Coluna BDF: A “CPI do Genocídio” é essencial para que possamos investigar os crimes deste governo



Foto: Isac Nóbrega/PR

Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 (CPI da Covid) no Senado Federal, que deve ser aberta a partir do dia 27 de abril, será mais uma dor de cabeça para Bolsonaro, seus ministros e seu governo, que colocou o Brasil no caminho da morte durante a pandemia.

Eu sempre digo que essa será a “CPI do Genocídio”, que vai ter como uma das missões e possibilidades identificar com ainda mais clareza as atitudes de Jair Bolsonaro que colocaram o povo brasileiro em risco de morrer, já que, infelizmente, essa é a principal causa da morte de quase 400 mil brasileiros até este momento.

A CPI nos permite ter instrumentos que o Congresso, a imprensa e os movimentos sociais naturalmente não tem.

Vou citar um exemplo. Ao longo de todo ano passado, a nossa atuação na Comissão Especial da Covid-19 buscou fiscalizar várias ações do Ministério da Saúde. Nós buscamos fiscalizar o porquê de milhões de testes de covid-19 estarem encalhados no galpão do Ministério da Saúde. Fizemos requerimento de informações, audiências públicas e questionamentos. O Ministério da Saúde sempre teve uma resposta vaga.

Uma Comissão Especial não tem os instrumentos para convocar pessoas, acionar a Polícia Federal, o Ministério Público, a CGU [Controladoria-Geral da União] e investigar contratos.

Tenho certeza absoluta que, se a CPI se aprofundar nisso, vai encontrar muito interesse financeiro e muita mamata por trás das decisões genocidas do governo Bolsonaro. Sobretudo em relação à não compra de testes – ou a compra de testes que não estavam completos e que, portanto, ficaram encalhados – e em relação às decisões de Bolsonaro de não comprar vacinas. Queremos saber quem está ganhando dinheiro com isso.

Muita gente ganha dinheiro quando o governo decide por não comprar o volume correto de vacinas, quando isto nos foi oferecido ainda no ano passado. Abriu-se um mercado privado, e isso precisa ser investigado.

Nas decisões, o Ministério da Saúde não resolveu o problema da oferta de oxigênio em Manaus, impulsionando também a criação de um mercado privado. Queremos saber quem ganhou dinheiro com isso e por que que essas decisões foram tomadas.

Queremos saber sobre a decisão do Ministério da Saúde de não fazer a compra de medicamentos para a intubação junto da Organização Pan-Americana da Saúde, em agosto do ano passado. Quem tomou essa decisão? Por quê? Que interesses financeiros estão por trás disso?

Além disso, a CPI deve se aprofundar nas relações da família Bolsonaro com os hospitais federais do Rio de Janeiro. É importante este aprofundamento, pois pode se descobrir mais uma mamata. Onde tem mamata, ou Bolsonaro ou seus filhos estão sempre atrás.

A CPI também vai ter uma grande oportunidade de sistematizar, enquanto órgão de investigação no Congresso Nacional, um conjunto de atos de Bolsonaro que buscaram reduzir a capacidade do SUS e do Estado brasileiro de controlar a pandemia.

Vou citar um exemplo muito concreto. Nós aprovamos um projeto, de minha autoria, que garantia a obrigação aos hospitais públicos e privados de garantirem equipamentos de testagem para os trabalhadores da saúde, além de prover um benefício a estes trabalhadores, caso precisem ser afastados do trabalho. O projeto também visa o pagamento de um benefício para os familiares destes profissionais em caso de morte.

Bolsonaro vetou este projeto. Derrubamos o veto há cerca de três semanas, e agora a lei está valendo, a lei existe.

É inegável que Bolsonaro interrompeu ações de controle da doença. Foi assim também quando ele vetou a emenda que obrigava o governo Bolsonaro a garantir a vacinação para toda a população ainda neste ano, ou então quando ele vetou a Emenda Constitucional que obrigava vacinar alguns setores prioritários, como os trabalhadores em educação, pessoas com doenças oncológicas e pessoas com deficiências.

Ou seja, tudo o que Bolsonaro pôde fazer para criar obstáculos por conta da pandemia, ele fez. Isso precisa ser investigado pela CPI.

