Por um orçamento federal que reduza sofrimento do brasileiro



Foto: Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O Congresso Nacional é responsável anualmente pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada e apresentada pelo governo federal e que elenca critérios, metas e prioridades na aplicação de recursos do orçamento federal para execução de políticas públicas para o ano seguinte.

A proposta da LDO do governo Bolsonaro foi encaminhada à Câmara dos Deputados em abril e aprovada nesta semana. O texto, aceito, mais parece uma peça de ficção, um filme de terror. Nele, o governo Bolsonaro permanece apresentando medidas que não enfrentam as necessidades dos brasileiros, principalmente durante a pandemia da Covid-19, a maior tragédia humana que nosso país já enfrentou, que tirou a vida de mais de 538 mil pessoas.

Por isso, coube à oposição, mais uma vez, enfrentar os desmandos e os erros desse governo, apresentando emendas com temas prioritários e que possam reduzir o sofrimento da população.

Apresentei emendas à LDO com o objetivo de garantir o acesso ao direito à saúde. Elas possuem dois focos: certificar o auxílio emergencial para todos e piso mínimo para as aplicações de saúde para 2022, que seja igual ou superior ao destinado em 2021.

Não podemos retroceder no orçamento da União. As despesas com saúde em 2022 devem contar com gastos para o enfrentamento da pandemia e, principalmente, para os custos que teremos pós-pandemia. Este será o momento no qual o SUS terá grande carga nos serviços de saúde, já que milhões de brasileiros deixaram de fazer seus atendimentos e acompanhamentos clínicos e hospitalares e ainda aguardam para retomar a assistência médica e a vida normal.

Duas emendas que apresentei foram aprovadas: a que garante o reajuste anual do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, uma das categorias que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia; e a prioridade da administração pública federal no exercício de 2022, para o combate à pandemia e suas consequências: a implementação da Renda Básica de Cidadania (RBC) e a garantia de um piso mínimo emergencial para a manutenção de serviços sociais básicos das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional.

O governo Bolsonaro, além de não aumentar investimentos em Saúde, na compra de vacinas ou na manutenção de leitos para pacientes com Covid-19, reduz o orçamento como forma de diminuir a oferta dos serviços que são importantes para o brasileiro.

Não podemos tolerar que o governo utilize de desculpas contábeis para retirar o direito daqueles trabalhadores, que lutam árdua e bravamente em defesa do SUS e da vida dos brasileiros.

Só com vacina no braço vamos vencer a Covid-19



Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O anúncio do governo do estado de São Paulo de que toda a população adulta receberá ao menos a primeira dose da vacina contra Covid-19 até 15 de setembro trouxe otimismo e entusiasmo aos paulistas.

A antecipação do calendário de vacinação é uma ótima notícia para quem está esperando ansiosamente pela primeira dose, mas é importante ressaltar que isso também pode significar que muita gente dos grupos prioritários ainda não concluiu a vacinação com a segunda dose ou então nem tomou a primeira.

É muito importante garantir a conclusão das duas doses da vacina aos grupos prioritários. De acordo com o sistema de informações do Ministério da Saúde, o DataSUS, um em cinco idosos com mais de 70 anos não completou o esquema de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Cerca de 2,6 milhões de brasileiros nessa faixa etária ainda não tomaram a segunda dose da vacina e um milhão não tomou nem a primeira.

A discussão não deve ser o risco ou se está incorreto antecipar a vacinação para os mais jovens, a questão é que estados e municípios devem fazer busca ativa e campanhas publicitárias orientando as pessoas a se vacinar e concluir o esquema de vacinação.

A melhor vacina é aquela que imuniza o povo contra a doença que tirou cerca de 500 mil vidas no país. O fato é que não vemos nenhuma campanha de vacinação consistente e permanente por parte do Ministério da Saúde em conjunto com as secretarias de saúde dos estados e municípios que incentive as pessoas a se vacinar.

É imprescindível que estados e municípios determinem que os agentes de saúde que compõem as equipes do programa Estratégia Saúde da Família façam a busca ativa desses brasileiros. São essas equipes que vão até a casa das pessoas e fazem o acompanhamento e monitoramento de saúde das famílias.

