Caso Prevent Senior: o maior escândalo ético e médico da história do Brasil



Reprodução/TVT

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

É estarrecedor acompanhar as denúncias feitas em praticamente todas as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da pandemia, instaurada há cinco meses no Senado Federal. Acredito que todo brasileiro fica extremamente assustado e enojado a cada depoimento, ainda mais após as declarações da advogada dos médicos que denunciaram as práticas genocidas da Prevent Senior.

Faço parte da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados e em abril de 2020 denunciei o estudo realizado pela Prevent Senior para atestar a eficácia da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. Esse experimento não tinha sequer registro de autorização na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que pediu a suspensão do ensaio à época.

Na denúncia, solicitei à CONEP pedido de informações sobre quais eram as medidas tomadas com relação a esse estudo, quais medidas legais seriam tomadas em relação ao desrespeito das normas de pesquisa pela operadora de saúde,  se os óbitos relacionados a este estudo tiveram a investigação adequada, se existia manifestação pública em relação a este estudo – que era propagado por autoridades como solução para pandemia -, entre outros.

Também questionei o Ministério da Saúde sobre quem era o autor do estudo, se ele havia sido debatido dentro do Ministério da Saúde por especialistas e na CONITEC, quais eram as orientações do protocolo, porque o protocolo divulgado não tratava dos mecanismos de vigilância para eventos adversos, entre outros.

De lá para cá, infelizmente, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo e o Conselho Federal de Medicina, não fizeram a apuração devida do que estava acontecendo.

Precisou ser criada a CPI da pandemia – que chamo de CPI do Genocídio – para que os médicos contratados pela operadora de saúde se dispusessem e se sentissem seguros em denunciar o assédio e a pressão que vinham sofrendo ao ter que defender e prescrever um tratamento sem comprovação cientifica.

As acusações ainda citam a troca de registros de prontuário e diagnósticos, a nítida estratégia de retirar do isolamento de 14 dias pacientes com Covid-19 para que os hospitais fossem ocupados mais rapidamente para redução dos custos do plano, a obrigação da prescrição e entrega do “kit-Covid” caso contrário seriam demitidos. Regras que coagiram os profissionais e colocaram pacientes em risco. Um escândalo de omissão e crime que, de acordo com o andar da carruagem da CPI, foram orientados em conluio com o governo Bolsonaro.

Esse, sem sombra de dúvidas, é o maior escândalo ético e médico da história da medicina brasileira, que ficará marcado como um dos maiores depois da 2ª Guerra Mundial. Pela indicação dos depoimentos da CPI, vidas podem ter sido usadas para dar credibilidade às fake news e aumentar o uso da cloroquina.

Esse vexame precisa de ações imediatas, tais como: apuração da CONEP das práticas de ética de pesquisa do comitê local do hospital que assistiu esse estudo acontecer e não o impediu, da ANS que tem obrigação como agência reguladora de abrir procedimento de apuração sobre as práticas da Prevent Senior, instalação de uma intervenção técnica com comissão gestora que passe a conduzir as ações e atividades do plano e, ao longo da confirmação das denúncias, suspender o direito da operadora de ser um plano de saúde. Mantendo, nessa transição, o direito de atendimento aos usuários.

Os conselhos profissionais de medicina – regionais e federais – têm o dever de fazer vistorias nos hospitais para checagem de mudanças de diagnóstico e prontuários e abertura de processo ético profissional em relação aos profissionais que lideraram o estudo.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a pedido do deputado Paulo Fiorilo, abriu uma CPI específica para apurar e investigar as questões da Prevent Senior. Ótima iniciativa para buscar informações com instrumentos que só uma CPI tem.

Como, por exemplo: Se a operadora omitiu os dados das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de SP, se apurou as denúncias de assédio aos profissionais de saúde, de quem a Prevent Senior comprava a cloroquina que era administrada aos pacientes e que empresas vendiam, se essas empresas tinham relação com a propaganda de Bolsonaro e se houve pagamento de seminários e atividades de divulgação do tratamento pelo gabinete paralelo.

Precisamos de ações imediatas para evitar que mais vidas sejam perdidas em decorrência da condução omissa e negacionista do governo Bolsonaro.

Saúde: inovar é preciso, produzir também



Foto: Aluísio Moreira SEI

*Por Alexandre Padilha e Jandira Feghali para o Le Monde Diplomatique Brasil

A pandemia da Covid-19 escancarou a realidade de alguns países – incluindo o Brasil – de como é crítico e preocupante depender de outras nações para a produção de medicamentos, vacinas e equipamentos. O cenário expôs as fragilidades da produção nacional e mostrou a importância estratégica do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) brasileiro na superação da nossa dependência e para garantir o acesso universal.

O subfinanciamento do SUS ficou ainda mais evidente: a incapacidade de alocação de recursos orçamentários por parte do governo federal e o déficit da balança comercial do setor saúde, que já era elevado, foi acentuado durante a pandemia. O prejuízo de US$ 5,5 bilhões representou uma alta de 12,5% em relação a 2019. De 2019 a 2020, nossas importações de EPI tiveram um salto de quase US$ 400 milhões. O mesmo Brasil, que se orgulha de instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantan, depende de outros países para ter os tão necessários Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFA). Apenas nesse item nossa dependência chega a 90%.

Apesar do percalço e da escassez de insumos no contexto global, o CEIS responde com contribuições nos cuidados com a saúde, com vacinas, kits diagnósticos, EPIs, respiradores, medicamentos anestésicos, entre outros itens produzidos localmente – muitos em regime de parcerias público privadas – e com tecnologias incorporadas por produtores públicos.

SUS só será sustentável se aumentarmos a nossa capacidade de produção, pesquisa, inovação e desenvolvimento de produtos, tecnologias e serviços da saúde. O Congresso Nacional busca superar esse desafio por meio da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde com foco no que pode ser feito pelo Legislativo, Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas da União para superar gargalos. Trata-se de uma questão de soberania nacional, desenvolvimento econômico e da garantia do preceito constitucional de que a saúde é dever do Estado e direito de todos e todas.

Foram audiências públicas dos mais diversos segmentos que resultaram em um relatório que apresenta os desafios do CEIS na pandemia: com incorporação de novas tecnologias, o papel das instituições públicas, privadas, gestão das redes de saúde e de regulação e controle, a biodiversidade e conhecimentos tradicionais, rede de pesquisadores em economia e inovação em saúde, o papel dos trabalhadores e trabalhadoras na agenda, a Saúde Digital e o financiamento do CEIS.

É o desafio de fazermos um SUS mais forte e com mais qualidade e, ao mesmo tempo, nossa grande oportunidade de fazer parte do mercado público que gera e é o grande chamariz para sustentar o investimento público e privado em produzir no Brasil.

Foi assim quando o Ministério da Saúde incluiu a vacina do HPV e a Eritropetina e viabilizou a transferência de tecnologia para o Butantan e a Fiocruz, permitindo que hoje os institutos públicos possam produzir as vacinas para Covid-19, por exemplo.

O relatório recomenda ao Executivo Federal a recriação do Grupo Gestor do CEIS, descontingenciamento de recursos destinados ao estímulo da produção, mecanismos de definição de preços que estimulem a inovação, desburocratização para realização de pesquisas nacionais e internacionais, política externa que coloque o Brasil como liderança regional da produção na saúde.

Fica cada vez mais claro que o desenvolvimento nacional não acontecerá se não houver investimentos na produção nacional integrada ao conhecimento a serviço das pessoas. O Brasil tem o SUS, plantas industriais públicas e privadas, institutos de pesquisa e universidades, não podemos ser tão vulneráveis e dependentes.

Ainda em 2020, o secretário geral da ONU declarou que a pandemia veio como um raio-X a revelar as fraturas no esqueleto frágil das sociedades que construímos. No caso do Brasil, as fraturas estão expostas e o caminho está dado para reverter o cenário. A recuperação econômica do Brasil passa pela economia da saúde e é desafio do Congresso Nacional, do SUS e da sociedade compor um plano de reconstrução do país para superar a pandemia.

Alexandre Padilha (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputados federais, são, respectivamente relator e presidenta da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

A covid-19 e suas variantes: a pandemia não acabou



Crédito: Fusion Medical Animation/Unsplash

*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

A “variante delta” começa a dar um susto com muita intensidade em países da Europa, assim como nos Estados Unidos e agora em Israel. Como esses países que tinham já uma alta proporção de vacinados, só reforça aquilo que temos dito a todos: quem quiser estabelecer data para o fim da pandemia terá grandes chances de errar.

O Sars-CoV-2 e mais do que ele, o conjunto dos vírus do coronavírus, já mostraram pra todos nós uma alta capacidade de mutações e, para além disso, essas mutações podem assumir características diferentes da sua variante original.

Relembrando, os vírus coronavírus causaram, em um intervalo bem curto de tempo – em menos de 20 anos – três grandes emergências internacionais de saúde pública, em especial sendo essa última da covid-19, que provocou a maior pandemia deste século e a maior pandemia que nós já tivemos desde a chamada “gripe espanhola”.

Desde quando começou, em março de 2020, nós já vimos surgir inúmeras mutações variantes do Sars-CoV-2, com características de transmissão e de progressão.

Dentre elas está a variante P1, que surgiu aqui no Brasil, a partir da cidade de Manaus, durante esse teste vivo feito pela postura genocida de Bolsonaro com a capital do Amazonas e que é uma das grandes responsáveis, junto com a irresponsabilidade do governo federal, pelo fato de no ano de 2021, em cerca de 6 meses, terem morrido mais pessoas pela covid-19 do que em todo o ano de 2020.

Queria lembrar que até 7 de janeiro de 2021, no começo deste ano, nós tínhamos 200 mil mortos. De 7 de janeiro de 2021 até agora nós chegamos a quase 600 mil mortes. Ou seja, morreram mais pessoas este ano por covid-19, nestes primeiros seis meses, do que em todo o ano passado.

A mutação delta já mostrou ter uma capacidade de transmissão muito maior do que as variantes anteriores. Ou seja, replica mais, transmite mais, se propaga mais. E já mostrou também uma alta letalidade sobretudo nos grupos não vacinados.

Aí onde o movimento anti-vacina fez com que tivesse uma proporção elevada de pessoas vacinadas, ou países como Brasil que tem uma baixa cobertura vacinal estão particularmente ameaçados pela variante delta.

Uma outra preocupação é que já têm estudos que mostram que o grau de eficácia de algumas vacinas se reduz quando está confrontado com a variante delta, embora as vacinas ainda tenham um papel muito importante.

Além do surgimento da variante delta, nós vamos completando um ano de pessoas vacinadas no mundo, sobretudo os estudos iniciais de vacinas.

Ou seja, nos próximos meses de setembro, outubro, novembro, nós teremos evidências científicas robustas no acompanhamento de cerca de 1 ano de pessoas vacinadas para sabermos quanto tempo dura essa imunidade produzida pela vacina. Quanto tempo dura a defesa feita pela vacina. Isso será decisivo para as ações dos governos e das próprias recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), sobre uma possível terceira dose de reforço.

Ou seja, a pandemia não acabou. O cenário está muito incerto e muita gente pode morrer ainda caso exista uma postura irresponsável de acreditar que está tudo resolvido.

Precisamos falar da saúde mental dos atletas e de todos nós



Por Alexandre Padilha e publicado pela Rede Brasil Atual

Os impactos da vida contemporânea sobre a saúde mental de todos nós foram agravados pela pandemia. Ela provocou medo, sofrimento pela morte de parentes e amigos, angústia entre os trabalhadores de saúde e dos serviços essenciais, a interrupção dos atendimentos com psicólogos e psiquiatras, a perda de renda e a preocupação do desemprego.

Os aspectos da saúde mental dos atletas nas Olimpíadas de Tóquio trazem à tona o debate psicológico, que vai além da dificuldade emocional causada pela pandemia, que os intensificou. Atletas de diversos países assumiram publicamente que enfrentam algum tipo de sofrimento mental e desistiram de competições.

O caso mais simbólico é o da ginasta americana Simone Biles, melhor do mundo e ganhadora de quatro medalhas de ouro em Olimpíadas. Após o anúncio de sua saída da disputa por equipes, e depois da final individual geral, Simone afirmou sentir “carregar o peso do mundo em seus ombros” e que preferia optar por sua saúde emocional. A ginasta norte-americana também afirmou que os atletas são pessoas e que às vezes é preciso dar um passo atrás.

A exposição das vulnerabilidades emocionais dos atletas olímpicos mostra que cuidados com saúde mental são fundamentais e que todos podem passar por crises. É uma condição normal do ser humano. E elas podem ser acarretadas por diversos fatores, em atletas de alto rendimento, pela pressão e grandes expectativas.

Claro que a pandemia da covid-19 piorou, e muito, essas questões. Isolamento social e o lockdown em alguns países, prejudicou os rendimentos. Esses atletas carregam expectativas de seus países em meio a maior pandemia que o mundo já enfrentou.

Muitos deles são jovens demais e com muitas responsabilidades. Como é o caso da nossa medalhista no skate, Rayssa Leal, que tem 13 anos. O tema foi abordado na coluna do jornalista Leandro Iamin para a CNN Brasil onde elucidou que o ambiente da ginástica olímpica é muito mais rígido que o do skate, por exemplo. “Em comparação com outros ambientes competitivos, a lembrança que o skate deixará em sua estreia olímpica é a da leveza e da solidariedade. Competidoras comemorando os acertos das próprias concorrentes e sorrindo mesmo quando as coisas não dão certo foram uma constante. Não pareceu um ambiente de pressão tóxica”, escreveu.

Por conta da idade, Rayssa teve o apoio da mãe ao longo da competição, e afirmou ao ser questionada pela idade que “é só fazer o que ama e se divertir”.

Rebeca Andrade, nossa primeira medalhista da ginástica artística da história, declarou que prioriza o trabalho psicológico, que foi decisivo para a conquista da medalha de prata. Rebeca destacou que “atletas não são robôs, são humanos” e que também precisam se divertir nas competições.

Realizada em meio a pandemia, as Olimpíadas de Tóquio reafirmam que o cuidado com a saúde mental é imprescindível, ainda mais neste momento, de tantas perdas. Além de altamente estressante, os atletas estão lidando com a falta de apoio do público nas competições. Os transtornos mentais nunca estiveram tão em pauta como neste momento e ainda bem, precisamos falar deles. Tudo bem não estar bem sempre.

Para todos nós, a nossa Olimpíada é o dia a dia. Cada dia somos submetidos a estresses, desafios e a bater recordes de sobrevivência. Por isso, uma das questões chave é o cuidado psicológico de todos nós e o SUS tem o papel importante no atendimento à saúde mental da nossa população.

Precisamos falar sobre como vamos cuidar das sequelas da covid-19



Imagem/Reprodução

Por Alexandre Padilha para coluna do Fausto Macedo, Estadão 

A Covid-19 mostra, cada vez mais, ser uma doença que desafia novos conhecimentos para ciência e, com o tempo, amplia os impactos negativos que podem deixar na vida e no organismo dos infectados. Até agora, a pandemia deste vírus traiçoeiro vitimou fatalmente mais de 540 mil brasileiros e contaminou cerca de 20 milhões pessoas.

Um dos diretores do Centro de Controle de Doenças declarou nesta semana que a pandemia “não acaba até que acabe”. Ou seja, ela não vai acabar quando realmente acabar. Ninguém minimamente responsável pode definir data para o fim da pandemia, como muitos já fizeram e erraram.

Estou como deputado federal, mas sou médico e professor universitário e junto com meus alunos atendo em Unidades Básicas de Saúde (UBS) na periferia de São Paulo e Campinas. E temos acompanhado inúmeros pacientes que sobreviveram a Covid-19 mas que ficaram com sequelas da doença.

Os que felizmente não tiveram suas vidas perdidas, podem ficar com sequelas, o que é o caso de milhões de pessoas e as consequências são percebidas logo depois da recuperação e em outros casos, surgem mais claras e evidentes ao longo do tempo.

As sequelas mais comuns são o acometimento pulmonar e os impactos de longas internações na UTI. A grande maioria dos infectados que se recuperam de quadros graves de Covid-19 acabam desenvolvendo por algum período sequelas pulmonares, queixa de fadiga, dificuldades para recuperar o estágio físico, queixas musculares e neurológicas. Ao longo do tempo, também já está sendo observado outros acometimentos: oftalmológicos, neurológicos, cardíacos e tromboses.

O que se sabe é que a grande maioria dos pacientes que tiveram Covid-19 de maneira moderada ou grave desenvolvem algum tipo de sequela. O que se sabe também, é que a imensa maioria dos infectados de maneira moderada ou grave acabam apresentando risco maior de morte por outras infecções depois do período de recuperação. Estão sendo e serão observados cada vez mais novos perfis de sequelas na medida em que as pessoas vão se recuperando, com novos estudos e relatos.

Além disso, há também o relato de sequelas psicológicas, de saúde mental, seja dos recuperados ou das pessoas que perderam fatalmente parentes e amigos por Covid-19.

Um estudo recente mostrou que a Covid-19 deixou mais de 130 mil órfãos. São crianças e adolescentes que perderam seus pais e suas mães, e que necessitam ter assegurado seu direito a proteção social, ofertas educacionais e de saúde, para serem acolhidas e defendidas, mesmo diante de todos os problemas que temos sofrido.

Por isso, propus que o Estado se comprometa em assegurar uma indenização mensal para as crianças órfãs da pandemia. Medida similar foi assegurada recentemente pelos governadores nordestinos que criaram o projeto “Nordeste que Acolhe”, que consiste em um repasse mensal de R$ 500 por criança órfã.

As comunidades escolares de hoje são diferentes das comunidades escolares de antes da pandemia. Perdemos professores, pais, alunos, trabalhadores da educação e familiares. A escola precisa ser um espaço de acolhimento, de construção de convivência e segurança para todos e todas.

Precisamos construir políticas públicas que tenham um olhar integral, na oferta de assistência à saúde, psicológica, médica, fisioterápica para permitir a cada um desses brasileiros vida digna.

Propus um Projeto de Lei no Congresso Nacional que institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da pandemia da Covid-19, que tem por objetivo assegurar às vitimas a plena recuperação das sequelas físicas e dos impactos sociais por elas desenvolvidas.

O que também preocupa é o fato do número de casos de transmissão e lotação de leitos de UTI nos hospitais ter represado os demais tratamentos de problemas de saúde das pessoas e o adiamento de cirurgias que não são emergenciais.

Essa é a sequela do SUS, que afeta a saúde de todos os brasileiros: o fato de milhares de pessoas estarem com seus tratamentos de saúde suspensos. A rede do SUS – atenção primária e especializada – foi desestruturada porque os atendimentos foram focados na Covid-19. Além disso, o SUS perdeu muitos trabalhadores da saúde experientes, seja que perderam suas vidas ou ficaram com sequelas que os impedem de retornem ao trabalho nos serviços de saúde.

Pensando nisso, aprovamos o Projeto de Lei 14128/21 de minha autoria que garante indenização aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia.

A pandemia não se encerrará com a redução dos casos confirmados ou das mortes. Ela continuará e seus efeitos serão duradouros. Para enfrentar esses impactos, necessitamos de políticas públicas que enxerguem o brasileiro como cidadão de direitos, e não apenas como números e custos.

Por um orçamento federal que reduza sofrimento do brasileiro



Foto: Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O Congresso Nacional é responsável anualmente pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada e apresentada pelo governo federal e que elenca critérios, metas e prioridades na aplicação de recursos do orçamento federal para execução de políticas públicas para o ano seguinte.

A proposta da LDO do governo Bolsonaro foi encaminhada à Câmara dos Deputados em abril e aprovada nesta semana. O texto, aceito, mais parece uma peça de ficção, um filme de terror. Nele, o governo Bolsonaro permanece apresentando medidas que não enfrentam as necessidades dos brasileiros, principalmente durante a pandemia da Covid-19, a maior tragédia humana que nosso país já enfrentou, que tirou a vida de mais de 538 mil pessoas.

Por isso, coube à oposição, mais uma vez, enfrentar os desmandos e os erros desse governo, apresentando emendas com temas prioritários e que possam reduzir o sofrimento da população.

Apresentei emendas à LDO com o objetivo de garantir o acesso ao direito à saúde. Elas possuem dois focos: certificar o auxílio emergencial para todos e piso mínimo para as aplicações de saúde para 2022, que seja igual ou superior ao destinado em 2021.

Não podemos retroceder no orçamento da União. As despesas com saúde em 2022 devem contar com gastos para o enfrentamento da pandemia e, principalmente, para os custos que teremos pós-pandemia. Este será o momento no qual o SUS terá grande carga nos serviços de saúde, já que milhões de brasileiros deixaram de fazer seus atendimentos e acompanhamentos clínicos e hospitalares e ainda aguardam para retomar a assistência médica e a vida normal.

Duas emendas que apresentei foram aprovadas: a que garante o reajuste anual do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, uma das categorias que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia; e a prioridade da administração pública federal no exercício de 2022, para o combate à pandemia e suas consequências: a implementação da Renda Básica de Cidadania (RBC) e a garantia de um piso mínimo emergencial para a manutenção de serviços sociais básicos das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional.

O governo Bolsonaro, além de não aumentar investimentos em Saúde, na compra de vacinas ou na manutenção de leitos para pacientes com Covid-19, reduz o orçamento como forma de diminuir a oferta dos serviços que são importantes para o brasileiro.

Não podemos tolerar que o governo utilize de desculpas contábeis para retirar o direito daqueles trabalhadores, que lutam árdua e bravamente em defesa do SUS e da vida dos brasileiros.

Só com vacina no braço vamos vencer a Covid-19



Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O anúncio do governo do estado de São Paulo de que toda a população adulta receberá ao menos a primeira dose da vacina contra Covid-19 até 15 de setembro trouxe otimismo e entusiasmo aos paulistas.

A antecipação do calendário de vacinação é uma ótima notícia para quem está esperando ansiosamente pela primeira dose, mas é importante ressaltar que isso também pode significar que muita gente dos grupos prioritários ainda não concluiu a vacinação com a segunda dose ou então nem tomou a primeira.

É muito importante garantir a conclusão das duas doses da vacina aos grupos prioritários. De acordo com o sistema de informações do Ministério da Saúde, o DataSUS, um em cinco idosos com mais de 70 anos não completou o esquema de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Cerca de 2,6 milhões de brasileiros nessa faixa etária ainda não tomaram a segunda dose da vacina e um milhão não tomou nem a primeira.

A discussão não deve ser o risco ou se está incorreto antecipar a vacinação para os mais jovens, a questão é que estados e municípios devem fazer busca ativa e campanhas publicitárias orientando as pessoas a se vacinar e concluir o esquema de vacinação.

A melhor vacina é aquela que imuniza o povo contra a doença que tirou cerca de 500 mil vidas no país. O fato é que não vemos nenhuma campanha de vacinação consistente e permanente por parte do Ministério da Saúde em conjunto com as secretarias de saúde dos estados e municípios que incentive as pessoas a se vacinar.

É imprescindível que estados e municípios determinem que os agentes de saúde que compõem as equipes do programa Estratégia Saúde da Família façam a busca ativa desses brasileiros. São essas equipes que vão até a casa das pessoas e fazem o acompanhamento e monitoramento de saúde das famílias.

Essas equipes que são formadas por médicos, enfermeiros e agentes de saúde, são primordiais para que a atenção básica de saúde funcione em nosso país. São eles também que estão no momento mais frágil desde sua criação porque o governo Bolsonaro não estimula e protege essas equipes e reduz a capacidade de atendimento da população com os cortes anunciados. De acordo com o IBGE, em 2019, ano antes da pandemia, apenas 37% dos domicílios no Brasil recebiam visitas mensais de equipes de saúde da família. Em 2013, esse número era de 50%.

Não é hora de escolhermos qual vacina tomar, precisamos vacinar toda a população brasileira já. Bolsonaro precisa comprar e criar estímulos para a produção de vacinas suficientes. Ao invés disso, o presidente cria medo e insegurança.

Se a população está temendo tomar vacina, a culpa é de Bolsonaro. Ouçam os profissionais de saúde e a ciência: só com vacina no braço vamos vencer a Covid-19.

Lactantes pela Vacina: duas vidas salvas



Foto: Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina

Por Alexandre Padilha, para Revista Fórum

No início do mês de maio soube pelas redes sociais do movimento “Lactantes pela Vacina”, mulheres que estão na luta pela prioridade da vacinação contra a Covid-19 de lactantes. Essa movimentação espontânea teve início na Bahia e já se espalhou por vários outros estados brasileiros e diversos mamaços virtuais já foram realizados com objetivo de chamar atenção do poder público para a iniciativa.

O termo lactantes é utilizado para caracterizar mães que amamentam seus bebês. A vacinação de uma lactante é a única forma de imunização de duas pessoas de imediato: a mãe e o bebê.

Procurei saber mais sobre essa importante mobilização para apoiar e deixar meu mandato de deputado federal à disposição. Apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1865/2021 que estabelece que gestantes, puérperas e lactantes, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI) da Covid- 19.

O Projeto foi embasado no que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que orienta “a imunização de mulheres que, na sua oportunidade de vacinação, estiverem amamentando, independentemente da idade de seu filho, sem necessidade de interrupção do aleitamento materno, ressaltando todos os benefícios de ambas as ações (imunização e amamentação).”

Tive a oportunidade de realizar um debate virtual com representantes do movimento que são mães, lactantes e médicas obstétricas, no qual abordamos as dores, angústias e sofrimentos de mães, gestantes, puérperas e lactantes na pandemia da Covid-19.

De acordo com um estudo recente da Fiocruz, se as gestantes não forem vacinadas, os óbitos em decorrência da Covid-19 podem ser de três a quatro vezes maiores em 2021 se comparado a 2020. De janeiro a abril de 2021, 653 grávidas e puérperas morreram em decorrência da Covid-19. Em todo 2020 foram 432 óbitos maternos.

Por isso, o debate da ampliação desde grupo como prioritário na vacinação é urgente para defesa das mulheres e de seus bebês. No Piauí, um Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa e está em fase de sanção pelo governador. Salvador iniciou a vacinação de lactantes de até 6 meses de amamentação e a cidade de São Paulo anunciou que irá vacinar lactantes com comorbidades e com bebês de até um ano a partir da próxima semana.

Sou membro da Comissão Externa que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados e encaminhei pedido de audiência pública com a participação do secretário estadual e municipal da saúde de São Paulo junto, com o movimento Lactantes pela Vacina, para que a vacinação deste grupo tenha abrangência em todo o estado e contemplando também as mães sem comorbilidades. Só com vacina salvaremos vidas.

Lei Aldir Blanc prorrogada é uma vitória da cultura e do povo brasileiro



(foto virtual comandante – ccl)

Por Alexandre Padilha para Carta Campinas 

Na semana passada, os trabalhadores da Cultura tiveram uma vitória importante na Câmara dos Deputados: a lei Aldir Blanc foi prorrogada. Sou membro da Comissão de Cultura e tivemos muitas audiências e reuniões para viabilizar a continuidade deste auxílio, que também é uma vitória do povo brasileiro. O fomento à Cultura, especialmente durante a pandemia, é imprescindível para o aliviar o sofrimento de quem sobrevive da arte no país.

Como não se emocionar ou buscar o afago consolador que só uma obra cultural nos proporciona? Como não lutar por aqueles que nos garantem momentos de felicidade, aprendizado e harmonia?

Aprovada em 2020 no Congresso Nacional, a lei Aldir Blanc, que sou coautor juntamente com outros parlamentares, garante auxílio emergencial ao setor cultural e assegura incentivos para os estabelecimentos culturais e abertura de editais e chamamentos na área.

A pandemia não acabou, apesar de Bolsonaro e seu Ministro da Economia acharem que ela se encerraria no ano passado, o ritmo da vacinação ainda está muito lento e, mais uma vez, coube ao Congresso Nacional certificar ao setor da Cultura proteção durante a pandemia da Covid-19 e garantir que os recursos nos estados e municípios sejam executados de fato este ano e que essa seja uma experiência permanente.

O setor cultural depende exclusivamente do público e foi brutalmente afetado pelo efeito devastador da crise sanitária e é constantemente deslegitimado pelo governo Bolsonaro com seus ataques de censura, intolerância e ódio. Por isto, nosso esforço na prorrogação da lei.

Além disso, ainda temos muita luta para que possamos criar ambientes seguros para a recuperação das atividades dos eventos culturais e artísticos. Ou seja, é um dos setores que mais sofreu na pandemia e será um dos últimos a retornar às atividades normalmente.

Bolsonaro nunca protegeu os brasileiros da forma como deveria, sempre foi o Congresso Nacional que criou condições e possibilidades para que a população pudesse sobreviver à pandemia.

A Cultura é o incentivo para a alegria e nos move. Quando falo de Cultura e governo Bolsonaro, costumo citar uma frase muito significativa do filósofo Gilles Deleuze que é a seguinte: “O poder requer corpos tristes. O poder necessita de tristeza porque consegue dominá-la. A alegria, portanto, é resistência porque ela não se rende.”

Apesar de Bolsonaro, a Cultura e os artistas resistem. E nós, da oposição ao governo, lutaremos pelo direito à liberdade de expressão, da difusão de pensamentos e das alegrias que só o setor cultural proporciona para o povo brasileiro.

Nunca na História a vida foi tão menosprezada no Brasil



Foto: CTV News (Reprodução)

*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Chegamos à triste marca de 300 mil óbitos por Covid-19 e somos o segundo país no ranking mundial com maior número de infectados e mortos, estamos atrás apenas dos Estados Unidos. Acompanhamos desesperados o sofrimento de milhares de famílias na busca por vagas em enfermarias e UTIs para seus parentes ou amigos infectados e não vemos soluções concretas e imediatas por parte do governo federal para minimizar o drama do brasileiro na pandemia. Ao contrário disso, além da escassez de leitos de UTI, faltam sedativos para os pacientes que precisam ser intubados. Nunca na História a vida foi tão menosprezada no Brasil.

A crise que estamos vivendo não é nova. No Congresso Nacional, antes mesmo do decreto que oficializou a pandemia, foram criadas comissões para o acompanhamento das ações de enfrentamento à Covid-19 no país, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Nelas, durante todo ano de 2020, foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas com representantes dos estados e municípios, Ministério da Saúde, Anvisa, Santas Casas, hospitais, do setor de serviços de insumos e medicamentos e de diversos outros órgãos correlatos, para debatermos as deficiências enfrentadas pelos serviços.

Muitos dos problemas que estamos vivendo agora foram discutidos e medidas foram tiradas para resolução das dificuldades. Ocorre, porém, que para o governo Bolsonaro a pandemia acabaria em dezembro de 2020, leitos e hospitais de campanha foram desativados e temos falta do kit de intubação porque o governo federal cancelou compra dos insumos no ano passado.

Essa irresponsabilidade e cenário de guerra causado pelo negacionismo do governo Bolsonaro está desencadeando o desespero explícito de famílias e dos profissionais de Saúde, que ficam sem saber como salvar a vida das pessoas. Frente à omissão do governo, mais uma vez, é o Congresso Nacional que assume a responsabilidade de aliviar esse sofrimento.

Fui autor do requerimento que convocou audiência pública na Câmara para resolvermos o problema da falta do kit intubação no país e estiveram presentes diretores de hospitais, secretários estaduais e municipais de saúde, representantes de entidades, instituições farmacêuticas e a Anvisa. O Ministério da Saúde também foi convocado a participar, mas se negou em comparecer, pois não tinha como indicar representante tendo em vista a paralisação da pasta na novela da troca de ministros.

Além disso, apresentei na Câmara, junto com outros deputados, o Projeto de Lei 1069/2021, que garante a instalação de usinas de oxigênio em unidades de Saúde de todo o Brasil para evitar o desabastecimento.

O que está acontecendo em território brasileiro é genocídio. Quatro ministros passaram pelo Ministério da Saúde em meio à maior tragédia humana que o país já enfrentou. Batemos recordes diários de mortes e chegamos ao registro de três mil óbitos por dia. A barbárie, a falta de sensibilidade e o negacionismo estão deixando os brasileiros sem ar.