Padilha entra com representação contra Roberto Alvim e pede revisão da política de cultura de Bolsonaro



O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou, nesta sexta-feira (16), representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra o agora ex-Secretário Especial da Cultura do governo Bolsonaro, Roberto Alvim, após vídeo divulgando o Prêmio Nacional das Artes onde fez um discurso semelhante ao de Joseph Goebbels, ministro nazista.

Contra o discurso de ódio e evocação ao nazismo, a representação sugere que, além da exoneração, todos os atos administrativos feitos pelo então Secretário sejam revistos. Padilha pede a suspensão da publicação do edital do Prêmio Nacional das Artes; análise de todas as nomeações autorizadas por Alvim; abertura de investigação para apurar responsabilidade criminal e administrativa; e pede que a Secretaria Especial de Cultura seja acionada para informar os custos estimados de produção e de profissionais envolvidos no vídeo.

Para Padilha, só demitir o Secretário significa calar a todos que repudiaram suas declarações diante de um governo fascista. “Nossa representação sugere a revisão dos atos pelo risco de desvio de finalidade uma vez que o Secretário se porta como partidário do nazismo e isto é incompatível com a democracia. É preciso passar um pente fino em toda a política de cultura do governo Bolsonaro”.

Acesse a representação clicando aqui

Fala Padilha: “Doria e a alimentação: Caviar pra ele; lixo para as crianças”

 

Em novo vídeo publicado em seu canal no Youtube, Padilha fala da alimentação orgânica inserida na cidade de São Paulo na gestão do prefeito Fernando Haddad e na Farinata, criada por João Doria. Carimbo para não repetir o prato, fraudes, alimentos ultra processados, privatizações que baixam a qualidade. Doria odeia que crianças se alimentem bem.

Acompanhe os vídeos do canal e se inscreva apertando no sininho: https://bit.ly/35PXnH0

 

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA EM RESPOSTA AO PRESIDENTE DO CFM



Por Dilma Rousseff, Presidente da República (2010-2016), e Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, (2011-2014):

Recentemente, o país foi surpreendido por um vídeo de Mauro Ribeiro, que ocupa a presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM), com ataques ao governo Dilma na área da Saúde, comemorando veto do governo à decisão do Congresso Nacional de transformar em lei o exame Revalida, legalizando os diplomas de médicos formados no exterior.

Antes de mais nada, um registro é necessário: o Revalida foi criado durante o governo Dilma, em portaria assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha. Desde o Golpe de 2016, que interrompeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o exame está suspenso.

Em 2017 e 2018, no governo Temer, e em 2019, com Bolsonaro, o governo federal não concluiu mais o Revalida, colocando em cheque o melhor instrumento para a validação justa do diploma médico no Brasil. Este é o fato que motivou o Congresso a torná-lo obrigatório por lei, enfim sancionado.

Se o presidente do CFM achou que iria nos ofender ao afirmar que “os governos do PT atingiram os objetivos de popularizar a medicina brasileira”, pensou errado.

Onde está escrito que a medicina deva ser exclusivo das elites?

O Brasil trilhou um caminho para que o acesso à medicina esteja cada vez mais perto da maioria da população. E trabalhou duro para que as escolas médicas estejam abertas a jovens que sonham em fazer um curso de medicina, que não pode ser privilégio de poucos.

Demos passos corajosos e impactantes, embora saibamos que há um longo caminho para levar saúde de qualidade para todos. Temos orgulho de ter popularizado o acesso ao implantar a política de cotas e ver negros, indígenas e a população de baixa renda nas universidades. Temos orgulho de ter inaugurado, junto com o ex-ministro Adib Jatene, a primeira faculdade de medicina da zona leste da cidade de São Paulo, uma das regiões mais pobres e com a população maior que a do Uruguai.

Temos orgulho dos cursos de medicina, de saúde coletiva e do conjunto das profissões que compõem a equipe multiprofissional de saúde, criados em cidades do interior e nas áreas mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que contribuíram para o desenvolvimento local do SUS.

Nos ataques recorrentes ao Mais Médicos, o presidente do CFM desconsidera o fato de que, até hoje, nenhum outro programa levou atendimento médico a 63 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem em todas as regiões.

Desde o fim do Mais Médicos, milhões de famílias em todo o país não têm reposição de profissionais nas suas unidades básicas.

E tal quadro só não é pior porque cerca de 10 mil vagas foram ocupadas por brasileiros formados no exterior, exatamente porque o Mais Médicos abriu a possibilidade de atuarem restritos a atenção básica em áreas vulneráveis, sob supervisão de instituições formadoras credenciadas ao programa.

