Padilha reage a resolução que encerra coordenações de Saúde Mental e de Pessoas com Deficiência



Imagem/divulgação

Uma nova resolução do governo de Jair Bolsonaro extinguiu as coordenações de Saúde Mental e de Atenção às Pessoas com Deficiência do Ministério da Saúde, causando indignação em entidades e grupos ligados ao setor. A estrutura organizacional da pasta, desde o Decreto 11.098, publicado na segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, foi alterada e os serviços e diretrizes antes empreendidos por essas duas coordenações específicas passaram a ser ignorados no novo organograma implantado pelo governo.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde por três anos no governo de Dilma Rousseff, encaminhou requerimento, como integrante das comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Federal, cobrando os ministros atuais da Saúde e da Casa Civil em relação a essa mudança organizacional realizada na pasta que simplesmente ignora as pessoas com deficiência na nova estrutura elaborada e trata de forma genérica os assuntos relacionados à saúde mental.

“O fim da Coordenação de Saúde Mental e das Pessoas com Deficiência do Ministério da Saúde é mais um ato de desprezo do governo Bolsonaro com os brasileiros com deficiência. Desde o início de seu governo, ele desmontou o conselho, buscou uma Medida Provisória que acabava com as cotas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e agora dá mais um passo acabando com a coordenação de saúde das pessoas com deficiência do Ministério da Saúde”, disse Padilha à reportagem da Fórum.

O parlamentar petista ressaltou que, se não bastasse ser uma péssima medida a decisão de alterar a organização dos mecanismos de funcionamento do Ministério da Saúde, fazê-lo numa época em que os problemas de saúde mental se multiplicam por toda a sociedade é pior ainda.

“Nós vivemos no atual momento, certamente o momento de maior prevalência de transtornos mentais e de problemas relacionados à saúde mental no nosso país, fruto do desmonte das estruturas de saúde mental do governo Bolsonaro, fruto da pandemia, que aprofundou os problemas de saúde mental, assim como da crise econômica, da insegurança alimentar, enfim. É um absurdo, num momento como esse, o Ministério da Saúde acabar com sua Coordenação de Saúde Mental e das Pessoas com Deficiência”, completou o ex-ministro.

Com informações da Revista Fórum

Padilha aciona CNMP e CNJ contra procuradora e juíza que tentaram convencer criança de 11 anos a desistir de aborto legal



Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Mirela Dutra Alberton, e outra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer. Segundo denúncia revelada pelo site The Intercept, as duas tentaram convencer uma criança de 11 anos a manter a gravidez, resultado de um estupro. A informação sobre as representações foi divulgada pelo jornalista Fábio Zanini, da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segundo o The Intercept, dois dias após a descoberta da gravidez a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento do aborto legal. A prática é permitida pelo Código Penal em casos de violência sexual, sem limitação de semanas da gravidez e sem precisar de autorização judicial. No entanto, a equipe médica se recusou a realizar o aborto. Foi então que, a pedido da promotora Mirela Dutra Alberton, o caso foi parar nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que autorizou a ida da criança para um abrigo, longe da família.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”

Ainda de acordo com o site, durante uma audiência judicial em que compareceram a criança, sua família e sua defensora, a juíza e a promotora tentaram convencer a menina a manter a gravidez. Na ocasião, a promotora disse: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”. A juíza também questionou a menina: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”.

“Estou indignado, pois trabalhei na criação e aprovação de lei que prevê atendimento humanizado nesses casos. Vou entrar com representações no CNJ e CNMP em face das condutas da juíza e da promotora, apresentarei requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da lei pelo sistema de saúde e medidas em relação ao caso. Vamos ainda apresentar um projeto de lei para exigir do sistema de justiça o tratamento humanizado que a lei já prevê para o SUS”, disse Padilha.

Do PT na Câmara

Ministro da Defesa vai a Câmara e não explica o escândalo da compra de Viagra



Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira: Foto Lula Marques

As Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados receberam, em audiência conjunta realizada nesta quarta (8), o Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para prestar esclarecimentos a respeito da compra pelas Forças Armadas de 35 mil unidades de Citrato de Sildenafila, medicamento popularmente conhecido como Viagra, e de próteses penianas.

O medicamento Citrato de Sildenafila é incorporado no SUS e previsto na lista de medicamentos essenciais. A compra pelas Forças Armadas foi feita com valor maior do que é pago pelo SUS. Do total de medicamentos adquiridos, 28.320 unidades foram destinadas a Marinha, seguido pelo Exército, com 5 mil, e Aeronáutica, com 2 mil comprimidos. Segundo o Ministério da Defesa, estes medicamentos atendem a 43 pacientes na Marinha, 181 no Exército e 1 na Aeronáutica.

O Ministério alegou que os medicamentos são para tratamento de Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular e elevando os níveis de pressão na circulação pulmonar. 

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Autor do requerimento de convocação do Ministro, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) questionou o Ministro sobre quais medidas de investigação e controle serão tomadas e porquê foram adquiridas unidades de 25mg e 50mg, sendo que é orientado comprimido de 20 mg (a dose diária é de 60 mg dividido em 3 doses de 20 mg) para resposta terapêutica da HAP. 

“Estamos diante de um grande escândalo de má utilização de verba pública e qualquer evidência disso deve ser investigada pelos órgãos de controle. Todos os protocolos médicos e a  Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) orientam tratamento terapêutico diário de 60mg, distribuídos em 3 doses de 20 mg. A conta não fecha, não faz sentido as Forças Armadas adquirir unidades que vão além das doses diárias”. 

Padilha também informou que em resposta a um requerimento com pedido de informações, o Ministério alegou a prescrição do medicamento por uma série de especialistas, entre eles pediatras. “Não há justificativa para a prescrição  de Citrato de Sildenafila para menores de 18, é contraindicado em todos os protocolos médicos com esses miligramas adquiridos. A compra desse medicamento pelas Forças Armadas está estimulando uma prática errada do cuidado às pessoas. Algo está muito estranho”.

A única indicação para uso pediátrico do medicamento, que é para hipertensão pulmonar, são doses de 10mg diárias. O Ministro não explicou como dividem comprimidos de Viagra de 25 mg para administrar em crianças.

O deputado Jorge Solla (BA-PT), também autor do requerimento de convocação, refutou a quantidade de compra das unidades com o número de casos registrados pelas Forças Armadas.

“Uma coisa é a compra de medicamentos para atender os usuários SUS, outra coisa é a aquisição junto a um laboratório que as Forças Armadas tem feito para atender seu contingente, com doses diárias não recomendadas na literatura médica para tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar. Além disso, pessoas diagnosticadas com HAP não deveriam estar na ativa, mas sim afastadas”.

Bolsonaristas lotam Comissão e esvaziam debate

Sob um intenso debate e questionamentos ao Ministro, deputados bolsonaristas estavam em peso na Comissão e retalhavam deputados de oposição que interrogavam o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O Ministro da Defesa defendeu a aquisição de Viagra e alegou que ele está previsto nos protocolos clínicos e que as próteses penianas são feitas por prescrição médica. “As compras nas Forças Armadas ocorrem com total transparência administrativa e lisura” . 

General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira não respondeu os principais questionamentos feitos na Comissão.

Da assessoria

Nossas universidades não podem ser privatizadas



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

O objetivo do governo Bolsonaro é entregar e desmontar instituições e políticas valiosas que estão inscritas na nossa Constituição. Vimos mais um episódio nesta semana, com o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, um escárnio para o povo brasileiro.

Deputados da base do governo Bolsonaro tentaram, de todas as formas, aprovar a toque de caixa o texto da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 24, algo grave e absolutamente inconstitucional.

Parlamentares da oposição, estudantes e professores se mobilizaram e denunciaram as travas que os deputados bolsonaristas e liberais querem colocar nas universidades públicas do país, impedindo não apenas a permanência de quem já está cursando o ensino superior, mas também negando aos brasileiros a oportunidade de entrar em uma universidade.

Sou fruto de duas universidades públicas do estado de São Paulo e quando ingressei na faculdade de medicina, de cada 100 alunos apenas dois eram negros. Hoje, falo como professor universitário e doutorando, das novas turmas que entram, mais de 30% dos alunos são negros, isso graças às políticas de cotas sociais e raciais, importantes instrumentos para inclusão social. Uma parte dos meus alunos de pós-graduação são os primeiros a fazer nível superior em suas famílias.

O que é mais grave e curioso é que essa proposta está sendo feita quando a maioria da população começa a entrar na universidade pública.

Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a maioria dos alunos de graduação das universidades federais são de famílias com renda de até um salário mínimo e meio, estudou em escola pública e é preta ou parda.

A elite econômica, que faz as vontades do capital e privatiza bens públicos, olha o país para menos de 10% da população; queremos um Brasil para todos os mais de 200 milhões de brasileiros. Essa é a grande força que temos.

Quando um governo pensa na universidade pública para todos os brasileiros, muitos jovens que não tem uma oportunidade sequer deslancham em suas carreiras. Pesquisas mostram que alunos que ingressam em universidades através das cotas têm desempenho melhor que os não cotistas.

Conseguimos pressionar para que o projeto fosse retirado da pauta, mas é preciso estarmos atentos de forma permanente. A educação brasileira está sob constante risco neste governo, com cortes e desmontes. O papel das universidades públicas, assim como a importância do SUS, precisa ser discutido com a sociedade.

Padilha aciona ministro da Justiça: “Câmara de gás faz parte do protocolo da PRF?”



Créditos: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Reprodução

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (26), um requerimento em que cobra informações do ministro Anderson Torres sobre o assassinato de Genivaldo de Santos Jesus. O homem foi morto, na quarta-feira (25), após ser amarrado e asfixiado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma espécie de câmara de gás durante abordagem na cidade de Umbaúba (SE).

Genivaldo foi abordado pelos policiais na BR-101. O homem sofria de esquizofrenia há 20 anos e, diante da abordagem, ficou nervoso. Os agentes, então, o torturaram, alegando “resistência”, o amarrando e fazendo ele aspirar gás dentro do porta-malas da viatura, com a porta fechada. Ele foi detido e morreu a caminho do hospital.

No requerimento de informações, Padilha faz 4 questionamentos e cobra medidas urgentes do Ministério da Justiça. O parlamentar pergunta, por exemplo, se o uso de “câmaras de gás” faz parte do protocolo da PRF; qual o protocolo com relação a pessoas com doença mental ou em estado de confusão mental e ainda quais medidas foram tomadas para responsabilizar os policiais envolvidos com o caso.

Laudo confirma asfixia

Laudo do Instituto Médico Legal IML) de Sergipe divulgado nesta quinta-feira (26) confirma que Genivaldo, que foi amarrado e colocado dentro do porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Umbaúba morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

Genivaldo, que tratava um quadro de esquizofrenia há 20 anos, estava de moto e foi espancado durante abordagem dos policiais rodoviários, que o colocaram no porta-malas onde soltaram um gás denso.

O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (25) e foi filmado pelo sobrinho da vítima, Wallyson de Jesus, que tentou intervir.

“Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse”, disse o rapaz em entrevista à Globo.

“Eles jogaram um tipo de gás dentro da mala, foram para delegacia, mas meu tio estava desacordado. Diante disso, os policiais levaram ele para o hospital, mas já era tarde”, contou ainda.

Genivaldo era casado e deixa um filho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, outros exames foram realizados para detalhar a razão da morte. O corpo foi liberado do IML, em Aracaju, por volta das 22h30 desta quarta.

Em nota, a Polícia Rodoviária Federal afirma que Genivaldo resistiu “ativamente” à abordagem.

“Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. No entanto, durante o deslocamento, passou mal, foi socorrido e levado para o Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito”, diz a nota, ressaltando que a Polícia Judiciária vai apurar o caso.

*Com informações da Revista Fórum

Padilha aciona TCU contra Saúde por incentivo a violência obstétrica



*Imagem/divulgação

O deputado Alexandre Padilha acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para que a 6ª edição da Caderneta da Gestante apresentada pelo Ministério da Saúde seja investigada por incentivar práticas de violência obstétrica e diretrizes não comprovadamente eficazes, como o uso da episiotomia, manobra de Kristeller, parto cesariana a pedido da gestante e amamentação como método contraceptivo.  A caderneta terá três milhões de cópias distribuídas pelo SUS.

Não recomendada desde 2018 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a episiotomia é o corte feito na vagina para facilitar o trabalho do obstetra durante o parto. Manobra de Kristeller é a prática de empurrar e apertar a barriga da gestante durante o parto. No documento “Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal” apresentado pelo Ministério da Saúde em 2017, orientação é que a prática não seja realizada.

No oficio encaminhado ao TCU, Padilha justifica “É inconcebível que o poder público financie e faça publicar com enorme tiragem documento contendo informação de duvidoso e questionável respaldo ético/científico, sendo chocantes os termos utilizados e toda a concepção da cartilha.

*Com informações do Universa/UOL

Piso da enfermagem: aprovar no Congresso para fazer justiça à categoria



Freepik / Site do PT

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), afirmou que vai colocar em votação na próxima quarta-feira, 4, o Projeto de Lei do Senado Federal 2.564/2020, que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES). A aprovação do piso é esperada e é fruto das intensas mobilizações das trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil.

A garantia de um piso salarial e condições dignas de trabalho para a enfermagem brasileira não é nova. Em 1989, a deputada Benedita da Silva (PT/RJ) apresentou um Projeto de Lei com o mesmo teor.

Para a coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do PT, Eliane Cruz, essa semana é decisiva para a aprovação do PL, que reconhece a importância das trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem, no Brasil.”

Votação na quarta, 4

A votação na Câmara acontece após a finalização de um intenso trabalho de mobilização e de estudos sobre o piso salarial apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT/SP), responsável pela relatoria do Grupo de Trabalho (GT) destinado a estudar o impacto orçamentário e financeiro no orçamento da saúde.

O relatório final apresentado desmentiu os setores críticos da proposta, que alegavam que o valor do piso seria impossível de ser custeado ou que representaria ataques aos direitos dos cidadãos brasileiros.

“A enfermagem brasileira é a linha de frente da luta pelo direito à saúde, o estado brasileiro precisa ser a linha de frente na defesa da enfermagem e de um salário digno para os trabalhadores”, afirma Padilha.

Grupo de Trabalho

Nos trabalhos do GT, foi identificado que o piso representaria acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020, valor totalmente absorvível no orçamento em saúde.  O valor se refere ao quantitativo de profissionais de enfermagem que exerceram a profissão no ano de 2020 em todo o Brasil.

Conforme Padilha, aprovar o piso salarial da enfermagem é o maior agradecimento aos profissionais que são heróis no combate a Covid-19 e que o maior legado seja de legislações que protejam as trabalhadoras e trabalhadores e que garantam condições dignas para todos.

“A pandemia ressaltou a importância e a necessidade dos trabalhadores de enfermagem, trouxe merecidas e honrosas homenagens a esses profissionais que arriscaram suas vidas em defesa da saúde de nossa população na maior tragédia humana já registrada em nosso país. É obrigação do Congresso Nacional aprovar um piso justo”.

Da Redação do portal do PT, com informações do Setorial Nacional de Saúde do PT

Desmonte da Rede Cegonha: desrespeito a mulheres, bebês e enfermagem



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Em 2011, quando Ministro da Saúde, lançamos o programa Rede Cegonha para assistência obstétrica à mulher no pré-natal, parto, puerpério e ao seu bebê até dois anos de idade. A implantação dessa importante política pública auxiliou na redução da mortalidade materna, neonatal e infantil, o incentivo ao parto humanizado e intensificou a atenção integral à saúde da mulher, oferecendo mais autonomia.

O acompanhamento da Rede Cegonha começa no planejamento reprodutivo, passa pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida da criança. O programa investiu na qualificação do cuidado à gestante e ao desenvolvimento de seus bebês nos serviços da atenção primária em saúde com o acompanhamento das equipes do programa Estratégia da Saúde, em equipamentos especializados na ampliação e qualificação dos leitos de UTI adulto e UTI neonatal, leitos de gestação de alto risco, novas maternidades e Centros de Parto Normal.

De 2011 a 2016, a Rede Cegonha estava presente em municípios de todos os estados do país, prestando assistência a milhares de mulheres e crianças. É considerada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais de Enfermagem a mais bem-sucedida política pública de assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Brasil.

Apesar disso, assim como é de costume com toda política pública que dá direitos aos cidadãos, o governo Bolsonaro apresentou portaria que desmonta a Rede Cegonha e institui a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), sem discutir e muito menos pactuar a nova estratégia de atendimento com estados e municípios.

Essa portaria altera a lógica do cuidado e traz novamente a figura do médico obstetra como assistência integral, acaba com os Centros de Parto Normal e com papel das enfermeiras obstetrizes na condução do parto, também deixando de lado o importante acompanhamento de outros profissionais médicos no pré-natal, estimula a indústria da cesárea no país, não incentiva a promoção da alimentação saudável, entre outros absurdos que só retrocedem a dignidade da saúde integral da mulher.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem após a divulgação da portaria, publicaram nota de repúdio ao anúncio  afirmando que a “Portaria 715/2022 ignora avaliação técnica e dispositivos legais para impor o fim de política pública bem sucedida” e destacaram o reconhecimento da Enfermagem Obstétrica que é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na atuação multidisciplinar e com especialistas na retaguarda.

Apresentei um Projeto de Decreto Legislativo que pede a sustação dos efeitos dessa portaria o quanto antes. Não podemos permitir que mulheres e suas crianças sofram pelo descompromisso assistencial de um governo que mostra não se preocupar com atendimento integral em saúde em um dos momentos mais importantes da vida de uma mulher. Não vamos permitir que o trabalho das enfermeiras obstetrizes seja desvalorizado, também é por elas que estamos nessa luta.

A enfermagem brasileira deve ser respeitada. A categoria foi heroína no atendimento à pandemia da Covid-19 e o melhor agradecimento que o Congresso Nacional pode dar a esses profissionais é na aprovação do piso salarial da enfermagem. Também estamos na luta para que ele seja votado o quanto antes. Não vamos permitir que faltem com respeito aos trabalhadores da enfermagem.

Padilha apresenta Projeto de Lei Complementar para assegurar direitos aos trabalhadores do Judiciário



Padilha, Alemão da ASSOJURIS, Marinho (Apatej) e Ednaldo (Apatej) – Imagem/divulgação

Atendendo a pedido da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (ASSOJURIS), Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (APATEJ), Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba (AFFOCOS) e Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo (AJESP) e entidades de classes representativas de servidores públicos do poder Judiciário do estado de São Paulo, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/22 que altera a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, para devolução da contagem de tempo de serviço no período compreendido entre 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 aos servidores da categoria.

Esta Lei Complementar assegura auxílio a estados e municípios na pandemia, mas trouxe contrapartidas aos servidores públicos, congelou salários dos servidores de 27/05/2020 a 31/12/2021, vedando a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto quando decorrente de sentença judicial com trânsito em julgado ou determinação legal anterior à pandemia.

Servidores da Saúde e Segurança Pública permaneceram com seus direitos garantidos com a justificativa de que mantiveram o trabalho normalmente. Agora, servidores do Judiciário também lutam por esse direito.

“Fiz questão de apresentar com urgência esse Projeto por ser absolutamente justo. Na condição de ex-Ministro da Saúde, de deputado federal que participou da Comissão especial de fiscalização das ações da Covid-19 na Câmara dos Deputados, e de médico que atendeu no SUS durante toda a pandemia, vi a participação ativa dos servidores do Judiciário, eles não pararam nesse período. Seja no trabalho remoto e muitas vezes no trabalho presencial através dos oficiais de justiça e nas fiscalizações para garantia de direitos e cumprimento das leis”, explica Padilha.

Dedicação para trabalho de qualidade

“Inúmeros direitos estão sendo retirados dos servidores nos três últimos anos. Cabe agora a estes, buscar mecanismos capazes de rever e, se necessário, revogar leis e decretos que tanto vem prejudicando a subsistência dos agentes públicos que dedicaram e continuam dedicando suas vidas para que a sociedade receba um serviço de qualidade. No entanto, só se terá êxito com uma resposta à altura aos políticos que pactuam com essas ações, o que deverá ocorrer nas eleições que se aproximam. Em nome de todos os trabalhadores do Judiciário Brasileiro enalteço o deputado federal e ex-ministro Alexandre Padilha pela propositura do PLP que altera parte da lei complementar 173, devolvendo a contagem de tempo de serviço no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 aos servidores do Poder Judiciário“, afirma o diretor presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Marcos (Alemão da Assojuris).

Carlos reitera ainda que o Projeto beneficia servidores federais, trabalhistas, estaduais e do Distrito Federal do Poder Judiciário Brasileiro.

De acordo com matéria publicada no site oficial do TJSP “A prova da ininterrupção da prestação jurisdicional reside no fato de que, no período de 16/03/2020 a 06/02/2022, somente pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, foram realizados 59,4 milhões de atos processuais produzidos desde a implantação do trabalho remoto como medida de contenção da pandemia da Covid-19”.

“É um absurdo não contar o tempo de atuação do trabalho desses trabalhadores na pandemia. Oficiais de Justiça e servidores que trabalharam de forma presencial tiveram expostas suas vidas e famílias ao risco de uma doença ainda desconhecida. O que conquistamos para os trabalhadores da Saúde e Segurança, vamos batalhar para conquistar para os trabalhadores do Judiciário brasileiro”, afirma Padilha.

Assine a petição para que PLP 46-2022 seja debatido e aprovado com urgência na Câmara dos Deputados

Da Assessoria

Só com saúde pública forte superaremos a fome e voltaremos a crescer



Crédito: Rovena Rosa / Ag. Brasil

Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

Nada custa mais para uma família pobre do que fazer uma vaquinha para comprar remédios que não encontraram no posto de saúde ou ver um filho ficar dias internado por conta de uma doença que poderia ter sido prevenida através de uma vacina.

Nada atrapalha mais a rotina de uma família pobre do que os parentes terem que se revezar, muitas vezes faltando ao trabalho, para acompanhar um dos seus membros em uma consulta médica ou pronto socorro.

Nada custa mais para a economia de um pequeno produtor do que ter que vender seus produtos mais baratos para ter pagar os custos de uma viagem até a capital de seu estado para realizar um exame especializado.

Nada afeta mais o dia a dia da economia de um pequeno comerciante da periferia
do que ver que, ao invés de investir no seu estabelecimento, está gastando com deslocamento para tratamento médico.

Nada custa mais para uma fábrica de equipamentos de saúde do que perder oportunidade de vender para um hospital porque é mais barato para esse hospital importar equipamento de um outro país.

