Audiência Pública debateu o impacto da reforma da previdência para as mulheres em Ribeirão Preto



Do Blog O Calçadão

Na manhã deste sábado, 01/06/2019, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Preto a audiência pública “O Impacto da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”. Esse é um evento promovido pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e que está sendo levado para várias cidades do Estado através do mandato do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
A mesa de debates apresentou uma rica representação das mulheres de Ribeirão Preto, nos mais diversos segmentos sociais: Dra. Flávia Meziara (Coletivo de Advogados Populares de Ribeirão Preto), Ádria Maria Bezerra (Presidente da Casa da Mulher de Ribeirão Preto), Professora Bebel (Presidente da Apeoesp e Deputada Estadual), Professora Judeti Zili (Presidente do Conselho Municipal da Mulherde RP), Nivalda Nascimento (MST) e Jucilene Sena (Comunidade Cidade Locomotiva e União Nacional de Moradia).
O geógrafo José Silvestre, do DIEESE, apresentou em uma breve palestra todos os números referentes à proposta de reforma da previdência do banqueiro Paulo Guedes, que é uma proposta ainda mais cruel do a apresentada anteriormente por Temer. Segundo os números, 80% de todos os recursos necessários para fazer a transição entre a atual previdência pública e a previdência privada, proposta por Guedes, sairá dos direitos retirados dos mais pobres (os números do DIEESE estão aqui).

E o impacto para as mulheres será ainda maior. O aumento da idade mínima para 62 anos e o aumento do tempo de contribuição afetará o segmento que já trabalha, em média, 9 horas a mais por semana que os homens, tem jornada dupla ou tripla e recebe salário menor.
Nivalda – MST
Nivalda Nascimento, da Coordenação Regional do MST, alertou para a crueldade da proposta para as trabalhadoras rurais. Além do processo de criminalização por parte do governo sofrido por este segmento, há a retirada da representação dos sindicatos rurais para a comprovação do tempo de trabalho no campo. Além disso, a proposta do banqueiro Guedes impõe 20 anos de comprovação de contribuição para os trabalhadores rurais, o que, na prática, inviabiliza a aposentadoria de toda essa camada da população brasileira.
Professora Bebel, Padilha e Ádria Bezerra (Casa da Mulher)
A deputada estadual e presidente da Apeoesp, professora Bebel, fez uma fala de alerta para a situação das professoras diante da atual proposta de privatizar a previdência e acabar com a aposentadoria especial para a categoria dos professores. As professoras serão duramente afetadas, pois terão sua condição igualada à dos homens tendo que permanecer em sala de aula até por volta dos 70 anos para tentar a aposentadoria integral. Bebel também alertou para a ameaça que a educação pública está sofrendo por parte do governo Bolsonaro e lembrou da pujança dos movimentos em defesa da educação dos dias 15 e 30 de maio e apontou para a necessidade de uma grande greve geral no próximo 14 de junho.

 

Jucilene Sena – União Nacional de Moradia

Ádria Maria Bezerra, presidente da Casa da Mulher de Ribeirão Preto, reafirmou que a proposta de reforma da previdência do banqueiro Guedes aprofunda a já difícil situação das mulheres negras no Brasil, a categoria mais afetada pelo trabalho precário, pela pobreza, pela discriminação e pela exclusão social no Brasil. Ádria lembrou que a reforma da previdência e a reforma trabalhista, feita no governo Temer, faz parte de um pacote neoliberal para retirar todos os direitos do trabalhador brasileiro. Jucilene Sena, representante da comunidade Cidade Locomotiva e da União Nacional de Moradia, fez um apelo para a unidade em defesa das comunidades que lutam por moradia no Brasil, afetados duramente com o fim do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, voltado para as populações mais pobres.

