A audiência pública “Os impactos da Reforma da Previdência para as mulheres” chegou a Capital Paulista nesta segunda-feira (27). Em auditório lotado de mulheres lideranças de movimentos sociais, entidades, professoras, profissionais de saúde, pesquisadoras e intelectuais que ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo.
Proposta pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde o deputado Alexandre Padilha é membro titular, a atividade foi organizada em parceria com o mandato da deputada Professora Bebel e também contou com a participação da deputada Beth Sahão, Paula Aparecida (co-deputada da Bancada Ativista do PSOL), a vereadora Juliana Cardoso, a ex-Ministra de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, a representante da CUT Nacional Juvandia Leite e Patrícia Pelatieri do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Padilha abriu a atividade explicando o objetivo das audiências, de que o debate sobre a destruição da Previdência não deveria ficar restrito apenas a Brasília.
“Na Comissão aprovamos requerimentos para que discussão fosse levada aos Estados. Essa é a terceira audiência que meu mandato participativo de deputado realiza em parceria com vereadores dos municípios e deputados estaduais sobre o tema. E o que mais temos aprendido até agora é que se a destruição da Previdência proposta por Bolsonaro é cruel com os trabalhadores no geral, ela é pior com as mulheres”.
A proposta do governo sugere obrigar todas as mulheres a se aposentar após os 62 anos, aumentar o tempo obrigatório de contribuição das professoras e trabalhadoras rurais e as viúvas que recebem pensão ao se aposentarem, deverão optar entre continuar recebendo a pensão ou aposentadoria.
A ex-Ministra Eleonora Menicucci apontou o contexto que estamos, de golpe, contra uma presidenta legitima e democraticamente eleita e levou a reflexão que o governo fascista definiu o sujeito politico inimigo: o feminismo.
“Nós conseguimos conquistar vários direitos, poucos ainda, e o fascismo não admite lidar com a conquista de direitos. O que Dilma passou no processo do impeachment atingiu a todas as mulheres. Eles querem aprovar essa proposta a qualquer custo, precarizar o trabalho e tirar os direitos das mulheres da Constituição”.
A economista Patrícia Pelatieri que representou o DIEESE foi enfática ao dizer que a proposta de Reforma da Previdência do governo vem de encontro com o contexto do golpe de 2016. “A aprovação da Pec do Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência são medidas adotadas com olhar ‘fiscalista’, de ajuste fiscal, uma conta mais ‘fácil’ de ajustar as despesas mas que não são justificáveis. O que temos nessa proposta é uma mudança estrutural do sistema estrutural de seguridade social, que vai muito além da Previdência, em especial com as mulheres, são medidas nefastas para nós”.
Ainda segundo ela, quase 70% das mulheres se aposentam por idade ou tempo de contribuição, que é de 30 anos. No regime geral, a mulher tem a possibilidade da aposentadoria por idade e a proposta quer acabar com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
“Em 2016, 60% das mulheres que se aposentaram por idade só conseguiram comprovar 16 anos de contribuição. Se essa Previdência proposta estivesse valendo, 60% das mulheres não teriam se aposentado naquele ano”.
Juvandia Leite, representante da CUT Nacional, afirmou que a proposta vem no contexto do desmonte do papel social do estado e que só interessa aos banqueiros com o regime de capitalização e ao governo fascista que não pensa nas mulheres que ganham menos, ficam mais tempo desempregadas para cuidar dos filhos ou idosos, tem a dupla jornada de trabalho.
“Ela não vai corrigir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, muito pelo contrario, vai piorar”.
A proposta das audiências públicas é que o debate seja levado aos estados a fim de subsidiar relatórios que serão apresentados a Comissão. Os mandatos dos vereadores e deputados parceiros estão colaborando na organização das audiências nas cidades do estado de São Paulo.
Esta é a terceira audiência pública sobre o tema, o debate já passou pelas cidades de Santo André e Campinas. As próximas audiências acontecerão em Ribeirão Preto e em Santos.
Após a conclusão deste processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentados no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.
Da Assessoria