Nunca na História a vida foi tão menosprezada no Brasil



Foto: CTV News (Reprodução)

*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Chegamos à triste marca de 300 mil óbitos por Covid-19 e somos o segundo país no ranking mundial com maior número de infectados e mortos, estamos atrás apenas dos Estados Unidos. Acompanhamos desesperados o sofrimento de milhares de famílias na busca por vagas em enfermarias e UTIs para seus parentes ou amigos infectados e não vemos soluções concretas e imediatas por parte do governo federal para minimizar o drama do brasileiro na pandemia. Ao contrário disso, além da escassez de leitos de UTI, faltam sedativos para os pacientes que precisam ser intubados. Nunca na História a vida foi tão menosprezada no Brasil.

A crise que estamos vivendo não é nova. No Congresso Nacional, antes mesmo do decreto que oficializou a pandemia, foram criadas comissões para o acompanhamento das ações de enfrentamento à Covid-19 no país, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Nelas, durante todo ano de 2020, foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas com representantes dos estados e municípios, Ministério da Saúde, Anvisa, Santas Casas, hospitais, do setor de serviços de insumos e medicamentos e de diversos outros órgãos correlatos, para debatermos as deficiências enfrentadas pelos serviços.

Muitos dos problemas que estamos vivendo agora foram discutidos e medidas foram tiradas para resolução das dificuldades. Ocorre, porém, que para o governo Bolsonaro a pandemia acabaria em dezembro de 2020, leitos e hospitais de campanha foram desativados e temos falta do kit de intubação porque o governo federal cancelou compra dos insumos no ano passado.

Essa irresponsabilidade e cenário de guerra causado pelo negacionismo do governo Bolsonaro está desencadeando o desespero explícito de famílias e dos profissionais de Saúde, que ficam sem saber como salvar a vida das pessoas. Frente à omissão do governo, mais uma vez, é o Congresso Nacional que assume a responsabilidade de aliviar esse sofrimento.

Fui autor do requerimento que convocou audiência pública na Câmara para resolvermos o problema da falta do kit intubação no país e estiveram presentes diretores de hospitais, secretários estaduais e municipais de saúde, representantes de entidades, instituições farmacêuticas e a Anvisa. O Ministério da Saúde também foi convocado a participar, mas se negou em comparecer, pois não tinha como indicar representante tendo em vista a paralisação da pasta na novela da troca de ministros.

Além disso, apresentei na Câmara, junto com outros deputados, o Projeto de Lei 1069/2021, que garante a instalação de usinas de oxigênio em unidades de Saúde de todo o Brasil para evitar o desabastecimento.

O que está acontecendo em território brasileiro é genocídio. Quatro ministros passaram pelo Ministério da Saúde em meio à maior tragédia humana que o país já enfrentou. Batemos recordes diários de mortes e chegamos ao registro de três mil óbitos por dia. A barbárie, a falta de sensibilidade e o negacionismo estão deixando os brasileiros sem ar.

Camarote clandestino de vacinas pode ser esquema de corrupção, diz Padilha



Imagem/Divulgação

*Com informações da Rede Brasil Atual

A cena é constrangedora. Políticos e empresários de Minas Gerais amoitados em uma garagem de ônibus para receber clandestinamente uma dose de vacina contra a covid-19. Fazem escondido porque sabem que a vacinação é ilegal, não está sendo feita pelo SUS. E nem todos os que estão no grupo pertencem às faixas etárias previstas para receber a imunização.

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) fala em algo mais grave. “O governo federal acabou de fazer um contrato de 100 milhões de doses com a Pfizer. Quem sabe essas vacinas não chegaram na mão de empresários e políticos como parte de propina para viabilizar a contratação dessas vacinas no país?”, questiona. “Isso tem de ser profundamente investigado, podemos estar descobrindo um tráfico para abastecer o camarote clandestino de vacinas e um grande escândalo de corrupção que envolva políticos e empresários no Brasil”, disse, em vídeo publicado na quinta-feira (25) em sua conta no twitter.

Crime grave

O grupo envolvido, segundo reportagem da revista Piauí, tem políticos e empresários ligados ao setor de transporte de Minas Gerais, além de familiares. A vacinação foi feita na terça-feira (23), na garagem da empresa de ônibus da viação Saritur. Era a primeira das duas doses compradas por R$ 600. Ainda segundo a revista, o deputado estadual de Minas Alencar da Silveira (PDT) e Clésio Andrade, ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), estavam entre os que foram imunizados na garagem da Saritur.

“Acredito que a gente possa estar descobrindo alguma coisa tão grave quanto o que aconteceu em alguns países, como no Peru. Dirigentes do governo do Peru, políticos, receberam como propina várias doses de vacina para fazer um camarote, furando a fila do sistema de saúde”, acrescenta Padilha. “É um volume pequeno, a Pfizer já negou. Quem tem as vacinas tem de mostrar o contrato, guia de importação, quem assumiu a responsabilidade pelas condições sanitárias.”

Investigação

Alexandre Padilha, que é médico infectologista, fala na possibilidade de diversos crimes na ação dos empresários. “Não está claro como foi feita a importação dessa vacina, onde está o guia de importação da Anvisa. Não está claro o acondicionamento, as condições sanitárias da aplicação, quem está cuidando”, diz. “E não foram dadas informações para as autoridades de saúde, como a lei exige. Não foi feita a doação para o SUS, como a lei exige, de doar 100% para o SUS.”

O Ministério Público de Minas Gerais entrou na história e já abriu investigação sobre a vacinação clandestina, que correrá em sigilo. Por hora, sabe-se que os envolvidos podem responder criminalmente. Além disso, se a importação tiver sido antes da aprovação da vacina pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, há a possibilidade de multa e reclusão de dez a 15 anos por comercialização de produto sem registro.

Câmara aprova projeto que protege gestantes durante o período de pandemia; Padilha é coautor da proposta



Fotos Públicas/Reprodução

*Com informações do PT na Câmara

Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara nesta quinta-feira (18) o projeto de lei (PL 2442/20), da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em coautoria com o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que valida pedidos médicos eletrônicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto de Covid-19.

O texto, que segue para apreciação do Senado, também estende o prazo de validade de prescrições médicas e dos pedidos de exame por todo o período de gravidez e puerpério (pós-parto), e determina o acesso facilitado a gestantes e puérperas a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI durante a pandemia.

O deputado Alexandre Padilha relembrou que a proposta foi apresentada em uma audiência pública da Comissão de Acompanhamento da Covid-19, da Câmara, que contou com a participação de várias obstetras do País. “O Brasil, infelizmente é o campeão de morte materna e a mortalidade atinge duas vezes mais as mulheres negras, o que reforça a importância dessa proposta, da garantia dessa assistência”, afirmou.

Deputado Alexandre Padilha. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

Garantir vaga

Padilha enfatizou que é preciso sempre ter vaga garantida para as gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou que isso está garantido na Rede Cegonha, programa criado durante o governo Dilma Rousseff, em 2011, quando ele foi o ministro da Saúde. O programa tem humanizado o atendimento as gestantes, com atenção a mulher e ao bebê, do pré-natal ao pós-parto.

A deputada Jandira Feghali, ao destacar a importância do projeto para proteger as gestantes, frisou que o Brasil é atualmente o País com maior número de mortes de mulheres grávidas por Covid-19 no mundo. “A nossa proposta reforça a assistência e o atendimento prioritário das mulheres grávidas neste momento tão grave da pandemia. Sabemos da importância do pré-natal para evitar doenças nas mães e nos fetos. Que estas grávidas possam ser protegidas”, defendeu.

Também são coautores do projeto os deputados Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).

Vânia Rodrigues

Um ano de omissão, descaso e negacionismo: Brasil transformado em ameaça para o mundo



Foto: The Telengana Today/Reprodução

Por Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa * para Revista Fórum

Há um ano do registro da morte da primeira vítima da Covid-19, o Brasil vive, neste março de 2021, um déjà-vu piorado do que foi o ano de 2020. Diante do pior cenário da doença no país, com altas taxas de transmissão e recordes diários de óbitos – chegamos a 2.349 mortes em 24 horas – e vivemos o momento mais aterrorizador da pandemia.

Com desempenho desastroso, omisso, negacionista e insensível do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, somos o epicentro da doença e passamos, no início do mês, os Estados Unidos, assumindo a liderança no mundo como o país que mais registra novos casos de coronavírus por dia.

Por incompetência do governo Bolsonaro, o Brasil é uma ameaça ao mundo, pária internacional, por ter se tornado terreno fértil ao surgimento de novas variantes do coronavírus que têm mostrado maior capacidade de transmissão e acometimento de jovens.

Somos reconhecidos mundialmente como fracasso na resposta à pandemia, na defesa da vida, na gestão da saúde e na negligência pela pífia cooperação internacional para compra de vacinas.

Não vivemos segunda ou terceira onda no país porque não houve sequer a estabilização da pandemia. Em 2020, ficamos por 14 semanas com mais de mil mortes diárias, tivemos redução, mas nunca estabilização.

A perpetuação do negacionismo provocou, até agora, a perda de mais de 270 mil vidas e é impensável e inadmissível o Brasil, pelo tamanho do nosso sistema público de saúde, não ter um plano de vacinação consolidado e menos de 2% da população brasileira vacinada com duas doses há um ano da maior tragédia humana que o país já enfrentou, sendo agora o período de maior colapso do sistema público em todos os estados da federação.

A ineficiência deste governo militarizou o Ministério da Saúde, não ofereceu testagem suficiente – e encalhou milhares de testes –, não priorizou a Atenção Básica, não repassou recursos para a manutenção de leitos de UTI, resultando no fechamento de 2/3 dos leitos de UTI para Covid-19 e apresentou um cronograma fictício de vacinação. Sequer garantiu insumos necessários para o enfretamento da pandemia. As mortes por falta de oxigênio expressam a dimensão mais cruel dessa irresponsável (des)coordenação do SUS.

Vencemos a pandemia da H1N1 em 2010, sendo o país que mais vacinou contra a doença por um sistema público de saúde no planeta. Foram mais de 100 milhões de vacinados, sendo 80 milhões em três meses. Isso aconteceu porque nos planejamos para uma campanha eficiente e porque éramos respeitados como atores globais no segmento da saúde, como um líder na garantia de acesso a medicamentos, vacinas e na transferência de tecnologia.

No Brasil sem Bolsonaro, era possível termos iniciado a campanha de vacinação contra a Covid-19 em dezembro de 2020. O Brasil de Bolsonaro criou uma guerra xenofóbica ideológica com vacinas comprovadamente seguras e eficazes, produzidas em outros países, e recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer.  Adquiriu o número mínimo de vacinas disponibilizados pelo Fundo da OMS/Unicef.

Além de não ser negacionista, para termos um plano de vacinação amplo e robusto era preciso ter priorizado ações de cooperação com outros países, ter boa parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com governadores e prefeitos. Mas não é o que Bolsonaro quer.

Resultado: Brasil na rabeira da vacinação, não temos doses suficientes, não vamos conseguir vacinar toda a população apta antes do inverno e a pororoca da Covid-19 não terá fim.

A luta social por vacina já para todos vem da sociedade, unida com o Congresso Nacional e com os governadores, para que Bolsonaro seja forçado a sancionar as leis que obriguem a compra de vacinas, acelere o processo de autorização para incorporação de vários imunizantes e que estados e municípios comprem doses quando o Ministério da Saúde não oferecer suficientes. Só assim podemos salvar vidas e recuperar a economia.

Mas é preciso ressaltar que a falta de vacinas não é causa da tragédia. Ela é consequência da imensa incompetência de um governo inepto, cuja política de Estado em favor da propagação do vírus tem promovido um verdadeiro genocídio que precisa ser parado imediatamente.

*Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa são ex-ministros da Saúde.

Padilha propõe PL para regulamentar residência na área da saúde



*Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) construiu, em parceria com movimentos sociais, um Projeto de Lei para regulamentar a residência em área profissional de saúde. Essas residências, que na prática da saúde já existem há mais de 60 anos, ainda não foram regulamentadas.

A criação de uma legislação que garanta subsídios para o financiamento dessas residências é, também, a garantia de cuidado especializado para a população brasileira no SUS. O PL propõe que, após regulamentação, se agregue o histórico percentual de 30% pago a título de auxílio alimentação, moradia e deslocamento (valores que não existem hoje e precarizam as residências em UBS, gestão e regionalizadas).

Para o deputado “O bom cuidado à saúde não depende apenas de médicos ou de profissionais isolados. Juntar todas as profissões para atender e aprender juntas têm sido uma das estratégias mais efetivas para dar qualidade ao cuidado às pessoas. Sei disso por ter sido Ministro e ser professor de residência com 8 profissões juntas da saúde. Precisamos proteger a residência multiprofissional da sanha destruidora de Bolsonaro.”

As residências em área profissional da saúde (multiprofissionais ou uniprofissionais) voltadas para a educação em serviço envolve, atualmente, 15 categorias profissionais (enfermagem, odontologia, nutrição, farmácia, psicologia, serviço social, ciências biológicas, entre outras), devendo haver margem percentual de inclusão de quaisquer categorias relevantes para cada programa. Em particular áreas remotas, orientadas às populações de floresta, das águas e do campo.

Desde o início da pandemia da Covid-19, os residentes tiveram papel fundamental na ampliação da cobertura assistencial em todos os níveis de atenção, fortalecendo o cuidado com usuários do Sistema Único de Saúde.

A criação de uma legislação que garanta subsídios para o financiamento dessas residências é, também, a garantia de cuidado especializado para a população brasileira no SUS.

Conheça o PL clicando aqui

Padilha apresenta PL para retomar programa derrubado por Bolsonaro que apoiava associações e cooperativas sociais



Imagem/Divulgação

*Com informações da Revista Fórum

O deputado Alexandre Padilha apresentou na última quinta-feira (25) um projeto de lei que tem como objetivo retomar o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais (Pronacoop Social), revogado pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto.

O PL 598/2021 busca retomar a regulamentação do programa prevista no Decreto nº 8.163, de 20 de dezembro de 2013, e resgatar mais de três décadas, de luta social e consolidações institucionais e legais, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar no projeto. O decreto, do governo Dilma Rousseff, foi derrubado por Bolsonaro em novembro de 2019, no decreto 10.087.

“O cenário atual da pandemia e seus efeitos e consequências na pós pandemia colocará em questão no país a necessidade de fomento a estratégias de inclusão social pelo trabalho e inclusão produtiva para amplos setores da população, em especial, para os setores vulnerabilizados, que são público central do cooperativismo e associativismo social”, sustenta o projeto.

Entre os objetivos previstos ao programa estão: promover o fortalecimento institucional das cooperativas sociais e associações sociais, e a qualificação e formação dos cooperados e associados; promover o acesso ao crédito; promover o acesso a mercados e à comercialização da produção das cooperativas e associações sociais; incentivar a formação de redes e cadeias produtivas constituídas por cooperativas cooperativas e associações sociais; e monitorar e avaliar os resultados e alcances sociais e econômicos das políticas de apoio ao cooperativismo e ao associativismo social.

À Fórum, Leonardo Pinho, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e da Central de Cooperativas Unisol Brasil, destacou a importância da retomada do programa.

“O PL apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha é fruto de um conjunto de debates, conferências e políticas públicas, que o atual governo simplesmente revogou com uma canetada. O cooperativismo social é um instrumento fundamental para a promoção da inclusão produtiva de diversos setores vulnerabilizados”, defendeu.

Padilha disse à Fórum que “as leis brasileiras não podem mais ignorar a necessidade de garantir direitos e agilidade a milhões de trabalhadores que, sobretudo no novo mundo do trabalho e na pandemia, garantem sua renda nas cooperativas e associações”.

Confira aqui o PL na íntegra

Jornada vacina para todos já: Parlamentares e entidades pressionam Congresso Nacional para garantia de vacina para toda a população



Há poucos dias do país completar um ano do primeiro caso de Covid-19, o governo Bolsonaro permanece omisso e negacionista no combate à pandemia, com número de casos e óbitos em crescimento, são quase 250 mil vidas perdidas, e sem um plano de vacinação eficaz – com apenas 2,87% da população vacinada – apesar do Brasil ter um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS.

Criado constitucionalmente com a missão de garantir o direito à vida, o Sistema Único de Saúde, sofre infinitos desmontes no governo Bolsonaro, frente à sua desqualificada condução da pandemia e na proposta de retirada de recursos para 2021 no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Governo Federal e que impactará ainda mais no direito à saúde pública, gratuita e universal dos brasileiros.

Para cobrar que o Congresso Nacional e o governo garantam vacina para todos e mantenham recursos no orçamento para saúde e educação, aconteceu nesta quarta (24), a live “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”, mobilização para pressionar a prioridade de vacinação, em especial aos trabalhadores de educação, e a exigência de propiciar orçamento público necessário para o enfrentamento à pandemia para 2021 com a aprovação do Piso Emergencial da Saúde de 168,7 bilhões. A live contou com a presença de ex-ministros, gestores estaduais e municipais, parlamentares, entidades, especialistas e lideranças sindicais e do movimento social.

“É inadmissível um país como o Brasil, que tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e com capacidade de vacinar 80 milhões de brasileiros contra a gripe em três meses, não ter doses suficientes para vacinar toda a população apta contra a Covid-19. Diante da incompetência do governo, o Congresso tem aprovado medidas importantes como a Medida Provisória que acelera aquisição de vacinas e autoriza que governos estaduais e municipais possam comprar vacinas caso o Estado não garanta vacinação para a população, com prioridade de vacinação dos trabalhadores de educação”.

Audiência com o Presidente do Senado

Como parte das atividades da jornada, parlamentares de diversos partidos e representantes do setor da educação e saúde estiveram reunidos com a Presidência do Senado Federal, onde foi entregue carta e a petição pública com mais de 500 mil assinaturas do Conselho Nacional de Saúde que trata da vacinação e da defesa de mais investimentos para as áreas para 2021.

Também foi pautada a votação da PEC Emergencial, prevista para ser votada nos próximos dias.

“Se a PEC Emergencial proposta pelo governo Bolsonaro for aprovada, toda a luta que tivemos para garantir o Fundeb e recursos para a saúde vão embora. A nossa luta é para que essa pauta não seja votada e para que não aceitemos a chantagem do governo federal, que ao invés de prorrogar o auxílio emergencial, que foi conquistado graças aos parlamentares de oposição, quer alterar a vinculação dos recursos para educação e saúde, com impacto por décadas. É possível e necessário prorrogar o auxílio emergencial mantendo os recursos para as áreas”, afirma Padilha.

Veja como foi a live da “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”:

 

Está nas mãos de Bolsonaro o Brasil ter mais vacinas – Por Alexandre Padilha



Foto: Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A Medida Provisória das Vacinas Covid-19 (n° 1003, de 2020) foi aprovada no Congresso Nacional. É uma vitória do povo brasileiro e é muito importante que todos saibam o que ela significa na prática.

A “MP da Vida”, como costumo chamar, obriga o governo Bolsonaro a disponibilizar todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não mais rejeitar vacinas eficazes e seguras já também certificadas pelas agências internacionais, como tem feito. Isso quer dizer que o governo federal será forçado a ter um plano de vacinação que atenda toda a população brasileira, e não continuar com esse plano vazio apresentado, que cobre no máximo 1/3 da população, demorando dois ou três anos para vacinar todos os brasileiros e brasileiras.

Com a MP, o governo passa a ser obrigado a cobrir toda a população apta ainda em 2021, juntando esforços com estados e municípios. Como as vacinas que temos não foram testadas em crianças e gestantes, a população apta a ser vacinada gira em torno de 160 milhões de brasileiros e afirmo: O Brasil já provou, ao longo dos anos, que é possível vacinar 80 milhões de pessoas em três meses, como nas campanhas de vacinação da gripe, por exemplo. Então, é possível vacinarmos todo o grupo apto até agosto deste ano. Mas, isso só será possível se o governo federal for ativo, responsável e parar de ser negligente com relação as vacinas que são ofertadas ao país.

O texto da MP também estabelece diretrizes da prioridade de vacinação, como vulnerabilidade social, dificuldade de acesso aos serviços de saúde e foi incluída a vacinação dos trabalhadores dos serviços essenciais e professores. Outra medida importante é que ela estabelece a transparência das vacinas, de quem é vacinado, divulgação dos fabricantes, mecanismos de cooperação entre os estados e municípios.

O governo federal deveria garantir condições para que a Anvisa aja de forma rápida e antecipada para conter casos e óbitos da doença, o que não aconteceu. Ainda no início da pandemia, o Congresso Nacional aprovou regra de que a Anvisa tinha autorização para importação de produtos e, obviamente, seu uso dentro do Brasil desde ele estivesse sido aprovado em agências internacionais, tais como da China, Japão, EUA e Europa.

Há que diga que essa MP tiraria o papel da Anvisa de avaliar as vacinas a serem incorporadas e seus registros. Uma mentira. Isso não está no texto aprovado. Ela estabelece a autorização emergencial temporária para importação e uso. Não é registro definitivo, não é qualquer coisa além de uma autorização emergencial temporária que a Anvisa estabelece às condicionantes e se manifesta sobre o pedido em até cinco dias. Sempre lembrando que essas vacinas precisam ter sido aprovadas em agências regulatórias de outros países.

É importante informar que a Avisa já possui uma regra para autorização de uso emergencial que estabelece 10 dias de avaliação de produtos.

Num momento como esse, e sabemos que os técnicos da Anvisa têm esse compromisso, a instituição não pode ficar parada ou ser passiva e esperar a empresa/instituto solicitar a autorização emergencial, ela deve ter postura ativa. Além disso, ela possui convênios da relação bilateral com uma série de agências internacionais para compartilhamento prévio sobre o desenvolvimento de vacinas, ou seja, a direção da Anvisa tem conhecimento dos processos e não pode permanecer com essa postura.

É importante ressaltar que a Anvisa criou um mecanismo mais ágil para a incorporação das vacinas desde que elas venham de mecanismos como o Covax Facility, consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que a própria Anvisa defende que haja dispensa de avaliação: a vacina – comprovada a eficácia cientificamente – entra no Brasil para ser importada sem precisar, inclusive, de autorização emergencial, que é dispensada. Este processo inteiro é condicionado pela Anvisa, o que está correto.

Essa MP é extremamente importante para garantir que o maior número de brasileiras e brasileiros sejam vacinados. Só assim vamos superar a pandemia, salvar vidas e a economia.

Por isso, temos que cobrar para que Bolsonaro sancione a MP da Vida o quanto antes.

Padilha e deputada Professora Bebel debatem o risco da volta às aulas presenciais no estado de SP



Nesta quinta (11) o deputado Padilha, a deputada estadual e presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) professora Bebel e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (APASE) e da União dos Estudantes Secundaristas de Piracicaba realizaram debate virtual sobre o risco da volta às aulas presenciais no estado de São Paulo, onde o número de mortes diárias por Covid-19 é o maior registrado em seis meses, com média de 249 óbitos.

Padilha reforçou a defesa da vida para o retorno das aulas presencias. Para ele, saúde e educação devem caminhar juntas e a escola deve garantir um ambiente saudável e seguro para professores e estudantes.

“Defendemos a vida e a educação. Estamos no momento de franca expansão e crescimento da pandemia no estado e no país, não podemos admitir que o governador de SP, João Doria, permaneça com este plano na rede estadual de educação. Todos queremos que as aulas voltem, mas com segurança. Precisamos cobrar do governo do estado melhores condições estruturais, sanitárias e também que todos os professores sejam vacinados”.

O deputado, que é membro da Comissão Externa que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados, reforçou que para que vidas sejam salvas e a economia recuperada, é preciso garantir a proteção da população através da vacinação.

Padilha ressaltou a Medida Provisória sobre as vacinas contra a Covid-19 assentida pelo Congresso Nacional que garante que as vacinas aprovadas em agências internacionais sejam utilizadas no Brasil em caráter emergencial e certifica a vacinação para professores e dos profissionais dos serviços essenciais. A medida segue para a sanção do presidente Bolsonaro.

A deputada Professora Bebel reiterou que a greve da rede estadual de educação que reivindica o não retorno das aulas presenciais e pela permanência das aulas remotas, é pela segurança sanitária de trabalhadores e estudantes e até que todos os professores sejam vacinados.

“Não há ambiente saudável em sala de aula, não é porque o sindicato não quer que as aulas voltem, mas porque não temos condições para segurança sanitária. O ambiente escolar saudável é aquele que tem circulação, claridade e sonoridade. Sabemos que o estado tem mais de mil salas de aula improvisadas, onde há dificuldade de abertura de janelas”.

Bebel salientou a importância do ambiente escolar na vida da comunidade, mas que essa irresponsabilidade sanitária não pode ser do ambiente escolar. “Se o professor pegar Covid-19 é problema dele, se autoproclama culpado de uma situação que ele não causou, sendo que quem decretou essa irresponsabilidade foi o governo”.

Clique aqui para ver a live na íntegra

Ao não defender quebra de patente, Brasil prejudica acesso de países pobres à vacina



Foto: Ishara S. Kodikara/AFP

Por Brasil de Fato 

Mesmo diante do alarmante desabastecimento de vacinas contra a covid-19, o Brasil continua a não se posicionar a favor da quebra de patentes dos imunizantes produzidos em países ricos.

Durante reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quinta-feira (4), terceiro encontro para tratar sobre o tema, o Itamaraty manteve-se em silêncio enquanto outros países em desenvolvimento, como a Índia e a África do Sul, continuaram a defender que as vacinas possam ser desenvolvidas por laboratórios em outras partes do mundo.

Com as patentes suspensas temporariamente, os imunizantes seriam produzidos em sua versão genérica em larga escala, possibilitando o acesso à vacina para milhões de pessoas de maneira mais rápida e com custo menor para os governos.

Não só o Itamaraty se absteve da discussão, mas, em um primeiro momento, se posicionou publicamente contra a proposta apresentada no fim de 2020 ao lado dos países europeus, dos Estados Unidos e do Japão, detentores do monopólio das patentes.

O pequeno recuo é considerado uma estratégia de governo para poupar a já fragilizada relação diplomática com a Índia, central no fornecimento das vacinas para a campanha de imunização brasileira.

Protestos de entidades médicas, cientistas e movimentos sociais contra o Itamaraty foram registrados no início da semana no país asiático e na África do Sul.

A critica foi endossada em território nacional por manifesto publicado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip), que reúne dezenas de organizações da sociedade civil.

Para Cláudio Fernandes, economista e representante da ONG Gestos no grupo, o posicionamento do Brasil segue a lógica da submissão voluntária “a uma corporação internacional com objetivos de aferir maior lucro em cima de uma crise sanitária”.

“Está defendendo explicitamente o interesse econômico de um monopólio”, afirma Fernandes, acrescentando que, ao contrário do que o termo “quebra de patente” possa parecer, a permissão do desenvolvimento de versões genéricas de medicamentos não é uma apropriação indevida.

O que existe no Brasil, na verdade, é o chamado licenciamento compulsório, previsto na Lei da Propriedade Industrial 9.279/96.

O recurso foi criado para sanar eventuais abusos cometidos por detentores de patente. A própria OMC também permite a adoção desse mecanismo em casos de emergência sanitária ou de interesse público, como é o caso da covid-19.

Fernandes ressalta que não se trata de uma pirataria, mas de um dispositivo legal.

“Quando a licença compulsória é emitida, o laboratório que passa a produzir a versão genérica daquele medicamento continua responsável em pagar os royalties da patente”, explica o economista.

“Um laboratório brasileiro pode produzir a vacina mas mantém o pagamento de royalties estabelecidos pela OMC para a empresa que detém a patente”.

Histórico manchado

O posicionamento do governo Bolsonaro contraria decisões históricas tomadas pelo Brasil a favor da flexibilização de propriedade intelectual na área de medicamentos.

No combate ao HIV/Aids em meados dos anos 2000, o licenciamento compulsório foi adotado em função dos altos preços praticados pela empresa que monopolizava a produção do retroviral Efavirenz.

Ainda que haja previsão legal no contexto brasileiro, argumento apresentado pelo governo para não defender a quebra da patente na OMC, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ressalta a importância da aliança com outros países do Brics neste momento.

“O Brasil sempre se posicionou a favor de que a vida esteja em primeiro lugar em relação ao monopólio de comercialização e distribuição dos produtos da saúde”,ressalta Padilha.

“Defender o fim compulsório sobre quem desenvolve a tecnologia nos fóruns internacionais dá força para que, não só aqui, mas em outros países, o mecanismo seja executado com a frequência  necessária.”

Ele define a política adotada pelo Itamaraty como abominável e acrescenta que é mais um episódio do alinhamento compulsório de Bolsonaro com os Estados Unidos.

Padilha reitera que, sem a quebra da patente, grandes laboratórios com a Astrazeneca vão continuar a impor o ritmo de vacinação em todo o mundo, assim como preços que garantam lucros estratosféricos.

“O Brasil fica dependente de poucas empresas privadas para ter acesso às vacinas”, enfatiza. “Se a licença compulsória já tivesse sido adotada, um conjunto de vacinas já poderiam estar disponíveis para a população brasileira a preços acessíveis para o governo federal e a um ritmo de produção acessível.”

Enquanto deputado federal pelo PT, Padilha apresentou um projeto de lei para transformar a licença compulsória em algo imediato em contextos de emergência de saúde pública para que a decisão não dependa apenas da vontade política do Palácio do Planalto.

Atualmente, sem uma decisão da OMC aprovando a quebra das patentes em nível global e sem uma lei como a proposta pelo ex-ministro, as negociações com as empresas poderiam levar meses.

“É um prazo muito grave para se esperar em uma pandemia, em que dias significam milhares de vidas perdidas”, avalia.

Vergonha internacional

Além de não garantir o abastecimento de vacinas para o próprio Brasil, a postura do Itamaraty fortalece o bloqueio para que outros países em desenvolvimento não consigam proteger seus cidadãos com custos mais baixos.

Segundo Cláudio Fernandes, do GTPI, as consequências diplomáticas da abstenção no fórum internacional atingirão diretamente a população.

O atraso na importação das vacinas da Astrazeneca vindas da Índia no mês passado, por exemplo, já evidencia o descompasso entre os países. “O Itamaraty sempre esteve onde deveria estar, na posição de um país em desenvolvimento”, ressalta.

“Neste momento, o governo Bolsonaro e a grande maioria das pessoas que estão no Congresso tem uma ilusão e vivem em uma realidade paralela como se o Brasil fosse um país desenvolvido”, comenta Fernandes.

“Precisamos estar aliados a outros países em desenvolvimento porque não é uma disputa. É um arraso completo. É um pequinês na briga de rotweillers”, exemplifica.

Com essas atitudes, o país consolida seu isolamento e segue sendo amplamente criticado no Grupo dos 77 + China,  uma coalizão de nações em desenvolvimento criada para promover interesses econômicos e criar uma maior capacidade de negociação conjunta na ONU.

“O Brasil não está só atrapalhando o acesso dos países pobres à vacina, mas sendo visto como um traidor. É o traíra do bloco. Dentro da geopolítica internacional isso é muito importante.”

Desigualdade escancarada

Antes mesmo que as vacinas fossem desenvolvidas, em maio do ano passado, a Oxfam já havia tornado pública a discussão sobre a urgência da quebra das patentes dos imunizantes, tornando as vacinas disponíveis para todos e não somente para aqueles que podem pagar.

Jefferson Nascimento, coordenador de justiça social e econômica da Oxfam Brasil, destaca que, em dezembro de 2020, a People’s Vaccine Alliance, aliança internacional pela vacina que a organização integra, já havia apontado que os países mais ricos, que representam cerca de 14% da população global, haviam garantido a compra de 53% de todas as vacinas produzidas em fase 3.

Já entre os países pobres ou em desenvolvimento, somente uma em cada 10 pessoas serão vacinadas no próximo ano.

Ele lamenta o fato do que o Brasil tenha sido um dos poucos países em desenvolvimento a defender interesses das grandes corporações farmacêuticas, sendo que em outros momentos não cedeu à indústria.

“As vacinas têm que ser consideradas bens públicos globais. Têm que ser gratuitas à população, distribuídas de maneira justa e com base na necessidade das pessoas, privilegiando aqueles em situação de vulnerabilidade”, defende Nascimento.

Na opinião do porta-voz da Oxfam, o não compartilhamento das tecnologias das vacinas irá perpetuar ainda mais  desigualdade entre os países pobres e ricos.

“A saída para esse contexto de crise vai se dar pela vacina. A própria recuperação econômica dos países se dará no contexto de ampla vacinação. Os países mais ricos tendo acesso primeiro às vacinas, vão sair primeiro da crise de saúde e vão se recuperar antes, o que vai ampliar a desigualdade econômica”, afirma.

Nascimento cita ainda que o Brasil está intensificando a “corrida pela vacina”, menosprezando a urgência de uma resposta global à pandemia, o que pode trazer índices de contaminações e óbitos ainda mais desastrosos.

“Se apenas alguns países tiverem as populações imunizadas enquanto outras forem deixadas de lado, o que vamos ver é o que temos no Brasil: o vírus circula de forma ampla e causou mutações”, enfatiza.

“Enquanto a população global não for vacinada, abre-se margem para que o vírus mute e que as vacinas existentes passem a ter menor efeito. Pensar na imunização global é pensar na segurança global.”

Edição: Leandro Melito