Fim do DPVAT, do serviço social no INSS e o desprezo de Bolsonaro pela vida



*Por Alexandre Padilha, para o Brasil de Fato

Além de ter uma agenda neoliberal que aprofunda a desigualdade no nosso país, a característica mais forte do governo de Jair Bolsonaro é o desprezo pela vida. Outros fatores também ajudam a entender o caráter mórbido deste governo: uma política externa subalterna que coloca o Brasil em uma posição menor perante o papel que já havíamos ocupado nos governos Lula e Dilma; atitudes absolutamente regressivas em relação aos direitos individuais e sociais, uma postura de líder incitador do ódio e da instabilidade política na América Latina, estimulando golpes e reconhecendo presidentes autoproclamados.

Podemos entender isso com suas novas atitudes. A primeira, que acabou com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT. O seguro que garantia R$ 2 bilhões por ano para a área da saúde, um recurso muito importante para aliviar o sofrimento das vítimas de acidente de trânsito.

A outra foi a decisão de acabar com a carreira de serviço social dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algo surreal. Um instituto nacional responsável pela seguridade social e por uma das políticas de assistência social mais importantes, que é a Previdência, não terá mais serviço social na sua carreira. Ou seja, esse trabalhadores não terão mais espaço no INSS.

Este governo despreza a vida, sempre tenho dito. Vidas e meio ambiente destruídos serão legados irrecuperáveis de Bolsonaro.

Medida de Bolsonaro acaba com o seguro DPVAT e tira 2 bi do SUS



*Da Agência PT de Notícias 

Entre 2008 e 2016, o Brasil registrou 368.821 mortes causadas por acidentes de trânsito, de acordo com o Conselho Federal de Medicina. São números que assustam qualquer um, menos Jair Bolsonaro (PSL), que desde que assumiu o governo, propôs medidas que só enfraquecem as leis de trânsito vigentes. Em 10 meses, Bolsonaro já quis suspender os radares nas rodovias federais e aumentar o limite de pontos por infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E, agora, o governo vai prejudicar diretamente as vítimas de acidentes.

Nesta segunda-feira (11), Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório para veículos, o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), criado em 1974. Nos últimos 10 anos, o DPVAT foi responsável por indenizar mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito, entre esses, 485 mil casos fatais.

Prejuízo ao SUS

 

No Brasil 45% da arrecadação com o seguro é destinada ao SUS para ajudar com os custos da saúde com acidentes de trânsito. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões colhidos pelo DPVAT, R$ 2,1 bilhões foram destinados à saúde pública. Além disso, R$ 233 milhões foram usados como investimento para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que legalmente tem direito a 5% do coletado pelo seguro. O Denantran realiza campanhas de educação no trânsito e prevenção de acidentes.

Para o ex-ministro da Saúde, deputado federal  Alexandre Padilha (PT-SP), a MP evidencia o descaso da atual gestão com a saúde pública do país: “Mais uma vez, Bolsonaro mostra que é o governo da morte. Tomar uma decisão como essa, que afeta diretamente o atendimento das pessoas vítimas de acidentes de trânsito e retira recursos do Sistema Único de Saúde é mais uma prova de um governo que despreza a vida e tem apreço pela morte”.

Baixo investimento

 

Na última quinta-feira (7), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre o investimento de 44 países desenvolvidos e emergentes na saúde pública em 2018. No ranking, o Brasil é apenas o 37º em gastos per capita na área. Com o governo abrindo mão de bilhões repassados ao SUS, a situação deve piorar.

Juntos enfrentando os cortes da PEC da Morte



*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Em meu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tenho representado o estado de São Paulo na luta pela garantia de direitos para a população paulista. Junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtivemos uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais.

Esta ação foi fruto da mobilização para o debate e articulação política dos congressistas, com o objetivo de enfrentar a falta de recursos na área da saúde e educação ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários em serviços sociais e públicos, e também os contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro. A EC 95 retira quase R$ 20 bilhões do SUS em 2019 e 2020 em razão do congelamento dos valores mínimos obrigatórios para execução em saúde.

