Vote na petição para sustar os novos registros de agrotóxicos no Brasil



O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os novos registros de agrotóxicos feitos no Brasil. Só neste ano, o governo Bolsonaro aprovou cerca de 60 tipos, muitos deles já banidos em muitos países.

Em 2018, foram mais de 400 tipos de agrotóxicos liberados. “Consumimos no Brasil em média 7 litros de agrotóxico por ano. Querem nos empurrar ainda mais. É um negócio que movimenta bilhões . Alimentação saudável é um direito de todos e todas. Precisamos alimentar a alma com políticas públicas que garantam a qualidade de vida da nossa sociedade. Comer é um ato político”, explica Padilha.

Ainda segundo ele, a escalada de registro de agrotóxicos do país é uma decisão política, apoiado pela bancada ruralista e do agronegócio, consentida, em primeiro lugar, por Temer e, agora, com o novo governo de Bolsonaro. “Propus o projeto pela correlação de forças no Congresso Nacional. Foi aberta petição publica para que ele possa entrar na pauta da Câmara dos Deputados o mais rápido possível, com a participação da sociedade, que sabe da agressão à vida e ao meio ambiente que os agrotóxicos significam.

 

Para assinar e apoiar a petição, basta clicar no link, selecionar a opção desejada e fazer o cadastro no portal da Câmara dos Deputados:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2193076

PT e PSOL se reúnem com Toffoli para pedir a criminalização da homofobia



 

 

Parlamentares do PT e PSOL solicitaram uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para pedir a criminalização da homofobia. As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Alexandre Padilha (PT-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Paulão (PT-AL), Bacelar (Pode-BA), professora Rosa Neide (PT-MT), Fábio Trad (PDS-MS) e David Miranda (PSOL-RJ) se reuniram com Toffoli no início da noite desta terça-feira (12).

Duas ações que pedem a criminalização da homofobia constam na pauta do STF desta quarta-feira (13), elas foram movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS) e tramitam no tribunal há sete anos.

Os textos das ações apresentam que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida como crime. Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, os parlamentares estariam se omitindo inconstitucionalmente, por “pura e simples má vontade institucional”, algo que o Congresso nega.

Como a homofobia ainda não é crime no Brasil, em casos de agressão verbal ou física a uma pessoa LGBT, a ocorrência é registrada como ofensa moral (injúria, por exemplo), lesão corporal, tentativa de homicídio, entre outros.

As ações também pedem que o STF estabeleça um prazo para que seja criada a lei. Além disso, uma delas pede a equiparação da LGBTfobia ao racismo, no que diz respeito a condenação e pena.

Grupos LGBTs reunidos

Diversos grupos LGBTs em conjunto com partidos de esquerda organizaram manifestações por todo o país para colocar os holofotes sobre a LGBTfobia existente no Brasil e mostrar a necessidade e importância de tornar crime a homofobia e transfobia, além de colocar pressão no STF.

A presidenta da ABGLT, Simmy Larrat explicou que “não é por aquela pessoa ser quem ela é ou amar que ela ama que ela pode ser condenada à ausência de cidadania ou a agressões e violações gratuitas, como não ser aceita no local de emprego, ser recusada nos espaços de cidadania, ser agredida verbalmente, entre outras violações”.

Da Agência PT de Notícias

“Fala, Padilha!”: notícias do mandato e de Brasília agora em programa semanal no Youtube



 

 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) agora também tem programa em seu canal no Youtube, o “Fala, Padilha!”. Produzido especialmente para a plataforma, o programa conta com conteúdos exclusivos toda semana, onde Padilha abordará as principais notícias políticas do Brasil e do mundo, sua atuação no Congresso Nacional e também responderá as perguntas dos inscritos no canal.

Em sua primeira edição que irá ao ar nesta terça-feira (12), às 20h, Padilha vai apresentar o formato do programa e abordar com mais detalhes o projeto de lei “Escola Livre” que protocolou na semana passada na Câmara dos Deputados, que vai contramão do novo projeto “Escola Sem Partido”, também apresentado.

Idealizado com a intenção de fortalecer a participação em todas as redes sociais, o programa também contará com convidados, será um espaço de atuação de seu mandato e de resistência.

 

Para se inscrever, é simples. É só acessar o canal pelo link https://goo.gl/KFsqeP, clicar no sininho pra ativar as notificações e ficar por dentro de todos os programas.