Lei Aldir Blanc prorrogada é uma vitória da cultura e do povo brasileiro



(foto virtual comandante – ccl)

Por Alexandre Padilha para Carta Campinas 

Na semana passada, os trabalhadores da Cultura tiveram uma vitória importante na Câmara dos Deputados: a lei Aldir Blanc foi prorrogada. Sou membro da Comissão de Cultura e tivemos muitas audiências e reuniões para viabilizar a continuidade deste auxílio, que também é uma vitória do povo brasileiro. O fomento à Cultura, especialmente durante a pandemia, é imprescindível para o aliviar o sofrimento de quem sobrevive da arte no país.

Como não se emocionar ou buscar o afago consolador que só uma obra cultural nos proporciona? Como não lutar por aqueles que nos garantem momentos de felicidade, aprendizado e harmonia?

Aprovada em 2020 no Congresso Nacional, a lei Aldir Blanc, que sou coautor juntamente com outros parlamentares, garante auxílio emergencial ao setor cultural e assegura incentivos para os estabelecimentos culturais e abertura de editais e chamamentos na área.

A pandemia não acabou, apesar de Bolsonaro e seu Ministro da Economia acharem que ela se encerraria no ano passado, o ritmo da vacinação ainda está muito lento e, mais uma vez, coube ao Congresso Nacional certificar ao setor da Cultura proteção durante a pandemia da Covid-19 e garantir que os recursos nos estados e municípios sejam executados de fato este ano e que essa seja uma experiência permanente.

O setor cultural depende exclusivamente do público e foi brutalmente afetado pelo efeito devastador da crise sanitária e é constantemente deslegitimado pelo governo Bolsonaro com seus ataques de censura, intolerância e ódio. Por isto, nosso esforço na prorrogação da lei.

Além disso, ainda temos muita luta para que possamos criar ambientes seguros para a recuperação das atividades dos eventos culturais e artísticos. Ou seja, é um dos setores que mais sofreu na pandemia e será um dos últimos a retornar às atividades normalmente.

Bolsonaro nunca protegeu os brasileiros da forma como deveria, sempre foi o Congresso Nacional que criou condições e possibilidades para que a população pudesse sobreviver à pandemia.

A Cultura é o incentivo para a alegria e nos move. Quando falo de Cultura e governo Bolsonaro, costumo citar uma frase muito significativa do filósofo Gilles Deleuze que é a seguinte: “O poder requer corpos tristes. O poder necessita de tristeza porque consegue dominá-la. A alegria, portanto, é resistência porque ela não se rende.”

Apesar de Bolsonaro, a Cultura e os artistas resistem. E nós, da oposição ao governo, lutaremos pelo direito à liberdade de expressão, da difusão de pensamentos e das alegrias que só o setor cultural proporciona para o povo brasileiro.

Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais define como prioridade lutar por mais recursos



Foto: Deputado Padilha. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com informações do PT na Câmara

A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais do Congresso Nacional, coordenada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), definiu nesta segunda-feira (12), durante reunião com diversas entidades da sociedade civil que militam no segmento, algumas ações do colegiado para o ano de 2021. Na primeira reunião do ano, realizada de forma virtual por conta da pandemia, ficou definido que as prioridades serão a recomposição de recursos no Orçamento para políticas públicas e a aprovação de propostas legislativas referentes ao setor.

O coordenador da Frente ressaltou que, com o corte de 22% de recursos da Saúde em relação ao que foi gasto em 2020 (cerca de R$ 40 bilhões a menos), neste ano a Frente Parlamentar e as entidades do setor terão que lutar antecipadamente para aumentar os recursos para atender essas áreas. Padilha informou ainda que pediu uma audiência com o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar de temas relativos às IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais, inclusive sob o ponto de vista do orçamento.

“Vai ter pressão este ano para que o Orçamento da Saúde seja recomposto, e este é um dos temas que iremos apresentar ao novo ministro. Não queremos mais cortes em programas específicos deste setor, e desde já precisamos discutir as Emendas para o Orçamento de 2022”, observou o parlamentar.

No ano passado, Padilha informou que as emendas ao Orçamento para as áreas das IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais sequer foram acolhidas pelo relator. Porém, ele explicou que em 2021 as condições para o debate serão mais favoráveis, uma vez que o Orçamento deste ano foi votado apenas no mês passado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), devido a disputas políticas pela presidência do colegiado.

