonaro incentiva tirar fotos, que “vai mandar pra Polícia Federal”, incentivando a agredir e inclusive expondo essas próprias pessoas ao entrarem nestes hospitais.

Nós esperamos um posicionamento forte dos Conselhos dos Profissionais de Saúde do Brasil, dos Conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde, do controle social do SUS, das bancadas da área da saúde e de todas as pessoas. Temos que gritar bem alto: Bolsonaro, quem mente não somos nós! Bolsonaro, quem cria fakenews não somos nós! Bolsonaro, quem tenta esconder os dados da saúde não somos nós!

Bolsonaro tentou tirar os dados de óbitos do painel do Ministério da Saúde e agora tenta tirar os óbitos do próprio atestado de óbito do registro dos profissionais, usando a sua horda fascista e miliciana para isso.

Edição: Rodrigo Chagas

Coronavírus: medidas aprovadas no Congresso Nacional garantem a proteção dos trabalhadores e auxiliam na redução de casos



Foto: Roque de Sá/Agência Senado

*Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Só a luta em defesa e proteção da vida, um Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte e a redução das desigualdades farão com que vencemos a batalha da Covid-19 em nosso país. Só sistemas nacionais públicos podem salvar o mundo de novas pandemias, por isso, devem ser prioritárias a sua excelência e qualidade.

A crise sanitária no Brasil tem consequências econômicas e políticas em sua maioria causadas por um governo que não se mostra interessado em salvar as vidas das pessoas. No Congresso Nacional, nós da bancada do PT, os parlamentares que fazem parte, como eu, da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus temos tratado de projetos importantes para que juntos possamos minimizar a dor e o sofrimento da população brasileira.

Até o início do mês de junho, apresentei 73 medidas de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados, que vão de autorias e coautorias de projetos de lei com outros parlamentares que certifiquem a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras a pedidos de requerimentos de informações e questionamentos ao governo sobre medidas adotadas.

Nesta semana aprovamos dois importantes projetos. O primeiro, que sou coautor, garante a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras de serviços de saúde de todo o SUS, seja na Atenção Primária em Saúde, agentes comunitários e os profissionais que atuam nas UTIs, e também trabalhadores das atividades essenciais da cidade como na manutenção dos serviços públicos, agentes funerários e de segurança e os funcionários admirativos dos serviços de saúde que sejam convocados para atuar neste momento. Todos agora passam a ter a obrigação de serem protegidos por equipamentos e máscaras pelo poder público ou pelo empregador e serem priorizados nos testes de detecção da doença.

Conseguimos aprovar também outro projeto de minha coautoria que estabelece o reforço de proteção com a obrigação da utilização de máscaras nos locais de aglomerações, como no transporte coletivo, nas ruas e nos locais de trabalho. Ele faz parte de um conjunto de ações que também protegem a população e a comunidade para que se uma pessoa estiver sintomática, ao tossir ou falar não venha disseminar gotículas nas pessoas e nas superfícies em geral reduzindo a transmissão da Covid-19.

Outra medida importante que já havíamos aprovado foi o projeto onde também sou couator que garante R$ 3 bilhões para o setor da cultura e também para seus trabalhadores. O setor é um dos mais atacados pelo atual governo e vem sofrendo muito diante do cenário de pandemia.

Garantir o cuidado e proteção dos trabalhadores e trabalhadoras neste momento difícil para o país e o mundo é fortalecer e valorizar suas vidas e reduzir a transmissão da doença.

Padilha recorre ao MPF para barrar MP dos reitores temporários



*Com informações do Congresso em Foco
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) recorreu à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), para tentar barrar a tentativa do governo de interferir na autonomia das universidades públicas. O pedido vem em resposta à Medida Provisória (MP) 979, assinada nesta quarta-feira (10/6) pelo presidente Jair Bolsonaro, que dá carta branca ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para substituir reitores e vice-reitores durante a pandemia do novo coronavírus.
Na MP, Bolsonaro autoriza que Weintraub escolha dirigentes das universidades sem levar em conta a lista tríplice de opções feita pela comunidade acadêmica. Como medidas provisórias têm efeito imediato, até que sejam votadas pelo Congresso, o ministro já pode escolher quem fica no lugar de dirigentes cujos mandatos acabarem durante a pandemia. É o caso da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo.
A MP 979 entra no lugar de outra que tratava sobre o tema e perdeu a validade na semana passada. Mas a versão atual dá ainda mais liberdades ao ministro. Os reitores, apesar de teoricamente “temporários”, poderão atuar depois do período da emergência de saúde pública. O mandato poderá se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, diz o texto.
O conteúdo da MP, segundo Padilha, fere a Constituição, ao impedir que as univesidade realizem consulta à comunidade acadêmica ou formação de lista tríplice para escolha dos dirigentes. O objetivo, na visão do deputado, é “atacar a autonomia das universidade e institutos federais de educação e permitir que o ministro possa nomear interventores como reitores pro tempore”.
Ditadura
Para o deputado, a intervenção nas universidades é mais uma marca da ditadura militar que o governo Bolsonaro tenta ressuscitar, somada às tentativas de esconder dados de pandemias e de abrir terras indígenas para exploração. O presidente “deixa claro que não tem só saudade da ditadura militar, mas se acha na condição política de tomar posturas similares”, disse.
A MP abre um precedente que preocupa a comunidade acadêmica. A ditadura militar, além de intervir com as Forças Armadas, teve atuação direta na escolha de reitores das universidades públicas. Depois da edição do AI-5, em 1968, governantes começaram a cassar e aposentar compulsoriamente reitores e professores, por motivação política.
Weintraub é criticado pelos excessos que comete desde que entrou no governo, em abril de 2019. O ministro argumentou, naquele mês, que “autonomia universitária não é soberania”, ao defender a presença de policiais nos campi. “Entendo por que no passado foi criada essa soberania universitária. Mas hoje não tem necessidade de a polícia não poder entrar”, disse.
No recurso, Padilha cita a nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das (IFES), que classifica a MP como uma “agressão do obscurantismo à democracia e à ciência”. Segundo a entidade, é “um ataque sorrateiro contra a autonomia das universidades públicas”.
“Ainda que não fosse possível realizar os processos de consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia, o mais sensato seria prorrogar os mandatos dos reitores democraticamente eleitos e em exercício, até que o processo de consulta pudesse ser realizado”, acrescentou Padilha, no pedido enviado à Procuradoria.

Padilha quer explicações de Ricardo Salles sobre aluguel de carros de luxo e blindados



*Com informações da Rede Brasil Atual

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está sendo questionado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) sobre a licitação para locação de veículos blindados, aberta no dia 1º. Com o argumento de estar sendo ameaçado, para circular em Brasília Salles quer um SUV (veículo utilitário esportivo, na sigla em inglês) a diesel, com tração nas quatro rodas, câmbio automático, vidros e portas elétricos e banco de couro preto ou tom escuro, segundo especificações do termo de referência . Além de blindado, o carro de luxo deverá ter também central multimídia contendo, “no mínimo”, câmera de ré e GPS integrados ao painel original de fábrica.

O edital inclui locação eventual de outros carros a prova de balas, com e sem motorista, para ser usados em estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para esses veículos Salles não é tão exigente. “Central multimídia MP3, contendo entrada auxiliar USB, entrada auxiliar MP3 player compatível com Ipod/Iphone, bluetooth, câmera de ré e sistema de navegação GPS” são itens obrigatórios, mas não define o modelo. O custo estimado da contratação é de R$ 1 milhão.

Em requerimento de informações protocolado no último dia 3, Padilha questiona se o ministro registrou boletim de ocorrência por crime de ameaça na cidade de Brasília ou São Paulo, locais em que costuma se deslocar com frequência, inclusive dados sobre a unidade policial e o número do inquérito aberto.

“Salles, o ministro do partido Novo, quer aproveitar a pandemia para destruir a Amazônia e queimar dinheiro público”, disse o parlamentar.

Ameaças

Padilha quer saber ainda se Salles requisitou reforço na proteção policial em nome do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o Ministério, o primeiro episódio de ameaça ao ministro data de 27 de fevereiro de 2019, no Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro, sul da Bahia. É mencionado ainda um ataque a órgãos da estrutura da pasta em Brasília, durante os quais Salles teria recebido ameaças à sua vida.

Requerimento de informações é um dos instrumentos que os parlamentares têm para fiscalizar atos do Poder Executivo. Trata-se de um pedido por escrito feito a ministros de Estado. Se o ministro não responder no prazo de 30 dias, se prestar informações falsas ou se recusar a responder, pode ser acusado de crime de responsabilidade.