Agradecimento



Por Henrique Prata
A nossa missão em favor dos pacientes e familiares que enfrentam com coragem e esperança o tratamento de câncer, tem sido vitoriosa sob vários aspectos.
Temos conseguido acolher pessoas e entregar a mais absoluta excelência naquilo que nos propomos a fazer pela saúde e bem-estar de todas elas, buscando e alcançando a cura, mas, sobretudo propagando amor, sentimento que agora dá nome ao nosso hospital.
Essa caminhada vitoriosa não acontece, entretanto, sem que haja a colaboração e empenho de outras tantas pessoas que, ano a ano, se juntam, a nossa causa.
Fazem isso, sobretudo, porque reconhecem a serenidade, a competência e de novo, o amor, que depositamos em cada movimento que fazemos em prol dessa missão que nos foi dada pelo Pai Supremo.
É sempre um risco enorme destacar este ou aquele nome, com tantos auxílios que recebemos em nossa longa trajetória de luta, mas não posso deixar de externar minha gratidão pelo trabalho voluntarioso, pragmático e ao mesmo tempo amoroso realizado dentro do Congresso Nacional pelo Alexandre Padilha.
Reconhecer a importância dos serviços prestados pelo Alexandre Padilha enquanto Ministro, ao Hospital de Amor de Barretos, é o mínimo que posso fazer na forma de gratidão em nome de todos os colaboradores, que estão comigo todos os dias pensando em como fazer o que fazemos cada dia melhor.

Loucura não se prende!



Por Alexandre Padilha |

 Há 30 anos celebramos no dia 18 de maio o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, um marco na defesa dos direitos humanos por uma sociedade sem manicômios.
Tivemos muitos avanços no Sistema Único de Saúde para o fim da “hospitalização” dos transtornos mentais, com atenção integral e humanizada. Quando Ministro da Saúde, multiplicamos o orçamento para saúde mental e criamos a Rede de Atenção Psicossocial que consiste em ações voltadas à saúde mental para que estados e municípios tenham serviços de urgência, centros especializados de cuidado continuado fora do hospital, Residências Terapêuticas para egressos de manicômios e bolsas para formação de novos psiquiatras e residência multiprofissional.
A grande conquista dessa rede é oferecer, para quem sofre com algum transtorno mental e suas famílias, algo mais digno do que o manicômio. Ainda há muito para fazer, mas hoje milhares de brasileiros utilizam os Centros de Atenção Psicossocial, os Centros de Convivência e Cooperativa, os pontos de Economia Solidária, as Residências Terapêuticas, os Consultórios na Rua.
Quando fui secretário de saúde de São Paulo na gestão do prefeito Fernando Haddad, nos comprometemos a encerrar os contratos e convênios com os hospitais manicomiais e abrir novas Residências Terapêuticas, casas comuns que abrigam pessoas com transtornos mentais que perderam o contato com a família, e conseguimos. Em dezembro de 2016 foi publicado no Diário Oficial o selo “São Paulo Cidade sem Manicômios”, um pedido dos familiares, dos profissionais e das entidades da luta antimanicomial: a cidade ficou livre dos manicômios.
Os pacientes foram avaliados por técnicos e encaminhados para as Residências Terapêuticas ou, aqueles que tinham contato com suas famílias, retornaram para seus lares.
Pude acompanhar a transferência de alguns pacientes e como foi gratificante ver essas pessoas reinseridas novamente na sociedade, com autonomia, tendo uma rotina produtiva. Também acompanhei o emocionante retorno da Dona Minervina, de 94 anos, para casa com seu filho, ela estava internada há seis décadas em um hospital na região de Sorocaba. A loucura deve ser tratada em liberdade, com inclusão e respeito.

Só falta culpar o Zé Gotinha



Por Humberto Costa, Alexandre Padilha e Arthur Chioro

 

O gráfico, abaixo, por si só, já demonstra o quanto o editorial do Globo é falacioso. Definitivamente não houve diminuição de cobertura durante os governos do PT, pelo contrário, aumentamos o número de vacinas ofertadas, ampliamos a capacidade tecnológica dos laboratórios públicos, resultando na redução da incidência de doenças preveníveis por vacinas. Isso tudo atestado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

 

A Área de Vigilância em Saúde foi uma prioridade dos governos do PT desde o primeiro momento. Já em 2003, foi criada a Secretaria de Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde, que, entre outras responsabilidades, assumiu o Centro Nacional de Epidemiologia e de Imunização.

 

Assim, foi criada a Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), como parte da administração direta, sob comando direto e próximo da direção do Ministério.

 

Ao mesmo tempo em que a expansão da Estratégia de Saúde da Família e a política de descentralização davam melhores condições aos municípios para a expansão e a qualificação da atividade de vacinação, o Ministério da Saúde investiu na capacidade de gestão e monitoramento das ações e deu bases formais para que as tecnologias modernas fossem efetivamente colocadas a serviço da prevenção de doenças. Dando ao PNI uma clara prioridade entre as atividades da pasta, a diretriz geral era de que toda vacina que tivesse demonstrada cientificamente boas características em estudos de custo-efetividade adequados à realidade brasileira deveria ser oferecida à população.

 

Pela primeira vez, o Ministério da Saúde passou a contar com um sistema organizado para avaliação e incorporação de tecnologias, que subsidiou a incorporação das vacinas contra rotavírus, pneumococo, varicela, meningococo C, hepatite A e papilomavírus (causador do câncer de colo de útero), além da vacina acelular contra coqueluche e da vacina injetável contra poliomielite. Várias vacinas que já estavam no calendário passaram a ser oferecidas de maneira muito mais ampla, como aquelas que protegem contra gripe, hepatite B, febre amarela e sarampo.

 

Além da ampliação mencionada, houve a preocupação de levar as vacinas aos locais de acesso mais difícil, fornecendo, por exemplo, refrigeração baseada em energia solar em várias localidades da Região Norte e dispositivos para controle de temperatura de vacinas, de forma a garantir a qualidade do produto que chega à população.

 

O Governo Federal fez importantes investimentos e fortaleceu o papel dos laboratórios produtores públicos – Instituto Butantan, em São Paulo, Bio-Manguinhos e Instituto Vital Brasil, no Rio de Janeiro, FUNED, em Minas Gerais, TecPar, no Paraná – de forma a assegurar autonomia ao país na produção de produtos tão fundamentais para a saúde pública como são os soros e vacinas.

 

Não bastassem os dados objetivos mencionados, os Ministros da Saúde do período mantinham-se informados sobre os dados de vacinação, participavam pessoalmente de incontáveis reuniões com Secretários de Saúde, Prefeitos e Governadores para a definição de ações que garantissem o alcance das metas de cobertura vacinal. Invariavelmente, eram profissionais de grande experiência em saúde pública e que participavam diretamente não apenas de todas as campanhas de vacinação, mas envolviam-se intensamente no acompanhamento do Programa.

 

É muito preocupante que o Governo Federal, desde o golpe que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff, tenha desprezado a importância do conhecimento da saúde pública no comando do Ministério da Saúde e venha se desresponsabilizando pela sustentação do Sistema Único de Saúde. São essas as razões de fato para a queda recente das coberturas vacinais, o aumento da mortalidade infantil e da malária em nosso país.

 

Esse meio de comunicação, que participou ativamente  do golpe, deveria ter vergonha e remorso por ser um dos responsáveis pelos problemas que assolam a vida dos brasileiros, encontre os verdadeiros culpados pela queda na vacinação. E NÃO VALE CULPAR O ZÉ!

 

Cobertura vacinal entre 2000 e 2018.

Dados tabnet -DATASUS

 

Humberto Costa é médico e foi Ministro da Saúde no governo Lula (2003-2005)

Alexandre Padilha é médico e foi Ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (2011-2014)

Arthur Chioro é médico e foi Ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (2014-2015)

ARTIGO: Caso do ex-presidente Lula é uma tragédia típica brasileira



Por Jean Keiji Uema, do Portal da Revista Consultor Jurídico

Os processos, os julgamentos e a prisão a que é submetido o ex-presidente Lula configuram e simbolizam, em diversos sentidos e significados, uma tragédia típica brasileira. Representam e reproduzem a tradição das relações sociais, econômicas e políticas no Brasil: uma história de profundas desigualdades, violências, injustiças, perseguições e arbítrios[1]. Por isso tudo, o “Caso Lula” é paradigmático e traumático[2].

Em suas tramas, ardis e arbitrariedades, os processos e seus julgamentos estão expondo a relação mal dissimulada e perpetuada entre o Direito e as estruturas jurídicas do Estado e o poder dominante, entre promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais e os interesses políticos de grupos que compõem o “sistema hegemônico de poder”[3], cujas estratégias se utilizam da violência institucionalizada do Estado brasileiro sempre em proveito de interesses particulares e dissociados do interesse geral, notadamente para perseguir, condenar e prender, a qualquer custo, aqueles que ameacem ou ousem subverter, alterar ou modificar o referido “sistema” em proveito das classes ou setores desfavorecidos.

No Caso Lula compõe-se então um espetáculo farsesco, teatros jurídicos dos quais emanam, nas palavras “técnicas” dos funcionários do Estado – juízes e membros do ministério público –, o drama inteiro de uma sociedade partida e presa em suas características formadoras: perseguição, injustiça, desigualdade, arbítrio. Com esse martírio judicial imposto a Lula, ainda que não queiram seus atores, os tribunais passam a ser a caixa de ressonância, a reverberar, intensa e explicitamente, os ecos que reafirmam e confirmam esses traumas coletivos[4] que estruturam e afligem nossa sociedade.

No chamado “caso do triplex”, que resultou na prisão antecipada e inconstitucional do ex-presidente, por mais que tentem negar a perseguição judicial, o julgamento e a condenação imposta a Lula naquela brutal cerimônia judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região simbolizam em diversas passagens e conteúdos esse trauma social. Na “peça teatral” encenada no TRF-4, a tragédia brasileira foi exposta em diversas dimensões: na parcialidade e nas arbitrariedades (antecipação do julgamento em relação a centenas de casos anteriores, que foi marcado em tempo recorde, na metade do tempo dos julgamentos mais rápidos já realizados naquele tribunal[5], no conluio evidente do acerto do resultado, em que os três desembargadores votaram unificados pela condenação e pelo aumento de pena desproporcional, na manifestação antecipada do presidente do tribunal em elogio à sentença objeto do recurso); no preconceito e discriminação (homens brancos, bem nascidos, tradicionais, da melhor estirpe burocrática brasileira julgando um nordestino submetido ao juízo universal da “lava jato”[6]); e no autoritarismo e na violência (o desrespeito ao pacto constitucional pela violência pura e simples do poder judicial, subvertendo o sentido da lei e extrapolando os limites do processo e do caso, com desprezo e desconsideração com as alegações da defesa e aumento da condenação sem nenhuma bases jurídica e factual para tanto[7], o objetivo não declarado mas explícito de utilização do poder judiciário para interferir nas eleições).

Infelizmente, o julgamento de segunda instância foi marcado pela combinação inaceitável do resultado entre os três desembargadores federais, inclusive na determinação odiosa de um aumento de pena, uma manobra feita à socapa com o objetivo malicioso de evitar a incidência da prescrição. Transmitido ao vivo pela TV, como um espetáculo, o julgamento não tratou das questões levantadas pela defesa, não apreciou as provas produzidas que inocentam Lula, não observou a necessária imparcialidade e serviu de palco para a reprodução dos argumentos principiológicos que servem para um discurso político, mas não para um julgamento judicial.

Essa etapa do TRF-4, porém, somente consolidou a condição de um processo viciado e repleto de ilegalidades, conduzido com extrema parcialidade pelo juiz do caso. A expectativa, que agora se remete para os tribunais superiores, era que houvesse o mínimo de imparcialidade e observância do devido processo legal e outras garantias fundamentais, consagradas na Constituição e na tradição jurídica internacional, com a superação da etapa de arbitrariedades e ilegalidades contumazes praticadas na primeira instância pelo juiz Sergio Moro.

Com efeito, foram muitas as ilegalidades cometidas no curso do processo. Cabe citar, por exemplo, a espantosa e ilegal condução coercitiva a que foi submetido o ex-presidente Lula em março de 2016, efetuada sem respeito sequer da regra legal que disciplina a matéria[8].

Outro ato promovido pelo juiz do caso, repleto de ilegalidades e que por si só ensejaria, caso estivéssemos em um processo regido pelo devido processo legal, o seu afastamento imediato do caso, foi o vazamento ilegal (a lei de interceptação brasileira garante expressamente o sigilo) por ele de áudios captados após o término do período judicialmente autorizado de conversas do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma Rousseff. O STF, em pronunciamento sobre essa situação, reconheceu a ilegalidade da divulgação e da captação, apesar de, inadvertidamente, não ter afastado o juiz[9].

Há outras demonstrações da perseguição a que Lula está sendo submetido. Entre elas, está a decisão arbitrária de outro juiz de proibir, inexistindo justificativa plausível, as atividades do Instituto Lula, sem que houvesse sequer pedido do ministério público nesse sentido, apenas como medida de exposição e humilhação públicas[10]. De tão absurda, a decisão foi cassada rapidamente pelo tribunal competente[11].

Em suma, são muitas as medidas que estão sendo tomadas por parte do judiciário contra o ex-presidente Lula, com o intuito único de constrangê-lo. Agora, já preso antecipadamente, em situação inconstitucional, o ex-presidente Lula obteve um habeas corpus que, incrivelmente, não foi cumprido, com intervenções judiciais heterodoxas, para dizer o mínimo, de instâncias não vinculadas ao caso, notadamente do juiz acusador Sérgio Moro, cuja jurisdição já se encerrara e que despachou durante as férias[12] para impedir o cumprimento do habeas[13].

Adotou-se contra Lula o chamado “direito penal do inimigo”, ou seja, uma guerra jurídica promovida contra uma pessoa, em que há abuso e desvios das competências estatais. Uma política judiciária de identificação prévia e criminalização total da pessoa, independentemente e antes mesmo da existência de crime. Em relação a Lula, agem como o “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em audiência pública realizada no Parlamento de Roma em 11 de abril do ano passado[14], e em carta posterior, no qual denuncia enfaticamente a perseguição a Lula e a “impressionante” falta de imparcialidade do judiciário brasileiro[15].

Ante tal quadro, a defesa de Lula já acionou o Comitê de Direitos Humanos da ONU sustentando, com razão, que o ex-presidente não poderá ter julgamentos justos, que respeitem o devido processo legal e o amplo direito à defesa, no atual cenário político do Brasil, que passa por um perigoso momento histórico em que direitos e garantia constitucionais e a própria ordem democrática encontram-se em perigo.

A prisão de Lula, do mesmo modo, representa mais um duro golpe na democracia brasileira. Ainda sem o trânsito em julgado do processo em curso, a execução provisória da pena, com a prisão, constitui medida de exceção que deve ser rechaçada em face da violação que representa para a democracia e os direitos humanos.

A defesa de Lula já questionou nos tribunais superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal, a possibilidade da prisão antecipada sem que tenham se esgotados todos os recursos cabíveis, o que representa uma violação do princípio constitucional da presunção de inocência, consagrado internacionalmente, inclusive em tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, notadamente a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal negou a soltura de Lula em julgamento polêmico, pois apesar da negativa, já se formou a maioria pela tese da impossibilidade da execução provisória da pena sem o trânsito em julgado. Porém, o STF não pauta os julgamentos de duas ações de caráter constitucional – ações declaratórias de constitucionalidade – que vão fixar esse posicionamento. Ao postergar o julgamento de tais ações, evita-se a imediata revogação da ordem de prisão de Lula, uma prisão inconstitucional e injusta, que viola a ordem jurídica nacional e internacional.

Na verdade, pelo aspecto traumático e simbólico de que se reveste, a perseguição judicial a Lula em processos e julgamentos eivados de vícios e arbitrariedades, em que fica explícita a utilização do Poder Judiciário em defesa de interesses políticos particulares, sendo o maior deles impedir que Lula dispute e se eleja novamente, marcará indelevelmente a história brasileira, e em particular a história judicial brasileira, como um caso relevante da nossa tragédia social. Essa “tarefa” imposta ao Poder Judiciário pelos poderes que não admitem Lula está cada vez mais clara e revelada ao Brasil e ao mundo.

Cristaliza-se, com isso, um mal-estar generalizado na sociedade, com a progressiva descrença do sistema judicial[16]. É o inconsciente coletivo da sociedade que cada vez mais solidifica-se na desconfiança em relação ao Estado, à sociedade política. Um “trauma coletivo” que nos impele para a manutenção de uma ordem injusta, particular e escravocrata.

Consideradas as balizas constitucionais do Estado Democrático de Direito e da Democracia, a anulação do processo e a revisão dos procedimentos adotados em face do ex-presidente Lula, com sua absolvição, são uma obrigação constitucional dos tribunais superiores brasileiros. Do mesmo modo, deve-se garantir a possiblidade de Lula ser candidato a presidente da República. Caso isso não aconteça, a justiça brasileira pagará o eterno preço da desmoralização histórica e do descrédito institucional, adicionando mais um capítulo nefasto em sua trajetória.

[1] O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães sintetiza, em passagem de livro primoroso, esse triste trauma histórico brasileiro: “As questões que atormentam o quotidiano dos brasileiros – ignorância, pobreza, violência, poluição, racismo corrupção, arbítrio, mistificação, desemprego, miséria e opulência – são manifestações das extraordinárias disparidades, das crônicas vulnerabilidades e do desigual subdesenvolvimento que caracterizam a sociedade brasileira. Disparidades, vulnerabilidades e subdesenvolvimento que se encontram profundamente entrelaçados em relações circulares de causa e efeito cumulativas, que se agravam mutuamente com o tempo”. (Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes, Rio de Janeiro: Contraponto, 2005, p.15).

[2] Esse texto utiliza a abordagem e conceitos elaborados por Shoshana Felmam, crítica literária e professora de Literatura Comparada e de Literatura Francesa na Emory University e Yale (1974-2004), que em obra original e interdisciplinar traça os encontros entre direito, literatura, psicanálise, história e política. Intitulada Inconsciente Jurídico – Julgamentos e Traumas no Século XX (Trad. Ariani Bueno Sudatti, São Paulo: Edipro, 2014), a obra lança luz sobre a relação oculta mas inevitável entre o direito, por meio de seus julgamentos, e os traumas individuais e coletivos. Segundo ela, “Em uma era na qual os julgamentos – televisionados e transmitidos em várias mídias – cessaram de ser um assunto de interesse exclusivo dos juristas e penetraram e invadiram de modo crescente a cultura, a literatura, a arte, a política e as deliberações da vida pública como um todo, a relação oculta entre o trauma e o direito foi gradualmente se tornando mais visível e mais dramaticamente aparente” (fls. 22). Como explica no prefácio do livro Márcio Seligmann-Silva, Shoshana Felmam em sua obra “mostra de que maneira podemos perceber os tribunais e os julgamentos jurídicos como uma via privilegiada de acesso aos traumas sociais, funcionando também como uma lupa, ou seja, uma lente que aproxima e dilata as fissuras da sociedade.” (fls. 8). Como exemplo, é indubitável que o julgamento de Lula no TRF-4 está prenhe de dimensões e significados políticos e sociais e se configura em julgamento histórico pelas consequências (negativas para o Brasil) que dele advirão.

[3] Na explicação de Samuel Pinheiro Guimarães: “O poder da macroestrutura hegemônica da sociedade brasileira tem sua última instância no sistema jurídico, policial e penitenciário que permitia a repressão violenta e implacável daqueles que se rebelavam contra a autoridade portuguesa e mais tarde contra suas herdeiras, as autoridades imperiais e republicanas da República Velha e do Estado Novo, do regime democrático da Constituição de 1946, da ditadura civil-militar e da Nova República de 1985”. (Op. Cit., p. 34).

[4] Shoshana Felmam, no capítulo introdutório de seu excelente livro, discorre em notas longamente sobre o conceito de trauma, citando diversos autores e teorias que no campo da psicanálise ainda disputam posições. Contudo, para o que interessa, explica que o trauma, no campo psicológico, serve para “designar um impacto para o eu (e para os tecidos da mente), um choque que cria uma quebra ou ruptura, uma lesão emocional que deixa danos permanentes na psique. O trauma psicológico ocorre como resultado de uma experiência insuportável, incontrolável e aterrorizante, normalmente um ou mais eventos violentos, ou a exposição prolongada a tais eventos. O dano emocional frequentemente permanece oculto, como se os indivíduos estivessem ilesos. (…) Hoje se compreende que o trauma pode ser tanto coletivo como individual e que comunidades traumatizadas são algo distintas de grupos de indivíduos traumatizados. (…). Grupos oprimidos que tenham sido continuamente sujeitos a abuso, injustiça ou violência sofrem de trauma coletivo…” (pag. 30, nota 1), e antecipa sua posição para dizer que entende o “trauma – tanto o individual quanto o social – é a realidade básica oculta do direito” (pág. 30, nota 2),

[5] O processo de Lula passou à frente de mais de 237 recursos que aguardavam julgamento: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/sistema-interno-do-trf-4-mostra-que-paulsen-acelerou-processo-de-lula

[6] Um estudo conduzido na Universidade Federal do Paraná pelo professor de sociologia Ricardo Costa de Oliveira e outros intitulado Prosopografia Familiar da Operação “lava jato” e do Ministério Temer demonstra como os integrantes da “lava jato” (incluindo magistrados, procuradores e advogados) atuam de forma coordenada e em “rede”. A partir da prosopografia (biografia coletiva de determinado grupo social ou político) demonstra como os principais operadores, como o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, por exemplo, compõem uma elite política e judiciária, com posições políticas e ideológicas tradicionais e conservadoras. Em síntese, conforme consta do estudo: “Não se pode compreender, portanto, a “elite da ‘lava jato’” sem compreender a rede de relações sociais, profissionais, políticas e ideológicas que constituem estes agentes. Tais agentes não podem ser compreendidos dissociados de suas trajetórias e das trajetórias de seus familiares. Assim como não podem ser analisados de forma isolada, como indivíduos abstratos, que agem de acordo com o que “diz a lei”. São indivíduos concretos que possuem intenções e interesses em suas ações, além de pertencerem a famílias e classe sociais “privilegiadas”, possuidoras de uma cosmovisão de mundo, que, em muito, foi construída no decorrer do processo histórico nas principais instituições que formaram e formam as elites jurídicas e as elites políticas do país. Estas são conectadas e atreladas às elites do dinheiro, que em sua totalidade formam, com a elite midiática, a classe dominante em nosso país. Este seleto grupo de indivíduos, os operadores da “lava jato” e do ministério Temer, forma parte do 1% mais rico no Brasil e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas.” Para acessar a íntegra do estudo: https://revistas.ufpr.br/nep/article/download/55093/33455

[7] Foram horas de julgamento, no qual foram levantadas teses jurídicas discutíveis para a condenação, como a teoria do domínio do fato. O fato, porém, é que uma análise dos autos revela a simples ausência de provas e do próprio crime, indicando a fragilidade da sentença, que deveria ter sido reformada para absolver Lula. Conferir, com explicação detalhada, o excelente artigo do juiz federal Sílvio Luiz Ferreira da Rocha intitulado “O Juiz e a Construção dos Fatos”: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/01/23/o-juiz-e-construcao-dos-fatos/

[8] Recentemente a própria medida da condução coercitiva foi considerada, pelo STF, inconstitucional por violação da garantia constitucional do devido processo legal e ampla defesa, e do direito de permanecer calado. Ver: https://www.conjur.com.br/2018-jun-14/supremo-proibe-conducao-coercitiva-interrogatorios

[9] Ver: https://www.conjur.com.br/2016-mar-31/supremo-derruba-decisao-moro-divulgou-grampo-dilma

[10] https://www.conjur.com.br/2017-mai-10/juiz-suspendeu-atividades-instituto-lula-conta-propria

[11] https://www.conjur.com.br/2017-mai-16/liminar-desembargador-trf-restabelece-atividades-instituto-lula

[12] https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/decisao-moro-soltura-lula-foi-proferida-durante-ferias

[13] https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/presidente-trf-mantem-lula-preso-passa-decisao-relator. Ver também uma análise interessante: https://www.revistaforum.com.br/professor-de-direito-de-portugal-explica-em-detalhes-o-lawfare-contra-lula/

[14] Veja o vídeo em: http://www.averdadedelula.com.br/pt/2017/04/11/jurista-italiano-fez-duras-criticas-as-violacoes-impostas-a-lula-no-brasil/

[15] Aqui a reportagem, com o link direto para a carta do jurista italiano: https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/ferrajoli-critica-impressionante-falta-imparcialidade-lula

[16] A pesquisa feita em Maio/2018 pela CNT/DMA revela: A avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados. 33,6% avaliam a Justiça como sendo regular e 8,8% dos entrevistados avaliam que a atuação da Justiça no Brasil é positiva (ótima ou boa). 52,8,% consideram o Poder Judiciário pouco confiável; 36,5% nada confiável; e 6,4% muito confiável. Para 90,3% a Justiça brasileira não age de forma igual para todos. Outros 6,1% consideram que age de forma igual. Dos entrevistados, 44,3% acreditam que, mesmo após as recentes ações da Justiça na operação “lava jato”, a corrupção irá continuar na mesma proporção no Brasil. Enquanto isso, 30,7% avaliam que a corrupção irá diminuir e 17,3% acreditam que vai aumentar. Ver a íntegra da pesquisa em: http://www.cnt.org.br/imprensa/noticia/resultados-136-pesquisa-cnt-mda

Jean Keiji Uema é mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal.

 

Link: https://goo.gl/c4sf5c

 

ARTIGO: Um giro por 13 cidades do estado de São Paulo



Por Alexandre Padilha

13 Cidades.

Foram 2000 km de estradas em 3 dias.

Céus estrelados, muito calor (climático e humano) pouco sono e muito trabalho.

É difícil definir aquelas e aqueles que escolheram o PT para representar as ânsias, desejos, aspirações e vontades próprias e da população. É o único partido realmente do povo, e como o povo é vário e vasto, o PT também é. Contudo, há algo que nos une, dá solidez, coesão. Intelectual, artista, lavrador, operário ou assistente social, não faz diferença.

É um olhar capaz de ver o outro, um coração que acelera frente a uma injustiça, uma lágrima que cai de amor pelo semelhante.
Há essa percepção comum de que dividimos o mesmo pão e o mesmo teto. O que é melhor para você, também é o melhor pra mim.

Ser petista é chamar todo mundo de companheira ou companheiro. É dar um abraço suado, com cheiro de luta, esforço, trabalho. É sentir-se conhecido em meio a um monte de gente que você nunca viu. É sentar em um sofá de uma casa que nunca entrou e se largar como se fosse seu. É usar o banheiro sem pedir, é dar um gole no café, já meio frio, do copo do seu igual. Ser petista é corporal.

Ser petista é orgânico, é humano no sentido mais amplo possível. Petista gosta de pegar em gente, gosta de ouvir, gosta de falar, de denunciar e reclamar sobre as coisas e pensar num modo de mudá-las para melhor. É usar a inteligência para interpretar e alterar a realidade.

É mais que futebol, é mais que a música preferida. O PT não é apenas um partido político há muito tempo. O PT é um sentimento de que você é meu igual, sendo petista ou não, não faz diferença.

Nesse reconhecimento do outro e pelo outro, a gente fica triste e irado com a necessidade da dona Maria, com o remédio do Lucas que não chegou, com o desemprego da Ana, com o desespero do Seu Claudionor, com o roçado seco da família Matias.

Ser petista é quando sua tristeza dói em mim e, acima de tudo, quando a sua alegria sorri em mim.

Viva o PT.

ARTIGO: Luiz Inácio Lula da Silva: Afaste de mim este cale-se



Do jornal Folha de S. Paulo

Por Luiz Inácio Lula da Silva

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

ARTIGO: Cinco anos do Mais Médicos, uma revolução interrompida



Da Folha de S. Paulo

Por Alexandre Padilha

Há cinco anos a saúde pública do Brasil assumiu o compromisso mais corajoso e ousado, depois da criação do SUS: enfrentar qualquer preconceito e resistência para fortalecer uma atenção em saúde focada nas pessoas e baseado nas comunidades das áreas mais remotas do país. O programa Mais Médicos levou atendimento médico básico de profissionais brasileiros e estrangeiros a milhões de pessoas que não tinham acesso nas periferias das grandes cidades, comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

Ele apresentava quatro grandes eixos: ultrapassar de 374 mil médicos para 600 mil até 2026 atuando no Brasil; ampliar a oferta nos cursos de graduação e residência médica com 11,5 mil novas vagas de graduação até 2017 e 12,4 mil novas vagas de residência para formação de especialistas para o SUS; reorientação da formação médica, mais centrada nas pessoas e com forte presença da atenção primária em saúde ao longo do curso e investimento de R$ 5,6 bilhões em reformas, equipamentos e construção de novas unidades de saúde.

Pesquisas comprovaram que o programa levou acesso a Atenção Básica a 63 milhões de brasileiros – 24,6% da população brasileira -, com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas – 72,8% dos municípios brasileiros passaram a ser atendidos.

Onde já haviam médicos, o Programa contribuiu para a fixação e redução do rodízio de profissionais nas umidades básicas, como mostra estudo publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde na periferia da zona sul de São Paulo, onde de 2012 a 2016 a porcentagem média de equipes da Estratégia de Saúde da Família sem médicos nas unidades de saúde passou de 20,9% para -1,8%, respectivamente.

De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas de 2015, para 85% dos atendidos, houve melhora na qualidade do atendimento, para 87% o médico é mais atencioso e para 82% houve melhora na resolução dos problemas na consulta.

Fico impressionado quando visito cidades do interior do país e na periferia das cidades e ouço da população que se não fossem pelos profissionais do Programa talvez não recebessem atendimento médico, sobretudo com o cenário atual de congelamento de recursos para a saúde, fechamento de serviços e descompromissos de vários governos municipais e estaduais.

Pela aprovação da população, o governo de Michel Temer não conseguiu acabar com o Programa, mas está destruindo sua base, alma e energia com conjunto de iniciativas para eliminar sua subsistência.

Menos Médicos

De acordo com informações do Ministério da Saúde, o Mais Médicos conta hoje com 16,5 mil profissionais, sendo 8,4 mil cubanos. Mais de sete milhões de pessoas deixaram de ser atendidas em decorrência de atrasos na reposição dos médicos, diminuição da quantidade de municípios participantes e equipes do programa Estratégia Saúde da Família.

Além disso, um dos intuitos do Programa era que todos médicos atuassem ao menos um ano da residência médica na atenção primária, dentro das Unidades de Saúde, mais perto das pessoas, convivendo na rotina das comunidades. Com isso, teríamos um grande aporte de profissionais para Atenção Básica até 2019, qualificando sua firmação e reduzindo a dependência de estrangeiros no Programa.

Outro passo estruturante era o exame nacional de progresso a ser aplicado regularmente a todos os estudantes de medicina para avaliação da qualidade de formação e, sobretudo, da escola que os forma. Não basta querer agir apenas no produto final do curso, como agem os defensores absolutos dos exames de ordem.

O atual governo também não deu os passos finais para isso. Suspendeu planejamento, reduziu a formação de preceptores e o envolvimento das universidades, o que faz com que ele sobreviva única e exclusivamente pela capacidade e compromisso dos médicos envolvidos e de secretários municipais de saúde de não perderem esses profissionais no momento em que tanto se perde na área da saúde.

O atual governo mudou a Constituição e estabeleceu que não se pode investir mais recursos na saúde para os próximos 20 anos, sinalizando a diminuição do SUS, perdendo a qualidade, reduzindo ainda mais a estrutura que tem e inviabilizando a atuação dos profissionais do Mais Médicos, porque ele não existiria se não fosse o SUS.

Tal regra já funciona na prática, pois promoveu cortes federais na saúde e mais do que isso, inibiu a ampliação de investimentos dos estados e municípios, já que estes, sem garantia de ampliação e habilitações pelo Ministério da Saúde, passaram a praticar o fechamento de unidades de saúde, com fez o ex-prefeito de São Paulo, João Doria.

Em cinco anos do Mais Médicos, devemos comemorar sua ousadia e as mudanças que ele provocou, mas ficar preocupados e alertas pela destruição das suas bases e das ações estruturais pelo atual governo federal.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, criador do Programa Mais Médicos, foi Ministro da Coordenação Política de Lula, Ministro da Saúde de Dilma e Secretário da Saúde de Fernando Haddad.

Link: https://goo.gl/LodBDo

ARTIGO: 3×0 contra saúde: trinca de ases aprovada e nenhuma delas a favor da nossa saúde



Por Alexandre Padilha 

Está semana, no meio da Copa do Mundo, três medidas aprovadas pelo governo federal e os atuais deputados mostram que eles estão mais preocupados na saúde dos lucros do que na nossa. 

A primeira foi a aprovação do apelidado “Pacote do Veneno”  por uma comissão especial da Câmara dos Deputados da lei que analisa novas regras para o uso de agrotóxicos no país, retirando do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o rito de aprovação da comercialização e distribuição do registro de agrotóxicos do país. A segunda foi a autorização do reajuste de 10% nos planos individuais de saúde e a última foi a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com a autorização da cobrança de franquia e coparticipação dos planos de saúde. 

Como médico, defensor da saúde pública e ex-Ministro da Saúde foi uma semana com acontecimentos difíceis, todos eles aprovados na calada da noite e durante o maior evento de futebol do mundo. 

Todas as decisões são prejudiciais aos cidadãos. Vou abordar a última e a que mais preocupa quem tem plano de saúde, já que especialistas e até o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirmam que as novas regras podem elevar o custo dos planos.

Essa discussão caminhava há meses e só foi aprovada com a anuência de Temer e é defendida pelos atuais deputados federais.

A resolução anuncia que a coparticipação e franquia serão válidas a partir de 180 dias após a sua publicação e só valerão para os novos contratos, ou seja, para os clientes novos. Entretanto há brechas que passem a valer nos planos coletivos atuais desde que incorporado em negociação coletiva.

A coparticipação, medida que já era utilizada, principalmente em planos coletivos por categorias profissionais que participavam da gestão do plano, mas tinha como regra limite a cobrança de no máximo 30% do procedimento. Agora, as operadoras poderão cobrar 40% adicionais na mensalidade para consultas, exames e tratamentos, independente se os trabalhadores participem ou não da gestão. 

A franquia se compara a o que acontece com os seguros de carro: se paga mensalidade e em necessidade de acionar o seguro o consumidor deve pagar uma franquia, que pode ser mais cara do que o conserto.  Na prática, o consumidor paga o plano de saúde a vida inteira, quando precisa de certo atendimento ou cirurgia fora do estipulado no contrato deve acionar a franquia. Nos atendimentos de urgência e emergência nos prontos-socorros será cobrada uma taxa fixa, consulta com médico generalista – clínico geral, pediatra, ginecologista, e outros) ficarão restritas a quatro por ano – passou disso, tem que pagar a mais – e exames preventivos como mamografia, teste de HIV e Sífilis também serão limitados. 

Há situações imprevisíveis na saúde. Imaginem idosos e doentes crônicos em tratamento nessas novas normas da ANS? Como serão atendidos pelos planos? E vão pagar a mais por eventualidades? 

É evidente o favorecimento do Governo ao setor privado. Investimento em saúde pública congelado, mas aumento na cobrança dos planos de saúde está liberado.

De forma irresponsável e maldosa os atuais deputados, a pedido de Temer, aprovaram a PEC 95 que congela por 20 anos os recursos para a saúde, estão sucateando o Sistema Único de Saúde (SUS) – notícias recentes mostram o aumento da mortalidade infantil após anos em queda, a baixa vacinação em crianças, o aumento do tempo de espera para consultas e exames – e, com isso, as pessoas usarão todas as suas economias para pagar por um plano, mas caso haja uma eventualidade que o plano não cobre, a pessoa paga a mais para ter o atendimento. 

Quando fui Ministro da Saúde, implantamos um novo processo de ressarcimento dos atendimentos dos clientes de planos de saúde no SUS. Obrigamos que as operadoras incluíssem na carteira de todos os seus consumidores o número do cartão SUS, para que o histórico de atendimento seja unificado e monitorado e para que, se houver atendimento no setor público, ele seja ressarcido pelos planos de saúde.

Essa metodologia fez com que fosse devolvido ao SUS, entre 2011 e 2013, R$ 322 milhões. Todas as pessoas tem o direito de usar o SUS e saúde não é mercadoria.

É dever dos planos de saúde ressarcir o sistema público. O governo tem um jogo combinado com o setor privado e está mais do que claro que entre os cidadãos e os planos de saúde, ele fica com o interesse das operadoras.

ARTIGO: Chega de agrotóxicos: consumimos sete litros de veneno por ano



Por Alexandre Padilha para portal da Revista Forum

Na semana passada, uma pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará trouxe um alerta assustador: registros de puberdade precoce em meninas e fetos com má-formação congênita em uma comunidade na Chapada do Apodi, no Ceará, em decorrência do uso de agrotóxicos pulverizados em plantações de algumas frutas para exportação.

Diante desse tamanho absurdo, nesta segunda-feira (25), no meio da Copa e totalmente nas escuras, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a lei que analisa novas regras para o uso de agrotóxicos no país, apesar de vários grupos da sociedade se posicionarem contrários. O apelidado “pacote do veneno” foi aprovado com 18 votos favoráveis e nove contra, irá para votação no plenário da Câmara e, depois, segue para o Senado. Como médico e defensor da alimentação saudável, fico muito preocupado com o que estamos assistindo no Congresso Nacional.

Nós somos o que comemos. No Brasil, ingerimos mais de sete litros de agrotóxicos todos os anos, o que resulta em aumento das doenças cardíacas e câncer. Precisamos de alimentos sem agrotóxicos, sem processamento.

A indústria da alimentação reitera, constantemente, a “flexibilização” da alimentação – com a desculpa da correria cotidiana das pessoas -, disponibilizando alimentos já prontos, congelados, para que se perca a tradição do ato de cozinhar, apreciar o paladar com alimentos saudáveis. Padronizam o gosto dos alimentos e lucram muito com isso.

A chamada “Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)”, representada pela bancada ruralista e das empresas de agrotóxicos, quer que o processo de liberação do uso seja mais rápido – hoje, além do Ministério da Agricultura, as empresas precisam também da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). 

Segundo os que defendem o relatório de mudança da lei, a autorização passaria apenas pelo Ministério da Agricultura, deixando de lado a anuência das autoridades que cuidam do bem-estar dos seres humanos e do ambiente.

Quando era Ministro da Saúde da presidenta Dilma, a indústria e parlamentares tentaram usar no Brasil agrotóxicos já banidos, sem passar pela autorização da Anvisa, mas barramos essa iniciativa. Agora, vergonhosamente, querem mudar a lei para liberar produtos nocivos à saúde. Temos que mudar de verdade esse Congresso.

Reforma agrária e agricultura familiar

Comer é um ato político e ele só é viável em grande escala se fizermos uma reforma agrária e fortalecermos a agricultura familiar. Foi assim quando fui Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma, onde a agricultura familiar foi fortalecida com a ampliação da oferta de crédito de equipamentos e assistência técnica para agricultura. E também com a implantação do Guia Alimentar para a População Brasileira, mudando as diretrizes para alimentação nos serviços de saúde.

Ou então, quando na equipe do prefeito Fernando Haddad na cidade de São Paulo, introduzimos alimentos orgânicos na merenda escolar das crianças produzidos pela agricultura familiar, inclusive da região de Parelheiros, periferia no extremo sul da cidade. O que era artificial, passou a ser orgânico e mais de 1 milhão de crianças tiveram oportunidade de ter uma alimentação mais saudável. Essa medida fez até que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecesse o ato e premiasse a atitude da gestão

Sempre digo que: saúde tem tudo a ver com alimentação. Uma alimentação de qualidade faz com que tenhamos menos problemas de saúde e que não fiquemos horrorizados com as notícias atemorizantes sobre anomalias como consequência do uso de agrotóxicos nas pessoas, como registradas no Ceará.

Link: https://goo.gl/tSu8hb

 

 

 

 

ARTIGO: O Brasil vive o anti-SUS



Por Alexandre Padilha para o Portal Saúde Popular

Na semana passada, o que mais preocupou, eu diria assustou, todos os profissionais de saúde e quem acompanha os programas nacionais de saúde do nosso país e toda a construção do SUS, foi o resultado desastroso da redução da cobertura vacinal das nossas crianças, o que demonstra o descaso das políticas atuais do governo federal. Mas, mais do que isso, porque estamos em uma situação mais grave, existe uma verdadeira coalizão nacional anti-SUS. Como o governo federal, a postura defensiva de vários governos estaduais e de governos municipais que assumiram prefeituras a partir de 2016.

Essa coalizão de atores dos governos federal, estadual e municipal, combinado com o congelamento dos recursos para o Ministério da Saúde, é a principal responsável pela redução da cobertura vacinal no país. Isso é de uma gravidade enorme, porque é o pior resultado em 16 anos.

Não à toa, a gente também está assistindo o aumento do índice de mortalidade infantil, porque uma coisa tem tudo a ver com a outra. A redução da cobertura vacinal tem a ver com a baixa capacidade de atuação das equipes de atenção primária, com os cortes e redução do trabalho dos agentes comunitários de saúde, a desarticulação da atenção básica, o freio de mão puxado no programa Mais Médicos, tudo tem relação direta com a atenção primária, que é onde acontece a vacinação.

Tudo isso combinado com doenças imunopreveníveis, como é o caso da febra amarela, aliás, mais uma vez, começa na metade do ano a correia da busca atrás da vacina, o que mostra a falta de planejamento e ampliação de cobertura vacinal que já era apontada há muito tempo.

Vivemos em tempos de anti-SUS e, nós, que acreditamos e defendemos esse bem maior, continuaremos a resistir.

 

Link: https://goo.gl/xBby4a