Covid-19: leis aprovadas que asseguram mais direitos aos trabalhadores da saúde e de serviços essenciais



Foto: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)

*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A pandemia de covid-19 é o maior desafio global da humanidade no período recente e só com uma resposta mundial articulada por vários segmentos com prioridade na proteção a vida poderemos enfrentá-la. Na maior tragédia humana que o Brasil já enfrentou em sua história, como proteger a sociedade brasileira? Em primeiro lugar, construindo direitos para o cuidado de quem cuida.

Os trabalhadores da saúde e de serviços essenciais estão todos os dias na linha de frente no combate à doença e dão a vida pela população brasileira e pelo SUS. O Brasil é o país que mais registrou mortes de profissionais de saúde por covid-19 no mundo. Essa triste marca mostra claramente a falta de proteção, seja na garantia de equipamento individual ou até mesmo na quantidade da jornada de trabalho desses profissionais. Além desses componentes, temos a postura absolutamente irresponsável do Presidente da República, que nega a existência da pandemia e incita a invasão nos serviços de saúde para questionar o trabalho desses profissionais.

A dedicação desses trabalhadores neste difícil momento trouxe aos olhos de todos o que é enfrentar a realidade da pandemia diariamente. Temos feito no Congresso Nacional, na Comissão de Enfrentamento à covid-19 na Câmara dos Deputados, o grande esforço de apresentar e aprovar projetos de lei que assegurem proteção e seus direitos.

Nesta semana mais um projeto de lei que sou autor foi aprovado no Congresso Nacional junto com outros, o pl 1826/2020 que agora vai para a sanção presidencial. Ele assegura o benefício permanente de indenização aos dependentes e cônjuge dos trabalhadores de saúde e de serviços essenciais que sejam vítimas fatais ou que sejam incapacitados de trabalhar em decorrência da covid-19.

Uma vitória justa e de reconhecimento pela dedicação. Agora, vamos pressionar o governo para a sanção desta medida, assim como o pressionamos para aprovação da lei que garante que eles sejam prioridade na testagem.

Outra importante medida aprovada, mas na Assembleia Legislativa de São Paulo e que já é lei, é do projeto 350/2020 de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP), que garante a hospedagem em hotéis ou pousadas requisitadas pelo poder público ou hospitais privados dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no atendimento a pandemia, não colocando em risco a contaminação de suas famílias.

Há esforços no Congresso Nacional, nos estados e municípios para aplicação de mecanismos de proteção para o combate a covid-19. Infelizmente não podemos dizer o mesmo sobre o governo federal, que se mostra cada vez mais indiferente com as vidas perdidas.

60 dias de omissão na Saúde



 

O Brasil sucumbe de modo trágico à pandemia do coronavírus e o luto cobre a nação brasileira. Ao ultrapassar as 75 mil mortes causadas pela COVID 19, número inferior apenas ao dos EUA, a doença avança pelo país deixando um rastro de dor e sofrimento. Mas poderia ter sido diferente se o governo federal tivesse guiado suas ações ouvindo a ciência, mobilizando a sociedade, construindo estratégias com estados e municípios e assumindo sua responsabilidade de liderar e coordenar o esforço nacional de enfrentamento da pandemia.

O Presidente da República, após demitir dois ministros por discordarem de sua condução negacionista e irresponsável, entregou o Ministério da Saúde (MS) a um interino militar que nomeou dezenas de outros militares para cargos estratégicos no MS, em atitude ofensiva à saúde pública brasileira, que conta com técnicos e gestores experientes, dedicados e capacitados.

O MS tornou-se uma instituição desacreditada e vista com reservas pela opinião pública, seja ao distorcer estatísticas oficiais, seja por aprovar protocolo que não se baseia em evidências científicas para o manejo da doença.

A gestão militarizada do MS não trouxe nenhum ganho em eficiência logística e sequer tem sido capaz de adquirir os testes necessários ou de executar os recursos orçamentários disponibilizados, já que apenas 30% foram gastos até agora. O fato é que o governo federal abriu mão de seu papel constitucional de coordenação e condução do esforço nacional de combate à COVID 19 com evidentes prejuízos à capacidade do país em reduzir os impactos da doença.

O SUS tem sido fundamental para evitar uma situação de barbárie e caos social. Como explicar a resiliência do SUS apesar do desfinanciamento e seus problemas estruturais?

Na prática, a partir da decisão do STF sobre a autonomia dos entes da federação no enfrentamento da epidemia, estruturou-se no país uma “autoridade sanitária alternativa” embora não formalizada enquanto tal, composta por governadores, prefeitos, sanitaristas e outros especialistas, entidades das áreas da saúde pública, da ciência, da medicina, partidos políticos, Congresso Nacional, Poder Judiciário e grande mídia; que vem se dedicando com grandes limitações ao enfrentamento da situação sanitária.

Não se trata apenas, de uma atuação equivocada ou incompetente do presidente e do governo federal. As decisões tomadas nos campos sanitário, econômico e social expressam uma lógica perversa que rege todo o governo e que subjuga as necessidades da população ao princípio da austeridade fiscal, indiferente aos danos que isso possa causar na vida das pessoas.

Que o governo federal assuma suas responsabilidades intransferíveis! Que o Ministério da Saúde seja devolvido à saúde pública! Que se ponha fim à omissão no enfrentamento da pandemia! Que possamos finalmente unir esforços e enfrentar de forma obstinada a pandemia de COVID-19 e seus graves efeitos sociais e econômicos, sobre a nação.

Alexandre Padilha
Arthur Chioro
Barjas Negri
Humberto Costa
José Gomes Temporão
José Saraiva Felipe
Luiz Henrique Mandetta

Covid-19: Transmissão aérea e máscara



Foto: Elineudo Meira

Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Precisamos aproveitar a pandemia, essa maior tragédia humana, para aprimorar nossas leis de garantia a proteção social. Quero começar esta coluna semanal com a boa notícia da sanção presidencial do projeto de lei 1409/2020, que sou autor junto com outros deputados federais, que obriga os governos (federal, estadual e municipal) e empregadores a garantir proteção aos profissionais de serviços essenciais de controle de doenças. A lista de profissionais vai desde médicos e enfermeiros a assistentes sociais, agentes socioeducativos e comunitários, guardas municipais, profissionais de limpeza, servidores públicos do setor administrativo, entre outros.

Esta sanção demostra aquilo que já falamos desde o início da pandemia: só a defesa do cuidado de quem cuida e da vida fará com que reduzamos os danos causados por este momento tão difícil para o mundo. Apesar do atraso na aprovação da medida ela teve consenso e sensatez por parte do governo federal.

O que não podemos dizer de outros importantes projetos já aprovados na Câmara dos Deputados mas vetados pelo governo, que não mostra estar preocupado em ser contrariado por lideranças em saúde pública e governantes nacionais e internacionais na condução da pandemia.

Bolsonaro desconhece a realidade da maioria da população brasileira. Ele disse publicamente que não tinha conhecimento de ninguém que faleceu por falta de UTI. Uma declaração totalmente insensível com os mais de 1,7 milhões de brasileiros e brasileiras atingidos pela doença, incluindo ele mesmo.

Ao anunciar que testou positivo para a covid-19, Bolsonaro descumpriu, como sempre fez, uma das atitudes fundamentais para prevenção de contágio e disseminação: o uso de máscara. Vale lembrar que ele vetou a parte mais importante do texto do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles o PL 2335/2020, que também sou coautor, que torna obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar que gere aglomeração de pessoas e estabelece a responsabilidade do poder público em ajudar e oferecer máscaras para as populações mais carentes e a obrigação dos estabelecimentos comerciais de também garantir locais de higienização, exatamente para poderem reabrir.

Outro projeto vetado praticamente na íntegra pelo Presidente foi o PL 1142/2020, onde também sou coautor, que trata da proteção social e também da garantia do acesso a saúde e da criação de programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas. Mais de 10 mil indígenas foram vítimas da covid-19.

Esses vetos demostram a irresponsabilidade do governo que definitivamente não está olhando para aqueles que mais sofrem, que são a maioria da nossa população, reiterando todos os dias seu projeto genocida.

Isso tudo acontece na semana onde mais de 200 especialistas apresentaram relatório para a Organização Mundial da Saúde (OMS) com várias evidências que reforçam o risco da transmissão aérea da covid-19. A OMS reconheceu a possibilidade. O poder público e os empresários garantirem e apoiarem o uso de máscaras em locais de concentração de pessoas pode mudar a realidade da pandemia.

Sempre torcemos para que as ações do governo sejam sensatas e olhem para o conjunto das desigualdades de nosso país. Assim como torcemos, sempre, para que medidas para o bem da nossa população sejam revistas, como já aconteceu. Não podemos tolerar o sofrimento de nossa população.

Coronavírus: o que podemos esperar dos testes da vacina contra doença



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Ultrapassamos mais de 580 mil casos confirmados e 32 mil óbitos por Covid-19 no país, na quarta-feira (3) foram registradas 1.349 mortes o que vale a uma morte por minuto. Somos o segundo país do mundo, atrás dos Estados Unidos, em número de novos casos e óbitos diariamente. O Brasil é o epicentro da pandemia e visto internacionalmente como uma aberração na forma como tem respondido a doença.

Uma notícia importante esta semana foi a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que testes clínicos de uma vacina que está em desenvolvimento pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, seja realizada em brasileiros. É uma notícia de esperança, mas que traz a reflexão de quanto estamos desalinhados com o resto do mundo no combate à pandemia já que o Brasil foi o escolhido por ainda apresentar curva de crescimento nos casos e mortes. Essa situação nos dá chance para testes de vacinas e medicamentos, o que é importante, mas, ao mesmo tempo, mostra que o Brasil está fazendo absolutamente tudo errado do que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Temos o desafio do controle da pandemia da Covid-19, onde é evidente a importância da produção o quanto antes de uma vacina eficaz contra a doença. Há mais de 120 estudos no mundo sendo analisados para o desenvolvimento de vacinas. Boa parte deles sendo realizados por pequenas e médias empresas de biotecnologias e laboratórios de universidades, incluindo esse da Oxford.

Os mais otimistas têm apontado a perspectiva de uma vacina já com escala de produção mundial sendo distribuída para ser aplicada no final do primeiro semestre de 2021. Os mais realistas apontam para o final do ano que vem, com mais clareza sobre o uso. Os projetos apresentados são promissores, alguns deles, inclusive, desenvolvendo inovações tecnológicas importantes, mas o que precisamos compreender é que todos eles possuem etapas iniciais, resposta da eficácia e de qual a segurança do uso.

Além do desafio complexo do desenvolvimento da tecnologia da vacina, há que se ter certeza de quais são os grupos populacionais prioritários que devem ser priorizados, certamente terá como alvo os idosos e pessoas com doenças crônicas, ainda não sabemos se serão incluídas gestantes e crianças como na vacina da gripe.

A definição dessas estratégias tem papel importante sobretudo para países que farão essa vacinação através de seus sistemas nacionais públicos, como é no Brasil, onde temos um dos maiores programas nacionais de imunização.

Outro desafio é como garantir a produção dessa vacina de uma forma que os países não ricos, como o Brasil, tenham acesso a ela. Quero lembrar o exemplo da vacina para o H1N1 na pandemia de 2009. Em 2010, quando era Ministro da Coordenação Política e acompanhava a ação dos estados e municípios, o Brasil foi o país que mais vacinou pelo sistema público de saúde, foram mais de 100 milhões de pessoas. Porque o Brasil naquele momento participava como um ator global, era respeitado no segmento da saúde no mundo inteiro como um líder na garantia de acesso a medicamentos e vacinas.

Também precisamos ter a certeza da transferência de tecnologia para o Brasil no acesso a medicamentos e a outras tecnologias de saúde. Por isso, apresentei na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1320/2020 que propõe a quebra de patentes em casos de emergências de saúde pública. Batemos o recorde no número de mortes diárias e não podemos aceitar atrasos no acesso a medicamentos e vacinas que poderão surgir. A vida deve estar à frente de qualquer lucro das indústrias privadas.

Coronavírus: abertura irresponsável das atividades vai piorar a economia e prejudicar os que mais precisam



Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Alexandre Padilha publicado na Revista Fórum

Nesta semana o Governo do Estado de São Paulo apresentou o “Plano São Paulo”, onde foi anunciada a retomada parcial das atividades econômicas e comerciais das regiões metropolitanas utilizando como critério principal o número de casos confirmados por Covid-19.

Quero deixar claro, mais uma vez, que sou favorável a um planejamento organizado para a reabertura das atividades e da locomoção nas cidades desde que seja feita a partir da característica de cada região do país. Por isso, apresentei o projeto de lei que institui o plano “Protege Brasil”, que foi inspirado em experiências internacionais e estabelece critérios rigorosos, claros e seguros para a criação de diretrizes nacionais para a retomada gradual das atividades econômicas e comerciais.

Nele, as regiões são classificadas por fases de transmissão e são estabelecidos como critérios claros a retomada desde que haja a redução de casos confirmados e suspeitos da doença e queda nas internações por gripe grave e Covid-19 por 14 dias consecutivos. Além disso, estabelece que esses critérios sejam validados pelo conselho estadual de saúde, haja transparência na informação dos dados e fortalecimento da atenção primaria em saúde na região.

É totalmente irresponsável abrir as atividades comerciais e econômicas de uma região que teve crescimento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 nos últimos 14 dias, como por exemplo na cidade de São Paulo, que nas últimas duas semanas apresentou aumento diário do número de mortes confirmadas.

Outra irresponsabilidade: não dá para tratar todas as regiões metropolitanas do estado de São Paulo com critérios diferentes. Não faz sentido abrir atividades como shopping na capital e não entender que isso significa que trabalhadores do conjunto de outras cidades da região vão se deslocar para seus postos de trabalho nestes estabelecimentos. E os consumidores irão circular para irem a esses serviços que estarão abertos. Há que se definir critérios e regras para capital do estado e também para as outras regiões.

Ao apresentar este plano o Governo do Estado não prepara a população para enfrentar o distanciamento físico de acordo com realidades em que as pessoas vivem nas comunidades, onde famílias inteiras moram, muitas vezes, no mesmo cômodo. Em realidade como essa, se uma pessoa é infectada, rapidamente a doença vai ser transmitida para as outras pessoas da casa.

Esse ponto ao menos deveria der sido pensado e é ignorado pelas as autoridades. Como utilizar como prevenção os espaços públicos dessas comunidades para reorganizar o distanciamento físico das pessoas? Toda a rede hoteleira do estado está subutilizada neste momento, por que não está sendo utilizada para acolher as pessoas, seja as que estão em situação de rua ou as que vivem em comunidades?

O Governo do Estado de São Paulo não apresentou planos seguros para enfrentar o momento crítico da pandemia e para o processo de reabertura das atividades. O anúncio da reabertura mostra claramente a falta de compromisso com os trabalhadores. Como iniciar um processo de reabertura sem garantir a proteção necessária para todos? Não há regras claras de como os empresários irão proteger seus funcionários.

Por esses motivos, fica clara a submissão do Governo do Estado de São Paulo as pressões de interesses econômicos. As medidas de distanciamento só protegem as classes média e alta que são internadas nos hospitais privados. Agora que há queda de internações nesses estabelecimentos, viram as costas para o povo que mais sofre. Também falta coragem de enfrentar os interesses privados para salvar vidas.

Coronavírus: Brasil testa pouco e se arrisca muito



Foto: Reuters/Yves Herman

Por Alexandre Padilha

O Brasil está atrasadíssimo com relação ao número de testes para coronavírus em comparação com outros países. Até domingo passado (5), realizamos cerca de 260 testes por 1 milhão de habitantes, enquanto a Alemanha já realizou 15,7 mil exames, Espanha 7,5 mil e EUA 6,7 mil todos por 1 milhão de habitantes.

O debate sobre essa apatia do Brasil em viabilizar mais testes tem sido feito de maneira recorrente na Comissão Externa que analisa propostas de ações preventivas ao coronavírus no Brasil na Câmara dos Deputados, da qual sou membro.

Uma das questões que foram discutidas é que o país não conseguiu se organizar para ter o volume adequado de testagem. Diante desta situação precisamos ter clareza, estímulos fortes e coordenação do Ministério da Saúde junto aos estados e municípios sobre a montagem de unidades sentinelas de testagem, onde a prioridade deve ser a aplicação de testes nos idosos, principal grupo de risco e com maior letalidade. Não podemos deixar essa população sem a opção de testagem.

Sugeri ao presidente da comissão que o Ministro Luiz Henrique Mandetta e os técnicos do Ministério da Saúde sejam convidados a participar de nossas reuniões, de forma que possamos discutir mais claramente algumas propostas, como a flexibilização das regras de isolamento a partir de 12/4, e que foi apresentada essa semana pelo órgão.

Essa proposta de flexibilizar o isolamento a partir de certo número de casos confirmados de determinada região ou estado, só é possível com um volume adequado de testagem, sobretudo nas populações de maior risco.

Ainda que o Brasil tivesse um grande número de testagem, sabemos que muitos testes apontam falsos negativos para a doença, seja pelo local da coleta ou pela própria sensibilidade do teste de PCR.

Na comissão apresentei uma indicação para que o Ministro Mandetta siga evidências cientificas e inclua critérios clínicos e radiológicos para notificação da doença em pacientes sintomáticos, com a utilização de Tomografia Computadorizada de Tórax para o acompanhamento do diagnóstico clínico de sintomas da doença.

Estudos apontam que o exame possui alta sensibilidade no diagnóstico do COVID-19, portanto deve ser utilizado como instrumento primário. A medida é uma das atitudes sanitárias que pode ser tomada neste momento de crescimento e subnotificação de casos, já que é a ampliação de instrumentos para diagnóstico já reconhecido em evidências científicas.

Coluna Brasil de Fato | Coronavírus: Bolsonaro é irresponsável em conduzir crise de saúde pública



Estamos assistindo o aumento da população vulnerável às doenças respiratórias – Guilherme Frodu

*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato 

A irresponsabilidade de Bolsonaro e a insensibilidade de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, podem levar o Brasil a ter o seu pior inverno da história da saúde pública. Está claro para todo mundo que a pandemia do coronavírus não é uma gripe qualquer, como chegou a dizer o ministro da Saúde de Bolsonaro, e não é uma fantasia, como disse o próprio Presidente da República.

Diariamente Bolsonaro repete frases e tem posturas que deseducam a população brasileira, os profissionais de saúde e, mais do que isso, imobilizam os órgãos do governo federal a apoiarem o Ministério da Saúde nas ações urgentes que tem que ser realizadas para evitarmos um inverno extremamente trágico para a saúde pública brasileira.

Faltam 90 dias para o inverno, exatamente no momento em que aumentam o número de casos de coronavírus no nosso país.

Nesses próximos dias, estamos assistindo o aumento da população vulnerável às doenças respiratórias. Com a multiplicação da população em situação de rua, só na cidade de São Paulo esse número dobrou, com a  redução do números de pessoas que tinham alternativa da saúde suplementar para cuidar da sua saúde – o aumento do número de pessoas que tem o Sistema Único de Saúde (SUS) como única alternativa para seu cuidado à saúde- , o aumento do número de pessoas que não tiveram o acesso aos medicamentos para as doenças crônicas, com os cortes da Farmácia Popular, que reduziu os remédios para controle de diabetes, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, cânceres e hipertensão.

E agora, com uma pressão maior de casos respiratórios com a chegada do aumento de casos de coronavírus, que deve crescer ainda mais até o inverno.

Soma-se a redução do SUS, operada por Bolsonaro e por Guedes. Só os cortes de recursos da saúde em 2019 decorrentes da EC 95 chegam a mais de R$ 9 bilhões. Isso leva a redução de leitos de UTI, de equipes contratadas, dos médicos do Mais Médicos, o que faz o que faz com que o SUS tenha menos capacidade de resposta à crise que poderá vir no inverno. Também se soma ao aumento de casos do coronavírus.

Diante desse quadro, assistimos o Presidente da República com escárnios diários em relação à gravidade da crise do coronavírus, e o seu ministro da Economia desfilando a insensibilidade diante do sofrimento da saúde do povo brasileiro.

A frase de Bolsonaro que o coronavírus é uma fantasia é desmobilizadora, antipedagógica e vamos interpelá-la, inclusive no Judiciário, questionando como um Presidente da República pode emitir uma frase como essa, que faz inclusive que seus subordinados e outros órgãos deixem de apoiar o Ministério da Saúde em ações  fundamentais.

Não à toa o Ministro Guedes disse que, com R$ 4 bilhões será possível aniquilar o coronavírus, mostrando a influência das falas abomináveis do presidente Bolsonaro, que são falas desmobilizadoras do governo federal no sentido de apoiar o Ministério da Saúde.

É fundamental a mudança no teto de gastos, que seja de imediato, flexibilizado e liberado os recursos para a área da saúde. Temos que buscar medidas judiciais nesse sentido, questionando a constitucionalidade da manutenção desse teto de gastos diante de uma crise explicita de saúde pública no pais.

Iremos interpelar judicialmente Bolsonaro pela sua postura absolutamente irresponsável em relação à condução da crise de saúde pública do coronavírus, e iremos interpelar o governo federal no sentido de liberação dos recursos, de mudança no teto de gastos, especialmente para área da saúde, em uma crise da saúde pública como essa.

Edição: Leandro Melito

Coluna | Coronavírus precisa ser classificado como pandemia pela OMS



Ação de desinfecção urbana em Teerã, capital do Irã. O Covid-19 já circula com transmissão nos cinco continentes da Terra – STR/AFP

*Coluna Brasil de Fato, por Alexandre Padilha 

O coronavírus já é uma pandemia. E a Organização Mundial da Saúde (OMS) já deveria estabelecer esta classificação. As evidências claras de transmissão comunitária do coronavírus nos Estados Unidos deixam claro que o Covid-19 já circula com transmissão nos cinco continentes do mundo.

Essa situação exige a classificação do coronavírus 2019 como uma pandemia e ela tem um papel muito importante, não só em mobilizar mais a ação e a centralidade do problema para os países, mas sobretudo permitindo maior flexibilidade para cada autoridade sanitária nacional em estabelecer os seus critérios de casos suspeitos.

Vou citar um exemplo: no Brasil, recentemente, uma pessoa que tinha vindo de Portugal, havia passado pela Espanha. No trajeto aéreo para o Brasil, teve contato com pessoas que vinham da Itália. Chegou ao Brasil com sinais e sintomas e foi avaliado no estado de Goiás, porém não pode ser notificado com suspeita de coronavírus. A rede pública não pode realizar os exames pela rede pública, já que Portugal e Espanha não estão na lista de países listados pela OMS como suspeitos de transmissão.

Na medida em que se decreta e se classifica como pandemia, autoriza-se a autoridade sanitária nacional a listar não só os países que vêm definidos pela OMS, como países com transmissão, mas a outros países onde possam haver suspeita de transmissão ou que possa contribuir para o contato com pessoas que tenham vindo da Itália, por exemplo, neste caso.

A classificação em pandemia dá mais liberdade e uma maior amplitude para a autoridade sanitária nacional poder rastrear e buscar os casos suspeitos, assim como desencadear as medidas de bloqueio e com isso tentar conter o risco de transmissão no próprio país.

Há evidências claras da transmissão nos Estados Unidos, transmissão comunitária, e, mesmo no Brasil já temos caso de transmissão local, embora não caracterizemos ainda como transmissão comunitária, por ter sido uma pessoa que veio de outro país infectado pelo coronavírus e passou para o seu próprio familiar.

Só interesses econômicos, da economia estadunidense e pressões desses interesses justificam o fato da OMS não ter declarado o coronavírus como uma pandemia. Os Estados Unidos tem uma preocupação específica em relação a isso. Ao escancarar sua incapacidade de fazer um controle adequado desta epidemia, exatamente por não possuir um sistema nacional público de saúde, como o SUS, isso pode fazer com que se reduza o número de viagens para os EUA ou mesmo a redução do número de viagens de estadunidenses pelo mundo. O temor é ver sua atividade econômica prejudicada, com a impossibilidade de fechamento de projetos e reuniões comerciais.

Risco do autoritarismo

Mas outra preocupação nossa é o governo Trump. A partir da classificação de pandemia, o governo pode se utilizar deste critério para reforçar suas ações autoritárias e abusivas em relação à migração no continente americano. Isso é particularmente importante porque entre os países das Américas do sul, central e do norte, há um grande fluxo de migração, boa parte dela ilegal e isso pode ser uma arma de Trump para aumentar o seu desejo de construir muros.

Aliás, sobre isso, é impressionante que, em 2019, o Brasil passou a ser o terceiro país com maior número de migrantes presos na fronteira com os Estados Unidos. Só estamos abaixo da Guatemala e El Salvador. Ultrapassamos o México neste item, o que mostra a devastação econômica, a devastação em relação ao emprego, a devastação em relação à renda das famílias, causadas pelas políticas de Bolsonaro, o “bolsonarovírus” no Brasil.

No Brasil, não só está clara a transmissão local, como também está claro que mais uma vez o governo Bolsonaro teve que voltar atrás e admitir que o Mais Médicos é essencial para enfrentarmos o coronavírus. Sem Mais Médicos, sem SUS e sem cooperação com a OMS, não é possível evitar uma tragédia como a que aconteceu na China.

Edição: Rodrigo Chagas

Médicos: cadê o prometido por Bolsonaro?



Foto: Adriano Machado/Reuters

*por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Nesta semana completamos sete meses da publicação da medida provisória que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que seriam criadas 18 mil vagas distribuídas em especial nas regiões Norte e Nordeste do país e que ele substituiria o Programa Mais Médicos que, segundo o Presidente, tinha objetivos suspeitos e que o novo Programa corrigiria estes defeitos.

Após sete meses do anúncio nenhum médico foi contratado pelo governo federal para atender a população em áreas que precisam de médicos. Ficou evidente que o que incomodava este Governo eram os mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras que foram atendidos pelos profissionais do Mais Médicos, que tinham médicos perto de casa através do acesso aos serviços de atenção básica. No lugar de levar mais médicos para quem mais precisa, este governo tem levado mais mortes e negligências para milhões de brasileiros. Em 2019 aumentaram os índices de mortalidade por dengue, internação por pneumonia e mortes de crianças.

Reportagem da BBC Brasil desta semana mostrou que após a saída dos médicos cubanos, o número de crianças indígenas que morreram antes de completar um ano de vida aumentou 12%.  Aqui no estado de São Paulo são 862 médicos a menos deixando de atender quase três milhões de paulistas.

O Ministério da Saúde tem sistematicamente reduzido a quantidade de médicos do Programa em todos os cantos desse país. Cidades como São Paulo, Fortaleza, Brasília, Manaus, Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Campinas, que estão localizadas em capitais ou Regiões Metropolitanas, possuem mais de 2.200 vagas do Programa em aberto. São quase oito milhões de brasileiros que não possuem mais acesso à atendimento médico de qualidade pela ausência de reposição.

A novidade é que agora o governo admitiu que precisará retomar o Mais Médicos para as periferias das regiões metropolitanas para se preparar para o Coronavirus.  A ONU, o SUS e o Mais Médicos, tão atacados por Bolsonaro, são as armas que temos para evitar uma tragédia como o que acontece na China.

Foram anunciados editais do Mais Médicos para estas regiões e, admitindo, nas palavras do Ministro da Saúde de Bolsonaro, que são áreas de vulnerabilidade e que o Programa criado por Bolsonaro é burocratizado e não levou médico a lugar nenhum. Ao mudarem de discurso, comprovaram que, na verdade, a dificuldade que existe é de conhecerem a realidade do país, as periferias das grandes cidades, os rincões do brasil.

Bolsonaro também é cruel com os milhares de brasileiros e brasileiras que se formaram em medicina no exterior e que poderiam estar cuidando da nossa população se o Revalida fosse realizado. O veto presidencial dificulta a realização do exame. Desde 2017 o governo federal não concluiu mais o Revalida, colocando em cheque o melhor instrumento para a validação justa do diploma médico no Brasil. Este é o fato que motivou o Congresso a torná-lo obrigatório por lei.

O Revalida foi criado durante o governo Dilma, em portaria assinada por mim quando Ministro da Saúde e Fernando Haddad, na Educação. Desde o golpe de 2016, que interrompeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o exame está suspenso. Milhares de médicos e médicas formados no exterior estão sem exercer a medicina no Brasil, deixando milhões de brasileiros e brasileiras desatendidos.

Estudos recentes de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas mostram que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que receberam médicos do Programa Mais Médicos realizaram mais consultas básicas, consultas de urgência, consultas de pré-natal e tiveram aumento no número geral de médicos.

Foram mais consultas e mais profissionais que, somados, se traduziram em mais saúde para a população. Mas, enquanto as evidências e os dados mostram o sucesso do Programa, o governo aposta no terraplanismo sanitário e impede que o Mais Médicos continue fazendo o que sabe fazer de melhor, salvar e melhorar a vida de brasileiras e brasileiros.

Bolsonaro deve desculpas ao povo brasileiro. Por briga ideológica deixou a população este tempo todo sem seus médicos e agora tenta voltar trás, mais uma vez.

Bolsonaro e a intolerância contra pessoas que vivem com HIV



Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O Brasil, mais uma vez, ficou chocado nesta última semana com uma declaração abominável do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em relação às pessoas com HIV.

Certamente, sem ter nenhuma condição de defender a absurda campanha que prega a abstinência sexual — exatamente pelo gasto público e pelo conjunto de dados científicos e estudos internacionais que mostram a ineficácia de campanhas como essa em diversos países que a aderiram –, Jair Bolsonaro resolve fazer mais uma agressão gravíssima à população que vive com HIV.

É muito grave ter um chefe de estado que afirma que pessoas vivendo com o vírus HIV são “uma despesa para todos no Brasil”. Isso reafirma o estigma e a discriminação que já existe contra a população que convive com o vírus.

Um estudo recente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil mostra que mais de 64% das pessoas que vivem com HIV já se sentiram discriminadas e estigmatizadas em algum momento da sua vida e que isso impactou fortemente o acesso à saúde e aos medicamentos, baixando a qualidade de vida e o nível de renda dessas pessoas.

Bolsonaro opera permanentemente com a agressão e o reforço ao estigma na sociedade. Bolsonaro opera permanentemente com desprezo à vida. Opera permanentemente com a incitação à intolerância e ao ódio. Isso é abominável e não pode ser permitido como postura de qualquer cidadão, muito menos do chefe do Executivo do país.