Estudantes e famílias protestam contra venda de terrenos de escolas em SP



Da Carta Capital

No sábado 19, um grupo formado por pais e crianças marchou pela Rua da Consolação, zona central de São Paulo, segurando cartazes com os dizeres: “não venda a nossa escola!”. O protesto se deu durante a Virada Educação, um projeto que convida as comunidades escolares a se apropriarem dos territórios. A mobilização foi organizada após a notícia da aprovação de um projeto de lei pelo prefeito da cidade, Bruno Covas, no mesmo dia, que autoriza a venda de 41 terrenos para a iniciativa privada. Entre eles, o que abriga a Emei Gabriel Prestes, escola que funciona no mesmo endereço há 66 anos e atende 210 crianças.

O PL 611/2018 contava inicialmente com sete áreas passíveis de transmissão de propriedade. No entanto, no dia 16 de outubro, foi aprovado em votação um texto substitutivo, apresentado pelo vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Casa, que acrescentou 34 terrenos que podem ser negociados com a iniciativa privada. A votação teve início às 19h49 e terminou às 19h52, três minutos depois. Os terrenos de outras duas escolas também estão no PL – o da Emef Maria Antonieta D’Alkmin Basto, na Vila Olímpia, e o da Emef Rodrigo Mello Franco de Andrade, na zona leste.

“Fomos pegos de surpresa. No dia em que a Câmara aprovava a venda de nossa escola, estávamos recebendo um dos principais prêmios da Secretaria, o Professor em Destaque, que reconhece experiências pedagógicas bem sucedidas e contribuem com a melhoria da qualidade de ensino na cidade”, declarou um membro da comunidade escolar da Gabriel Prestes que preferiu não se identificar. A escola é reconhecida por incorporar ao seu currículo o direito à cidade e promover incursões com as crianças pelas ruas, para que os espaços se tornem mais acolhedores às infâncias. Este ano, a escola foi uma das vencedoras do Prêmio Territórios, realizado pela Prefeitura em parceria com o Instituto Tomie Ohtake.

O diretor da unidade, João Kleber De Santana Souza, reforça a importância da escola na região. “A identidade de uma escola, de um projeto pedagógico se dá em conexão com o seu território. A Gabriel Prestes presta atendimento a famílias tradicionais, temos filhos de comerciantes locais, crianças de outras nacionalidades, vindas do Bolsa Família e mesmo da classe média, o que mostra o nosso comprometimento com uma educação de qualidade e plural”, reforça.

Desdobramentos

O impacto da aprovação da lei mobilizou parlamentares da oposição, que se articulam pela revogação do texto. Os vereadores Juliana Cardoso (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), juntamente com o deputado federal Alexandre Padilha (PT), elaboraram uma representação que foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Em nota, o MP-SP declarou que o Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) abriu um inquérito sobre o caso.

No texto, os parlamentares afirmam que a aprovação do PL se deu “por meio de procedimento ilícito”, uma vez que o projeto já havia sido apreciado, em primeira sessão, em maio de 2019. Também apontam que, em sua justificativa, o texto se refere aos terrenos como “áreas ociosas”.

“A lei foi produzida com desvio de finalidade, pois seu móvel não seria a busca de satisfação do interesse público, mas sim eventual benefício a construtoras supostamente interessadas na área, que seria de elevado valor econômico”, diz um trecho da representação.

“É uma crueldade, um ataque ao direito das crianças e adolescentes. Essas escolas têm projetos pedagógicos construídos há décadas, algumas delas inclusive com premiações nacionais reconhecidas. Ao sancionar o PL, o prefeito comete uma atitude contra os marcos legais da Prefeitura que estabelecem claramente a impossibilidade de se vender qualquer equipamento/terreno que tenha função social ativa”, declarou Padilha. Ele também critica uma possível justificativa financeira por parte da Prefeitura para ancorara a lei.

“Isso cai por terra primeiro porque a gestão Haddad fez essa recuperação, a cidade de São Paulo voltou a ter grau de investimento. É apenas um interesse de alimentar a especulação imobiliária em áreas que são muito valorizadas, e à qual o prefeito se rendeu”, pondera.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo informou, em nota, “que as escolas não serão afetadas”. A pasta declarou ainda que “o PL é autorizativo, ou seja, todos os imóveis serão avaliados individualmente antes da alienação. Escolas não serão afetadas”.

Padilha rebate o comunicado. “A revogação é fundamental, até porque a Lei está acima de qualquer decisão da Secretaria de Educação. O secretário que hoje diz que não vai vender, pode fazer depois das eleições. Vamos lembrar que esse discurso de não vender pode ser por conta do período eleitoral no ano que vem. E passado o período, quando a questão já não tiver tanta visibilidade, pode passar. Isso é gravíssimo e defendemos a revogação imediata da lei”.

O parlamentar também protocolou junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo a necessidade de uma inspeção imediata nos equipamentos. “A ação é fundamental para gerar um relatório que comprove o funcionamento desses equipamentos, o que vetaria qualquer possibilidade de venda”, acrescenta Padilha. Também estão previstas audiências públicas na Câmara dos Deputados, em forma de seminários, em que serão convidados a debater a Lei os integrantes da prefeitura, pais, professores e conselheiros.

A lei coloca “à venda” terrenos de outros equipamentos da cidade como praças públicas, ecopontos e locais que já serviram à cultura nas periferias. “De uma forma geral, é ruim a Prefeitura abrir mão de terrenos que futuramente poderiam servir a unidades básicas de saúde, creches, escolas, equipamentos sociais, centros culturais. Temos poucos terrenos, sobretudo nas periferias, para construir equipamentos novos e necessários à cidade. O prefeito Bruno Covas está acabando com o futuro de expansão de São Paulo. Precisamos de mais escolas, não vender as que temos”, finalizou Padilha.

 

Padilha protocola no Tribunal de Contas do Município de SP inspeção de projeto que prevê venda de escolas em SP



Com informações do Portal R7

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (21) no Tribunal de Contas do Município (TCM) um documento que pede inspeção ao projeto de lei que autoriza a venda de 41 terrenos, incluindo escolas e demais equipamentos de uso público, para a iniciativa privada. Padilha anunciou o pedido em  audiência com o presidente do TCM, João Antônio.

De número 611/2018, o projeto leva a assinatura do prefeito Bruno Covas (PSDB). Inicialmente, o documento pretendia conceder apenas sete áreas à iniciativa privada. Porém, no dia da votação (16), o líder do governo na Casa, o vereador Fábio Riva, entregou duas horas o substitutivo, no qual acrescentou 34 terrenos.

A sessão teve início às 15h. A votação do substitutivo, por sua vez, começou às 19h49 e terminou três minutos depois. O texto foi aprovado por 34 vereadores e recebeu 15 votos contrários e uma abstenção. No último sábado (19), três depois dias, a lei foi sancionada por Covas.

Duas das áreas aprovadas para venda abrigam equipamentos educacionais: EMEI, localizada na rua da Consolação, número 1.012, região central, e EMEF, situada na rua Baluarte, número 162, zona sul. Formada por pais, conselhos, professores, gestores, a comunidade escolar teme que o direito a educação, garantido no artigo 205 da Constituição Federal, seja ameaçado.

“Nós vamos analisar o projeto que foi aprovado e, caso seja constatado uma escola, não vamos mexer”, garantiu o secretário municipal de Desestatização e Parcerias de São Paulo, Rogério Ceron.

Na tentativa de identificar os terrenos e suas respectivas funções, o deputado protocolou um documento pedindo inspeção dessas áreas, sob a justificativa de que se “trata de direitos de milhares de crianças e adolescentes que poderão ser atingidas pela venda desses equipamentos públicos, com consequências imprevisíveis para a educação no município”.

“O projeto de lei aprovado por Bruno Covas, a toque de caixa, quer privatizar dezenas de terrenos de escolas, áreas verdes e equipamentos do SUS. Na prática, isso é um ataque ao direito de milhares de crianças, adolescentes e usuários que serão atingidos e ficarão desassistidos, ocasionando consequências terríveis a população da cidade de SP”, afirma Padilha.

 

Coluna Blog Nocaute – Bolsonaro toma de 7 a 0 contra sua política externa



 

Em sua coluna semanal para o Blog Nocaute, o deputado Alexandre Padilha fala sobre a recusa dos Estados Unidos da entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Padilha relembra todas as derrotas de Bolsonaro na política externa. “O 7 a 0 contra a política externa de Bolsonaro superou a vergonha da seleção brasileira com a derrota por 7 a 1 para a Alemanha.”

Bolsonaro ignora entidades e veta PL que previa psicólogos em escolas



Da Agência PT de Notícias

Mapear os problemas existentes em qualquer escola pública do Brasil é uma tarefa que vai muito além da estrutura física, do material didático ou da qualidade de seus educadores. Para compreender o comportamento de cada aluno em sala de aula é preciso ir além: acolher e ouvir o que eles têm a dizer é o primeiro passo.

Tal proposta esteve bem próximo de se tornar realidade, não fosse mais uma atitude descabida do presidenteJair Bolsonaro (PSL), que vetou sem qualquer justificativa plausível projeto de lei que previa atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos de educação básica de todo o país.

O veto foi recebido com espanto pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).  “É difícil abrir o Diário Oficial e ver mais uma notícia ruim que foi Bolsonaro ter vetado o projeto aprovado pelo Congresso. É muito ruim a gente receber isso depois de ter feito amplo debate sobre o tema. Ninguém havia sido contra o projeto”, lamentou o parlamentar.

Aprovada em setembro na Câmara na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado, o PLC 60/2007 foi amplamente debatido com profissionais da área e tinha o aval das principais entidades de psicologia do país.  Conselho Federal de Psicologia (CFP),  Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) participaram de diversas audiências sobre a importância do Projeto com os parlamentares e consideram o veto mais um retrocesso da atual gestão.

Em linhas gerais, o texto do PL afirma que “equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar”.

Em suas redes sociais, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) também lamentou a recusa do governo à proposta: “A inclusão de psicólogos e assistentes sociais seria um grande passo para a melhoria de nossa Educação, ampliando a dimensão de cuidado humano com os estudantes – com suas realidades sociais, em sua dinâmica familiar, contribuindo para o desenvolvimento de sua personalidade”.

Conselho lista razões para aprovar projeto

 

Em meio ao intenso debate sobre o projeto no Congresso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP)  lançou ampla mobilização entre os profissionais da categoria para convencer o governo a sancionar a lei. Além de um abaixo-assinado, a entidade publicou 12 razões para “a presença da psicologia no sistema educativo”.

O documento, entre outros pontos, apontava que a “psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, de modo a promover relações de respeito e enfrentar a violência escolar”. Também sugere que os “profissionais de Psicologia podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho dos professores”.

O CFP destaca ainda que a Psicologia poderia “para a elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem para todos os alunos, em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades”.

 

Entidades denunciam desmonte de políticas para HIV/Aids; governo nega



Da Agência Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debateu a situação das políticas públicas para HIV/Aids no Brasil nesta terça-feira (8). Entidades denunciaram o desmonte das políticas do setor, mas o representante do governo federal afirmou que o orçamento para as ações de combate está garantido.

O programa brasileiro de combate à disseminação do vírus HIV foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a Aids. No início do ano, o Ministério da Saúde decidiu fundir o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis com outros programas de doenças crônicas. Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do pedido para o debate, a decisão trouxe preocupações.

“Uma preocupação muito grande com a política de desmonte das políticas públicas de prevenção e tratamento ao HIV/Aids. Nós tivemos no início do ano, em abril, um Decreto que mudou a nomenclatura e também a estrutura de um departamento que era especializado integrado aos movimentos sociais que construíram essa política pública no país”.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) fez coro às críticas.

“Perde muita força quando deixa de ser um diretor de departamento da HIV/Aids que conversa com prefeito, com secretário, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde, com organismos internacionais e passa a ser uma coordenação dentro departamento. Perdendo força, representatividade. Então é um risco real”.

O diretor do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Gerson Mendes Pereira, garantiu que o orçamento para o combate ao HIV não diminuiu. E que, ao juntar os programas de tuberculose e hanseníase ao de DST/Aids e Hepatite, o objetivo foi dar mais racionalidade às ações.

“Fazer com que todos os nossos recursos humanos, financeiros e materiais estejam destinados à gente diminuir os casos, em reduzir as mortes, principalmente pela coinfecção tbh-hiv, principalmente a gente está discutindo estigmas. São quatro doenças que tem uma carga de estigma importante muito grande que a gente precisa trabalhar em conjunto e as populações são as mesmas. São populações vulneráveis e empobrecidas, de Periferia, com baixa escolaridade, pretos e pardos”.

Levantamento divulgado durante a audiência indica que os travestis são o grupo mais atingido. Tathiane Araújo, representante da Rede Trans Brasil, acusou as autoridades de omissão.

“Porque não tem serviço especializado no horário que a travesti está trabalhando na esquina à noite na madrugada, não tem agente saúde para fazer prevenção! Somos nós que fazemos através de projetos sociais estão se acabando que não há mais incentivo para isso”.