Embora o vídeo traga a preocupação legítima de que atualmente muitos médicos formados não têm a oportunidade de acesso a uma residência médica, incrivelmente tenta responsabilizar o governo Dilma e a gestão de Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, omitindo que foi exatamente neste período que tivemos a maior expansão das vagas de residência médica e multiprofissional.

Foram os governos Temer e Bolsonaro que interromperam a expansão e avaliação da residência médica. Desafiamos a que se faça a comparação entre os três anos de Dilma/Padilha e os três anos de Temer/Bolsonaro em relação à ampliação e valorização da residência médica.

Outra omissão para quem defende a qualidade nos cursos de medicina: o Mais Médicos criou, na sua lei, a obrigação de uma avaliação nacional de dois em dois anos dos alunos de todas as escolas médicas do Brasil, como instrumento para aferir qualidade das instituições de ensino, podendo inclusive fechá-las com sanção.

Tal prova foi interrompida por Temer e Bolsonaro. Sobre isso, nenhuma palavra do representante do CFM. Durante a tramitação da medida provisória do Médicos pelo Brasil, apresentamos emenda para que a avaliação fosse retomada e o governo Bolsonaro foi contra, derrotando-a.

O mesmo em relação à carreira médica. No lançamento da medida provisória, os médicos foram enganados pelo governo Bolsonaro sobre a criação da sonhada carreira médica. Ao longo da tramitação da MP, foi a oposição que defendeu propostas de carreiras, todas elas derrotadas pelo governo Bolsonaro.

Interessante que a mentira do Planalto agora, no anúncio de criação da carreira, sequer foi questionada pelo representante do CFM, em uma demonstração de adesismo ao governo, inadmissível para uma entidade que busca representar todos os médicos e médicas.

O presidente do CFM não cita que quem apresentou a proposta de transferir o Revalida para as universidades particulares foi o ministro da Educação do atual governo,
na comissão especial da medida provisória Médicos pelo Brasil. Coube aos parlamentares de oposição reduzir os danos, estabelecendo no texto que a prova fosse coordenada em todos os seus passos pelo MEC, com obrigatório acompanhamento do CFM, permitindo a participação de universidades privadas apenas na segunda fase, também sob coordenação do MEC.

Infelizmente, o presidente do CFM utiliza de uma prática recorrente do bolsonarismo: culpar nossa gestão no governo federal para justificar a incapacidade do atual governo de solucionar a falta médicos nas regiões mais vulneráveis do país, esconder as medidas que destroem o SUS como a restrição financeira com a EC 95, os indicadores de aumento de mortalidade e reemergência de surtos de doenças imunopreveníveis, além da destruição de políticas construídas por décadas, por vários governos, ao longo da implantação do SUS.

Padilha participa de reunião para garantir duas unidades do Instituto Federal em Campinas



Nesta quinta-feira (19) o deputado Alexandre Padilha participou da reunião de pais, alunos e professores com a reitoria do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) para debater sobre as unidades de Campinas e solicitar a abertura completa do campus Campo Grande e manutenção da unidade no Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, no bairro dos Amarais.

Inaugurado há mais de cinco anos a unidade do Amarais funciona em parceria com o CTI Renato Archer, e tornou a cidade em mais um polo de referência em educação, na oferta de ensino técnico de inovação e tecnologia, beneficiando muitas famílias e estudantes e ofertando desenvolvimento local.

Além desta unidade, também foi construído o campus Campo Grande. A obra foi finalizada e aguardava por repasses para a compra de equipamentos. Em visita a unidade, a reitoria solicitou ao deputado Padilha e o vereador da cidade Pedro Tourinho (PT) a interseção junto ao governo federal para a liberação de recursos para a conclusão e início das atividades completas. Os parlamentares garantiram o pedido e o anúncio da transferência de R$ 500 mil para a finalização da unidade foi na anunciado pela reitoria durante a reunião.

Somado a esses recursos, deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtiveram conquista importante para a educação do estado de São Paulo:  cerca de R$ 50 milhões em emendas parlamentares para universidades e institutos federais, incluindo o IFSP Campinas.

Padilha afirmou seu compromisso na luta para que a cidade conte com as duas unidades do IFSP e a disposição da bancada do estado de São Paulo no Congresso Nacional em garantir ajuda financeira e institucional.

“Campinas possui tamanho para contar com dois campi do IFSP. Sabemos das agressões que a educação pública vem sofrendo pelo governo Bolsonaro, que mostra descompromisso com a área. Como deputado federal estou usando toda a força do mandato na mobilização da bancada paulista para que se mantenham as duas unidades. Esforços pela manutenção dos dois campi são fundamentais para o desenvolvimento da região”.

Além do anúncio da garantia de recursos para a compra dos equipamentos e abertura completa do campus Campo Grande, a reitoria também informou a continuidade do convênio do IFSP com o CTI Renato Archer, permitindo que as atividades permaneçam na unidade dos Amarais, havia a possibilidade do fim desta parceria, e a luta para que o Ministério da Educação assine uma portaria para reconhecer oficialmente os dois campi na cidade.

Estigma às pessoas vivendo com HIV é tema de reunião da Frente Parlamentar de IST/AIDS no Congresso



Foto: Reprodução/Internet

Nesta quarta-feira (11) a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou reunião da Frente Parlamentar de IST/AIDS, que é coordenada pelo deputado Alexandre Padilha (PT), e recebeu o diretor interino do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Cleiton Euzebio de Lima, que apresentou relatório com dados sobre como o estigma e a discriminação impactam nas pessoas vivendo com HIV e AIDS no Brasil.

Realizado pela primeira vez no país, o estudo ouviu 1.784 pessoas, em sete capitais, a maioria negras, que vivem com HIV há 10 anos e mostrou que 64,1% dos entrevistados já́ sofreram estigma ou discriminação pelo fato de viverem com HIV ou com AIDS, 46,3% sofreram comentários discriminatórios ou especulativos, sendo 41% feitos por membros da própria família.

Para Cleiton Euzebio de Lima a discriminação que as pessoas vivendo com HIV sofrem está permeada na sociedade. “É importante poder trazer para o Congresso Nacional esse levantamento para que possamos pensar além do acesso aos serviços e a prevenção, claro que a saúde é muito importante, mas também precisamos debater políticas sociais de empregabilidade e direitos humanos com o olhar para essa população”.

Padilha agradeceu a UNAIDS pela apresentação e o esforço na pesquisa já que o estigma é o maior preconceito. “A pesquisa mostra claramente que a sociedade exclui as pessoas que vivem com HIV e o que é viver com o HIV. Ela nos mostra os desafios e porque temos dificuldade em construir uma resposta consistente ao estigma do HIV/Aids”.

O deputado ainda reiterou o compromisso da Frente Parlamentar na organização de seminários que tratem o tema a partir da apresentação e de fatos trazidos por entidades. Padilha ainda reforçou a conquista das assinaturas de líderes de todos os partidos de um requerimento para que seja votado no plenário da Câmara um projeto, já aprovado no Senado, que amplia a garantia do sigilo do HIV nos serviços de saúde.

A pesquisa está disponível no site da UNAIDS, para ter acesso clique aqui.

Justiça avança para reconhecer vínculo empregatício de trabalhadores por aplicativo



Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Tivemos na última sexta (6) uma decisão histórica da Justiça de São Paulo, ainda em primeira instância, no sentido de reconhecer a relação trabalhista entre a Loggi, empresa que organiza entregas por aplicativo, e os trabalhadores.

A ação foi movida pelos procuradores Rodrigo Castilho, Tatiana Bivar Simonetti e Tatiana Campelo do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em nota à imprensa, a Loggi disse que, para “garantir a proteção social aos milhares de entregadores autônomos”, a empresa apenas cadastra os trabalhadores que sejam Microempreendedores Individual (MEI), acrescentando que é o “sistema criado pelo governo federal para formalizar os profissionais e assegurá-los aposentadoria e assistência social”.

A Justiça e o MPT começam a agir no sentido de perceber que as empresas do século 21 não podem manter relações trabalhistas aos moldes do século 19.

Nós apresentamos à Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar essas relações. A ideia é estabelecer um conjunto de direitos para os trabalhadores que atuam nessas empresas de aplicativos.

O que queremos garantir é: direito à saúde, proibição de jornadas extenuantes, proibição de promoções condicionadas ao aumento excessivo da jornada de trabalho, proibição do uso de dados do trabalhador para outras atividades da empresa, exigência de plano de saúde e seguro de vida, e apoio à manutenção dos equipamentos de trabalho – seja carro, motocicleta ou bicicleta.

A tecnologia não pode permitir o retorno da escravidão.

Edição: Daniel Giovanaz

Juntos para enfrentar o obscurantismo do governo Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha, para Agência Aids

O 1º de dezembro no Brasil governado por Bolsonaro não representa mais apenas o Dia Mundial do Combate a Aids, mas também o da resistência para os avanços das políticas públicas conquistadas e reconhecidas mundialmente e que estão sendo menosprezadas pelo atual governante.

Em 2011, quando era Ministro da Saúde da presidenta Dilma Rousseff, tive a oportunidade de discursar na reunião ONU e mostrei ao mundo nossas conquistas no resultado do combate ao vírus e no enfrentamento ao estigma, no compromisso com acesso a preservativos, medicamentos antirretrovirais e do tratamento imediato.

Anunciamos, dois anos depois, a volta do Brasil na liderança do ranking de tratamento e nas alterações do atendimento às pessoas vivendo com HIV, diminuindo a taxa de transmissão. Com o novo protocolo, a partir do resultado positivo, o paciente passaria a receber imediatamente o tratamento na rede pública. Graças a esse procedimento, o Brasil se tornou o país com as maiores coberturas de tratamento antirretroviral do mundo, segundo a Unaids. Essas medidas, ao longo dos anos, trouxeram resultados na redução da mortalidade das pessoas que vivem com Aids.

Na prevenção ao vírus, além da distribuição gratuita de preservativo feminino e masculino, ampliamos os testes rápidos de detecção e incluímos a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) também disponíveis nos serviços de saúde.

Na cidade de São Paulo, quando fui secretário de saúde do prefeito Fernando Haddad, além de ampliarmos o acesso as políticas nacionais, disponibilizarmos dispensadores de camisinhas nos terminas de ônibus e metrô, criamos o aplicativo “Tá na Mão” para a medição da situação de risco em caso de relação desprotegida e aderimos ao compromisso da meta 90-90-90 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, de alcançar até 2020 a meta de 90% das pessoas vivendo com HIV com diagnóstico realizado, 90% em tratamento e 90% com carga viral indetectável, para que em 2030, a cidade chegasse a zero novas infecções e mortes da doença.

Essas medidas têm mostrado resultado, como o divulgado recentemente de que a cidade de São Paulo eliminou a transmissão vertical, a de mãe para filho, com as ações de prevenção. Ademais, o ano que vem será fundamental para atingirmos as metas estabelecidas.

Não podemos esquecer do protagonismo das populações chave – profissionais do sexo e população LGBTI, por exemplo – que colaboram fortemente na prevenção, controle e combate. Sem elas, não há resposta a aids.

Isso tudo em cenário de desmonte e obscurantismo do governo Bolsonaro, que também angariou suas maldades às políticas públicas de combate ao HIV/aids. O fim da estrutura do departamento de HIV/aids no Ministério da Saúde tem impactos imediatos: não dá visibilidade ao tema porque retirou as siglas HIV/aids da nomenclatura do setor, um peso importante de qual a preocupação e grau de prioridade do governo em resposta a epidemia. E o outro problema concreto é a autonomia administrativa para comprar os insumos para a não desabastecimento dos tratamentos.

Além de que a postura do governo Bolsonaro reforça o estigma e o preconceito das políticas da luta de combate ao vírus, sobretudo a população de maior vulnerabilidade e também das populações chave.

Como médico infectologista, defensor da saúde pública e da Política Nacional de DST/aids e deputado federal, assinei durante a campanha eleitoral carta compromisso para acompanhamento do Programa Mínimo sobre HIV/aids do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, para fiscalizar e permanecer lutando pelo combate e prevenção ao HIV/aids e sou presidente da coordenação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/aids e Hepatites Virais no Congresso Nacional para que, juntos, continuaremos lutando para vencer o estigma e o preconceito para enfrentar o HIV/aids e obscurantismo de Bolsonaro.

Congresso fica vermelho para lembrar luta contra Aids



Jonas Pereira/Agência Senado

 

Da Agência Senado

A cúpula do Congresso Nacional estará iluminada na cor vermelha durante todo o mês de dezembro em homenagem ao Dezembro Vermelho, mês dedicado à divulgação de ações contra a Aids.

A iniciativa pela mudança na iluminação é do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). O parlamentar é médico e já foi ministro da Saúde no governo Dilma Roussef.

De acordo com o Ministério da Saúde, o mês de dezembro marca uma grande mobilização nacional sobre prevenção ao vírus HIV, Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). O Dezembro Vermelho, que surgiu a partir da Lei 13.504/2017, dá sequência às ações do Dia Mundial contra a Aids, celebrado desde 1988 no mundo todo nessa data.

 

Alexandre Padilha e Thássia Alves conseguem nova vitória em ação contra Veja por fake news



Da Revista Fórum

O processo movido pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e sua esposa, Thássia Alves, contra a Veja recebeu parecer favorável também em segunda instância nesta terça-feira (26). A ação por calúnia e difamação é direcionada contra a revista e o jornalista Felipe Moura Brasil.

O advogado João Vicente Augusto Neves contou à Fórum que a sentença foi confirmada em segunda instância. “Hoje a 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 1ª instância que condenou Veja e Felipe Moura Brasil a indenizarem o deputado Alexandre Padilha e tirarem do ar a matéria sobre o nascimento da filha dele intitulada ‘FARSA: Padilha turbina SUS para parto da filha! Petista dispensou plantonistas e chamou médicos de sua confiança’”, declarou. Segundo Neves, a Veja pleiteava que a matéria voltasse ao ar após ter sido retirada por determinação da Justiça Eleitoral.

A reportagem publicada em fevereiro de 2015 chamava de “farsa no SUS” o nascimento de Melissa, filha do casal, no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha. A matéria mentirosa assinada por Moura Brasil dizia que o ex-ministro da Saúde teria realizado “maquiagem” no hospital público, chamando médicos de sua confiança e de hospitais particulares para realizarem o parto e o cuidado da criança. O artigo visava atacar Padilha dizendo que ele e sua esposa não recorreram ao Sistema Único de Saúde no parto da filha.

Fake news

No processo, a defesa não somente comprovou que o texto de Moura Brasil era “fake news” como provou que Thássia foi atendida nas mesmas condições que qualquer outro usuário do SUS. Além disso, expôs que o processo escancarou as mentiras contidas na matéria, uma vez que o autor sequer apresentou testemunhas para comprovar o que dizia em artigo.

“O Felipe Moura Brasil não arrolou nenhuma testemunha que comprovasse o que ele tinha dito, que o Padilha e a Thássia tinham tido a filha no SUS só que em um SUS fake, diferenciado, que os médicos que os atenderam não eram os médicos do hospital, que eram colegas do Padilha de outros hospitais. E provamos que isso não era verdade. Apresentamos como testemunhas os médicos que atenderam a Thássia, a médica que hoje é diretora do corpo clínico do hospital… Juntamos todo o prontuário e a escala do plantão do dia para provar de forma cabal que todos os médicos eram do corpo clínico do hospital”, disse Neves em junho do ano passado, após vitória em primeira instância.

Em conversa com o blog da Maria Frô, na Fórum, Thássia contou também em junho do ano passado que “foi difícil lidar com a angústia de ver minha filha 28 dias na UTI e ter ainda de lidar com essa mentira propagada pelo colunista da Veja”.

Seminários estaduais vão debater portaria da Atenção Primária aprovada sem aval do controle social



Do Portal SUS Conecta do Conselho Nacional de Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (19/11), o Requerimento nº 351/2019, do deputado Alexandre Padilha, que determina a realização de uma audiência pública e de Seminários Estaduais para debater a portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde (MS). A medida do governo estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária, que foi definido sem aval do controle social.

A audiência na CSSF será na próxima quarta-feira (27/11) com diversas entidades e a Secretaria Atenção Básica Primária em Saúde (Saps), do MS. O calendário dos seminários que serão realizados pela CSSF será definido em breve. A mudança publicada pelo governo fere o preceito constitucional do controle social, a Lei nº 8142/1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Complementar n° 141/2012.

Em nota publicada na última semana, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirmou que “a lei deve ser cumprida e o controle social, representado por diferentes segmentos ligados ao SUS, não pode ser invalidado de suas atribuições constitucionais”. A nota afirma ainda que “as medidas legais e cabíveis ao CNS serão tomadas, pois as políticas de saúde não podem ser construídas de forma vertical, sem escuta ao controle social”.

De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, as mudanças publicadas mexem no princípio da universalidade do SUS. “A portaria foi publicada mesmo depois de vários alertas e posicionamentos do CNS, inclusive com recomendação para que ela não fosse publicada antes de o debate ser feito nos conselhos municipais, estaduais e no próprio CNS. Exigimos a imediata retirada dessa portaria publicada sem debate com a sociedade brasileira”.

Projetos querem anular portaria

Em vídeo, Padilha confirmou presença na Reunião Ordinária do CNS, que será realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, quando o tema será debatido por conselheiros e conselheiras de saúde. O deputado fez ainda uma convocatória para os conselhos municipais e estaduais pelo Brasil realizem discussões sobre a pauta. “Estamos fazendo um chamamento para que conselhos, gestores municipais e sociedade como um todo discutam essa portaria que muda o financiamento da Atenção Básica”.

Na Câmara dos Deputados, o deputado entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar a portaria. O deputado Danilo Cabral também entrou com um PDL contra a portaria. No Senado Federal, o senador Humberto Costa entrou com mais um PDL para que a nova portaria do MS seja cancelada.

Assista o vídeo do deputado Alexandre Padilha: