Bolsonaro e a intolerância contra pessoas que vivem com HIV



Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O Brasil, mais uma vez, ficou chocado nesta última semana com uma declaração abominável do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em relação às pessoas com HIV.

Certamente, sem ter nenhuma condição de defender a absurda campanha que prega a abstinência sexual — exatamente pelo gasto público e pelo conjunto de dados científicos e estudos internacionais que mostram a ineficácia de campanhas como essa em diversos países que a aderiram –, Jair Bolsonaro resolve fazer mais uma agressão gravíssima à população que vive com HIV.

É muito grave ter um chefe de estado que afirma que pessoas vivendo com o vírus HIV são “uma despesa para todos no Brasil”. Isso reafirma o estigma e a discriminação que já existe contra a população que convive com o vírus.

Um estudo recente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil mostra que mais de 64% das pessoas que vivem com HIV já se sentiram discriminadas e estigmatizadas em algum momento da sua vida e que isso impactou fortemente o acesso à saúde e aos medicamentos, baixando a qualidade de vida e o nível de renda dessas pessoas.

Bolsonaro opera permanentemente com a agressão e o reforço ao estigma na sociedade. Bolsonaro opera permanentemente com desprezo à vida. Opera permanentemente com a incitação à intolerância e ao ódio. Isso é abominável e não pode ser permitido como postura de qualquer cidadão, muito menos do chefe do Executivo do país.

Tratar as pessoas com HIV não é despesa, é cuidado



Imagem/reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nesta semana as pessoas vivendo com HIV no país, profissionais, pesquisadores e entidades que trabalham há mais de 30 anos para combater o estigma e o preconceito da doença foram, mais uma vez, desrespeitados pelo presidente Jair Bolsonaro que declarou “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos aqui no Brasil”.

Diversas entidades, movimentos e a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), do HIV/AIDS e Hepatites Virais no Congresso Nacional, presidida por mim, divulgaram nota de repúdio a declaração desrespeitosa do presidente.
Onde, mais uma vez escolheu mentir e aumentar o estigma as políticas públicas aplicadas nos últimos anos em nosso país, que foram e são cultivadas em consonância com órgãos multilaterais e reconhecidas mundialmente.

Bolsonaro não está preocupado com pesquisa divulgada recentemente pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) – braço da Organização Mundial da Saúde (ONU) -, que trouxe dados de como o estigma e a discriminação impactam nas pessoas vivendo com HIV e AIDS no Brasil.

A pesquisa mostrou que 64% dos entrevistados já́ sofreram estigma ou discriminação pelo fato de viverem com HIV ou com AIDS, 46% sofreram comentários discriminatórios ou especulativos, sendo 41% feitos por membros da própria família.

Ao menosprezar essas informações, esse índice pode ser ainda maior após uma declaração do chefe de estado brasileiro.

Bolsonaro desrespeita a população brasileira e a ciência no país, que é eficiente e precisa.

Ao invés disso, prefere implantar ações que não são comprovadas cientificamente por não demostrarem resultados efetivos.
Vamos indo, mais uma vez, na contramão do mundial.

No governo do presidente Lula um decreto presidencial foi a primeira experiência de licenciamento compulsório de um medicamento para o tratamento do HIV, ampliando acesso para milhares de pessoas.

Quando Ministro da Saúde do governo da presidenta Dilma Rousseff, implantamos a testagem rápida de diagnóstico de HIV em todo o país, incorporamos novos medicamentos disponíveis de forma gratuita e passamos, em 2013, a ser o primeiro sistema nacional público do mundo a iniciar o tratamento precocemente, logo após a testagem, assumindo, mais uma vez, a vanguarda do enfrentamento do HIV/Aids no mundo. Garantir o tratamento, além de aliviar o sofrimento das pessoas, reduz a transmissão. Tratar é prevenir e cuidar ao mesmo tempo.

A declaração do chefe do Poder Executivo é de tamanha ignorância e estigmatização que ofende a dignidade humana e não pode ser tolerada.

Aprofunda, ainda mais, a tragédia do nosso tempo, onde o ódio e a intolerância são aclamados no nosso país.

Ouça Bolsonaro: despesa é com o recorde de gastos em cartão corporativo, favorecimento de funcionário que utilizou avião da FAB e permaneceu 18 horas em ilha italiana ou investir mais em empresa militar do que em saúde e educação.

O tratamento das pessoas que vivem com HIV/Aids não é despesa, é cuidado. Como diz o presidente Lula “É proibido usar o termo gasto ou despesa quando se fala de saúde, educação e política social”.

Coronavírus: Bolsonaro abandona brasileiros como os leprosos nos tempos bíblicos



Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato 

A atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de negar apoio para deslocamento de famílias de brasileiros que estão na região de Wuhan, na China e nas Filipinas, é criminosa e que remonta a forma como foi tratada a lepra nos tempos da bíblia.

Aliás, a igreja católica e todas as igrejas cristãs já pediram desculpas, historicamente, pelo processo de exclusão criminoso que sofreram as pessoas vítimas da lepra. Bolsonaro, em sua frase, negando apoio ao deslocamento de famílias brasileiras que estão na Filipinas, repete exatamente a mesma diretriz.

A fala de Bolsonaro – “é melhor que fiquem lá, pra não transmitir a doença aqui”–, além de ser uma atitude criminosa, de exclusão e de estigma, é também uma atitude sem base científica.

Não à toa, os Estados Unidos, o Japão e países da Europa fizeram apoio ao deslocamento dos seus cidadãos que estavam na região de Wuhan, exatamente porque, ao dar este apoio, o governo facilita o controle e as barreiras sobre deslocamento deses pacientes e dessas pessoas.

É possível investigar melhor, avaliar melhor e, com isso, bloquear a transmissão para os Estados Unidos, para o Japão, para os países europeus.

O que Bolsonaro está fazendo, deixar as famílias ao seu sofrimento e fazendo com que elas busquem formas de deslocamento, é exatamente dificultar a ação de controle de barreira na possível chegada deles ao Brasil e a outros países.

Já subiu o nível de risco de termos o coronavírus aqui no Brasil, atingimos o nível dois, que é chamado “perigo iminente”, e é fundamental que as ações de alerta aos profissionais de saúde aumentem, mas é fundamental também que os discursos de estigma, de intolerância e de obscurantismo de Bolsonaro diminuam.

Bolsonaro aqui despreza o SUS, a ONU e a OMS, está vendo essas organizações serem as principais tábuas de salvação para que o Brasil não tenha uma tragédia similar à da China.

Bolsonaro ignora ciência ao promover campanha pela abstinência sexual



Por Alexandre Padilha, para o Brasil de Fato

 

A gincana obscurantista do governo de Jair Bolsonaro avançou duas casas na última semana, colocando em risco a pesquisa no país e também a vida e os direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens no Brasil.

A primeira casa avançada foi a indicação de Benedito Guimarães Aguiar Neto para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que é a principal agência de fomento à pesquisa no país. Ele já defendeu teses criacionistas em detrimento da tese da evolução das espécies.

A outra casa avançada é a campanha pela abstinência sexual como forma de educação sexual de adolescentes e jovens, liderada por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O Ministério da Saúde repassou milhões de reais em recursos para essa estratégia. Há, no entanto, uma série de evidências científicas em revistas internacionais mostrando a ineficácia de programas nacionais e locais que se pautam pela promoção da abstinência sexual para adolescentes e jovens. Todas as revisões, que somam mais de 400 artigos, mostram que esses programas tem baixa eficácia em reduzir a gravidez na adolescência e reduzir o risco de infecções sexualmente transmissíveis, entre elas o HIV/Aids no público adolescente e no público jovem.

É gravíssimo que uma gincana do obscurantismo coloque em risco a vida das pessoas e que isso seja feito se utilizando de recursos públicos, ainda mais do Ministério da Saúde.

Já entramos com representações em órgãos de controle para que seja reavaliado o uso de recursos públicos em uma estratégia de promoção da abstinência. Inúmeras revistas internacionais mostram a falência desses programas, sejam iniciativas nacionais ou locais nos Estados Unidos; na Europa; e em países da América Latina e do continente africano.

Bolsonaro coloca em risco a vida de adolescentes e jovens e a pesquisa no país.

Edição: Camila Maciel

 

Justiça avança para reconhecer vínculo empregatício de trabalhadores por aplicativo



Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Tivemos na última sexta (6) uma decisão histórica da Justiça de São Paulo, ainda em primeira instância, no sentido de reconhecer a relação trabalhista entre a Loggi, empresa que organiza entregas por aplicativo, e os trabalhadores.

A ação foi movida pelos procuradores Rodrigo Castilho, Tatiana Bivar Simonetti e Tatiana Campelo do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em nota à imprensa, a Loggi disse que, para “garantir a proteção social aos milhares de entregadores autônomos”, a empresa apenas cadastra os trabalhadores que sejam Microempreendedores Individual (MEI), acrescentando que é o “sistema criado pelo governo federal para formalizar os profissionais e assegurá-los aposentadoria e assistência social”.

A Justiça e o MPT começam a agir no sentido de perceber que as empresas do século 21 não podem manter relações trabalhistas aos moldes do século 19.

Nós apresentamos à Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar essas relações. A ideia é estabelecer um conjunto de direitos para os trabalhadores que atuam nessas empresas de aplicativos.

O que queremos garantir é: direito à saúde, proibição de jornadas extenuantes, proibição de promoções condicionadas ao aumento excessivo da jornada de trabalho, proibição do uso de dados do trabalhador para outras atividades da empresa, exigência de plano de saúde e seguro de vida, e apoio à manutenção dos equipamentos de trabalho – seja carro, motocicleta ou bicicleta.

A tecnologia não pode permitir o retorno da escravidão.

Edição: Daniel Giovanaz

Juntos para enfrentar o obscurantismo do governo Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha, para Agência Aids

O 1º de dezembro no Brasil governado por Bolsonaro não representa mais apenas o Dia Mundial do Combate a Aids, mas também o da resistência para os avanços das políticas públicas conquistadas e reconhecidas mundialmente e que estão sendo menosprezadas pelo atual governante.

Em 2011, quando era Ministro da Saúde da presidenta Dilma Rousseff, tive a oportunidade de discursar na reunião ONU e mostrei ao mundo nossas conquistas no resultado do combate ao vírus e no enfrentamento ao estigma, no compromisso com acesso a preservativos, medicamentos antirretrovirais e do tratamento imediato.

Anunciamos, dois anos depois, a volta do Brasil na liderança do ranking de tratamento e nas alterações do atendimento às pessoas vivendo com HIV, diminuindo a taxa de transmissão. Com o novo protocolo, a partir do resultado positivo, o paciente passaria a receber imediatamente o tratamento na rede pública. Graças a esse procedimento, o Brasil se tornou o país com as maiores coberturas de tratamento antirretroviral do mundo, segundo a Unaids. Essas medidas, ao longo dos anos, trouxeram resultados na redução da mortalidade das pessoas que vivem com Aids.

Na prevenção ao vírus, além da distribuição gratuita de preservativo feminino e masculino, ampliamos os testes rápidos de detecção e incluímos a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) também disponíveis nos serviços de saúde.

Na cidade de São Paulo, quando fui secretário de saúde do prefeito Fernando Haddad, além de ampliarmos o acesso as políticas nacionais, disponibilizarmos dispensadores de camisinhas nos terminas de ônibus e metrô, criamos o aplicativo “Tá na Mão” para a medição da situação de risco em caso de relação desprotegida e aderimos ao compromisso da meta 90-90-90 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, de alcançar até 2020 a meta de 90% das pessoas vivendo com HIV com diagnóstico realizado, 90% em tratamento e 90% com carga viral indetectável, para que em 2030, a cidade chegasse a zero novas infecções e mortes da doença.

Essas medidas têm mostrado resultado, como o divulgado recentemente de que a cidade de São Paulo eliminou a transmissão vertical, a de mãe para filho, com as ações de prevenção. Ademais, o ano que vem será fundamental para atingirmos as metas estabelecidas.

Não podemos esquecer do protagonismo das populações chave – profissionais do sexo e população LGBTI, por exemplo – que colaboram fortemente na prevenção, controle e combate. Sem elas, não há resposta a aids.

Isso tudo em cenário de desmonte e obscurantismo do governo Bolsonaro, que também angariou suas maldades às políticas públicas de combate ao HIV/aids. O fim da estrutura do departamento de HIV/aids no Ministério da Saúde tem impactos imediatos: não dá visibilidade ao tema porque retirou as siglas HIV/aids da nomenclatura do setor, um peso importante de qual a preocupação e grau de prioridade do governo em resposta a epidemia. E o outro problema concreto é a autonomia administrativa para comprar os insumos para a não desabastecimento dos tratamentos.

Além de que a postura do governo Bolsonaro reforça o estigma e o preconceito das políticas da luta de combate ao vírus, sobretudo a população de maior vulnerabilidade e também das populações chave.

Como médico infectologista, defensor da saúde pública e da Política Nacional de DST/aids e deputado federal, assinei durante a campanha eleitoral carta compromisso para acompanhamento do Programa Mínimo sobre HIV/aids do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, para fiscalizar e permanecer lutando pelo combate e prevenção ao HIV/aids e sou presidente da coordenação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/aids e Hepatites Virais no Congresso Nacional para que, juntos, continuaremos lutando para vencer o estigma e o preconceito para enfrentar o HIV/aids e obscurantismo de Bolsonaro.

Fim do DPVAT, do serviço social no INSS e o desprezo de Bolsonaro pela vida



*Por Alexandre Padilha, para o Brasil de Fato

Além de ter uma agenda neoliberal que aprofunda a desigualdade no nosso país, a característica mais forte do governo de Jair Bolsonaro é o desprezo pela vida. Outros fatores também ajudam a entender o caráter mórbido deste governo: uma política externa subalterna que coloca o Brasil em uma posição menor perante o papel que já havíamos ocupado nos governos Lula e Dilma; atitudes absolutamente regressivas em relação aos direitos individuais e sociais, uma postura de líder incitador do ódio e da instabilidade política na América Latina, estimulando golpes e reconhecendo presidentes autoproclamados.

Podemos entender isso com suas novas atitudes. A primeira, que acabou com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT. O seguro que garantia R$ 2 bilhões por ano para a área da saúde, um recurso muito importante para aliviar o sofrimento das vítimas de acidente de trânsito.

A outra foi a decisão de acabar com a carreira de serviço social dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algo surreal. Um instituto nacional responsável pela seguridade social e por uma das políticas de assistência social mais importantes, que é a Previdência, não terá mais serviço social na sua carreira. Ou seja, esse trabalhadores não terão mais espaço no INSS.

Este governo despreza a vida, sempre tenho dito. Vidas e meio ambiente destruídos serão legados irrecuperáveis de Bolsonaro.

As migalhas do governo federal para atenção primária em saúde, por Alexandre Padilha



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O governo Bolsonaro inventa uma ginástica para justificar a desidratação nos investimentos em atenção primária em saúde no nosso país. Nos referimos à proposta de mudança no financiamento da área, pactuada pelo governo federal junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Pelas próprias palavras do ministro, a nova proposta gerará “uma boa competição”. Ou seja, a imagem do cardume de peixes brigando entre si para obter as migalhas soltas pelo governo federal.

Esse é o resumo da proposta: o governo muda o financiamento tirando recursos de alguns municípios para passar a outros, exatamente no momento em que os municípios sofrem, não só com o subfinanciamento crônico, mas também com o descompromisso em construir o SUS imposto pelo congelamento de 20 anos nos investimentos na área da saúde.

Devemos lembrar que o orçamento proposto por Bolsonaro para a saúde em 2020 coloca uma parte importante dos recursos da saúde submetidos à chamada regra de ouro. Ou seja, só poderão ser executados se o Congresso Nacional autorizar o endividamento da União.

Desde 2011, o financiamento de atenção primária é dividido em cinco componentes. O primeiro se baseia no tamanho dos municípios, sendo repassado um recurso através do Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo vinculado ao tamanho da população. Esse é o objetivo: uma saúde universal, garantir aos municípios uma cobertura que atenda toda sua população.

Outro componente tem relação com a vulnerabilidade desses locais. Municípios de área remota, em zonas rurais, com os priores indicadores sociais, na região amazônica, acabam recebendo um valor maior por habitante. Uma noção de equidade no repasse de recursos.

Terceiro componente, criado em 2011, está vinculado ao desempenho das equipes de saúde da família. As que tiverem o melhor desempenho, avaliado à época pelo Portal do Departamento de Atenção Básica (PMAQ), recebem mais recursos. Pode-se, no limite, até dobrar o volume recebido por cada equipe.

Um quarto elemento é o esforço de implementação da estratégia de proteção da saúde da família. Quanto mais equipes o município tiver, mais recurso por equipe recebe do governo federal. O quinto componente, sobretudo através do Mais Médicos, é o financiamento feito pelo governo federal colocando-se o profissional de medicina nas localidades, garantindo um aporte de recursos para as equipes.

O que faz a nova proposta do governo federal? Retira o repasse pelo tamanho da população, que tinha como objetivo o atendimento universal, e adota o critério de número de pessoas cadastradas nas unidades de saúde. Se o municípios tiver equipe, funcionário, recebe o recurso. Se o município já sofre com dificuldades para ter uma equipe, não conseguindo fazer o cadastramento, não terá financiamento.

Isto não garante o atendimento universal, impondo uma lógica ruim: a de que os municípios devem se preocupar mais em cadastrar do que cuidar das pessoas. Saúde não é um levantamento topográfico. Saúde é cuidado integral, unidade básica aberta à população. Vamos, no Congresso Nacional, requerer informações e debates. Não é possível que se perca tantos recursos e que se acabe com o objetivo de conseguirmos cobertura universal.

Ministro defende planos privados e esquece saúde da população



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PSL), Luiz Henrique Mandetta, se esqueceu que é ministro da Saúde e parece ser mais um defensor das operadoras de planos de saúde. Essa é a única coisa que podemos aprender da fala do ministro diante da proposta de mudança da lei regulatória dos planos de saúde em nosso país.

O que se espera do Ministério da Saúde é uma radical defesa em nome dos usuários dos planos de saúde, não só dos que pagam, mas também da necessidade de quem é usuário não tenha apenas o SUS para recorrer quando precisa de procedimentos de alta complexidade.

Se espera de um ministro da Saúde é que ele esteja menos preocupado com a cor da cadeira e mais preocupado com a saúde da população, tanto dos usuários dos planos de saúde quanto do SUS como um todo.

Existe hoje uma falta de regulação dos prestadores de serviços hospitalares das operadoras de planos de saúde e é isso que precisa ser ampliado, em garantias ao conjunto da população sobre o cumprimento dos contratos de quem assume de forma coletiva ou individual um plano de saúde.

Aliás, precisava ser recuperado o que fizemos quando era ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff (PT), onde criamos o método de monitoramento do tempo de espera para o atendimento, criando, inclusive, punições para aquelas operadoras de saúde que demoravam mais de um certo número de dias para garantir uma consulta clínica, com especialista ou mesmo uma cirurgia.

Queremos um ministro da Saúde e não um Ministro daqueles que lucram com a saúde da população brasileira.

Juntos para buscar mais recursos para a saúde de Campinas e região



*Por Alexandre Padilha para Carta Campinas 

Em meu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tenho representado o estado de São Paulo na luta pela garantia de direitos para a população paulista. Junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtivemos uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais.

Esta ação foi fruto da mobilização para o debate e articulação política dos congressistas, com o objetivo de enfrentar a falta de recursos na área da saúde e educação ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários em serviços sociais e públicos, e também os contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro. A EC 95 retira quase R$ 20 bilhões do SUS em 2019 e 2020 em razão do congelamento dos valores mínimos obrigatórios para execução em saúde.

Para Campinas e região, o Hospital das Clínicas da Unicamp, a Maternidade de Campinas, o Hospital e Maternidade Celso Pierro, o Hospital Sobrapar, o Boldrini, a Santa Casa de Valinhos e o Instituto Federal Campinas/Ouro Verde, que visitei recentemente com o vereador Pedro Tourinho, serão contemplados, juntos, com mais de R$ 8 milhões em investimentos.

No mês retrasado, o governo encaminhou para o Congresso Nacional a previsão de orçamento para 2020. A área da saúde, por exemplo, está dependente da aprovação da regra de ouro. Esse mecanismo constitucional estabelece que, se o governo tem que se endividar acima das despesas de capital, ele precisa da autorização do Congresso Nacional para isso.

Quando fui Ministro de Lula e Dilma orçamento público era levado a sério e mais investimentos para a população que mais precisa não eram despesa e a regra de ouro nunca foi utilizada porque o Brasil crescia e gerava emprego, aumentando a arrecadação para financiar as políticas sociais e os investimentos.

Após o início da política econômica recessiva adotada por Temer e aprofundada agora por Bolsonaro, o país não cresce, a arrecadação é fraca e o país tem que se endividar acima do que prevê a regra de ouro.

A regra de ouro já foi utilizada no governo Temer mas, agora, o que é mais grave é que, pela primeira vez, os recursos da saúde que são encaminhados para cumprir o mínimo Constitucional estão condicionados ao mecanismo. São mais de R$ 30 bilhões de um orçamento que gira em torno de R$ 120 bilhões.

E a educação também está nesta situação, com mais de R$ 20 bilhões condicionados à regra de ouro, com risco de não serem executados. São recursos de complementação do Fundeb, da educação básica e de pagamento de funcionários das universidades e institutos federais.

Isso significa que o Congresso Nacional aprovando o orçamento de 2020, já no meio do ano, o governo terá que pedir uma autorização de endividamento para cumprir o estipulado. Do contrário, faltarão ainda mais recursos para procedimentos hospitalares, médicos, medicamentos, vacinas, funcionamento das universidades e institutos federais, pagamento dos profissionais de educação na União, estados e municípios, entre outros.

O governo Bolsonaro é irresponsável e coloca em xeque as áreas que mais preocupam o povo brasileiro.