Essas equipes que são formadas por médicos, enfermeiros e agentes de saúde, são primordiais para que a atenção básica de saúde funcione em nosso país. São eles também que estão no momento mais frágil desde sua criação porque o governo Bolsonaro não estimula e protege essas equipes e reduz a capacidade de atendimento da população com os cortes anunciados. De acordo com o IBGE, em 2019, ano antes da pandemia, apenas 37% dos domicílios no Brasil recebiam visitas mensais de equipes de saúde da família. Em 2013, esse número era de 50%.

Não é hora de escolhermos qual vacina tomar, precisamos vacinar toda a população brasileira já. Bolsonaro precisa comprar e criar estímulos para a produção de vacinas suficientes. Ao invés disso, o presidente cria medo e insegurança.

Se a população está temendo tomar vacina, a culpa é de Bolsonaro. Ouçam os profissionais de saúde e a ciência: só com vacina no braço vamos vencer a Covid-19.

Lactantes pela Vacina: duas vidas salvas



Foto: Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina

Por Alexandre Padilha, para Revista Fórum

No início do mês de maio soube pelas redes sociais do movimento “Lactantes pela Vacina”, mulheres que estão na luta pela prioridade da vacinação contra a Covid-19 de lactantes. Essa movimentação espontânea teve início na Bahia e já se espalhou por vários outros estados brasileiros e diversos mamaços virtuais já foram realizados com objetivo de chamar atenção do poder público para a iniciativa.

O termo lactantes é utilizado para caracterizar mães que amamentam seus bebês. A vacinação de uma lactante é a única forma de imunização de duas pessoas de imediato: a mãe e o bebê.

Procurei saber mais sobre essa importante mobilização para apoiar e deixar meu mandato de deputado federal à disposição. Apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1865/2021 que estabelece que gestantes, puérperas e lactantes, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI) da Covid- 19.

O Projeto foi embasado no que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que orienta “a imunização de mulheres que, na sua oportunidade de vacinação, estiverem amamentando, independentemente da idade de seu filho, sem necessidade de interrupção do aleitamento materno, ressaltando todos os benefícios de ambas as ações (imunização e amamentação).”

Tive a oportunidade de realizar um debate virtual com representantes do movimento que são mães, lactantes e médicas obstétricas, no qual abordamos as dores, angústias e sofrimentos de mães, gestantes, puérperas e lactantes na pandemia da Covid-19.

De acordo com um estudo recente da Fiocruz, se as gestantes não forem vacinadas, os óbitos em decorrência da Covid-19 podem ser de três a quatro vezes maiores em 2021 se comparado a 2020. De janeiro a abril de 2021, 653 grávidas e puérperas morreram em decorrência da Covid-19. Em todo 2020 foram 432 óbitos maternos.

Por isso, o debate da ampliação desde grupo como prioritário na vacinação é urgente para defesa das mulheres e de seus bebês. No Piauí, um Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa e está em fase de sanção pelo governador. Salvador iniciou a vacinação de lactantes de até 6 meses de amamentação e a cidade de São Paulo anunciou que irá vacinar lactantes com comorbidades e com bebês de até um ano a partir da próxima semana.

Sou membro da Comissão Externa que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados e encaminhei pedido de audiência pública com a participação do secretário estadual e municipal da saúde de São Paulo junto, com o movimento Lactantes pela Vacina, para que a vacinação deste grupo tenha abrangência em todo o estado e contemplando também as mães sem comorbilidades. Só com vacina salvaremos vidas.

Lei Aldir Blanc prorrogada é uma vitória da cultura e do povo brasileiro



(foto virtual comandante – ccl)

Por Alexandre Padilha para Carta Campinas 

Na semana passada, os trabalhadores da Cultura tiveram uma vitória importante na Câmara dos Deputados: a lei Aldir Blanc foi prorrogada. Sou membro da Comissão de Cultura e tivemos muitas audiências e reuniões para viabilizar a continuidade deste auxílio, que também é uma vitória do povo brasileiro. O fomento à Cultura, especialmente durante a pandemia, é imprescindível para o aliviar o sofrimento de quem sobrevive da arte no país.

