A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), dois projetos relatados pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) que ampliam o acesso de mulheres vítimas de violência e pacientes com doenças raras no Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 715/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), prevê atendimento nos serviços de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora no SUS, para mulheres vítimas de agressão, da qual resulte dano à integridade física, estética ou psicológica.
O PL 2.233/2019, de autoria deputada Rejane Dias (PT-PI), dispõe sobre incentivos ficais e registro sanitário simplificado de medicamentos para tratamento de doenças raras – ou medicamentos órfãos.
A produção desses medicamentos é um grande desafio para o mundo, já que a raridade da condição, na maioria das vezes, é desconhecida pelos profissionais de saúde e possuem preços altos para o sistema de saúde.
O texto garante a isenção fiscal, reduz impostos PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e também confere crédito para empresas que produzem ou importam esses medicamentos que possuem valores muito altos para o SUS.
Para Padilha, duas conquistas que mudam a vida das pessoas que estão em extrema vulnerabilidade.
“São projetos extremamente importantes na ampliação do acesso ao SUS às mulheres vítimas de violência e de pacientes que possuem doenças raras, condições que necessitam de atenção social e psicologia. Há necessidade de mobilização para a construção de políticas públicas de acolhimento. O apoio é a solução para o melhor atendimento”.
Os projetos serão encaminhados para análise na Comissão de Finanças e Tributação e posteriormente para Comissão de Constituição e Justiça.