Saúde Popular: O golpe permanece em curso e só a nossa capacidade de articulação pode barrá-lo



Por Alexandre Padilha*

Essa semana uma marca triste da história do país completa três anos: o golpe que tirou a presidenta Dilma, presidenta eleita ao governo federal; um golpe que tem continuidade, que não se encerrou naquela data. Tiraram a Dilma, impediram a candidatura do presidente Lula, depois utilizaram das formas mais sórdidas pra conquistar uma eleição presidencial, e o golpe continua.

Um dos exemplos desse esforço de destruição do que foi os 30 anos de redemocratização do país é a Medida Provisória 870/2019. Faço parte da Comissão Especial que vai lidar com essa MP, e nessa semana conseguimos estabelecer uma nova derrota para o governo Bolsonaro.

Essa MP 870, eu tenho chamado que é a medida provisória da destruição, é a primeira do Bolsonaro, é aquela que acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), coloca as terras indígenas para o Ministério da Agricultura, acaba com várias questões de proteção fundiária, acaba com o Ministério do Trabalho e Emprego, passa a regulação e fiscalização sindical para o Ministério da Justiça, é a MP da destruição. É um incêndio da Catedral de Notre Dame no conjunto de políticas que foram construídas desde a Constituição.

E o governo foi derrotado na Comissão Especial da qual eu faço parte coordenando a ação da oposição, ao conseguirmos aprovar um conjunto de audiências públicas na próxima semana para que o Congresso ouça, por exemplo, o MST, a Contag, as organizações não-governamentais ambientais, a população LGBT, as centrais sindicais, o Ministério Público, as associações de juristas da área do trabalho. Ou seja, o Congresso vai ouvir a sociedade que tem apontado a destruição de diversas políticas por meio dessa MP.

O golpe continua em curso e só a nossa resistência e capacidade de articulação pode barrá-lo.

 

Abertura de concurso na área da saúde ganha força em São Carlos



de ACidade ON – São Carlos

Durante a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Carlos “Democracia e Saúde Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, realizada no último sábado (13/4), na USP, foram votadas 5 propostas por eixo temático: Eixo I – Saúde como Direito, Eixo II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), Eixo III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS e Eixo IV – Participação Social: Cidadania, ética, direitos e deveres, para emancipação do coletivo.

Entre as propostas mais votadas por eixo estão a abertura de concurso para contratação de equipe multiprofissional (Técnicos de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Gerontólogo, Psicólogo, Psiquiatra, Nutricionista, Educador Físico, Intérprete de Libras, Farmacêutico, Oficineiros, Educador Social, Técnico de Farmácia, Guia Intérprete para Surdo-cegos, Agentes Comunitários de Saúde, Médicos de Família); consolidação da estratégia de saúde da família como modelo único de atenção; revogação imediata da Emenda Constitucional 95; aumento do percentual de financiamento para a Atenção Básica nas três esferas de governo; implantação dos Conselhos Gestores Locais em todas as Unidades de Saúde e promoção de ações de educação popular em saúde, com focos abrangentes tais como: direitos e deveres dos usuários. Todas as propostas podem ser vistas pelo link da Conferência no https://preconferenciasaudesaocarlos.files.wordpress.com/2019/04/propostas-mais-votadas-na-9c2aa-cms.pdf 

O médico Alexandre Padilha, deputado federal e ex-ministro da Saúde, palestrante da Conferência Municipal, falou da importância das discussões. “Elas são fundamentais, sem ouvir a população, os usuários, os trabalhadores e gestores, não conseguimos discutir um assunto tão complexo como a saúde”.

Padilha também falou do fortalecimento da atenção básica. “Uma boa saúde começa com a atenção básica forte, com a saúde perto de onde a pessoa vive, fazendo a prevenção, os cuidados. Todo município tem que ter a atenção básica como sua grande prioridade”, acredita o ex-ministro da Saúde.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Denilson Tochio, uma das grandes lutas do Conselho é justamente o fortalecimento da atenção básica. “Uma vez que você fortaleça a atenção básica, você diminui o atendimento em custos de serviços de atendimento em média complexidade. Muitos problemas podem ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Saúde da Família, diminuindo dessa forma o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento. Precisamos conscientizar a população para usar bem os serviços de saúde”.