Como não se emocionar ou buscar o afago consolador que só uma obra cultural nos proporciona? Como não lutar por aqueles que nos garantem momentos de felicidade, aprendizado e harmonia?

Aprovada em 2020 no Congresso Nacional, a lei Aldir Blanc, que sou coautor juntamente com outros parlamentares, garante auxílio emergencial ao setor cultural e assegura incentivos para os estabelecimentos culturais e abertura de editais e chamamentos na área.

A pandemia não acabou, apesar de Bolsonaro e seu Ministro da Economia acharem que ela se encerraria no ano passado, o ritmo da vacinação ainda está muito lento e, mais uma vez, coube ao Congresso Nacional certificar ao setor da Cultura proteção durante a pandemia da Covid-19 e garantir que os recursos nos estados e municípios sejam executados de fato este ano e que essa seja uma experiência permanente.

O setor cultural depende exclusivamente do público e foi brutalmente afetado pelo efeito devastador da crise sanitária e é constantemente deslegitimado pelo governo Bolsonaro com seus ataques de censura, intolerância e ódio. Por isto, nosso esforço na prorrogação da lei.

Além disso, ainda temos muita luta para que possamos criar ambientes seguros para a recuperação das atividades dos eventos culturais e artísticos. Ou seja, é um dos setores que mais sofreu na pandemia e será um dos últimos a retornar às atividades normalmente.

Bolsonaro nunca protegeu os brasileiros da forma como deveria, sempre foi o Congresso Nacional que criou condições e possibilidades para que a população pudesse sobreviver à pandemia.

A Cultura é o incentivo para a alegria e nos move. Quando falo de Cultura e governo Bolsonaro, costumo citar uma frase muito significativa do filósofo Gilles Deleuze que é a seguinte: “O poder requer corpos tristes. O poder necessita de tristeza porque consegue dominá-la. A alegria, portanto, é resistência porque ela não se rende.”

Apesar de Bolsonaro, a Cultura e os artistas resistem. E nós, da oposição ao governo, lutaremos pelo direito à liberdade de expressão, da difusão de pensamentos e das alegrias que só o setor cultural proporciona para o povo brasileiro.

Nunca na História a vida foi tão menosprezada no Brasil



Foto: CTV News (Reprodução)

*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Chegamos à triste marca de 300 mil óbitos por Covid-19 e somos o segundo país no ranking mundial com maior número de infectados e mortos, estamos atrás apenas dos Estados Unidos. Acompanhamos desesperados o sofrimento de milhares de famílias na busca por vagas em enfermarias e UTIs para seus parentes ou amigos infectados e não vemos soluções concretas e imediatas por parte do governo federal para minimizar o drama do brasileiro na pandemia. Ao contrário disso, além da escassez de leitos de UTI, faltam sedativos para os pacientes que precisam ser intubados. Nunca na História a vida foi tão menosprezada no Brasil.

A crise que estamos vivendo não é nova. No Congresso Nacional, antes mesmo do decreto que oficializou a pandemia, foram criadas comissões para o acompanhamento das ações de enfrentamento à Covid-19 no país, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Nelas, durante todo ano de 2020, foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas com representantes dos estados e municípios, Ministério da Saúde, Anvisa, Santas Casas, hospitais, do setor de serviços de insumos e medicamentos e de diversos outros órgãos correlatos, para debatermos as deficiências enfrentadas pelos serviços.

Muitos dos problemas que estamos vivendo agora foram discutidos e medidas foram tiradas para resolução das dificuldades. Ocorre, porém, que para o governo Bolsonaro a pandemia acabaria em dezembro de 2020, leitos e hospitais de campanha foram desativados e temos falta do kit de intubação porque o governo federal cancelou compra dos insumos no ano passado.

Essa irresponsabilidade e cenário de guerra causado pelo negacionismo do governo Bolsonaro está desencadeando o desespero explícito de famílias e dos profissionais de Saúde, que ficam sem saber como salvar a vida das pessoas. Frente à omissão do governo, mais uma vez, é o Congresso Nacional que assume a responsabilidade de aliviar esse sofrimento.

Fui autor do requerimento que convocou audiência pública na Câmara para resolvermos o problema da falta do kit intubação no país e estiveram presentes diretores de hospitais, secretários estaduais e municipais de saúde, representantes de entidades, instituições farmacêuticas e a Anvisa. O Ministério da Saúde também foi convocado a participar, mas se negou em comparecer, pois não tinha como indicar representante tendo em vista a paralisação da pasta na novela da troca de ministros.

Além disso, apresentei na Câmara, junto com outros deputados, o Projeto de Lei 1069/2021, que garante a instalação de usinas de oxigênio em unidades de Saúde de todo o Brasil para evitar o desabastecimento.

O que está acontecendo em território brasileiro é genocídio. Quatro ministros passaram pelo Ministério da Saúde em meio à maior tragédia humana que o país já enfrentou. Batemos recordes diários de mortes e chegamos ao registro de três mil óbitos por dia. A barbárie, a falta de sensibilidade e o negacionismo estão deixando os brasileiros sem ar.

Um ano de omissão, descaso e negacionismo: Brasil transformado em ameaça para o mundo



 

Por Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa * para Revista Fórum

Há um ano do registro da morte da primeira vítima da Covid-19, o Brasil vive, neste março de 2021, um déjà-vu piorado do que foi o ano de 2020. Diante do pior cenário da doença no país, com altas taxas de transmissão e recordes diários de óbitos – chegamos a 2.349 mortes em 24 horas – e vivemos o momento mais aterrorizador da pandemia.

Com desempenho desastroso, omisso, negacionista e insensível do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, somos o epicentro da doença e passamos, no início do mês, os Estados Unidos, assumindo a liderança no mundo como o país que mais registra novos casos de coronavírus por dia.

Por incompetência do governo Bolsonaro, o Brasil é uma ameaça ao mundo, pária internacional, por ter se tornado terreno fértil ao surgimento de novas variantes do coronavírus que têm mostrado maior capacidade de transmissão e acometimento de jovens.

Somos reconhecidos mundialmente como fracasso na resposta à pandemia, na defesa da vida, na gestão da saúde e na negligência pela pífia cooperação internacional para compra de vacinas.

Não vivemos segunda ou terceira onda no país porque não houve sequer a estabilização da pandemia. Em 2020, ficamos por 14 semanas com mais de mil mortes diárias, tivemos redução, mas nunca estabilização.

A perpetuação do negacionismo provocou, até agora, a perda de mais de 270 mil vidas e é impensável e inadmissível o Brasil, pelo tamanho do nosso sistema público de saúde, não ter um plano de vacinação consolidado e menos de 2% da população brasileira vacinada com duas doses há um ano da maior tragédia humana que o país já enfrentou, sendo agora o período de maior colapso do sistema público em todos os estados da federação.

A ineficiência deste governo militarizou o Ministério da Saúde, não ofereceu testagem suficiente – e encalhou milhares de testes –, não priorizou a Atenção Básica, não repassou recursos para a manutenção de leitos de UTI, resultando no fechamento de 2/3 dos leitos de UTI para Covid-19 e apresentou um cronograma fictício de vacinação. Sequer garantiu insumos necessários para o enfretamento da pandemia. As mortes por falta de oxigênio expressam a dimensão mais cruel dessa irresponsável (des)coordenação do SUS.

Vencemos a pandemia da H1N1 em 2010, sendo o país que mais vacinou contra a doença por um sistema público de saúde no planeta. Foram mais de 100 milhões de vacinados, sendo 80 milhões em três meses. Isso aconteceu porque nos planejamos para uma campanha eficiente e porque éramos respeitados como atores globais no segmento da saúde, como um líder na garantia de acesso a medicamentos, vacinas e na transferência de tecnologia.

No Brasil sem Bolsonaro, era possível termos iniciado a campanha de vacinação contra a Covid-19 em dezembro de 2020. O Brasil de Bolsonaro criou uma guerra xenofóbica ideológica com vacinas comprovadamente seguras e eficazes, produzidas em outros países, e recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer.  Adquiriu o número mínimo de vacinas disponibilizados pelo Fundo da OMS/Unicef.

Além de não ser negacionista, para termos um plano de vacinação amplo e robusto era preciso ter priorizado ações de cooperação com outros países, ter boa parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com governadores e prefeitos. Mas não é o que Bolsonaro quer.

Resultado: Brasil na rabeira da vacinação, não temos doses suficientes, não vamos conseguir vacinar toda a população apta antes do inverno e a pororoca da Covid-19 não terá fim.

A luta social por vacina já para todos vem da sociedade, unida com o Congresso Nacional e com os governadores, para que Bolsonaro seja forçado a sancionar as leis que obriguem a compra de vacinas, acelere o processo de autorização para incorporação de vários imunizantes e que estados e municípios comprem doses quando o Ministério da Saúde não oferecer suficientes. Só assim podemos salvar vidas e recuperar a economia.

Mas é preciso ressaltar que a falta de vacinas não é causa da tragédia. Ela é consequência da imensa incompetência de um governo inepto, cuja política de Estado em favor da propagação do vírus tem promovido um verdadeiro genocídio que precisa ser parado imediatamente.

*Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa são ex-ministros da Saúde.

Covid-19: O SUS é capaz de garantir vacina para todos



Foto: Conselho Federal de Enfermagem

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Como médico, profissional e gestor da saúde a imagem recente que mais me emocionou foi da vacinação da enfermeira Monica Calazans, a primeira brasileira a receber a vacina contra Covid-19, desenvolvida e fruto da parceria entre o Instituto Butantan e a Sinovac, estatal chinesa. É importante destacar que o compromisso com a esperança e esforço pela ciência foram assumidos pelo nosso instituto público e o governo chinês para que a vacina seja um bem público para humanidade.

A aprovação da Anvisa para uso emergencial das vacinas do Butantan e da Fiocruz no Brasil trouxeram esperança, mas ainda precisamos pressionar pela aprovação de outras vacinas já comprovadamante seguras e eficazes, como a Sputnik V e da Pfizer. Elas já estão sendo aplicadas em diversos países do mundo e precisamos lutar para que também possam ser aprovadas para uso emergencial aqui. Só com várias vacinas teremos um plano de imunização em tempo adequado e poderemos salvar vidas e a economia.

É possível vacinarmos a população de risco antes de começar o outono/inverno de 2021, quando o número de casos e óbitos pode ser ainda maior. O SUS, através do Plano Nacional de Imunização, tem capacidade de garantir uma estratégia ampla de vacinação contra Covid-19. Todos os anos vacinamos mais de 80 milhões de pessoas para gripe na campanha de vacinação. Na pandemia de H1N1, o Brasil foi o país que mais vacinou num sistema público no mundo, foram mais de 100 milhões de pessoas vacinadas em 2010.

Precisamos vacinar em primeiro lugar os grupos prioritários, que são os profissionais de saúde, idosos, população indígena, comunidades quilombolas, população em situação de privação de liberdade, pessoas com deficiência e doenças crônicas pulmonares e cardíacas, profissionais de educação, segurança e manutenção dos serviços essenciais das cidades.

Depois de garantir que este grupo prioritário – que gira em torno de 80 milhões de brasileiros e que demandará 160 milhões de doses da vacina, já que são duas aplicações – esteja vacinado, também é possível abrir a imunização para o conjunto da população.

É preciso assegurar que mais vacinas sejam aprovadas o quanto antes e que o governo federal garanta incentivos e recursos para a produção e aquisição de insumos para aplicação. Neste sentido, apresentei no Congresso Nacional, ainda no início da pandemia, o Projeto de Lei 1462/2020, que propõe a quebra de patentes em casos de emergências de saúde pública, não permitindo o monopólio das empresas no desenvolvimento de insumos e produtos necessários para enfrentar a doença, que é o que está atrasando a produção de imunizantes no Brasil. Vamos continuar pressionando para que este projeto entre na pauta da Câmara para votação o quanto antes.

É hora de tirar a disputa partidária e o negacionismo da sala e enchê-la de vacina para o nosso povo.

Precisamos de médicos perto da população



Foto: Reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O Brasil conta com cerca de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior que atuaram no programa Mais Médicos e que aguardam a realização do exame Revalida, prova que valida o diploma médico no Brasil que foi criada no governo Dilma quando era ministro da Saúde e Fernando Haddad ministro da Educação. Desde 2017 o governo federal – que passou por Temer e agora por Bolsonaro – decidiu por suspender o exame. Esta situação motivou que o Congresso Nacional tornasse a prova obrigatória por lei e ela foi sancionada.

Com aprovação desta medida, o governo federal foi obrigado a realizar o exame. No entanto, já não o executou no primeiro semestre de 2020, na fase mais crítica da maior tragédia humana que o país já enfrentou que é a pandemia da covid-19, e só anunciou edital para sua aplicação no segundo semestre deste ano. Enquanto isso, os 15 mil médicos que poderiam estar aliviando o sofrimento da nossa população estão de braços cruzados sem poder fazer absolutamente nada e aguardando burocracias para finalmente fazerem o exame.

Recebi denúncias em meu gabinete de deputado federal de que há clausulas no edital do exame que não estão de acordo com o que está na lei que determina o caráter eliminatório tanto na prova objetiva quanto na discursiva. No edital, a prova objetiva tem caráter eliminatório e, a discursiva, não. E apresenta a criação de uma terceira fase do exame, o que também não está previsto na lei. Além dos relatos de dificuldades para enviar os diplomas no meio eletrônico e falta de suporte e assistência do ministério da Educação para informações e dúvidas. Diante disso, entrei com pedido junto ao ministério da Educação solicitando informações dessas denúncias para que esse processo seja feito conforme garante a lei do Revalida.

Esses profissionais precisam voltar a atender a nossa população o quanto antes. Desde quando o governo Bolsonaro substituiu o Programa Mais Médicos, que segundo ele tinha objetivos suspeitos e não considerou os mais de 63 milhões de brasileiros atendidos, com índice de 95% de aprovação, e instaurou o programa Médicos pelo Brasil, não colocou nenhum médico em qualquer lugar deste país e, principalmente, não supriu a necessidade de preenchimento das vagas desses profissionais, que ainda não conseguiram revalidar seus diplomas, ou nas vagas dos médicos cubanos. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que em 2013, 95% dos brasileiros que procuraram atendimento médico conseguiram atendimento em um intervalo de duas semanas, e em 2019, isso caiu para 73%, mostrando a gravidade da situação.

Ao destruir o programa Mais Médicos por sugerir caráter ideológico, Bolsonaro não se preocupou na desassistência da população e muito menos que iria precisar do auxílio desses profissionais que escolheram o Mais Médicos para levar saúde e acompanhamento médico a população brasileira. Já anunciou chamamento dos médicos cubanos e agora, mais recentemente, a prorrogação do contrato com alguns profissionais do programa.

A história não perdoará, e já não está perdoando, os desmontes do governo Bolsonaro, que será reconhecido por ser o governo que destrói vidas e meio ambiente.

Loucura não se prende, loucura não se tortura. Ganho de autonomia é parte do projeto de uma sociedade solidária e feliz que Bolsonaro tenta destruir



Créditos da foto: (Reprodução)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior

O desmonte dos manicômios é um dos principais marcos da transformação social do nosso país no processo de redemocratização e de conquista do direito à saúde. É a ação mais concreta e palpável da reforma psiquiátrica, nela, a liberdade é a principal prática terapêutica no que diz respeito à saúde mental, esta é uma das maiores conquistas da luta antimanicomial e que serviram como base para construir as políticas de saúde mental nos governos Lula e Dilma e em meu momento como Ministro da Saúde.

No início dos anos 2000, mais de 80% dos recursos do Ministério da Saúde eram destinados a pagamentos de diárias em hospitais psiquiátricos isolados, muitos deles com pacientes internados por décadas, vítimas de maus tratos e exclusão em relação suas famílias e a sociedade. Um longo caminho de desmonte destes antros da tortura, início de uma rede de cuidados próximos a família e a comunidade, recuperando pessoas para a sociedade e criando um movimento de profissionais, usuários, famílias e instituições formadoras que buscam lidar com a loucura respeitando os direitos humanos. Quando sai do Ministério da Saúde em 2014, esta proporção era inversa, menos de 20% dos recursos do Ministério eram destinados a hospitais psiquiátricos isolados e os recursos paras os serviços de base comunitária mais do que tinham dobrado.

Contudo, o golpe de 2016 atacou não só o mandato legitimamente conquistado pela Presidenta Dilma, mas os direitos que o povo brasileiro lutou e assegurou nos 14 anos dos governos do PT, entre eles o direito à um tratamento humanizado de saúde mental.

Nos governos Temer e Bolsonaro, uma mesma linha de atuação no campo da saúde mental se instaurou no Brasil, a de que o principal modo de se executar políticas públicas neste campo é através de uma visão retrógrada, autoritária, construtora de preconceitos e com pouco embasamento científico e histórico.

A linha de trabalho dessa agenda busca que possamos retornar ao passado, aos momentos anteriores as conquistas da reforma psiquiátrica em negação a atenção psicossocial e a construção de um caminho diferente do que visa à reabilitação, com uma nova política com diretrizes e princípios manicomiais e de crescimento de hospitais psiquiátricos.

As políticas instituídas por estes governos, tenta atacar e selar o fim da Rede de Atenção Psicossocial, criada na nossa gestão no Ministério da Saúde, buscando colocar os hospitais psiquiátricos e as diretrizes manicomiais no centro da agenda e da não oferta de cuidado.

Falar de saúde mental é falar de direitos e de visibilidades. Governos ditatoriais e que se constroem de forma autocráticas, buscam tratamentos desumanizados e agressivos nos cuidados da saúde mental, por não reconhecerem o povo como sujeitos de direitos, que possuem autonomia e devem ser respeitados. Não reconhecem, não respeitam a diferença, buscam aprisiona-la ou extermina-la.

Os ataques nesta política, buscam assim como outros, atacar os mais vulneráveis, os que historicamente são colocados à margem da visibilidade e que em nosso país as elites não os aceitam e não os querem como protagonistas de sua própria história.

Contudo, a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial é parte integrante do projeto de sociedade que nós acreditamos e defendemos. É através de projetos terapêuticos que reconheçam o cuidado com autonomia, respeito e humanidade que construímos políticas públicas seja nos governos Lula e Dilma, seja no governo Haddad com o “De Braços Abertos”.

Isso mostra que nessa disputa onde um lado se mostra obscurantistas e agressor, nós mostramos que nosso projeto de cuidado é feito com amor, respeito, autonomia e vontade de transformar vidas e o mundo, e que não nos calaremos enquanto a loucura ainda for para muito objeto de tortura e motivo para restrição da liberdade.

Recentemente fui surpreendido pelo fato de conselheiros do Conselho Regional de Medicina de São Paulo terem aberto um processo ético contra mim por externar minha opinião política contra iniciativas de Bolsonaro de ampliar recursos para hospitais psiquiátricos, financiar equipamentos para eletroconvulsoterapia, conhecido como eletrochoque.

Lutarei com todos os instrumentos, inclusive daqueles obtidos por ser eleito deputado federal pela população de São Paulo, para barrar esta iniciativa autoritária. A própria mesa diretora da Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir este ato absurdo de um conselho profissional de cercear a opinião de um médico e parlamentar. Esta não é uma luta pessoal, é uma tentativa destes conselheiros de calar um médico e com isso inibir outros de criticar a política de Bolsonaro.

Trump atira no Mais Médicos, na OMS e Cuba e Bolsonaro bate continência



Créditos da foto: Desembarque de médicos cubanos no Recife (Futura Press/Folhapress)

Por Alexandre Padilha para a Carta Capital

A busca por inimigos externos é uma das principais características dos governos Trump e Bolsonaro, contudo pela primeira vez na história, estes governos tentam colocar em questão nos organismos multilaterais o direito à saúde de um povo. O governo Trump nos últimos meses tenta atacar o legado e a história do Mais Médicos ao usar deste programa como uma forma para atacar à Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

Recentemente, o governo americano ao não cumprir com as recomendações internacionais para o enfrentamento da COVID-19, buscou um caminho para a construção de uma retórica durante a pandemia: desqualificar a OPAS e o seu trabalho. A politização da pandemia, da mesma forma que o nosso governo, com foco em atacar as organizações internacionais multilaterais, fez com que Trump não retornasse a pagar os recursos que o EUA envia a OPAS e a dívida existente entre o país e a organização, e utilizou como desculpa a oferta de médicos ao Brasil através da parceria com Cuba. Trump já tinha parado de pagar a OPAS, devia mais de R$ 60 milhões. E exigiu para voltar a pagar que fosse instalado um grupo de avaliação da OPAS e Mais Médicos formado por Brasil, EUA e Canadá.

Devido a esta ação, a OPAS constituiu um painel independente de consultores externos para avaliar como foi constituído o Programa e sua execução e impacto. A ação dos Estados Unidos que corrobora com as atitudes do Bolsonaro, não apenas se constitui como uma ameaça a soberania do Brasil e aos organismos multilaterais. Mas, principalmente, tenta reescrever uma história que não pode ser negada.

Como reação a este absurdo, o Grupo de Puebla – organização política e acadêmica que reúne diversos líderes políticos da América Latina e Europa, como os ex-presidentes Lula, Dilma, o ex-chefe de Governo Espanhol José Luiz Zapatero e o Presidente Argentino Alberto Fernandez- saiu em defesa ao Programa Mais Médicos, principalmente diante do “esforço humanitário de Cuba em prover serviços de saúde a populações desassistidas em dezenas de países do mundo’’ e destacando o caráter eleitoral da iniciativa do governo Trump.

Mas, não só organizações do campo progressista reagiram a atitude dos Estados Unidos. Na última semana, Cuba foi eleita por unanimidade (excluído o posicionamento americano) para compor o Comitê Executivo da OPAS, junto ao Suriname e ao Brasil. Mesmo diante de fortes ataques da diplomacia americana, Cuba por toda sua experiência e legado no campo da Saúde Pública, assumirá nos próximos três anos esta função.

A tentativa do governo Trump em buscar inimigos externos, coloca o Brasil no centro de uma importante parte da agenda eleitoral norte americana. No último debate presidencial dos EUA, vimos o candidato democrata Joe Biden afirmar que buscaria a construção de um fundo para apoiar a Amazônia e tecer críticas contundentes a condução da política ambiental por parte do nosso presidente. Já o republicano Trump, usa do Mais Médicos e da subserviência de Bolsonaro para atacar o Brasil, ambos mostram o legado irrecuperável que Bolsonaro tem construído a destruição do meio ambiente e as inúmeras vidas perdidas.

O Programa Mais Médicos passará por esse período com força e sem medo, já que foi aprovado pelo Congresso Brasileiro por três vezes, foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e foi auditado e avaliado positivamente pelo Tribunal de Contas da União. Só na OPAS, o Programa Mais Médicos foi auditado dezessete vezes, sendo aprovado em todas elas.

A aprovação decorre da idoneidade do Programa, o respeito a coisa pública de seus gestores e o impacto que ele trouxe na vida dos brasileiros e brasileiras.

O Mais Médicos, levou médicos para lugares onde nunca tiveram, levou acesso para aqueles que nunca foram observados e cuidado para aqueles que nunca tiveram um olhar. Ofertar cuidado para nosso povo apesar de ser necessário, não é consensual e Trump tenta atacar este direito dos brasileiros.

Bolsonaro, por sua vez, mais uma vez se mostra subordinado ao interesse americano e incompetente em resolver os problemas brasileiros. Além de não reagir ao ataque, ele foi responsável pela saída dos mais de 8 mil médicos cubanos de nosso país, e como forma de resposta conseguiu aprovar a Medida Provisória que criou o Programa “Médicos Pelo Brasil”.

Esta Medida Provisória já completou um ano, e até agora nenhum médico iniciou os trabalhos pelo Programa. O Médicos pelo Brasil se tornou o Brasil sem médicos, já que o governo criou programas fantasmas e durante a pandemia acentuou a dificuldade do nosso povo em acessar aos serviços de saúde diante do desmonte que foi feito no Programa Mais Médicos.