Padilha recorre ao MPF para barrar MP dos reitores temporários



*Com informações do Congresso em Foco
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) recorreu à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), para tentar barrar a tentativa do governo de interferir na autonomia das universidades públicas. O pedido vem em resposta à Medida Provisória (MP) 979, assinada nesta quarta-feira (10/6) pelo presidente Jair Bolsonaro, que dá carta branca ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para substituir reitores e vice-reitores durante a pandemia do novo coronavírus.
Na MP, Bolsonaro autoriza que Weintraub escolha dirigentes das universidades sem levar em conta a lista tríplice de opções feita pela comunidade acadêmica. Como medidas provisórias têm efeito imediato, até que sejam votadas pelo Congresso, o ministro já pode escolher quem fica no lugar de dirigentes cujos mandatos acabarem durante a pandemia. É o caso da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo.
A MP 979 entra no lugar de outra que tratava sobre o tema e perdeu a validade na semana passada. Mas a versão atual dá ainda mais liberdades ao ministro. Os reitores, apesar de teoricamente “temporários”, poderão atuar depois do período da emergência de saúde pública. O mandato poderá se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, diz o texto.
O conteúdo da MP, segundo Padilha, fere a Constituição, ao impedir que as univesidade realizem consulta à comunidade acadêmica ou formação de lista tríplice para escolha dos dirigentes. O objetivo, na visão do deputado, é “atacar a autonomia das universidade e institutos federais de educação e permitir que o ministro possa nomear interventores como reitores pro tempore”.
Ditadura
Para o deputado, a intervenção nas universidades é mais uma marca da ditadura militar que o governo Bolsonaro tenta ressuscitar, somada às tentativas de esconder dados de pandemias e de abrir terras indígenas para exploração. O presidente “deixa claro que não tem só saudade da ditadura militar, mas se acha na condição política de tomar posturas similares”, disse.
A MP abre um precedente que preocupa a comunidade acadêmica. A ditadura militar, além de intervir com as Forças Armadas, teve atuação direta na escolha de reitores das universidades públicas. Depois da edição do AI-5, em 1968, governantes começaram a cassar e aposentar compulsoriamente reitores e professores, por motivação política.
Weintraub é criticado pelos excessos que comete desde que entrou no governo, em abril de 2019. O ministro argumentou, naquele mês, que “autonomia universitária não é soberania”, ao defender a presença de policiais nos campi. “Entendo por que no passado foi criada essa soberania universitária. Mas hoje não tem necessidade de a polícia não poder entrar”, disse.
No recurso, Padilha cita a nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das (IFES), que classifica a MP como uma “agressão do obscurantismo à democracia e à ciência”. Segundo a entidade, é “um ataque sorrateiro contra a autonomia das universidades públicas”.
“Ainda que não fosse possível realizar os processos de consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia, o mais sensato seria prorrogar os mandatos dos reitores democraticamente eleitos e em exercício, até que o processo de consulta pudesse ser realizado”, acrescentou Padilha, no pedido enviado à Procuradoria.