Breque dos App: Padilha requer audiência na Câmara para debater proteção aos entregadores de aplicativo



Da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou, nesta terça-feira (30), um requerimento para que a Comissão Externa de enfrentamento ao Covid-19 na Câmara realize uma audiência pública para debater e aprofundar projetos de lei que garantam proteção e direitos aos entregadores de aplicativos.

Ciclistas, motoboys e motoristas que trabalham para empresas como Rappi, Uber Eats e IFood têm se submetido a exaustivas horas de trabalho durante a pandemia do coronavírus, se expondo à infecção, e tendo que arcar com todos os custos para a realização do serviço, sem qualquer tipo de proteção por parte das empresas dos aplicativos que, segundo eles, não oferecem sequer máscaras ou álcool gel.

“Os trabalhadores de aplicativo vivem a tecnologia do século 21 nas condições de trabalho de escravidão do século 19. Por isso é fundamental nesse momento da Covid-19 aprofundarmos projetos de lei como o que eu apresentei que busca garantir direitos trabalhistas a esses trabalhadores. Não podemos admitir que as empresas continuem fazendo essas ‘promoções’ que exigem sacrifícios quase desumano desses trabalhadores”, afirmou à Fórum o deputado Alexandre Padilha.

“Durante a pandemia os trabalhadores convivem com a realidade de passar fome no trabalho e entregarem comida, não podemos permitir que esses trabalhadores não tenham qualquer direito, e tenham que arcar sozinhos com seus custos”, completou o parlamentar.

O projeto de lei de sua autoria a que Padilha se referiu propõe que os entregadores e motoristas de aplicativo sejam assistidos com direitos trabalhistas como seguro de vida, política de segurança e saúde no trabalho, incentivo e subsídio para a aquisição de motocicleta e outros equipamentos de trabalho, entre outros.

No requerimento para a realização da audiência pública sobre o tema, Padilha pediu para que lideranças dos trabalhadores fossem ouvidas, como Paulo Lima Galo, criador do movimento Entregadores Antifascistas, que deu entrevista à Fórum recentemente, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representantes das empresas de aplicativos e o procurador do Trabalho Renan Kalil.

Para esta quarta-feira (1º), está marcada uma greve nacional dos entregadores de aplicativo e, segundo a CUT, mais de 90% da categoria já aderiu ao movimento, que foi batizado nas redes de Breque dos App. No mesmo dia, a Comissão Externa da Câmara fará nova reunião em que a solicitação de Padilha sobre a audiência pública será discutida.