Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



Conheça as 76 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 25 de junho:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China – Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país. (01/02/2020)

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia – Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan. (13/03/2020)

3 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas –  Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19. (16/03/2020)

4 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem – A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil. (16/03/2020)

5 – Autor do PL 693/2020 – Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências. (18/03/2020)

6 – Coautoria PL 969/2020 (Deputada Adriana Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). (18/03/2020)

7 – Coautoria PL 714 /2020 (Deputada Patrícia Ferraz Podemos/AP) – Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019- nCoV). (18/03/2020)

8 – Coautoria PL 747/2020 (Deputada Adrian Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. (18/03/2020)

9 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior– Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP. (20/03/2020)

10 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia –  Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana. (23/03/2020)

11 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

12 – Coautoria PL 1075/2020 (Deputada Benedita da Silva PT/RJ) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

13 – Ofício Fundação Carlos Chagas Ofício Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo – Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo. (23/03/2020)

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19 –  Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos. (23/03/2020)

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia  – Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais. (23/03/2020)

16 – Coautoria PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

17 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

18 – Coautoria PL 813/2020 ( Deputada Professora Rosa Neide PT/MT) – Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. (23/03/2020)

19 – Coautoria PL 864/2020 (Deputado Luiz Antônio Teixeira PP/RJ)  – Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. (23/03/2020)

20 – Representação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar” – Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena. (27/03/2020)

21 – Coautoria PL 1176/2020 (Deputado Jorge Solla PT/BA) – Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. (29/03/2020)

22 – Oficio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para conferir apoio à rápida celebração de convênio/parceria para a utilização do Hospital YES para a estratégia de enfrentamento à pandemia no município de Jandira Reforçar com 250 leitos a mais para o atendimento as casos de coronavírus em Jandira e cidades no entorno. (30/03/2020)

23 – Coautoria PL 1299/2020 (Deputada Wapichana REDE Sustentabilidade/RR)  – Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil. (31/03/2020)

24 – Coautoria PL 1321/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (31/03/2020)

25 – Coautoria PL 1322/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (31/03/2020)

26 – Coautoria PL 1323/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) –  Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades. (31/03/2020)

27 – Coautoria PL 1549/2020 (Deputado Airton Faleiro PT/BA) – Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências. (31/03/2020)

28 – Padilha acionou o Ministério Público de São Paulo a partir dos relatos para verificar as condições dos profissionais de saúde no Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na periferia da zona leste de SP, que foi escolhido pela Prefeitura como referência e encaminhamento de casos no enfrentamento da epidemia COVID-19 – Que sejam apuradas as denúncias de que não há até o momento na Unidade de referência a presença de um infectologista; Não foi fornecido aos profissionais que estão sendo contratados via SPDM, treinamento adequado para COVID-19; Inexistência de contrato para manutenção da rede de gase. (31/03/2020)

29 – Autor do PL 1320 – Tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. (31/03/2020)

30 – Autor do PL 1316 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providência. (31/03/2020)

31 – Autor do PL 1284 – Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2. (30/03/2020)

32 -Emenda à MP 927/2020 –  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. (30/03/2020)

33  – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo para ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus. (01/04/2020)

34 – Ofício ao deputado Dr. Luiz Antonio Teizeira Jr. (PP/RJ), Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus – Para que  seja estendido aos anistiados políticos que recebem o benefício de Prestação Mensal Permanente e Continuada – PMPC, o alongamento das mensalidades dos consignados, bem como o aumento da margem consignável e ainda a antecipação do 13º salário para os meses de abril e maio. (01/04/2020)

35 – Coautoria do PL 1409/2020 (Deputado Dr. Zacharias Calil DEM/GO) – Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. (01/04/2020)

36 – Emenda à MP 933/2020 – que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Suspender durante a pandemia o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (02/04/2020)

37 – Emenda à MP 933/2020– Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (2/04/2020)

38 – Emenda à MP 963/2020– Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (02/04/2020).