Marinha Pereira, usuária, acredita que o SUS é um a patrimônio como é a Amazônia. “A sociedade tem que conhecer e participar para poder fazer valer os seus direitos. As pessoas precisam entender que a prevenção é o caminho e prevenção se faz nas unidades básicas e de saúde da família. A hora de ir a UPA é na emergência, naquela hora que a dor não tem mais jeito. Se todo mundo tiver essa consciência o SUS vai melhorar muito em todo o Brasil”, aposta a usuária.

“As pessoas precisam entender que os profissionais que trabalham na atenção básica conseguem resolutividade em 80% dos casos atendidos, mas é uma área que precisa de mais investimentos, de mais profissionais”, acredita Tânia Narciso, médica da Unidade de Saúde da Família do Antenor Garcia.

A Conferência também contou com a participação de representantes da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. “As pessoas que vão até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) são orientadas sobre direito a saúde, a cidadania de uma forma geral, direito aos equipamentos e muitas são usuárias do bolsa família. Nós acompanhamos essas famílias e elas têm que ter acesso a esse tripé: saúde, educação e assistência social”, explica Graciane Cristina Eufrazio de Moura, coordenadora do CRAS do bairro São Carlos VIII.

Marcos Palermo, secretário de Saúde de São Carlos, também acredita que o fortalecimento na atenção básica é a saída. “Vamos focar na atenção básica e como um dos nossos maiores problemas é o déficit de pessoal, pretendemos fazer uma emergencial para a contratação de médicos, entre eles clínicos gerais e de especialidades como pediatria, ginecologia e vascular. Somente dessa forma vamos diminuir a fila reprimida”.

As propostas de âmbito estadual e/ou nacional serão levadas à Conferência Macrorregional, que ocorrerá no dia 7 de maio em Barretos/SP. Já as propostas de âmbito exclusivamente local serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, para que possam compor a Programação Anual de Saúde e outros instrumentos de planejamento da pasta.

“Precisamos de reforma tributária e da previdência justas”, afirma Padilha em debate



Nesta quinta-feira (11) o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) participou do debate sobre a Reforma da Previdência com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) organizado pelo Movimento Política Viva e o aplicativo Poder do Voto, duas instituições apartidárias. 

Com a intenção de trazer visões distintas sobre a Reforma, o debate reuniu representantes de instituições e sociedade civil. 

“Sou totalmente contra essa Reforma da Previdência, ela não é Reforma, é destruição. Acho que precisamos ter mecanismos de idade mínima, mas o Brasil é desigual. Alguns setores, como trabalhadores rurais, não tem como provar o tempo de serviço, apesar de ter iniciado a trabalhar muito cedo. Não dá para comparar tempo de serviço em um país de desigualdades”, explanou Padilha. 

O deputado Fernando Monteiro afirmou que é contra a todas as medidas que irão prejudicar os trabalhadores da proposta e que acabar com a previdência solidária é extremamente prejudicial ao país. 

“Um coisa positiva dessa reforma é trazer os militares para a discussão da previdência. Nunca foi feito em outros governos, após redemocratização. O plano de Paulo Guedes para a previdência destrói o que foi estabelecido em 98.”

Respondendo às perguntas do público, foi abordado o clima da pauta no Congresso, Padilha afirmou que há muitas dificuldades e que só haverá espaço para o texto se entrar também a pauta da reforma tributária.

“Nós precisamos de uma reforma tributária e da previdência justas, que não retrocedam nos direitos conquistados do trabalhador brasileiro”. 

Subfinanciamento, ausência de programas e “tabus morais” colocam a Saúde em xeque com Bolsonaro



Por Vinicius Lousada, Revista Fórum
  

Com os holofotes voltados à reforma da Previdência e a ministros como Ricardo Vélez Rodríguez, Damares Alves e Ernesto Araújo, a Saúde quase passou despercebida pelos 100 dias do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ainda assim, levantamento da Fórum junto a especialistas elenca 10 pontos de retrocessos já concretizados, anunciados ou decorrentes da inércia do ministério frente a políticas e ações de desmonte iniciadas por Michel Temer (MDB).

