Recuperar o SUS: Conferência apresenta propostas e destaca consensos por saúde pública



Foto: Ricardo Stuckert

A etapa nacional da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, organizada pela Frente pela Vida, foi realizada nesta sexta-feira (5), em São Paulo, com a participação de centenas de militantes do setor. Gestores, trabalhadores da saúde, lideranças sociais e políticas, pesquisadores e sanitaristas de diversas partes do país debateram a construção de uma agenda para o Brasil, diante de desafios como o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e problemas acumulados por conta da pandemia de covid-19.

O evento contou com a participação do ex-presidente e atual candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu discurso, Lula reafirmou que pretende revogar o teto de gastos vigente no país desde 2016.

“Entre 2018 e 2022, o Teto de Gastos – que tira dos pobres para dar aos ricos – já subtraiu R$ 36,9 bilhões do orçamento federal da saúde. Se nada for feito, a manutenção desse crime continuado acabará por inviabilizar completamente o SUS, abrindo as portas para a privatização da saúde”, disse o petista.

Consensos

A conferência foi realizada em um clima de consenso em relação às prioridades de um próximo governo federal na área da saúde. “Acho que a catástrofe que vivemos no governo Bolsonaro, com essa história da pandemia e com essa história do necrogoverno, nos obrigou a trabalhar muito juntos nos últimos anos”, afirma Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). “Essa conjuntura de conseguir o movimento sanitário de novo unido, como foi lá na Constituinte, eu acho que é muito importante.” compara.

A Frente pela Vida, que se formou na luta contra a pandemia de covid-19 e o negacionismo do governo federal, entregou a Lula uma carta com prioridades para a saúde em um eventual próximo governo.

Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, lembra a importância de manter a atenção à covid-19. “Precisamos avançar na cobertura vacinal, vacinar crianças, grupos de risco com a quarta dose e acolher as pessoas com sequelas da covid-19”, diz. É necessário também um esforço para lidar com todas as consequências que a pandemia causou na saúde da população. “Cirurgias foram canceladas, exames foram cancelados, atividades de vigilância e acompanhamento foram cancelados, piorando o quadro de saúde das pessoas”.

Carta

Em consonância com o discurso do candidato petista, o primeiro ponto citado no documento é a recomposição do orçamento da saúde. Além de garantir que o investimento no setor alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (PIB), a Frente defende que deve haver uma política de alocação de recursos que foque na Rede Básica de Saúde.

Para Fernanda Madano, integrante do Conselho Nacional de Saúde, a revogação do Teto de Gastos é importante, mas não basta. “Uma linha premente é o debate sobre um novo modelo de financiamento sobre o sistema”, afirma. “É uma recuperação de um desfinanciamento histórico e de uma desconsideração histórica, com interfaces com o Legislativo e com o Executivo, da perspectiva da valorização da vertente privada, que ficou garantida via constituição federal, infelizmente. Temos que priorizar o SUS público e estatal”.

A carta também cita a importância de fomentar a relação entre as políticas de saúde, de desenvolvimento industrial e de ciência e tecnologia para garantir sustentabilidade às políticas sanitárias e colaborar com o crescimento econômico. A estratégia para atingir esses objetivos é a implantação de um Complexo Econômico da Saúde, que poderá construir autonomia em saúde para a segurança e soberania sanitária, além da redução da dependência externa de insumos e tecnologias.

Outros pontos citados no documento são a construção de uma carreira pública nacional para o SUS, a valorização do controle social da política de saúde e a atenção aos grupos sociais minorizados, como mulheres, pessoas com deficiência, população negra, indígena e LGBTQIA+.

Paulo Conceição, da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, ressalta a importância do financiamento do SUS. “É um problema crônico que se cronificou ainda mais a partir do golpe de 2016 e a partir da aprovação do Teto de Gastos. Uma das proposições é a revogação do Teto para que se possa conseguir um maior financiamento do SUS, que é uma necessidade premente”. Ele também afirma que a participação da classe médica na Conferência e na discussão da saúde do país tem um caráter de reparação da atuação do Conselho Federal de Saúde no apoio ao governo Bolsonaro.

“Nós temos, dentro desse esforço de remobilização, tentado constituir uma articulação entre o que a gente chama de setores progressistas e moderados dentro da categoria médica”, diz Vinícius Ximenes, da coordenação nacional da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. “Dentro desse esforço que está vinculado à garantir a vitória de Lula nessas eleições, a garantir a posse de Lula e um ciclo que a gente saia somente de um patamar de resistência, que a gente possa reconstruir esse país, trazer novamente conquistas que nós tivemos nas últimas décadas e perdemos nos últimos anos.”

Diversidade de vozes

A plenária da Conferência contou com a participação de dezenas de movimentos de saúde do país. A despeito da diversidade das reivindicações, alguns pontos foram comuns à maioria dos depoimentos.

Um deles é a luta pelo fim da gestão privada do SUS. Débora Aligieri, representante do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP), fez uma fala contundente contra a participação das Organizações Sociais (OSs) na gestão das unidades de saúde na cidade. “No município de São Paulo mais de 90% da atenção básica está sob a gestão das OSs e a gente vem observando uma precarização tanto do vínculo trabalhista quanto da própria atenção à saúde da população”, diz. A reivindicação do Conselho é a revisão da política de gestão baseada em OSs e o desenvolvimento de estratégias e mecanismos para tornar o SUS 100% público.

A preocupação com a saúde mental com um viés antimanicomial também foi uma pauta defendida por diversos coletivos. Cris Taquá, representante da Articulação Nacional das Marchas da Maconha, da Associação Comunitária Agroecológica da Mata e do Coletivo de Mulheres Saúde Mental Antimanicomial, defendeu a pauta.

“A gente trabalha num viés do antimanicomialismo, tratamento em liberdade inserido na sociedade, dentro do contexto social comunitário e de forma geral, antiproibicionista, no sentido de tratar as pessoas e fazer planejamento de cura de acordo com o que elas querem e um tratamento de redução de danos, de tratar a intenção e os hábitos das pessoas de maneira que elas possam estar inseridas na sociedade sem estigmas”, diz.

A saúde indígena também foi lembrada. Mepana Maguta, coordenadora geral do povo Maguta no Amazonas, relembrou as dificuldades dos povos originários durante a pandemia. “Foi muito difícil para nós, porque perdemos vários parentes que são os líderes, que no momento que a gente corre atrás, num momento muito difícil, os maiores líderes morreram na pandemia”, afirma. Houve dificuldade para conseguir remédios e alimentos no início da covid.

Hoje, os indígenas buscam a garantia de acessar o direito à saúde. “Na aldeia temos falta de transporte, falta de remédios para os pacientes que não estão conseguindo chegar nas cidades para fazer os tratamentos”, diz.

