O que está escondido no acordo União Europeia e Mercosul?



*Por Alexandre Padilha e Alexandre Pupo, para Revista Fórum

O Governo Bolsonaro comemora nesta semana a conquista de um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE). Além de se apropriar de um processo de mais de 20 anos de negociação, o governo mostra como age de forma incoerente e submissa na área da diplomacia internacional. O ministro das relações internacionais ataca desde sua posse o que chama de “globalismo”, apoiado pelo guru Olavo de Carvalho e dizia trocar os espaços multilaterais pelas negociações bilaterais. O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia declarado que o MERCOSUL não era sua prioridade, por ser um órgão muito “ideológico”. Mas parece que o jogo mudou, e é importante compreender que há mais coisas por trás desta decisão do que se aparenta.

O Brasil se encontra em num dos momentos mais frágeis da sua trajetória internacional. Um Presidente que voa até Davos e não faz uso nem de 15 minutos para se apresentar perante o mundo, que viaja sem agenda para encontros multilaterais, quebra tradições históricas do Itamaraty em votações na ONU e reorienta sua política externa em subserviência aos interesses norte-americanos. Além disso, a crise econômica a qual atravessa nosso país e a vizinha Argentina, nos coloca numa posição de fragilidade para fazer qualquer pressão ou contraproposta em acordos comerciais, enquanto bloco regional. 

Acordos de livre comércio são muito importantes para garantir a internacionalização da nossa economia e garantir o aumento da qualidade e da competitividade da produção nacional, inclusive para que ela conquiste outros mercados no exterior. Entretanto, os termos deste acordo devem ser justos e responsáveis, ainda mais se tratando de comercio entre regiões com níveis de desenvolvimento e renda tão diferentes. 

Ao longo dos nossos governos, demos prioridade às relações comerciais com outros países em desenvolvimento. Nessas negociações, os acordos podem ser mais justos, e a transferência de tecnologias e produtos gera a possibilidade de um desenvolvimento mais distribuído e menos concentrado. De fato, as nossas relações internacionais nunca foram orientadas apenas pela lógica do livre comércio, na sanha liberalizante que marca esse governo de Bolsonaro e Guedes e nós faz lembrar tanto dos anos 1990.

Este foi um dos motivos pelo qual as negociações levaram tanto tempo. Em 2004, elas foram interrompidas porque a cota de importação de carne bovina – um dos produtos com mais competitividade que nosso bloco possui – que a União Europeia estava aceitando, era menor do que o aceitável pelos nossos produtores. À época, a nossa demanda era de 300 mil toneladas, o acordo fechado por Bolsonaro reduz esse valor em três vezes, colocando como cota 99 mil toneladas de carne. Por motivo inverso, o governo francês está reticente em ratificar o acordo. Por lá, os agricultores estão reclamando que os termos das trocas na área agrícola vão atingir muito a suas produções e estão pedindo proteção do governo. 

Por esse motivo, é tão importante conhecer os detalhes deste acordo. A maior parte dele ainda não foi publicizada, mas já há informações que apresentam motivos para preocupação. Parte importante do acordo foi a abertura dos mercados de compras governamentais, que no Brasil é da ordem de R$ 78 bilhões. Com isso, empresas europeias vão poder competir em licitações do governo brasileiro em pé de igualdade, como se brasileiras fossem. 

Somado ao efeito destrutivo da operação Lava-Jato no setor da construção civil, as empresas de engenharia civil e os milhares de empregos envolvidos nesta área, ficam ainda mais em risco. Em especial, por se tratar de um dos setores em que o Brasil apresentava grande competitividade – além de alto valor agregado – e que foi completamente desmontado nos últimos anos. 

Temos que prestar atenção nas áreas ligada à saúde. Medicamentos para medicina humana e veterinária correspondem a 10% das importações da UE para o Brasil hoje, e a abertura deste mercado com certeza resultará em negócios bilionários para indústria farmacêutica europeia, sem garantir a transferência de tecnologia e pesquisa para o Brasil. Mas o mais importante será garantir a continuidade da produção e distribuição dos remédios genéricos no Brasil. O Brasil não pode permitir que por discussões de patente seja suspensa a produção destes medicamentos essenciais para a saúde pública. 

Além disso, ele presume a liberalização dos serviços de postagens e telecomunicação, podendo levar à privatização dos Correios e a abertura do mercado de televisões ao capital internacional. 

O acordo deve levar até 15 anos para a sua implementação total, e o primeiro passo será passar pelo escrutínio do parlamento europeu e dos quatro países que compõe o MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É um acordo grande, que dá conta de mais de 90% do comercio entre os blocos, mas que deverá ser analisado em detalhe pelo nosso Congresso Nacional. As negociações até agora foram todas feitas a portas fechadas e com pouquíssima transparência, muito diferente do que era feito ao longo dos nossos governos, quando todos os setores interessados eram chamados a participar e trazer suas opiniões. A análise parlamentar deverá ser feita na perspectiva de garantir emprego e soberania, não permitindo que um acordo como esse traga mais problemas à já fragilizada economia brasileira. 

Um ponto importante deste processo das últimas semanas foi a exposição e a pressão internacional feitas sob o presidente, acerca da sua política ambiental e de direitos humanos. Governos e sociedade civil de diversos países europeus se pronunciaram contra os posicionamentos de Bolsonaro na questão ambiental e sobre o clima de risco que os Direitos Humanos correm em nosso país. O presidente teve que voltar atrás, defender a permanência no Acordo de Paris e se comprometer com quesitos do acordo que tratam de legislação trabalhista, redução do desmatamento e proteção das terras indígenas. 

Diferente deste governo, nossa política nunca tratou estes temas como moeda de barganha para conseguir acordos comerciais. Pelo contrário, nossa política externa altiva e ativa, transformou o Brasil num dos principais atores do cenário internacional. Nossa atuação foi calcada no respeito e no princípio da soberania e do multilateralismo, na defesa dos países emergentes, no fortalecimento dos processos de negociação de paz em oposição às saídas armadas, na luta por políticas ambientais que garantissem o desenvolvimento sustentável e na defesa e efetivação dos direitos humanos. Como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, estarei atento na tramitação deste acordo e à disposição para o debate com a sociedade sobre cada ponto nele estabelecido. 

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Criador do Mais Médicos, ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e secretário da gestão Haddad.

*Alexandre Pupo é advogado, cientista social e militante da juventude do PT

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