Coronavírus: reabertura das atividades e a responsabilidade com vidas e economia



Foto: Bruno Concha/Secom

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

As imagens que vemos da reabertura das atividades comerciais com casos e óbitos ainda em ascensão causam espanto e nos chocam. Claro que há ansiedade na retomada das atividades que fazíamos normalmente, mas uma das coisas mais importantes para a atividade econômica funcionar adequadamente, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, é a segurança e previsibilidade. Não é fácil para ninguém ficar na situação do distanciamento físico e social.

A preocupação, por parte dos setores econômicos e dos trabalhadores, em relação à quando conseguiremos voltar às atividades que garantam renda, produtividade e crescimento econômico do país está correta, mas o pior dos mundos é começarmos a fazer um processo sanfona, como estamos vendo em cidades do país e também no mundo.

Nesta semana, na Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus no Brasil na Câmara dos Deputados, o tema do plano de retomada das atividades comerciais e serviços no país foi debatido com a participação dos governadores do estado do Rio Grande do Sul e Piauí, Eduardo Leite e Wellington Dias, o pesquisador, médico sanitarista e vereador da cidade de Campinas, Pedro Tourinho e representantes governamentais do setor de São Paulo e Rio de Janeiro. Os participantes puderam trazer para o debate a situação da retomada nos estados e cidades onde o número de casos e óbitos seguem agravando a questão epidemiológica e sanitária.

Sempre digo que defendo a reabertura das atividades nas cidades com critérios rigorosos, claros e seguros para a retomada gradual. Neste debate, apresentei meu projeto de lei “Protege Brasil”, inspirado em experiências internacionais, que prioriza a proteção à vida como algo fundamental para essa previsibilidade da pandemia, assim como a transparência dos dados e a possibilidade do planejamento das ações.

O espírito deste projeto é garantir que essa reabertura, ao ser planejada, não gere insegurança à vida e à economia e também segue as especificidades de cada região do nosso país, que é muito diverso.

Nele, a região que durante 14 dias apresentar crescimento de casos suspeitos e confirmados é classificada como de alta transmissão. Consideramos os casos suspeitos porque o país possui baixa testagem. Nela, há obrigatoriedade de regras de distanciamento social mínimo, aumento do número de leitos de terapia intensiva e semi-intensiva, aumento da capacidade hospitalar, suspensão das atividades e do funcionamento de estabelecimentos não essenciais.

Se durante 14 dias a região apresentar redução sustentada de casos suspeitos e confirmados e tiver aprovação do Conselho Estadual de Saúde de que aquela região não está com a sua capacidade hospitalar superlotada, ela passa para região em alerta.

É importante destacar que para passar de uma fase para outra é preciso haver um programa de testagem de exames, a implementação de turnos alternativos para o comércio, indústria e o aumento da capacidade de transporte urbano para evitar a superlotação.

Se a redução sustentada de casos continuar, a região é classificada como contingência, onde é autorizada a abertura de indústrias e setores do comércio varejista e atacadista, construção civil e atividades técnicas, todos com acordos entre patrões e trabalhadores sobre protocolos de segurança. Nessa fase, haveria também a redução das medidas de restrição para deslocamentos interestaduais e também reabertura dos estabelecimentos de ensino superior e técnico e a retomada de cirurgias eletivas.

Se passados 14 dias a região permanecer com redução de casos suspeitos e confirmados, ela passa a ser região em observação, e haveria a reabertura total do comércio e da indústria, a normalização das atividades médicas ambulatoriais e demais serviços de saúde, a redução dos turnos alternativos, a reabertura de estabelecimentos de ensino com rígidas regras de higiene e distanciamento social.