A advogada Flávia Meziara, do Coletivo de Advogados Populares de RP, defendeu que os direitos sociais, como a previdência pública, que são constitucionais, precisam ser defendidos nos tribunais e nas ruas, através da mobilização popular, principalmente das mulheres.
Alexandre Padilha
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), responsável por levar a audiência pública da Câmara dos Deputados para o interior do Estado de São Paulo, fez uma exposição de como andam os debates sobre a previdência no Congresso Nacional e da importância do debate público incluindo as mulheres, as principais afetadas. Para Padilha, a proposta de capitalização trazida por Guedes precisa ser derrotada, porque é cruel com o trabalhador e ruim para o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro. Também defendeu que qualquer outra proposta que venha mexer na previdência precisa ser acompanhada de uma reforma tributária que incida sobre categorias até hoje beneficiadas com baixos impostos ou isenção de impostos, como os lucros do setor bancário e as grandes fortunas. O sistema de previdência e o sistema tributário, segundo o deputado, precisam atuar para manter a seguridade social e a melhor distribuição de renda no Brasil, garantindo, inclusive, uma aposentadoria digna aos idosos e idosas. “Está errado alguém como Bolsonaro se aposentar aos 33 anos, mas também está errado impedir o trabalhador de se aposentar”, completou.
O vereador Jorge Parada presidiu a sessão
Professora Judeti
A presidente do Conselho Municipal da Mulher, professora Judeti Zili, disse em sua fala que os dados apresentados pelo DIEESE são assustadores, pois mostram que as políticas neoliberais apresentadas nos últimos anos e pelo atual governo se assemelham à políticas de extermínio da população mais pobre, principalmente das mulheres. “Se esses dados forem levados ao conhecimento pleno da sociedade, tenho certeza que haverá uma grande mobilização popular contrária, mas nós estamos enfrentando o poder da mídia comercial, que martela todo dia em favor dessa reforma terrível”, disse.
Platinir Nunes (União Nacional de Moradia), Dona Rosa (liderança comunitária)
Professores Danilo Valentim (Aproferp) e Raquel Maciel
José Silvestre, geógrafo DIEESE
Dra. Flávia Meziara
Comunidade Cidade Locomotiva
Sim

Governo Bolsonaro é cruel com a saúde do povo brasileiro



Por Alexandre Padilha, para Revista Forum

A tentativa do governo Bolsonaro em realocar novos profissionais do Mais Médicos nas áreas mais remotas do país, após a saída dos cubanos, é um fracasso total. O que nos entristece nesses reveses sucessivos é o descaso com a saúde das pessoas. O Programa atendia 63 milhões de pessoas.  Com a saída dos médicos cubanos, 30 milhões de vidas brasileiras que estão nas periferias das grandes cidades, nos municípios do interior das áreas remotas e nos distritos indígenas deixaram de ser acompanhadas.

Desde o fim da parceria com Cuba, a reposição não foi a contento. Os profissionais que se inscrevem nos editais desistem de permanecer nos locais de trabalho. Muitos deles após um mês com a justificativa de cursar residência médica, aprovação em concursos públicos ou causas pessoais.

O que mais impressiona é que o Governo não constrói alternativas cabíveis para a resolutividade dessa situação. Ao contrário, publica Portaria que impõe que municípios considerados menos vulneráveis, atendidos no passado pelo Programa Mais Médicos, não participem dos editais de chamamento para realocação.

Funciona assim: municípios com perfis 1 a 3, classificados como menos vulneráveis não foram incluídos no novo edital de chamamento. Apenas os de nível 4 a 8 classificados como mais vulneráveis.

De acordo com dados do Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (COSEMS), o Brasil conta com 18.249 vagas para médicos do Programa, em 3.885 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 2.006 municípios são classificados com perfis de 1 a 3 e 2.184 com perfis de 4 a 8.

Do total de vagas disponíveis do Programa, 4.190 estão desocupadas. Outras fontes apontam que cerca de 7mil vagas não foram ocupadas considerando a saída de 2 mil médicos cubanos em agosto de 2018, nunca repostos.

As cidades excluídas do novo edital por serem classificadas com perfil ‘menos vulnerável’ estão nas regiões metropolitanas das grandes capitais. Para justificar a medida, o Ministério da Saúde alega a falta de resolutividade na contratação e a responsabilidade dos municípios.

É importante lembrar que apesar de serem cidades maiores, com ‘fácil’ acesso, elas possuem áreas periféricas e que, por mais que sejam feitos concursos e contratações, o interesse dos profissionais em atuar nessas regiões é pequeno. Vale lembrar também que cidades maiores, como São Paulo, convivem com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desproporcional. O IDH do bairro dos Jardins é o oposto do extremo da Zona Sul, como Parelheiros, por exemplo.

Além disso, há também a questão de as áreas centrais terem mercado ativo as oportunidades do setor privado, que faz com que o profissional tenha mais interesse do que no atendimento nas periferias.

No estado de São Paulo, cerca de 85% dos municípios foram excluídos desse ‘novo’ Mais Médicos do presidente Bolsonaro.  Dados do COSEMS mostram que o estado conta com 2.571 vagas do Programa, com 528 em aberto. Elas estão distribuídas em 378 municípios, sendo 471 dos perfis de 1 a 3 e 57 de 4 a 8.

A cidade de São Paulo está classificada no perfil excluído e possui 257 vagas do Programa Mais Médicos, com 70 delas desocupadas.

Quando fui Secretário de Saúde da capital paulista na gestão do prefeito Fernando Haddad, chegamos a ter cerca de 300 médicos do Programa em atendimento na capital, também nas áreas de difícil acesso e tivemos impactos extremamente positivos.

Desses, que prestavam atendimento, muitos foram embora. No caso da cidade de São Paulo existe um risco de cerca de 60 médicos atuantes, brasileiros que se formaram em outros países, perderem a renovação do contrato de trabalho.

Em decorrência do desastre em tentar realocar médicos nas cidades, o Governo Federal filtra os municípios que devem receber médicos do Programa com a justificativa de atender aos ‘mais vulneráveis’.

Há falta de médicos no país inteiro, todas as áreas devem ser contempladas e os municípios devem receber suporte do Ministério da Saúde para a contratação dos profissionais.

Temos seis meses de governo Bolsonaro e as promessas feitas, que os médicos cubanos seriam repostos, aqueles que optaram em permanecer no Brasil passariam a atender nas unidades normalmente, não foram cumpridas. Perdemos em quantidade de profissionais e qualidade de atendimento. O governo Bolsonaro é cruel com a saúde do povo brasileiro.

Governo quer tirar proteção às gestantes e reduzir prazo para o salário-maternidade



Do Brasil de Fato, por Juca Guimarães

O artigo 201 da Constituição Federal, que organiza o sistema previdenciário brasileiro, garante a “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o modelo de Previdência Social, exclui do seu texto essa proteção especial às gestantes.

“A proposta do governo Bolsonaro de tirar da Constituição as garantias da mulher, especialmente as gestantes, é uma maldade sem tamanho. As mulheres já têm toda a dificuldade de se aposentar, elas têm salários menores e quando voltam da licença-maternidade grande parte delas são demitidas”, disse Jesus Souza, consultor previdenciário.

A previsão de cortes de direitos das mulheres também está na Medida Provisória (MP) 871, criada para, segundo o governo, combater irregularidades nos benefícios previdenciários. Na MP, o prazo para pedir o salário-maternidade foi reduzido de até 5 anos (60 meses) para seis meses após o nascimento da criança.

Em conjunto as duas medidas do governo reforçam as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 48% das mulheres perdem o emprego em até 12 meses após a volta da licença-maternidade.

O portal Trocando Fraldas fez uma pesquisa de opinião, entre os dias 13 e 17 de maio, com 10 mil internautas de todo o país. O resultado revelou que 85% das pessoas não sabiam da alteração que tira a proteção à gestante da Constituição. Por outro lado, 87% dos internautas são contra a retirada dos direitos.

INSS

As medidas podem prejudicar ainda mais a situação das mulheres, que já enfrentam dificuldades para conseguir seus direitos. De acordo com Amélia Naomi, vereadora pelo PT em São José dos Campos (SP), a espera pela concessão dos benefícios é muito grande nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Os filhos chegam a completar cinco meses e as mães não conseguem receber nada do salário-maternidade. Isso faz parte de uma política de sucateamento”, disse a vereadora.

A denúncia foi feita durante a audiência pública sobre o impacto da reforma da Previdência para as mulheres, organizada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), da subcomissão da Câmara que avalia a reforma da Previdência. A audiência aconteceu na última segunda-feira (27), em São Paulo.

Brasil de Fato entrou em contato com a secretaria de Previdência Social questionando as medidas do governo, porém o órgão, que é subordinado ao ministério da Fazenda, não respondeu até a publicação da matéria.

No dia 31 de maio, a partir das 16h30, acontece uma aula-pública para explicar os riscos da reforma da Previdência para os trabalhadores. A aula será na praça da República, região central da capital paulista. O prazo para votação da MP 871 termina do dia 3 de junho.

Direitos em jogo

Um dos aspectos mais polêmicos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), com o apoio de Bolsonaro, diz respeito às condições de trabalho de gestantes e lactantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (29) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), e proibiu as empresas de submeterem-nas a atividades insalubres.

Mulheres debatem os impactos da destruição da Previdência em audiência pública na capital



A audiência pública “Os impactos da Reforma da Previdência para as mulheres” chegou a Capital Paulista nesta segunda-feira (27). Em auditório lotado de mulheres lideranças de movimentos sociais, entidades, professoras, profissionais de saúde, pesquisadoras e intelectuais que ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo.

Proposta pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde o deputado Alexandre Padilha é membro titular, a atividade foi organizada em parceria com o mandato da deputada Professora Bebel e também contou com a participação da deputada Beth Sahão, Paula Aparecida (co-deputada da Bancada Ativista do PSOL), a vereadora Juliana Cardoso, a ex-Ministra de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, a representante da CUT Nacional Juvandia Leite e Patrícia Pelatieri do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Padilha abriu a atividade explicando o objetivo das audiências, de que o debate sobre a destruição da Previdência não deveria ficar restrito apenas a Brasília.

