Por Alexandre PadilhaÂ
Está semana, no meio da Copa do Mundo, três medidas aprovadas pelo governo federal e os atuais deputados mostram que eles estão mais preocupados na saúde dos lucros do que na nossa.Â
A primeira foi a aprovação do apelidado “Pacote do Venenoâ€Â por uma comissão especial da Câmara dos Deputados da lei que analisa novas regras para o uso de agrotóxicos no país, retirando do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o rito de aprovação da comercialização e distribuição do registro de agrotóxicos do país. A segunda foi a autorização do reajuste de 10% nos planos individuais de saúde e a última foi a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com a autorização da cobrança de franquia e coparticipação dos planos de saúde.Â
Como médico, defensor da saúde pública e ex-Ministro da Saúde foi uma semana com acontecimentos difíceis, todos eles aprovados na calada da noite e durante o maior evento de futebol do mundo.Â
Todas as decisões são prejudiciais aos cidadãos. Vou abordar a última e a que mais preocupa quem tem plano de saúde, já que especialistas e até o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirmam que as novas regras podem elevar o custo dos planos.
Essa discussão caminhava há meses e só foi aprovada com a anuência de Temer e é defendida pelos atuais deputados federais.
A resolução anuncia que a coparticipação e franquia serão válidas a partir de 180 dias após a sua publicação e só valerão para os novos contratos, ou seja, para os clientes novos. Entretanto há brechas que passem a valer nos planos coletivos atuais desde que incorporado em negociação coletiva.
A coparticipação, medida que já era utilizada, principalmente em planos coletivos por categorias profissionais que participavam da gestão do plano, mas tinha como regra limite a cobrança de no máximo 30% do procedimento. Agora, as operadoras poderão cobrar 40% adicionais na mensalidade para consultas, exames e tratamentos, independente se os trabalhadores participem ou não da gestão.Â
A franquia se compara a o que acontece com os seguros de carro: se paga mensalidade e em necessidade de acionar o seguro o consumidor deve pagar uma franquia, que pode ser mais cara do que o conserto. Na prática, o consumidor paga o plano de saúde a vida inteira, quando precisa de certo atendimento ou cirurgia fora do estipulado no contrato deve acionar a franquia. Nos atendimentos de urgência e emergência nos prontos-socorros será cobrada uma taxa fixa, consulta com médico generalista – clínico geral, pediatra, ginecologista, e outros) ficarão restritas a quatro por ano – passou disso, tem que pagar a mais – e exames preventivos como mamografia, teste de HIV e Sífilis também serão limitados.Â
Há situações imprevisíveis na saúde. Imaginem idosos e doentes crônicos em tratamento nessas novas normas da ANS? Como serão atendidos pelos planos? E vão pagar a mais por eventualidades?Â
É evidente o favorecimento do Governo ao setor privado. Investimento em saúde pública congelado, mas aumento na cobrança dos planos de saúde está liberado.
De forma irresponsável e maldosa os atuais deputados, a pedido de Temer, aprovaram a PEC 95 que congela por 20 anos os recursos para a saúde, estão sucateando o Sistema Único de Saúde (SUS) – notícias recentes mostram o aumento da mortalidade infantil após anos em queda, a baixa vacinação em crianças, o aumento do tempo de espera para consultas e exames – e, com isso, as pessoas usarão todas as suas economias para pagar por um plano, mas caso haja uma eventualidade que o plano não cobre, a pessoa paga a mais para ter o atendimento.Â
Quando fui Ministro da Saúde, implantamos um novo processo de ressarcimento dos atendimentos dos clientes de planos de saúde no SUS. Obrigamos que as operadoras incluíssem na carteira de todos os seus consumidores o número do cartão SUS, para que o histórico de atendimento seja unificado e monitorado e para que, se houver atendimento no setor público, ele seja ressarcido pelos planos de saúde.
Essa metodologia fez com que fosse devolvido ao SUS, entre 2011 e 2013, R$ 322 milhões. Todas as pessoas tem o direito de usar o SUS e saúde não é mercadoria.
É dever dos planos de saúde ressarcir o sistema público. O governo tem um jogo combinado com o setor privado e está mais do que claro que entre os cidadãos e os planos de saúde, ele fica com o interesse das operadoras.