Reportagem – Cid Queiroz
Edição – Geórgia Moraes

Padilha encerra na capital paulista série de visitas para avaliar o impacto da saída do Mais Médicos no estado



Nesta quinta (3) o deputado Alexandre Padilha (PT) encerrou na cidade de São Paulo a série de visitas técnicas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para apurar e denunciar o impacto da saída dos profissionais do programa Mais Médicos em áreas que ficaram desassistidas, em especial, depois da saída dos médicos cubanos no estado.

Após o fim da parceria com Cuba no ano passado e abertura de editais de chamamento, o programa não recebeu a quantidade necessária de profissionais para preencher as vagas não ocupadas.

A iniciativa foi requerida pelo deputado, que é membro da Comissão, após denuncias do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo de que médicos não haviam sido repostos nas vagas, como anunciado pelo governo.

O município de São Paulo chegou a contar com cerca de 300 profissionais do Mais Médicos e, além da saída dos médicos cubanos, há uma decisão do governo federal sob judice de cancelamento do contrato com 37 médicos do programa formados no exterior que atendiam em unidades de saúde na periferia da capital. Uma comissão dos próprios médicos foi montada com auxílio de advogados para reverter a decisão.

Para Padilha, o que está acontecendo na cidade é uma crueldade dupla do governo Bolsonaro. “Primeiro o governo excluiu cidades da região metropolitana, como São Paulo, de novos editais de chamamento do Mais Médicos e, agora, cancelou o contrato com esses médicos que eram bancados integralmente pela Prefeitura, mesmo após decisões da justiça de prorrogação. São médicos que criaram vínculos com as comunidades e que estão desempregados. Agora, são cerca de 300 mil pessoas famílias sem acompanhamento médico”.

O deputado se reuniu com o secretário municipal da saúde, Edson Aparecido, que demonstrou preocupação com a situação de desassistência e solicitou a colaboração para que a medida seja revogada.

Padilha visitou unidades de saúde da zona leste, norte e sul que contavam com esses médicos, que deixaram seu posto essa semana, após a decisão judicial.

Menos médicos na capital

Na visita a UBS Tremembé, o parlamentar conheceu o Dr. Édson que, até poucos dias, atendia a comunidade. “Nós vamos reverter essa decisão. O povo precisa da gente e estudamos pra isso. Somos brasileiros que queremos trabalhar na nossa terra para nosso povo”.

A conselheira de saúde da unidade, Cirlene, avalia o impacto da saída do profissional na região. “A população do bairro cresce a cada dia, não podemos perder outro médico. A população precisa deles, a demanda é alta. É muito importante que eles voltem as suas funções. Eles são guerreiros de abraçar a causa e salvar vidas”.

Na região leste na UBS Jd. Bonifácio, Padilha conheceu a Dra. Ana Paula, médica brasileira formada em Cuba.

“É muito triste ver que estamos dispostos, que queremos atender a população, mas não podemos exercer nossa profissão nas regiões que mais necessitam de atendimento médico”.

No caso desses profissionais, todos são brasileiros formados no exterior e não possuem a revalidação do diploma no Brasil.

Padilha explicou que na medida provisória do “Médicos pelo Brasil”, programa que substituirá o Mais Médicos, está em análise no Congresso Nacional e mudanças importantes já foram feitas no texto, como a obrigatoriedade da realização do exame do Revalida duas vezes por ano, para que esses médicos possam exercer a medicina no país. O exame não é realizado desde 2017. Outra alteração foi que municípios das regiões metropolitanas voltem a receber os profissionais.

Na visita a UBS AE Carvalho, também na zona leste, o relato foi que, após a saída dos cubanos, a administração demorou sete meses para substituir dois médicos do Mais Médicos.

As visitas técnicas vão ocorrer até o fim do ano em todo país e o próximo estado visitado é o Rio de Janeiro. Os relatórios de todas elas serão encaminhados para a Comissão de Seguridade Social e Família para avaliação e tomadas medidas dos parlamentares para o aprimoramento do atendimento.

Projetos relatados por Padilha são aprovados na Comissão de Seguridade Social e Família



 

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), dois projetos relatados pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) que ampliam o acesso de mulheres vítimas de violência e pacientes com doenças raras no Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 715/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), prevê atendimento nos serviços de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora no SUS, para mulheres vítimas de agressão, da qual resulte dano à integridade física, estética ou psicológica.

O PL 2.233/2019, de autoria deputada Rejane Dias (PT-PI), dispõe sobre incentivos ficais e registro sanitário simplificado de medicamentos para tratamento de doenças raras – ou medicamentos órfãos.