39 – Emenda à MP 934/2020– Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

40 – Ofício ao governador do estado de São Paulo, João Doria Jr, requerendo informações quanto a declaração de Said Roman1, CEO da 3M e quais as medidas tomadas pelo governador no sentido de se proteger e suspender eventuais exportações da produção de materiais e insumos relacionados a COVID-19. (06/04/2020)

41 – Autor do PL 1629 – Pede a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante do Covid-19. (06/04/2020)

42 – Ofício ao Diretor do Departamento Auditoria do SUS – DENASUS sobre relato de Conselheira da Saúde da cidade de Carapicuíba/SP de que a Policlínica Estrada Zacarias de Medeiros fechou as portas e não comunicou previamente os usuários. (07/04/2020)

43 – Autor do PL 1658/2020 – Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada. (07/04/2020)

44 – Emenda ao PL nº 873-2020 – Garantia da concessão do benefício a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ou bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). (08/04/2020)

45 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para que o Ministério da Saúde siga evidências cientificas e inclua critérios clínicos e radiológicos para notificação da doença em pacientes sintomáticos. (09/04/2020)

46 – Indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes cobrando a criação de fundo que garanta aquisição internacional de insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia. (09/04/2020)

47 – Coautoria do PL 1780 (Deputado Jorge Solla – PT/BA) – que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia  novo coronavírus. (10/04/2020).

48 – Ofício ao Prefeito da cidade de São Vicente (SP) sobre denúncia do não cumprimento da lei que permite a utilização da merenda escolar em caráter excepcional para que possa ser distribuída aos alunos matriculados na educação básica de ensino durante a pandemia. (14/04/2020)

49 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para regularização do pagamento das bolsas de formação aos residentes em saúde que ingressaram em 2020 e não receberam a primeira bolsa. Esses profissionais atuam na linha de frente no sistema de saúde com um regime de dedicação de 60 horas semanais e são fundamentais neste período de pandemia. (15/04/2020)

50 – Pedido de informações ao Ministro do Turismo sobre a execução do Fundo Nacional de Cultura, questionando quanto foi executado este ano do orçamento Fundo, qual o plano para execução e se há  pretensão do uso deste fundo para financiamento de atividades que contribuam para a manutenção e o sustento de artistas e entidades no contexto da pandemia do Covid-19. (15/04/2020)

51 – Coautoria no PL 1914/2020 (Deputado Paulo Pimenta PT/RS) – Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19. (15/04/2020)

52 – Autoria do PL 1967/2020 Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. (16/04/2020)

53 – Denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela “Inobservância das recomendações sanitárias nacional e da Organização Mundial da Saúde (OMS), violação dos direitos humanos: saúde e vida, e por potencial genocídio” nas ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil. (22/04/2020)

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em inglês

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em português

54 – Ofício encaminhado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep) solicitando informações sobre estudo da Prevent Senior sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento a pacientes com Covid-19 (23/04/2020).

55 – Autor do PL 2126/2020 – Propõe que durante período de emergência pública em saúde declarada, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde. (23/04/2020).

56 – Autor do PL 2224/2020 – Reconversão  – Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19 (27/04/2020)

57 – Abertura de análise no e no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação a Requerimento informação CGU compra respiradores sobre a desistência do Ministério da Saúde para compra de respiradores da China (30/04/2020)

58 – Emenda ao PLP 39/2020– Emenda de Plenário a Projeto com Urgência – dispor sobre a inclusão da carreira do seguro social e seguridade social e trabalho. Categorias: Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social. (05/05/2020)

59 – Autor do PL 2430/2020 – Institui o Plano Protege Brasil da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. (06/05/2020)

60 – Coautoria no PL 120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera a Lei Kandir para aumentar as receitas com as exportações do agronegócio que atualmente conta com desoneração bilionária aos setores primário-exportadores. Tal fato constitui uma agressão inaceitável à população brasileira que neste momento, em particular, sofre com a carência de recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID 19.

61 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitando medidas sobre a ação de despejo de 50 famílias realizada na madrugada de hoje (7/5) em área urbana da cidade de Piracicaba/SP pela a Polícia Militar do Estado de São Paulo (07/05/2020)

62 – Coautoria no PL 2508/2020 (Bancada do Psol) – Acrescenta no parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor. (08/05/2020).

63 – PL 2632/2020 – Autoria de todos os deputadas e deputados da bancada do PT – Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial (14/05/2020).

64 – PL 2726/2020 – Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de
assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

65 – Requer ao Ministro da Saúde informação quanto a publicação de protocolo para uso da substância cloroquina (20/05/2020).

66 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para investigação e responsabilização do protocolo de orientação de uso cloroquina em pacientes com Covid-19 (20/05/020).

67 – Abertura de Procedimento de análise no Tribunal de Contas da União sobre o protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (20/05/2020).

68 – Projeto de Decreto Legislativo 237/2020  que susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde do protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (21/05/2020).

69 – Ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando análise de postagem na conta oficial no Twitter da Secom de peça publicitaria em defesa do uso da cloroquina, uma vez que a publicação fere os preceitos a serem observados pela comunicação de órgão público, inclusive disseminando informação falsa que representa risco à vida de milhões de brasileiros. (22/05/2020).

70 – Coautoria no PL 2853/2020 (Deputado Zé Neto PT/BA) – Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (25/05/2020).

71 – Coautoria no PL 2997/2020 (Deputado Reginaldo Lopes PT/MG)–  Ementa: Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. (29/05/2020).

72 – Requerimento ao Ministro interino da Saúde solicitando informações sobre a quantidade de médicos enviados para as áreas indígenas pelo programa “Brasil Conte Comigo” e sobre quantos profissionais de saúde contabilizada o programa antes de ser declarada a pandemia da Covid-19 e quantos atuam hoje. (02/06/2020).

73 – Coautoria no PL 3120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte. (04/06/2020).

74 – Autor do PL 3311/2020 – Que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro
fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.(15/06/2020).

75 – Coautoria no PL 3362/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários. (17/06/2020).

76 – Coautoria no PL 3503/2020 (Deputado João H. Campos PSB/PE) – Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. (25/06/2020)

 

 

 

Padilha divulga diariamente plantão para orientar e informar a população sobre o coronavírus



Com objetivo de orientar e informar a população sobre o coronavírus no Brasil e no mundo, o deputado federal, médico infectologista, professor universitário e ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha está produzindo o “Plantão do Padilha: coronavírus”, uma análise sobre o cornavírus no Brasil com focos que variam.

Padilha já esclareceu sobre os principais sinais e sintomas da doença, os cuidados com medicamentos utilizados no tratamento, o uso correto de máscaras e a importância da solidariedade com os que mais precisam, com os trabalhadores e trabalhadoras de saúde e entre os países.

No áudio ele  também comenta as atualizações divulgadas pelo governo federal sobre a situação do coronavírus no país. O áudio é disparado por listas de transmissões do Whatsapp. O plantão é feito e compartilhado todos os dias no fim da tarde, em especial após novas divulgações dos casos da doença pelo Ministério da Saúde.

Para receber o “Plantão do Padilha: coronavírus” entre em contato no número (11) 97581-4398 e peça para ser incluído nas listas de transmissão do plantão.

Padilha garante 15,9 milhões em emendas para o estado de SP. São mais investimentos na Saúde, Educação e Cultura para as cidades



 

Desde o início de seu mandato Bolsonaro deixou claro a que veio: sucatear ainda mais pastas estratégicas para o futuro de nossa juventude, como Educação, Saúde e Cultura. Os enfrentamentos a essa política que não constrói nada e destrói tudo está sendo concebido nas ruas, nas escolas, nas universidades, nos tablados e no gabinete coletivo do deputado Alexandre Padilha, que atendendo as demandas trazidas pela população dos municípios do estado de São Paulo, em seu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tem atuado não só na defesa da manutenção dos direitos da população paulista, como no aprofundamento desses direitos.

Para isso, viabilizou 57 emendas parlamentares impositivas – aquelas em que o presidente é obrigado a cumprir conforme determina a Constituição Federal – para 40 cidades que estão distribuídas em todas as macrorregiões do PT no estado de São Paulo.

São recursos a mais distribuídos para que as regiões possam investir em saúde, educação assistência social, cultura etc, com foco em melhorar a vida de todas e todos, garantindo acesso a direitos sociais básicos, que pareciam consolidados, mas que correm risco de deixar de existir graças ao crescimento do fascismo no Brasil.

“Nosso mandato de deputado federal tem o compromisso de manter a relação diária e permanente com as cidades. O plano de emendas para as áreas foi construído com demandas trazidas nos debates do conselho político do mantado e fazem frente ao enfrentamento e resistência ao desmonte das políticas públicas do governo Doria e Bolsonaro”, afirma Padilha.

Considerada área mais preocupante para a população pela falta de recursos ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários e pelos contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro, a Saúde foi a área mais demandada pelas cidades como prioritária para a destinação de recursos. Serão R$ 10 milhões destinados ao custeio em Atenção Básica, Especializada, Hospitalar e Ambulatorial.