“Na Comissão aprovamos requerimentos para que discussão fosse levada aos Estados. Essa é a terceira audiência que meu mandato participativo de deputado realiza em parceria com vereadores dos municípios e deputados estaduais sobre o tema. E o que mais temos aprendido até agora é que se a destruição da Previdência proposta por Bolsonaro é cruel com os trabalhadores no geral, ela é pior com as mulheres”.

  

A proposta do governo sugere obrigar todas as mulheres a se aposentar após os 62 anos, aumentar o tempo obrigatório de contribuição das professoras e trabalhadoras rurais e as viúvas que recebem pensão ao se aposentarem, deverão optar entre continuar recebendo a pensão ou aposentadoria.

A ex-Ministra Eleonora Menicucci apontou o contexto que estamos, de golpe, contra uma presidenta legitima e democraticamente eleita e levou a reflexão que o governo fascista definiu o sujeito politico inimigo: o feminismo.

“Nós conseguimos conquistar vários direitos, poucos ainda, e o fascismo não admite lidar com a conquista de direitos. O que Dilma passou no processo do impeachment atingiu a todas as mulheres. Eles querem aprovar essa proposta a qualquer custo, precarizar o trabalho e tirar os direitos das mulheres da Constituição”.

A economista Patrícia Pelatieri que representou o DIEESE foi enfática ao dizer que a proposta de Reforma da Previdência do governo vem de encontro com o contexto do golpe de 2016. “A aprovação da Pec do Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência são medidas adotadas com olhar ‘fiscalista’, de ajuste fiscal, uma conta mais ‘fácil’ de ajustar as despesas mas que não são justificáveis. O que temos nessa proposta é uma mudança estrutural do sistema estrutural de seguridade social, que vai muito além da Previdência, em especial com as mulheres, são medidas nefastas para nós”.

Ainda segundo ela, quase 70% das mulheres se aposentam por idade ou tempo de contribuição, que é de 30 anos. No regime geral, a mulher tem a possibilidade da aposentadoria por idade e a proposta quer acabar com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

“Em 2016, 60% das mulheres que se aposentaram por idade só conseguiram comprovar 16 anos de contribuição. Se essa Previdência proposta estivesse valendo, 60% das mulheres não teriam se aposentado naquele ano”.

 

Juvandia Leite, representante da CUT Nacional, afirmou que a proposta vem no contexto do desmonte do papel social do estado e que só interessa aos banqueiros com o regime de capitalização e ao governo fascista que não pensa nas mulheres que ganham menos, ficam mais tempo desempregadas para cuidar dos filhos ou idosos, tem a dupla jornada de trabalho.

“Ela não vai corrigir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, muito pelo contrario, vai piorar”.

A proposta das audiências públicas é que o debate seja levado aos estados a fim de subsidiar relatórios que serão apresentados a Comissão. Os mandatos dos vereadores e deputados parceiros estão colaborando na organização das audiências nas cidades do estado de São Paulo.

Esta é a terceira audiência pública sobre o tema, o debate já passou pelas cidades de Santo André e Campinas. As próximas audiências acontecerão em Ribeirão Preto e em Santos.

Após a conclusão deste processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentados no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.

Padilha oficializa Conselho Político do mandato participativo de deputado em plenária



Neste sábado (25) o mandato do deputado Alexandre Padilha realizou plenária do Conselho Político, constituído com a proposta de construção coletiva de mandato participativo.

Foi a primeira atividade deste grupo que é formado por conselheiros e conselheiras que são lideranças, apoiadores, representantes de movimentos populares, sindical, partidos de esquerda, acadêmicos, dirigentes das Universidades e Instituições Federais, pensadores e ativistas culturais. Também estiveram presentes o governador do Piauí, Wellington Dias, o vice-presidente do PT Estadual, Jilmar Tatto, a deputada estadual Professora Bebel, o vereador Alfredinho e a professora e doutora Ana Estela Haddad.

O grupo abordará temas que o mandato atua com maior envolvimento, como: Juventude, Saúde, Mulheres, LGBTI+, Educação, Habitação, Meio Ambiente, Cultura e Segurança Alimentar.

Padilha abriu a plenária com uma frase dita por Lula quando presidente na criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, da qual ele coordenou quando foi seu Ministro da Coordenação Política, que disse “prefiro errar ouvindo todos a acertar sozinho”.

“Esse é o mote para a criação deste Conselho Político. Ouvir, organizar, debater e dialogar com movimentos e mobilizar aqueles que de alguma forma apoiaram a minha campanha e apoiam o meu mandato, que é participativo”.

Ainda segundo Padilha o espaço é um lugar de resistência e oposição. “É nosso dever ouvir as lideranças nas orientações. Wellington Dias mudou a história do estado do Piauí com tantos avanços e está aqui para nos aconselhar com as experiências de políticas públicas e também resistência ao governo Bolsonaro”.

Eleito governador por quatro mandatos, Wellington Dias ressaltou a importância da participação popular em um mandato.

“O presidente Lula é o maior articulador político do planeta porque ouve todas as pessoas. Nós temos hoje um desafio muito grande que é lutar de novo por causas que já tínhamos conquistado. Um espaço de organização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras em um mandato de deputado federal é a voz do povo em Brasília”.

 

Foto: Carlos Bertozo

 

A conselheira Rochinha, do núcleo dos idosos SindSaúde da CUT , pediu a Padilha que as pautas dos idosos sejam vistas com atenção na Câmara dos Deputados. “Não queremos perder o que construímos, mas precisamos que nossas pautas sejam vistas com prioridade. O governo não sabe o que faz, aprova medidas e volta atrás. Nós precisamos de atenção, somos a maioria brasileira. Contamos com seu mandato para voltarmos a ter esperança”, disse.

Roberto de Jesus, ativista do movimento LGBT em São Paulo, trouxe a preocupação do desmonte do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. “Esse movimento do governo é muito sério, nós somos referência em prevenção e tratamento, essa medida pode causar desabastecimento de medicamentos. Gostaria de solicitar que o mandato tivesse o compromisso para que junto com os movimentos em favor da política da prevenção e DST/Aids, busquemos a volta do departamento”.

João Bosco, diretor da União de Núcleos Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (UNAS), lembrou da responsabilidade de todos no momento do país. “Nosso trabalho da Unas é lutar pelos jovens. Nosso futuro depende do PT, instrumento de luta que criamos nos anos 80. A luta está apenas começando e o espaço do mandato do deputado Padilha nutri esse alicerce”.

O mandato tem o compromisso de mobilizar os conselheiros e conselheiras e organizar suas ações por temas específicos de luta no estado de São Paulo, por regiões. As plenárias do Conselho Político serão realizadas a cada 90 dias.

 

 

 

O Nordeste não aceita Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha para o site do PT

Após quatro meses trancado no Palácio do Planalto, fazendo apenas viagens internacionais, ajoelhando-se a Trump ou em encontros questionáveis em Dallas, Bolsonaro resolveu marcar sua primeira ida ao Nordeste. O presidente enfrentará a população e os governadores da região.

Dias após a posse, afirmou não esperar que nenhum governador do Nordeste pedisse nada a ele, pois “não era o presidente deles”. Bolsonaro trata o Nordeste com deboche e descaso. Não à toa, a região, segundo o IBGE, é a mais critica a seu governo.

O povo nordestino sabe quem está ao lado dele. E como nosso presidente Lula diz “o nordestino era tratado como a escória da humanidade antes dos governos do PT”. O legado de nossas gestões na região é muito mais que a inclusão social com o Bolsa Família, mas também com programas para o desenvolvimento econômico, deeducação, que levou as universidades e institutos federais para as cidades, o combate à seca e a redução dos índices de mortalidade infantil, com o ajuda dos profissionais do Mais Médicos.

Grandes transformações alvos de desmontes, antes por Temer e agora por Bolsonaro, são a demonstração do desrespeito à identidade democrática. É preciso aprender com o Nordeste brasileiro. Mesmo sendo desprezado pelo governo, em meio a retrocessos de políticas públicas e direitos, em especial com a destruição daPrevidência, a região dá show de democracia e representatividade.

Como na criação do Consórcio dos Governadores do Nordeste, que de forma colaborativa, se propõe a enfrentar a crise dos Estados, contrapondo estrategicamente ao que a elite brasileira tem feito, além da formulação da carta aberta contra o decreto de armas proposto por Bolsonaro, iniciativas que merecem nossos aplausos.

Com o intuito de resistir e ser uma voz na luta pelos direitos, constituímos no meu mandato participativo de deputado federal um Conselho Político, que tem o objetivo de compartilhar ideias, refletir sobre a política, dialogar com movimentos sociais e mobilizar a sociedade pela luta dos direitos do povo.

Ele reúne lideranças do PT e de partidos de esquerda, representantes de movimentos populares e sindical, acadêmicos, dirigentes das Universidades e Instituições Federais, pensadores e ativistas culturais. Neste sábado (25), teremos nossa primeira plenária do Conselho Político e fiz questão de convidar o governador do Piauí,Wellington Dias, para ser membro deste grupo.

Precisamos ouvir as orientações e conselhos de lideranças que contribuíram e contribuem nos avanços de direitos e na resistência ao governo Bolsonaro.

São incontestáveis os avanços no Piauí nas gestões do governador Wellington Dias. No seu primeiro mandato, iniciado em 2003, assumiu a responsabilidade de fazer com que o estado atingisse o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais alto em 20 anos. Naquela época o índice era muito baixo. Em 2010 o Piauí atingiu o índice médio. A meta é que até 2022 esse número chegue a 0,7 – considerado índice de estado desenvolvido.

Em parceria com o governo federal, tirou milhares de famílias da miséria com o Bolsa Família, o estado foi o primeiro a receber o programa Fome Zero, investiu em educação universitária, produção de energia limpa e renovável com os parques eólicos e investimentos econômicos locais.

Enquanto o país afunda na desigualdade social, o Piauí e os outros estados do Nordeste resistem arduamente aos desmontes das politicas de inclusão social implantadas prioritariamente na região e que trouxeram a dignidade e esperança para o povo.

Padilha debate em Campinas o impacto da destruição da Previdência na vida das mulheres



Foi a vez da cidade de Campinas debater “O impacto da Reforma da Previdência para as Mulheres” em audiência pública. A atividade aconteceu na Câmara Municipal nesta quinta-feira (23) e contou com a participação do deputado Alexandre Padilha, o vereador Pedro Tourinho e a deputada estadual Professora Bebel.

Também participaram da discussão a Presidenta do PSOL de Campinas, Marcela Moreira, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Rosângela Vieira, o Coordenador da CUT Subsede Campinas, Carlos Fábio Índio, e a Coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, Eliete Ferreira.

A atividade foi proposta pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da qual Padilha é membro titular, para que o debate seja levado aos estados a fim de subsidiar relatórios que serão apresentados a Comissão. Os mandatos dos vereadores e deputados parceiros estão colaborando na organização das audiências nas cidades do estado de São Paulo.

Após a conclusão deste processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentados no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.

Padilha abriu audiência explicando o trabalho da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família, e de como debate iria contribuir para o relatório que seria entregue a Comissão.

“Essas audiências foram aprovadas por requerimento. As contribuições serão muito importantes para reflexão dos deputados e deputadas na discussão da Previdência em Brasília”.

Ainda segundo ele, a necessidade de levar esse debate para os estados é fundamental para que todos tenham conhecimento da crueldade dessa proposta para as mulheres, quando é sabido que elas ganham 75% a menos que os homens.

“Se essa proposta é cruel com os trabalhadores, com os mais pobres, ela é profundamente mais com as mulheres. Ela propõe obrigar todas as mulheres a se aposentar após os 62 anos, aumentar o tempo obrigatório de contribuição das professoras e trabalhadoras rurais e as viúvas terão que escolher entre a pensão ou aposentadoria”.

A deputada Professora Bebel enfatizou que o governo quer descontruir a Previdência, retirando todo o conceito da seguridade social estabelecido pela Constituição, onde com o regime de capitalização as mulheres serão as mais prejudicadas.

“Querem que nós, que muitas vezes somos a única fonte de renda da família e que temos mais de uma jornada de trabalho por dia, poupemos com a capitalização. É um absurdo aumentar o tempo obrigatório de contribuição das professoras. Nós trabalhamos mais horas por dias que os homens, não podemos ser comparadas a eles”.

O vereador Pedro Tourinho ressaltou a importância de trazer o debate da Câmara Federal para a cidade e o quanto a Reforma da Previdência é maldosa com as mulheres e totalmente injusta com os trabalhadores e trabalhadoras.

“O Atlas da Previdência divulgado recentemente mostrou que das 6 milhões trabalhadoras domésticas, cerca de 4 milhões não tem carteira assinada no Brasil, mesmo após termos conquista do básico com a Pec das domésticas. A Previdência precisa estar sempre atualizada, mas temos clareza que não é atacando os mais precisam”.

Campinas é a segunda cidade que debateu o assunto, a primeira foi Santo André, e a audiência foi coordenada pelo mandato do vereador Pedro Tourinho. As próximas acontecerão na Capital paulista, Ribeirão Preto e Santos.

