Ao não defender quebra de patente, Brasil prejudica acesso de países pobres à vacina



Foto: Ishara S. Kodikara/AFP

Por Brasil de Fato 

Mesmo diante do alarmante desabastecimento de vacinas contra a covid-19, o Brasil continua a não se posicionar a favor da quebra de patentes dos imunizantes produzidos em países ricos.

Durante reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quinta-feira (4), terceiro encontro para tratar sobre o tema, o Itamaraty manteve-se em silêncio enquanto outros países em desenvolvimento, como a Índia e a África do Sul, continuaram a defender que as vacinas possam ser desenvolvidas por laboratórios em outras partes do mundo.

Com as patentes suspensas temporariamente, os imunizantes seriam produzidos em sua versão genérica em larga escala, possibilitando o acesso à vacina para milhões de pessoas de maneira mais rápida e com custo menor para os governos.

Não só o Itamaraty se absteve da discussão, mas, em um primeiro momento, se posicionou publicamente contra a proposta apresentada no fim de 2020 ao lado dos países europeus, dos Estados Unidos e do Japão, detentores do monopólio das patentes.

O pequeno recuo é considerado uma estratégia de governo para poupar a já fragilizada relação diplomática com a Índia, central no fornecimento das vacinas para a campanha de imunização brasileira.

Protestos de entidades médicas, cientistas e movimentos sociais contra o Itamaraty foram registrados no início da semana no país asiático e na África do Sul.

A critica foi endossada em território nacional por manifesto publicado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip), que reúne dezenas de organizações da sociedade civil.

Para Cláudio Fernandes, economista e representante da ONG Gestos no grupo, o posicionamento do Brasil segue a lógica da submissão voluntária “a uma corporação internacional com objetivos de aferir maior lucro em cima de uma crise sanitária”.

“Está defendendo explicitamente o interesse econômico de um monopólio”, afirma Fernandes, acrescentando que, ao contrário do que o termo “quebra de patente” possa parecer, a permissão do desenvolvimento de versões genéricas de medicamentos não é uma apropriação indevida.

O que existe no Brasil, na verdade, é o chamado licenciamento compulsório, previsto na Lei da Propriedade Industrial 9.279/96.

O recurso foi criado para sanar eventuais abusos cometidos por detentores de patente. A própria OMC também permite a adoção desse mecanismo em casos de emergência sanitária ou de interesse público, como é o caso da covid-19.

Fernandes ressalta que não se trata de uma pirataria, mas de um dispositivo legal.

“Quando a licença compulsória é emitida, o laboratório que passa a produzir a versão genérica daquele medicamento continua responsável em pagar os royalties da patente”, explica o economista.

“Um laboratório brasileiro pode produzir a vacina mas mantém o pagamento de royalties estabelecidos pela OMC para a empresa que detém a patente”.

Histórico manchado

O posicionamento do governo Bolsonaro contraria decisões históricas tomadas pelo Brasil a favor da flexibilização de propriedade intelectual na área de medicamentos.

No combate ao HIV/Aids em meados dos anos 2000, o licenciamento compulsório foi adotado em função dos altos preços praticados pela empresa que monopolizava a produção do retroviral Efavirenz.

Ainda que haja previsão legal no contexto brasileiro, argumento apresentado pelo governo para não defender a quebra da patente na OMC, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ressalta a importância da aliança com outros países do Brics neste momento.

“O Brasil sempre se posicionou a favor de que a vida esteja em primeiro lugar em relação ao monopólio de comercialização e distribuição dos produtos da saúde”,ressalta Padilha.

“Defender o fim compulsório sobre quem desenvolve a tecnologia nos fóruns internacionais dá força para que, não só aqui, mas em outros países, o mecanismo seja executado com a frequência  necessária.”

Ele define a política adotada pelo Itamaraty como abominável e acrescenta que é mais um episódio do alinhamento compulsório de Bolsonaro com os Estados Unidos.

Padilha reitera que, sem a quebra da patente, grandes laboratórios com a Astrazeneca vão continuar a impor o ritmo de vacinação em todo o mundo, assim como preços que garantam lucros estratosféricos.

“O Brasil fica dependente de poucas empresas privadas para ter acesso às vacinas”, enfatiza. “Se a licença compulsória já tivesse sido adotada, um conjunto de vacinas já poderiam estar disponíveis para a população brasileira a preços acessíveis para o governo federal e a um ritmo de produção acessível.”

Enquanto deputado federal pelo PT, Padilha apresentou um projeto de lei para transformar a licença compulsória em algo imediato em contextos de emergência de saúde pública para que a decisão não dependa apenas da vontade política do Palácio do Planalto.

Atualmente, sem uma decisão da OMC aprovando a quebra das patentes em nível global e sem uma lei como a proposta pelo ex-ministro, as negociações com as empresas poderiam levar meses.

“É um prazo muito grave para se esperar em uma pandemia, em que dias significam milhares de vidas perdidas”, avalia.

Vergonha internacional

Além de não garantir o abastecimento de vacinas para o próprio Brasil, a postura do Itamaraty fortalece o bloqueio para que outros países em desenvolvimento não consigam proteger seus cidadãos com custos mais baixos.

Segundo Cláudio Fernandes, do GTPI, as consequências diplomáticas da abstenção no fórum internacional atingirão diretamente a população.

O atraso na importação das vacinas da Astrazeneca vindas da Índia no mês passado, por exemplo, já evidencia o descompasso entre os países. “O Itamaraty sempre esteve onde deveria estar, na posição de um país em desenvolvimento”, ressalta.

“Neste momento, o governo Bolsonaro e a grande maioria das pessoas que estão no Congresso tem uma ilusão e vivem em uma realidade paralela como se o Brasil fosse um país desenvolvido”, comenta Fernandes.

“Precisamos estar aliados a outros países em desenvolvimento porque não é uma disputa. É um arraso completo. É um pequinês na briga de rotweillers”, exemplifica.

Com essas atitudes, o país consolida seu isolamento e segue sendo amplamente criticado no Grupo dos 77 + China,  uma coalizão de nações em desenvolvimento criada para promover interesses econômicos e criar uma maior capacidade de negociação conjunta na ONU.

“O Brasil não está só atrapalhando o acesso dos países pobres à vacina, mas sendo visto como um traidor. É o traíra do bloco. Dentro da geopolítica internacional isso é muito importante.”

Desigualdade escancarada

Antes mesmo que as vacinas fossem desenvolvidas, em maio do ano passado, a Oxfam já havia tornado pública a discussão sobre a urgência da quebra das patentes dos imunizantes, tornando as vacinas disponíveis para todos e não somente para aqueles que podem pagar.

Jefferson Nascimento, coordenador de justiça social e econômica da Oxfam Brasil, destaca que, em dezembro de 2020, a People’s Vaccine Alliance, aliança internacional pela vacina que a organização integra, já havia apontado que os países mais ricos, que representam cerca de 14% da população global, haviam garantido a compra de 53% de todas as vacinas produzidas em fase 3.

Já entre os países pobres ou em desenvolvimento, somente uma em cada 10 pessoas serão vacinadas no próximo ano.

Ele lamenta o fato do que o Brasil tenha sido um dos poucos países em desenvolvimento a defender interesses das grandes corporações farmacêuticas, sendo que em outros momentos não cedeu à indústria.

“As vacinas têm que ser consideradas bens públicos globais. Têm que ser gratuitas à população, distribuídas de maneira justa e com base na necessidade das pessoas, privilegiando aqueles em situação de vulnerabilidade”, defende Nascimento.

Na opinião do porta-voz da Oxfam, o não compartilhamento das tecnologias das vacinas irá perpetuar ainda mais  desigualdade entre os países pobres e ricos.

“A saída para esse contexto de crise vai se dar pela vacina. A própria recuperação econômica dos países se dará no contexto de ampla vacinação. Os países mais ricos tendo acesso primeiro às vacinas, vão sair primeiro da crise de saúde e vão se recuperar antes, o que vai ampliar a desigualdade econômica”, afirma.

Nascimento cita ainda que o Brasil está intensificando a “corrida pela vacina”, menosprezando a urgência de uma resposta global à pandemia, o que pode trazer índices de contaminações e óbitos ainda mais desastrosos.

“Se apenas alguns países tiverem as populações imunizadas enquanto outras forem deixadas de lado, o que vamos ver é o que temos no Brasil: o vírus circula de forma ampla e causou mutações”, enfatiza.

“Enquanto a população global não for vacinada, abre-se margem para que o vírus mute e que as vacinas existentes passem a ter menor efeito. Pensar na imunização global é pensar na segurança global.”

Edição: Leandro Melito