A experiência de 14 dias de observação tem sido utilizada em vários países do mundo. Além desta experiência, há que se haver transparência nos dados para organização e planejamento dos setores econômicos sobre quais atividades estão sendo liberadas, em que situações, horários, turnos, quais são os protocolos estabelecidos entre empregadores e empregados. Outra questão fundamental é a constituição de painéis de controle com especialistas. Dezenas de países no mundo estão utilizando estratégias para não metermos os pés pelas mãos, mas vemos também o que acontece em cidades do Brasil e do mundo que não adotaram essas medidas e agora estão tendo que retornar ao período de fechamento. Por isso, a responsabilidade com vidas e economia devem caminhar juntas, estrategicamente.

Em resposta a Bolsonaro, Padilha apresenta PL que proíbe fotos não autorizadas em hospitais



*Com informações do Congresso em Foco

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro pediu a apoiadores que “arranjem”  um jeito de entrar em hospitais públicos ou de campanha que atendam pacientes com a covid-19 para filmarem o interior das instalações.

Segundo o chefe do Executivo, a ideia seria mostrar a real dimensão da epidemia causada pelo novo coronavírus. Com essa sugestão, Bolsonaro levantou a hipótese de que os dados referentes à doença no país estariam sendo manipulados. Ele chegou a dizer que, apesar de gostar do ex-ministro Henrique Mandetta, ele “deu uma inflada” nos números sobre a covid-19.

O deputado petista afirma que os registros não autorizados colocam em risco os profissionais de saúde e aqueles que prestam serviços como segurança patrimonial, porteiros, entre outros. Ele propõe que a pena para quem desrespeitar a norma seja prisão, de um a oito meses, ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.

O texto ainda estabelece que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento só será permitida se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente. O crime não se aplica a trabalhadores do estabelecimento de saúde e Conselheiros de Saúde.

Segundo Padilha, desde o início da pandemia, tem sido recorrente a prática de grupos políticos e algumas autoridades de perturbar o andamento de hospitais com buzinaços, disseminar mentiras para desorientar a população e, mais recentemente, de estimular invasões de estabelecimentos de saúde e leitos de atendimento.

“As invasões desses estabelecimentos, além de retratar tragicamente a insanidade do momento político atual, revela preocupante quadro de risco para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma vez que tumultos e invasões impossibilitam o pronto e eficaz atendimento a pacientes não apenas infectados pelo vírus como a todo e qualquer paciente e seus familiares que precisam se utilizar de serviços de atendimento”, escreveu o deputado.

Bolsonaro, quem tenta esconder os dados não são os profissionais da saúde



Foto: Michael Dantas/AFP

*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Bolsonaro joga a sua horda fascista e miliciana para cima dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que estão se dedicando e se expondo, literalmente respirando covid-19 24h por dia para buscar salvar vidas.

Durante o seu pronunciamento ao vivo, Bolsonaro lançou uma gravíssima acusação. Mais uma fake news que desta vez não visa atingir os governadores, mas sim os profissionais de saúde do Brasil, ao dizer que está se fabricando mortes por covid-19 no país.

Bolsonaro tenta criar a fake vítima fatal da covid-19, a fake morte, desrespeitando as mais de 40 mil vidas que já se foram – entre as confirmadas com covid-19 –. sem contar as milhares de vidas que se foram e que o diagnóstico não está confirmado até este momento.

Um ataque aos seus familiares, um ataque sobretudo aos profissionais de saúde que cuidaram destas pessoas. Porque Bolsonaro sabe, ele fala dos governadores, mas ele sabe que quem cuida, quem faz a notificação para a vigilância de saúde, quem investiga o caso, quem escreve no prontuário e quem atesta o óbito, são milhões de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos, trabalhadores do serviço social, fisioterapeutas, que estão ali, muitas vezes sem condições de trabalho, na sua quase totalidade sem os testes que o Governo Federal não garante para oferecer ao sistema de saúde, decidindo entre a vida e a morte e sendo atacado desta forma, como maquiadores e fabricantes de óbitos, por Bolsonaro, que é o homem da fake news.

