Lei da Cesariana sem indicação médica: direito de escolha sem informação, é engano



*Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

O debate sobre o Projeto de Lei que garante a gestante a possibilidade de escolha pela cirurgia cesariana sem indicação médica, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), está com bastante impacto na Câmara dos Deputados. Polêmico, ele possui o mesmo teor do sancionado no estado de São Paulo e de projetos em outros estados do país.

Sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família e solicitei audiência pública para ampliar o debate. Deputados e deputadas não podem aprovar esta lei sem antes ouvir as mulheres, a comunidade médica e os profissionais da saúde.

A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que apenas 15% dos partos sejam por cirurgia cesariana. De acordo com o Ministério da Saúde, 55% dos bebês nascem por cesarianas no Brasil, 40% deles na rede pública e 84% nas instituições privadas. Somos um dos países que mais realiza cesarianas no mundo, indo na contramão de países desenvolvidos.

A OMS, a sociedade médica e diretrizes da Atenção Materna Infantil do Ministério da Saúde estabelecem critérios técnicos sobre o tipo de parto a ser realizado e é muito importante que as regras sejam seguidas. Ocorre que há instituições públicas e privadas que não respeitam o direito da gestante e do bebê na hora do parto, ocasionando em negligência médica e violência obstétrica.

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Infelizmente, essas situações estão sendo utilizadas como argumento para defender o parto o mais rápido possível, dando a mulher autonomia de exigir o direito a cesárea. Esse PL tenta não garantir o direito a cesárea no momento adequado e com a indicação, mas sim, induzir que as mulheres exijam a cesariana como uma forma de se defender das negligencias e violências, que não acontecem apenas nos partos normais, mas também em cesarianas.

Por exemplo, hoje, há regras para que toda a gestante tenha o direito à analgesia para redução da dor, avaliação com os profissionais de saúde e ao acompanhante durante o parto vaginal ou cirurgia cesariana.

Há que se enfrentar a violência e o desrespeito à mulher durante o parto, sim. Mas garantir a cesárea sem indicação médica não é a solução.

 

A cesárea é uma cirurgia de grande porte e sempre trará riscos a mãe e ao bebê. Ela pode trazer complicações mesmo quando a indicação medica está correta. O que a equipe médica pondera, sempre, é se o risco será maior ou menor.

Quando não há indicação médica, pode significar reações indesejáveis à anestesia, hemorragias e infecções a mãe e nascimentos prematuros ou ocasionar síndrome angústia respiratória ao bebê, entre outras intercorrências.

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A linha de cuidados da gestante durante toda a gestação é fundamental para que a decisão da escolha do parto seja tomada de maneira conjunta e adequada. Há que se ter responsabilidade sobre o processo da gestação. Essa decisão é imposta em momento de muita fragilidade. As condições do parto tomadas sem responsabilidade podem trazer escolhas erradas para a mãe e criança.

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Artigo Saúde Popular | Obscurantismo de Bolsonaro pode causar mais sofrimento em pacientes com dor



*Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

O obscurantismo de Bolsonaro pode fazer com que milhares de pessoas que podem ser beneficiadas pelos produtos e medicamentos derivados da cannabis continuem em sofrimento.

O governo Bolsonaro estabelece uma gincana para ver quem é mais obscurantista e é absolutamente indignante as posições, tanto do ministro da Cultura, Osmar Terra, quanto do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que querem impedir que a consulta pública, que está sendo feita pela Anvisa chegue ao seu final, garantindo a regulamentação da distribuição, comercialização e produção dos medicamentos derivados da cannabis no Brasil.

Existem vários estudos e experiências práticas que mostram os benefícios desses medicamentos para pessoas que tem síndrome epilética, que sofrem com enjoo e dores resultantes da quimioterapia no tratamento de câncer, e vários outros desenvolvidos para identificar os benefícios que podem ter para o Alzheimer e para o Parkinson.

Mas infelizmente, o obscurantismo que rege o governo Bolsonaro está tentando impedir que mais pessoas tenham acesso a esses medicamentos.

A Anvisa faz a consulta pública. Há centenas de contribuições, sendo a grande maioria favorável para que o Brasil possa produzir, comercializar e registrar a cannabis e, com o tempo, pensar em incorporação no SUS para que as pessoas não tenham mais que importar.

Um ponto central para a produção de medicamentos é garantir o plantio para pesquisa. O Brasil não pode perder essa oportunidade econômica e de desenvolvimento tecnológico. Temos terra e clima apropriado para o plantio e pesquisa e isso pode ser um passo decisivo para aliviar o sofrimento das pessoas e para que o Brasil aproveite essa oportunidade econômica.

 

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Coluna para o Saúde Popular | Emendas ao Médicos pelo Brasil para frear avanço da privatização



*Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

Aconteceu nessa semana a Conferência Nacional da Saúde, um espaço importante de luta pelo SUS, da retomada do direito à saúde, em um momento de tanto ataque ao SUS, ainda mais após a apresentação do governo Bolsonaro da Medida Provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil.

Um programa que não vai dar conta de resolver os vazios de assistência causados pela destruição do Programa Mais Médicos, está prometendo um engodo, está mentindo para os médicos, porque diz que irá criar uma carreira para os profissionais, mas em nenhum momento da MP está escrito qual será a regra desta carreira. E continua apostando na fórmula que já se mostrou não suficiente para garantir o atendimento médico para a grande maioria do povo brasileiro.

A Bancada do PT apresentou um conjunto de emendas, uma parte delas discutidas com a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, com o movimento popular de saúde que estava na 16ª Conferência Nacional de Saúde, exatamente para enfrentar isso.

Primeiro, para não permitir qualquer tipo de avanço da privatização da Atenção Primária à Saúde no nosso país, muito menos da “pejotização”, ou seja, querem transformar uma verdadeira “uberização” do mercado médico. Segundo, para garantir a criação de uma carreira interfederativa pública para os médicos e conjunto dos profissionais de saúde.

Será uma grande oportunidade de embate político sobre o centro do projeto de saúde do governo Bolsonaro, que é a destruição do SUS, e do nosso lado, a defesa da saúde como direito e não como mercadoria.

 

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Que solução para a falta de médicos nos rincões do país trouxe o programa “Médicos pelo Brasil”?



*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Quando um governante, ao lançar um novo programa, mais critica a política anterior adotada do que defende sua proposta, desconfie que nem ele acredita no resultado positivo.

No lançamento do programa “Médicos pelo Brasil”, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro discursou por 13 minutos e 52 segundos. Desse tempo dedicou quase nove minutos – cerca de 65% – a criticar os médicos cubanos e Cuba. Insinuou a intenção de práticas de guerrilha e, até mesmo, menosprezou a qualidade do atendimento ao dizer: “Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez”. Em sua fala, Bolsonaro não apresentou e não defendeu nenhum ponto do desenho do novo programa.

Após o fim da parceria com Cuba, nos novos chamamentos, o governo mentiu para a sociedade ao dizer que todas as vagas do programa “Mais Médicos”, antes ocupadas pelos médicos cubanos, foram totalmente preenchidas por médicos brasileiros.

Isso é mentira. Reportagens e fontes de inúmeros órgãos de imprensa, representações do Ministério Público e do Conselho Nacional de Saúde indicam que milhões de brasileiros perderam seu médico e, até hoje, estão abandonados sem seu diagnóstico e tratamento. Como deputado federal, sou membro da Comissão de Seguridade Social e aprovei um plano de vistas a essas regiões que comprovam esta situação.

O governo e outros mentem ou distorcem dados ao falar que o “Mais Médicos” levou profissionais, inclusive cubanos, prioritariamente para capitais e regiões litorâneas. Ao afirmar isso, tenta esconder os mapas das seleções iniciais do “Mais Médicos”, que mostram exatamente o contrário: os médicos cubanos foram para as vagas não preenchidas, sobretudo, nas regiões remotas e nas periferias mais vulneráveis das regiões metropolitanas.

Mal informados desconhecem a realidade das comunidades mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que convivem com indicadores piores ou similares às regiões mais remotas e mais pobres do dito “Brasil Profundo”.

Baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e renda per capita, maior demografia e índices de mortalidade infantil, em especial no Norte e Nordeste do país, resultaram na proposta de distribuição dos médicos, em especial no segundo ciclo do programa, com total de quatro. A alocação dos médicos atendeu precisamente à proposta de distribuição, à situação de vulnerabilidade sócio-sanitária e à escassez de médicos nessas regiões.

Outra “pérola” foi reconhecer que o “Mais Médicos” veio reduzindo o número de cubanos que participavam do programa, maior prova de que ele nunca foi movido por interesses econômicos em favor de Cuba. Ou não teria construído mecanismos que reduzissem esta participação.

Isso aconteceu por duas medidas do próprio “Mais Médicos”: a possibilidade de trazer médicos brasileiros formados em outros países e que não tinham diploma certificados aqui, os que mais ocuparam espaço, e a abertura de novas vagas de medicina para a formação de profissionais, aumentando o número de jovens médicos que passaram a ter o programa como alternativa, sobretudo, com o fechamento de postos de trabalho depois do congelamento de recurso da saúde feitos pelo governo federal.

Depois de desmascarar as mentiras anunciadas pelo governo no lançamento, vamos à análise do “Médicos pelo Brasil”, sempre com o espírito diferente do governo Bolsonaro: de construir e não destruir.

O “Mais Médicos” foi lançado há seis anos. É claro que depois deste tempo, muito há para aprimorar ou resolver, diante da destruição recente que ele vinha sofrendo. Nossa avaliação é pautada naqueles desafios que consideramos necessários e na ausência de propostas do programa de Bolsonaro.

O “Mais Médicos” possuía três eixos: investimento em estrutura das Unidades Básicas de Saúde; ampliar ação de oportunidades para jovens brasileiros cursarem medicina; especialização pela residência médica e provimento emergencial de médicos para Atenção Primária em saúde nas áreas vulneráveis.

A primeira crítica ao programa de Bolsonaro é que não traz uma linha sobre investimentos em estrutura das unidades de saúde. Chega a ser surpreendente a defesa do programa por algumas lideranças e, exatamente aquelas que diziam que os médicos não vão para áreas mais vulneráveis por não haver estrutura para atendimento.

O “Mais Médicos”, há seis anos, significou mais investimentos em construção e reforma de unidades de saúde. Apesar disso, há muito a ser feito, reformar e equipar unidades existentes, construir novas, fazer novo esforço em informatização e equipamentos e unidades móveis fluviais ou rurais. O programa de Bolsonaro não aponta nenhum centavo de investimento que ofereça mais estrutura para a atuação das equipes de saúde da família.

O “Mais Médicos” atingiu a meta inicial de novas escolas médicas e ampliou vagas de residência. Desde 2016, existia a reorientação clara na abertura de escolas médicas, favorecendo projetos que fugiam dos critérios originais do programa: prioridade em escolas públicas, no interior ou periferia das regiões metropolitanas.

A lei do “Mais Médicos” criou uma avaliação nacional dos estudantes de medicina, a ser realizada ao longo do curso, exatamente para avaliar a qualidade das escolas médicas e o aluno que será formado. A avaliação foi interrompida por Temer e não retomada pelo governo Bolsonaro. O “Médicos pelo Brasil” não trouxe proposta para avaliar formação e escolas médicas e, mesmo após nove meses, mesmo cobrados em audiência no Congresso, não há nenhuma palavra dos ministros da Saúde e Educação sobre sua realização.

O mesmo em relação à residência médica, no tocante da medicina de família e comunidade. O programa de Bolsonaro esvazia a residência médica como estratégia prioritária para formação de especialistas.

Uma das medidas do “Mais Médicos” era criar o primeiro ano de residência médica com permanência obrigatória na Atenção Primária em Saúde. Isso seria bom para os futuros cirurgiões, anestesistas, cardiologistas, para cuidar de pessoas, indicar e acompanhar o pós-cirúrgico, avaliar adesão ao tratamento fora do ambiente hospitalar, próximo de onde o paciente mora, trabalha e vive. Ao mesmo tempo, reduziria a dependência de médicos formados fora do Brasil para preencher as vagas necessárias nas Unidades de Saúde. Esta ação foi interrompida por Temer e não foi retomada no programa apresentado por Bolsonaro.

O “Mais Médicos” trouxe resultados significativos para a saúde brasileira. Pesquisas comprovaram que ele levou acesso à Atenção Básica a 63 milhões de brasileiros – 24,6% da população brasileira, com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas.

Havia previsão de abertura de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina, até 2017 e, 16 mil novas vagas de residência médica para formação de especialistas, até 2019. Até 2016, foram criadas 5.849 novas vagas em cursos de graduação de Medicina e disponibilizados R$ 5,8 bilhões para reforma, ampliação e construção de 26 mil Unidades Básicas de Saúde.

Após seis anos, o governo Bolsonaro acabou com um Programa que ofertou possibilidades de passos importantes para o gargalo da saúde pública no país, ao invés de continuar com conjunto de ações que traziam resultados.

Desde o fim da parceria com Cuba, o “Mais Médicos” tentou atuar só com médicos brasileiros com registro no Brasil, mas muitos lugares ficaram sem médicos ou contaram por poucos dias. O novo programa não traz se insistirá na linha de só ter esses médicos ou tem alguma proposta, por exemplo, para os aproximadamente 17 mil médicos brasileiros formados fora e que estão hoje no Brasil e querem atuar aqui com médicos.

O “Médicos pelo Brasil” não trouxe medidas que dessem continuidade a esses resultados e nem soluções de como enfrentar a questão emergencial da ausência dos médicos cubanos. Optou por negligenciar os desafios estruturantes e oferecer como medida emergencial mais dos mesmos médicos. Ele insiste em tentar oferecer condições de remuneração melhores para os médicos, como se esse fosse o atrativo a forma para cobrir a ausência de médicos nos vazios assistenciais, nas áreas mais remotas e periferias do país.

Basicamente, o programa de Bolsonaro insiste no que vem dizendo há meses: as vagas serão preenchidas apenas por médicos formados ou com diploma validado no Brasil. Esta estratégia não deu certo nestes nove meses. A maior adesão foi exatamente de médicos brasileiros formados no exterior, que não poderão participar do programa e nem as vagas do “Mais Médicos” foram totalmente preenchidas.

Não há no “Médicos pelo Brasil” nenhuma oportunidade de participação dos milhares de brasileiros que tiveram que sair do país para realizar o sonho de cursar medicina. Também não traz nenhuma solução para os cerca de dois mil médicos cubanos que atuaram no “Mais Médicos” e que passaram a morar no Brasil, com família constituída, hoje impedidos de atuar como médicos.

Periferias

Em outra medida anunciada, excluíram o preenchimento de vagas nas periferias das capitais das grandes cidades. Um erro. Como exemplo, vou citar o que ocorreu na cidade de São Paulo, a mais rica do país, quando fui secretário de saúde na gestão do prefeito Fernando Haddad.

Oferecemos uma nova carreira médica, na qual os profissionais tinham progressão no rendimento, com início de R$ 14 mil mensais e, ao longo do tempo, chegavam ao patamar de R$ 20 mil. Mas, mesmo assim, a rede municipal continuou dependendo de cerca de 300 médicos vindos do “Mais Médicos”.

O novo programa de Bolsonaro não estabelece regras claras para que, ao invés de mais médicos para as áreas remotas, haverá, na verdade, a substituição dos médicos que hoje são contratados pelos municípios nessas regiões e que venham para a contratação da bolsa federal e nem regras para impedir que profissionais saiam de um município para atender em outro, assim, descobrindo a outra cidade, como tinha o “Mais Médicos”.

O “Médicos pelo Brasil” aposta, mais uma vez, na tese de que só com médicos formados no Brasil será possível atender toda a demanda que existe para a vaga de médicos na Atenção Primária.

É um cheque sem fundo para os médicos e para população, já que abre 18 mil vagas em regiões onde a trajetória de ocupação por médicos brasileiros foi muito menor do que o conjunto total de vagas disponíveis. A experiência do “Mais Médicos” estabeleceu que essas vagas, nessas regiões, só foram ocupadas quando trazidos médicos formados fora do Brasil ou pelos cubanos.

A única novidade é, após dois anos da bolsa federal garantida, o profissional será contratado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas, não ficou claro se o fluxo da contratação será de forma permanente e nem o grau de estabilidade. Supondo que o profissional fique dois anos na bolsa concedida pelo governo federal já a partir de 2020. Logo, a contratação ocorreria em 2022, em ano eleitoral, e o governo não pode realizar novas contratações neste período.

Outra dúvida é a possibilidade dessa agência fazer contratos pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ) dos profissionais, abrindo mercado para a ‘pejotização’ da medicina. Isso é grave no ponto de vista da Atenção Primária. Provoca um descolamento da atuação do médico e do conjunto da equipe de Estratégia da Família, que também não teve a valorização difundida no novo programa.

Núcleo de apoio

O modelo brasileiro de Saúde da Família, muito bem avaliado neste sentido, é composto não só por médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem, mas também por outro conjunto de profissões que compõe o núcleo de apoio, e elas não foram contempladas.

Mesmo com discurso feito pelo governo, de valorizar outras profissões, seis anos depois, não surge nenhuma outra proposta para as outras profissões que compõem o modelo da estratégia Saúde da Família.

Em muitas das situações, como no sistema de saúde inglês que tem os centros de atenção primária em saúde e estruturas dirigidas por médicos, importar esse modelo significa ter equipes descoladas, sem alinhamento.

Em nenhuma parte da medida provisória está a palavra “carreira médica federal”, que foi tanto anunciada. Está se vendendo um engodo para os médicos brasileiros e para a população. Nós, da bancada do PT, vamos apresentar este tema como proposta no texto da medida.

O “Médicos pelo Brasil” pode ser uma boa oportunidade para jovens médicos que optarem por atuar nas regiões remotas do país, como no “Mais Médicos”. Ele pode ser bom para esses profissionais, apesar da dúvida de como esses profissionais serão contratados daqui dois anos.

Mas, é um programa que não traz propostas estruturantes como o “Mais Médicos” trouxe inicialmente – regulação profissional e estruturação das unidades de saúde. O “Médicos pelo Brasil” esqueceu o conjunto da população que mais sofre e precisa dos médicos mais próximos a ela.

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Governo Bolsonaro demonstra descompromisso com a vida das crianças



*por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

Essa semana mais uma notícia que mostra a destruição de programas consolidados do Ministério da Saúde ao longo de décadas. Mais uma demonstração da irresponsabilidade do governo Bolsonaro com a vida das pessoas, sobretudo das crianças em nosso país: a falta da vacina pentavalente em vários estados do Brasil.

A incorporação da vacina pentavalente no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feita durante a nossa gestão no Ministério da Saúde (gestão Dilma Rousseff), exatamente como uma estratégia para reduzir o número de picadas [das imunizações] que uma criança sofre e, com isso, aumentar a adesão de crianças protegidas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite.

Justamente num período – após o golpe contra o governo Dilma – que se tem uma redução da cobertura vacinal, a interrupção na distribuição dessa vacina aos estados e municípios é mais uma demonstração da absoluta incompetência e descompromisso com a vida e a saúde do povo brasileiro.

É também uma demonstração muito clara do que aconteceu depois do golpe nesse país, e tem tido continuidade dessa redução no governo Bolsonaro, não é obra de fakenews no Facebook, porque quando eu fui ministro da Saúde já havia campanhas nas redes sociais contra a vacina, mas à época nós atingíamos 100% da cobertura vacinal.

Hoje as campanhas antivacinas continuam, o que foi interrompido foi o compromisso do governo federal e do Ministério da Saúde com a vida de nossas crianças e da população brasileira.

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O que está escondido no acordo União Europeia e Mercosul?



*Por Alexandre Padilha e Alexandre Pupo, para Revista Fórum

O Governo Bolsonaro comemora nesta semana a conquista de um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE). Além de se apropriar de um processo de mais de 20 anos de negociação, o governo mostra como age de forma incoerente e submissa na área da diplomacia internacional. O ministro das relações internacionais ataca desde sua posse o que chama de “globalismo”, apoiado pelo guru Olavo de Carvalho e dizia trocar os espaços multilaterais pelas negociações bilaterais. O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia declarado que o MERCOSUL não era sua prioridade, por ser um órgão muito “ideológico”. Mas parece que o jogo mudou, e é importante compreender que há mais coisas por trás desta decisão do que se aparenta.

O Brasil se encontra em num dos momentos mais frágeis da sua trajetória internacional. Um Presidente que voa até Davos e não faz uso nem de 15 minutos para se apresentar perante o mundo, que viaja sem agenda para encontros multilaterais, quebra tradições históricas do Itamaraty em votações na ONU e reorienta sua política externa em subserviência aos interesses norte-americanos. Além disso, a crise econômica a qual atravessa nosso país e a vizinha Argentina, nos coloca numa posição de fragilidade para fazer qualquer pressão ou contraproposta em acordos comerciais, enquanto bloco regional. 

Acordos de livre comércio são muito importantes para garantir a internacionalização da nossa economia e garantir o aumento da qualidade e da competitividade da produção nacional, inclusive para que ela conquiste outros mercados no exterior. Entretanto, os termos deste acordo devem ser justos e responsáveis, ainda mais se tratando de comercio entre regiões com níveis de desenvolvimento e renda tão diferentes. 

Ao longo dos nossos governos, demos prioridade às relações comerciais com outros países em desenvolvimento. Nessas negociações, os acordos podem ser mais justos, e a transferência de tecnologias e produtos gera a possibilidade de um desenvolvimento mais distribuído e menos concentrado. De fato, as nossas relações internacionais nunca foram orientadas apenas pela lógica do livre comércio, na sanha liberalizante que marca esse governo de Bolsonaro e Guedes e nós faz lembrar tanto dos anos 1990.

Este foi um dos motivos pelo qual as negociações levaram tanto tempo. Em 2004, elas foram interrompidas porque a cota de importação de carne bovina – um dos produtos com mais competitividade que nosso bloco possui – que a União Europeia estava aceitando, era menor do que o aceitável pelos nossos produtores. À época, a nossa demanda era de 300 mil toneladas, o acordo fechado por Bolsonaro reduz esse valor em três vezes, colocando como cota 99 mil toneladas de carne. Por motivo inverso, o governo francês está reticente em ratificar o acordo. Por lá, os agricultores estão reclamando que os termos das trocas na área agrícola vão atingir muito a suas produções e estão pedindo proteção do governo. 

Por esse motivo, é tão importante conhecer os detalhes deste acordo. A maior parte dele ainda não foi publicizada, mas já há informações que apresentam motivos para preocupação. Parte importante do acordo foi a abertura dos mercados de compras governamentais, que no Brasil é da ordem de R$ 78 bilhões. Com isso, empresas europeias vão poder competir em licitações do governo brasileiro em pé de igualdade, como se brasileiras fossem. 

Somado ao efeito destrutivo da operação Lava-Jato no setor da construção civil, as empresas de engenharia civil e os milhares de empregos envolvidos nesta área, ficam ainda mais em risco. Em especial, por se tratar de um dos setores em que o Brasil apresentava grande competitividade – além de alto valor agregado – e que foi completamente desmontado nos últimos anos. 

Temos que prestar atenção nas áreas ligada à saúde. Medicamentos para medicina humana e veterinária correspondem a 10% das importações da UE para o Brasil hoje, e a abertura deste mercado com certeza resultará em negócios bilionários para indústria farmacêutica europeia, sem garantir a transferência de tecnologia e pesquisa para o Brasil. Mas o mais importante será garantir a continuidade da produção e distribuição dos remédios genéricos no Brasil. O Brasil não pode permitir que por discussões de patente seja suspensa a produção destes medicamentos essenciais para a saúde pública. 

Além disso, ele presume a liberalização dos serviços de postagens e telecomunicação, podendo levar à privatização dos Correios e a abertura do mercado de televisões ao capital internacional. 

O acordo deve levar até 15 anos para a sua implementação total, e o primeiro passo será passar pelo escrutínio do parlamento europeu e dos quatro países que compõe o MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É um acordo grande, que dá conta de mais de 90% do comercio entre os blocos, mas que deverá ser analisado em detalhe pelo nosso Congresso Nacional. As negociações até agora foram todas feitas a portas fechadas e com pouquíssima transparência, muito diferente do que era feito ao longo dos nossos governos, quando todos os setores interessados eram chamados a participar e trazer suas opiniões. A análise parlamentar deverá ser feita na perspectiva de garantir emprego e soberania, não permitindo que um acordo como esse traga mais problemas à já fragilizada economia brasileira. 

Um ponto importante deste processo das últimas semanas foi a exposição e a pressão internacional feitas sob o presidente, acerca da sua política ambiental e de direitos humanos. Governos e sociedade civil de diversos países europeus se pronunciaram contra os posicionamentos de Bolsonaro na questão ambiental e sobre o clima de risco que os Direitos Humanos correm em nosso país. O presidente teve que voltar atrás, defender a permanência no Acordo de Paris e se comprometer com quesitos do acordo que tratam de legislação trabalhista, redução do desmatamento e proteção das terras indígenas. 

Diferente deste governo, nossa política nunca tratou estes temas como moeda de barganha para conseguir acordos comerciais. Pelo contrário, nossa política externa altiva e ativa, transformou o Brasil num dos principais atores do cenário internacional. Nossa atuação foi calcada no respeito e no princípio da soberania e do multilateralismo, na defesa dos países emergentes, no fortalecimento dos processos de negociação de paz em oposição às saídas armadas, na luta por políticas ambientais que garantissem o desenvolvimento sustentável e na defesa e efetivação dos direitos humanos. Como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, estarei atento na tramitação deste acordo e à disposição para o debate com a sociedade sobre cada ponto nele estabelecido. 

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Criador do Mais Médicos, ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e secretário da gestão Haddad.

*Alexandre Pupo é advogado, cientista social e militante da juventude do PT

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Saúde Popular: Força dos trabalhadores que parou o Brasil tem que parar o Congresso



Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular*

O Brasil inteiro parou e a força da classe trabalhadora não pode ser negligenciada mais pelo Congresso Nacional e pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Se a semana se encerrava em mais uma derrota da proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia), com a exclusão da capitalização, com a exclusão dos ataques ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exclusão dos ataques aos trabalhadores rurais, no relatório apresentado na Comissão Especial da Previdência, retirando o centro daquilo que era defendido por Bolsonaro, a força das trabalhadoras e trabalhadores [na greve geral] mostrou claramente que não dá para aceitar o grande acordo que buscam construir no Congresso Nacional. Porque retira direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras, além de aprofundar a desigualdade no País.

Nós coordenamos, pela Comissão de Seguridade Social e Família, um conjunto de audiências públicas no interior do estado de São Paulo e na capital encerrados essa semana, onde foi analisado exatamente o impacto da proposta da Previdência sobre as mulheres.

Se é verdade que muito da crueldade estava concentrada na proposta da capitalização, impacto que isso teria sobre as mulheres, na mudança da aposentadoria para os trabalhadores rurais e na mudança do BPC, é verdade também que a proposta da idade mínima mantida pela redação do relator da Comissão Especial continua sendo muito cruel com elas.

Os estudos e as audiências públicas mostram que as mulheres trabalham mais, por mais tempo, assumem o trabalho doméstico e começam a trabalhar mais cedo também do que os homens, ganhando menos ao longo de toda a vida e nos recursos da aposentadoria.

Neste sentido, o estabelecimento de uma idade mínima, como proposta do relator da Comissão Especial aprofunda a desigualdade em relação às mulheres.

Por isso que a força da greve geral tem que ser a mesma para pressionar o Congresso a não aprovar a mudança na Previdência.

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Governo Bolsonaro é cruel com a saúde do povo brasileiro



Por Alexandre Padilha, para Revista Forum

A tentativa do governo Bolsonaro em realocar novos profissionais do Mais Médicos nas áreas mais remotas do país, após a saída dos cubanos, é um fracasso total. O que nos entristece nesses reveses sucessivos é o descaso com a saúde das pessoas. O Programa atendia 63 milhões de pessoas.  Com a saída dos médicos cubanos, 30 milhões de vidas brasileiras que estão nas periferias das grandes cidades, nos municípios do interior das áreas remotas e nos distritos indígenas deixaram de ser acompanhadas.

Desde o fim da parceria com Cuba, a reposição não foi a contento. Os profissionais que se inscrevem nos editais desistem de permanecer nos locais de trabalho. Muitos deles após um mês com a justificativa de cursar residência médica, aprovação em concursos públicos ou causas pessoais.

O que mais impressiona é que o Governo não constrói alternativas cabíveis para a resolutividade dessa situação. Ao contrário, publica Portaria que impõe que municípios considerados menos vulneráveis, atendidos no passado pelo Programa Mais Médicos, não participem dos editais de chamamento para realocação.

Funciona assim: municípios com perfis 1 a 3, classificados como menos vulneráveis não foram incluídos no novo edital de chamamento. Apenas os de nível 4 a 8 classificados como mais vulneráveis.

De acordo com dados do Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (COSEMS), o Brasil conta com 18.249 vagas para médicos do Programa, em 3.885 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 2.006 municípios são classificados com perfis de 1 a 3 e 2.184 com perfis de 4 a 8.

Do total de vagas disponíveis do Programa, 4.190 estão desocupadas. Outras fontes apontam que cerca de 7mil vagas não foram ocupadas considerando a saída de 2 mil médicos cubanos em agosto de 2018, nunca repostos.

As cidades excluídas do novo edital por serem classificadas com perfil ‘menos vulnerável’ estão nas regiões metropolitanas das grandes capitais. Para justificar a medida, o Ministério da Saúde alega a falta de resolutividade na contratação e a responsabilidade dos municípios.

É importante lembrar que apesar de serem cidades maiores, com ‘fácil’ acesso, elas possuem áreas periféricas e que, por mais que sejam feitos concursos e contratações, o interesse dos profissionais em atuar nessas regiões é pequeno. Vale lembrar também que cidades maiores, como São Paulo, convivem com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desproporcional. O IDH do bairro dos Jardins é o oposto do extremo da Zona Sul, como Parelheiros, por exemplo.

Além disso, há também a questão de as áreas centrais terem mercado ativo as oportunidades do setor privado, que faz com que o profissional tenha mais interesse do que no atendimento nas periferias.

No estado de São Paulo, cerca de 85% dos municípios foram excluídos desse ‘novo’ Mais Médicos do presidente Bolsonaro.  Dados do COSEMS mostram que o estado conta com 2.571 vagas do Programa, com 528 em aberto. Elas estão distribuídas em 378 municípios, sendo 471 dos perfis de 1 a 3 e 57 de 4 a 8.

A cidade de São Paulo está classificada no perfil excluído e possui 257 vagas do Programa Mais Médicos, com 70 delas desocupadas.

Quando fui Secretário de Saúde da capital paulista na gestão do prefeito Fernando Haddad, chegamos a ter cerca de 300 médicos do Programa em atendimento na capital, também nas áreas de difícil acesso e tivemos impactos extremamente positivos.

Desses, que prestavam atendimento, muitos foram embora. No caso da cidade de São Paulo existe um risco de cerca de 60 médicos atuantes, brasileiros que se formaram em outros países, perderem a renovação do contrato de trabalho.

Em decorrência do desastre em tentar realocar médicos nas cidades, o Governo Federal filtra os municípios que devem receber médicos do Programa com a justificativa de atender aos ‘mais vulneráveis’.

Há falta de médicos no país inteiro, todas as áreas devem ser contempladas e os municípios devem receber suporte do Ministério da Saúde para a contratação dos profissionais.

Temos seis meses de governo Bolsonaro e as promessas feitas, que os médicos cubanos seriam repostos, aqueles que optaram em permanecer no Brasil passariam a atender nas unidades normalmente, não foram cumpridas. Perdemos em quantidade de profissionais e qualidade de atendimento. O governo Bolsonaro é cruel com a saúde do povo brasileiro.

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O Nordeste não aceita Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha para o site do PT

Após quatro meses trancado no Palácio do Planalto, fazendo apenas viagens internacionais, ajoelhando-se a Trump ou em encontros questionáveis em Dallas, Bolsonaro resolveu marcar sua primeira ida ao Nordeste. O presidente enfrentará a população e os governadores da região.

Dias após a posse, afirmou não esperar que nenhum governador do Nordeste pedisse nada a ele, pois “não era o presidente deles”. Bolsonaro trata o Nordeste com deboche e descaso. Não à toa, a região, segundo o IBGE, é a mais critica a seu governo.

O povo nordestino sabe quem está ao lado dele. E como nosso presidente Lula diz “o nordestino era tratado como a escória da humanidade antes dos governos do PT”. O legado de nossas gestões na região é muito mais que a inclusão social com o Bolsa Família, mas também com programas para o desenvolvimento econômico, deeducação, que levou as universidades e institutos federais para as cidades, o combate à seca e a redução dos índices de mortalidade infantil, com o ajuda dos profissionais do Mais Médicos.

Grandes transformações alvos de desmontes, antes por Temer e agora por Bolsonaro, são a demonstração do desrespeito à identidade democrática. É preciso aprender com o Nordeste brasileiro. Mesmo sendo desprezado pelo governo, em meio a retrocessos de políticas públicas e direitos, em especial com a destruição daPrevidência, a região dá show de democracia e representatividade.

Como na criação do Consórcio dos Governadores do Nordeste, que de forma colaborativa, se propõe a enfrentar a crise dos Estados, contrapondo estrategicamente ao que a elite brasileira tem feito, além da formulação da carta aberta contra o decreto de armas proposto por Bolsonaro, iniciativas que merecem nossos aplausos.

Com o intuito de resistir e ser uma voz na luta pelos direitos, constituímos no meu mandato participativo de deputado federal um Conselho Político, que tem o objetivo de compartilhar ideias, refletir sobre a política, dialogar com movimentos sociais e mobilizar a sociedade pela luta dos direitos do povo.

Ele reúne lideranças do PT e de partidos de esquerda, representantes de movimentos populares e sindical, acadêmicos, dirigentes das Universidades e Instituições Federais, pensadores e ativistas culturais. Neste sábado (25), teremos nossa primeira plenária do Conselho Político e fiz questão de convidar o governador do Piauí,Wellington Dias, para ser membro deste grupo.

Precisamos ouvir as orientações e conselhos de lideranças que contribuíram e contribuem nos avanços de direitos e na resistência ao governo Bolsonaro.

São incontestáveis os avanços no Piauí nas gestões do governador Wellington Dias. No seu primeiro mandato, iniciado em 2003, assumiu a responsabilidade de fazer com que o estado atingisse o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais alto em 20 anos. Naquela época o índice era muito baixo. Em 2010 o Piauí atingiu o índice médio. A meta é que até 2022 esse número chegue a 0,7 – considerado índice de estado desenvolvido.

Em parceria com o governo federal, tirou milhares de famílias da miséria com o Bolsa Família, o estado foi o primeiro a receber o programa Fome Zero, investiu em educação universitária, produção de energia limpa e renovável com os parques eólicos e investimentos econômicos locais.

Enquanto o país afunda na desigualdade social, o Piauí e os outros estados do Nordeste resistem arduamente aos desmontes das politicas de inclusão social implantadas prioritariamente na região e que trouxeram a dignidade e esperança para o povo.

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Há 30 anos era extinto o manicômio Casa Anchieta de Santos



Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular 

Dia 18 de maio é um dia de luta, de muita mobilização, encontro, por todo o Brasil, de todo o Movimento da Luta Antimanicomial. Nós estamos completando marcos simbólicos importantes em 2019.

Os 30 anos da intervenção do manicômio Casa Anchieta da cidade de Santos (SP) – a “Casa dos Horrores”, como era chamada, foi extinta em 3 de maio de 1989 -, pela prefeita Telma de Souza (1989-1993) e pelo secretário de Saúde David Capistrano.

Foi um marco da luta antimanicomial, um marco da Reforma Psiquiátrica e um marco fundamental de que era possível, sim, cuidar de forma diferente da loucura.

“Casa dos Horrores, fechada em 1989, deu lugar ao Projeto TAMTAM, referência na Luta Antimanicomial. / Foto: TAMTAM

Neste momento em que estamos assistindo a retrocessos permanentes nas políticas públicas, por parte do governo Federal, que vem numa tentativa de destruir a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), impor mais uma vez para os serviços de saúde as terapias de eletrochoque, a aprovação no Senado do Projeto de Lei da Câmara 37/2013, que reforça a internação compulsória, da abstinência para quem faz uso abusivo de álcool e outras drogas, mais uma vez é fundamental comemorarmos esse dia e transformá-lo num grande dia de luta.

Quem é de São Paulo já na sexta-feira (17) pode participar da grande concentração na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Movimento #OcupeAlesp. Estive lá com tudo que há de loucura espalhada em todos nós, mostrando a diversidade, a transformação de pessoas que viviam trancafiadas em manicômios e que se transformaram em seres humanos com direitos respeitados, em cidadãos e cidadãs desse grande Movimento da Luta Antimanicomial.

Chamamos a todas e todos, neste momento decisivo da história da Reforma Psiquiátrica no País, para se manifestar em relação à escolha do modelo de cuidado da loucura. Contamos com todos vocês nessa luta.

 

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