Ex-ministro da pasta, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) cita o subfinanciamento como o maior desafio para a resistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Tivemos um corte importante no governo Temer. Os recursos são menores este ano. Fora isso, a mudança na regra de financiamento, a partir da Emenda Constitucional que fixou teto de gastos e congelou investimentos por 20 anos, já impacta a Saúde em R$ 9 bilhões em 2019”, afirma.

Para além disso, o ministro Luiz Henrique Mandetta, até agora, não apresentou qualquer novo programa estruturante que aponte os rumos do governo para a Saúde.

O perfil “ideológico” de Bolsonaro, porém, já impactou negativamente em ações dirigidas a mulheres, adolescentes e LGBTs.

Veja 10 medidas de Bolsonaro que desmontam a  Saúde no Brasil

 1) Menos Médicos

Declarações do presidente Jair Bolsonaro, antes mesmo de tomar posse, contestando a formação dos mais de 8 mil médicos cubanos que atuavam na rede de atenção básica pelo programa Mais Médicos e o acordo firmado entre o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), fez com que Cuba levasse de volta seus profissionais. O governo divulgou que todos os postos haviam sido reocupados por médicos brasileiros, mas 1.052 deles já abandonaram as atividades. O Nordeste é a região mais afetada.

2) Retrocessos na Saúde Mental

Na contramão da histórica luta antimanicomial, o Ministério da Saúde divulgou em janeiro mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, dando aval a eletrochoques e reforçando a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos.

 3) Perda da certificação contra o sarampo

Iniciado em 2018, o surto de sarampo, especialmente em estados do Norte, fez com que o Brasil perdesse, na gestão Bolsonaro, a certificação de país livre da doença – que havia sido obtido em 2016 junto à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em 2019, casos da doença têm sido registrados em São Paulo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, atribuiu o problema a baixas coberturas vacinais.

4) Brasil na ONU contra a Saúde da Mulher

Em março, o governo brasileiro se posicionou contrariamente a menções que tratavam da universalização a serviços de saúde feminina nos âmbitos sexual e reprodutivo, em documento da Organização da Nações Unidas (ONU). A posição foi justificada por suposta “promoção ao aborto” – tese rebatida pela deputada Sâmia Bomfim, deixando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sem palavras.

5) Problemas no Farmácia Popular

Usuário de várias regiões do País tem relatado dificuldades para acessar medicamentos pelo programa “Aqui tem Farmácia Popular”, que, a partir de redes farmacêuticas credenciadas, distribui gratuitamente remédios para pacientes com hipertensão, diabetes e asma. Outros têm descontos de até 90%.

 6) Moralismo aumenta vulnerabilidade entre adolescentes

Em março, Jair Bolsonaro recomendou que pais e mães arrancassem as páginas que tratam de métodos de prevenção à gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na “Caderneta Saúde do Adolescente”, voltada para meninos e meninas de 10 a 19 anos. “Mostra certas figuras que não cai (sic) bem”, disse o presidente.

7) Desmonte no combate a Aids

No primeiro mês de Bolsonaro, o Ministério da Saúde tirou do ar cartilha voltada à saúde de homens trans – que, ao nascer, são identificadas como de sexo feminino, mas que se reconhecem como pertencentes ao gênero masculino. Na campanha de prevenção ao HIV lançada antes do Carnaval, o governo ignorou o público gay, considerado um dos mais vulneráveis à exposição pelo vírus, e outros métodos, para além da camisinha, como a Prep (profilaxia pré-exposição) e a PEP (profilaxia pós-exposição).

8) Suspeita por tráfico de influência

Nomeado ministro da Saúde por Bolsonaro, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) assumiu o cargo sob suspeita. Ele é alvo de inquérito que apura se a contratação do Consórcio Telemídia & Technology e da empresa Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde, quando o gestor respondia pela Secretaria de Saúde de Campo Grande (MS), teria ocorrido em troca de favores pessoais relativos à campanha eleitoral de 2010.

9) Fim de gastos mínimos com Saúde?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que está pronta a PEC para a desvinculação total do Orçamento. Na prática, União, estados e municípios não serão mais obrigados a destinar percentual mínimo de suas receitas à Saúde, como determina hoje a Constituição Federal. Para as prefeituras, por exemplo, o piso é de 15%

10) “Dinheiro suficiente”

A visão de Bolsonaro sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é outro motivo de temor. Se não bastassem as limitações da Emenda Constitucional de Michel Temer que congelou investimentos por 20 anos, ainda na campanha presidencial, o então candidato declarou não entender necessário o aumento de recursos na áreas. “É possível fazer muito mais com os atuais recursos”, disse, ignorando apontamentos técnicos sobre o subfinanciamento.

Em 2019, maior desafio da saúde pública no Brasil é a sobrevivência do SUS



Da Rede Brasil Atual

A saúde pública no Brasil poderia estar sendo discutida em termos de avanços na cobertura de atenção básica, de melhorias no atendimento ou de inclusão de novos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, em pleno 2019, o grande desafio da saúde pública no país é a sobrevivência do SUS. “Nosso principal desafio é salvar o conceito de saúde pública como direito. As atuais propostas de flexibilizar regras para planos de saúde, impor um teto de gastos por meio da Emenda Constitucional (EC) 95 e a proposta de desvinculação de receitas da saúde, acabando com o gasto mínimo obrigatório, estão destruindo o SUS”, afirmou o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

Apenas em 2019, o SUS perdeu cerca de R$ 9,5 bilhões no orçamento federal, devido às restrições impostas pela EC 95. Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica um aumento das taxas de mortalidade infantil, até 2030, e o governo federal propôs a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o que obrigaria os povos tradicionais a buscar o atendimento regular nas unidades de saúde. “Em vez de discutir a ampliação e melhoria dos serviços, tem se restringido o acesso da população aos serviços, ampliando as terceirizações e o fechamento de equipamentos”, destacou Padilha.

A opinião é compartilhada por Maria José de Souza, presidente da União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo. “Garantir que o SUS mantenha o vigor e não deixar que os governos atuais, federal, estadual e municipal, acabem com o sistema. Eles querem é tirar o dinheiro da saúde para movimentar como bem entendem. Não aceitam que exista uma verba destinada exclusivamente ao atendimento de saúde da população”, afirmou ela, durante manifestação para celebrar o Dia Mundial da Saúde, na última quinta-feira (4).

Essa verba garantida para a saúde é da ordem de 15% da arrecadação de impostos, no orçamento federal. O que equivale hoje a R$ 128 bilhões. “Se os gestores públicos tiverem liberdade para gastar esse montante como querem, é o fim da saúde pública no país. Hoje já há um incentivo à criação de planos de saúde de baixo custo, reduzindo ainda a restituição de verbas ao SUS quando uma pessoa coberta por convênio utiliza o sistema público”, explicou Maria. A proposta de acabar com a vinculação de receitas foi citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas ainda não há uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema.

A militante ressalta que, na capital paulista, a gestão do ex-prefeito e atual governador, João Doria, e de seu sucessor, Bruno Covas, ambos do PSDB, já propuseram fechamento de Unidades Básicas de Saúde, das farmácias públicas e cortes de verbas nos contratos de gestão das Organizações Sociais de Saúde, da ordem de 15%. Cerca de 70% da verba de saúde municipal é administrada por essas entidades. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passa por uma reorganização, que tem sido criticada pelo risco de precarizar o atendimento à população, com o objetivo de uma economia de R$ 5 milhões ao ano.

“A principal reivindicação de quem luta por melhorias na saúde pública hoje é revogar a Emenda Constitucional 95, travar qualquer proposta de desvincular as receitas e impedir o fechamento de serviços”, afirmou Maria.

Pelo mundo

A Organização Mundial da Saúde (OMS), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu como meta para 2019 a ampliação do acesso e da cobertura de saúde para atender a um bilhão a mais de pessoas na comparação com números atuais. A OMS estima que metade da população não tem acesso a atendimento básico de saúde. O órgão definiu dez prioridades que os países devem atentar para atingir esse objetivo, dentre elas a ampliação da atenção primária, o combate à poluição ambiental e às mudanças climáticas, o enfrentamento de infecções transmissíveis como o ebola, a dengue, a gripe e o HIV, e de doenças crônicas.

Proposta de Moro sobre cigarro é ingênua e só favorece a indústria do tabaco



 

Da Rede Brasil Atual

A proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de criar um grupo de trabalho para avaliar a redução de impostos sobre cigarros para combater o contrabando desse produto foi recebida com severas críticas por especialistas em tributação e saúde pública. “Chega a ser ingênuo acreditar que vai combater o contrabando de cigarro ou qualquer outro produto no Brasil abaixando o imposto sobre o produto original. O contrabando simplesmente vai se adequar a esse novo preço”, explicou o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara.

Para ele, não vai haver melhora na perda de arrecadação decorrente do cigarro contrabandeado, hoje estimada em R$ 10 bilhões ao ano. E a ação só vai beneficiar a indústria do cigarro. “É uma medida extraordinária para a indústria do tabaco, mas prejudicial à saúde e à economia do país. Tem que ter mais fiscalização da receita e mais ação de repressão da Polícia Federal para combater o contrabando. Mas a fiscalização não tem recebido investimento nos últimos anos”, ressaltou.

O presidente do Fenafisco também considera preocupante que uma proposta desse tipo venha do Ministério da Justiça e não de um estudo da Receita Federal. E avalia que a proposta “joga por terra o princípio da seletividade tributária”. “A taxação deve ser maior sobre produtos menos essenciais. O princípio da seletividade é que quanto mais essencial é um produto, menor são os impostos. Então, sobre o cigarro, que além de não ser essencial é prejudicial para a saúde, a taxação é a maior possível”, explicou. Hoje incide sobre o preço do cigarro uma tributação de aproximadamente 30% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Alcantara avalia que o esquema de contrabando simplesmente vai se adequar à situação, podendo reduzir sua margem de lucro, mas não vai deixar de existir. “Todas as etapas do processo produtivo e circulação do contrabando são mais baratas que as do mercado oficial. Justamente por estar à margem da legalidade. O que vai ocorrer é que o cigarro vai ficar mais acessível às pessoas de baixa renda. A tendência é que elas adquiram mais, pois se o preço do cigarro brasileiro cair, o do contrabandeado também vai. E isso vai aumentar os custos do Estado com a saúde pública”, afirmou.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) considerou chocante a proposta de Moro e avalia que ela vai na contramão de todos os avanços que o Brasil realizou nos últimos anos para reduzir o consumo de cigarros. “Em 2011 tivemos um embate com a indústria de tabaco ao aumentar os tributos do cigarro e o preço mínimo. Não se pode vender cigarro abaixo de determinado preço – atualmente R$ 5, um dos mais baixos no mundo –, exatamente para tentar combater o contrabando. Isso contribuiu para uma redução do consumo cigarros de 15% da população, em 2011, para 10% em 2016.”

Padilha também ressaltou que não há nenhuma experiência assim em nenhum país do mundo. “Pelo contrário. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de aumentar impostos porque isso impacta no consumo. Essa ideia remonta a um discurso antigo da indústria do tabaco, tentando construir uma ideia de que se baixar o imposto do cigarro, vai baixar o preço do cigarro e com isso teria redução do contrabando. Primeiro que essa proposta não pensa na saúde. Por que se baixar o preço vai aumentar o consumo”, afirmou.

O ex-ministro lembrou que o Brasil tem desenvolvido políticas de combate ao fumo reconhecidas pela OMS e que o percentual de fumantes dentre a população chegou a ser de 30% no início dos anos 1990. A OMS estima que 300 mil pessoas morram por ano no Brasil em consequência do fumo. “Essa medida é um estímulo ao consumo do cigarro à população de baixa renda e os mais jovens”, completou.

Haddad: O golpe de 1964



 

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S.Paulo

Não se trata de mera questão semântica. Chamar o que ocorreu há 55 anos pelo nome certo é ato de respeito à nossa história e às vítimas de páginas de horror.

Sim, foi um golpe porque o que foi feito naqueles dias rasgou a Constituição de 1946, então vigente. João Goulart era o presidente da República e afastá-lo pela força das armas não possuía amparo constitucional. Lembremos Tancredo Neves, bradando indignado contra a fraude perpetrada no Congresso Nacional sob a mira das baionetas.