Bolsonaro impulsiona a sua horda fascista para entrar nos hospitais, desrespeitar os pacientes, agredir os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, agredir os médicos e médicas que assinam os atestados de óbito. Bolsonaro incentiva tirar fotos, que “vai mandar pra Polícia Federal”, incentivando a agredir e inclusive expondo essas próprias pessoas ao entrarem nestes hospitais.

Nós esperamos um posicionamento forte dos Conselhos dos Profissionais de Saúde do Brasil, dos Conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde, do controle social do SUS, das bancadas da área da saúde e de todas as pessoas. Temos que gritar bem alto: Bolsonaro, quem mente não somos nós! Bolsonaro, quem cria fakenews não somos nós! Bolsonaro, quem tenta esconder os dados da saúde não somos nós!

Bolsonaro tentou tirar os dados de óbitos do painel do Ministério da Saúde e agora tenta tirar os óbitos do próprio atestado de óbito do registro dos profissionais, usando a sua horda fascista e miliciana para isso.

Edição: Rodrigo Chagas

Coronavírus: medidas aprovadas no Congresso Nacional garantem a proteção dos trabalhadores e auxiliam na redução de casos



Foto: Roque de Sá/Agência Senado

*Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Só a luta em defesa e proteção da vida, um Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte e a redução das desigualdades farão com que vencemos a batalha da Covid-19 em nosso país. Só sistemas nacionais públicos podem salvar o mundo de novas pandemias, por isso, devem ser prioritárias a sua excelência e qualidade.

A crise sanitária no Brasil tem consequências econômicas e políticas em sua maioria causadas por um governo que não se mostra interessado em salvar as vidas das pessoas. No Congresso Nacional, nós da bancada do PT, os parlamentares que fazem parte, como eu, da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus temos tratado de projetos importantes para que juntos possamos minimizar a dor e o sofrimento da população brasileira.

Até o início do mês de junho, apresentei 73 medidas de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados, que vão de autorias e coautorias de projetos de lei com outros parlamentares que certifiquem a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras a pedidos de requerimentos de informações e questionamentos ao governo sobre medidas adotadas.

Nesta semana aprovamos dois importantes projetos. O primeiro, que sou coautor, garante a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras de serviços de saúde de todo o SUS, seja na Atenção Primária em Saúde, agentes comunitários e os profissionais que atuam nas UTIs, e também trabalhadores das atividades essenciais da cidade como na manutenção dos serviços públicos, agentes funerários e de segurança e os funcionários admirativos dos serviços de saúde que sejam convocados para atuar neste momento. Todos agora passam a ter a obrigação de serem protegidos por equipamentos e máscaras pelo poder público ou pelo empregador e serem priorizados nos testes de detecção da doença.

Conseguimos aprovar também outro projeto de minha coautoria que estabelece o reforço de proteção com a obrigação da utilização de máscaras nos locais de aglomerações, como no transporte coletivo, nas ruas e nos locais de trabalho. Ele faz parte de um conjunto de ações que também protegem a população e a comunidade para que se uma pessoa estiver sintomática, ao tossir ou falar não venha disseminar gotículas nas pessoas e nas superfícies em geral reduzindo a transmissão da Covid-19.

Outra medida importante que já havíamos aprovado foi o projeto onde também sou couator que garante R$ 3 bilhões para o setor da cultura e também para seus trabalhadores. O setor é um dos mais atacados pelo atual governo e vem sofrendo muito diante do cenário de pandemia.

Garantir o cuidado e proteção dos trabalhadores e trabalhadoras neste momento difícil para o país e o mundo é fortalecer e valorizar suas vidas e reduzir a transmissão da doença.

Padilha recorre ao MPF para barrar MP dos reitores temporários



*Com informações do Congresso em Foco
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) recorreu à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), para tentar barrar a tentativa do governo de interferir na autonomia das universidades públicas. O pedido vem em resposta à Medida Provisória (MP) 979, assinada nesta quarta-feira (10/6) pelo presidente Jair Bolsonaro, que dá carta branca ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para substituir reitores e vice-reitores durante a pandemia do novo coronavírus.
Na MP, Bolsonaro autoriza que Weintraub escolha dirigentes das universidades sem levar em conta a lista tríplice de opções feita pela comunidade acadêmica. Como medidas provisórias têm efeito imediato, até que sejam votadas pelo Congresso, o ministro já pode escolher quem fica no lugar de dirigentes cujos mandatos acabarem durante a pandemia. É o caso da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo.
A MP 979 entra no lugar de outra que tratava sobre o tema e perdeu a validade na semana passada. Mas a versão atual dá ainda mais liberdades ao ministro. Os reitores, apesar de teoricamente “temporários”, poderão atuar depois do período da emergência de saúde pública. O mandato poderá se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, diz o texto.
O conteúdo da MP, segundo Padilha, fere a Constituição, ao impedir que as univesidade realizem consulta à comunidade acadêmica ou formação de lista tríplice para escolha dos dirigentes. O objetivo, na visão do deputado, é “atacar a autonomia das universidade e institutos federais de educação e permitir que o ministro possa nomear interventores como reitores pro tempore”.
Ditadura
Para o deputado, a intervenção nas universidades é mais uma marca da ditadura militar que o governo Bolsonaro tenta ressuscitar, somada às tentativas de esconder dados de pandemias e de abrir terras indígenas para exploração. O presidente “deixa claro que não tem só saudade da ditadura militar, mas se acha na condição política de tomar posturas similares”, disse.
A MP abre um precedente que preocupa a comunidade acadêmica. A ditadura militar, além de intervir com as Forças Armadas, teve atuação direta na escolha de reitores das universidades públicas. Depois da edição do AI-5, em 1968, governantes começaram a cassar e aposentar compulsoriamente reitores e professores, por motivação política.
Weintraub é criticado pelos excessos que comete desde que entrou no governo, em abril de 2019. O ministro argumentou, naquele mês, que “autonomia universitária não é soberania”, ao defender a presença de policiais nos campi. “Entendo por que no passado foi criada essa soberania universitária. Mas hoje não tem necessidade de a polícia não poder entrar”, disse.
No recurso, Padilha cita a nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das (IFES), que classifica a MP como uma “agressão do obscurantismo à democracia e à ciência”. Segundo a entidade, é “um ataque sorrateiro contra a autonomia das universidades públicas”.
“Ainda que não fosse possível realizar os processos de consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia, o mais sensato seria prorrogar os mandatos dos reitores democraticamente eleitos e em exercício, até que o processo de consulta pudesse ser realizado”, acrescentou Padilha, no pedido enviado à Procuradoria.

Padilha quer explicações de Ricardo Salles sobre aluguel de carros de luxo e blindados



*Com informações da Rede Brasil Atual

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está sendo questionado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) sobre a licitação para locação de veículos blindados, aberta no dia 1º. Com o argumento de estar sendo ameaçado, para circular em Brasília Salles quer um SUV (veículo utilitário esportivo, na sigla em inglês) a diesel, com tração nas quatro rodas, câmbio automático, vidros e portas elétricos e banco de couro preto ou tom escuro, segundo especificações do termo de referência . Além de blindado, o carro de luxo deverá ter também central multimídia contendo, “no mínimo”, câmera de ré e GPS integrados ao painel original de fábrica.

O edital inclui locação eventual de outros carros a prova de balas, com e sem motorista, para ser usados em estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para esses veículos Salles não é tão exigente. “Central multimídia MP3, contendo entrada auxiliar USB, entrada auxiliar MP3 player compatível com Ipod/Iphone, bluetooth, câmera de ré e sistema de navegação GPS” são itens obrigatórios, mas não define o modelo. O custo estimado da contratação é de R$ 1 milhão.

Em requerimento de informações protocolado no último dia 3, Padilha questiona se o ministro registrou boletim de ocorrência por crime de ameaça na cidade de Brasília ou São Paulo, locais em que costuma se deslocar com frequência, inclusive dados sobre a unidade policial e o número do inquérito aberto.

“Salles, o ministro do partido Novo, quer aproveitar a pandemia para destruir a Amazônia e queimar dinheiro público”, disse o parlamentar.

Ameaças

Padilha quer saber ainda se Salles requisitou reforço na proteção policial em nome do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o Ministério, o primeiro episódio de ameaça ao ministro data de 27 de fevereiro de 2019, no Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro, sul da Bahia. É mencionado ainda um ataque a órgãos da estrutura da pasta em Brasília, durante os quais Salles teria recebido ameaças à sua vida.

Requerimento de informações é um dos instrumentos que os parlamentares têm para fiscalizar atos do Poder Executivo. Trata-se de um pedido por escrito feito a ministros de Estado. Se o ministro não responder no prazo de 30 dias, se prestar informações falsas ou se recusar a responder, pode ser acusado de crime de responsabilidade.

Parlamentares aprovam texto do Senado que amplia lista de profissionais com prioridade na testagem do coronavírus; PL é de coautoria do Padilha



Foto: Breno Esaki/SES-DF

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o projeto de lei (PL 1409/20), que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à pandemia e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários. O projeto, que tem como coautores os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), foi aprovado na Câmara no dia 29 de abril, mas precisou passar por nova votação porque sofreu várias modificações no Senado. A principal delas ampliou a lista dos profissionais que terão prioridade nos testes.

Segundo o texto do Senado, que agora vai à sanção presidencial, também contarão com essa prioridade todos os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, determinando que sejam “tempestivamente tratados” e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.

O projeto aprovado também obriga empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual aos profissionais que atuam em atividades essenciais e estejam em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, considerando os protocolos indicados para cada situação.

“Precisamos garantir o cuidado de quem cuida, essa é uma grande preocupação. O grau de transmissão é preocupante e priorizar ações de cuidado desses profissionais é fundamental”, afirma o deputado Alexandre Padilha.

 

Profissionais que terão prioridade

Na lista da Câmara, 18 profissionais teriam prioridade, entre eles os médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, agentes e técnicos, serviços funerários, policiais, membros das Forças Armadas, guardas municipais e profissionais de limpeza. O Senado estendeu essa prioridade também para brigadistas, agentes penitenciários, técnicos e auxiliares em saúde bucal, veterinários, trabalhadores do setor aéreo, controladores de voo e profissionais de centros de assistência social, além de servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas, e trabalhadores da cadeia de produção de alimentos e bebidas.

Urgência para PLs que tratam de Covid-19

Os deputados aprovaram também 11 requerimentos para conceder o regime de urgência na tramitação de projetos de lei que tratam do enfrentamento do coronavírus. Entre eles o PL 886/20, da Bancada do PT, que contém várias medidas para ajudar a agricultura familiar durante o período da pandemia.

Ganharam urgência também: PL 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais; PL 2292/20, que garante o oferecimento de hospedagem a profissionais de saúde para os períodos de repouso se a moradia for distante ou se for necessário para evitar a contaminação da família; o PL 2824/20, que estabelece medidas para socorrer entidades esportivas devido à crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus; PL 2013/20, que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a pandemia do coronavírus; e o PL 2208/20, que suspende os pagamentos das prestações por parte de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida durante a pandemia.

Volta às aulas

O PL 2494/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que estabelece estratégias para o retorno às aulas após o período de isolamento social também ganhou urgência na tramitação, além do PL 2151/20, que determina a divulgação de novos dados sobre o andamento dos casos de Covid-19 no Brasil; PL 2529/20, que permite o uso de veículos de transporte escolar para transportar profissionais de saúde durante o período da pandemia; PL 1113/20, que inclui a Covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e PLP 137/20, que permite o uso do superávit financeiro de vários fundos federais para ações de combate ao coronavírus.

