Coronavírus: Projeto de lei do Padilha que dispensa atestado médico por sete dias é aprovado no Senado e vai à sanção presidencial



 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) o PL 702/2020 de autoria do deputado Alexandre Padilha e de outros deputados que propõe a dispensa de atestado médico nos sete primeiros dias de isolamento para quem apresenta sinais e sintomas do coronavírus. A medida visa a imposição de quarentena ao trabalhador e caso os sintomas persistam após o período estabelecido a justificativa de afastamento seja apresentada a empresa após o oitavo dia. É  o primeiro projeto de lei aprovado do deputado em pouco mais de um ano de mantado. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A medida foi inspirada no sistema nacional público inglês e sugere que ao sentir os sintomas a pessoa fique em casa, faça o isolamento e não vá ao serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) também em busca de atestado médico, aumentando a exposição e a pressão nos serviços de saúde.

“Nosso projeto tranquiliza a vida do trabalhador e alivia a pressão sobre o sistema de saúde em tempos de pandemia, agora é lei. O centro é cuidar de quem está sintomático e evitar novas infecções, desburocratizando as coisas e cuidando de vidas.”, explica o deputado Padilha.

O projeto prevê, ainda, que o trabalhador possa se valer, além da forma tradicional de atestado, de documento eletrônico para este fim que será possível em mecanismo a ser lançado pelo Ministério da Saúde ou documento da unidade de saúde do SUS. O projeto vai para a sanção presidencial.

 

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