O que se seguiu ao golpe perpetrado há 55 anos está fartamente documentado: torturas, desaparecimento de pessoas, censura a artistas e intelectuais. A repressão descarada, as Obans, os Doi-Codis, as valas comuns no cemitério de Perus e em tantos outros em todo o país. O empoderamento dos esbirros nos Dops. A prepotência e as muitas cassações arbitrárias: mandatos parlamentares, professores universitários, ministros do Supremo Tribunal Federal. Cassaram o sagrado direito de pensar diferente e a liberdade de expressão. E puniram quem se insubordinasse a esta ordem.

Do ponto de vista econômico, aos dias de crescimento se seguiram anos de inflação galopante, recessão econômica, dívida externa, concentração de renda nas mãos de poucos. O bolo cresceu e não foi dividido. Naqueles dias, poucos tinham acesso a escolas e a saúde pública era mais precária do que é hoje. O Brasil foi à falência ao final dos governos militares, com inflação gigantesca e socorros do FMI.
Nenhum outro país do nosso continente, que também passou pelo mesmo processo histórico, aceita discutir qualquer aspecto de comemoração ou rememoração de suas ditaduras militares.

Na semana passada, a sociedade argentina repudiou em uníssono sua efeméride trágica, que custou a vida de mais de 30 mil cidadãos. No Chile, o presidente Sebastián Piñera qualificou de infelizes as declarações do seu colega brasileiro, que enalteceu o triste período Pinochet.

Não há o que comemorar ou rememorar. Vivemos sob a Constituição de 1988, a Carta Cidadã de Ulysses Guimarães e de democratas que proclamaram repulsa àqueles tempos. Por que, então, o atual presidente resolveu acender esse conflito?

Estamos assistindo a um desgoverno que rapidamente se esgota. Não há políticas públicas apresentadas à nação, como se demonstra com o caos no Ministério da Educação, o e exótico Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o confuso Ministério do Meio Ambiente… Gerar conflitos passou a ser conteúdo e é a única forma de governar. Criam-se “inimigos” o tempo inteiro para dividir o país e, com isso, supostamente sustentar o governo.

Invoca-se uma nova política cujos desígnios são inspirados por um falso filósofo que se abriga no exterior. Nesse esforço de criar confusões não se mede nenhuma consequência.

A disparatada política externa destrói a imagem do Brasil no mundo. Ameaça trazer o conflito do Oriente Médio para nossas fronteiras. Atenta contra a política com nossos vizinhos. Coloca em risco nossas empresas e nossos empregos. O mundo assiste perplexo à diplomacia presidencial se transformar na submissão dos interesses econômicos do Brasil a outros países, notadamente os Estados Unidos.

O Brasil é de todos. O Estado Democrático de Direito deve ser protegido por todos os segmentos políticos, empresariais, sindicais e populares
.
A democracia é que nos deixa conviver com nossas legítimas diferenças pessoais e nos permite sonhar com maior justiça social. Nenhuma ditadura serve mais ao Brasil. Acreditamos que a imensa maioria dos militares sabe disso. Pena que exatamente o presidente da República esteja em contradição com a nossa Constituição. Nesses 55 anos do golpe de 1964, em ato de verdadeiro amor pelo Brasil, proclamamos: Democracia Sempre, Ditadura Nunca Mais.

Fernando Haddad
Candidato à Presidência da República pelo PT; ex-prefeito de São Paulo (2013-2016) e ex-ministro da Educação (2005-2012, governos Lula e Dilma)

Flávio Dino
Governador reeleito do Maranhão (PC do B), no poder desde 2015; ex-deputado federal (2007-2011)

Guilherme Boulos
Ex-candidato à Presidência da República pelo PSOL(2018) e militante da Frente Povo Sem Medo

Ricardo Coutinho
Ex-governador da Paraíba pelo PSB (2011-2018)

Sônia Guajajara
Ex-candidata do PSOL à Vice-Presidência da República (2018) e líder indígena

 

A luta pela saúde e construção do SUS foi decisiva para acabar com a ditadura no país, afirma Padilha no Congresso do Cosems



Com a proposta de reunir gestores, conselheiros e trabalhadores da saúde dos 645 municípios do Estado para debates, reflexões e troca de experiências aconteceu, de 27 a 29 de março na cidade Águas de Lindóia, o 33º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP). Neste ano, o tema central escolhido foi “Saúde e Democracia: consolidação e financiamento do SUS”.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) participou da “2ª Grande Conversa – Saúde e Democracia” coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde de Bauru e 2º Vice-Presidente do Cosems/SP, José Eduardo Fogolin Passos, Vereador de São Paulo e Ex-Presidente do COSEMS/SP, Gilberto Tanos Natalini, e com o Professor Doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ricardo Rodrigues Teixeira.

A temática foi abordada em um dos momentos mais sombrios que vive a saúde pública do país no período pós- Constituição, quando também o SUS foi construído, responsabilizando o Estado pela garantia de uma saúde gratuita e universal, e que vem sendo constantemente atacado e desmontado pelo governo Bolsonaro.

“O SUS é a maior conquista do povo brasileiro. Sua construção não foi só contra hegemônica ao regime ditatorial que existia no Brasil, asfixiando a democracia. Ele também é contra hegemônico a suspensão da democracia advinda das transformações das sociedades liberais avançadas. No final dos anos 80, quando a Europa questionava o seu estado de bem-estar social e o poder do Estado, nós afirmávamos que a saúde é um direito de todo e dever do Estado”, abordou Padilha em sua exposição.

Ainda segundo Padilha, o movimento para a construção do SUS foi determinante para o encontro do Brasil com a democracia. “A luta pela saúde e construção do SUS foi decisiva para acabar com a ditadura no país”.

O Secretário de Saúde de Bauru e 2º Vice-Presidente do Cosems, José Fogolin, abordou declarações de desconhecedores do tamanho do SUS. “Nossa saúde pública não pode ser vista apenas como produtora do cuidado, é essa competição que o mercado financeiro quer. Não podemos esquecer que o SUS é um sistema de direito constitucional, é uma política de inclusão social que tira da penumbra e leva luz a grande parcela da população”.

O vereador Gilberto Natalini abordou sua preocupação com os caminhos do SUS na atualidade. “Sempre tive a preocupação dos rumos da saúde púbica do país, porque o SUS sofreu muito para chegar aonde chegou. É um sistema necessário, não só para pobres, mas para o povo brasileiro. Não podemos permitir desvios dos recursos que vão para a saúde pública em especial a sangria que faz o sistema financeiro no país”.

O Professor Doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ricardo Rodrigues Teixeira, expos que a ideia de democracia que se desenvolve na modernidade, o pressuposto, é que todos os cidadãos são iguais enquanto membros do poder soberano, na ideia de igualdade formal. “Não basta que todos tenham direitos iguais, mas que todos possam igualmente exercer seus direitos. O nosso trabalho de acolhimento nos serviços de saúde é um dispositivo de promover uma democracia viva.

Ao final da discussão, Padilha participou junto com secretários municipais, gestores e trabalhadores da saúde do abraço simbólico da Luta Antimanicomial, marcado para hoje pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do Sistema Único de Saúde.

Padilha quer combater sonegação de empresas transnacionais brasileiras



 

Da Revista Fórum

 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) esteve semana passada no Terceiro Encontro com Congressistas por Justiça Fiscal, na Cidade do México, para defender que empresas transnacionais brasileiras não tenham mais o privilégio com desonerações fiscais do governo. O parlamentar sustenta que elas venham a colaborar com o desenvolvimento do Estado brasileiro evitando que a reforma da Previdência de Bolsonaro atinja de forma mais dramática os mais pobres.

O congressista defende que o governo comece a cobrar em cima das grandes atividades econômicas que não contribuem para a União. São as chamadas transnacionais, empresas internacionais, alguma brasileiras, que se instalam em países do mundo após negociar preços para não pagar impostos nos países de origem.