Com informações do Brasil de Fato

Edição: Daniel Lamir

Movimento cultural critica governo Bolsonaro por convocar Conferência de Cultura sem ouvir a sociedade



Foto: Gabriel Paiva

Ativistas e fazedores de cultura afirmaram nesta quarta-feira (3) que o governo Bolsonaro tenta atrapalhar a participação da sociedade civil na 4ª Conferência Nacional de Cultura, ao marcar o evento para ocorrer de forma virtual em dezembro de 2023. Durante audiência pública realizada na Comissão de Cultura, de iniciativa do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), foi lembrado que o atual governo tentou, durante mais de 3 anos e meio, enfraquecer a participação da sociedade civil na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para o setor. Convidado a participar da reunião, o representante da Secretaria Especial de Cultura não compareceu.

Durante a atividade, o representante da Campanha do Carimbó Patrimônio Cultural, Isaac Loureiro, criticou a forma como o atual governo estipulou a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura.

“[Nos] preocupa muito a forma atabalhoada de como o governo federal fez a convocação da 4ª Conferência, sem ouvir os segmentos culturais, os fazedores de cultura e a sociedade civil, ou mesmo os gestores estaduais e municipais. Esse governo, que abandonou o Sistema Nacional de Cultura, agora tem a cara de pau de convocar a conferência sem nenhuma participação da sociedade”, acusou.

A representante da Associação Movimento Nacional Sou 1 de 11 milhões de Trabalhadores da Cultura, Cintia de Almeida, lembrou que a atitude do atual governo ao desprezar a opinião dos trabalhadores do setor, apenas reflete a forma como a cultura foi tratada no Brasil durante o governo Bolsonaro.

Massacrados pelo atual governo

“Precisamos que a sociedade tenha mais voz na construção das políticas públicas. Fomos massacrados durante este governo, ficando sem recursos e sem apoio. Esse governo nada tem a contribuir para a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura”, afirmou.

A representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), conhecida como Mãe Tuca, revelou que foi testemunha do desprezo do atual governo pela participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das ações governamentais no setor da cultura.

“A sociedade civil não é bem-vinda, e isso fica explícito no atual governo. Nossa participação no CNPC é inócua, porque o conselho não é ouvido pelo governo. Por isso, considero até um avanço a não realização da conferência ainda em 2022. Porém, será preciso mudar a portaria que determina que a próxima conferência seja virtual”, explicou.

Autor do requerimento para a realização do encontro, o deputado Alexandre Padilha afirmou que não faz o menor sentido a determinação do governo de que a próxima Conferência Nacional de Cultura ocorra de forma virtual.

“Na condição de médico que cobrou medidas desse governo para combater a Covid, digo que não faz o menor sentido realizar a 4ª conferência de forma virtual quando não existe mais restrições sanitárias. E um governo que realiza tantos gastos desnecessários também não pode usar como desculpa a economia de recursos para a realização de uma conferência virtual”, apontou.

A presidenta da Comissão de Cultura, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) também participou da reunião.

*Do PT na Câmara

A juventude quer mais oportunidades e sonha com um novo Brasil



(Foto: ABR | Joana Berwanger/Sul 21)

 

Por Alexandre Padilha para o Brasil 247

Os desmandos do atual governo em reduzir orçamentos para políticas públicas, tem levado a nossa sociedade a uma crise sem precedentes na economia, saúde, educação, cultura, lazer e em todos os sentidos da vida. Tudo isso, tem mudado a perspectiva do presente e do futuro da juventude brasileira.

Ainda sem combatermos e superarmos a pandemia da Covid-19 de maneira eficiente, o Brasil vive outra pandemia: a de saúde mental, com milhares de brasileiros deprimidos e ansiosos, resultado do luto, medo e isolamento causados pela pandemia, a perda de renda e a preocupação do desemprego, impactos do desmando do governo atual. Pesquisas apontam que a saúde mental dos jovens-adultos é uma das maiores preocupações no Brasil e no mundo.

O Instituto DataFolha apresentou dois levantamentos recentemente: um que mostra que 34% dos estudantes estão com dificuldade de controlar emoções e outro que aponta que a rejeição ao governo Bolsonaro é de 67% entre os eleitores de 16 a 29 anos.

Esses resultados são reflexos de uma juventude que sofre com a evasão escolar e nas universidades, a carestia, a alta taxa de desemprego que é alta entre os jovens e a falta de incentivo a políticas de saúde mental e cultura, que tem feito com que os jovens percam a capacidade de viver com plenitude e de sonhar com um novo país e com um outro futuro. Essa rejeição significa que a juventude brasileira não aceita ser governada pelo ódio, a omissão e a morte, que é tríade do atual governo.

Bolsonaro provocou a retirada do povo do orçamento e a concentração do orçamento público na mão de quem atende os seus interesses e busca o proteger. Isso faz com que o orçamento para a Secretaria Nacional de Juventude criada nos governos do ex-Presidente Lula, tenha tido uma redução de 93% e tenha desaparecido do orçamento público.

Além disso, recentemente, Bolsonaro afirmou “jovens têm que correr atrás. Eu não crio emprego”. Essa frase é a síntese do governo que não cria empregos, não cria oportunidades, não cria uma cultura de paz e só destrói as vidas, os sonhos e o Brasil.

Padilha tenta conter desmonte de programa que protege mulher da gestação ao pós-parto



Créditos: Prefeitura de Balneário Camboriú

O governo de Jair Bolsonaro (PL) deu mais um passo na direção de acabar com todas as iniciativas que possam dar protagonismo às mulheres em relação a seus direitos, inclusive sexuais e reprodutivos. Ele pretende dar fim ao programa Rede Cegonha e substitui-lo pela Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).

Para tentar conter mais um avanço de Bolsonaro contra a população, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) criou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 81/22 que susta a portaria do Ministério da Saúde que prevê a instalação da Rami.

O parlamentar mencionou posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Federal de Enfermagem, que ressaltaram que a nova rede dá ênfase à atuação do médico obstetra e exclui as enfermeiras obstétricas, além de não observar a assistência às crianças.

O surgimento do Rede Cegonha ocorreu em 2011, quando Padilha era ministro da Saúde. Ele afirmou que a medida do governo “pegou a todos de surpresa e fez com que entidades e especialistas se indignassem contra o ato normativo e suas consequências”.

“Bolsonaro põe em prática seu plano antimulheres da forma mais vil: com o desmonte do Rede Cegonha e das suas ferramentas e recursos de defesa da Atenção Integral à Saúde das Mulheres. Um absurdo total em tempos de aumento da mortalidade materna, da violência sexual e obstétrica”, declarou Padilha, á Fórum.

A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do plenário.

Entre as medidas de extrema importância do programa Rede Cegonha está a obrigatoriedade de alguém acompanhar as mulheres durante o parto no SUS, com o objetivo de acolher a paciente e evitar eventuais ações de violência obstétrica.

“O governo Bolsonaro é misógino, não admite que as mulheres tenham protagonismo nos seus direitos sexuais e reprodutivos, seus direitos econômicos, de cidadania e da política.  Ele colocou o Ministério da Saúde a serviço desse projeto misógino, desmontando estruturas da pasta, que eram o espaço de protagonismo das mulheres”, destacou Padilha.