Vânia Rodrigues

Coronavírus: o que podemos esperar dos testes da vacina contra doença



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Ultrapassamos mais de 580 mil casos confirmados e 32 mil óbitos por Covid-19 no país, na quarta-feira (3) foram registradas 1.349 mortes o que vale a uma morte por minuto. Somos o segundo país do mundo, atrás dos Estados Unidos, em número de novos casos e óbitos diariamente. O Brasil é o epicentro da pandemia e visto internacionalmente como uma aberração na forma como tem respondido a doença.

Uma notícia importante esta semana foi a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que testes clínicos de uma vacina que está em desenvolvimento pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, seja realizada em brasileiros. É uma notícia de esperança, mas que traz a reflexão de quanto estamos desalinhados com o resto do mundo no combate à pandemia já que o Brasil foi o escolhido por ainda apresentar curva de crescimento nos casos e mortes. Essa situação nos dá chance para testes de vacinas e medicamentos, o que é importante, mas, ao mesmo tempo, mostra que o Brasil está fazendo absolutamente tudo errado do que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Temos o desafio do controle da pandemia da Covid-19, onde é evidente a importância da produção o quanto antes de uma vacina eficaz contra a doença. Há mais de 120 estudos no mundo sendo analisados para o desenvolvimento de vacinas. Boa parte deles sendo realizados por pequenas e médias empresas de biotecnologias e laboratórios de universidades, incluindo esse da Oxford.

Os mais otimistas têm apontado a perspectiva de uma vacina já com escala de produção mundial sendo distribuída para ser aplicada no final do primeiro semestre de 2021. Os mais realistas apontam para o final do ano que vem, com mais clareza sobre o uso. Os projetos apresentados são promissores, alguns deles, inclusive, desenvolvendo inovações tecnológicas importantes, mas o que precisamos compreender é que todos eles possuem etapas iniciais, resposta da eficácia e de qual a segurança do uso.

Além do desafio complexo do desenvolvimento da tecnologia da vacina, há que se ter certeza de quais são os grupos populacionais prioritários que devem ser priorizados, certamente terá como alvo os idosos e pessoas com doenças crônicas, ainda não sabemos se serão incluídas gestantes e crianças como na vacina da gripe.

A definição dessas estratégias tem papel importante sobretudo para países que farão essa vacinação através de seus sistemas nacionais públicos, como é no Brasil, onde temos um dos maiores programas nacionais de imunização.

Outro desafio é como garantir a produção dessa vacina de uma forma que os países não ricos, como o Brasil, tenham acesso a ela. Quero lembrar o exemplo da vacina para o H1N1 na pandemia de 2009. Em 2010, quando era Ministro da Coordenação Política e acompanhava a ação dos estados e municípios, o Brasil foi o país que mais vacinou pelo sistema público de saúde, foram mais de 100 milhões de pessoas. Porque o Brasil naquele momento participava como um ator global, era respeitado no segmento da saúde no mundo inteiro como um líder na garantia de acesso a medicamentos e vacinas.

Também precisamos ter a certeza da transferência de tecnologia para o Brasil no acesso a medicamentos e a outras tecnologias de saúde. Por isso, apresentei na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1320/2020 que propõe a quebra de patentes em casos de emergências de saúde pública. Batemos o recorde no número de mortes diárias e não podemos aceitar atrasos no acesso a medicamentos e vacinas que poderão surgir. A vida deve estar à frente de qualquer lucro das indústrias privadas.

Padilha questiona falta de médicos em terras indígenas durante pandemia



Marcelo Camargo/Agência Brasil

*Com informações do portal Congresso em Foco

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), questionou o governo federal a respeito da falta de médicos em terras indígenas durante a pandemia de covid-19. A ação veio após ele receber denúncias de trabalhadores da Saúde que atuam em áreas indígenas, de que o governo de Jair Bolsonaro não tem enviado médicos para essas regiões, ao contrário do que tem sido anunciado no programa “O Brasil Conta Comigo”.