A representante da Aliança Nacional LGBTI+ Layza Lima ressaltou no debate a importância para a recomposição do Orçamento para o setor das IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais. Ela observou que desde o golpe de 2016 o orçamento para essas áreas vem caindo, e que existem denúncias sobre falta de medicamentos em muitos municípios. “Chamo atenção ainda para uma epidemia silenciosa de sífilis pelo País, e para a falta de insumos e medicamentos no atual momento de pandemia”, observou.

Já o representante do Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) no Conselho Nacional de Saúde (CNS) Moysés Souza chamou a atenção dos participantes da reunião para a falta de transparência do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro na aplicação de recursos em políticas o setor. Segundo ele, o ministério deixou de apresentar dados sobre linha de financiamento de programas para ISTs e HIV/AIDS responsáveis por ações nos estados e municípios brasileiros.

Atento à denúncia, Alexandre Padilha disse que vai apresentar requerimento junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para averiguar a acusação.

Pauta legislativa

Sobre os projetos de interesse da Frente Parlamentar que estão em tramitação no Congresso, ficou definido que, dentro de um mês, estará pronto um levantamento sobre as principais propostas. O deputado Padilha propôs que um deles seja prioritário: o projeto de lei que trata da proteção dos dados de pessoas que vivem com IST, HIV/AIDS, Hepatites Virais, Tuberculose e Hanseníase, já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado.

O parlamentar sugeriu ainda uma mobilização das entidades visando a aprovação do projeto de lei (PL 1.462/2020), que trata da quebra do monopólio de produção de vacinas e insumos durante o período de emergência de saúde pública causado pela pandemia da Covid-19. Segundo Padilha, a aprovação da proposta também pode abrir caminho para a quebra de patentes de medicamentos e insumos para tratamento de HIV/AIDS, IST e Hepatites virais.

Héber Carvalho

 

 

Nunca na História a vida foi tão menosprezada no Brasil



Foto: CTV News (Reprodução)

*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Chegamos à triste marca de 300 mil óbitos por Covid-19 e somos o segundo país no ranking mundial com maior número de infectados e mortos, estamos atrás apenas dos Estados Unidos. Acompanhamos desesperados o sofrimento de milhares de famílias na busca por vagas em enfermarias e UTIs para seus parentes ou amigos infectados e não vemos soluções concretas e imediatas por parte do governo federal para minimizar o drama do brasileiro na pandemia. Ao contrário disso, além da escassez de leitos de UTI, faltam sedativos para os pacientes que precisam ser intubados. Nunca na História a vida foi tão menosprezada no Brasil.

A crise que estamos vivendo não é nova. No Congresso Nacional, antes mesmo do decreto que oficializou a pandemia, foram criadas comissões para o acompanhamento das ações de enfrentamento à Covid-19 no país, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Nelas, durante todo ano de 2020, foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas com representantes dos estados e municípios, Ministério da Saúde, Anvisa, Santas Casas, hospitais, do setor de serviços de insumos e medicamentos e de diversos outros órgãos correlatos, para debatermos as deficiências enfrentadas pelos serviços.

Muitos dos problemas que estamos vivendo agora foram discutidos e medidas foram tiradas para resolução das dificuldades. Ocorre, porém, que para o governo Bolsonaro a pandemia acabaria em dezembro de 2020, leitos e hospitais de campanha foram desativados e temos falta do kit de intubação porque o governo federal cancelou compra dos insumos no ano passado.

Essa irresponsabilidade e cenário de guerra causado pelo negacionismo do governo Bolsonaro está desencadeando o desespero explícito de famílias e dos profissionais de Saúde, que ficam sem saber como salvar a vida das pessoas. Frente à omissão do governo, mais uma vez, é o Congresso Nacional que assume a responsabilidade de aliviar esse sofrimento.

Fui autor do requerimento que convocou audiência pública na Câmara para resolvermos o problema da falta do kit intubação no país e estiveram presentes diretores de hospitais, secretários estaduais e municipais de saúde, representantes de entidades, instituições farmacêuticas e a Anvisa. O Ministério da Saúde também foi convocado a participar, mas se negou em comparecer, pois não tinha como indicar representante tendo em vista a paralisação da pasta na novela da troca de ministros.