Serão contemplados com mais de R$ 98 milhões hospitais regionais das cidades da região metropolitana de São Paulo e especializados que atendem o estado, como Hospital das Clínicas de São Paulo, Instituto do Coração Incor, Hospital de Ensino da Unifesp, Instituto Dante Pazzanese, Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, Hospital Universitário de São Paulo, Hospital GRAAC – Instituto de Oncologia Pediátrica, entre outros.

Para educação serão R$ 50 milhões a mais para a Universidade Federal do ABC, Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal de São Paulo, Instituto Federal de São Paulo, Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

No mês retrasado, o governo encaminhou para o Congresso Nacional a previsão de orçamento para 2020. A área da saúde, por exemplo, está dependente da aprovação da regra de ouro. Esse mecanismo constitucional estabelece que, se o governo tem que se endividar acima das despesas de capital, ele precisa da autorização do Congresso Nacional para isso.

Quando fui ministro de Lula e Dilma, orçamento público era levado a sério. Mais investimentos para a população que mais precisa não eram considerados despesa e a regra de ouro nunca foi utilizada, porque o Brasil crescia e gerava emprego, aumentando a arrecadação para financiar as políticas sociais e os investimentos. Após o início da política econômica recessiva adotada por Temer e aprofundada agora por Bolsonaro, o país não cresce, a arrecadação é fraca e o país tem que se endividar acima do que prevê a regra de ouro.

A regra de ouro já foi utilizada no governo Temer, mas, agora, o que é mais grave é que, pela primeira vez, os recursos da saúde que são encaminhados para cumprir o mínimo Constitucional estão condicionados ao mecanismo. São mais de R$ 30 bilhões de um orçamento que gira em torno de R$ 120 bilhões.

E a educação também está nessa situação, com mais de R$ 20 bilhões condicionados à regra de ouro, com risco de não serem executados. São recursos de complementação do Fundeb, da educação básica e de pagamento de funcionários das universidades e institutos federais.

Isso significa que com a aprovação do orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, já no meio do ano, o governo terá que pedir uma autorização de endividamento para cumprir o estipulado. Do contrário, faltarão ainda mais recursos para procedimentos hospitalares, médicos, medicamentos, vacinas, funcionamento das universidades e institutos federais, pagamento dos profissionais de educação na União, estados e municípios, entre outros.

O governo Bolsonaro é irresponsável e coloca em xeque as áreas que mais preocupam o povo brasileiro.

“Garantir o acesso obriga o país a ter produção nacional”, afirma Padilha no III Fórum de Saúde – Cannabis Medicinal



Nesta segunda-feira (28) o deputado Alexandre Padilha (PT) participou do “III Fórum de Saúde – Cannabis Medicinal” organizado pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie com apoio institucional do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Com a finalidade de abordar as técnicas, entraves jurídicos e sociais sobre a regulamentação, produção e distribuição dos medicamentos derivados da Cannabis, o debate se faz necessário pela urgência do tema, que aflige milhares de famílias brasileiras que dependem do tratamento com os produtos que são comprovados cientificamente no alívio do sofrimento dos pacientes.

Membro da Comissão que analisa o projeto de lei que sugere a aprovação do fornecimento de medicamentos formulados com Cannabis, Padilha levou ao debate a situação da discussão no Congresso Nacional, que é uma demanda da sociedade que independe de ideologias partidárias.

“O estado possui a responsabilidade de regulamentar os produtos derivados da Cannabis as experiências dos pacientes que os utilizam para tratamento de síndrome epilética ou para reduzir os efeitos colaterais da quimioterapia, por exemplo, tem comprovações cientificas e a ausência de regulamentação impede que as pessoas tenham acesso. A regulamentação, produção e distribuição no SUS é necessária pelo direito à saúde, independente de convicções ideológicas”.

Ainda segundo Padilha, garantir o acesso obriga o país a ter produção nacional.

“A defesa do acesso aos medicamentos está diretamente ligada a comercilização com registro na Anvisa e também na garantia da produção dando sustentabilidade a oferta, não apenas para a gratuidade dos medicamentos, mas também na geração de empregos e na ampliação de oportunidades econômicas em âmbito internacional, já que o país oferece grande potencial de produção”.

Estudantes e famílias protestam contra venda de terrenos de escolas em SP



Da Carta Capital

No sábado 19, um grupo formado por pais e crianças marchou pela Rua da Consolação, zona central de São Paulo, segurando cartazes com os dizeres: “não venda a nossa escola!”. O protesto se deu durante a Virada Educação, um projeto que convida as comunidades escolares a se apropriarem dos territórios. A mobilização foi organizada após a notícia da aprovação de um projeto de lei pelo prefeito da cidade, Bruno Covas, no mesmo dia, que autoriza a venda de 41 terrenos para a iniciativa privada. Entre eles, o que abriga a Emei Gabriel Prestes, escola que funciona no mesmo endereço há 66 anos e atende 210 crianças.

O PL 611/2018 contava inicialmente com sete áreas passíveis de transmissão de propriedade. No entanto, no dia 16 de outubro, foi aprovado em votação um texto substitutivo, apresentado pelo vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Casa, que acrescentou 34 terrenos que podem ser negociados com a iniciativa privada. A votação teve início às 19h49 e terminou às 19h52, três minutos depois. Os terrenos de outras duas escolas também estão no PL – o da Emef Maria Antonieta D’Alkmin Basto, na Vila Olímpia, e o da Emef Rodrigo Mello Franco de Andrade, na zona leste.

“Fomos pegos de surpresa. No dia em que a Câmara aprovava a venda de nossa escola, estávamos recebendo um dos principais prêmios da Secretaria, o Professor em Destaque, que reconhece experiências pedagógicas bem sucedidas e contribuem com a melhoria da qualidade de ensino na cidade”, declarou um membro da comunidade escolar da Gabriel Prestes que preferiu não se identificar. A escola é reconhecida por incorporar ao seu currículo o direito à cidade e promover incursões com as crianças pelas ruas, para que os espaços se tornem mais acolhedores às infâncias. Este ano, a escola foi uma das vencedoras do Prêmio Territórios, realizado pela Prefeitura em parceria com o Instituto Tomie Ohtake.

O diretor da unidade, João Kleber De Santana Souza, reforça a importância da escola na região. “A identidade de uma escola, de um projeto pedagógico se dá em conexão com o seu território. A Gabriel Prestes presta atendimento a famílias tradicionais, temos filhos de comerciantes locais, crianças de outras nacionalidades, vindas do Bolsa Família e mesmo da classe média, o que mostra o nosso comprometimento com uma educação de qualidade e plural”, reforça.

Desdobramentos

O impacto da aprovação da lei mobilizou parlamentares da oposição, que se articulam pela revogação do texto. Os vereadores Juliana Cardoso (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), juntamente com o deputado federal Alexandre Padilha (PT), elaboraram uma representação que foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Em nota, o MP-SP declarou que o Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) abriu um inquérito sobre o caso.

No texto, os parlamentares afirmam que a aprovação do PL se deu “por meio de procedimento ilícito”, uma vez que o projeto já havia sido apreciado, em primeira sessão, em maio de 2019. Também apontam que, em sua justificativa, o texto se refere aos terrenos como “áreas ociosas”.

“A lei foi produzida com desvio de finalidade, pois seu móvel não seria a busca de satisfação do interesse público, mas sim eventual benefício a construtoras supostamente interessadas na área, que seria de elevado valor econômico”, diz um trecho da representação.

“É uma crueldade, um ataque ao direito das crianças e adolescentes. Essas escolas têm projetos pedagógicos construídos há décadas, algumas delas inclusive com premiações nacionais reconhecidas. Ao sancionar o PL, o prefeito comete uma atitude contra os marcos legais da Prefeitura que estabelecem claramente a impossibilidade de se vender qualquer equipamento/terreno que tenha função social ativa”, declarou Padilha. Ele também critica uma possível justificativa financeira por parte da Prefeitura para ancorara a lei.

“Isso cai por terra primeiro porque a gestão Haddad fez essa recuperação, a cidade de São Paulo voltou a ter grau de investimento. É apenas um interesse de alimentar a especulação imobiliária em áreas que são muito valorizadas, e à qual o prefeito se rendeu”, pondera.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo informou, em nota, “que as escolas não serão afetadas”. A pasta declarou ainda que “o PL é autorizativo, ou seja, todos os imóveis serão avaliados individualmente antes da alienação. Escolas não serão afetadas”.

Padilha rebate o comunicado. “A revogação é fundamental, até porque a Lei está acima de qualquer decisão da Secretaria de Educação. O secretário que hoje diz que não vai vender, pode fazer depois das eleições. Vamos lembrar que esse discurso de não vender pode ser por conta do período eleitoral no ano que vem. E passado o período, quando a questão já não tiver tanta visibilidade, pode passar. Isso é gravíssimo e defendemos a revogação imediata da lei”.

O parlamentar também protocolou junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo a necessidade de uma inspeção imediata nos equipamentos. “A ação é fundamental para gerar um relatório que comprove o funcionamento desses equipamentos, o que vetaria qualquer possibilidade de venda”, acrescenta Padilha. Também estão previstas audiências públicas na Câmara dos Deputados, em forma de seminários, em que serão convidados a debater a Lei os integrantes da prefeitura, pais, professores e conselheiros.

A lei coloca “à venda” terrenos de outros equipamentos da cidade como praças públicas, ecopontos e locais que já serviram à cultura nas periferias. “De uma forma geral, é ruim a Prefeitura abrir mão de terrenos que futuramente poderiam servir a unidades básicas de saúde, creches, escolas, equipamentos sociais, centros culturais. Temos poucos terrenos, sobretudo nas periferias, para construir equipamentos novos e necessários à cidade. O prefeito Bruno Covas está acabando com o futuro de expansão de São Paulo. Precisamos de mais escolas, não vender as que temos”, finalizou Padilha.

 

Padilha protocola no Tribunal de Contas do Município de SP inspeção de projeto que prevê venda de escolas em SP



Com informações do Portal R7

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (21) no Tribunal de Contas do Município (TCM) um documento que pede inspeção ao projeto de lei que autoriza a venda de 41 terrenos, incluindo escolas e demais equipamentos de uso público, para a iniciativa privada. Padilha anunciou o pedido em  audiência com o presidente do TCM, João Antônio.

De número 611/2018, o projeto leva a assinatura do prefeito Bruno Covas (PSDB). Inicialmente, o documento pretendia conceder apenas sete áreas à iniciativa privada. Porém, no dia da votação (16), o líder do governo na Casa, o vereador Fábio Riva, entregou duas horas o substitutivo, no qual acrescentou 34 terrenos.

A sessão teve início às 15h. A votação do substitutivo, por sua vez, começou às 19h49 e terminou três minutos depois. O texto foi aprovado por 34 vereadores e recebeu 15 votos contrários e uma abstenção. No último sábado (19), três depois dias, a lei foi sancionada por Covas.

Duas das áreas aprovadas para venda abrigam equipamentos educacionais: EMEI, localizada na rua da Consolação, número 1.012, região central, e EMEF, situada na rua Baluarte, número 162, zona sul. Formada por pais, conselhos, professores, gestores, a comunidade escolar teme que o direito a educação, garantido no artigo 205 da Constituição Federal, seja ameaçado.

“Nós vamos analisar o projeto que foi aprovado e, caso seja constatado uma escola, não vamos mexer”, garantiu o secretário municipal de Desestatização e Parcerias de São Paulo, Rogério Ceron.

Na tentativa de identificar os terrenos e suas respectivas funções, o deputado protocolou um documento pedindo inspeção dessas áreas, sob a justificativa de que se “trata de direitos de milhares de crianças e adolescentes que poderão ser atingidas pela venda desses equipamentos públicos, com consequências imprevisíveis para a educação no município”.

“O projeto de lei aprovado por Bruno Covas, a toque de caixa, quer privatizar dezenas de terrenos de escolas, áreas verdes e equipamentos do SUS. Na prática, isso é um ataque ao direito de milhares de crianças, adolescentes e usuários que serão atingidos e ficarão desassistidos, ocasionando consequências terríveis a população da cidade de SP”, afirma Padilha.

 

Coluna Blog Nocaute – Bolsonaro toma de 7 a 0 contra sua política externa



 

Em sua coluna semanal para o Blog Nocaute, o deputado Alexandre Padilha fala sobre a recusa dos Estados Unidos da entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Padilha relembra todas as derrotas de Bolsonaro na política externa. “O 7 a 0 contra a política externa de Bolsonaro superou a vergonha da seleção brasileira com a derrota por 7 a 1 para a Alemanha.”

Bolsonaro ignora entidades e veta PL que previa psicólogos em escolas



Da Agência PT de Notícias

Mapear os problemas existentes em qualquer escola pública do Brasil é uma tarefa que vai muito além da estrutura física, do material didático ou da qualidade de seus educadores. Para compreender o comportamento de cada aluno em sala de aula é preciso ir além: acolher e ouvir o que eles têm a dizer é o primeiro passo.

Tal proposta esteve bem próximo de se tornar realidade, não fosse mais uma atitude descabida do presidenteJair Bolsonaro (PSL), que vetou sem qualquer justificativa plausível projeto de lei que previa atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos de educação básica de todo o país.

O veto foi recebido com espanto pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).  “É difícil abrir o Diário Oficial e ver mais uma notícia ruim que foi Bolsonaro ter vetado o projeto aprovado pelo Congresso. É muito ruim a gente receber isso depois de ter feito amplo debate sobre o tema. Ninguém havia sido contra o projeto”, lamentou o parlamentar.

Aprovada em setembro na Câmara na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado, o PLC 60/2007 foi amplamente debatido com profissionais da área e tinha o aval das principais entidades de psicologia do país.  Conselho Federal de Psicologia (CFP),  Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) participaram de diversas audiências sobre a importância do Projeto com os parlamentares e consideram o veto mais um retrocesso da atual gestão.

Em linhas gerais, o texto do PL afirma que “equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar”.

Em suas redes sociais, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) também lamentou a recusa do governo à proposta: “A inclusão de psicólogos e assistentes sociais seria um grande passo para a melhoria de nossa Educação, ampliando a dimensão de cuidado humano com os estudantes – com suas realidades sociais, em sua dinâmica familiar, contribuindo para o desenvolvimento de sua personalidade”.

Conselho lista razões para aprovar projeto

 

Em meio ao intenso debate sobre o projeto no Congresso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP)  lançou ampla mobilização entre os profissionais da categoria para convencer o governo a sancionar a lei. Além de um abaixo-assinado, a entidade publicou 12 razões para “a presença da psicologia no sistema educativo”.

O documento, entre outros pontos, apontava que a “psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, de modo a promover relações de respeito e enfrentar a violência escolar”. Também sugere que os “profissionais de Psicologia podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho dos professores”.

O CFP destaca ainda que a Psicologia poderia “para a elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem para todos os alunos, em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades”.

 

Entidades denunciam desmonte de políticas para HIV/Aids; governo nega



Da Agência Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debateu a situação das políticas públicas para HIV/Aids no Brasil nesta terça-feira (8). Entidades denunciaram o desmonte das políticas do setor, mas o representante do governo federal afirmou que o orçamento para as ações de combate está garantido.

O programa brasileiro de combate à disseminação do vírus HIV foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a Aids. No início do ano, o Ministério da Saúde decidiu fundir o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis com outros programas de doenças crônicas. Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do pedido para o debate, a decisão trouxe preocupações.

“Uma preocupação muito grande com a política de desmonte das políticas públicas de prevenção e tratamento ao HIV/Aids. Nós tivemos no início do ano, em abril, um Decreto que mudou a nomenclatura e também a estrutura de um departamento que era especializado integrado aos movimentos sociais que construíram essa política pública no país”.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) fez coro às críticas.

“Perde muita força quando deixa de ser um diretor de departamento da HIV/Aids que conversa com prefeito, com secretário, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde, com organismos internacionais e passa a ser uma coordenação dentro departamento. Perdendo força, representatividade. Então é um risco real”.

O diretor do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Gerson Mendes Pereira, garantiu que o orçamento para o combate ao HIV não diminuiu. E que, ao juntar os programas de tuberculose e hanseníase ao de DST/Aids e Hepatite, o objetivo foi dar mais racionalidade às ações.

“Fazer com que todos os nossos recursos humanos, financeiros e materiais estejam destinados à gente diminuir os casos, em reduzir as mortes, principalmente pela coinfecção tbh-hiv, principalmente a gente está discutindo estigmas. São quatro doenças que tem uma carga de estigma importante muito grande que a gente precisa trabalhar em conjunto e as populações são as mesmas. São populações vulneráveis e empobrecidas, de Periferia, com baixa escolaridade, pretos e pardos”.

Levantamento divulgado durante a audiência indica que os travestis são o grupo mais atingido. Tathiane Araújo, representante da Rede Trans Brasil, acusou as autoridades de omissão.

“Porque não tem serviço especializado no horário que a travesti está trabalhando na esquina à noite na madrugada, não tem agente saúde para fazer prevenção! Somos nós que fazemos através de projetos sociais estão se acabando que não há mais incentivo para isso”.

Reportagem – Cid Queiroz
Edição – Geórgia Moraes

Padilha encerra na capital paulista série de visitas para avaliar o impacto da saída do Mais Médicos no estado



Nesta quinta (3) o deputado Alexandre Padilha (PT) encerrou na cidade de São Paulo a série de visitas técnicas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para apurar e denunciar o impacto da saída dos profissionais do programa Mais Médicos em áreas que ficaram desassistidas, em especial, depois da saída dos médicos cubanos no estado.

Após o fim da parceria com Cuba no ano passado e abertura de editais de chamamento, o programa não recebeu a quantidade necessária de profissionais para preencher as vagas não ocupadas.

A iniciativa foi requerida pelo deputado, que é membro da Comissão, após denuncias do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo de que médicos não haviam sido repostos nas vagas, como anunciado pelo governo.

O município de São Paulo chegou a contar com cerca de 300 profissionais do Mais Médicos e, além da saída dos médicos cubanos, há uma decisão do governo federal sob judice de cancelamento do contrato com 37 médicos do programa formados no exterior que atendiam em unidades de saúde na periferia da capital. Uma comissão dos próprios médicos foi montada com auxílio de advogados para reverter a decisão.

Para Padilha, o que está acontecendo na cidade é uma crueldade dupla do governo Bolsonaro. “Primeiro o governo excluiu cidades da região metropolitana, como São Paulo, de novos editais de chamamento do Mais Médicos e, agora, cancelou o contrato com esses médicos que eram bancados integralmente pela Prefeitura, mesmo após decisões da justiça de prorrogação. São médicos que criaram vínculos com as comunidades e que estão desempregados. Agora, são cerca de 300 mil pessoas famílias sem acompanhamento médico”.

O deputado se reuniu com o secretário municipal da saúde, Edson Aparecido, que demonstrou preocupação com a situação de desassistência e solicitou a colaboração para que a medida seja revogada.

Padilha visitou unidades de saúde da zona leste, norte e sul que contavam com esses médicos, que deixaram seu posto essa semana, após a decisão judicial.

Menos médicos na capital

Na visita a UBS Tremembé, o parlamentar conheceu o Dr. Édson que, até poucos dias, atendia a comunidade. “Nós vamos reverter essa decisão. O povo precisa da gente e estudamos pra isso. Somos brasileiros que queremos trabalhar na nossa terra para nosso povo”.

A conselheira de saúde da unidade, Cirlene, avalia o impacto da saída do profissional na região. “A população do bairro cresce a cada dia, não podemos perder outro médico. A população precisa deles, a demanda é alta. É muito importante que eles voltem as suas funções. Eles são guerreiros de abraçar a causa e salvar vidas”.

Na região leste na UBS Jd. Bonifácio, Padilha conheceu a Dra. Ana Paula, médica brasileira formada em Cuba.

“É muito triste ver que estamos dispostos, que queremos atender a população, mas não podemos exercer nossa profissão nas regiões que mais necessitam de atendimento médico”.

No caso desses profissionais, todos são brasileiros formados no exterior e não possuem a revalidação do diploma no Brasil.

Padilha explicou que na medida provisória do “Médicos pelo Brasil”, programa que substituirá o Mais Médicos, está em análise no Congresso Nacional e mudanças importantes já foram feitas no texto, como a obrigatoriedade da realização do exame do Revalida duas vezes por ano, para que esses médicos possam exercer a medicina no país. O exame não é realizado desde 2017. Outra alteração foi que municípios das regiões metropolitanas voltem a receber os profissionais.

Na visita a UBS AE Carvalho, também na zona leste, o relato foi que, após a saída dos cubanos, a administração demorou sete meses para substituir dois médicos do Mais Médicos.

As visitas técnicas vão ocorrer até o fim do ano em todo país e o próximo estado visitado é o Rio de Janeiro. Os relatórios de todas elas serão encaminhados para a Comissão de Seguridade Social e Família para avaliação e tomadas medidas dos parlamentares para o aprimoramento do atendimento.