Coluna Brasil de Fato | Coronavírus: Bolsonaro é irresponsável em conduzir crise de saúde pública



Estamos assistindo o aumento da população vulnerável às doenças respiratórias – Guilherme Frodu

*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato 

A irresponsabilidade de Bolsonaro e a insensibilidade de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, podem levar o Brasil a ter o seu pior inverno da história da saúde pública. Está claro para todo mundo que a pandemia do coronavírus não é uma gripe qualquer, como chegou a dizer o ministro da Saúde de Bolsonaro, e não é uma fantasia, como disse o próprio Presidente da República.

Diariamente Bolsonaro repete frases e tem posturas que deseducam a população brasileira, os profissionais de saúde e, mais do que isso, imobilizam os órgãos do governo federal a apoiarem o Ministério da Saúde nas ações urgentes que tem que ser realizadas para evitarmos um inverno extremamente trágico para a saúde pública brasileira.

Faltam 90 dias para o inverno, exatamente no momento em que aumentam o número de casos de coronavírus no nosso país.

Nesses próximos dias, estamos assistindo o aumento da população vulnerável às doenças respiratórias. Com a multiplicação da população em situação de rua, só na cidade de São Paulo esse número dobrou, com a  redução do números de pessoas que tinham alternativa da saúde suplementar para cuidar da sua saúde – o aumento do número de pessoas que tem o Sistema Único de Saúde (SUS) como única alternativa para seu cuidado à saúde- , o aumento do número de pessoas que não tiveram o acesso aos medicamentos para as doenças crônicas, com os cortes da Farmácia Popular, que reduziu os remédios para controle de diabetes, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, cânceres e hipertensão.

E agora, com uma pressão maior de casos respiratórios com a chegada do aumento de casos de coronavírus, que deve crescer ainda mais até o inverno.

Soma-se a redução do SUS, operada por Bolsonaro e por Guedes. Só os cortes de recursos da saúde em 2019 decorrentes da EC 95 chegam a mais de R$ 9 bilhões. Isso leva a redução de leitos de UTI, de equipes contratadas, dos médicos do Mais Médicos, o que faz o que faz com que o SUS tenha menos capacidade de resposta à crise que poderá vir no inverno. Também se soma ao aumento de casos do coronavírus.

Diante desse quadro, assistimos o Presidente da República com escárnios diários em relação à gravidade da crise do coronavírus, e o seu ministro da Economia desfilando a insensibilidade diante do sofrimento da saúde do povo brasileiro.

A frase de Bolsonaro que o coronavírus é uma fantasia é desmobilizadora, antipedagógica e vamos interpelá-la, inclusive no Judiciário, questionando como um Presidente da República pode emitir uma frase como essa, que faz inclusive que seus subordinados e outros órgãos deixem de apoiar o Ministério da Saúde em ações  fundamentais.

Não à toa o Ministro Guedes disse que, com R$ 4 bilhões será possível aniquilar o coronavírus, mostrando a influência das falas abomináveis do presidente Bolsonaro, que são falas desmobilizadoras do governo federal no sentido de apoiar o Ministério da Saúde.

É fundamental a mudança no teto de gastos, que seja de imediato, flexibilizado e liberado os recursos para a área da saúde. Temos que buscar medidas judiciais nesse sentido, questionando a constitucionalidade da manutenção desse teto de gastos diante de uma crise explicita de saúde pública no pais.

Iremos interpelar judicialmente Bolsonaro pela sua postura absolutamente irresponsável em relação à condução da crise de saúde pública do coronavírus, e iremos interpelar o governo federal no sentido de liberação dos recursos, de mudança no teto de gastos, especialmente para área da saúde, em uma crise da saúde pública como essa.

Edição: Leandro Melito

Coluna | Coronavírus precisa ser classificado como pandemia pela OMS



Ação de desinfecção urbana em Teerã, capital do Irã. O Covid-19 já circula com transmissão nos cinco continentes da Terra – STR/AFP

*Coluna Brasil de Fato, por Alexandre Padilha 

O coronavírus já é uma pandemia. E a Organização Mundial da Saúde (OMS) já deveria estabelecer esta classificação. As evidências claras de transmissão comunitária do coronavírus nos Estados Unidos deixam claro que o Covid-19 já circula com transmissão nos cinco continentes do mundo.

Essa situação exige a classificação do coronavírus 2019 como uma pandemia e ela tem um papel muito importante, não só em mobilizar mais a ação e a centralidade do problema para os países, mas sobretudo permitindo maior flexibilidade para cada autoridade sanitária nacional em estabelecer os seus critérios de casos suspeitos.

Vou citar um exemplo: no Brasil, recentemente, uma pessoa que tinha vindo de Portugal, havia passado pela Espanha. No trajeto aéreo para o Brasil, teve contato com pessoas que vinham da Itália. Chegou ao Brasil com sinais e sintomas e foi avaliado no estado de Goiás, porém não pode ser notificado com suspeita de coronavírus. A rede pública não pode realizar os exames pela rede pública, já que Portugal e Espanha não estão na lista de países listados pela OMS como suspeitos de transmissão.

Na medida em que se decreta e se classifica como pandemia, autoriza-se a autoridade sanitária nacional a listar não só os países que vêm definidos pela OMS, como países com transmissão, mas a outros países onde possam haver suspeita de transmissão ou que possa contribuir para o contato com pessoas que tenham vindo da Itália, por exemplo, neste caso.

A classificação em pandemia dá mais liberdade e uma maior amplitude para a autoridade sanitária nacional poder rastrear e buscar os casos suspeitos, assim como desencadear as medidas de bloqueio e com isso tentar conter o risco de transmissão no próprio país.

Há evidências claras da transmissão nos Estados Unidos, transmissão comunitária, e, mesmo no Brasil já temos caso de transmissão local, embora não caracterizemos ainda como transmissão comunitária, por ter sido uma pessoa que veio de outro país infectado pelo coronavírus e passou para o seu próprio familiar.

Só interesses econômicos, da economia estadunidense e pressões desses interesses justificam o fato da OMS não ter declarado o coronavírus como uma pandemia. Os Estados Unidos tem uma preocupação específica em relação a isso. Ao escancarar sua incapacidade de fazer um controle adequado desta epidemia, exatamente por não possuir um sistema nacional público de saúde, como o SUS, isso pode fazer com que se reduza o número de viagens para os EUA ou mesmo a redução do número de viagens de estadunidenses pelo mundo. O temor é ver sua atividade econômica prejudicada, com a impossibilidade de fechamento de projetos e reuniões comerciais.

Risco do autoritarismo

Mas outra preocupação nossa é o governo Trump. A partir da classificação de pandemia, o governo pode se utilizar deste critério para reforçar suas ações autoritárias e abusivas em relação à migração no continente americano. Isso é particularmente importante porque entre os países das Américas do sul, central e do norte, há um grande fluxo de migração, boa parte dela ilegal e isso pode ser uma arma de Trump para aumentar o seu desejo de construir muros.

Aliás, sobre isso, é impressionante que, em 2019, o Brasil passou a ser o terceiro país com maior número de migrantes presos na fronteira com os Estados Unidos. Só estamos abaixo da Guatemala e El Salvador. Ultrapassamos o México neste item, o que mostra a devastação econômica, a devastação em relação ao emprego, a devastação em relação à renda das famílias, causadas pelas políticas de Bolsonaro, o “bolsonarovírus” no Brasil.

No Brasil, não só está clara a transmissão local, como também está claro que mais uma vez o governo Bolsonaro teve que voltar atrás e admitir que o Mais Médicos é essencial para enfrentarmos o coronavírus. Sem Mais Médicos, sem SUS e sem cooperação com a OMS, não é possível evitar uma tragédia como a que aconteceu na China.

Edição: Rodrigo Chagas

Médicos: cadê o prometido por Bolsonaro?



Foto: Adriano Machado/Reuters

*por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Nesta semana completamos sete meses da publicação da medida provisória que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que seriam criadas 18 mil vagas distribuídas em especial nas regiões Norte e Nordeste do país e que ele substituiria o Programa Mais Médicos que, segundo o Presidente, tinha objetivos suspeitos e que o novo Programa corrigiria estes defeitos.

Após sete meses do anúncio nenhum médico foi contratado pelo governo federal para atender a população em áreas que precisam de médicos. Ficou evidente que o que incomodava este Governo eram os mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras que foram atendidos pelos profissionais do Mais Médicos, que tinham médicos perto de casa através do acesso aos serviços de atenção básica. No lugar de levar mais médicos para quem mais precisa, este governo tem levado mais mortes e negligências para milhões de brasileiros. Em 2019 aumentaram os índices de mortalidade por dengue, internação por pneumonia e mortes de crianças.

Reportagem da BBC Brasil desta semana mostrou que após a saída dos médicos cubanos, o número de crianças indígenas que morreram antes de completar um ano de vida aumentou 12%.  Aqui no estado de São Paulo são 862 médicos a menos deixando de atender quase três milhões de paulistas.

O Ministério da Saúde tem sistematicamente reduzido a quantidade de médicos do Programa em todos os cantos desse país. Cidades como São Paulo, Fortaleza, Brasília, Manaus, Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Campinas, que estão localizadas em capitais ou Regiões Metropolitanas, possuem mais de 2.200 vagas do Programa em aberto. São quase oito milhões de brasileiros que não possuem mais acesso à atendimento médico de qualidade pela ausência de reposição.

A novidade é que agora o governo admitiu que precisará retomar o Mais Médicos para as periferias das regiões metropolitanas para se preparar para o Coronavirus.  A ONU, o SUS e o Mais Médicos, tão atacados por Bolsonaro, são as armas que temos para evitar uma tragédia como o que acontece na China.

Foram anunciados editais do Mais Médicos para estas regiões e, admitindo, nas palavras do Ministro da Saúde de Bolsonaro, que são áreas de vulnerabilidade e que o Programa criado por Bolsonaro é burocratizado e não levou médico a lugar nenhum. Ao mudarem de discurso, comprovaram que, na verdade, a dificuldade que existe é de conhecerem a realidade do país, as periferias das grandes cidades, os rincões do brasil.

Bolsonaro também é cruel com os milhares de brasileiros e brasileiras que se formaram em medicina no exterior e que poderiam estar cuidando da nossa população se o Revalida fosse realizado. O veto presidencial dificulta a realização do exame. Desde 2017 o governo federal não concluiu mais o Revalida, colocando em cheque o melhor instrumento para a validação justa do diploma médico no Brasil. Este é o fato que motivou o Congresso a torná-lo obrigatório por lei.

O Revalida foi criado durante o governo Dilma, em portaria assinada por mim quando Ministro da Saúde e Fernando Haddad, na Educação. Desde o golpe de 2016, que interrompeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o exame está suspenso. Milhares de médicos e médicas formados no exterior estão sem exercer a medicina no Brasil, deixando milhões de brasileiros e brasileiras desatendidos.

Estudos recentes de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas mostram que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que receberam médicos do Programa Mais Médicos realizaram mais consultas básicas, consultas de urgência, consultas de pré-natal e tiveram aumento no número geral de médicos.

Foram mais consultas e mais profissionais que, somados, se traduziram em mais saúde para a população. Mas, enquanto as evidências e os dados mostram o sucesso do Programa, o governo aposta no terraplanismo sanitário e impede que o Mais Médicos continue fazendo o que sabe fazer de melhor, salvar e melhorar a vida de brasileiras e brasileiros.

Bolsonaro deve desculpas ao povo brasileiro. Por briga ideológica deixou a população este tempo todo sem seus médicos e agora tenta voltar trás, mais uma vez.

Bolsonaro e a intolerância contra pessoas que vivem com HIV



Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O Brasil, mais uma vez, ficou chocado nesta última semana com uma declaração abominável do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em relação às pessoas com HIV.

Certamente, sem ter nenhuma condição de defender a absurda campanha que prega a abstinência sexual — exatamente pelo gasto público e pelo conjunto de dados científicos e estudos internacionais que mostram a ineficácia de campanhas como essa em diversos países que a aderiram –, Jair Bolsonaro resolve fazer mais uma agressão gravíssima à população que vive com HIV.

É muito grave ter um chefe de estado que afirma que pessoas vivendo com o vírus HIV são “uma despesa para todos no Brasil”. Isso reafirma o estigma e a discriminação que já existe contra a população que convive com o vírus.

Um estudo recente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil mostra que mais de 64% das pessoas que vivem com HIV já se sentiram discriminadas e estigmatizadas em algum momento da sua vida e que isso impactou fortemente o acesso à saúde e aos medicamentos, baixando a qualidade de vida e o nível de renda dessas pessoas.

Bolsonaro opera permanentemente com a agressão e o reforço ao estigma na sociedade. Bolsonaro opera permanentemente com desprezo à vida. Opera permanentemente com a incitação à intolerância e ao ódio. Isso é abominável e não pode ser permitido como postura de qualquer cidadão, muito menos do chefe do Executivo do país.

Tratar as pessoas com HIV não é despesa, é cuidado



Imagem/reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nesta semana as pessoas vivendo com HIV no país, profissionais, pesquisadores e entidades que trabalham há mais de 30 anos para combater o estigma e o preconceito da doença foram, mais uma vez, desrespeitados pelo presidente Jair Bolsonaro que declarou “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos aqui no Brasil”.

Diversas entidades, movimentos e a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), do HIV/AIDS e Hepatites Virais no Congresso Nacional, presidida por mim, divulgaram nota de repúdio a declaração desrespeitosa do presidente.
Onde, mais uma vez escolheu mentir e aumentar o estigma as políticas públicas aplicadas nos últimos anos em nosso país, que foram e são cultivadas em consonância com órgãos multilaterais e reconhecidas mundialmente.

Bolsonaro não está preocupado com pesquisa divulgada recentemente pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) – braço da Organização Mundial da Saúde (ONU) -, que trouxe dados de como o estigma e a discriminação impactam nas pessoas vivendo com HIV e AIDS no Brasil.

A pesquisa mostrou que 64% dos entrevistados já́ sofreram estigma ou discriminação pelo fato de viverem com HIV ou com AIDS, 46% sofreram comentários discriminatórios ou especulativos, sendo 41% feitos por membros da própria família.

Ao menosprezar essas informações, esse índice pode ser ainda maior após uma declaração do chefe de estado brasileiro.

Bolsonaro desrespeita a população brasileira e a ciência no país, que é eficiente e precisa.

Ao invés disso, prefere implantar ações que não são comprovadas cientificamente por não demostrarem resultados efetivos.
Vamos indo, mais uma vez, na contramão do mundial.

No governo do presidente Lula um decreto presidencial foi a primeira experiência de licenciamento compulsório de um medicamento para o tratamento do HIV, ampliando acesso para milhares de pessoas.

Quando Ministro da Saúde do governo da presidenta Dilma Rousseff, implantamos a testagem rápida de diagnóstico de HIV em todo o país, incorporamos novos medicamentos disponíveis de forma gratuita e passamos, em 2013, a ser o primeiro sistema nacional público do mundo a iniciar o tratamento precocemente, logo após a testagem, assumindo, mais uma vez, a vanguarda do enfrentamento do HIV/Aids no mundo. Garantir o tratamento, além de aliviar o sofrimento das pessoas, reduz a transmissão. Tratar é prevenir e cuidar ao mesmo tempo.

A declaração do chefe do Poder Executivo é de tamanha ignorância e estigmatização que ofende a dignidade humana e não pode ser tolerada.

Aprofunda, ainda mais, a tragédia do nosso tempo, onde o ódio e a intolerância são aclamados no nosso país.

Ouça Bolsonaro: despesa é com o recorde de gastos em cartão corporativo, favorecimento de funcionário que utilizou avião da FAB e permaneceu 18 horas em ilha italiana ou investir mais em empresa militar do que em saúde e educação.

O tratamento das pessoas que vivem com HIV/Aids não é despesa, é cuidado. Como diz o presidente Lula “É proibido usar o termo gasto ou despesa quando se fala de saúde, educação e política social”.

Coronavírus: Bolsonaro abandona brasileiros como os leprosos nos tempos bíblicos



Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato 

A atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de negar apoio para deslocamento de famílias de brasileiros que estão na região de Wuhan, na China e nas Filipinas, é criminosa e que remonta a forma como foi tratada a lepra nos tempos da bíblia.

Aliás, a igreja católica e todas as igrejas cristãs já pediram desculpas, historicamente, pelo processo de exclusão criminoso que sofreram as pessoas vítimas da lepra. Bolsonaro, em sua frase, negando apoio ao deslocamento de famílias brasileiras que estão na Filipinas, repete exatamente a mesma diretriz.

A fala de Bolsonaro – “é melhor que fiquem lá, pra não transmitir a doença aqui”–, além de ser uma atitude criminosa, de exclusão e de estigma, é também uma atitude sem base científica.

Não à toa, os Estados Unidos, o Japão e países da Europa fizeram apoio ao deslocamento dos seus cidadãos que estavam na região de Wuhan, exatamente porque, ao dar este apoio, o governo facilita o controle e as barreiras sobre deslocamento deses pacientes e dessas pessoas.

É possível investigar melhor, avaliar melhor e, com isso, bloquear a transmissão para os Estados Unidos, para o Japão, para os países europeus.

O que Bolsonaro está fazendo, deixar as famílias ao seu sofrimento e fazendo com que elas busquem formas de deslocamento, é exatamente dificultar a ação de controle de barreira na possível chegada deles ao Brasil e a outros países.

Já subiu o nível de risco de termos o coronavírus aqui no Brasil, atingimos o nível dois, que é chamado “perigo iminente”, e é fundamental que as ações de alerta aos profissionais de saúde aumentem, mas é fundamental também que os discursos de estigma, de intolerância e de obscurantismo de Bolsonaro diminuam.

Bolsonaro aqui despreza o SUS, a ONU e a OMS, está vendo essas organizações serem as principais tábuas de salvação para que o Brasil não tenha uma tragédia similar à da China.

Bolsonaro ignora ciência ao promover campanha pela abstinência sexual



Por Alexandre Padilha, para o Brasil de Fato

 

A gincana obscurantista do governo de Jair Bolsonaro avançou duas casas na última semana, colocando em risco a pesquisa no país e também a vida e os direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens no Brasil.

A primeira casa avançada foi a indicação de Benedito Guimarães Aguiar Neto para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que é a principal agência de fomento à pesquisa no país. Ele já defendeu teses criacionistas em detrimento da tese da evolução das espécies.

A outra casa avançada é a campanha pela abstinência sexual como forma de educação sexual de adolescentes e jovens, liderada por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O Ministério da Saúde repassou milhões de reais em recursos para essa estratégia. Há, no entanto, uma série de evidências científicas em revistas internacionais mostrando a ineficácia de programas nacionais e locais que se pautam pela promoção da abstinência sexual para adolescentes e jovens. Todas as revisões, que somam mais de 400 artigos, mostram que esses programas tem baixa eficácia em reduzir a gravidez na adolescência e reduzir o risco de infecções sexualmente transmissíveis, entre elas o HIV/Aids no público adolescente e no público jovem.

É gravíssimo que uma gincana do obscurantismo coloque em risco a vida das pessoas e que isso seja feito se utilizando de recursos públicos, ainda mais do Ministério da Saúde.

Já entramos com representações em órgãos de controle para que seja reavaliado o uso de recursos públicos em uma estratégia de promoção da abstinência. Inúmeras revistas internacionais mostram a falência desses programas, sejam iniciativas nacionais ou locais nos Estados Unidos; na Europa; e em países da América Latina e do continente africano.

Bolsonaro coloca em risco a vida de adolescentes e jovens e a pesquisa no país.

Edição: Camila Maciel

 

Justiça avança para reconhecer vínculo empregatício de trabalhadores por aplicativo



Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Tivemos na última sexta (6) uma decisão histórica da Justiça de São Paulo, ainda em primeira instância, no sentido de reconhecer a relação trabalhista entre a Loggi, empresa que organiza entregas por aplicativo, e os trabalhadores.

A ação foi movida pelos procuradores Rodrigo Castilho, Tatiana Bivar Simonetti e Tatiana Campelo do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em nota à imprensa, a Loggi disse que, para “garantir a proteção social aos milhares de entregadores autônomos”, a empresa apenas cadastra os trabalhadores que sejam Microempreendedores Individual (MEI), acrescentando que é o “sistema criado pelo governo federal para formalizar os profissionais e assegurá-los aposentadoria e assistência social”.

A Justiça e o MPT começam a agir no sentido de perceber que as empresas do século 21 não podem manter relações trabalhistas aos moldes do século 19.

Nós apresentamos à Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar essas relações. A ideia é estabelecer um conjunto de direitos para os trabalhadores que atuam nessas empresas de aplicativos.

O que queremos garantir é: direito à saúde, proibição de jornadas extenuantes, proibição de promoções condicionadas ao aumento excessivo da jornada de trabalho, proibição do uso de dados do trabalhador para outras atividades da empresa, exigência de plano de saúde e seguro de vida, e apoio à manutenção dos equipamentos de trabalho – seja carro, motocicleta ou bicicleta.

A tecnologia não pode permitir o retorno da escravidão.

Edição: Daniel Giovanaz

Juntos para enfrentar o obscurantismo do governo Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha, para Agência Aids

O 1º de dezembro no Brasil governado por Bolsonaro não representa mais apenas o Dia Mundial do Combate a Aids, mas também o da resistência para os avanços das políticas públicas conquistadas e reconhecidas mundialmente e que estão sendo menosprezadas pelo atual governante.

Em 2011, quando era Ministro da Saúde da presidenta Dilma Rousseff, tive a oportunidade de discursar na reunião ONU e mostrei ao mundo nossas conquistas no resultado do combate ao vírus e no enfrentamento ao estigma, no compromisso com acesso a preservativos, medicamentos antirretrovirais e do tratamento imediato.

Anunciamos, dois anos depois, a volta do Brasil na liderança do ranking de tratamento e nas alterações do atendimento às pessoas vivendo com HIV, diminuindo a taxa de transmissão. Com o novo protocolo, a partir do resultado positivo, o paciente passaria a receber imediatamente o tratamento na rede pública. Graças a esse procedimento, o Brasil se tornou o país com as maiores coberturas de tratamento antirretroviral do mundo, segundo a Unaids. Essas medidas, ao longo dos anos, trouxeram resultados na redução da mortalidade das pessoas que vivem com Aids.

Na prevenção ao vírus, além da distribuição gratuita de preservativo feminino e masculino, ampliamos os testes rápidos de detecção e incluímos a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) também disponíveis nos serviços de saúde.

Na cidade de São Paulo, quando fui secretário de saúde do prefeito Fernando Haddad, além de ampliarmos o acesso as políticas nacionais, disponibilizarmos dispensadores de camisinhas nos terminas de ônibus e metrô, criamos o aplicativo “Tá na Mão” para a medição da situação de risco em caso de relação desprotegida e aderimos ao compromisso da meta 90-90-90 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, de alcançar até 2020 a meta de 90% das pessoas vivendo com HIV com diagnóstico realizado, 90% em tratamento e 90% com carga viral indetectável, para que em 2030, a cidade chegasse a zero novas infecções e mortes da doença.

Essas medidas têm mostrado resultado, como o divulgado recentemente de que a cidade de São Paulo eliminou a transmissão vertical, a de mãe para filho, com as ações de prevenção. Ademais, o ano que vem será fundamental para atingirmos as metas estabelecidas.

Não podemos esquecer do protagonismo das populações chave – profissionais do sexo e população LGBTI, por exemplo – que colaboram fortemente na prevenção, controle e combate. Sem elas, não há resposta a aids.

Isso tudo em cenário de desmonte e obscurantismo do governo Bolsonaro, que também angariou suas maldades às políticas públicas de combate ao HIV/aids. O fim da estrutura do departamento de HIV/aids no Ministério da Saúde tem impactos imediatos: não dá visibilidade ao tema porque retirou as siglas HIV/aids da nomenclatura do setor, um peso importante de qual a preocupação e grau de prioridade do governo em resposta a epidemia. E o outro problema concreto é a autonomia administrativa para comprar os insumos para a não desabastecimento dos tratamentos.

Além de que a postura do governo Bolsonaro reforça o estigma e o preconceito das políticas da luta de combate ao vírus, sobretudo a população de maior vulnerabilidade e também das populações chave.

Como médico infectologista, defensor da saúde pública e da Política Nacional de DST/aids e deputado federal, assinei durante a campanha eleitoral carta compromisso para acompanhamento do Programa Mínimo sobre HIV/aids do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, para fiscalizar e permanecer lutando pelo combate e prevenção ao HIV/aids e sou presidente da coordenação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/aids e Hepatites Virais no Congresso Nacional para que, juntos, continuaremos lutando para vencer o estigma e o preconceito para enfrentar o HIV/aids e obscurantismo de Bolsonaro.

Fim do DPVAT, do serviço social no INSS e o desprezo de Bolsonaro pela vida



*Por Alexandre Padilha, para o Brasil de Fato

Além de ter uma agenda neoliberal que aprofunda a desigualdade no nosso país, a característica mais forte do governo de Jair Bolsonaro é o desprezo pela vida. Outros fatores também ajudam a entender o caráter mórbido deste governo: uma política externa subalterna que coloca o Brasil em uma posição menor perante o papel que já havíamos ocupado nos governos Lula e Dilma; atitudes absolutamente regressivas em relação aos direitos individuais e sociais, uma postura de líder incitador do ódio e da instabilidade política na América Latina, estimulando golpes e reconhecendo presidentes autoproclamados.

Podemos entender isso com suas novas atitudes. A primeira, que acabou com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT. O seguro que garantia R$ 2 bilhões por ano para a área da saúde, um recurso muito importante para aliviar o sofrimento das vítimas de acidente de trânsito.

A outra foi a decisão de acabar com a carreira de serviço social dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algo surreal. Um instituto nacional responsável pela seguridade social e por uma das políticas de assistência social mais importantes, que é a Previdência, não terá mais serviço social na sua carreira. Ou seja, esse trabalhadores não terão mais espaço no INSS.

Este governo despreza a vida, sempre tenho dito. Vidas e meio ambiente destruídos serão legados irrecuperáveis de Bolsonaro.