Além disso, apresentei na Câmara, junto com outros deputados, o Projeto de Lei 1069/2021, que garante a instalação de usinas de oxigênio em unidades de Saúde de todo o Brasil para evitar o desabastecimento.

O que está acontecendo em território brasileiro é genocídio. Quatro ministros passaram pelo Ministério da Saúde em meio à maior tragédia humana que o país já enfrentou. Batemos recordes diários de mortes e chegamos ao registro de três mil óbitos por dia. A barbárie, a falta de sensibilidade e o negacionismo estão deixando os brasileiros sem ar.

Camarote clandestino de vacinas pode ser esquema de corrupção, diz Padilha



Imagem/Divulgação

*Com informações da Rede Brasil Atual

A cena é constrangedora. Políticos e empresários de Minas Gerais amoitados em uma garagem de ônibus para receber clandestinamente uma dose de vacina contra a covid-19. Fazem escondido porque sabem que a vacinação é ilegal, não está sendo feita pelo SUS. E nem todos os que estão no grupo pertencem às faixas etárias previstas para receber a imunização.

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) fala em algo mais grave. “O governo federal acabou de fazer um contrato de 100 milhões de doses com a Pfizer. Quem sabe essas vacinas não chegaram na mão de empresários e políticos como parte de propina para viabilizar a contratação dessas vacinas no país?”, questiona. “Isso tem de ser profundamente investigado, podemos estar descobrindo um tráfico para abastecer o camarote clandestino de vacinas e um grande escândalo de corrupção que envolva políticos e empresários no Brasil”, disse, em vídeo publicado na quinta-feira (25) em sua conta no twitter.

Crime grave

O grupo envolvido, segundo reportagem da revista Piauí, tem políticos e empresários ligados ao setor de transporte de Minas Gerais, além de familiares. A vacinação foi feita na terça-feira (23), na garagem da empresa de ônibus da viação Saritur. Era a primeira das duas doses compradas por R$ 600. Ainda segundo a revista, o deputado estadual de Minas Alencar da Silveira (PDT) e Clésio Andrade, ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), estavam entre os que foram imunizados na garagem da Saritur.

“Acredito que a gente possa estar descobrindo alguma coisa tão grave quanto o que aconteceu em alguns países, como no Peru. Dirigentes do governo do Peru, políticos, receberam como propina várias doses de vacina para fazer um camarote, furando a fila do sistema de saúde”, acrescenta Padilha. “É um volume pequeno, a Pfizer já negou. Quem tem as vacinas tem de mostrar o contrato, guia de importação, quem assumiu a responsabilidade pelas condições sanitárias.”

Investigação

Alexandre Padilha, que é médico infectologista, fala na possibilidade de diversos crimes na ação dos empresários. “Não está claro como foi feita a importação dessa vacina, onde está o guia de importação da Anvisa. Não está claro o acondicionamento, as condições sanitárias da aplicação, quem está cuidando”, diz. “E não foram dadas informações para as autoridades de saúde, como a lei exige. Não foi feita a doação para o SUS, como a lei exige, de doar 100% para o SUS.”

O Ministério Público de Minas Gerais entrou na história e já abriu investigação sobre a vacinação clandestina, que correrá em sigilo. Por hora, sabe-se que os envolvidos podem responder criminalmente. Além disso, se a importação tiver sido antes da aprovação da vacina pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, há a possibilidade de multa e reclusão de dez a 15 anos por comercialização de produto sem registro.

Câmara aprova projeto que protege gestantes durante o período de pandemia; Padilha é coautor da proposta



Fotos Públicas/Reprodução

*Com informações do PT na Câmara

Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara nesta quinta-feira (18) o projeto de lei (PL 2442/20), da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em coautoria com o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que valida pedidos médicos eletrônicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto de Covid-19.

O texto, que segue para apreciação do Senado, também estende o prazo de validade de prescrições médicas e dos pedidos de exame por todo o período de gravidez e puerpério (pós-parto), e determina o acesso facilitado a gestantes e puérperas a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI durante a pandemia.

O deputado Alexandre Padilha relembrou que a proposta foi apresentada em uma audiência pública da Comissão de Acompanhamento da Covid-19, da Câmara, que contou com a participação de várias obstetras do País. “O Brasil, infelizmente é o campeão de morte materna e a mortalidade atinge duas vezes mais as mulheres negras, o que reforça a importância dessa proposta, da garantia dessa assistência”, afirmou.

Deputado Alexandre Padilha. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

Garantir vaga

Padilha enfatizou que é preciso sempre ter vaga garantida para as gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou que isso está garantido na Rede Cegonha, programa criado durante o governo Dilma Rousseff, em 2011, quando ele foi o ministro da Saúde. O programa tem humanizado o atendimento as gestantes, com atenção a mulher e ao bebê, do pré-natal ao pós-parto.

A deputada Jandira Feghali, ao destacar a importância do projeto para proteger as gestantes, frisou que o Brasil é atualmente o País com maior número de mortes de mulheres grávidas por Covid-19 no mundo. “A nossa proposta reforça a assistência e o atendimento prioritário das mulheres grávidas neste momento tão grave da pandemia. Sabemos da importância do pré-natal para evitar doenças nas mães e nos fetos. Que estas grávidas possam ser protegidas”, defendeu.

Também são coautores do projeto os deputados Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).

Vânia Rodrigues

Um ano de omissão, descaso e negacionismo: Brasil transformado em ameaça para o mundo



Foto: The Telengana Today/Reprodução

Por Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa * para Revista Fórum

Há um ano do registro da morte da primeira vítima da Covid-19, o Brasil vive, neste março de 2021, um déjà-vu piorado do que foi o ano de 2020. Diante do pior cenário da doença no país, com altas taxas de transmissão e recordes diários de óbitos – chegamos a 2.349 mortes em 24 horas – e vivemos o momento mais aterrorizador da pandemia.

Com desempenho desastroso, omisso, negacionista e insensível do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, somos o epicentro da doença e passamos, no início do mês, os Estados Unidos, assumindo a liderança no mundo como o país que mais registra novos casos de coronavírus por dia.

Por incompetência do governo Bolsonaro, o Brasil é uma ameaça ao mundo, pária internacional, por ter se tornado terreno fértil ao surgimento de novas variantes do coronavírus que têm mostrado maior capacidade de transmissão e acometimento de jovens.

Somos reconhecidos mundialmente como fracasso na resposta à pandemia, na defesa da vida, na gestão da saúde e na negligência pela pífia cooperação internacional para compra de vacinas.

Não vivemos segunda ou terceira onda no país porque não houve sequer a estabilização da pandemia. Em 2020, ficamos por 14 semanas com mais de mil mortes diárias, tivemos redução, mas nunca estabilização.

A perpetuação do negacionismo provocou, até agora, a perda de mais de 270 mil vidas e é impensável e inadmissível o Brasil, pelo tamanho do nosso sistema público de saúde, não ter um plano de vacinação consolidado e menos de 2% da população brasileira vacinada com duas doses há um ano da maior tragédia humana que o país já enfrentou, sendo agora o período de maior colapso do sistema público em todos os estados da federação.

A ineficiência deste governo militarizou o Ministério da Saúde, não ofereceu testagem suficiente – e encalhou milhares de testes –, não priorizou a Atenção Básica, não repassou recursos para a manutenção de leitos de UTI, resultando no fechamento de 2/3 dos leitos de UTI para Covid-19 e apresentou um cronograma fictício de vacinação. Sequer garantiu insumos necessários para o enfretamento da pandemia. As mortes por falta de oxigênio expressam a dimensão mais cruel dessa irresponsável (des)coordenação do SUS.

Vencemos a pandemia da H1N1 em 2010, sendo o país que mais vacinou contra a doença por um sistema público de saúde no planeta. Foram mais de 100 milhões de vacinados, sendo 80 milhões em três meses. Isso aconteceu porque nos planejamos para uma campanha eficiente e porque éramos respeitados como atores globais no segmento da saúde, como um líder na garantia de acesso a medicamentos, vacinas e na transferência de tecnologia.

No Brasil sem Bolsonaro, era possível termos iniciado a campanha de vacinação contra a Covid-19 em dezembro de 2020. O Brasil de Bolsonaro criou uma guerra xenofóbica ideológica com vacinas comprovadamente seguras e eficazes, produzidas em outros países, e recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer.  Adquiriu o número mínimo de vacinas disponibilizados pelo Fundo da OMS/Unicef.

Além de não ser negacionista, para termos um plano de vacinação amplo e robusto era preciso ter priorizado ações de cooperação com outros países, ter boa parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com governadores e prefeitos. Mas não é o que Bolsonaro quer.

Resultado: Brasil na rabeira da vacinação, não temos doses suficientes, não vamos conseguir vacinar toda a população apta antes do inverno e a pororoca da Covid-19 não terá fim.

A luta social por vacina já para todos vem da sociedade, unida com o Congresso Nacional e com os governadores, para que Bolsonaro seja forçado a sancionar as leis que obriguem a compra de vacinas, acelere o processo de autorização para incorporação de vários imunizantes e que estados e municípios comprem doses quando o Ministério da Saúde não oferecer suficientes. Só assim podemos salvar vidas e recuperar a economia.

Mas é preciso ressaltar que a falta de vacinas não é causa da tragédia. Ela é consequência da imensa incompetência de um governo inepto, cuja política de Estado em favor da propagação do vírus tem promovido um verdadeiro genocídio que precisa ser parado imediatamente.

*Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa são ex-ministros da Saúde.

Padilha propõe PL para regulamentar residência na área da saúde



*Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) construiu, em parceria com movimentos sociais, um Projeto de Lei para regulamentar a residência em área profissional de saúde. Essas residências, que na prática da saúde já existem há mais de 60 anos, ainda não foram regulamentadas.

A criação de uma legislação que garanta subsídios para o financiamento dessas residências é, também, a garantia de cuidado especializado para a população brasileira no SUS. O PL propõe que, após regulamentação, se agregue o histórico percentual de 30% pago a título de auxílio alimentação, moradia e deslocamento (valores que não existem hoje e precarizam as residências em UBS, gestão e regionalizadas).

Para o deputado “O bom cuidado à saúde não depende apenas de médicos ou de profissionais isolados. Juntar todas as profissões para atender e aprender juntas têm sido uma das estratégias mais efetivas para dar qualidade ao cuidado às pessoas. Sei disso por ter sido Ministro e ser professor de residência com 8 profissões juntas da saúde. Precisamos proteger a residência multiprofissional da sanha destruidora de Bolsonaro.”

As residências em área profissional da saúde (multiprofissionais ou uniprofissionais) voltadas para a educação em serviço envolve, atualmente, 15 categorias profissionais (enfermagem, odontologia, nutrição, farmácia, psicologia, serviço social, ciências biológicas, entre outras), devendo haver margem percentual de inclusão de quaisquer categorias relevantes para cada programa. Em particular áreas remotas, orientadas às populações de floresta, das águas e do campo.

Desde o início da pandemia da Covid-19, os residentes tiveram papel fundamental na ampliação da cobertura assistencial em todos os níveis de atenção, fortalecendo o cuidado com usuários do Sistema Único de Saúde.

A criação de uma legislação que garanta subsídios para o financiamento dessas residências é, também, a garantia de cuidado especializado para a população brasileira no SUS.

Conheça o PL clicando aqui

Padilha apresenta PL para retomar programa derrubado por Bolsonaro que apoiava associações e cooperativas sociais



Imagem/Divulgação

*Com informações da Revista Fórum

O deputado Alexandre Padilha apresentou na última quinta-feira (25) um projeto de lei que tem como objetivo retomar o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais (Pronacoop Social), revogado pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto.

O PL 598/2021 busca retomar a regulamentação do programa prevista no Decreto nº 8.163, de 20 de dezembro de 2013, e resgatar mais de três décadas, de luta social e consolidações institucionais e legais, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar no projeto. O decreto, do governo Dilma Rousseff, foi derrubado por Bolsonaro em novembro de 2019, no decreto 10.087.

“O cenário atual da pandemia e seus efeitos e consequências na pós pandemia colocará em questão no país a necessidade de fomento a estratégias de inclusão social pelo trabalho e inclusão produtiva para amplos setores da população, em especial, para os setores vulnerabilizados, que são público central do cooperativismo e associativismo social”, sustenta o projeto.

Entre os objetivos previstos ao programa estão: promover o fortalecimento institucional das cooperativas sociais e associações sociais, e a qualificação e formação dos cooperados e associados; promover o acesso ao crédito; promover o acesso a mercados e à comercialização da produção das cooperativas e associações sociais; incentivar a formação de redes e cadeias produtivas constituídas por cooperativas cooperativas e associações sociais; e monitorar e avaliar os resultados e alcances sociais e econômicos das políticas de apoio ao cooperativismo e ao associativismo social.

À Fórum, Leonardo Pinho, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e da Central de Cooperativas Unisol Brasil, destacou a importância da retomada do programa.

“O PL apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha é fruto de um conjunto de debates, conferências e políticas públicas, que o atual governo simplesmente revogou com uma canetada. O cooperativismo social é um instrumento fundamental para a promoção da inclusão produtiva de diversos setores vulnerabilizados”, defendeu.

Padilha disse à Fórum que “as leis brasileiras não podem mais ignorar a necessidade de garantir direitos e agilidade a milhões de trabalhadores que, sobretudo no novo mundo do trabalho e na pandemia, garantem sua renda nas cooperativas e associações”.

Confira aqui o PL na íntegra

Jornada vacina para todos já: Parlamentares e entidades pressionam Congresso Nacional para garantia de vacina para toda a população



Há poucos dias do país completar um ano do primeiro caso de Covid-19, o governo Bolsonaro permanece omisso e negacionista no combate à pandemia, com número de casos e óbitos em crescimento, são quase 250 mil vidas perdidas, e sem um plano de vacinação eficaz – com apenas 2,87% da população vacinada – apesar do Brasil ter um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS.

Criado constitucionalmente com a missão de garantir o direito à vida, o Sistema Único de Saúde, sofre infinitos desmontes no governo Bolsonaro, frente à sua desqualificada condução da pandemia e na proposta de retirada de recursos para 2021 no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Governo Federal e que impactará ainda mais no direito à saúde pública, gratuita e universal dos brasileiros.

Para cobrar que o Congresso Nacional e o governo garantam vacina para todos e mantenham recursos no orçamento para saúde e educação, aconteceu nesta quarta (24), a live “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”, mobilização para pressionar a prioridade de vacinação, em especial aos trabalhadores de educação, e a exigência de propiciar orçamento público necessário para o enfrentamento à pandemia para 2021 com a aprovação do Piso Emergencial da Saúde de 168,7 bilhões. A live contou com a presença de ex-ministros, gestores estaduais e municipais, parlamentares, entidades, especialistas e lideranças sindicais e do movimento social.

“É inadmissível um país como o Brasil, que tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e com capacidade de vacinar 80 milhões de brasileiros contra a gripe em três meses, não ter doses suficientes para vacinar toda a população apta contra a Covid-19. Diante da incompetência do governo, o Congresso tem aprovado medidas importantes como a Medida Provisória que acelera aquisição de vacinas e autoriza que governos estaduais e municipais possam comprar vacinas caso o Estado não garanta vacinação para a população, com prioridade de vacinação dos trabalhadores de educação”.

Audiência com o Presidente do Senado

Como parte das atividades da jornada, parlamentares de diversos partidos e representantes do setor da educação e saúde estiveram reunidos com a Presidência do Senado Federal, onde foi entregue carta e a petição pública com mais de 500 mil assinaturas do Conselho Nacional de Saúde que trata da vacinação e da defesa de mais investimentos para as áreas para 2021.

Também foi pautada a votação da PEC Emergencial, prevista para ser votada nos próximos dias.

“Se a PEC Emergencial proposta pelo governo Bolsonaro for aprovada, toda a luta que tivemos para garantir o Fundeb e recursos para a saúde vão embora. A nossa luta é para que essa pauta não seja votada e para que não aceitemos a chantagem do governo federal, que ao invés de prorrogar o auxílio emergencial, que foi conquistado graças aos parlamentares de oposição, quer alterar a vinculação dos recursos para educação e saúde, com impacto por décadas. É possível e necessário prorrogar o auxílio emergencial mantendo os recursos para as áreas”, afirma Padilha.

Veja como foi a live da “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”: