Padilha apresenta projeto “Fundo de Resgate da Saúde Pública” nas cidades do estado de São Paulo



O deputado Alexandre Padilha iniciou nas cidades de Ribeirão Preto e Santo André, no ABCD Paulista, a apresentação do projeto “Fundo de Resgate da Saúde Pública”, que está em construção coletiva da sociedade. (Para participar da construção coletiva do Fundo de Resgate da Saúde Pública, clique aqui ).

A proposta é uma alternativa para barrar os cortes da saúde pública iniciados pelo governo Temer, com aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, conhecida como PEC da Morte, que congelou os investimentos em educação e saúde para os próximos 20 anos, e seguida pelo governo Bolsonaro. Padilha explica que a proposta é resgatar, através de um fundo, os recursos para a saúde congelados pela EC.

“A proposta do Fundo de Resgate da Saúde Pública é um instrumento de financiamento, que passa por fora das contribuições orçamentárias, não é gasto, é investimento adicional a EC do teto de gastos”, explica Padilha.

O Fundo, segundo Padilha, é uma forma alternativa para garantir mais dinheiro através de seis fontes de recursos. Mais dinheiro para saúde pública, gratuita e universal.

As fontes de recursos serão obtidas através de:
– Acordos de leniência e aplicação de multas a empresas por atos de corrupção destinados prioritariamente à saúde pública e educação, através da alteração da Lei Anticorrupção;
– Metade do bônus de assinatura das licitações do pré-sal e 25% da receita oriunda da parcela da União resultante da exploração da camada do pré-sal, por meio da alteração da Lei do Pré-Sal;
– Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
– Doações de pessoa física ou jurídica;
– Rendimentos dos juros de aplicação que forem eventualmente gerados pelos recursos provenientes das fontes do Fundo;
– Receitas das operadoras de planos de saúde no ressarcimento ao SUS.

“O Fundo será descentralizado, sendo os estados e municípios responsáveis pela gestão, que deverão investir na atenção básica, redes regionais de saúde e recursos humanos”, explica Padilha.

Ainda de acordo com ele, com a aprovação do Fundo em 2019 serão garantidos R$ 7 bilhões para saúde pública só neste ano, sem contar a possibilidade de mais R$ 53 bilhões do bônus da partilha do pré-sal. Ao longo dos anos seriam mais US$ 415 milhões com bônus das licitações do pré-sal.

Para participar 

O texto inicial do projeto pode ser acessado aqui:

Projeto de Lei Padilha – Fundo de Resgate da Saúde Pública

Além da construção coletiva no site do mandato, você também pode assinar o abaixo assinado que apoia o Projeto clicando aqui.

Também pode baixar o material impresso para levar as reuniões de sua cidade, clique aqui. Não esqueça de encaminhar uma foto das assinaturas para o nosso Whatsapp (11) 97581-4398.

Confira, abaixo, vídeo explicativo de como funcionará o Fundo:

 

 

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Padilha lança projeto para construção coletiva do Fundo de Resgate da Saúde Pública



 

Construído com a Constituição, o SUS ainda não possui apoio que sustente seu financiamento para um sistema universal e integral. O combate ao seu subfinanciamento se faz necessário diante da crise fiscal que passam estados e municípios, o corte dos recursos oriundos do Fundo do Pré-Sal e após a PEC do teto de gastos vigente desde 2016.

Diante deste cenário, em defesa do SUS e de um financiamento adequado e suficiente para implantar as políticas públicas, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) lança em seu site consulta pública para o projeto “Fundo de Resgate da Saúde Pública”para construção coletiva. O anúncio foi feito durante o 33º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

O texto “Altera a Lei n° 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas e o art. 24 da Lei nº 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, para dispor sobre o Fundo de Resgate da Saúde Pública”.

Padilha explica que o projeto tem como principal função financiar exclusivamente ações e serviços públicos de saúde, sendo gerido pelo poder público e representantes da sociedade civil.

“Há fatores determinantes para que o financiamento público da saúde seja aprovado. Entre eles: inflação mais elevada, a transição demográfica, nutricional e epidemiológica, a incorporação tecnológica e a judicialização, todos eles combinados com a PEC 95. A proposta da construção coletiva do projeto se faz urgentemente necessária tendo em vista que cerca de 70% dos brasileiros utilizam exclusivamente o SUS”.

A concepção do fundo consiste na garantia de ampliação do financiamento da saúde com o teto de gastos, que congelou os recursos para saúde por 20 anos. Sua arrecadação advém de seis fontes de recursos, são eles:

– Acordos de leniência e aplicação de multas a empresas por atos de corrupção destinados prioritariamente à saúde pública e educação, através da alteração da Lei Anticorrupção;
– Metade do bônus de assinatura das licitações do pré-sal e 25% da receita oriunda da parcela da União resultante da exploração da camada do pré-sal, por meio da alteração da Lei do Pré-Sal;
– Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
– Doações de pessoa física ou jurídica;
– Rendimentos dos juros de aplicação que forem eventualmente gerados pelos recursos provenientes das fontes do Fundo;
– Receitas das operadoras de planos de saúde no ressarcimento ao SUS.

O Fundo será descentralizado, sendo os estados e municípios responsáveis pela gestão, que deverão investir na atenção básica, redes regionais de saúde e recursos humanos.

Se aprovado ainda em 2019, serão garantidos R$ 7 bilhões para saúde pública só neste ano, sem contar a possibilidade de mais R$ 53 bilhões do bônus da partilha do pré-sal. Ao longo dos anos seriam mais US$ 415 milhões com bônus das licitações do pré-sal.

Para participar da construção do projeto, dê sua opinião sobre o tema, abaixo, na caixa de comentários. As propostas serão selecionadas e o prazo para o encerramento da participação é de 45 dias.

O texto inicial do projeto pode ser acessado aqui:

Projeto de Lei Padilha – Fundo de Resgate da Saúde Pública

 

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Padilha denuncia: Arthur, neto de Lula, não morreu de meningite meningogócica



 

Do Blog do Rovai, Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que o neto do ex-presidente Lula,  Arthur Lula da Silva, de 7 anos, filho de Marlene Araujo Lula da Silva e Sandro Luís Lula da Silva, que faleceu no dia 1 de março não morreu de meningite meningogócica, conforme divulgado pelo Hospital Bartira, do grupo D’Or, em Santo André.

O deputado entrou com requerimento de informações ao hospital no dia do falecimento por conta do vazamento do óbito de Arthur, que morreu as 12h11 e cuja morte informando que a causa era a meningite foi divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois de O Globo às 12h20 em seu blogue.

Na ocasião este blogue registou este fato com indignação. Entre outros familiares, Sandro, o pai do Arthur, soube da morte do filho pela matéria de Ancelmo Gois, segundo Padilha.

Num primeiro momento a intenção de Padilha com os requerimentos encaminhados ao hospital e ao Conselho Regional de Medicina era apurar o vazamento.

Mas, no velório, conversando com familiares, o deputado ficou sabendo de detalhes da morte de Arthur e que a família tinha dúvidas em relação ao diagnóstico.

Segundo uma médica amiga da família que acompanhara o caso, a tomografia de Arthur estava normal, não havia sinal de meningite. E o líquido cefalorraquidiano (LCR) ou líquor, também não tinha registrado a bactéria.

Padilha que é médico e especialista em infectologia pela USP ponderou na ocasião que há casos em que a meningite se dá de forma generalizada. Mas mesmo assim solicitou ao hospital que fizesse o diagnóstico completo do caso no Instituto Adolfo Lutz.

Os diagnósticos foram feitos e na sexta feira (8/3) após o carnaval os resultados ficaram prontos. “O Arthur não morreu de meningite meningogócica. Não posso dizer do que ele morreu, porque a divulgação disso é uma decisão da família. Mas posso afirmar do que não foi. O agente etiológico não é o meningococo”, disse Padilha.

Na segunda-feira (11/3) tanto o hospital quanto a secretaria de Saúde de Santo André foram avisados pelo Adolfo Lutz e desde essa data não divulgaram a informação. A alegação de agora é que quem tem que divulgar é a família. Na ocasião da morte de Arthur a matéria saiu em O Globo nove minutos depois que ele entrou em óbito.

“Há dois crimes bastante graves. Primeiro o vazamento da morte do Arthur para a imprensa e a divulgação da causa que se comprovou falsa. O segundo é que houve pânico por conta de ser uma doença altamente contagiosa. Na escola do Arthur, no bairro, na cidade e em todo o Brasil muita gente saiu correndo atrás de uma vacina que hoje custa mais de 1 mil reais. E isso podia ter sido evitado”, explica Padilha.

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo também sabe desde o dia 11/3 que a causa morte de Arthur foi outra, mas também não divulga a informação porque considera que essa é uma obrigação da Secretaria de Saúde de Santo André.

Fórum vai procurar as assessoria de imprensa das secretarias de Saúde de Santo André e do Estado de São Paulo e do hospital para atualização que será realizada em breve desta matéria.

Veja aqui os requerimentos de Padilha ao hospital e à Secretaria Municipal de Saúde.

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Vote na petição para sustar os novos registros de agrotóxicos no Brasil



O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os novos registros de agrotóxicos feitos no Brasil. Só neste ano, o governo Bolsonaro aprovou cerca de 60 tipos, muitos deles já banidos em muitos países.

Em 2018, foram mais de 400 tipos de agrotóxicos liberados. “Consumimos no Brasil em média 7 litros de agrotóxico por ano. Querem nos empurrar ainda mais. É um negócio que movimenta bilhões . Alimentação saudável é um direito de todos e todas. Precisamos alimentar a alma com políticas públicas que garantam a qualidade de vida da nossa sociedade. Comer é um ato político”, explica Padilha.

Ainda segundo ele, a escalada de registro de agrotóxicos do país é uma decisão política, apoiado pela bancada ruralista e do agronegócio, consentida, em primeiro lugar, por Temer e, agora, com o novo governo de Bolsonaro. “Propus o projeto pela correlação de forças no Congresso Nacional. Foi aberta petição publica para que ele possa entrar na pauta da Câmara dos Deputados o mais rápido possível, com a participação da sociedade, que sabe da agressão à vida e ao meio ambiente que os agrotóxicos significam.

 

Para assinar e apoiar a petição, basta clicar no link, selecionar a opção desejada e fazer o cadastro no portal da Câmara dos Deputados:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2193076

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PT e PSOL se reúnem com Toffoli para pedir a criminalização da homofobia



 

 

Parlamentares do PT e PSOL solicitaram uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para pedir a criminalização da homofobia. As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Alexandre Padilha (PT-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Paulão (PT-AL), Bacelar (Pode-BA), professora Rosa Neide (PT-MT), Fábio Trad (PDS-MS) e David Miranda (PSOL-RJ) se reuniram com Toffoli no início da noite desta terça-feira (12).

Duas ações que pedem a criminalização da homofobia constam na pauta do STF desta quarta-feira (13), elas foram movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS) e tramitam no tribunal há sete anos.

Os textos das ações apresentam que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida como crime. Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, os parlamentares estariam se omitindo inconstitucionalmente, por “pura e simples má vontade institucional”, algo que o Congresso nega.

Como a homofobia ainda não é crime no Brasil, em casos de agressão verbal ou física a uma pessoa LGBT, a ocorrência é registrada como ofensa moral (injúria, por exemplo), lesão corporal, tentativa de homicídio, entre outros.

As ações também pedem que o STF estabeleça um prazo para que seja criada a lei. Além disso, uma delas pede a equiparação da LGBTfobia ao racismo, no que diz respeito a condenação e pena.

Grupos LGBTs reunidos

Diversos grupos LGBTs em conjunto com partidos de esquerda organizaram manifestações por todo o país para colocar os holofotes sobre a LGBTfobia existente no Brasil e mostrar a necessidade e importância de tornar crime a homofobia e transfobia, além de colocar pressão no STF.

A presidenta da ABGLT, Simmy Larrat explicou que “não é por aquela pessoa ser quem ela é ou amar que ela ama que ela pode ser condenada à ausência de cidadania ou a agressões e violações gratuitas, como não ser aceita no local de emprego, ser recusada nos espaços de cidadania, ser agredida verbalmente, entre outras violações”.

Da Agência PT de Notícias

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“Fala, Padilha!”: notícias do mandato e de Brasília agora em programa semanal no Youtube



 

 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) agora também tem programa em seu canal no Youtube, o “Fala, Padilha!”. Produzido especialmente para a plataforma, o programa conta com conteúdos exclusivos toda semana, onde Padilha abordará as principais notícias políticas do Brasil e do mundo, sua atuação no Congresso Nacional e também responderá as perguntas dos inscritos no canal.

Em sua primeira edição que irá ao ar nesta terça-feira (12), às 20h, Padilha vai apresentar o formato do programa e abordar com mais detalhes o projeto de lei “Escola Livre” que protocolou na semana passada na Câmara dos Deputados, que vai contramão do novo projeto “Escola Sem Partido”, também apresentado.

Idealizado com a intenção de fortalecer a participação em todas as redes sociais, o programa também contará com convidados, será um espaço de atuação de seu mandato e de resistência.

 

Para se inscrever, é simples. É só acessar o canal pelo link https://goo.gl/KFsqeP, clicar no sininho pra ativar as notificações e ficar por dentro de todos os programas.

 

 

 

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Padilha apresenta “Escola Livre” para combater o “Escola sem Partido”



O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta terça-feira um projeto de lei chamado “Escola Livre”. O texto é uma resposta ao “Escola sem Partido”, que foi proposto novamente neste ano, desta vez pela deputada recém-eleita Bia Kicis (PSL-DF), no primeiro dia de trabalhos legislativos.

Sobre um dos pontos mais polêmicos do texto proposto pela deputada do PSL, o direito de alunos gravarem as aulas, o texto de Padilha afirma que “professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem que será filmado ou gravado”.

No ano passado, um projeto de “Escola sem Partido” foi arquivado, no fim da legislatura, após a comissão especial criada para debatê-lo não conseguir aprovar o texto. Na segunda-feira, o deputado Pastor Eurico protocolou a reapresentação da proposta.

O projeto de Padilha, apresentado nesta terça-feira, altera aspectos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Um dos artigos visa garantir a “liberdade de professores, estudantes e funcionários para expressar seu pensamento e suas opiniões”.

“É um projeto que surge da preocupação de iniciativas de mordaça que já existiam no ano passado e que se agravam agora com o início da legislatura. Parece que querem ampliar essas medidas de obscurantismo.  É importante que alunos e professores tenham liberdade de divergir sem ser expostos”, afirmou Padilha, dizendo ainda que vai solicitar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celeridade na tramitação do projeto.

O texto também proíbe ações ou manifestações de calúnia, difamação e injúria, e o cerceamento de opiniões. Além disso, veda pressões ou coação que representem violação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Ficam também proibidas ações que visem limitar o universo informacional dos estudantes.

O texto também proíbe ações ou manifestações de calúnia, difamação e injúria, e o cerceamento de opiniões. Além disso, veda pressões ou coação que representem violação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Ficam também proibidas ações que visem limitar o universo informacional dos estudantes.

O projeto se aplica também ao ensino superior. Na justificativa da proposta, Padilha cita o caso de uma professora da Universidade Federal de Santa Maria, que teria sido perseguida por ter escrito sobre Paulo Freire em um jornal.

Do Jornal O Globo 

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Padilha protocola projeto que estabelece Escola Livre



 

 

Nesta segunda-feira (4), o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e cria dispositivos para reforçar os princípios já estabelecidos no art. 206 da Constituição da República, onde o conceito de lecionar é em torno da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber com pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, respeitando o pluralismo e à tolerância. A proposta confronta a ideia de impor a lei da mordaça no ensino, medida defendida pelo governo.

“Estamos vendo uma restauração conservadora de recuperar o que estava na Constituição antiga, abrindo brechas para o sistema privado e religioso. A ‘Escola Sem Partido’ não tem apenas o interesse dos valores morais ou do fundamentalismo, mas também artimanhas para proveitos dos fundos públicos”, afirma Padilha.

Padilha, além de médico, é professor universitário e sempre defendeu, desde o movimento estudantil, que escolas e universidades sejam espaços sem restrição à liberdade, por isso a iniciativa de propor o projeto.

“Apresento este Projeto de Lei com o intuito de reforçar o ensino e evitar qualquer manifestação de coação de opiniões, como o que temos visto em episódios onde o ato de ensinar tem sido perseguido com a pejorativa de ‘limpeza ideológica’, inibindo o trabalho prestado por professores e claramente desprestigiando a capacidade de opinião dos alunos. Ninguém pode fazer vídeos dentro do ambiente escolar sem o consentimento de professores ou de alunos”, afirma Padilha.

O Projeto sugere o acréscimo de dois artigos na Lei, são eles:

  • 3º A educação escolar, em todos os seus níveis, pressupõe a liberdade de professores, estudantes e funcionários para expressar seu pensamento e suas opiniões;
  • 4º A educação escolar pressupõe o fortalecimento do relacionamento solidário e de confiança entre profissionais da educação, estudantes e toda a comunidade escolar.

Confira o texto do PL na íntegra:

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Veja como foi a posse de Padilha como deputado federal



Hoje é o dia da nossa posse no Congresso Nacional. Aqui começa um mandato participativo e combativo contra os retrocessos que vivemos em um mês do novo governo. Nós, da bancada do PT, fizemos nosso primeiro ato no plenário em favor da libertação do presidente Lula e pela abertura da CPI do caso Queiroz e família Bolsonaro.  Mais tarde, elegeremos a mesa da Câmara dos Deputados, nosso bloco de esquerda, de oposição, formado pelo PT, PSOL, PSB e Rede, tem como compromisso a defesa da soberania, democracia e o direito dos trabalhadores.

 

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