A produção desses medicamentos é um grande desafio para o mundo, já que a raridade da condição, na maioria das vezes, é desconhecida pelos profissionais de saúde e possuem preços altos para o sistema de saúde.

O texto garante a isenção fiscal, reduz impostos PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e também confere crédito para empresas que produzem ou importam esses medicamentos que possuem valores muito altos para o SUS.

Para Padilha, duas conquistas que mudam a vida das pessoas que estão em extrema vulnerabilidade.

“São projetos extremamente importantes na ampliação do acesso ao SUS às mulheres vítimas de violência e de pacientes que possuem doenças raras, condições que necessitam de atenção social e psicologia. Há necessidade de mobilização para a construção de políticas públicas de acolhimento. O apoio é a solução para o melhor atendimento”.

Os projetos serão encaminhados para análise na Comissão de Finanças e Tributação e posteriormente para Comissão de Constituição e Justiça.

Coluna para o Saúde Popular | Congresso Nacional quer Mais Médicos para o Brasil, afirma Padilha



Por Alexandre Padilha para a Rádio Brasil de Fato/Saúde Popular

Nessa semana, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez um discurso mentiroso, preconceituoso sobre o Programa Mais Médicos (PMM) na Organização das Nações Unidas (ONU), o Congresso Nacional deu uma resposta dizendo que quer Mais Médicos para o Brasil.

Isso aconteceu na votação do relatório final, na comissão especial que analisa a Medida Provisória 890/2019 do Médicos pelo Brasil. Como integrante dessa comissão especial, afirmo que tivemos importantes vitórias nessa votação.

Primeiro, o relatório final reconhece que os profissionais cubanos que ficaram no Brasil têm direito à necessidade de voltar a atuar como médicos. Estão criando a possibilidade da atuação desses profissionais dentro do Mais Médicos, poder concluir o seu contrato de até três anos.

Outro ponto aprovado é que a comissão especial estabeleceu uma regra obrigatória para a realização do Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira] no país, pelo menos duas vezes por ano.

Isso acaba com o filtro criado pelo governo Michel Temer (MDB) e governo Bolsonaro de não realizar o exame de validação dos diplomas no país, impossibilitando que médicos brasileiros formados no exterior ou médicos estrangeiros que queiram atuar no Brasil conseguissem exercer a medicina no país.

O relatório final sobre a MP 890 também autoriza que estados e consórcios públicos possam contratar médicos pelo PMM, caso o Ministério da Saúde e o governo federal não venha a suprir todas as necessidades de médicos para a Atenção Primária à Saúde nessas regiões.

Se Bolsonaro não quiser levar Mais Médicos para o povo, os estados e consórcios públicos estarão autorizados a isso. Foram três vitórias muito importantes, além de outras no relatório, mas tem pontos a serem discutidos no plenário nas próximas semanas.

Campinas é a terceira cidade fiscalizada por Padilha após destruição do programa Mais Médicos



 

Nesta quinta – feira (26) o deputado Alexandre Padilha esteve em Campinas na terceira etapa das visitas técnicas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre as denúncias da desassistência médica após a destruição do programa Mais Médicos. As visitas contaram com a presença do vereador da cidade, Pedro Tourinho (PT).

Campinas aderiu ao programa em 2013 e de suas 98 vagas, 42 delas foram ocupadas por médicos cubanos. Hoje, após a saída dos cubanos e da medida do Ministério da Saúde em excluir localidades vulneráveis de cidades próximas a centros urbanos, restaram apenas 77 médicos brasileiros atuando e 21 vagas desassistidas.

“Nossa missão é apurar as denúncias que recebemos dos conselhos de saúde e da sociedade para provar ao Congresso Nacional a realidade dos municípios que foram excluídos do programa pelo governo, como Campinas”, explicou o Deputado Padilha em reunião com a secretaria da Saúde em exercício, Andrea Von Zuen, representantes da gestão municipal e do governo do estado.

A administração municipal informou que, após a saída dos médicos cubanos com o fim da cooperação internacional, Campinas teve a interrupção do atendimento dos profissionais dessas vagas por um período, algumas já repostas por médicos brasileiros. Além disso, para suprir a falta de médicos, a cidade criou o “Mais Médicos Campineiro”, com vertentes do programa federal.

Padilha visitou dois Centros de Saúde, uma no bairro do Taquaral e outra na Vila San Martin.  As duas unidades ainda contam com profissionais do Mais Médicos.

O Centro de Saúde Cônego Milton Santana, em Taquaral,  abrange área de 50 mil pessoas e possui cinco equipes do programa Saúde da Família, com quatro delas completas. A vaga em aberto era ocupada por uma médica cubana e ainda não foi preenchida.

O vereador Pedro Tourinho inteirou a situação da região para o deputado. “Essa unidade está localizada em um bairro não periférico de Campinas. Os agentes comunitários de saúde relatam que muitas pessoas da região deixaram de ter planos de saúde e passaram a utilizar a unidade. Faltar o profissional médico em uma equipe é suficiente para que as demandas da unidade fiquem sobrecarregadas. Ainda mais após essa inserção de novos atendidos”.

No Centro de Saúde San Martin, todas as quatro vagas do Saúde da Família eram ocupadas por profissionais do Mais Médicos, a maioria cubanos. Hoje a unidade conta com três médicos brasileiros formados fora do país e outra profissional que é concursada pela prefeitura.

Ainda segundo a gestão, há cerca de 20 médicos cubanos que ainda residem na cidade e que poderiam auxiliar muito na assistência.

Padilha explicou que na Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisou a Medida Provisória 890 do Médicos pelo Brasil (programa do governo Bolsonaro que substitui o Mais Médicos ), foi aprovada a inclusão dos médicos cubanos, que permaneceram no País após o fim do convênio entre Cuba e o Brasil.

“Tivemos importantes vitorias na analise da MP do governo. Além do restabelecimento do atendimento dos médicos cubanos, incluímos no programa  todos os municípios das regiões metropolitanas, que possuem áreas vulneráveis, para receberem médicos do Programa Médicos pelo Brasil. Também incluímos no texto a garantia de que os estados, e seus consórcios, terão o direito de atrair médicos, que faziam parte do Programa Mais Médicos, caso não sejam supridas as necessidades de atendimento do governo no novo programa. E ainda aprovamos a obrigatoriedade de realização do Revalida, teste de validação do diploma de médicos  formados no exterior, que não é realizado no país desde 2017”.

A quarta e última etapa da visitas no estado acontecerão na cidade de São Paulo no dia 3 de outubro. Serão fiscalizadas unidades básicas de saúde da zona leste, norte e sul.

Propostas do PT aperfeiçoam MP de Bolsonaro que substitui Mais Médicos



Com informações do PT na Câmara

A Comissão Especial que analisou a Medida Provisória do Médicos pelo Brasil (MP 890/19), programa de assistência básica do governo Bolsonaro que substitui o Mais Médicos, concluiu nesta quarta-feira (25) a votação do relatório final sobre a proposta. Segundo o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), várias vitórias foram obtidas graças ao trabalho do PT e de entidades que defendem a democratização do acesso à saúde no País.

Um dos avanços foi obtido com uma emenda de autoria do próprio deputado paulista que, ao contrário da proposta do governo, incluía as regiões metropolitanas no Programa Médicos pelo Brasil. “Nós precisamos incluir todos os municípios que têm áreas vulneráveis para poder receber os médicos”, explicou. Originalmente a proposta tinha sido rejeitada pelo relator, deputado Confúcio Moura (MDB-RO), porém foi aprovada pela maioria dos membros da Comissão Especial.

Outra vitória importante foi a possibilidade da inclusão dos médicos cubanos que participavam do Mais Médicos e que permaneceram no País após o fim do convênio entre Cuba e o Brasil, após críticas de Bolsonaro ao programa. “Nós garantimos que os médicos cubanos que ficaram aqui no Brasil, quase 2 mil médicos, vão poder voltar a atender como médicos aqui no nosso país”, afirmou Padilha.

O deputado Alexandre Padilha também destacou outras duas importantes conquistas para a expansão do atendimento básico de saúde no País. Uma delas foi a inclusão no texto de uma emenda que garante a estados, e seus consórcios, o direito de atrair médicos que faziam parte do Programa Mais Médicos, caso o governo Bolsonaro não supra todas as necessidades de atendimento prometidas pelo novo Programa Médicos pelo Brasil.

Por fim, o petista destaca ainda como avanço a emenda aprovada que garante a obrigatoriedade de realização do Revalida, teste de validação do diploma que não foi feito ainda este ano pelo governo Bolsonaro. “Agora passa a ser obrigatório: o governo federal vai ser obrigado a fazer pelo menos duas edições do Revalida por ano, uma em cada semestre”, disse.

Segundo Padilha, a medida vai beneficiar tanto médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que desejem atuar no País. A proposta segue agora para a apreciação da Câmara e depois segue ao Senado.