Nada custa mais para o futuro de um país do que ver seus pesquisadores irem para outros países para continuar suas pesquisas, porque não veem mais oportunidade de desenvolvê-las aqui.

Nada interrompe mais os planos de um trabalhador do que o fato dele ficar afastado por não conseguir tratamento de reabilitação de sua saúde após um acidente de trabalho. Nada custa mais para uma empresa ou comércio do que a redução da produtividade por conta de problemas de saúde.

Em todas essas situações, há um fio de continuidade: a saúde pública e o SUS.

A pandemia fez com que uma parcela da população brasileira tenha tido percepção da importância do SUS para o Brasil. Sem o SUS, não existiria o Instituto Butantan e a Fiocruz e, sem eles, mais da metade da população brasileira não teria recebido a vacina contra a Covid-19.

Muita gente que não sabia o que era uma UPA 24h ou o Programa Nacional de Imunização, passou a conhecer durante a pandemia. Muita gente percebeu, pela primeira vez na história, que 77% da população brasileira tem apenas o SUS como alternativa para cuidar da saúde e que os 23% que têm plano de saúde, em várias situações durante a pandemia, tiveram suas vidas salvas graças ao SUS.

O que a população brasileira ainda não entendeu é que a saúde pública e o SUS são muito mais que atenção à saúde. Eles são um caminho fundamental para o crescimento econômico, a recuperação dos empregos e o enfrentamento ao flagelo da tragédia da fome.

O setor da saúde representa cerca de 9% do PIB brasileiro. A estrutura da saúde compreende centenas de milhares de equipamentos pelo país: cerca de 6.400 hospitais públicos e privados; 48 mil unidades de saúde básica, centros e postos de saúde; 350 mil estabelecimentos de saúde, onde trabalham cerca de 9 milhões de pessoas.

Pensar na saúde pública como eixo de desenvolvimento é fundamental para que o Brasil recupere a produção de empregos e a economia.

Por exemplo: o Bolsa Família não teria chegado às milhões de famílias brasileiras sem o trabalho dos agentes comunitários de saúde da equipe Saúde da Família que cadastram as famílias para a inclusão no programa. Mais do que cadastrar, são esses profissionais que fazem as condicionalidades e busca ativa das pessoas em vulnerabilidade social. Não teremos uma política forte de transferência de renda para quem mais precisa sem as equipes do SUS, próximas a essas pessoas.

Nos pequenos municípios do país, os principais empregos permanentes são de profissionais da saúde. Cada um desses trabalhadores, seja da Saúde da Família ou médico do Mais Médicos, que chegaram ao interior do país, significou uma melhora na economia das famílias, que pararam de ter que gastar dinheiro pagando passagens para ir em busca de atendimento nas capitais.

Quando tomamos a decisão de incorporar a vacina do HPV, da noite para o dia criamos o maior programa de vacinação pública contra o HPV do mundo. Esse é o tamanho da saúde pública brasileira.

Naquele momento, uma família para aplicar as três doses da vacina em seus filhos, gastavam em torno de R $1.2000. A decisão de inserir a vacina do HPV no SUS gerou economia às famílias, prevenção ao câncer de colo de útero e a transferência de tecnologia para o Instituto Butantan, que passou a produzir a vacina e gerou empregos e tecnologia.

Tomamos a decisão de incorporar no SUS os principais medicamentos biológicos, para que as famílias não paguem milhões de reais todos os meses. Com isso, aliviamos a economia das famílias, que puderam direcionar esses recursos para outras atividades.

Essa é a força da saúde pública brasileira diante das necessidades de crescimento econômico, inovação tecnológica e redução da desigualdade de nosso país.

Dia 7/4 é o Dia Mundial da Saúde, que possamos celebrar com a força e a preocupação por ainda estarmos superando uma pandemia, mas com a consciência que a retomada do crescimento econômico e a redução da pobreza, passam por uma saúde pública e um SUS mais forte, no centro do projeto de desenvolvimento do Brasil.