O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou, na última sexta-feira (8), projeto de decreto legislativo (PDL 81/22) para suspender a criação da Rede Materna e Infantil (Rami) pelo Ministério da Saúde, em substituição ao Rede Cegonha, implantado pelo governo Dilma Rousseff, quando ele era titular da pasta. “O Ministério da Saúde acaba de publicar uma portaria sem discutir, sem pactuar com estados e municípios”, critica o parlamentar.
A Rede Cegonha propunha melhoria do atendimento às mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto e aos recém-nascidos e crianças até 2 anos de idade.
Na avaliação do deputado, a portaria muda totalmente a lógica do cuidado ao parto e a assistência à criança no Brasil, “com a lógica mais uma vez centrada na figura do médico obstetra, o que esvazia, por exemplo, o papel de outros profissionais médicos que são muito importantes no pré-natal”, criticou.
Alexandre Padilha alertou ainda que a mudança vai estimular uma verdadeira indústria da cesárea no País, “que já existe, e mais do que isso, passam a ser medidas totalmente fora da realidade dos vários municípios brasileiros e estados”.
Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Notas contra a mudança
Na justificativa do PDL, o deputado destaca que a mudança na rede de proteção da gestante e do bebê enfrenta resistência dos entes federativos. Ele cita nota divulgada pelos conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de Saúde, na qual afirmam que eles alertaram o governo sobre a importância de pactuação para toda e qualquer ação no âmbito do SUS. “Mas os pedidos não foram atendidos e as regras foram impostas unilateralmente”.
Afirmam ainda que o governo federal desrespeitou o comando legal do SUS “com uma normativa descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais”.
Padilha também cita na justificativa da proposta nota oficial dos conselhos regionais de enfermagem contra o desmonte da Rede Cegonha, “a mais bem-sucedida política pública de assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Brasil”. Na nota os profissionais frisam que o novo programa dá ênfase à atuação do médico obstetra, mas não contempla adequadamente as ações e serviços para crianças, e alegam que a portaria não destaca a atuação de pediatras e exclui as enfermeiras obstétricas.
Leia AQUI a proposta de decreto legislativo.
Redação do PT na Câmara