O deputado voltou a citar a importância do Rede Cegonha. “O centro desse programa é a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Abre a possibilidade para que as mulheres sejam as personagens principais na escolha do momento em que vai engravidar, se quer engravidar, na condução da sua gestação, do parto, respeitando e acolhendo suas vulnerabilidades ao longo da gestação e do parto”.

Centros de parto normal permitem que a mulher esteja no comando do processo da gestação

Padilha explicou que o Rede Cegonha constituiu centros de parto normal, equipamentos de saúde que criam ambiente para que mulher esteja no comando de todo o processo da gestação.

“O Rede Cegonha, inclusive, estabeleceu o pré-natal do homem, para aumentar a responsabilização do parceiro ao longo de toda a gravidez, no momento do parto, no acompanhamento do desenvolvimento da criança. Estabeleceu, ainda, o direito da mulher de ter acompanhante durante o pré-natal e o parto, direito de ter a doula, papel das obstetrizes na condução do parto normal. Tudo isso foi desmontado por Bolsonaro”, completou o deputado.

*Com informações da Revista Fórum

Vitória da cultura e mobilização da enfermagem na Câmara dos Deputados



Foto: Pedro França/Ag. Senado

Por Alexandre Padilha para o 247

O Congresso Nacional derrubou os vetos de Bolsonaro à lei Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo e a Câmara dos Deputados aprovou na comissão especial parecer favorável à proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram três gols do Congresso Nacional que poderão garantir esperança e apoio a importantes setores.

A lei Aldir Blanc 2 cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e prevê a injeção de R$ 3,2 bilhões ao setor cultural por cinco anos e a lei Paulo Gustavo assegura recursos, ainda em 2022, para recuperação do setor dos efeitos da pandemia da Covid-19. Bolsonaro vetou as duas leis.

O governo virou as costas a esses trabalhadores na pandemia e não quer que o povo brasileiro tenha acesso suficiente à cultura. Coube ao Congresso Nacional, mais uma vez, tomar a frente das decisões para melhorar a qualidade de vida da população brasileira e derrubar esses vetos. Agora, finalmente o setor cultural vai ter condições de se reerguer.

A PEC (11/22) do Piso da Enfermagem foi votada por maioria favorável na comissão especial criada na Câmara e é muito significativa para a categoria, que conta com mais de 1,8 milhão de equipes de enfermagem, sendo as mulheres mais de 80% desses profissionais, segundo dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz).

Essa PEC já havia sido aprovada no Senado e institui pisos salariais aos enfermeiros (R$ 4.750,00), técnicos de enfermagem R$ (3.325,00), auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375,00).

A PEC dá melhor segurança jurídica sobre um Projeto de Lei com o mesmo teor que já foi aprovado e coloca na Constituição Federal um valor mínimo a ser pago à enfermagem. Além disso, o impacto do piso é de menos de 2,5% do orçamento geral do SUS e de menos 2,5% do faturamento anual dos planos de saúde, sendo totalmente possível, sem prejuízos ao orçamento.

Agora ela precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, junto com a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores e entidades das categorias de todo o país, iremos pressionar para ser aprovada na próxima semana.

Essa aprovação é o maior reconhecimento que o país e o Parlamento podem fazer pelo trabalho de cuidado à saúde de todos os brasileiros e por terem sido os verdadeiros heróis da pandemia.

Litro do leite se aproxima dos R$ 10 nos supermercados e assusta brasileiros



Créditos: Reprodução

Até o leite longa vida, item considerado essencial para a mesa dos brasileiros, está se tornando um produto de luxo. Nas redes sociais, internautas têm postado indignados fotos do alimento e seus preços nos supermercados. O valor do litro de leite está acima dos R$ 6 na maioria das capitais e, em algumas regiões, o produto chega a quase R$ 10.

A maior parte dos usuários das redes sociais que têm comentado sobre o assunto responsabilizam o governo Bolsonaro pela constante alta nos preços dos alimentos e relacionam como o aumento nos preços dos combustíveis. “Bolsonaro conseguiu! Agora o preço da gasolina está custando o mesmo tanto que o litro de leite!”, escreveu um internauta junto a uma foto que mostra o litro de leite sendo vendido a R$ 7,99.

Segundo o último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses houve uma alta acumulada de 29,28% no preço do item essencial. Somente neste ano, a alta foi de 14%.

“A disparada de quase 15% no preço do leite, no momento em que 33 milhões de brasileiros passam fome, fará surgir no país uma geração de desnutridos. A crueldade do governo Bolsonaro, que tirou os médicos do Mais Médicos, é agora tirar a comida e o leite das crianças”, afirmou o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).

A disparada no preço do leite se deve, entre outros motivos, à alta da inflação (11,73% nos últimos 12 meses) e à queda na produção devido ao período de entressafra, que ocorre entre o outono e inverno.

Outros aspectos, no entanto, contribuem para a alta no preço do produto. Entre eles está o aumento no custo da produção, que foi de 60% desde 2020. Isso ocorre devido à disparada do custo operacional para produzir, impulsionada, por exemplo, pela alta dos combustíveis.

Com informações da Revista Fórum

Fome, a nova emergência nacional



Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

Estamos diante de uma nova emergência nacional: em 2022, 33,1 milhões de pessoas estão passando fome no Brasil; mais da metade da população brasileira (58,7%) está em insegurança alimentar em algum nível; e de 10 famílias apenas 4 possuem acesso total à alimentação.

Esses e outros dados chocantes e gravíssimos estão no “2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Mais 14 milhões de brasileiros passam fome em comparação com a última pesquisa, realizada em 2020. Esse é o pior cenário já registrado no século 21 no Brasil.

Segundo a ONU, somos o único país do mundo que saiu do mapa da fome graças a aplicação de políticas públicas de combate à fome bem consolidadas e retornou a ele sem passar por uma guerra.

O Brasil contou com diversas estratégias de combate à fome. Nos governos Lula e Dilma o combate à fome era prioridade, como no aumento da renda dos mais pobres, incentivo a programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), fortalecimento da agricultura familiar e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Todas essas estratégias foram desmanteladas pelo governo Bolsonaro.

Tenho muito orgulho de ter participado da elaboração do Guia Alimentar para a População Brasileira da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional quando fui ministro da Saúde. Saúde e alimentação caminham juntas, no incentivo à agricultura familiar, na inclusão de produtos orgânicos nas refeições e no impacto do uso de agrotóxicos.

Instrumentos que o Congresso Nacional construiu para o combate à pandemia da covid-19 devem ser analisados e reforçados para enfrentarmos essa nova emergência nacional. Vamos recuperar nossas políticas públicas de combate à fome, dar mais oportunidade e diminuir a dor dos brasileiros que se sentem invisíveis e desvalorizados por um governo onde o povo não é sua prioridade.

PADILHA FOI UM DOS PARLAMENTARES MAIS ATUANTES PARA APROVAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM



(Divulgação: Câmara dos Deputados)

Foi aprovado nesta quarta (4) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.564/20 que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Grande vitória dos trabalhadores das categorias que se mobilizaram intensamente com parlamentares para priorização da votação e aprovação do texto. 