Bolsonaro acaba com departamento de HIV/Aids no Ministério da Saúde



O governo de Jair Bolsonaro (PSL) não tem qualquer compromisso com a saúde do povo brasileiro. Uma das provas mais recentes disso é o desmonte do programa que trata HIV/Aids no Ministério da Saúde. Reconhecido mundialmente, o setor foi reduzido a uma coordenação e vai dividir espaço com outras doenças que possuem enfrentamento diferente. E a invisibilização da doença promovida pelo atual governo vai da estrutura ao nome: o Departamento de Aids passou a ser Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

O deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), explica que essa é uma mudança estrutural é muito grave, pois, ao acabar com o departamento, o setor perde em autonomia para a execução de políticas. Nesse sentido, o nome também tem peso importante considerando que a retirada do termo HIV/Aids é uma forma de “tentar colocar no esquecimento algo grave, que é a epidemia do vírus, existente no Brasil e no mundo”.

A crítica do ex-ministro vai ao encontro da preocupação de diversos movimentos que atuam na prevenção da doença em todo país. Em texto publicado pela Agência de Notícias da Aids, o ativista Beto de Jesus, diretor a Aids Healthcare Foundation (AHF) no Brasil, alerta: “o que não é nominado corre o risco de ser esquecido ou negligenciado”.

Bolsonaro acaba com política que é referência mundial

Alexandre Padilha destaca ainda que o governo está acabando com uma política referência internacional em saúde pública que vem sendo construída ao longo dos últimos 20 anos e foi fortalecida pelos governos petistas.

“O trabalho de prevenção ao vírus ultrapassou vários governos e foi fortemente aprimorada por  Lula DilmaEm 2013, por exemplo, o Brasil voltou a vanguarda mundial na resposta ao HIV ao adotar a estratégia de ampliar o acesso ao tratamento da forma mais rápida possível. Isso fez com que pudéssemos reduzir o número de mortes causadas pelo vírus”, relembra.

Dados do Ministério da Saúde mostram a taxa de mortalidade pela síndrome teve uma redução de 16,5% entre 2014 e 2017.

O deputado destaca que “a decisão do Ministério da Saúde de acabar com o Departamento de HIV/Aids e juntar com outras políticas em uma nova coordenação demonstra a absoluta insensibilidade de Jair Bolsonarocom as vítimas, seus familiares e, sobretudo os jovens”. Padilha contextualiza que a invisibilização do tema tem levado ao aumento da transmissão do vírus, principalmente entre a juventude.

Por fim, Alexandre Padilha alerta que a postura de apagar o tema da estrutura do Ministério e acabar com o Departamento deve impactar negativamente as políticas públicas de prevenção ao vírus. E exemplifica que no Carnaval deste ano as campanhas de prevenção ao vírus já foram praticamente invisíveis.

Da Redação da Agência PT de Notícias com informações da Agência de Notícias da Aids

Câmara aprova MP que amplia capital estrangeiro na aviação; destaque do PT garante a volta da bagagem gratuita



Depois de mais de quatro horas de obstrução política, feita pela Oposição por causa dos cortes dos recursos para a educação, o plenário aprovou nesta terça-feira (21) a medida provisória (MP 863/18) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Um destaque apresentado pelo PT assegurou no texto a volta da franquia mínima de uma bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. Para virar lei, a MP precisa ser aprovada no Senado e assinado pelo presidente da República ainda nesta quarta-feira (22), quando o texto perde a validade.

Ao encaminhar a obstrução pelo PT, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) citou o caos que os brasileiros têm vivido nos últimos tempos com cancelamento de voos, maus-tratos, desrespeito aos horários. “Abrir o capital das áreas não vai reduzir o preço das tarifas, assim como não aconteceu quando passaram a cobrar pelas bagagens”, afirmou.

Alexandre Padilha também defendeu o voto contrário do PT à abertura de 100% do setor aéreo ao capital internacional. “O partido não ia compactuar com o ‘saldão’ do Guedes e do Bolsonaro”, afirmou. Ele se referiu ao discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, chancelado pelo Presidente Bolsonaro, que colocar as empresas públicas brasileiras, como o Banco do Brasil, numa verdadeira bacia de compras. “Não à toa, os investidores que estavam (Texas –EUA) lá ficaram animados, porque nunca se viu um ministro da Economia depreciar tanto as empresas públicas, falar sobre o que foi feito com a Boeing, falar que quer entregar a Petrobras e agora querem abrir o capital das empresas aéreas brasileiras 100% ao capital internacional”.

Para Alexandre Padilha, na verdade, o ministro Guedes virou um vendedor do País, “querendo entregar até o Palácio do Planalto”. Segundo o deputado, um País que não defende a sua soberania nacional talvez até ache interessante vender o Palácio do Planalto. “Nós não! Nós estamos aqui para defender o povo brasileiro, o interesse e o emprego no País.