“Sou médico, atendo em Unidade Básica de Saúde, sou professor universitário, fui Ministro da Saúde e Secretário da Saúde de São Paulo e sei da importância e da carência das cidades em relação a saúde. Por isso, as emendas destinadas irão colaborar nas estratégias para implementação ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, serviços especializados e compra de equipamentos para hospitais”, explica Padilha.

Para educação, serão destinados R$ 3,2 milhões para ações em instituições de ensino superior e instituições federais. Para assistência social foram destinados R$ 500 mil para a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social e R$ 900 mil para promoção à cultura. As entidades sindicais, cooperativas e de apoio aos direitos humanos que receberão emendas terão incremento de R$ 1,3 milhões.

EMENDAS DA BANCADA PAULISTA
Em 2019, Padilha, junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtiveram uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais do estado de São Paulo.

 

Confira o relatório de emendas gerais distribuídas por áreas clicando aqui

Nota de repúdio da Frente Parlamentar de Prevenção ao HIV/Aids sobre declaração preconceituosa de Bolsonaro



NOTA DE REPÚDIO

A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), do HIV/AIDS e Hepatites Virais no Congresso Nacional repudia com veemência a declaração desrespeitosa do presidente Jair Bolsonaro contra as pessoas vivendo com HIV/Aids no país, onde afirmou: “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos aqui no Brasil”.

O presidente Bolsonaro mais uma vez escolhe mentir e, ainda, revela preconceito tentando estigmar as políticas públicas aplicadas nos últimos anos, preconizadas por órgãos multilaterais e reconhecidas mundialmente no combate ao HIV.

Bolsonaro demonstra, também, profundo desrespeito contra a população brasileira e com a história da ciência no país, desenvolvida de forma eficiente e precisa por milhares de pesquisadores e servidores públicos da área. Mas, Bolsonaro prefere implantar e incentivar ações não comprovadas cientificamente, que já demostraram não estabelecer resultados efetivos, indo, mais uma vez, na contramão do mundo.

O preconceito, a mentira, o estímulo à ignorância, a segregação e estigmatização por parte do chefe do Poder Executivo não pode ser tolerada, pois ofende a dignidade da pessoa humana, avilta milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros e aprofunda, ainda mais, a tragédia do nosso tempo.

O estigma pode levar a morte, e estudos realizados pela UNAIDS Brasil demonstra que mais de 64% das pessoas entrevistadas e que vivem com HIV já sofreram alguma discriminação. Por isso a agência da ONU criou a campanha “ZERO DISCRIMINAÇÃO”.  E é preocupante que ela seja realizada pelo próprio chefe do poder executivo.

 

Deputado Alexandre Padilha (PT-SP)

Presidente

Alexandre Frota (PSDB – SP)

Deputado Camilo Capiberibe (PSB – AP)

Deputado Chico D Ângelo (PDT –RJ)

Deputada Erika Kokay (PT – DF)

Deputada Fernanda Melchiona (Psol – RS)

Coordenadores

 

Padilha: Desprezados por Bolsonaro, ONU/OMS e SUS podem salvar Brasil do coronavírus



 

Da Redação da Agência PT de Notícias com  Rede Brasil Atual

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quinta-feira (30), que o novo Coronavírus é emergência de saúde pública de interesse internacional.

“Devemos lembrar que são pessoas, não números. Mais importante do que a declaração de uma emergência de saúde pública são as recomendações do comitê para impedir a propagação do vírus”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Apesar disso, o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT) não considera que seja um momento para pânico e avalia que, apesar do desmonte praticado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Brasil está preparado para a eventual chegada do Coronavírus.

“Bolsonaro despreza diariamente o Sistema Único de Saúde e os organismos multilaterais como a OMS. Mas é exatamente a capacidade de fusão e articulação entre a agência da ONU e o que construímos ao longo de uma década no SUS que podem evitar uma tragédia do coronavírus no Brasil similar ao que aconteceu na China”, explica.

O parlamentar reitera que “com os casos anteriores, o Brasil se preparou, tanto do ponto de vista da vigilância, quanto do ponto de serviços para cuidar das pessoas com problemas respiratórios. Apesar de todo o ataque e desmonte praticado pelo governo Bolsonaro, tem uma resiliência de capacidade técnica, de atendimento. O Brasil tem um corpo técnico e estruturas hospitalares para lidar com essa situação”.