O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. 

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o PL foi  aprovado no Senado ano passado e nas discussões da Câmara alguns argumentos ficaram divergentes após dados apresentados pelo Ministério da Saúde sobre o impacto do piso no orçamento da saúde, com projeções de que seria de 28,6 bilhões. 

Para esclarecer as informações, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara para discussão. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) foi o relator do GT que contou com a participação de entidades e sindicatos representando as categorias e, a partir e dados e estudos apresentados, o cálculo de quanto custa para o país o piso será em torno de 16 milhões.

Padilha explica que nas discussões do GT o valor do piso nunca chegou a quantia apresentada pelo governo federal.

“Provamos, ao contrário dos críticos, que é possível um piso salarial digno para a enfermagem com impacto de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde, valores totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país”.

O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020.

Padilha com trabalhadoras da enfermagem comemorando aprovação do piso na Câmara dos Deputados (Imagem/Divulgação)

 

Vitória histórica

“O Congresso Nacional foi tomado pelos profissionais da saúde que defendem e cuidam de vidas nesse país. Essa vitória é o mínimo que nós, parlamentares, pudemos fazer a essas trabalhadoras e trabalhadores que dedicam suas vidas diariamente a salvar outras vidas, inclusive na maior tragédia humana que o país já enfrentou, que é a pandemia da Covid-19”, afirma o deputado Padilha.

Segundo o deputado, a meta e mobilização é que o PL seja sancionado pelo presidente sem vetos. 

 

Câmara vota piso nacional da enfermagem nesta semana



Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

A Câmara dos Deputados vota na próxima quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2.564/2020 de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

A urgência da votação é fruto das intensas mobilizações dos trabalhadores e entidades das categorias de todo o país no Congresso Nacional para que o Projeto fosse colocado o quanto antes em pauta pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL).

A luta pela garantia de um piso salarial justo para a enfermagem não é nova, caminha há anos no Congresso. Este PL do Senado foi aprovado em novembro do ano passado e para apreciação dos deputados foi criado um Grupo de Trabalho (GT), que tive a honra de ser o relator, que após análises, apresentou dados reais sobre o impacto orçamentário e financeiro da saúde com aprovação do piso.

No relatório, provamos que os críticos da proposta mentem ao alegar que o valor do piso seria impossível de ser custeado ou que representaria ataques aos direitos dos cidadãos.

O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020. Seu impacto é de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde. Esses valores são totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país.

O esforço e a expectativa é que o texto do PL seja aprovado na íntegra e vá para sanção presidencial.

A aprovação de um piso salarial justo e digno para a enfermagem é o maior agradecimento que o país e o parlamento podem fazer aos heróis no combate a Covid-19. É obrigação do Congresso Nacional aprovar legislações que garantam e protejam os direitos de todos.

Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



Conheça as 197 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro de 2020 a 11 de novembro de 2021:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China – Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país. (01/02/2020)

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia – Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan. (13/03/2020)

3 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas –  Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19. (16/03/2020)

4 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem – A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil. (16/03/2020)

5 – Autor do PL 693/2020 – Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências. (18/03/2020)

6 – Coautoria PL 969/2020 (Deputada Adriana Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). (18/03/2020)

7 – Coautoria PL 714 /2020 (Deputada Patrícia Ferraz Podemos/AP) – Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019- nCoV). (18/03/2020)

8 – Coautoria PL 747/2020 (Deputada Adrian Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. (18/03/2020)

9 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior– Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP. (20/03/2020)

10 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia –  Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana. (23/03/2020)

11 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

12 – Coautoria PL 1075/2020 (Deputada Benedita da Silva PT/RJ) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

13 – Ofício Fundação Carlos Chagas Ofício Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo – Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo. (23/03/2020)

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19 –  Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos. (23/03/2020)

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia  – Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais. (23/03/2020)

16 – Coautoria PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

17 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

18 – Coautoria PL 813/2020 ( Deputada Professora Rosa Neide PT/MT) – Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. (23/03/2020)

19 – Coautoria PL 864/2020 (Deputado Luiz Antônio Teixeira PP/RJ)  – Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. (23/03/2020)

20 – Representação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar” – Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena. (27/03/2020)

21 – Coautoria PL 1176/2020 (Deputado Jorge Solla PT/BA) – Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. (29/03/2020)

22 – Oficio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para conferir apoio à rápida celebração de convênio/parceria para a utilização do Hospital YES para a estratégia de enfrentamento à pandemia no município de Jandira Reforçar com 250 leitos a mais para o atendimento as casos de coronavírus em Jandira e cidades no entorno. (30/03/2020)

23 – Coautoria PL 1299/2020 (Deputada Wapichana REDE Sustentabilidade/RR)  – Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil. (31/03/2020)

24 – Coautoria PL 1321/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (31/03/2020)

25 – Coautoria PL 1322/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (31/03/2020)

26 – Coautoria PL 1323/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) –  Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades. (31/03/2020)

27 – Coautoria PL 1549/2020 (Deputado Airton Faleiro PT/BA) – Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências. (31/03/2020)

28 – Padilha acionou o Ministério Público de São Paulo a partir dos relatos para verificar as condições dos profissionais de saúde no Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na periferia da zona leste de SP, que foi escolhido pela Prefeitura como referência e encaminhamento de casos no enfrentamento da epidemia COVID-19 – Que sejam apuradas as denúncias de que não há até o momento na Unidade de referência a presença de um infectologista; Não foi fornecido aos profissionais que estão sendo contratados via SPDM, treinamento adequado para COVID-19; Inexistência de contrato para manutenção da rede de gase. (31/03/2020)

29 – Autor do PL 1320 – Tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. (31/03/2020)

30 – Autor do PL 1316 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providência. (31/03/2020)

31 – Autor do PL 1284 – Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2. (30/03/2020)

32 -Emenda à MP 927/2020 –  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. (30/03/2020)

33  – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo para ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus. (01/04/2020)

34 – Ofício ao deputado Dr. Luiz Antonio Teizeira Jr. (PP/RJ), Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus – Para que  seja estendido aos anistiados políticos que recebem o benefício de Prestação Mensal Permanente e Continuada – PMPC, o alongamento das mensalidades dos consignados, bem como o aumento da margem consignável e ainda a antecipação do 13º salário para os meses de abril e maio. (01/04/2020)

35 – Coautoria do PL 1409/2020 (Deputado Dr. Zacharias Calil DEM/GO) – Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. (01/04/2020)

36 – Emenda à MP 933/2020 – que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Suspender durante a pandemia o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (02/04/2020)

37 – Emenda à MP 933/2020– Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (2/04/2020)

38 – Emenda à MP 963/2020– Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (02/04/2020).

39 – Emenda à MP 934/2020– Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

40 – Ofício ao governador do estado de São Paulo, João Doria Jr, requerendo informações quanto a declaração de Said Roman1, CEO da 3M e quais as medidas tomadas pelo governador no sentido de se proteger e suspender eventuais exportações da produção de materiais e insumos relacionados a COVID-19. (06/04/2020)

41 – Autor do PL 1629 – Pede a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante do Covid-19. (06/04/2020)

42 – Ofício ao Diretor do Departamento Auditoria do SUS – DENASUS sobre relato de Conselheira da Saúde da cidade de Carapicuíba/SP de que a Policlínica Estrada Zacarias de Medeiros fechou as portas e não comunicou previamente os usuários. (07/04/2020)

43 – Autor do PL 1658/2020 – Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada. (07/04/2020)

44 – Emenda ao PL nº 873-2020 – Garantia da concessão do benefício a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ou bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). (08/04/2020)

45 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para que o Ministério da Saúde siga evidências cientificas e inclua critérios clínicos e radiológicos para notificação da doença em pacientes sintomáticos. (09/04/2020)

46 – Indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes cobrando a criação de fundo que garanta aquisição internacional de insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia. (09/04/2020)

47 – Coautoria do PL 1780 (Deputado Jorge Solla – PT/BA) – que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia  novo coronavírus. (10/04/2020).

48 – Ofício ao Prefeito da cidade de São Vicente (SP) sobre denúncia do não cumprimento da lei que permite a utilização da merenda escolar em caráter excepcional para que possa ser distribuída aos alunos matriculados na educação básica de ensino durante a pandemia. (14/04/2020)

49 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para regularização do pagamento das bolsas de formação aos residentes em saúde que ingressaram em 2020 e não receberam a primeira bolsa. Esses profissionais atuam na linha de frente no sistema de saúde com um regime de dedicação de 60 horas semanais e são fundamentais neste período de pandemia. (15/04/2020)

50 – Pedido de informações ao Ministro do Turismo sobre a execução do Fundo Nacional de Cultura, questionando quanto foi executado este ano do orçamento Fundo, qual o plano para execução e se há  pretensão do uso deste fundo para financiamento de atividades que contribuam para a manutenção e o sustento de artistas e entidades no contexto da pandemia do Covid-19. (15/04/2020)

51 – Coautoria no PL 1914/2020 (Deputado Paulo Pimenta PT/RS) – Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19. (15/04/2020)

52 – Autoria do PL 1967/2020 Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. (16/04/2020)

53 – Denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela “Inobservância das recomendações sanitárias nacional e da Organização Mundial da Saúde (OMS), violação dos direitos humanos: saúde e vida, e por potencial genocídio” nas ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil. (22/04/2020)

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em inglês

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em português

54 – Ofício encaminhado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep) solicitando informações sobre estudo da Prevent Senior sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento a pacientes com Covid-19 (23/04/2020).

55 – Autor do PL 2126/2020 – Propõe que durante período de emergência pública em saúde declarada, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde. (23/04/2020).

56 – Autor do PL 2224/2020 – Reconversão  – Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19 (27/04/2020)

57 – Abertura de análise no e no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação a Requerimento informação CGU compra respiradores sobre a desistência do Ministério da Saúde para compra de respiradores da China (30/04/2020)

58 – Emenda ao PLP 39/2020– Emenda de Plenário a Projeto com Urgência – dispor sobre a inclusão da carreira do seguro social e seguridade social e trabalho. Categorias: Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social. (05/05/2020)

59 – Autor do PL 2430/2020 – Institui o Plano Protege Brasil da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. (06/05/2020)

60 – Coautoria no PL 120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera a Lei Kandir para aumentar as receitas com as exportações do agronegócio que atualmente conta com desoneração bilionária aos setores primário-exportadores. Tal fato constitui uma agressão inaceitável à população brasileira que neste momento, em particular, sofre com a carência de recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID 19.

61 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitando medidas sobre a ação de despejo de 50 famílias realizada na madrugada de hoje (7/5) em área urbana da cidade de Piracicaba/SP pela a Polícia Militar do Estado de São Paulo (07/05/2020)

62 – Coautoria no PL 2508/2020 (Bancada do Psol) – Acrescenta no parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor. (08/05/2020).

63 – PL 2632/2020 – Autoria de todos os deputadas e deputados da bancada do PT – Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial (14/05/2020).

64 – PL 2726/2020 – Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de
assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

65 – Requer ao Ministro da Saúde informação quanto a publicação de protocolo para uso da substância cloroquina (20/05/2020).

66 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para investigação e responsabilização do protocolo de orientação de uso cloroquina em pacientes com Covid-19 (20/05/020).

67 – Abertura de Procedimento de análise no Tribunal de Contas da União sobre o protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (20/05/2020).

68 – Projeto de Decreto Legislativo 237/2020  que susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde do protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (21/05/2020).

69 – Ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando análise de postagem na conta oficial no Twitter da Secom de peça publicitaria em defesa do uso da cloroquina, uma vez que a publicação fere os preceitos a serem observados pela comunicação de órgão público, inclusive disseminando informação falsa que representa risco à vida de milhões de brasileiros. (22/05/2020).

70 – Coautoria no PL 2853/2020 (Deputado Zé Neto PT/BA) – Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (25/05/2020).

71 – Coautoria no PL 2997/2020 (Deputado Reginaldo Lopes PT/MG)–  Ementa: Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. (29/05/2020).

72 – Requerimento ao Ministro interino da Saúde solicitando informações sobre a quantidade de médicos enviados para as áreas indígenas pelo programa “Brasil Conte Comigo” e sobre quantos profissionais de saúde contabilizada o programa antes de ser declarada a pandemia da Covid-19 e quantos atuam hoje. (02/06/2020).

73 – Coautoria no PL 3120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte. (04/06/2020).

74 – Autor do PL 3311/2020 – Que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro
fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.(15/06/2020).

75 – Coautoria no PL 3362/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários. (17/06/2020).

76 – Coautoria no PL 3503/2020 (Deputado João H. Campos PSB/PE) – Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. (25/06/2020)

77 – Representação a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de SP e Tribunal de Contas do Estado de SP solicitando averiguação ao decreto publicado pelo prefeito da cidade de Registro em fechar o Conselho de Saúde, de forma arbitrária, revelando afronta à lei e que contribui para a ausência de controle social das ações de enfrentamento da pandemia e a participação social. (07/07/2020).

78 – Requerimento de informação ao Ministério da Saúde a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

79 – Requerimento de informação ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

80 – Requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a interrupção da pesquisa da Universidade de Pelotas, a Epicovid, uma das mais importantes de amostra no país. (09/07/2020).

81 – Coautoria no PL 3854/2020 (Deputado Helder Salomão PT/ES)  –Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19. (17/07/2020)

82 – Coautoria no PL 3866/2020 (Deputado Vicentinho – PT/SP) – Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020. (20/07/2020)

83 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da exclusão de dados sobre síndrome respiratória aguda grave (SRAG) da base de dados disponibilizada pelo ministério na internet. (21/07/2020)

84 – Coautoria no PL 3936/2020 (Deputado Helder Salomão – PT/ES) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. (27/07/2020)

85 – Coautoria no PL 4113/2020 (Deputado Afonso Florence – PT/BA) – Introduz normas de caráter transitório
aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. (06/08/2020)

86 – Requerimento de informações –  Requer ao Ministério da Economia informações sobre medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 em empresas públicas na volta ao trabalho presencial. (10/08/2020)

87 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Cidadania informações sobre o retorno aos jogos de futebol no Brasil. (12/08/2020)

88 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde interino, Eduardo Pazuello, sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19. (25/08/2020)

89 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a situação epidemiológica dos povos indígenas, no que se refere ao surto de covid-19. (25/08/2020)

90 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Cidadania acerca do retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

91 – Requerimento de informações –  Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de enfrentamento a pandemia causada pelo SARS-COV-2 (COVID 19) no retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

92 – Autor do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

93 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da elaboração da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

94 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Economia informação a respeito da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, também do Ministério da Saúde, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (03/09/2020)

95 – Coautoria no PL 2372/2020 (Deputada Carmen Zanotto – Cidadania/SC) Requeremos com base no
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020, “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.” (15/09/2020)

96 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da liberalização da volta de público nos estádios de futebol. (23/09/2020)

97 – Autor do PL 4798/2020 – Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021. (01/10/2020)

98 – Assina o requerimento de informações (deputado Merlog Solano – PT/PI) – Requer esclarecimentos quanto ao
número atualizado de mortes de profissionais de saúde de todas as categorias causadas pelo COVID-19. (05/10/2020)

99 – Requerimento de informação – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas deste Ministério para garantir a oferta de vacinas contra à COVID-19 para a população
brasileira. (09/10/2020)

100 – Assina o requerimento de informações (deputada Benedita Silva – PT-SP) – Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020
e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. (13/10/2020)

101 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do Decreto 10.530, de 26 de outubro de 2020 que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. (28/10/2020)

102 – Autor do PL 5067/2020 – Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável. (29/10/2020)

103 – Autor do PL 5068/2020 – Dispõe sobre a implementação de um Programa de Testagem sorológica e molecular da COVID-19, de modo a garantir segurança na redução das medidas de distanciamento social e na defesa da vida, além de assegurar medidas de rastreamento dos casos confirmados e suspeitos da COVID-19, em todo o território nacional. (29/10/2020)

104 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas deste Ministério para o acompanhamento e as políticas relacionada as vacinas contra a COVID-19 e seus testes. (10/11/2020)

105 – Assina o requerimento de informações da deputada Carla Dickson (PROS/RN) – Requer lhe seja atribuída, na forma do art. 102, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 4.798, de 2020, o qual altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021. (18/11/2020)

106 – Requerimento de informação – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas deste Ministério para garantir a segurança e a proteção dos dados de responsabilidade deste Ministério e em relação ao vazamento de dados pessoais relacionados à pandemia da COVID-19. (26/11/2020)

107 – Requerimento de informação – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da compra no valor de R$ 250 milhões de medicamentos sem eficácia comprovada contra o Covid-19. (11/12/2020)

108 – Ofício ao Secretário de Saúde do estado de São Paulo cobrando um Plano de contenção de deslocamento  para a Baixada Santista para as festas de fim de ano em decorrência do aumento de casos de covid 19. (15/12/2020)

109 – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 – PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19 – busca garantir a produção, aquisição, armazenamento, acondicionamento, distribuição e transporte de vacinas e soros para estados e municípios visando à vacinação da população contra a COVID 19, em face da necessidade de enfrentar a situação de emergência epidemiológica e de garantir insumos para combater a pandemia, buscando assim, imunizar toda a população brasileira. (16/12/2020)

110 – Requerimento de informação – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da realização de ronda de
fiscalização no município de Manaus e pressão para distribuição de remédios sem eficácia comprovada contra COVID-19. (12/01/2021)

111 – Requerimento de informação – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do voo da empresa AZUL com destino a Mumbai para busca de 2 milhões de vacinas contra COVID-19. (22/01/2021)

112 – Emenda na Comissão 151, 152, 154, 155, 156 – Dá nova redação à MPV 1026/2021 – Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. (05/02/2021)

113 – Requerimento de Voto de regozijo ou louvor – Requer a concessão de Voto de Louvor ao Governo da Venezuela, pela ajuda humanitária para Manaus e o Estado do Amazonas com a doação de Oxigênio para ajudar a salvar vidas no Brasil, em razão da pandemia da Covid-19. (05/02/2021)

114 – Emenda de Plenário à MPV 1026/2020 – Nº3 – Art. 1º Inclua-se o §3º no art. 13 da MP 1026 que passará a vigorar com a seguinte redação:

§3º O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 garantirá o acesso prioritário à imunização aos grupos de risco definidos em ato do Ministério da Saúde, aos profissionais de saúde, de educação, de assistência social e de segurança pública, bem como aos profissionais que
trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nos serviços públicos considerados essenciais e pessoas com deficiência. (23/02/2021)

115 – Emenda de Plenário à MPV 1026/2020 – Nº4 – Art. 2º Altere-se o art. 17 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 1026, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17. A Anvisa, conforme estabelecido em ato regulamentar próprio, concederá, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde, autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição e a autorização para uso emergencial de quaisquer vacinas e medicamentos contra a covid-19, com estudos clínicos de fase 3 concluídos ou os resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos, materiais, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não possuam o registro sanitário definitivo junto à Anvisa e considerados essenciais para auxiliar no combate à covid-19, desde que registrados ou autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das
seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição em seus respectivos países. (23/02/2021)

116 – Emendas de Plenário à MPV 1026/2020 – Nº5 e Nº6 – Altere-se o art. 14 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 1026, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. Fica a iniciativa privada autorizada a comprar, distribuir e administrar exclusivamente as vacinas que tenham registro sanitário definitivo para uso concedidos pela Anvisa, de qualquer país de origem,
inclusive produzidas no Brasil, para imunizar cidadãos em território
nacional, desde que:
I – em momento posterior à imunização, pelo Sistema Único de Saúde,
de 80% da população elegível
II – cumpram as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid19 de que trata o art. 13;
III – realizem o controle diário de doses de vacina administradas e
disponibilize os dados ao Ministério da Saúde, conforme determina o art.
15;
IV – atendam as orientações da Anvisa e do Ministério da Saúde quanto à
rastreabilidade dos imunobiológicos adquiridos e aplicados na população;
V – observem as determinações dos gestores estaduais, municipais ou
distritais, no que couber;
§1º A iniciativa privada poderá fazer a aquisição de vacinas aprovadas
em caráter emergencial pela ANVISA, desde que o uso seja
exclusivamente para doação ao Sistema Único de Saúde.
§2º O descumprimento do disposto no caput sujeita os estabelecimentos de
saúde às sanções previstas na legislação sanitária federal. (23/02/2021)

117 – Requerimento de informação – Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). (24/02/2021)

118 – Requerimento de informação – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas deste Ministério relacionadas a aquisição das vacinas Sputnik V e Covaxin. (25/02/2021)

119 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 – Requer a realização de audiência pública para debater a falta de medicamentos e insumos para pacientes internados por COVID-19. Convidados: Wellington Dias, Presidente do Consórcio Nordeste; Conass; Conasems; e Ministério da Saúde. (02/03/2021)

120 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 Requer a realização de Audiência Pública sobre a necessidade de priorização para vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de limpeza e serviço de apoio, nos serviços de saúde, que no exercício de suas funções se expõem diariamente a infecção pela Covid-19. Convidados: Ministério da Saúde; Contracs-CUT; Conass, Conasems; e Representantes dos Sindicatos. (02/03/2021)

121 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 – Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a falta de leitos de UTI e o colapso da Covid-19 em Santa Catarina. Convidados: Ministério da Saúde, Secretário de Estado da Saúde de SC, Dr. Miguel Nicolelis; e Dr. Lauro Francisco Mattei. (02/03/2021)

122 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 – Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater o tema das novas variantes do Sars-Cov-2 no Brasil os seus impactos nas cidades brasileiras. Convidados: Ministério da Saúde; CNS; Prefeito de Araraquara; Dra Esther Sabino, da Faculdade de Medicina da USP; Dr. Marcos Lacerda, da Fiocruz; Conass; e Conasems. (02/03/2021)

123 – Emenda de plenário à MPV 1006/2020 – Nº 9 – O PLV apresentado pelo relator à MP 1006/2020, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
“Art. Ficam suspensos pelo prazo de três meses, os descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos e benefícios de qualquer natureza os descontos referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, servidores públicos, pensionistas, anistiados, prestamistas e aposentados. Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput ocorrerá nos meses posteriores à edição desta lei. (03/03/2021)

124 – Requerimento de informação – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da celebração da contratação de empresa cuja sócia possui expressiva dívida junto ao ministério e sobre a aquisição da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. (03/03/2021)

125 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 –Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para debater e acompanhar as ações preventivas de combate ao Coronavírus no Brasil, com especial atenção à vacinação dos profissionais da educação e o retorno seguro às aulas. Convidados: CNTE, CONTEE, UBES, CONASS, MINISTÉRIO DA SAÚDE E PESQUISADOR(A) DA ÁREA. (03/03/2021)

126 – Requerimento que solicita realização de Sessão para discutir a situação dos municípios do Estado do Pará que enfrentam a “segunda onda” da Covid-19. Convidados: Governador do PA, Ministério da Saúde, Fiocruz, Federação das Associações de Municípios do PA, Conselho Estadual de Saúde do PA, MPF do PA, e Comitê Popular de Combate à Covid. (05/03/2021)

127 – Emenda de plenário – PEC Nº 186/2019 – Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.  EMP 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 (09/03/2021)

128 – Requerimento de inclusão de convidado em Audiência Púbica na Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil, que tratará da “falta de medicamentos e insumos para pacientes internados por COVID-19”. Convidado: Dr. César Fernandes, Presidente da AMB. (10/03/2021)

129 – Coautoria no PL 823/2021 – deputado Pedro Uczai – PT/SC – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). (10/03/2021)

130 – Requerimento para a criação, na Comissão de Seguridade Social e Família, de GRUPO DE TRABALHO destinado a debater o impacto da pandemia de SARS-COV-2, COVID 19, na saúde ocupacional dos trabalhadores brasileiros. (11/03/2021)

131 – Requerimento para a criação, na Comissão de Seguridade Social e Família, de GRUPO DE TRABALHO destinado a debater o complexo industrial de saúde e a estratégia nacional de incentivo às indústrias que produzam itens essenciais ao Sistema Único de Saúde bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, serviços, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 e sobre Recursos Humanos em Saúde. (11/03/2021)

132 – Requerimento para realização de audiência pública conjunta na Comissão Externa para acompanhamento da questão de “estado de emergência” no Acre e debate sobre as providências administrativas que devem ser tomadas. Convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, MPF, MPE/AC, Defesa Civil do AC, Prefeitura de Assis Brasil, Federação dos Agricultores do AC, Sindicado dos Médicos do AC, Conselho Federal de Enfermagem do AC, e Dr. Thor Dantas (médico na linha de frente). (11/03/2021)

133 – Requerimento para criação de Subcomissão Especial sobre impacto da COVID nas pessoas com deficiência, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família. (11/03/2021)

134 – Requerimento para realização de Audiência Pública para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com deficiência intelectual (15/03/2021)

135 – Requerimento que solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia na Comissão de Seguridade Social e Família a fim de prestar informações sobre o orçamento da Seguridade Social e as políticas de previdência social sob sua responsabilidade. (16/03/2021)

136 – Requerimento que solicita que seja convocado o Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania na Comissão de Seguridade Social e Família a fim de prestar informações sobre o orçamento disponibilizado para o auxílio emergencial e acesso ao benefício; acesso ao Bolsa Família e a política de assistência social sob sua responsabilidade. (16/03/2021)

137 – Requerimento para convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto na Comissão de Seguridade Social e Família coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. (16/03/2021)

138 – Requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Famíliapara debater os IMPACTOS POSITIVOS DE MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS POR ESTADOS E MUNICÍPIO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. (16/03/2021)

139 – Autor do PL 941/2021 – Altera o art. 26 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para determinar a suspensão do período de carência do auxílio saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. (17/03/2021)

140 – Dá nova redação à MPV 1039/2021 – 38 e 105– Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) (19/03/2021)

141 –  Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para realização de audiência pública por teleconferência na  para debater o tema dos impactos da pandemia do Sars-Cov-2 nos Povos Indígenas do Brasil. (22/03/2021)

142 -Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Sugere ao Poder Executivo, por intermédio
do Ministério da Saúde, a adoção de providências voltadas à visitas de cidades que adotaram medidas de confinamento social (lockdown) exitosas para enfrentamento da pandemia Sars-Cov-2, a exemplo de Araraquara/SP. (22/03/2021)

143 – Assinou a indicação que sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei. (23/03/2021)

144 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 – Requer a realização de audiência pública por teleconferência para ouvir o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamim Zymler sobre a fiscalização e monitoramento da política de enfrentamento à pandemia do Sars-Cov-2 pelo Executivo Federal e eventuais medidas de colaboração entre Poder Legislativo e Tribunais de contas neste tema. (23/03/2021)

145 –Emendas de Plenário a Projeto com Urgência PL 1010/2021 – 4, 5 e 10 – Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. (24/03/2021)

146 – Coautoria no PL 1054/2021 (deputado Afonso Florence PT/BA) – Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/N95 para trabalhadores de serviços considerados essenciais durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus. (24/03/2021)

147 – Autor do PL 1069/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências. (25/03/2021)

148 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. (05/04/2021)

149 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a realização de Audiência Pública por teleconferência, para debater a situação das categorias dos ACS e ACE durante a pandemias do CORONAVIRUS. (07/04/2021)

150 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 – Requer a realização de Audiência Pública por teleconferência, para debater a situação das categorias dos ACS e ACE durante a pandemias do CORONAVIRUS. (08/04/2021)

151 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação dos aprovados do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, e os impactos negativos que a população vem sofrendo no atendimento nesse período de pandemia da Covid-19, com o desmonte no quadro de trabalhadores desta Instituição. (14/04/2021)

152 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre afirmações do embaixador brasileiro na França. (14/04/2021)

153 – Requerimento de informação – Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre declarações do embaixador brasileiro na França. (14/04/2021)

154 – Requerimento para Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre afirmações do embaixador brasileiro na França. (14/04/2021)

155 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família Requer a realização de Audiências Públicas no âmbito da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde – SUBCOMPLEX. (27/04/2021)

156 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a realização de Audiência Pública sobre “A EPIDEMIA DE COVID-19 E A RESPOSTA BRASILEIRA DA HEPATITE C, DO HIV E AIDS NA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE.” (28/04/2021)

157 – Couatoria no PL 1588/2021 (deputado Valdir Assunção PT-BA) – Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências. (28/04/2021)

158 – Requerimento de informação – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito das medidas contra a nova cepa indiana da Covid-19. (03/05/2021)

159 – Requerimento de Audiência Pública para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito das medidas contra a nova cepa indiana da Covid-19. (03/05/2021)

160 – Requerimento de informação – Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores a respeito das medidas contra a nova cepa indiana da Covid-19. (03/05/2021)

161 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre afirmações do embaixador brasileiro na França e sobre medidas preventivas do ministério contra a nova cepa indiana. (03/05/2021)

162 – Projeto de Resolução de Alteração do Regimento – Dispõe sobre criação de memorial em homenagem aos trabalhadores da saúde, da seguridade social e da cultura, vítimas da pandemia da Covid-19. (07/05/2021)

163 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer ao ministério da saúde informação quanto a adoção de providências voltadas à vacinação dos profissionais de saúde residentes bolsistas e o pagamento das bolsas em atraso. (12/05/2021)

164 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a “Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19” e os riscos de privatização do Sistema Único de Saúde – SUS. (12/05/2021)

165 – Requerimento para Comissão de Direitos Humanos e Minoria – Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a “Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19” e os riscos de privatização do Sistema Único de Saúde – SUS. (17/05/2021)

166 – Autor do Projeto de Lei 1820/21 – Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19. (17/05/2021)

167 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 – Requer a realização de Audiência Pública por teleconferência, para debater sobre as Condições de Trabalho dos Profissionais de saúde no Contexto da Covid-19. (17/05/2021)

168 – Autor do Projeto de Lei 1865/21 – Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19. (18/05/2021)

169 – Autor do Projeto de Lei 1866/21  –  Determina que a categoria de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sejam incluídos na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19. (18/05/2021)

170 – Ofício ao governador de São Paulo, João Doria, solicitando a proibição dos jogos da Copa América de Futebol no estado, enquanto durar a emergência em saúde pública  causada pela COVID-19. (31/05/2021)

171 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família –  Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a ocorrência do evento Copa América de futebol no Brasil durante a pandemia do Sars-Cov-2. (31/05/2021)

172 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Solicita que seja convocado o Senhor Embaixador Carlos Alberto Franco França, Ministro de Relações Exteriores, a fim de prestar informações sobre o anúncio pela Conmebol em 31/05/2021 de que o Brasil sediará a Copa América. (31/05/2021)

173 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família– Solicita que seja convocado o Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre o anúncio pela Conmebol em 31/05/2021 de que o Brasil sediará a Copa América. (31/05/2021)

174 – Requerimento para  Comissão de Seguridade Social e FamíliaSolicita que seja convocado o Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações sobre o anúncio pela Conmebol em 31/05/2021 de que o Brasil sediará a Copa América. (31/05/2021)

175 – Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1320/2020 que, altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. (10/06/2021)

176 – Requerimento para Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Solicita a realização de audiência
pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência com o objetivo de discutir o direito à vacinação contra o
Covid-19 e contra a H1N1 para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo. (14/06/2021)

177 –  Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação da saúde nos municípios brasileiros no contexto da pandemia do Sars-Cov-2. (17/06/2021)

178 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 – Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação da saúde nos municípios brasileiros no contexto da pandemia do Sars-Cov-2. (17/06/2021)

179 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a importância das vacinas contra o Sars-Cov-2 desenvolvidas por Cuba (Soberana 2 e Abdala). (23/06/2021)

180 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família –  Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga para prestar esclarecimentos sobre os contratos e negociações de aquisição da vacina Covaxin. (24/06/2021)

181 – Autor do PL 2333/2021 – Assegura o direito à pensão por morte ao adolescente cujo genitor falecer em decorrência do coronavírus (covid-19). (25/06/2021)

182 – Requerimento de informação ao Ministério da Saúde informações a respeito dos contratos e negociações com a empresa PRECISA. (28/06/2021)

183 – Requerimento para realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com o tema: A importância da informação e do uso da ciência e de evidências científicas na construção de estratégias voltadas à prevenção da COVID-19 (13/07/2021)

184 – Apresentação do Substitutivo n. 1 na Comissão de Seguridade Social e Família, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) – PL 2179/2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre o registro e a disponibilização de informações de interesse epidemiológico relativas aos pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus atendidos nos serviços de saúde públicos e privados. Autor: SENADO FEDERAL – PAULO PAIM (09/08/2021)

185 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer ao Ministério da Saúde o cumprimento da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade. (24/08/2021)

186 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 – Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a regulamentação e aplicação da Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. (24/08/2021)

187 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 e Comissão de Seguridade Social e Família – Requer o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Saúde, sugerindo a garantia do acesso à terceira dose de vacina para todas as Pessoas Vivendo com HIV/ADIS – PHVA. (08/09/2021).

188 – Requerimento de informações ao Ministério da Saúde a respeito do vencimento de validade de vacinas, testes e remédios sob estoque. (08/09/2021)

189 – Requerimento de informações ao Ministério da Saúde a respeito da suspensão das vacinação de adolescentes sem comorbidades (17/09/2021).

190 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga para prestar esclarecimentos sobre a suspensão da vacinação contra Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades no país. (17/09/2021).

191 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família -Sugere ao Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores que seja considerado em suas iniciativas e planos de gestão o Manifesto VOW – “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF), uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19. (22/09/2021)

192 – Requerimento para Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 – Requer a realização de diligência desta Comissão à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19. (29/09/2021).

193 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 e Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa – Requer a realização de diligência desta Comissão, sem ônus para a Casa, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19. (29/09/2021).

194 –  Requerimento de informações ao Ministério da Saúde  a respeito da aquisição de vacinas para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 em 2022. (30/09/2021).

195 – PL 895/20 – enviado a Comissão de Seguridade Social e Família – Apresentação do Substitutivo – Altera à Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores envolvidos no enfrentamento ao Coronavírus COVID 19 e em outras situações de Calamidade Pública decretados pelo Governo Federal e dá outras providências. (13/10/2021).

196 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a aprovação de Moção de louvor ao Manifesto VOW – “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF) ao G20, uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19. (21/10/2021).

197 – Requerimento para Comissão de Seguridade Social e Família – Requer a realização de audiência pública para debater a importância do licenciamento compulsório de patentes no enfrentamento à pandemia de Covid-19. (11/11/2021).