MANIFESTO DA PRÉ-CANDIDATURA DE ALEXANDRE PADILHA “SÓ MUDA SÃO PAULO QUEM TEM LADO, OUSADIA E CORAGEM!”



Por Alexandre Padilha

”Olha lá, aquela estrela que tentaram apagar. Não se apaga, não se rende, é o brilho dos olhos da gente!” (Jingle Lula-Haddad 2018)

Que cidade é essa que elegeu uma nordestina, assistente social e de esquerda quando sequer tínhamos o direito de votar em Presidente da República?

Que cidade é essa que escolheu, há vinte anos, uma sexóloga do Partido dos Trabalhadores para ser sua segunda prefeita da história?

Que cidade é essa que elegeu um professor para mudar o nosso jeito de pensar e vivê-la e, enfim, transformá-la “da porta para fora” de nossas casas?

Essa cidade é São Paulo. E São Paulo é uma cidade em disputa! Com um povo que vive e se orgulha de todas as suas conquistas. E que também enfrenta e sobrevive a todos os seus retrocessos.

É preciso voltar a conquistá-la! Seguindo o caminho que já trilhamos outras vezes, mas também através de uma nova trajetória que ainda estamos por construir. É hora de “levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima! ”, como nos ensinaram os poetas da cidade!

São Paulo mudou muito desde que a governamos pela primeira vez.

É verdade, no entanto, que a cidade piorou desde que saímos da gestão há quatro anos. Aumentou a distância entre os muito ricos e maioria da população, entre a periferia e os bairros nobres, entre quem tem acesso a tudo e a quem quase nada tem. Para mudar essa São Paulo tem que tomar lado e ter firmeza no que se defende. Quem não disser a que vem, não conquistará os corações e sonhos dos paulistanos!

E nós somos aqueles que só tem a ganhar com a transformação de nossa realidade! Somos as famílias das crianças escandalizadas com a ração humana de Doria nas escolas, somos os jovens que não tem Wi-fi nas praças e nos espaços públicos, somos os amigos dos ciclistas acidentados na volta do trabalho, somos as milhares de mulheres violentadas em casa, na rua, no local de trabalho e que não encontram políticas públicas que enfrentem essas violências, somos os idosos que tiveram os cinemas nos CEUs cancelados por falta de manutenção, somos a juventude negra que é diuturnamente atacada onde quer que esteja, somos as famílias que temeram ver a escola de seus filhos vendida por Bruno Covas, somos os trabalhadores que passaram a ver a distância para trabalho aumentar pela falta de políticas corretas de mobilidade urbana, somos os empresários achacados pelo governo municipal, somos a diversidade de São Paulo que se sente insegura nos espaços públicos, somos a saúde pública que padece nas filas e no desmonte do SUS, somos a cidade que é deixada à margem dos privilégios! Não queremos nada para nós, queremos tudo para todos, aquilo que é nosso por direito!

E nós do PT temos esse propósito de existir, a vontade de transformar e a missão que nem os mais violentos opositores conseguiram derrotar!

Nossa região metropolitana tem quase dois milhões de desempregados, existem mais de 22 anos de diferença na expectativa de vida a depender da região da cidade em que você nasce e vive e aumentou a taxa de mortalidade infantil.

As políticas de Bolsonaro, Doria e Bruno Covas aprofundam essas desigualdades que hoje dividem a nossa cidade. Cresce o número de trabalhadores de aplicativos sem suporte das políticas governamentais ou com direitos trabalhistas assegurados ao passo que nossa juventude não faz parte dos planos dos que estão no poder. Quem governará em favor dessas pessoas?

Por isso, é preciso um programa a serviço das maiorias sociais e das periferias da cidade! Um governo que puxe a retomada do desenvolvimento com efetivação de direitos e distribuição de renda, garantindo a diversidade e liberdade própria de nosso povo. Devemos apresentar um modelo de governança que esteja ancorado no séc. XXI e nas novas tecnologias, mas que sirva principalmente para aproximar as pessoas e estimular a participação social.

É preciso resgatar as pessoas desesperançosas e desacreditas e refazer os laços de confiança entre nós do PT, a sociedade e os movimentos sociais. É necessária uma candidatura que empolgue e aglutine a militância de esquerda, pois sem ela não é possível vencer, mas que também saiba dialogar com outros setores que, alinhados a um programa democrático e de enfrentamento ao obscurantismo e à retirada de direitos, possa construir alternativas e contribuições em um projeto vitorioso.

Eu, que fui o Ministro da Coordenação Política do Presidente Lula (o mais jovem a ser nomeado na época) e estive ao seu lado trabalhando para tirar do papel aqueles sonhos que havíamos construído por décadas, sei da força de nosso projeto e da condição que temos de superar as expectativas quando estamos unidos e organizados.

Foi isso o que fizemos ao criar o Mais Médicos durante o governo da presidenta Dilma e quando Secretário de Saúde do prefeito Haddad na sua gestão na cidade de São Paulo, em que enfrentamos todos os tipos de oposição justamente por servir aos interesses e necessidades do povo!

Hoje, como deputado federal, continuo resistindo e lutando contra a combinação do “obscurantismo ostentação” e agenda neoliberal de governo para os muitos ricos de BolsoDoria, que tem como legado a destruição de vidas e do nosso meio ambiente de forma irreversível.

Fui convencido por companheiros e companheiras que o que posso fazer de melhor para enfrentar esta coalizão de Doria, Bolsonaro e Bruno Covas é colocar meu nome à disposição do PT e da esquerda para ser candidato a Prefeito na cidade de São Paulo, na eleição que polariza a maior região metropolitana de nosso país. Para mudar São Paulo tem que ter lado, da maioria do nosso povo. Não pode ficar parado, passivo, em cima do muro diante dos desafios.

Sei que o PT tem à sua disposição outros ótimos nomes para nos representar na eleição e também estou convencido de que seremos capazes de encontrar a melhor unidade de ação com base na maior diversidade de ideias que nos forjam.

Vamos construir uma campanha que envolva e defenda os movimentos sociais, que nos faça sentir orgulho de nosso partido e traga as nossas bandeiras de volta para a fronte da batalha política da cidade!

Isso não é tarefa de um só nome e muito menos de frações internas nossas. Isso é o horizonte que se abre para uma retomada do projeto democrático e popular na cidade de São Paulo, para a reconexão de nosso partido com as bases e as periferias paulistanas, para o povo voltar a ser feliz!

Unidos, convictos de que é possível vencer e conscientes do significado que este momento tem para o Brasil, chegaremos a novembro confirmando aquilo Lula sempre diz: “Que ninguém nunca mais duvide da capacidade de luta da classe trabalhadora! ”.

Nota de repúdio da Frente Parlamentar de Prevenção ao HIV/Aids sobre declaração preconceituosa de Bolsonaro



NOTA DE REPÚDIO

A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), do HIV/AIDS e Hepatites Virais no Congresso Nacional repudia com veemência a declaração desrespeitosa do presidente Jair Bolsonaro contra as pessoas vivendo com HIV/Aids no país, onde afirmou: “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos aqui no Brasil”.

O presidente Bolsonaro mais uma vez escolhe mentir e, ainda, revela preconceito tentando estigmar as políticas públicas aplicadas nos últimos anos, preconizadas por órgãos multilaterais e reconhecidas mundialmente no combate ao HIV.

Bolsonaro demonstra, também, profundo desrespeito contra a população brasileira e com a história da ciência no país, desenvolvida de forma eficiente e precisa por milhares de pesquisadores e servidores públicos da área. Mas, Bolsonaro prefere implantar e incentivar ações não comprovadas cientificamente, que já demostraram não estabelecer resultados efetivos, indo, mais uma vez, na contramão do mundo.

O preconceito, a mentira, o estímulo à ignorância, a segregação e estigmatização por parte do chefe do Poder Executivo não pode ser tolerada, pois ofende a dignidade da pessoa humana, avilta milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros e aprofunda, ainda mais, a tragédia do nosso tempo.

O estigma pode levar a morte, e estudos realizados pela UNAIDS Brasil demonstra que mais de 64% das pessoas entrevistadas e que vivem com HIV já sofreram alguma discriminação. Por isso a agência da ONU criou a campanha “ZERO DISCRIMINAÇÃO”.  E é preocupante que ela seja realizada pelo próprio chefe do poder executivo.

 

Deputado Alexandre Padilha (PT-SP)

Presidente

Alexandre Frota (PSDB – SP)

Deputado Camilo Capiberibe (PSB – AP)

Deputado Chico D Ângelo (PDT –RJ)

Deputada Erika Kokay (PT – DF)

Deputada Fernanda Melchiona (Psol – RS)

Coordenadores

 

Padilha: Desprezados por Bolsonaro, ONU/OMS e SUS podem salvar Brasil do coronavírus



 

Da Redação da Agência PT de Notícias com  Rede Brasil Atual

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quinta-feira (30), que o novo Coronavírus é emergência de saúde pública de interesse internacional.

“Devemos lembrar que são pessoas, não números. Mais importante do que a declaração de uma emergência de saúde pública são as recomendações do comitê para impedir a propagação do vírus”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Apesar disso, o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT) não considera que seja um momento para pânico e avalia que, apesar do desmonte praticado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Brasil está preparado para a eventual chegada do Coronavírus.

“Bolsonaro despreza diariamente o Sistema Único de Saúde e os organismos multilaterais como a OMS. Mas é exatamente a capacidade de fusão e articulação entre a agência da ONU e o que construímos ao longo de uma década no SUS que podem evitar uma tragédia do coronavírus no Brasil similar ao que aconteceu na China”, explica.

O parlamentar reitera que “com os casos anteriores, o Brasil se preparou, tanto do ponto de vista da vigilância, quanto do ponto de serviços para cuidar das pessoas com problemas respiratórios. Apesar de todo o ataque e desmonte praticado pelo governo Bolsonaro, tem uma resiliência de capacidade técnica, de atendimento. O Brasil tem um corpo técnico e estruturas hospitalares para lidar com essa situação”.

Os casos anteriores a que Padilha se refere são a epidemia de Sars – gripe aviária –, em 2002, que também se disseminou a partir da China, teve pouco mais de 8 mil casos confirmados e causou 774 mortes ao redor do mundo. E a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers, na sigla em inglês), que surgiu a partir da Arábia Saudita, causou 858 mortes, em 2012. Esta é o terceiro surto de Coronavírus em 18 anos, o que chama atenção para a capacidade de mutação do vírus, na opinião dele.

O ex-ministro, por fim,  espera que  “todos os profissionais de saúde do Brasil, da rede pública ou da rede privada, têm de estar preparados para cumprirem com seus papéis. Se receber qualquer pessoa que tenha circulado nos últimos 14 dias em área de transmissão, tem de fazer a suspeita imediata, os mecanismos de bloqueio e encaminhar as amostras laboratoriais para o SUS para que, com as informações que tivermos, possamos conter a transmissão do vírus” .

Até então, são 7.818 casos confirmados pelo mundo, sendo 7.736 na China. São 170 mortes devido à infecção.

 

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA EM RESPOSTA AO PRESIDENTE DO CFM



Por Dilma Rousseff, Presidente da República (2010-2016), e Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, (2011-2014):

Recentemente, o país foi surpreendido por um vídeo de Mauro Ribeiro, que ocupa a presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM), com ataques ao governo Dilma na área da Saúde, comemorando veto do governo à decisão do Congresso Nacional de transformar em lei o exame Revalida, legalizando os diplomas de médicos formados no exterior.

Antes de mais nada, um registro é necessário: o Revalida foi criado durante o governo Dilma, em portaria assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha. Desde o Golpe de 2016, que interrompeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o exame está suspenso.

Em 2017 e 2018, no governo Temer, e em 2019, com Bolsonaro, o governo federal não concluiu mais o Revalida, colocando em cheque o melhor instrumento para a validação justa do diploma médico no Brasil. Este é o fato que motivou o Congresso a torná-lo obrigatório por lei, enfim sancionado.

Se o presidente do CFM achou que iria nos ofender ao afirmar que “os governos do PT atingiram os objetivos de popularizar a medicina brasileira”, pensou errado.

Onde está escrito que a medicina deva ser exclusivo das elites?

O Brasil trilhou um caminho para que o acesso à medicina esteja cada vez mais perto da maioria da população. E trabalhou duro para que as escolas médicas estejam abertas a jovens que sonham em fazer um curso de medicina, que não pode ser privilégio de poucos.

Demos passos corajosos e impactantes, embora saibamos que há um longo caminho para levar saúde de qualidade para todos. Temos orgulho de ter popularizado o acesso ao implantar a política de cotas e ver negros, indígenas e a população de baixa renda nas universidades. Temos orgulho de ter inaugurado, junto com o ex-ministro Adib Jatene, a primeira faculdade de medicina da zona leste da cidade de São Paulo, uma das regiões mais pobres e com a população maior que a do Uruguai.

Temos orgulho dos cursos de medicina, de saúde coletiva e do conjunto das profissões que compõem a equipe multiprofissional de saúde, criados em cidades do interior e nas áreas mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que contribuíram para o desenvolvimento local do SUS.

Nos ataques recorrentes ao Mais Médicos, o presidente do CFM desconsidera o fato de que, até hoje, nenhum outro programa levou atendimento médico a 63 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem em todas as regiões.

Desde o fim do Mais Médicos, milhões de famílias em todo o país não têm reposição de profissionais nas suas unidades básicas.

E tal quadro só não é pior porque cerca de 10 mil vagas foram ocupadas por brasileiros formados no exterior, exatamente porque o Mais Médicos abriu a possibilidade de atuarem restritos a atenção básica em áreas vulneráveis, sob supervisão de instituições formadoras credenciadas ao programa.

Embora o vídeo traga a preocupação legítima de que atualmente muitos médicos formados não têm a oportunidade de acesso a uma residência médica, incrivelmente tenta responsabilizar o governo Dilma e a gestão de Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, omitindo que foi exatamente neste período que tivemos a maior expansão das vagas de residência médica e multiprofissional.

Foram os governos Temer e Bolsonaro que interromperam a expansão e avaliação da residência médica. Desafiamos a que se faça a comparação entre os três anos de Dilma/Padilha e os três anos de Temer/Bolsonaro em relação à ampliação e valorização da residência médica.

Outra omissão para quem defende a qualidade nos cursos de medicina: o Mais Médicos criou, na sua lei, a obrigação de uma avaliação nacional de dois em dois anos dos alunos de todas as escolas médicas do Brasil, como instrumento para aferir qualidade das instituições de ensino, podendo inclusive fechá-las com sanção.

Tal prova foi interrompida por Temer e Bolsonaro. Sobre isso, nenhuma palavra do representante do CFM. Durante a tramitação da medida provisória do Médicos pelo Brasil, apresentamos emenda para que a avaliação fosse retomada e o governo Bolsonaro foi contra, derrotando-a.

O mesmo em relação à carreira médica. No lançamento da medida provisória, os médicos foram enganados pelo governo Bolsonaro sobre a criação da sonhada carreira médica. Ao longo da tramitação da MP, foi a oposição que defendeu propostas de carreiras, todas elas derrotadas pelo governo Bolsonaro.

Interessante que a mentira do Planalto agora, no anúncio de criação da carreira, sequer foi questionada pelo representante do CFM, em uma demonstração de adesismo ao governo, inadmissível para uma entidade que busca representar todos os médicos e médicas.

O presidente do CFM não cita que quem apresentou a proposta de transferir o Revalida para as universidades particulares foi o ministro da Educação do atual governo,
na comissão especial da medida provisória Médicos pelo Brasil. Coube aos parlamentares de oposição reduzir os danos, estabelecendo no texto que a prova fosse coordenada em todos os seus passos pelo MEC, com obrigatório acompanhamento do CFM, permitindo a participação de universidades privadas apenas na segunda fase, também sob coordenação do MEC.

Infelizmente, o presidente do CFM utiliza de uma prática recorrente do bolsonarismo: culpar nossa gestão no governo federal para justificar a incapacidade do atual governo de solucionar a falta médicos nas regiões mais vulneráveis do país, esconder as medidas que destroem o SUS como a restrição financeira com a EC 95, os indicadores de aumento de mortalidade e reemergência de surtos de doenças imunopreveníveis, além da destruição de políticas construídas por décadas, por vários governos, ao longo da implantação do SUS.

Mandato do deputado Padilha realiza II Pleno do Conselho Político e presta contas dos 13 meses de atividade parlamentar



O mandato do deputado Alexandre Padilha realizou neste sábado (30) o II Pleno do Conselho Político e a prestação de contas dos 13 meses (396 dias) de atividade parlamentar. Com a participação de conselheiros e conselheiras do estado, o mandato apresentou dados da atuação no Congresso Nacional e em São Paulo.

Foram 141 presenças em sessões deliberativas, 203 presenças em Comissões (Seguridade Social, Idoso, Pessoas com Deficiência, Cultura, Relações Exteriores, Cannabis Medicinal), cinco missões oficiais para fiscalizar o desmonte do programa Mais Médicos (Maceió, Registro, Campinas, Santos, Ribeirão Preto e São Paulo) duas missões oficiais internacionais (México e Cuba), 254 votações em plenário, 544 reuniões/seminários /atos políticos em Brasília, 12 projetos de lei, sete representações e ofícios,  seis projetos de decretos legislativos, dois projetos de resolução, 23 requerimentos de audiências públicas, 46 emendas de PEC e medidas provisórias, 19 requerimentos de informação e 127 discursos em plenário.

Em São Paulo, Padilha realizou 282 agendas no estado e percorreu 15.500 km em 35 cidades, realizou cinco audiências públicas sobre o impacto da Reforma da Previdência sobre as mulheres e visitas técnicas oficiais da Seguridade Social para fiscalizar o desmonte dos Mais Médicos.

Foram solicitados 442 pedidos de emendas parlamentares, sendo 29 para Universidades e Institutos Federais, 249 para Prefeituras e Câmaras Municipais. 41 para Entidades da Sociedade Civil, 123 para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e 194 para a área da saúde das cidades, totalizando R$ 151.000.000,00 de recursos.

Com a instalação do Conselho Político, foram criados grupos de trabalho (GT Interior e Litoral, GT Formação Política e GT de Movimentos Sociais), onde foram tiradas linhas gerais de atuação, ações e propostas.

Padilha explanou para os conselheiros e conselheiras a importância da atuação do pleno do conselho político nos rumos das suas atividades parlamentares.

“Quero que vocês fiquem à vontade para nos demandar com ações, propostas, atividades e agendas. Fui eleito deputado federal para ter um mandato participativo e a sugestão e opinião de vocês é um reforço importante para a nossa luta no Congresso Nacional”.

As reuniões do pleno do conselho político acontecem semestralmente e são tiradas diretrizes para as propostas legislativas e atividades parlamentar do deputado.

 

 

Padilha apresenta projeto que garante direitos trabalhistas aos motoristas e entregadores de aplicativos



Apesar de reguladas, as empresas de aplicativos precisam oferecer garantias de direito aos seus trabalhadores. Pensando na discussão nacional, o deputado Alexandre Padilha (PT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei  Nº 5756 que garante direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo, alterando a Lei nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Com a taxa de desemprego em 12,8 milhões de brasileiros e com a informalidade cada vez maior, tornou-se comum ouvirmos histórias de trabalhadores e trabalhadoras que, ao perderam seus empregos, buscaram nos aplicativos de motoristas de transporte e de entrega a opção para manter, minimamente, a renda familiar. Se submetendo a precariedade do trabalho, sem os mínimos direitos.

Também se tornou comum relatos de trabalhadores submetidos a extensas jornadas de trabalho, a assaltos e ao completo abandono por parte das empresas de aplicativo que se omitem de qualquer responsabilidade com o empregado.

De acordo com estudo divulgado pelo Instituto Lomotiva, o país já conta com 5,5 milhões de prestadores de serviços  cadastrados como Uber, 99, iFood e Rappi.

“Como médico, estou preocupado com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras que não possuíram escolha e optaram por essa alternativa para levar sustento a suas famílias. A maioria faz carga horária pesada e não possui o mínimo de proteção social. O número de trabalhadores e trabalhadoras dos aplicativos cresce a cada dia no mundo e, por isso, precisamos repensar políticas para essa categoria, que é tão desvalorizada”, explica Padilha.

Ainda segundo ele, o projeto, além de trazer a exigência de que a empresa contratada ofereça seguro de vida, plano de trabalho com normas de segurança e o não estimulo de jornadas de trabalho para além do recomendável para a saúde, oferece curso profissionalizante de acordo com o perfil do empregado, assistência para manutenção de motocicletas e bicicletas em ocorrências e avarias ocorridas durante as entregas e  plano de incentivo e subsídio para aquisição de equipamentos de segurança, bicicleta e motocicleta.

“Há registros de situações desumanas que acometeram trabalhadores de aplicativos. Precisamos evitar que mais casos aconteçam e é por isso que o Congresso Nacional precisa, com urgência, discutir o tema. Para que possamos proteger os brasileiros e brasileiras que fazem parte desse mercado de trabalho e que estão, cada vez mais, no cotidiano das cidades”, afirma o deputado.

 

Leia o texto do projeto na íntegra: PL nº 5756-19 – Garantir direitos aos motoristas de aplicativos

Padilha apresenta projeto que cancela medida de Bolsonaro que reduz recursos para atendimentos de saúde nos municípios



O deputado Alexandre Padilha (PT) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a portaria que instituiu o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde apresentado pelo governo Bolsonaro que irá substituir as principais formas de financiamento da Atenção Básica. A proposta contraria a lei que garante a participação social e a Lei Complementar n° 141/2012.

Considerada a porta de entrada para os atendimentos no SUS, é na Atenção Básica que são realizadas consultas nas unidades de saúde, aplicação de vacinas, acompanhando dos casos de agravos, prevenção de doenças, encaminhando de atendimentos mais complexos para especialidades e também ações de vigilância sanitária. Ela possui papel fundamental de direcionar os atendimentos no SUS. A Política de Atenção Básica foi aprovada em 2011.

Em 2012, foi instituída a Lei Complementar 141/2012 que estabeleceu critérios gerais de repasses de recursos do governo federal aos municípios de acordo com o tamanho da população, a vulnerabilidade dos indicadores sociais, os atendimentos das equipes do programa Estratégia e seus desempenhos e o provimento dos médicos.

O deputado Alexandre Padilha explica que o anunciado pelo governo Bolsonaro, além de ter sido elaborado sem a construção coletiva dos conselhos de saúde e dos usuários do SUS, não traz os custeios adequados aos municípios ao que já preconizava a Lei Complementar, instituída quando ele era Ministro da Saúde.

“A medida do governo Bolsonaro estabelece que os municípios recebam de acordo com o número de pessoas cadastradas pelas equipes de Saúde da Família. Para receber o recurso, o município terá que contar com a equipe e a quantidade de famílias que ela consegue cadastrar”.

Isso sem um cenário de desmonte da saúde pública com o fim do programa Mais Médicos, o congelamento de recursos para a área com a Emenda Constitucional 95, e sem incentivo do governo de apresentar uma estratégia que contemple o país na expansão do número de equipes.

“Chegamos a 60% da população coberta com o atendimento das equipes de Estratégia Saúde da Família com os profissionais do Mais Médicos, após a destruição do programa essa cobertura já diminuiu. Ou seja, mesmo se as equipes cadastrarem todos os pacientes, seriam só os contemplados da cobertura, o resto da população que não possui uma equipe, o repasse não chegará aos municípios”, explica Padilha.

É o caso de São Paulo. De acordo com nota técnica divulgada pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, os municípios paulistas são classificados por diferentes categorias e, se até 2021 não houver alteração da população e mais equipes de Estratégia da Saúde cadastradas, as cidades poderão perder cerca de 732 milhões de recursos repassados.

“Este volume representa aproximadamente 47% dos recursos federais projetados para repasse aos municípios paulistas em 2019 para APS. Isto porque, hoje, a variável determinante é que somente 36% da população do Estado possui cadastro nas UBS”, traz o texto da nota.

O deputado alerta para atitude do governo em querer reduzir ainda mais os recursos do SUS com o sistema sendo subfinanciado. “Nunca é demais investir em saúde, ela precisa ser aperfeiçoada, mas sem mais cortes. Não há recursos sobrando e os municípios são os mais sobrecarregados por serem os responsáveis pela gestão da Atenção Básica e não podem ser os mais prejudicados nessa nova política”.

Audiências públicas nos estados

Além de apresentar o PDL, Padilha também solicitou na Comissão de Seguridade Social e Família, que também debate assuntos relacionados à saúde, que sejam feitas audiências públicas nos estados do Brasil para ser debatida a nova política de custeio da atenção primária, com representantes de estados e municípios, conselhos nacionais e entidades de saúde. O requerimento foi aprovado na Comissão e na próxima quarta-feira (27) será realizada audiência com entidades e representantes da Secretaria de Atenção Básica Primária em Saúde do Ministério da Saúde. O calendário das audiências nos estados será divulgado em breve.

 

 

“Bolsonaro é covarde e tem medo de Lula livre rodando o Brasil”, afirma Padilha



*Do Portal 247

Nesta segunda-feira (11) o deputado e vice-líder do PT na Câmara, Alexandre Padilha (PT-SP), denunciou no plenário a covardia e medo que Bolsonaro tem em ver Lula circulando o país. “Achava que Bolsonaro tinha apego pelas armas, pela ordem e pela Lei de Segurança Nacional, mas vejo que ele têm apego pelas armas porque tem medo, é covarde e não aguenta o presidente mais popular da história no debate. Bolsonaro teme conviver com a diversidade e a alegria que é Lula livre rodando o Brasil.”
Em resposta ao pronunciamento do presidente ao portal Antagonista, que disse que “A lei de Segurança Nacional está ai para ser usada”, insinuando que a lei será utilizada para calar Lula, se necessário. Padilha afirmou que, ao ficar livre, Lula fez uma grande coisa para o país: calou Bolsonaro. “O presidente estava há 48 horas sem emitir opinião e, quando finalmente a faz, demonstrou que não aguenta vozes dissonantes para ameaçar o presidente Lula”.
O deputado questionou o receio do presidente com relação a Lula. “O que teme Bolsonaro? Será que teme que Lula visite as universidades e institutos federais, os campi construídos durante seus governos e que, hoje, se quer tem papel higiênico nos banheiros, com o corte de recursos, incluindo para pesquisas reduzindo a esperança dos nossos jovens? Ou teme que Lula viaje o país, nas cidades onde foram tirados os Mais Médicos? Será que Bolsonaro teme que Lula denuncie os desmontes do SUS e da educação para o mundo?”
Assista o vídeo:

Padilha comenta mudanças realizadas no programa “Médicos pelo Brasil”



 

*Da Redação da Agência PT de Notícias

Entre as áreas afetadas por cortes do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a saúde está entre as que mais foram atingidas nesses primeiros 10 meses de desgoverno. Com cortes no orçamento para o ano que vem e a falta de recursos para vacinas, Bolsonaro também acabou com o bem sucedido “Mais Médicos” assim que assumiu o mandato. Entretanto, após perceber a carência de atendimento médico para a população, o governo propôs o “Médicos pelo Brasil”, apresentado com pontos equivocados.

Coube à comissão especial da Câmara discutir e corrigir esses erros iniciais. O texto do projeto de lei, alterado após a votação de emendas importantes, foi aprovado e segue para votação na Câmara dos Deputados, prevista para essa semana. O deputado federal Alexandre Padilha(PT-SP), membro da comissão, comentou as principais alterações já realizadas no texto e as que serão reapresentadas por ele no plenário.

Atendimento nacional

 

Segundo o deputado, o programa proposto pelo governo Bolsonaro pretendia levar médicos só para áreas remotas e rurais, os chamados municípios não urbanos. Isso deixaria descobertas de atendimento as periferias de grandes cidades e de regiões metropolitanas, onde muitos profissionais do “ Mais Médicos” realizavam atendimentos. A comissão especial obrigou o novo programa a atender os municípios de todos os perfis, com prioridade para a população mais vulnerável.

Outro ponto aprovado na comissão foi a volta do teste “Revalida”, não realizado no país desde 2017. O “Revalida” é a prova que certifica a capacidade dos médicos formados em universidades fora do país. A comissão aprovou 2 edições da prova por ano, a serem organizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Foi estabelecido um valor máximo para a prestação do exame, já que o Ministério da Educação tinha a intenção de promover a competição de preços entre as universidades.

Por fim, a comissão mista aprovou uma autorização para que governos estaduais, consórcios públicos e prefeituras possam contratar profissionais através dos editais do “Mais Médicos”, caso o programa federal não seja capaz de atender todas as necessidades de certa região.

Reapresentação no plenário

 

Algumas emendas discutidas não foram aprovadas, mas serão reapresentadas por Padilha durante a votação na Câmara. Entre elas, está a emenda que cria a carreira médica de todos os profissionais de saúde envolvidos no programa. Bolsonaro dizia que o “Médicos pelo Brasil” ia ajudar nessa questão, mas nada desse tipo era citado no texto inicial.

Outro ponto a ser discutido no Congresso pretende equiparar o valor da bolsa de residência médica do curso de medicina da família e comunidade com o valor da bolsa do Médicos pelo Brasil. Com alto valor oferecido pelo novo programa, existe o risco de que jovens médicos esvaziem os cargos de atendimento às comunidades.

Assista o vídeo: