Uma Diplomacia fake e terraplanista



Créditos da foto: (Reprodução/Twitter)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior 

Um dos principais expoentes do olavismo terraplanista neste governo é o Ministério das Relações Exteriores. O Brasil que sempre teve um papel de liderança regional e força global no que diz respeito a sua capacidade de articulação com o mundo, hoje se reduz a um país secundário e que tem a sua política externa organizada em duas vertentes: a subserviência ao Trump e a fake terraplanista.

Nesta semana acionei o Tribunal de Contas da União para investigar a divulgação de notícias falsas por parte da Fundação Alexandre Gusmão, órgão ligado ao Ministério de Relações Exteriores, que divulgou vídeo que dizia que máscaras são “inócuas” no combate à pandemia do novo coronavírus e “nocivas” à saúde. Esta mesma Fundação, em julho deste ano, tentou fazer uma ampla divulgação de palestras de bolsonaristas e olavistas investigados pelo inquérito das fake news.

A Fundação tem o nome de Alexandre Gusmão, um dos principais diplomatas de nossa história que foi responsável pela fundação da doutrina uti possidetis, que afirma no Direito internacional que os que de fato ocupam um território possuem direito sobre este.

Talvez, este entendimento faz com que os que hoje ocupam as cadeiras do Itamaraty pensem que podem utilizar dos recursos do povo brasileiro e dos espaços que historicamente nosso povo construiu, para divulgar fakes News e atentar contra a ciência e a vida. Contudo, estes mesmos esquecem que as cadeiras do Itamaraty não são suas, e quem de fato ocupa este país é o seu povo.

As relações internacionais pendem popularização, democratização e descentralização. Por isso, apresentei na Câmara dos Deputados o PL 3536/2020 que regulamenta o exercício das atividades do internacionalista para a melhor internacionalização das atividades de organizações públicas e privadas.

O atual Itamaraty é ocupado por aqueles que acreditam que o aquecimento global é uma “tática globalista de instilar o medo para obter mais poder”, enquanto nosso país se derrete em chamas, perdemos boa parte de nossa fauna e flora, de nossas riquezas e vemos nosso prestigio internacional ser reduzido a pó das cinzas que o fogo provoca.

E que afirma que “Já o racialismo – isto é, a divisão forçada da sociedade em raças antagônicas – e o imigracionismo irrestrito convergem para um antinacionalismo completo, ” o que contribui para a continuidade do racismo estrutural e histórico vivenciado pelo nosso país e impede que possamos ter fortalecida a nossa cultura imigrante de um país que foi constituído por vários povos.

O Itamaraty na figura do seu Ministro, tentou fazer do coronavírus uma luta contra a China e contra a Organização Mundial da Saúde (OMS), ignorando a ciência, a razão e principalmente a vida. Este Itamaraty não está à altura do povo brasileiro, tenta espalhar pelo mundo o ódio e a raiva que existem no coração daqueles que pregam o terraplanismo, compartilham fake news, atentam contra a vida e fortalecem o obscurantismo.

Ao contrário do que prega essa conduta que só nos leva ao atraso, logo no início da pandemia, apresentei o projeto de lei 693/2020 que determina a responsabilidade de autoridades pela propagação e elaboração de notícias falsas que possam prejudicar a segurança sanitária com intuito de manipular a opinião pública. Nele, as penas para esse tipo de atitude variam de multa, reclusão e detenção.

Contra o Itamaraty da vergonha, precisamos de um país da verdade. Que passe a limpo sua história recente, enfrentando as fake news, comprometido com a ciência e principalmente, comprometido com aprofundar transformações e correções histórias que mudem o futuro e não permita que soframos sempre com o seu passado.

O governo austericida de um presidente genocida



Créditos da foto: Parentes durante um enterro coletivo de vítimas da pandemia de coronavírus, no cemitério Parque Taruma, em Manaus (Andre Coelho/Getty Images)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior 

Antes de termos a redução considerável dos casos confirmados e suspeitos da covid-19 ou de termos tratamento eficaz para evitar milhares de mortes diárias em nosso país, o governo Bolsonaro já decretou o fim da pandemia em 31 de dezembro de 2020. Essa é a data que segundo a proposta orçamentária genocida de Bolsonaro o vírus sumirá do Brasil e os efeitos da pandemia ficarão ausentes em 2021.

O governo federal apresentou a proposta de lei orçamentária anual de 2021 essa semana ao Congresso Nacional com uma redução de R$ 35 bilhões para o orçamento do Sistema Único de Saúde para o próximo ano.

Desde a aprovação da absurda PEC do Teto de Gastos, o SUS tem visto seu subfinanciamento se agravar, a maior parcela dos gastos em saúde do nosso país é privada, diferente da maioria dos seus parceiros regionais e de outros países que possuem sistemas universais de saúde.

Entre 2004 até o final da minha gestão no Ministério da Saúde em 2014, as despesas públicas de saúde cresceram a uma taxa real média de 7%, o que mostra o compromisso dos governos progressistas em garantir o direito à saúde como instrumento fundamental para o desenvolvimento de nossa sociedade.

Esse aumento se deu mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pela campanha da Fiesp e aliança tucana/DEM/grande imprensa que retirou à época cerca de R$ 40 bilhões da saúde. Além disso, nossa gestão garantiu para saúde uma nova fonte que seria fundamental para redução do subfinanciamento que foram os recursos do pré-sal, retirados em 2016 após o golpe.

Contudo, diferente do que foi feito anteriormente, Bolsonaro constrói uma narrativa e uma política genocida, retira R$ 35 bilhões do SUS no momento em que nosso povo mais precisará dele, acentua o desfinanciamento da saúde pública enquanto a cada dia mais brasileiros deixam os planos privados e passam a depender exclusivamente do SUS, desde o começo do ano mais de 300 mil brasileiros passaram a essa situação.

Enquanto todo o mundo tenta construir um novo futuro durante um dos momentos mais tristes e complexos da nossa história, Bolsonaro e Paulo Guedes buscam “voltar para o futuro”, aprovam um orçamento que retira dinheiro da saúde (-22%), reduz significativamente os recursos para as políticas para turismo/cultura (-78%), educação (-8,61%), ciência e tecnologia (-12%), meio ambiente (-5%), e acentua a desigualdade ao não promover aumento real do salário mínimo, reduzindo inclusive o valor em relação ao proposto anteriormente na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso no primeiro semestre.

Não bastasse o genocídio que Bolsonaro promove ao conduzir a prevenção a pandemia em nosso país, o presidente retorna ao seu modo austericida de governar, e assume um compromisso firme com mais mortes no próximo ano diante da falta de recursos que haverá no SUS e nas políticas sociais. É um governo que entre recuperar a economia e desenvolver o Brasil, opta pelos banqueiros.

Diante da necessidade de recuperação econômica, Bolsonaro austericida opta por uma política de corte nos investimentos públicos, salário e renda dos servidores públicos e das pessoas que tem trabalho formal, reduzindo a força do mercado interno, e privatiza empresas a preço de banana.

Ao mesmo tempo que Bolsonaro retira dinheiro e por consequência direitos, tenta promover polêmicas inexistentes ao afirmar que “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, pois com menos recursos e na falta de uma estratégia nacional eficaz e orientada pela ciência, o país tem um desafio anterior ao de vacina a todos, é o de garantir que teremos vacinas para toda a população já que Bolsonaro nunca defendeu nenhuma vacina, sempre apostou na política genocida de propagação da contaminação.

As polêmicas de Bolsonaro são fumaças de um fogo que destrói nossa sociedade, nossas florestas, nossas políticas, nossos direitos e que sem uma ampla articulação de toda a sociedade fará com que no próximo ano tenhamos uma excessiva lotação dos serviços de saúde, ausência de condições para atender a todos e mais mortes que para Bolsonaro pouco importa, pois ele nunca teve compromisso com o que é o mais importante para nós, a vida.

Saúde do trabalhador: a covid-19 deve ser reconhecida como doença do trabalho?



Foto: Reprodução/NetDiario

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O governo Bolsonaro revogou nesta semana a publicação de uma portaria que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) que incluiu novas enfermidades associadas ao trabalho e a covid-19, que surgiu este ano, passou a ser incluída também. Esta lista é importante porque é ela que garante ao trabalhador quando identificado com alguma dessas doenças o acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou a própria estabilidade do emprego por um ano.

A revisão da relação é uma exigência da Lei do SUS e viabiliza o monitoramento das transformações nos processos de trabalho e, se não atualizada, causa consequências prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

O Brasil se tornou o campeão mundial de óbitos de trabalhadores da área da saúde vítimas da covid-19 e um dos países com maior número de trabalhadores de serviços essenciais que se infectaram pela doença durante suas atividades ocupacionais. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, divulgou dados de um levantamento que mostrou que cerca de 570 mil profissionais de saúde foram diagnosticados e 2,5 mil foram vítimas fatais da covid-19 nas Américas.

Mas apesar de mais esses tristes números, o governo Bolsonaro, mais uma vez, mostrou que não defende a vida e muito menos os direitos dos trabalhadores. É importante destacar que a revogação da portaria após 24 horas de sua publicação prejudica todos os trabalhadores que tiveram ou terão doenças ocupacionais.

A deliberação negacionista que claramente só favorece aos empregadores e prejudica os trabalhadores dificulta o acesso a um conjunto de benefícios que são de direito dos trabalhadores e que já citei acima. Agora, em casos de covid-19, vale a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou como doença ocupacional desde que detectada relação no ambiente de trabalho pelos peritos do INSS. Como as pericias presenciais estão suspensas, o relatório depende do entendimento das condições das atividades, o que pode não garantir benefícios plenos aos trabalhadores.

Diversas entidades já se posicionaram contra a revogação da medida e eu apresentei na Câmara dos Deputados pedido de informações ao Ministério da Saúde questionando o que motivou e qual estudo técnico precedeu a revogação, se foram ouvidos especialistas, pesquisadores e os técnicos da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério e um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos dessa decisão.

Bolsonaro já tinha vetado o projeto de lei de minha autoria com outros parlamentares que validava os direitos indenizatórios aos trabalhadores da saúde, e seus dependentes, que viessem a falecer em decorrência da covid-19. Agora ao deixar novamente os trabalhadores desassistidos em meio a maior tragédia humana que o mundo já viveu, o governo Bolsonaro mostra, mais uma vez, sua visão de mundo do século XIX sem garantia da proteção à saúde e causa mais sofrimento os trabalhadores.

Não aceitaremos o genocídio da população negra, seja por covid-19 ou violência



Créditos da foto: Manifestantes seguram faixa que diz ‘Vidas negras importam!’ contra o racismo, em São Paulo no dia 14 de junho (AFP)

Por Alexandre Padilha e Florentino Leônidas para Carta Maior 

No começo da pandemia todos afirmávamos que teríamos o maior desafio de nossas vidas, e lutaríamos contra um inimigo invisível, capaz de atacar a todos e sem distinguir ninguém. Passados seis meses desde o primeiro caso da covid-19 em nosso país, o inimigo ainda não foi derrotado, mas o invisível vírus ataca aqueles que são invisíveis para o governo genocida que nos governa.

Recentemente, o Instituto Pólis divulgou pesquisa onde apresentou dados de que a taxa padronizada de mortalidade pela covid-19 na população negra em São Paulo é 49% maior que a da população branca do mesmo município, estes se somam a diversos outros para exemplificar o racismo estrutural de nossa sociedade.

Na última semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgaram o Atlas da Violência 2020 que aponta que os homicídios na população negra aumentaram em 11,5% na última década, enquanto na população não negra reduziu em 12,9% no mesmo período.

A covid-19, os homicídios, a violência policial, a agenda bolsonarista de retirada de direitos, a pobreza… são alguns dos sintomas aparentes, de uma sociedade que tenta invisibilizar os que estão visíveis em todos os cantos e lugares deste país.

O racismo estrutural tem buscado construir uma agenda que aprofunda as diferenças históricas, que reforça os preconceitos e que constrói no genocídio da população negra, seja por homicídios ou pela pandemia, o maior expoente da sua narrativa.

Além disso, temos o racismo institucional trazidos também nos inúmeros estudos que revelaram que as mulheres negras recebem menos analgesia no parto ou que os profissionais da saúde ficam menos tempo com pacientes negros. Também vimos a reação xenófoba e racista na vinda ao Brasil dos médicos e médicas cubanas do Mais Médicos, que trouxeram caras e cores tão diferentes do padrão usual da elite médica. Esses estudos e situações revelam que além do racismo estrutural dificultar o acesso aos serviços de saúde, o racismo institucional presente nos serviços de saúde excluiu os que conseguem acessar.

Contra toda essa agenda, só existe uma solução, que o nosso juntar de forças contra o racismo seja amplo e sincero, que não possamos abrir mão de uma sociedade antirracista, inclusiva e igualitária, e para isso disputar as estruturas reais de poder é crucial.

Pela centralidade desta agenda, Benedita da Silva, mulher, negra e deputada federal é um nome que entrará para nossa história. A ação da Deputada Benedita em assegurar a distribuição igualitária de recursos financeiros e de tempo de propaganda política para candidatos negros é um passo histórico na busca por superarmos a sociedade racista e majoritariamente comandada por brancos que nós temos.

Assegurar aos negros o poder, este é o resultado da proposta da Bené que foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana. É difícil exercitar a fala de momentos históricos sem a distância necessária do tempo, mas este acontecimento, sem dúvida ficará para as gerações, pois é de atitudes como esta que podemos dar mais visibilidade e lutar contra os casos diários de racismo que observamos.

A decisão do TSE é histórica para que possamos aumentar a representatividade de deputados negros em nosso parlamento, mas também é parte de um processo para que não exista mais prisões injustas e racistas como a do Mestre de Capoeiras Nenê, que foi covardemente agredido pela Polícia em frente ao seu filho, no último dia 20.

A coragem e ousadia de Bené em lutar por este direito é também símbolo da resistência e da força dos negros e negras do nosso país e do mundo, como os jogadores de basquete que nesta semana mostraram que não é normal praticar um esporte enquanto Jacob Blake é alvejado com sete tiros policiais de maneira cruel.

O racismo hoje é estrutural e normalizado pelos nossos governantes, seja o Trump ou sua cópia brasileira, o Bolsonaro, mas a luta antirracista aglutina e ganha força com os acontecimentos recentes, e não aceitaremos o genocídio da população negra, seja pela covid-19 ou pela violência. O lugar do negro é onde ele quiser.

Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

Florentino Leônidas, sanitarista pela Universidade de Brasília, especialista em políticas públicas pelo Insper e mestrando em Políticas Públicas de Saúde pela FIOCRUZ.

 

Por que o programa Farmácia Popular não pode acabar



Foto: GGN

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Na maior crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 no mundo, o governo brasileiro mostra, mais uma vez, que tem lado e não é aquele dos que mais precisam. Dessa vez, a ideia é extinguir o Farmácia Popular, programa que garante até 90% de descontos em anticoncepcionais, tratamento de Parkinson, glaucoma e osteoporose, e dá de graça remédios de uso continuo para hipertensão, diabetes e asma.

Ao invés de taxar os bilionários que aumentaram ainda mais suas riquezas durante a pandemia da covid-19, reduzir os gastos com as Forças Armadas ou cartões corporativos da Presidência da República, o governo escolhe acabar com o Farmácia Popular, programa que garantiu acesso e atende mais de 20 milhões de brasileiros por ano.
A gratuidade dos medicamentos para hipertensão, asma e diabetes, foi anunciada em 2011, quando era Ministro da Saúde. Também ampliamos o número de unidades credenciadas no país, sua maioria localizada nas regiões com altos índices de vulnerabilidade.

Essa ampliação de acesso aos medicamentos junto com a garantia do atendimento médico com o Mais Médicos, fortaleceu a Atenção Básica em Saúde. Essa ação integrada foi responsável pela redução da taxa de internação de pacientes com hipertensão, diabetes e asma, e também de custos para o SUS.

As maldades com o Farmácia Popular iniciaram no governo de Michel Temer, que puxou o freio de mão na destinação de recursos e também pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou os investimentos destinados à saúde por 20 anos. Unidades foram fechadas em todo o país e cerca de sete milhões pessoas deixaram de ser atendidas.
Agora, o governo Bolsonaro, além de não investir na recuperação do programa, quer extingui-lo de vez. O que mais impressiona, além da falta de sensibilidade, é a ausência de sensatez para administração pública.

O governo Bolsonaro erra na condução dessa gestão ao querer acabar com um programa que é um importante mecanismo para criação de empregos, expansão do setor e ajuda na alavancagem da economia e indústria do país. A medida também colabora com a superlotação dos serviços de saúde já que o não acesso a esses medicamentos faz com que as pessoas procurem mais os hospitais em pior estado de saúde, também aumentando os custos para o SUS. E é importante lembrar que os hipertensos, diabéticos e asmáticos são do grupo de risco para covid-19 e deveriam estar sendo protegidos justamente por isso.

Anúncios sobre a defesa da vida e saúde das pessoas deveriam estar sendo feitos pelo governo e não o fim de importantes programas. Isso em meio ao cenário da pandemia que vivemos, onde claramente quem mais sofre são os mais vulneráveis, que precisam do acesso a esses remédios de graça. Ao invés de garantir saúde, o governo genocida de Jair Bolsonaro amplia as desigualdades brasileiras.

Um compromisso do Brasil com o SUS em 2020, salvará 2021



Créditos da foto: (Getty Images)

Por Alexandre Padilha para a Carta Maior

A pandemia da covid-19 chegou ao país no momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta um dos seus maiores desafios em meio a desmontes que estão em andamento desde o desgoverno Temer e aprofundados na posse do governo genocida de Bolsonaro.

A saída dos médicos cubanos e o enfraquecimento do Programa Mais Médicos, a redução da ampliação das residências médicas e multiprofisisonais, as fortes mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde e a desvalorização do trabalho multiprofissional em saúde, são algumas das iniciativas deste desgoverno que tenta atacar o SUS e o direito do povo brasileiro à saúde.

Contudo, um dos maiores ataques ao SUS foi a aprovação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC 95) que não só limitou o orçamento do SUS, como impediu que o estado brasileiro pudesse manter os avanços conquistados nos governos Lula e Dilma.

Desde a aprovação da EC 95 já foram retirados da Saúde mais de R$ 22.5 bilhões, recursos estes que são excluídos da principal política pública brasileira e são utilizados exclusivamente para o custeio de rentistas, daqueles que menos sofrem com a atual crise.

Diante da maior pandemia das nossas vidas, o Congresso aprovou um orçamento emergencial para o SUS que até agora tem sido pouco executado pelo Governo Federal, e quando executado aposta em estruturas temporárias e provisórias, reforçando o compromisso desse governo genocida em não fortalecer a defesa da vida e a oferta de serviços públicos para o nosso povo.

Contudo, se a atual regra for mantida, o SUS perderá em 2021 35 bilhões de reais em relação ao que foi autorizado até o momento em 2020. Serão 35 bilhões a menos em um ano que o SUS será novamente o principal instrumento da defesa da vida do nosso povo.

O ano de 2021 reserva para o SUS algumas imprevisões, mas já podemos afirmar que este ano também nos reservará desafios como o do enfrentamento da atual Pandemia e o da oferta de serviços de saúde ao milhões de brasileiros que adiaram seus tratamentos e necessidades diante do grave cenário de 2020.

Para o primeiro desafio, o enfrentamento a pandemia continuará em 2021, esperamos que possamos assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a vacinas e medicamentos produzidos, para isso, apresentamos o Projeto de Lei 1.462/2020 que tem como objetivo central assegurar que independente dos interesses econômicos, os brasileiros tenham acesso a todos os tratamentos possíveis no combate a esta pandemia.

Contudo, mesmo diante dessa iniciativa, o Ministério da Saúde não tem apresentado um plano claro para organização da cadeia de distribuição e de produção de insumos para uma potencial vacina, garantindo que ela chegue aos que mais precisam e em todos os cantos do país.

Do outro lado, diversos tratamentos e procedimentos foram temporariamente suspensos, criando uma demanda reprimida que uma hora ou outra voltará ao SUS.

Não podemos nos furtar de garantir que a pandemia da covid-19 não se transforme em uma epidemia de doenças crônicas, matando brasileiros que se sacrificaram diante das medidas sanitárias e não ofertando os procedimentos necessários para tratamento de doenças cotidianas, como hipertensão, diabetes e câncer e também de saúde mental.
Para enfrentar este duplo desafio, só temos um caminho, enfrentar o teto dos gastos e criar um piso emergencial para a saúde para 2021. Ouvimos falar tanto ultimamente em frentes amplas e alianças progressistas para o enfrentamento da crise, que devemos fazer uma ampla convocação: Defender o povo brasileiro e a vida é defender o SUS, e defender o SUS é defender mais recursos para a saúde.

O Conselho Nacional de Saúde recentemente apresentou o caminho, garantir que os recursos extras autorizados para o SUS no ano de 2020 sejam mantidos para 2021 não é só uma solução viável, como também é urgente.
O maior erro do país é achar que em 2021 começaremos um ano sem que tenhamos uma herança de 2020, colocar 2020 embaixo do tapete não salvará vidas e é o projeto genocida do Bolsonaro.

Por isso, neste momento é crucial que todas as forças sérias e progressistas deste país, assumam o compromisso de construir um pacto nacional de garantia de recursos emergenciais para o SUS, sem aceitar retrocessos em um momento onde o erro de retirar dinheiro para saúde custará vidas.

O caminho para salvar vidas, salvar nosso povo e garantir uma sociedade mais justa no pós-pandemia é assegurar mais recursos para o SUS e para o povo brasileiro.

O Brasil é o país onde mais morreram gestantes por covid-19



Foto: Reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Estamos chegando a marca de 100 mil óbitos e 3 milhões de casos confirmados por covid-19. Ainda somos o segundo país com maior número de casos e óbitos pela doença no mundo, e também o país com mais mortes de profissionais da saúde e de gestantes. Cerca de 80% das gestantes do mundo que morreram por covid-19 são brasileiras, de cada 10 gestantes do mundo que vieram a óbito por covid-19, 8 foram no nosso país.

Entre tantos assuntos para o enfrentamento da covid-19 debatidos na Comissão Externa que analisa ações para o combate da doença na Câmara dos Deputados, esta semana discutimos a situação da gestante no Brasil durante a pandemia. O país registra mais de 200 óbitos de gestantes ou no pós-parto, sendo maior mortalidade em mulheres negras.

Nesta reunião estiveram presentes representantes do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Santa Catarina, da Faculdade de Enfermagem da Universidade de Campinas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal de Campina Grande, além Secretário Nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde.

Abordei a alta mortalidade materna por covid-19 e questionei o representante do Ministério da Saúde sobre a afirmação de que “não há dúvida que a alta mortalidade materna em decorrência da covid-19 está relacionada ao fato das gestantes não procurarem os serviços de saúde no tempo adequado por conta da recomendação do fique em casa”. Indaguei se esta avaliação é respaldada por estudos técnicos, incluindo com outras referências internacionais de países que adotaram o isolamento social de maneira mais adequada.

A professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Santa Catarina, Roxana Knobel, apresentou dados do Grupo Brasileiro de Estudos de Covid-19 e Gestação criado pela instituição que aponta a piora da evolução dos óbitos de gestantes e também a diferença racial entre os óbitos de mulheres brancas e negras, que são hospitalizadas em piores condições. As gestantes brancas internadas com saturação de oxigênio baixa em decorrência da covid-19 representam 30%. Já das gestantes negras, está proporção é de cerca de 50%, mostrando que há dificuldade dessas gestantes em ter acesso aos serviços de saúde.

Depois de quase cinco meses de pandemia com constante alta na transmissão em algumas regiões do país, ainda não existe campanha do Ministério da Saúde com orientações específicas às gestantes. Não há vídeos do Governo Federal ou do Governo Bolsonaro sobre o tema com as pactuações entre os estados e municípios e preocupações de acesso aos serviços de saúde.

A falta de acesso pode ser o principal motivo pelo fato do Ministério da Saúde não ter garantido uma rede ampliada de testagem desde o começo da pandemia. Será que não é esse o motivo da taxa de mortalidade materna ser tão alta?

Além dessa questão, tem chegado a mim relatos de mulheres sobre a não garantia do direito de acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto neste momento da pandemia. Pode até se ter justificativa sanitária para essa medida, mas esse não pode ser um dos motivos. Sabemos que a ausência do acompanhante está associada a um conjunto de práticas não corretas na atenção ao parto, que alguns classificam como violência obstétrica. A ausência do acompanhante neste momento por barreiras sanitárias ou por decisões institucionais de aproveitar essa situação e afastar esse direito que está previsto em lei nos mostra o quanto é importante pensar em estratégias para garantir a qualidade da assistência ao parto nesse momento de pandemia.

O fato de sermos o país com maior número de óbitos de gestantes mostra o quanto as mulheres são as mais vulneráveis neste momento de pandemia. A política genocida de Bolsonaro, que não é em defesa da vida, acomete os mais vulneráveis. O acesso a saúde é o nosso maior direito constitucional.

Covid-19: leis aprovadas que asseguram mais direitos aos trabalhadores da saúde e de serviços essenciais



Foto: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)

*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A pandemia de covid-19 é o maior desafio global da humanidade no período recente e só com uma resposta mundial articulada por vários segmentos com prioridade na proteção a vida poderemos enfrentá-la. Na maior tragédia humana que o Brasil já enfrentou em sua história, como proteger a sociedade brasileira? Em primeiro lugar, construindo direitos para o cuidado de quem cuida.

Os trabalhadores da saúde e de serviços essenciais estão todos os dias na linha de frente no combate à doença e dão a vida pela população brasileira e pelo SUS. O Brasil é o país que mais registrou mortes de profissionais de saúde por covid-19 no mundo. Essa triste marca mostra claramente a falta de proteção, seja na garantia de equipamento individual ou até mesmo na quantidade da jornada de trabalho desses profissionais. Além desses componentes, temos a postura absolutamente irresponsável do Presidente da República, que nega a existência da pandemia e incita a invasão nos serviços de saúde para questionar o trabalho desses profissionais.

A dedicação desses trabalhadores neste difícil momento trouxe aos olhos de todos o que é enfrentar a realidade da pandemia diariamente. Temos feito no Congresso Nacional, na Comissão de Enfrentamento à covid-19 na Câmara dos Deputados, o grande esforço de apresentar e aprovar projetos de lei que assegurem proteção e seus direitos.

Nesta semana mais um projeto de lei que sou autor foi aprovado no Congresso Nacional junto com outros, o pl 1826/2020 que agora vai para a sanção presidencial. Ele assegura o benefício permanente de indenização aos dependentes e cônjuge dos trabalhadores de saúde e de serviços essenciais que sejam vítimas fatais ou que sejam incapacitados de trabalhar em decorrência da covid-19.

Uma vitória justa e de reconhecimento pela dedicação. Agora, vamos pressionar o governo para a sanção desta medida, assim como o pressionamos para aprovação da lei que garante que eles sejam prioridade na testagem.

Outra importante medida aprovada, mas na Assembleia Legislativa de São Paulo e que já é lei, é do projeto 350/2020 de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP), que garante a hospedagem em hotéis ou pousadas requisitadas pelo poder público ou hospitais privados dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no atendimento a pandemia, não colocando em risco a contaminação de suas famílias.

Há esforços no Congresso Nacional, nos estados e municípios para aplicação de mecanismos de proteção para o combate a covid-19. Infelizmente não podemos dizer o mesmo sobre o governo federal, que se mostra cada vez mais indiferente com as vidas perdidas.

60 dias de omissão na Saúde



 

O Brasil sucumbe de modo trágico à pandemia do coronavírus e o luto cobre a nação brasileira. Ao ultrapassar as 75 mil mortes causadas pela COVID 19, número inferior apenas ao dos EUA, a doença avança pelo país deixando um rastro de dor e sofrimento. Mas poderia ter sido diferente se o governo federal tivesse guiado suas ações ouvindo a ciência, mobilizando a sociedade, construindo estratégias com estados e municípios e assumindo sua responsabilidade de liderar e coordenar o esforço nacional de enfrentamento da pandemia.

O Presidente da República, após demitir dois ministros por discordarem de sua condução negacionista e irresponsável, entregou o Ministério da Saúde (MS) a um interino militar que nomeou dezenas de outros militares para cargos estratégicos no MS, em atitude ofensiva à saúde pública brasileira, que conta com técnicos e gestores experientes, dedicados e capacitados.

O MS tornou-se uma instituição desacreditada e vista com reservas pela opinião pública, seja ao distorcer estatísticas oficiais, seja por aprovar protocolo que não se baseia em evidências científicas para o manejo da doença.

A gestão militarizada do MS não trouxe nenhum ganho em eficiência logística e sequer tem sido capaz de adquirir os testes necessários ou de executar os recursos orçamentários disponibilizados, já que apenas 30% foram gastos até agora. O fato é que o governo federal abriu mão de seu papel constitucional de coordenação e condução do esforço nacional de combate à COVID 19 com evidentes prejuízos à capacidade do país em reduzir os impactos da doença.

O SUS tem sido fundamental para evitar uma situação de barbárie e caos social. Como explicar a resiliência do SUS apesar do desfinanciamento e seus problemas estruturais?

Na prática, a partir da decisão do STF sobre a autonomia dos entes da federação no enfrentamento da epidemia, estruturou-se no país uma “autoridade sanitária alternativa” embora não formalizada enquanto tal, composta por governadores, prefeitos, sanitaristas e outros especialistas, entidades das áreas da saúde pública, da ciência, da medicina, partidos políticos, Congresso Nacional, Poder Judiciário e grande mídia; que vem se dedicando com grandes limitações ao enfrentamento da situação sanitária.

Não se trata apenas, de uma atuação equivocada ou incompetente do presidente e do governo federal. As decisões tomadas nos campos sanitário, econômico e social expressam uma lógica perversa que rege todo o governo e que subjuga as necessidades da população ao princípio da austeridade fiscal, indiferente aos danos que isso possa causar na vida das pessoas.

Que o governo federal assuma suas responsabilidades intransferíveis! Que o Ministério da Saúde seja devolvido à saúde pública! Que se ponha fim à omissão no enfrentamento da pandemia! Que possamos finalmente unir esforços e enfrentar de forma obstinada a pandemia de COVID-19 e seus graves efeitos sociais e econômicos, sobre a nação.

Alexandre Padilha
Arthur Chioro
Barjas Negri
Humberto Costa
José Gomes Temporão
José Saraiva Felipe
Luiz Henrique Mandetta

Covid-19: Transmissão aérea e máscara



Foto: Elineudo Meira

Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Precisamos aproveitar a pandemia, essa maior tragédia humana, para aprimorar nossas leis de garantia a proteção social. Quero começar esta coluna semanal com a boa notícia da sanção presidencial do projeto de lei 1409/2020, que sou autor junto com outros deputados federais, que obriga os governos (federal, estadual e municipal) e empregadores a garantir proteção aos profissionais de serviços essenciais de controle de doenças. A lista de profissionais vai desde médicos e enfermeiros a assistentes sociais, agentes socioeducativos e comunitários, guardas municipais, profissionais de limpeza, servidores públicos do setor administrativo, entre outros.

Esta sanção demostra aquilo que já falamos desde o início da pandemia: só a defesa do cuidado de quem cuida e da vida fará com que reduzamos os danos causados por este momento tão difícil para o mundo. Apesar do atraso na aprovação da medida ela teve consenso e sensatez por parte do governo federal.

O que não podemos dizer de outros importantes projetos já aprovados na Câmara dos Deputados mas vetados pelo governo, que não mostra estar preocupado em ser contrariado por lideranças em saúde pública e governantes nacionais e internacionais na condução da pandemia.

Bolsonaro desconhece a realidade da maioria da população brasileira. Ele disse publicamente que não tinha conhecimento de ninguém que faleceu por falta de UTI. Uma declaração totalmente insensível com os mais de 1,7 milhões de brasileiros e brasileiras atingidos pela doença, incluindo ele mesmo.

Ao anunciar que testou positivo para a covid-19, Bolsonaro descumpriu, como sempre fez, uma das atitudes fundamentais para prevenção de contágio e disseminação: o uso de máscara. Vale lembrar que ele vetou a parte mais importante do texto do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles o PL 2335/2020, que também sou coautor, que torna obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar que gere aglomeração de pessoas e estabelece a responsabilidade do poder público em ajudar e oferecer máscaras para as populações mais carentes e a obrigação dos estabelecimentos comerciais de também garantir locais de higienização, exatamente para poderem reabrir.

Outro projeto vetado praticamente na íntegra pelo Presidente foi o PL 1142/2020, onde também sou coautor, que trata da proteção social e também da garantia do acesso a saúde e da criação de programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas. Mais de 10 mil indígenas foram vítimas da covid-19.

Esses vetos demostram a irresponsabilidade do governo que definitivamente não está olhando para aqueles que mais sofrem, que são a maioria da nossa população, reiterando todos os dias seu projeto genocida.

Isso tudo acontece na semana onde mais de 200 especialistas apresentaram relatório para a Organização Mundial da Saúde (OMS) com várias evidências que reforçam o risco da transmissão aérea da covid-19. A OMS reconheceu a possibilidade. O poder público e os empresários garantirem e apoiarem o uso de máscaras em locais de concentração de pessoas pode mudar a realidade da pandemia.

Sempre torcemos para que as ações do governo sejam sensatas e olhem para o conjunto das desigualdades de nosso país. Assim como torcemos, sempre, para que medidas para o bem da nossa população sejam revistas, como já aconteceu. Não podemos tolerar o sofrimento de nossa população.