Segundo o parlamentar a Suíça é o país que mais compra minério do Brasil, triangulando primeiro a venda do minério da Vale do Brasil para a Vale da Suíça por 30 reais, que por sua vez a Suíça vende pra Vale da China por 100. Esse lucro, excedente de 70 e que deveria fixar no Brasil para financiar a Previdência, de acordo com Padilha em teoria sai do Brasil e fica na Suíça, onde a Vale tem um acordo de décadas de isenção fiscal.

Padilha diz que buscará na atuação parlamentar aprofundamento de leis nacionais que evitem a sonegação de impostos por transnacionais e o aumento da transparência nas informações sobre circulação e definição de preços dessas empresas.

Conferência de Saúde: a resistência pela defesa da saúde pública e democracia



 

*por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

 

No último final de semana, delegados e delegadas dos segmentos de trabalhadores, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram reunidos na 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, para avaliar e debater propostas para a saúde municipal, estadual e federal, elegendo eixos prioritários para propostas em cada nível.

O evento ocorreu em um dos momentos mais sombrios que vive a saúde pública do país pós-Constituição, quando se questiona a responsabilidade do Estado à garantia de uma saúde gratuita e universal, a maior conquista do povo brasileiro.

E a luta por sua resistência, contra o desmonte do novo governo mirando os interesses do mercado e grupos econômicos privados. Desde o golpe da presidenta legítima Dilma Rousseff, as políticas públicas de avanços dos governos Lula e Dilma, reconhecidas internacionalmente, estão sendo aniquiladas.

Com o tema “Democracia e Saúde”, a Conferência tratou da defesa do SUS – saúde como direito – e Seguridade Social, aprovou eixos no âmbito municipal, estadual e nacional, pela revogação da Emenda Constitucional 95 – que congelou os recursos também para saúde –, o subfinanciamento, contra a desastrosa reforma da Previdência, defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS e da Seguridade Social e por uma gestão democrática.

Desafios

Os desafios da saúde são contínuos, nunca terminam e, em hipótese alguma, podem retroceder. Um SUS para todos e todas, com avanços alcançados, como o sistema de transplantes, prevenção e tratamento da Aids, distribuição de medicamentos gratuitos para controle das doenças crônicas e não transmissíveis no Farmácia Popular, produção e sistema de vacinação que imuniza milhões de brasileiros e brasileiras, expansão da programa Estratégia Saúde da Família com o Mais Médicos, melhoria nos indicadores de saúde e valorização de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Um SUS com gestores que levem em conta os interesses da nação e a garantia do acesso às ações e serviços. Por isso, a importância dos espaços das conferências. É necessário enorme esforço em defesa do SUS e da democracia, com controle social.

Propostas

Como deputado federal, membro das comissões da Seguridade Social e Família – que engloba também a Saúde -, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados, tenho mandato participativo que defende a saúde pública, o financiamento adequado e suficiente para implantar as politicas públicas de promoção e prevenção à saúde de todos e todas.

Protocolei projetos de lei e outras proposições que enaltecem e valorizam a vida, a saúde pública, como na criação da Força Nacional do SUS como política de estado para o atendimento a situações epidemiológicas, de desastres ou desassistência à população; a permissão do acompanhamento de doulas em casas de parto e maternidades públicas e privadas em todo território nacional; o Projeto de Decreto Legislativo para sustar os novos registros de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro e que só valorizam a indústria do veneno, por exemplo.

Também apresentarei projeto sobre o fundo de resgate de recursos para saúde pública, com financiamento que garanta fundos, recuperando os recursos do pré-sal, de atividades nocivas à saúde – tabaco e agrotóxicos, por exemplo – e que os bens de combate à corrupção sejam transferidos para o SUS e não para entes privados. Este estrará para consulta pública da sociedade.

Indo na contramão do desgoverno Bolsonaro solicitei alterações na medida provisória publicada que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e retirou direitos da população indígena, pleiteei informações sobre o fim do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e às denúncias de farmácias participantes do Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” de que o Ministério da Saúde reduziu o repasse de recursos para pagamento de medicamentos, inviabilizando o Programa.

Espaços de debate e organização na luta por direitos são imprescindíveis. Minha luta na Câmara dos Deputados sempre será essa. São em marcos como esses que pleiteamos e concretizamos avanços e conquistas.