Bagagem sem cobrança adicional
Ao defender o retorno da franquia da bagagem, que prevê o direito de o passageiro levar, sem cobrança adicional, uma peça de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. O deputado Alexandre Padilha argumentou que não se confirmou a redução do preço da passagem com a cobrança da bagagem, autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Está mais do que claro que abrir o capital internacional — como também cobrar pelo valor das bagagens, como fizeram no ano passado — não vai reduzir tarifa de passagem aérea nem vai gerar emprego. O que gera emprego é uma política econômica voltada para o emprego”, argumentou.

Contra o interesse nacional
Ao encaminhar o voto contrário a abertura do mercado das empresas aéreas ao capital estrangeiro, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que esse projeto “é extremamente contrário aos interesses nacionais, entrega a nossa aviação para as empresas de capital estrangeiro, sem nenhuma exigência, sem nenhuma contrapartida, absolutamente nenhuma”. Ele enfatizou que qualquer país do mundo preza pelo seu mercado interno, privilegia as suas empresas, assegura que o seu mercado seja garantido para essas empresas nacionais.

Zarattini citou como exemplo o Estados Unidos da América, que, neste exato momento, através do presidente Trump, “que é tão admirado pelo Bolsonaro”, vêm protegendo as empresas americanas e estão lutando bravamente contra a entrada das empresas chinesas no ramo de celulares. “Aqui não. Aqui o governo Temer e agora o governo Bolsonaro querem entregar de bandeja o mercado da aviação nacional para as empresas estrangeiras”.

Mercado de trabalho
E a deputada Erika kokay (PT-DF) completou: “o projeto rasga a soberania nacional, abre o mercado interno quando o País tem mais de 13 milhões de desempregados”. Ela também citou a proteção dos EUA com o seu mercado interno. “Lá eles só admitem 25% de capital estrangeiro nas companhias aéreas e o país só tem 4% de desemprego”, destacou.

A deputada Marília Arraes (PT-PE) observou que não dá para dizer que é patriota um governo que entrega o seu país. “Nós temos um Brasil para olhar daqui para frente. Não podemos permitir a entrega do nosso País de mão beijada. É por isso que o Partido dos Trabalhadores se mantém nessa trincheira de consciência”, afirmou.

E o deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o compromisso do PT é o de denunciar e mostrar ao Brasil esse desmonte do Estado brasileiro e das nossas instituições. “Precisamos denunciar essa deformação política que estamos vivendo, um presidente que tenta desmoralizar a classe política, que esqueceu que passou aqui 28 anos, esqueceu que a política o levou, que a democracia o levou a sentar na cadeira de Presidente. Ele precisa aprender a respeitar esta Casa. E não é no tiro; é na democracia. Não é na arrogância; é no diálogo”, afirmou.

Há 30 anos era extinto o manicômio Casa Anchieta de Santos



Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular 

Dia 18 de maio é um dia de luta, de muita mobilização, encontro, por todo o Brasil, de todo o Movimento da Luta Antimanicomial. Nós estamos completando marcos simbólicos importantes em 2019.

Os 30 anos da intervenção do manicômio Casa Anchieta da cidade de Santos (SP) – a “Casa dos Horrores”, como era chamada, foi extinta em 3 de maio de 1989 -, pela prefeita Telma de Souza (1989-1993) e pelo secretário de Saúde David Capistrano.

Foi um marco da luta antimanicomial, um marco da Reforma Psiquiátrica e um marco fundamental de que era possível, sim, cuidar de forma diferente da loucura.

“Casa dos Horrores, fechada em 1989, deu lugar ao Projeto TAMTAM, referência na Luta Antimanicomial. / Foto: TAMTAM

Neste momento em que estamos assistindo a retrocessos permanentes nas políticas públicas, por parte do governo Federal, que vem numa tentativa de destruir a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), impor mais uma vez para os serviços de saúde as terapias de eletrochoque, a aprovação no Senado do Projeto de Lei da Câmara 37/2013, que reforça a internação compulsória, da abstinência para quem faz uso abusivo de álcool e outras drogas, mais uma vez é fundamental comemorarmos esse dia e transformá-lo num grande dia de luta.

Quem é de São Paulo já na sexta-feira (17) pode participar da grande concentração na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Movimento #OcupeAlesp. Estive lá com tudo que há de loucura espalhada em todos nós, mostrando a diversidade, a transformação de pessoas que viviam trancafiadas em manicômios e que se transformaram em seres humanos com direitos respeitados, em cidadãos e cidadãs desse grande Movimento da Luta Antimanicomial.

Chamamos a todas e todos, neste momento decisivo da história da Reforma Psiquiátrica no País, para se manifestar em relação à escolha do modelo de cuidado da loucura. Contamos com todos vocês nessa luta.