 

 

 

Padilha apresenta “Escola Livre” para combater o “Escola sem Partido”



O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta terça-feira um projeto de lei chamado “Escola Livre”. O texto é uma resposta ao “Escola sem Partido”, que foi proposto novamente neste ano, desta vez pela deputada recém-eleita Bia Kicis (PSL-DF), no primeiro dia de trabalhos legislativos.

Sobre um dos pontos mais polêmicos do texto proposto pela deputada do PSL, o direito de alunos gravarem as aulas, o texto de Padilha afirma que “professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem que será filmado ou gravado”.

No ano passado, um projeto de “Escola sem Partido” foi arquivado, no fim da legislatura, após a comissão especial criada para debatê-lo não conseguir aprovar o texto. Na segunda-feira, o deputado Pastor Eurico protocolou a reapresentação da proposta.

O projeto de Padilha, apresentado nesta terça-feira, altera aspectos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Um dos artigos visa garantir a “liberdade de professores, estudantes e funcionários para expressar seu pensamento e suas opiniões”.

“É um projeto que surge da preocupação de iniciativas de mordaça que já existiam no ano passado e que se agravam agora com o início da legislatura. Parece que querem ampliar essas medidas de obscurantismo.  É importante que alunos e professores tenham liberdade de divergir sem ser expostos”, afirmou Padilha, dizendo ainda que vai solicitar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celeridade na tramitação do projeto.

O texto também proíbe ações ou manifestações de calúnia, difamação e injúria, e o cerceamento de opiniões. Além disso, veda pressões ou coação que representem violação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Ficam também proibidas ações que visem limitar o universo informacional dos estudantes.

O texto também proíbe ações ou manifestações de calúnia, difamação e injúria, e o cerceamento de opiniões. Além disso, veda pressões ou coação que representem violação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Ficam também proibidas ações que visem limitar o universo informacional dos estudantes.

O projeto se aplica também ao ensino superior. Na justificativa da proposta, Padilha cita o caso de uma professora da Universidade Federal de Santa Maria, que teria sido perseguida por ter escrito sobre Paulo Freire em um jornal.

Do Jornal O Globo 

Padilha protocola projeto que estabelece Escola Livre



 

 

Nesta segunda-feira (4), o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e cria dispositivos para reforçar os princípios já estabelecidos no art. 206 da Constituição da República, onde o conceito de lecionar é em torno da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber com pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, respeitando o pluralismo e à tolerância. A proposta confronta a ideia de impor a lei da mordaça no ensino, medida defendida pelo governo.

“Estamos vendo uma restauração conservadora de recuperar o que estava na Constituição antiga, abrindo brechas para o sistema privado e religioso. A ‘Escola Sem Partido’ não tem apenas o interesse dos valores morais ou do fundamentalismo, mas também artimanhas para proveitos dos fundos públicos”, afirma Padilha.

Padilha, além de médico, é professor universitário e sempre defendeu, desde o movimento estudantil, que escolas e universidades sejam espaços sem restrição à liberdade, por isso a iniciativa de propor o projeto.

“Apresento este Projeto de Lei com o intuito de reforçar o ensino e evitar qualquer manifestação de coação de opiniões, como o que temos visto em episódios onde o ato de ensinar tem sido perseguido com a pejorativa de ‘limpeza ideológica’, inibindo o trabalho prestado por professores e claramente desprestigiando a capacidade de opinião dos alunos. Ninguém pode fazer vídeos dentro do ambiente escolar sem o consentimento de professores ou de alunos”, afirma Padilha.

O Projeto sugere o acréscimo de dois artigos na Lei, são eles:

  • 3º A educação escolar, em todos os seus níveis, pressupõe a liberdade de professores, estudantes e funcionários para expressar seu pensamento e suas opiniões;
  • 4º A educação escolar pressupõe o fortalecimento do relacionamento solidário e de confiança entre profissionais da educação, estudantes e toda a comunidade escolar.

Confira o texto do PL na íntegra:

Veja como foi a posse de Padilha como deputado federal



Hoje é o dia da nossa posse no Congresso Nacional. Aqui começa um mandato participativo e combativo contra os retrocessos que vivemos em um mês do novo governo. Nós, da bancada do PT, fizemos nosso primeiro ato no plenário em favor da libertação do presidente Lula e pela abertura da CPI do caso Queiroz e família Bolsonaro.  Mais tarde, elegeremos a mesa da Câmara dos Deputados, nosso bloco de esquerda, de oposição, formado pelo PT, PSOL, PSB e Rede, tem como compromisso a defesa da soberania, democracia e o direito dos trabalhadores.

