Coronavírus: reabertura das atividades e a responsabilidade com vidas e economia



Foto: Bruno Concha/Secom

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

As imagens que vemos da reabertura das atividades comerciais com casos e óbitos ainda em ascensão causam espanto e nos chocam. Claro que há ansiedade na retomada das atividades que fazíamos normalmente, mas uma das coisas mais importantes para a atividade econômica funcionar adequadamente, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, é a segurança e previsibilidade. Não é fácil para ninguém ficar na situação do distanciamento físico e social.

A preocupação, por parte dos setores econômicos e dos trabalhadores, em relação à quando conseguiremos voltar às atividades que garantam renda, produtividade e crescimento econômico do país está correta, mas o pior dos mundos é começarmos a fazer um processo sanfona, como estamos vendo em cidades do país e também no mundo.

Nesta semana, na Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus no Brasil na Câmara dos Deputados, o tema do plano de retomada das atividades comerciais e serviços no país foi debatido com a participação dos governadores do estado do Rio Grande do Sul e Piauí, Eduardo Leite e Wellington Dias, o pesquisador, médico sanitarista e vereador da cidade de Campinas, Pedro Tourinho e representantes governamentais do setor de São Paulo e Rio de Janeiro. Os participantes puderam trazer para o debate a situação da retomada nos estados e cidades onde o número de casos e óbitos seguem agravando a questão epidemiológica e sanitária.

Sempre digo que defendo a reabertura das atividades nas cidades com critérios rigorosos, claros e seguros para a retomada gradual. Neste debate, apresentei meu projeto de lei “Protege Brasil”, inspirado em experiências internacionais, que prioriza a proteção à vida como algo fundamental para essa previsibilidade da pandemia, assim como a transparência dos dados e a possibilidade do planejamento das ações.

O espírito deste projeto é garantir que essa reabertura, ao ser planejada, não gere insegurança à vida e à economia e também segue as especificidades de cada região do nosso país, que é muito diverso.

Nele, a região que durante 14 dias apresentar crescimento de casos suspeitos e confirmados é classificada como de alta transmissão. Consideramos os casos suspeitos porque o país possui baixa testagem. Nela, há obrigatoriedade de regras de distanciamento social mínimo, aumento do número de leitos de terapia intensiva e semi-intensiva, aumento da capacidade hospitalar, suspensão das atividades e do funcionamento de estabelecimentos não essenciais.

Se durante 14 dias a região apresentar redução sustentada de casos suspeitos e confirmados e tiver aprovação do Conselho Estadual de Saúde de que aquela região não está com a sua capacidade hospitalar superlotada, ela passa para região em alerta.

É importante destacar que para passar de uma fase para outra é preciso haver um programa de testagem de exames, a implementação de turnos alternativos para o comércio, indústria e o aumento da capacidade de transporte urbano para evitar a superlotação.

Se a redução sustentada de casos continuar, a região é classificada como contingência, onde é autorizada a abertura de indústrias e setores do comércio varejista e atacadista, construção civil e atividades técnicas, todos com acordos entre patrões e trabalhadores sobre protocolos de segurança. Nessa fase, haveria também a redução das medidas de restrição para deslocamentos interestaduais e também reabertura dos estabelecimentos de ensino superior e técnico e a retomada de cirurgias eletivas.

Se passados 14 dias a região permanecer com redução de casos suspeitos e confirmados, ela passa a ser região em observação, e haveria a reabertura total do comércio e da indústria, a normalização das atividades médicas ambulatoriais e demais serviços de saúde, a redução dos turnos alternativos, a reabertura de estabelecimentos de ensino com rígidas regras de higiene e distanciamento social.

A experiência de 14 dias de observação tem sido utilizada em vários países do mundo. Além desta experiência, há que se haver transparência nos dados para organização e planejamento dos setores econômicos sobre quais atividades estão sendo liberadas, em que situações, horários, turnos, quais são os protocolos estabelecidos entre empregadores e empregados. Outra questão fundamental é a constituição de painéis de controle com especialistas. Dezenas de países no mundo estão utilizando estratégias para não metermos os pés pelas mãos, mas vemos também o que acontece em cidades do Brasil e do mundo que não adotaram essas medidas e agora estão tendo que retornar ao período de fechamento. Por isso, a responsabilidade com vidas e economia devem caminhar juntas, estrategicamente.

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