O programa visa à convocação de estudantes da área da saúde para atuarem “em unidades de Atenção Primária à Saúde, unidades de Pronto Atendimento, estabelecimentos da rede hospitalar, estabelecimentos de saúde voltados ao atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), das comunidades remanescentes de quilombos e das comunidades ribeirinhas”, segundo informações do governo federal.

Porém, o deputado diz ter recebido informações que contradizem essa afirmação. “Chegou ao meu conhecimento de que o programa “O Brasil Conta Comigo” teria ignorado a saúde indígena e não enviado médicos para essas áreas, o que é muito grave”, diz o deputado que assina um requerimento de informação enviado ao Ministério da Saúde.

No documento, Padilha faz duas perguntas: “Quantos médicos foram enviados para áreas indígenas pelo programa Brasil Conte Comigo?” e “Quantos profissionais de saúde contabilizada o programa antes de ser declarada a pandemia da Covid-19 e quantos existem hoje”.

No mesmo sentido, o Psol tem pedido, desde março, informações e cobrado ações do governo federal para a defesa dos povos indígenas neste momento. Para os deputados, existe uma falta de celeridade na implantação e o descumprimento dos Planos de Contingência (PCs) para o combate à covid-19 nos DSEIs, cuja jurisdição abrange os territórios habitados por Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Piirc).

A pandemia de covid-19 já chegou para 71 povos indígenas. No total, 1.350 indígenas foram contaminados no Brasil e 147 morreram. Os dados são da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do último dia 27.

Os números divergem dos oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), pois o órgão não contabiliza como indígenas aqueles que vivem na cidade. Nos dados da Sesai, 1.620 estão com covid-19 e 60 já morreram.

Brasil faz tudo errado e pode ser tornar primeiro no mundo em casos de covid-19, critica Padilha



Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, as respostas do governo Bolsonaro à pandemia de coronavírus têm sido “uma verdadeira aberração”. “O Brasil está fazendo absolutamente tudo errado em relação ao que é recomendado pela OMS”. Segundo Padilha, o país navega totalmente no escuro diante da tempestade.

Médico epidemiologista e deputado federal, Padilha critica, principalmente, a insuficiência de testes para diagnosticar a doença. O país já é o segundo no mundo em número de casos, e o quarto em mortes. Mas ocupa apenas a 125º posição em número de testes realizados a cada milhão de habitantes, observa.

Por isso, nesta quarta-feira (3), apesar de o Brasil ter registrado novo recorde, com 1.349 mortes de pessoas contaminadas pela covid-19 num único dia, além de outros 28.633 novos casos, as notificações estariam ainda muito abaixo da realidade. Para evitar que os números trágicos da evolução da pandemia seja expostos nos telejornais noturnos, o governo passou a divulgar seu balanço oficial depois das 22h. O país já soma 584.106 casos – com alta de 20 mil por dia na média da últimas semana – e 32.548 mortes. “E nosso inverno ainda nem começou.”

Segundo o ex-ministro, o Brasil caminha para ficar atrás apenas dos Estados Unidos no número total de mortes. Podendo até mesmo vir a ocupar a primeira colocação, na proporção de óbitos em relação à população. Trata-se de uma política “genocida” do governo Bolsonaro.

Assista

Sem testes, não é possível estabelecer critérios que garantam um planejamento seguro de reabertura das atividades econômicas. “A não testagem e a falta de informação leva secretarias, prefeituras e governos estaduais, além das próprias pessoas, a tomarem atitudes achando que não tem casos em crescimento”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (4). “É como conduzir a população para o abatedouro”.

Outros itens que compõem esse política genocida, na visão de Padilha, além de dificultar o acesso das famílias ao auxílio emergencial, o governo Bolsonaro também vem tentando sufocar financeiramente os estados e municípios. Do total de R$ 29,5 bilhões prometidos foram repassados apenas R$ 8,5 bilhões, menos de um terço do total.