 

Parlamentares anunciam consolidação de bloco de oposição ao governo com PT, PSB, PSOL e REDE



O líder da Bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), anunciou em entrevista coletiva no início da noite desta quinta-feira (31), a consolidação de um bloco de esquerda na Câmara dos Deputados, formado pelo PT, PSOL, PSB e REDE. Ao todo, são 98 parlamentares que vão se opor às políticas de retrocessos do governo Jair Bolsonaro. Ainda nesta noite (31), a Bancada do PT discute o nome que deverá apoiar à presidência da Câmara. O apoio ao candidato Rodrigo Maia (DEM-BA) está descartado pelas siglas que compõem o bloco.

Segundo Pimenta, a formação do bloco tem por base um “compromisso programático, de independência do Poder Legislativo, de distância do governo Bolsonaro, de defesa da democracia, da soberania, e em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras”. O líder petista informa que os diálogos estão abertos com o PCdoB e o PDT. “Queremos ainda hoje [31] poder anunciar um bloco ainda mais amplo. Vamos aguardar as definições do PCdoB, do PDT, e esperamos até o final da noite, quem sabe, anunciar ao País um bloco ainda mais representativo, que mostre a força da oposição dentro da Casa”. Conforme Paulo Pimenta, o grupo que reúne as quatro siglas terá uma representação importante, tanto na composição da mesa diretora, bem como nas comissões da Casa.

Candidatura

Pimenta explicou que dentro do bloco não haverá uma indicação de candidato à presidência da Câmara. Como são diversos partidos, eles têm autonomia na definição de suas candidaturas. “O PT vai reunir a bancada para discutir a sua estratégia. Ainda hoje poderemos oficializar uma posição do PT para a presidência da Casa”, adiantou o líder.

O deputado federal eleito Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que o bloco ainda está em formação, mas que já considera um avanço reunir quatro partidos. “É uma vitória da esquerda que tem pontos em comum entre os partidos. São partidos comprometidos com a democracia, de oposição ao governo Bolsonaro, e com possibilidade de um diálogo intenso com a sociedade, com independência total desta Casa em relação ao governo”. Freixo também reiterou que as conversas com o PCdoB e PDT estão em andamento, e que as duas siglas são “bem-vindas ao bloco”.

Freixo destacou ainda que o bloco é mais importante do que o nome colocado para disputar a presidência da Casa. “O bloco é a consolidação política de um campo importante neste momento que vive o País”, finalizou Freixo.

Carlos Leite para PT na Câmara

 

Movimentos sociais protestam contra lei de Dória que restringe manifestações



O governador de São Paulo, João Doria, decretou lei que restringe manifestações públicas com uma série de  medidas que cerceiam a liberdade de manifestação. Padilha, junto com outros deputados, apresentou representação junto ao Ministério Público para que o decreto seja revisto.

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – O decreto que proíbe a utilização de máscaras em protestos, equipara objetos comuns a armas e exige aviso prévio de cinco dias para a realização de atos, assinado neste mês de janeiro pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), em meio às manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus e metrô, foi alvo de protesto nesta terça-feira (29). Movimentos sociais concentraram-se em frente à Secretaria de Segurança Pública, no centro da capital paulista, para pedir a revogação da Lei n° 15.556 de 2014.

Integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Gabriela Dantas explica em entrevista à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual, que o decreto, apelidado de “ditadória”, cerceia a liberdade de manifestação. “Que tipo de democracia é essa em que pessoas têm de acatar, baixar a cabeça e ficar caladas diante dos cortes de direitos?”, questiona Gabriela.

A decisão do governador paulista também foi duramente criticada por entidades ligadas aos direitos humanos, que o consideram inconstitucional. O deputado federal eleito Alexandre Padilha (PT-SP) também assina uma representação no Ministério Público contra a medida de Dória. “Solicitamos representação para que (o decreto) seja revisto, tenha audiência pública, possamos debater e São Paulo não seja uma avenida aberta para a repressão da polícia e por mais violência contra as manifestações”, afirma Padilha.