Padilha pede esclarecimentos ao Ministério da Saúde e apresenta projeto de lei para suspender protocolo da cloroquina de Bolsonaro



*Com informações da Revista Fórum

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (20) requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre o anúncio do protocolo com as orientações para o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento medicamentoso de pacientes com sinais e sintomas de Covid-19.

Considerando que o protocolo do Ministério da Saúde é apócrifo, não explicita quais foram os critérios para a orientação de uso de medicação sem comprovação da garantia de eficácia cientifica, que apresenta reações adversas claras e possui estudos em uso precoce ainda não definidos, o pedido indaga, entre outros assuntos, a falta de assinatura de um responsável técnico pelo protocolo, se ele foi debatido em todas as instâncias do Ministério, indaga se houve consulta para incorporação da medicação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e se foi levada em consideração o questionamento e suspensão da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e do Conselho Nacional de Saúde sobre estudo do uso da cloroquina e hidroxicloroquina pela realizado pela Rede Prevent Sênior. O pedido ainda alerta as contradições das orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e por não apresentar o cuidado do sistema de vigilância de eventos adversos.

“O protocolo é uma contradição em si e reafirma o tempo todo que a cloroquina não tem evidência da eficácia e utilização clara para o tratamento a pacientes com coronavírus. Não há assinatura do responsável técnico no documento e uma orientação de diretrizes sobre atenção pré-hospitalar de como cuidar das pessoas. Defendo que todas as alternativas terapêuticas, inclusive a cloroquina, devem continuar sendo avaliadas em estudos controlados e não em distribuição em massa”, afirma Padilha.

Projeto de Decreto Legislativo para sustar o protocolo de uso cloroquina

Padilha também apresentou nesta quinta-feira (21)  projeto de lei na Câmara para suspender o novo protocolo do Ministério da Saúde. O parlamentar também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), listando irregularidades no protocolo e motivações do governo que “afrontam o interesse público”.

Além dos questionamentos ao Ministério da Saúde e o pedido de suspensão do protocolo, Padilha acionou o Tribunal de Contas da União para solicitar abertura de procedimento de análise pelo aumento da produção da cloroquina determinada ao Exército pelo Presidente da República e ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para investigação e responsabilização, inclusive criminalmente.

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