Os casos anteriores a que Padilha se refere são a epidemia de Sars – gripe aviária –, em 2002, que também se disseminou a partir da China, teve pouco mais de 8 mil casos confirmados e causou 774 mortes ao redor do mundo. E a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers, na sigla em inglês), que surgiu a partir da Arábia Saudita, causou 858 mortes, em 2012. Esta é o terceiro surto de Coronavírus em 18 anos, o que chama atenção para a capacidade de mutação do vírus, na opinião dele.

O ex-ministro, por fim,  espera que  “todos os profissionais de saúde do Brasil, da rede pública ou da rede privada, têm de estar preparados para cumprirem com seus papéis. Se receber qualquer pessoa que tenha circulado nos últimos 14 dias em área de transmissão, tem de fazer a suspeita imediata, os mecanismos de bloqueio e encaminhar as amostras laboratoriais para o SUS para que, com as informações que tivermos, possamos conter a transmissão do vírus” .

Até então, são 7.818 casos confirmados pelo mundo, sendo 7.736 na China. São 170 mortes devido à infecção.

 

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA EM RESPOSTA AO PRESIDENTE DO CFM



Por Dilma Rousseff, Presidente da República (2010-2016), e Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, (2011-2014):

Recentemente, o país foi surpreendido por um vídeo de Mauro Ribeiro, que ocupa a presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM), com ataques ao governo Dilma na área da Saúde, comemorando veto do governo à decisão do Congresso Nacional de transformar em lei o exame Revalida, legalizando os diplomas de médicos formados no exterior.

Antes de mais nada, um registro é necessário: o Revalida foi criado durante o governo Dilma, em portaria assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha. Desde o Golpe de 2016, que interrompeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o exame está suspenso.

Em 2017 e 2018, no governo Temer, e em 2019, com Bolsonaro, o governo federal não concluiu mais o Revalida, colocando em cheque o melhor instrumento para a validação justa do diploma médico no Brasil. Este é o fato que motivou o Congresso a torná-lo obrigatório por lei, enfim sancionado.

Se o presidente do CFM achou que iria nos ofender ao afirmar que “os governos do PT atingiram os objetivos de popularizar a medicina brasileira”, pensou errado.

Onde está escrito que a medicina deva ser exclusivo das elites?

O Brasil trilhou um caminho para que o acesso à medicina esteja cada vez mais perto da maioria da população. E trabalhou duro para que as escolas médicas estejam abertas a jovens que sonham em fazer um curso de medicina, que não pode ser privilégio de poucos.

Demos passos corajosos e impactantes, embora saibamos que há um longo caminho para levar saúde de qualidade para todos. Temos orgulho de ter popularizado o acesso ao implantar a política de cotas e ver negros, indígenas e a população de baixa renda nas universidades. Temos orgulho de ter inaugurado, junto com o ex-ministro Adib Jatene, a primeira faculdade de medicina da zona leste da cidade de São Paulo, uma das regiões mais pobres e com a população maior que a do Uruguai.

Temos orgulho dos cursos de medicina, de saúde coletiva e do conjunto das profissões que compõem a equipe multiprofissional de saúde, criados em cidades do interior e nas áreas mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que contribuíram para o desenvolvimento local do SUS.

Nos ataques recorrentes ao Mais Médicos, o presidente do CFM desconsidera o fato de que, até hoje, nenhum outro programa levou atendimento médico a 63 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem em todas as regiões.

Desde o fim do Mais Médicos, milhões de famílias em todo o país não têm reposição de profissionais nas suas unidades básicas.

E tal quadro só não é pior porque cerca de 10 mil vagas foram ocupadas por brasileiros formados no exterior, exatamente porque o Mais Médicos abriu a possibilidade de atuarem restritos a atenção básica em áreas vulneráveis, sob supervisão de instituições formadoras credenciadas ao programa.

Embora o vídeo traga a preocupação legítima de que atualmente muitos médicos formados não têm a oportunidade de acesso a uma residência médica, incrivelmente tenta responsabilizar o governo Dilma e a gestão de Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, omitindo que foi exatamente neste período que tivemos a maior expansão das vagas de residência médica e multiprofissional.

Foram os governos Temer e Bolsonaro que interromperam a expansão e avaliação da residência médica. Desafiamos a que se faça a comparação entre os três anos de Dilma/Padilha e os três anos de Temer/Bolsonaro em relação à ampliação e valorização da residência médica.

Outra omissão para quem defende a qualidade nos cursos de medicina: o Mais Médicos criou, na sua lei, a obrigação de uma avaliação nacional de dois em dois anos dos alunos de todas as escolas médicas do Brasil, como instrumento para aferir qualidade das instituições de ensino, podendo inclusive fechá-las com sanção.

Tal prova foi interrompida por Temer e Bolsonaro. Sobre isso, nenhuma palavra do representante do CFM. Durante a tramitação da medida provisória do Médicos pelo Brasil, apresentamos emenda para que a avaliação fosse retomada e o governo Bolsonaro foi contra, derrotando-a.

O mesmo em relação à carreira médica. No lançamento da medida provisória, os médicos foram enganados pelo governo Bolsonaro sobre a criação da sonhada carreira médica. Ao longo da tramitação da MP, foi a oposição que defendeu propostas de carreiras, todas elas derrotadas pelo governo Bolsonaro.

Interessante que a mentira do Planalto agora, no anúncio de criação da carreira, sequer foi questionada pelo representante do CFM, em uma demonstração de adesismo ao governo, inadmissível para uma entidade que busca representar todos os médicos e médicas.

O presidente do CFM não cita que quem apresentou a proposta de transferir o Revalida para as universidades particulares foi o ministro da Educação do atual governo,
na comissão especial da medida provisória Médicos pelo Brasil. Coube aos parlamentares de oposição reduzir os danos, estabelecendo no texto que a prova fosse coordenada em todos os seus passos pelo MEC, com obrigatório acompanhamento do CFM, permitindo a participação de universidades privadas apenas na segunda fase, também sob coordenação do MEC.

Infelizmente, o presidente do CFM utiliza de uma prática recorrente do bolsonarismo: culpar nossa gestão no governo federal para justificar a incapacidade do atual governo de solucionar a falta médicos nas regiões mais vulneráveis do país, esconder as medidas que destroem o SUS como a restrição financeira com a EC 95, os indicadores de aumento de mortalidade e reemergência de surtos de doenças imunopreveníveis, além da destruição de políticas construídas por décadas, por vários governos, ao longo da implantação do SUS.

Mandato do deputado Padilha realiza II Pleno do Conselho Político e presta contas dos 13 meses de atividade parlamentar



O mandato do deputado Alexandre Padilha realizou neste sábado (30) o II Pleno do Conselho Político e a prestação de contas dos 13 meses (396 dias) de atividade parlamentar. Com a participação de conselheiros e conselheiras do estado, o mandato apresentou dados da atuação no Congresso Nacional e em São Paulo.

Foram 141 presenças em sessões deliberativas, 203 presenças em Comissões (Seguridade Social, Idoso, Pessoas com Deficiência, Cultura, Relações Exteriores, Cannabis Medicinal), cinco missões oficiais para fiscalizar o desmonte do programa Mais Médicos (Maceió, Registro, Campinas, Santos, Ribeirão Preto e São Paulo) duas missões oficiais internacionais (México e Cuba), 254 votações em plenário, 544 reuniões/seminários /atos políticos em Brasília, 12 projetos de lei, sete representações e ofícios,  seis projetos de decretos legislativos, dois projetos de resolução, 23 requerimentos de audiências públicas, 46 emendas de PEC e medidas provisórias, 19 requerimentos de informação e 127 discursos em plenário.

Em São Paulo, Padilha realizou 282 agendas no estado e percorreu 15.500 km em 35 cidades, realizou cinco audiências públicas sobre o impacto da Reforma da Previdência sobre as mulheres e visitas técnicas oficiais da Seguridade Social para fiscalizar o desmonte dos Mais Médicos.

Foram solicitados 442 pedidos de emendas parlamentares, sendo 29 para Universidades e Institutos Federais, 249 para Prefeituras e Câmaras Municipais. 41 para Entidades da Sociedade Civil, 123 para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e 194 para a área da saúde das cidades, totalizando R$ 151.000.000,00 de recursos.

Com a instalação do Conselho Político, foram criados grupos de trabalho (GT Interior e Litoral, GT Formação Política e GT de Movimentos Sociais), onde foram tiradas linhas gerais de atuação, ações e propostas.

Padilha explanou para os conselheiros e conselheiras a importância da atuação do pleno do conselho político nos rumos das suas atividades parlamentares.

“Quero que vocês fiquem à vontade para nos demandar com ações, propostas, atividades e agendas. Fui eleito deputado federal para ter um mandato participativo e a sugestão e opinião de vocês é um reforço importante para a nossa luta no Congresso Nacional”.

As reuniões do pleno do conselho político acontecem semestralmente e são tiradas diretrizes para as propostas legislativas e atividades parlamentar do deputado.

 

 

Padilha apresenta projeto que garante direitos trabalhistas aos motoristas e entregadores de aplicativos



Apesar de reguladas, as empresas de aplicativos precisam oferecer garantias de direito aos seus trabalhadores. Pensando na discussão nacional, o deputado Alexandre Padilha (PT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei  Nº 5756 que garante direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo, alterando a Lei nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Com a taxa de desemprego em 12,8 milhões de brasileiros e com a informalidade cada vez maior, tornou-se comum ouvirmos histórias de trabalhadores e trabalhadoras que, ao perderam seus empregos, buscaram nos aplicativos de motoristas de transporte e de entrega a opção para manter, minimamente, a renda familiar. Se submetendo a precariedade do trabalho, sem os mínimos direitos.

Também se tornou comum relatos de trabalhadores submetidos a extensas jornadas de trabalho, a assaltos e ao completo abandono por parte das empresas de aplicativo que se omitem de qualquer responsabilidade com o empregado.

De acordo com estudo divulgado pelo Instituto Lomotiva, o país já conta com 5,5 milhões de prestadores de serviços  cadastrados como Uber, 99, iFood e Rappi.

“Como médico, estou preocupado com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras que não possuíram escolha e optaram por essa alternativa para levar sustento a suas famílias. A maioria faz carga horária pesada e não possui o mínimo de proteção social. O número de trabalhadores e trabalhadoras dos aplicativos cresce a cada dia no mundo e, por isso, precisamos repensar políticas para essa categoria, que é tão desvalorizada”, explica Padilha.

Ainda segundo ele, o projeto, além de trazer a exigência de que a empresa contratada ofereça seguro de vida, plano de trabalho com normas de segurança e o não estimulo de jornadas de trabalho para além do recomendável para a saúde, oferece curso profissionalizante de acordo com o perfil do empregado, assistência para manutenção de motocicletas e bicicletas em ocorrências e avarias ocorridas durante as entregas e  plano de incentivo e subsídio para aquisição de equipamentos de segurança, bicicleta e motocicleta.

“Há registros de situações desumanas que acometeram trabalhadores de aplicativos. Precisamos evitar que mais casos aconteçam e é por isso que o Congresso Nacional precisa, com urgência, discutir o tema. Para que possamos proteger os brasileiros e brasileiras que fazem parte desse mercado de trabalho e que estão, cada vez mais, no cotidiano das cidades”, afirma o deputado.

 

Leia o texto do projeto na íntegra: PL nº 5756-19 – Garantir direitos aos motoristas de aplicativos

“Bolsonaro é covarde e tem medo de Lula livre rodando o Brasil”, afirma Padilha



*Do Portal 247

Nesta segunda-feira (11) o deputado e vice-líder do PT na Câmara, Alexandre Padilha (PT-SP), denunciou no plenário a covardia e medo que Bolsonaro tem em ver Lula circulando o país. “Achava que Bolsonaro tinha apego pelas armas, pela ordem e pela Lei de Segurança Nacional, mas vejo que ele têm apego pelas armas porque tem medo, é covarde e não aguenta o presidente mais popular da história no debate. Bolsonaro teme conviver com a diversidade e a alegria que é Lula livre rodando o Brasil.”
Em resposta ao pronunciamento do presidente ao portal Antagonista, que disse que “A lei de Segurança Nacional está ai para ser usada”, insinuando que a lei será utilizada para calar Lula, se necessário. Padilha afirmou que, ao ficar livre, Lula fez uma grande coisa para o país: calou Bolsonaro. “O presidente estava há 48 horas sem emitir opinião e, quando finalmente a faz, demonstrou que não aguenta vozes dissonantes para ameaçar o presidente Lula”.
O deputado questionou o receio do presidente com relação a Lula. “O que teme Bolsonaro? Será que teme que Lula visite as universidades e institutos federais, os campi construídos durante seus governos e que, hoje, se quer tem papel higiênico nos banheiros, com o corte de recursos, incluindo para pesquisas reduzindo a esperança dos nossos jovens? Ou teme que Lula viaje o país, nas cidades onde foram tirados os Mais Médicos? Será que Bolsonaro teme que Lula denuncie os desmontes do SUS e da educação para o mundo?”
Assista o vídeo: