Informações sobre a proposta de nova Lei da Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara



Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Nota da liderança do PT na Câmara sobre improbidade administrativa

O PL Nº 10.887/2018 aprovado em 16/06/2021 na Câmara Federal tem como escopo aprimorar a atual Lei de Improbidade, reforçando o combate à corrupção para agentes públicos ímprobos e, também, garantir a execução da atividade pública com segurança institucional.

Com a finalidade de evitar injustiças e condenações, sem que ficasse demonstrado o desejo/vontade do agente público, a lei incorporou aquilo o que a jurisprudência vem aplicando: a necessidade de ficar demonstrando o DOLO do agente que pratica o ato ímprobo. Tal necessidade garantirá maior segurança jurídica para o sistema de acusação e defesa.

Para melhor aprimoramento e aplicação justa e adequada da norma foi alterado o rito do procedimento, eliminando a DEFESA PRÉVIA, de modo que, após a propositura da ação pelo MP, o juiz decidirá sobre o seu recebimento ou não e, decidindo pelo recebimento, as partes serão citadas para apresentar as respectivas contestações. Com esta mudança o procedimento ficará mais célere, garantindo maior agilidade para o andamento do processo.

Por outro lado, diversas pesquisas acadêmicas demonstram inúmeras condenações por improbidade administrativa justificadas pelo atual artigo 11 da Lei, que trata de violações de princípios. Tal artigo recebeu diversas críticas por ser demasiadamente vago, com conceitos jurídicos amplos, o que acaba por permitir injustiças.

Deste modo, o relator manteve o artigo 11, mas para evitar essas injustiças, elencou um rol de condutas taxativas. Portanto, desta forma, não haverá mais margem para interpretações abusivas no momento de apreciar os fatos.

Incorporando uma tendência legislativa e doutrinária, para desafogar o Poder Judiciário, o PL ainda apresentou a possibilidade de acordos de não persecução cível, que poderão ser elaborados entre as partes e o Ministério Público.

Com a finalidade de acabar com a instrumentalização política que por vezes ocorria com a Lei de Improbidade Administrativa, ficou reservado ao Ministério Público a possibilidade de ingressar com Ações de Improbidade Administrativa.

Ponto fundamental foi o aumento das PENAS DA SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS de 10 anos para até 14 anos se o sujeito for condenado pelo Art. 9 (enriquecimento ilícito), e aumento de 8 anos para 12 anos de suspensão dos direitos políticos se for condenado pelo art. 10 (dano ao erário).

Uma crítica à atual Lei de Improbidade Administrativa é o tempo de duração das ações. Para que todo processo tenha começo, meio e fim, foi previsto prazos razoáveis de prescrição, exigindo de todas as partes envolvidas maior agilidade e celeridade para que os fatos possam ser apurados e concluídos, acabando, portanto, com o cenário de que uma ação de improbidade administrativa chega a durar 30 anos.

 

Lactantes pela Vacina: duas vidas salvas



Foto: Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina

Por Alexandre Padilha, para Revista Fórum

No início do mês de maio soube pelas redes sociais do movimento “Lactantes pela Vacina”, mulheres que estão na luta pela prioridade da vacinação contra a Covid-19 de lactantes. Essa movimentação espontânea teve início na Bahia e já se espalhou por vários outros estados brasileiros e diversos mamaços virtuais já foram realizados com objetivo de chamar atenção do poder público para a iniciativa.

O termo lactantes é utilizado para caracterizar mães que amamentam seus bebês. A vacinação de uma lactante é a única forma de imunização de duas pessoas de imediato: a mãe e o bebê.

Procurei saber mais sobre essa importante mobilização para apoiar e deixar meu mandato de deputado federal à disposição. Apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1865/2021 que estabelece que gestantes, puérperas e lactantes, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI) da Covid- 19.

O Projeto foi embasado no que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que orienta “a imunização de mulheres que, na sua oportunidade de vacinação, estiverem amamentando, independentemente da idade de seu filho, sem necessidade de interrupção do aleitamento materno, ressaltando todos os benefícios de ambas as ações (imunização e amamentação).”

Tive a oportunidade de realizar um debate virtual com representantes do movimento que são mães, lactantes e médicas obstétricas, no qual abordamos as dores, angústias e sofrimentos de mães, gestantes, puérperas e lactantes na pandemia da Covid-19.

De acordo com um estudo recente da Fiocruz, se as gestantes não forem vacinadas, os óbitos em decorrência da Covid-19 podem ser de três a quatro vezes maiores em 2021 se comparado a 2020. De janeiro a abril de 2021, 653 grávidas e puérperas morreram em decorrência da Covid-19. Em todo 2020 foram 432 óbitos maternos.

Por isso, o debate da ampliação desde grupo como prioritário na vacinação é urgente para defesa das mulheres e de seus bebês. No Piauí, um Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa e está em fase de sanção pelo governador. Salvador iniciou a vacinação de lactantes de até 6 meses de amamentação e a cidade de São Paulo anunciou que irá vacinar lactantes com comorbidades e com bebês de até um ano a partir da próxima semana.

Sou membro da Comissão Externa que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados e encaminhei pedido de audiência pública com a participação do secretário estadual e municipal da saúde de São Paulo junto, com o movimento Lactantes pela Vacina, para que a vacinação deste grupo tenha abrangência em todo o estado e contemplando também as mães sem comorbilidades. Só com vacina salvaremos vidas.

Padilha pede audiência pública para debater educação bilíngue para surdos



Foto: Gustavo Sales/ Câmara dos Deputados

*Com informações do 247

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou requerimento de convocação de uma audiência pública para discutir temas relacionados à educação de estudantes surdos no Brasil.

Trata-se de um debate sobre o Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”.

Para isso, o parlamentar convida especialistas para falar na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a fim de se “ouvir todas as partes envolvidas, colher sugestões e planificar o entendimento sobre a importância do tema e a necessidade de uma tramitação adequada a ela”.

O Projeto de Lei “dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue”.

As especialistas convidadas pelo deputado são:

– Rosangela Machado – Mestre e doutora em educação pela Unicamp. Pesquisadora do LEPED. Ex-gestora de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis.

– Anahi Guedes de Mello – antropóloga, doutora em Antropologia Social pela UFSC. É ativista surda lésbica, coordenadora do Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e membro do GT Estudios Críticos en Discapacidad do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO).

– Mariana Rosa – mulher com deficiência, mãe da Alice, jornalista e ativista dos direitos das pessoas com deficiência.

– Deborah Kelly Afonso – promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

– Representação da AMPID – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.

Padilha apresenta projeto de lei pela vacinação contra Covid-19 de lactantes sem comorbidades



Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

*Com informação do portal Metrópoles

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou à Câmara dos Deputados, na terça-feira (18/5), um projeto de lei (PL) que determina a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes sem comorbidades contra a Covid-19.

Atualmente, grávidas, puérperas e lactantes com comorbidades já fazem parte dos grupos prioritários de imunização. Elas podem ser vacinadas com os fármacos da Pfizer e do Instituto Butantan (Coronavac).

A aplicação da vacina de Oxford/AstraZeneca nesse público foi suspensa por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após o registro de óbito de uma gestante que recebeu o imunizante. O Ministério da Saúde investiga o caso.

A maior reivindicação do PL, no entanto, é pela imunização de lactantes sem comorbidades. O documento cita a atuação de uma série de movimentos que lutam pela alteração do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 (PNI), como o grupo Lactantes pela Vacina.

Leia a íntegra do PL aqui 

Luta antimanicomial: STF determina que Cremesp suspenda processo contra Alexandre Padilha



O ex-ministro da Saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP) comemorou nesta terça-feira (4), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do processo ético- disciplinar aberto pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). A decisão do STF acolheu a representação feita pela Mesa Diretora da Câmara em defesa de Padilha.

“Trata-se de uma vitória de todo o movimento de luta antimanicomial que está, diariamente, enfrentando discursos e atos que vão contra os Direitos Humanos”, afirmou o ex-ministro.

No ano passado, o Conselho se sentiu melindrado com as críticas feitas por Padilha, via redes sociais, sobre os desmontes e retrocessos que o governo Bolsonaro tem imposto à política manicomial adotada no País.

“O STF mostrou que a Constituição tem que ser respeitada. Ela é a guardiã das tentativas autoritárias de se colocar uma camisa de força e calar a voz de um parlamentar e o grito de milhares de pessoas e familiares que sofrem até com as práticas manicomiais. Loucura não se prende, loucura não se tortura”, assinalou Alexandre Padilha.

No despacho, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou: “Julgo procedente o pedido para cassar o ato reclamado, que instaurou o Processo Ético-Profissional 15.326-239/20 contra o Deputado federal Alexandre Rocha Santos Padilha, e determinar que o Cremesp se abstenha de instaurar novo processo pelo mesmo fato”.

Manifestação legítima do deputado

Em relação à tentativa expressa de censura do Cremesp, Lewandowski considerou legítima a manifestação do parlamentar uma vez que, segundo ele, não feriu os preceitos democráticos e republicanos.

“O deputado federal, nessa condição, é figura indispensável à concretização do regime democrático e, por consequência, a censura às suas manifestações, quando, evidentemente, não extrapolarem os mesmos limites republicanos, significa ofensa à democracia, à independência do Poder Legislativo e ao povo representado pelo parlamentar”, ponderou o magistrado.

O ministro avaliou ainda que a crítica feita pelo deputado Alexandre Padilha, via redes sociais, “insere-se no campo da crítica política legítima”.

“Entendo ser pertinente ressaltar que o fato de membros do Cremesp discordarem das manifestações do deputado em questão ou o fato de ele, ao se expressar, ter preferido usar a terminologia que julgou ser mais acessível ao povo por ele representado não podem justificar odiosa censura prévia indireta que restrinja o direito de sua liberdade de expressão ou limite a seu pleno exercício do mandato parlamentar”, diz o despacho.

Crítica

Em fevereiro de 2019, o ex-ministro da saúde publicou, em suas redes sociais, um vídeo criticando uma nota técnica do Ministério da Saúde, que defendia, entre outros pontos, a autorização para internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, compra de equipamentos de eletrochoque (eletroconvulsoterapia) para tratamentos e abstinência como método terapêutico. Segundo Padilha, a nota era um “ataque direto às conquistas adquiridas pela luta antimanicomial”.

Alexandre Padilha disse que a luta contra o autoritarismo e por práticas antimanicomiais continuam.

Veja a decisão na íntegra:

DECISÃO STF PADILHA x CREMESP

Com informações do PT na Câmara e Agências

Coluna BDF: A “CPI do Genocídio” é essencial para que possamos investigar os crimes deste governo



Foto: Isac Nóbrega/PR

Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 (CPI da Covid) no Senado Federal, que deve ser aberta a partir do dia 27 de abril, será mais uma dor de cabeça para Bolsonaro, seus ministros e seu governo, que colocou o Brasil no caminho da morte durante a pandemia.

Eu sempre digo que essa será a “CPI do Genocídio”, que vai ter como uma das missões e possibilidades identificar com ainda mais clareza as atitudes de Jair Bolsonaro que colocaram o povo brasileiro em risco de morrer, já que, infelizmente, essa é a principal causa da morte de quase 400 mil brasileiros até este momento.

A CPI nos permite ter instrumentos que o Congresso, a imprensa e os movimentos sociais naturalmente não tem.

Vou citar um exemplo. Ao longo de todo ano passado, a nossa atuação na Comissão Especial da Covid-19 buscou fiscalizar várias ações do Ministério da Saúde. Nós buscamos fiscalizar o porquê de milhões de testes de covid-19 estarem encalhados no galpão do Ministério da Saúde. Fizemos requerimento de informações, audiências públicas e questionamentos. O Ministério da Saúde sempre teve uma resposta vaga.

Uma Comissão Especial não tem os instrumentos para convocar pessoas, acionar a Polícia Federal, o Ministério Público, a CGU [Controladoria-Geral da União] e investigar contratos.

Tenho certeza absoluta que, se a CPI se aprofundar nisso, vai encontrar muito interesse financeiro e muita mamata por trás das decisões genocidas do governo Bolsonaro. Sobretudo em relação à não compra de testes – ou a compra de testes que não estavam completos e que, portanto, ficaram encalhados – e em relação às decisões de Bolsonaro de não comprar vacinas. Queremos saber quem está ganhando dinheiro com isso.

Muita gente ganha dinheiro quando o governo decide por não comprar o volume correto de vacinas, quando isto nos foi oferecido ainda no ano passado. Abriu-se um mercado privado, e isso precisa ser investigado.

Nas decisões, o Ministério da Saúde não resolveu o problema da oferta de oxigênio em Manaus, impulsionando também a criação de um mercado privado. Queremos saber quem ganhou dinheiro com isso e por que que essas decisões foram tomadas.

Queremos saber sobre a decisão do Ministério da Saúde de não fazer a compra de medicamentos para a intubação junto da Organização Pan-Americana da Saúde, em agosto do ano passado. Quem tomou essa decisão? Por quê? Que interesses financeiros estão por trás disso?

Além disso, a CPI deve se aprofundar nas relações da família Bolsonaro com os hospitais federais do Rio de Janeiro. É importante este aprofundamento, pois pode se descobrir mais uma mamata. Onde tem mamata, ou Bolsonaro ou seus filhos estão sempre atrás.

A CPI também vai ter uma grande oportunidade de sistematizar, enquanto órgão de investigação no Congresso Nacional, um conjunto de atos de Bolsonaro que buscaram reduzir a capacidade do SUS e do Estado brasileiro de controlar a pandemia.

Vou citar um exemplo muito concreto. Nós aprovamos um projeto, de minha autoria, que garantia a obrigação aos hospitais públicos e privados de garantirem equipamentos de testagem para os trabalhadores da saúde, além de prover um benefício a estes trabalhadores, caso precisem ser afastados do trabalho. O projeto também visa o pagamento de um benefício para os familiares destes profissionais em caso de morte.

Bolsonaro vetou este projeto. Derrubamos o veto há cerca de três semanas, e agora a lei está valendo, a lei existe.

É inegável que Bolsonaro interrompeu ações de controle da doença. Foi assim também quando ele vetou a emenda que obrigava o governo Bolsonaro a garantir a vacinação para toda a população ainda neste ano, ou então quando ele vetou a Emenda Constitucional que obrigava vacinar alguns setores prioritários, como os trabalhadores em educação, pessoas com doenças oncológicas e pessoas com deficiências.

Ou seja, tudo o que Bolsonaro pôde fazer para criar obstáculos por conta da pandemia, ele fez. Isso precisa ser investigado pela CPI.

Lei Aldir Blanc prorrogada é uma vitória da cultura e do povo brasileiro



(foto virtual comandante – ccl)

Por Alexandre Padilha para Carta Campinas 

Na semana passada, os trabalhadores da Cultura tiveram uma vitória importante na Câmara dos Deputados: a lei Aldir Blanc foi prorrogada. Sou membro da Comissão de Cultura e tivemos muitas audiências e reuniões para viabilizar a continuidade deste auxílio, que também é uma vitória do povo brasileiro. O fomento à Cultura, especialmente durante a pandemia, é imprescindível para o aliviar o sofrimento de quem sobrevive da arte no país.

Como não se emocionar ou buscar o afago consolador que só uma obra cultural nos proporciona? Como não lutar por aqueles que nos garantem momentos de felicidade, aprendizado e harmonia?

Aprovada em 2020 no Congresso Nacional, a lei Aldir Blanc, que sou coautor juntamente com outros parlamentares, garante auxílio emergencial ao setor cultural e assegura incentivos para os estabelecimentos culturais e abertura de editais e chamamentos na área.

A pandemia não acabou, apesar de Bolsonaro e seu Ministro da Economia acharem que ela se encerraria no ano passado, o ritmo da vacinação ainda está muito lento e, mais uma vez, coube ao Congresso Nacional certificar ao setor da Cultura proteção durante a pandemia da Covid-19 e garantir que os recursos nos estados e municípios sejam executados de fato este ano e que essa seja uma experiência permanente.

O setor cultural depende exclusivamente do público e foi brutalmente afetado pelo efeito devastador da crise sanitária e é constantemente deslegitimado pelo governo Bolsonaro com seus ataques de censura, intolerância e ódio. Por isto, nosso esforço na prorrogação da lei.

Além disso, ainda temos muita luta para que possamos criar ambientes seguros para a recuperação das atividades dos eventos culturais e artísticos. Ou seja, é um dos setores que mais sofreu na pandemia e será um dos últimos a retornar às atividades normalmente.

Bolsonaro nunca protegeu os brasileiros da forma como deveria, sempre foi o Congresso Nacional que criou condições e possibilidades para que a população pudesse sobreviver à pandemia.

A Cultura é o incentivo para a alegria e nos move. Quando falo de Cultura e governo Bolsonaro, costumo citar uma frase muito significativa do filósofo Gilles Deleuze que é a seguinte: “O poder requer corpos tristes. O poder necessita de tristeza porque consegue dominá-la. A alegria, portanto, é resistência porque ela não se rende.”

Apesar de Bolsonaro, a Cultura e os artistas resistem. E nós, da oposição ao governo, lutaremos pelo direito à liberdade de expressão, da difusão de pensamentos e das alegrias que só o setor cultural proporciona para o povo brasileiro.

Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais define como prioridade lutar por mais recursos



Foto: Deputado Padilha. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com informações do PT na Câmara

A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais do Congresso Nacional, coordenada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), definiu nesta segunda-feira (12), durante reunião com diversas entidades da sociedade civil que militam no segmento, algumas ações do colegiado para o ano de 2021. Na primeira reunião do ano, realizada de forma virtual por conta da pandemia, ficou definido que as prioridades serão a recomposição de recursos no Orçamento para políticas públicas e a aprovação de propostas legislativas referentes ao setor.

O coordenador da Frente ressaltou que, com o corte de 22% de recursos da Saúde em relação ao que foi gasto em 2020 (cerca de R$ 40 bilhões a menos), neste ano a Frente Parlamentar e as entidades do setor terão que lutar antecipadamente para aumentar os recursos para atender essas áreas. Padilha informou ainda que pediu uma audiência com o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar de temas relativos às IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais, inclusive sob o ponto de vista do orçamento.

“Vai ter pressão este ano para que o Orçamento da Saúde seja recomposto, e este é um dos temas que iremos apresentar ao novo ministro. Não queremos mais cortes em programas específicos deste setor, e desde já precisamos discutir as Emendas para o Orçamento de 2022”, observou o parlamentar.

No ano passado, Padilha informou que as emendas ao Orçamento para as áreas das IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais sequer foram acolhidas pelo relator. Porém, ele explicou que em 2021 as condições para o debate serão mais favoráveis, uma vez que o Orçamento deste ano foi votado apenas no mês passado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), devido a disputas políticas pela presidência do colegiado.

A representante da Aliança Nacional LGBTI+ Layza Lima ressaltou no debate a importância para a recomposição do Orçamento para o setor das IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais. Ela observou que desde o golpe de 2016 o orçamento para essas áreas vem caindo, e que existem denúncias sobre falta de medicamentos em muitos municípios. “Chamo atenção ainda para uma epidemia silenciosa de sífilis pelo País, e para a falta de insumos e medicamentos no atual momento de pandemia”, observou.

Já o representante do Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) no Conselho Nacional de Saúde (CNS) Moysés Souza chamou a atenção dos participantes da reunião para a falta de transparência do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro na aplicação de recursos em políticas o setor. Segundo ele, o ministério deixou de apresentar dados sobre linha de financiamento de programas para ISTs e HIV/AIDS responsáveis por ações nos estados e municípios brasileiros.

Atento à denúncia, Alexandre Padilha disse que vai apresentar requerimento junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para averiguar a acusação.

Pauta legislativa

Sobre os projetos de interesse da Frente Parlamentar que estão em tramitação no Congresso, ficou definido que, dentro de um mês, estará pronto um levantamento sobre as principais propostas. O deputado Padilha propôs que um deles seja prioritário: o projeto de lei que trata da proteção dos dados de pessoas que vivem com IST, HIV/AIDS, Hepatites Virais, Tuberculose e Hanseníase, já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado.

O parlamentar sugeriu ainda uma mobilização das entidades visando a aprovação do projeto de lei (PL 1.462/2020), que trata da quebra do monopólio de produção de vacinas e insumos durante o período de emergência de saúde pública causado pela pandemia da Covid-19. Segundo Padilha, a aprovação da proposta também pode abrir caminho para a quebra de patentes de medicamentos e insumos para tratamento de HIV/AIDS, IST e Hepatites virais.

Héber Carvalho

 

 

Nunca na História a vida foi tão menosprezada no Brasil



Foto: CTV News (Reprodução)

*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Chegamos à triste marca de 300 mil óbitos por Covid-19 e somos o segundo país no ranking mundial com maior número de infectados e mortos, estamos atrás apenas dos Estados Unidos. Acompanhamos desesperados o sofrimento de milhares de famílias na busca por vagas em enfermarias e UTIs para seus parentes ou amigos infectados e não vemos soluções concretas e imediatas por parte do governo federal para minimizar o drama do brasileiro na pandemia. Ao contrário disso, além da escassez de leitos de UTI, faltam sedativos para os pacientes que precisam ser intubados. Nunca na História a vida foi tão menosprezada no Brasil.

A crise que estamos vivendo não é nova. No Congresso Nacional, antes mesmo do decreto que oficializou a pandemia, foram criadas comissões para o acompanhamento das ações de enfrentamento à Covid-19 no país, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Nelas, durante todo ano de 2020, foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas com representantes dos estados e municípios, Ministério da Saúde, Anvisa, Santas Casas, hospitais, do setor de serviços de insumos e medicamentos e de diversos outros órgãos correlatos, para debatermos as deficiências enfrentadas pelos serviços.

Muitos dos problemas que estamos vivendo agora foram discutidos e medidas foram tiradas para resolução das dificuldades. Ocorre, porém, que para o governo Bolsonaro a pandemia acabaria em dezembro de 2020, leitos e hospitais de campanha foram desativados e temos falta do kit de intubação porque o governo federal cancelou compra dos insumos no ano passado.

Essa irresponsabilidade e cenário de guerra causado pelo negacionismo do governo Bolsonaro está desencadeando o desespero explícito de famílias e dos profissionais de Saúde, que ficam sem saber como salvar a vida das pessoas. Frente à omissão do governo, mais uma vez, é o Congresso Nacional que assume a responsabilidade de aliviar esse sofrimento.

Fui autor do requerimento que convocou audiência pública na Câmara para resolvermos o problema da falta do kit intubação no país e estiveram presentes diretores de hospitais, secretários estaduais e municipais de saúde, representantes de entidades, instituições farmacêuticas e a Anvisa. O Ministério da Saúde também foi convocado a participar, mas se negou em comparecer, pois não tinha como indicar representante tendo em vista a paralisação da pasta na novela da troca de ministros.

Além disso, apresentei na Câmara, junto com outros deputados, o Projeto de Lei 1069/2021, que garante a instalação de usinas de oxigênio em unidades de Saúde de todo o Brasil para evitar o desabastecimento.

O que está acontecendo em território brasileiro é genocídio. Quatro ministros passaram pelo Ministério da Saúde em meio à maior tragédia humana que o país já enfrentou. Batemos recordes diários de mortes e chegamos ao registro de três mil óbitos por dia. A barbárie, a falta de sensibilidade e o negacionismo estão deixando os brasileiros sem ar.

Camarote clandestino de vacinas pode ser esquema de corrupção, diz Padilha



Imagem/Divulgação

*Com informações da Rede Brasil Atual

A cena é constrangedora. Políticos e empresários de Minas Gerais amoitados em uma garagem de ônibus para receber clandestinamente uma dose de vacina contra a covid-19. Fazem escondido porque sabem que a vacinação é ilegal, não está sendo feita pelo SUS. E nem todos os que estão no grupo pertencem às faixas etárias previstas para receber a imunização.

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) fala em algo mais grave. “O governo federal acabou de fazer um contrato de 100 milhões de doses com a Pfizer. Quem sabe essas vacinas não chegaram na mão de empresários e políticos como parte de propina para viabilizar a contratação dessas vacinas no país?”, questiona. “Isso tem de ser profundamente investigado, podemos estar descobrindo um tráfico para abastecer o camarote clandestino de vacinas e um grande escândalo de corrupção que envolva políticos e empresários no Brasil”, disse, em vídeo publicado na quinta-feira (25) em sua conta no twitter.

Crime grave

O grupo envolvido, segundo reportagem da revista Piauí, tem políticos e empresários ligados ao setor de transporte de Minas Gerais, além de familiares. A vacinação foi feita na terça-feira (23), na garagem da empresa de ônibus da viação Saritur. Era a primeira das duas doses compradas por R$ 600. Ainda segundo a revista, o deputado estadual de Minas Alencar da Silveira (PDT) e Clésio Andrade, ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), estavam entre os que foram imunizados na garagem da Saritur.

“Acredito que a gente possa estar descobrindo alguma coisa tão grave quanto o que aconteceu em alguns países, como no Peru. Dirigentes do governo do Peru, políticos, receberam como propina várias doses de vacina para fazer um camarote, furando a fila do sistema de saúde”, acrescenta Padilha. “É um volume pequeno, a Pfizer já negou. Quem tem as vacinas tem de mostrar o contrato, guia de importação, quem assumiu a responsabilidade pelas condições sanitárias.”

Investigação

Alexandre Padilha, que é médico infectologista, fala na possibilidade de diversos crimes na ação dos empresários. “Não está claro como foi feita a importação dessa vacina, onde está o guia de importação da Anvisa. Não está claro o acondicionamento, as condições sanitárias da aplicação, quem está cuidando”, diz. “E não foram dadas informações para as autoridades de saúde, como a lei exige. Não foi feita a doação para o SUS, como a lei exige, de doar 100% para o SUS.”

O Ministério Público de Minas Gerais entrou na história e já abriu investigação sobre a vacinação clandestina, que correrá em sigilo. Por hora, sabe-se que os envolvidos podem responder criminalmente. Além disso, se a importação tiver sido antes da aprovação da vacina pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, há a possibilidade de multa e reclusão de dez a 15 anos por comercialização de produto sem registro.